4419 4418 2024-12-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 91d2de2798764b818f80003e0486ca33 8f1dfcdea936c8cec97edc7d607782cd48e497ce8f02652e9d30562f55d21f34 8f1dfcdea936c8cec97edc7d607782cd48e497ce8f02652e9d30562f55d21f34 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4419/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4419/ 5181 Diario Importado 4418

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4418 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4418 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 189/2024) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 120/2024) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 205/2024) ............................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 206/2024) ............................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023) ................................................................ 7 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 204/2024) ............................................................................ 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2023) .................................................... 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 291/2022) ............................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) ............................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024) ...................................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) ....................................................... 13 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) ............................................. 110 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 189/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 189, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. THIAGO SANTANA SAMPAIO , portador do CPF 060.***.***- 58, do Cargo de GESTOR DE CONTABILIDADE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC -01, código SEMAS-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 120/2024) DECRETO Nº. 120 DE 0 4 DE DEZEM BRO DE 2024 Nomeia candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei O rgânica , DECRETA: Art. 1º. Fica m nomead os para fim de provimento de cargo efetivo, os candidat os aprovad os no concurso público de que trata o Edital n.º 00 1 /202 3 , publicado no Di ário Oficial do Município em 25 de setembro de 202 3 , e homologado através do Decreto n.º 001/2023 , publicado no Diário Oficial do Município em de 30 de janeiro de 202 4 , nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica m convocad os os candidat os constante s no anexo I , para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apr esentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual fo ram aprovad os , conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único . O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se - á e m 03 / 01 /202 5 . Art. 3 º. A relação de documentos nece ssários, os procedimentos para entrega e a assi natura do Termo de Posse deverão ser instruído s pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954 , e - mail dgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 1 2 h e 14h às 18h , de segunda a sexta . Art. 4 º . Este Decre to entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, 0 4 de dezembro de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - RELAÇÃO - CANDIDAT OS NOMEAD OS INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 151621 LUCAS MARLLON EVANGELISTA MORAIS TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 40 1 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 151890 ALAN DOS SANTOS MOURA ANALISTA AMBIENTAL 40 3 INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação 152125 VITOR CERQUEIRA PEREIRA AGENTE DE TRÂNSITO 40 5 *Carga horária semanal Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 205/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 205/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.727/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.189/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/12/2024, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: EVERALDO SANTOS RAMOS , CPF 963.XXX.XXX-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO JORGE, RUA I, CATIARA, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ACOLHER MATERIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE IRÃO PARA LEILÃO . VALOR: R$ 4.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 04 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL O LOCADOR: EVERALDO SANTOS RAMOS. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 206/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 206/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 26.762/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.229/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/12/2024, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA , CPF 903.XXX.XXX-34, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, 300, CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300 -000, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ATENDER AS DEMANDAS DOS SETORES ALMOXARIFADO CENTRAL E ARQUIVO MUNICIPAL QUE ATENDEM À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. VALOR: R$ 2.900,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL O LOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.249/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 207/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. FIRMADO EM 30/11/2023, COM A EMPRESA URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ Nº. 03.033.117/0001 -60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA ÚRSULA SALCEDO DE ASSIS CORRÊA. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 204/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 204/2024; Processo Administrativo : nº 17.256/2024; Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , CNPJ/MF 27.898.037/0001-35; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de e mpreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 015/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 04 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 0 4.01; Projeto/Atividade: 2005; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 , Valor: R$ 672.100,00 Totais. Data da assinatura: 27/11/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: Arlisson Marques de Abreu. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 25.979/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 94/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023/SRP, FIRMADA EM 16/11/2023, COM A EMPRESA I ALMEIDA REIS , CNPJ/MF SOB O Nº. 32.675.217/001-98; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, IVANETE ALMEIDA REIS. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 291/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 25.921/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 291/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ABELARDO VELOSO, N 317, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA -BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR O ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. FIRMADO EM 12/12/2022, COM A SENHORA IVONILDES DA SILVA , CPF 218. XXX.XXX-87; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA IVONILDES DA SILVA. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 27.050/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 062/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 006/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 24/04/2023, COM A EMPRESA CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA , CNPJ 32.643.090/0001-25; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 200 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.995/2024 OBJETO: Aquisição de materiais remanescentes para curativos especiais, para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa participantes do programa Melhor em Casa, Sala do Pé Diabético e Complexo Municipal de Saúde do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 23.995/2024, Pregão Eletrônico nº 042/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAUDE LTDA 38.591.447/0001-55 R$ 229.148,50 Fica convocado o vencedor dessa licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei Federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 04 de dezembro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SOLMEDI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, com sede na Av. Lions Club, nº 366 -A, Jequiezinho, CEP 45.200-000, no Município de Jequié/BA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Oyama Passos Costa, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 08.xxx.xxx- 26 SSP-BA e CPF nº 798.xxx.xxx-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 02 – MATERIAIS UBS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 OTOSCÓPIO, COM CABO DE AÇO INOXIDÁVEL, ALIMENTAÇÃO COM 2 PILHAS MEDIAS COMUNS, CABEÇOTES PARA ESPECULO COM LÂMPADA DE MD - OTOSCÓPIO UND 12 R$ 390,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 REGULAGEM COM BAIXA E ALTA LUMINOSIDADE E ENCAIXE PARA VISOR SOBRESSALENTE,VISOR ARTICULADO AO CABEÇOTE E MÓVEL, CABEÇOTE EM METAL CROMADO, LUPA RE DONDA, DEVE ACOMPANHAR 05 (CINCO) ESPÉCULOS DE MATERIAL REUTILIZÁVEL NOS SEGUINTES CALIBRES: Nº. 01, Nº2 , Nº. 3 , Nº. 4 E Nº. 5 , LÂMPADA E VISOR SOBRESSALENTE E ESPECULO DESCARTÁVEL NAS SEGUINTES QUANTIDADES E MEDIDAS: 05 ESPÉCULOS DE 2 MM, 05 ESPÉCULOS DE 3MM, 03 ESPÉCULOS DE 4MM E 03 ESPÉCULOS DE 5MM.DEVE ACOMPANHAR BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO DO CONJUNTO. 2 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR UTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS. MODELO PORTÁTIL. GABINETE EM ABS. BOTÃO LIGA OU DESLIGA FRONTAL, BOTÃO REGULAGEM DE VOLUME LATERAL. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA DE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª SEMANA. ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA COLETIVA. SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE OUVIDO OU GRAVADOR DE SOM. CICLAGEM DE 6.000 A 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM CONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA DO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJAMENTO PARA TRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. COMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA TRASEIRA. BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR PARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 V). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, FONE DE OUVIDO BIAURICULAR PARA AU SCULTA INDIVIDUAL, ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: (L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM. PESO LÍQUIDO: 260 GR. PRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS DAS MD - DETECTOR FETAL UND 10 R$ 641,03 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC 60.60112. GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. 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Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 6 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO - DIGITAL, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 200KG, POSSUIR TARA. BALMAK - ADULTO UND 6 R$ 1.290,00 7 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL - DIGITAL, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 16KG, CONCHA COM DIMENSÕES MÍNIMAS: 540X290MM, POSSUIR TARA. BALMAK - INFANTIL UND 15 R$ 690,00 8 OFTALMOSCÓPIO: DIRETO, NÚMERO DE LENTES: 19 DIOPTRIAS, ABERTURAS: 5, FILTRO: VERDE, LÂMPADA: XENON, MATERIAL DA CABEÇA: ABS MATERIAL DO CABO: METAL, ACABAMENTO DO CABO: TERMOPLÁSTICO, CABO COMPATÍVEL COM A CABEÇA, TENSÃO: 2.5V, ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA, BOTÃO LIGA/DESLIGA: POSSUI, CLIP DE BOLSO: POSSUI, COMPRIMENTO TOTAL: 1,70CM, PESO TOTAL: 65G, GARANTIA DO EQUIPAMENTO: 1 NÃO CONTÉM LÁTEX. KIT SOBRESSALENTE QUE ACOMPANHAM O PRODUTO: 01 ESTOJO MACIO PARA OFTALMOSCÓPIO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 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Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. Valor total estimado do lote 06: R$ 5.274,53 (cinco mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorr ente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contrat ar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os f ornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fo rnecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 de planilha de custos e docum entação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da a ta de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da neces sidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se r efere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou pres tação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por ór gãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14 .133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do obj eto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confi rmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instru mento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efe ito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SOLMEDI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA Representante legal: Luiz Oyama Passos Costa Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CASA DO HOSPITAL PRODUTOS OR TOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.600/0001-00, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 1.219, Centro , CEP 44.075-432, no Município de Feira de Santana/BA , neste ato representada pelo Sr. Emílio Cléber de Oliveira Ribeiro , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 03.xxx.xxx-23 SSP -BA e CPF nº 519.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que seguem: LOTE 03 – EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 MINI BIKE PORTÁTIL . A Mini Bike é desenvolvida em aço e plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, VOLLO VMB002 UND 3 R$ 270,61 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 suportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos exercícios, e computador com multifunções. Proporciona pedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo ser colocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas ou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, estimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, além de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na prevenção de varizes e câimbras, sendo ideal para quem permanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, podendo ser facilmente transportada. 2 APARELHO DE ELETROESTIMULAÇÃO TENS,FES E RUSSA- 02 CANAIS. Aparelho de Fisioterapia, com as correntes Tens, FES e Russa. Conta com 2 canais com ajustes de intensidades independentes, ideal para analgesia, tratamento neurológico e fortalecimento muscular. Possui visor em cristal líquido que facilita a visualizaç ão dos dados na tela. Possui 32 protocolos préprogramados e possibilidade de adicionar outros 20 protocolos particulares. Regulável, de 1 a 60 minutos, com bloqueio automático da terapia no final do período programado. Foco em analgesia e fortalecimento muscular. IBRAMEDNEUR ODYN III UND 5 R$ 1.468,82 3 MEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS,ALÇAS E BOMBA MANUAL.Produzida em látex especial, confere durabilidade e resistência ao produto. Suporta até 260 kg, garante maior absorção de impactos, poupando suas articulações. Permite o trabalho com todas as articulações nos exercícios de cinesioterapia, reeducação postural, mobilização articular, modulação de tônus, fortalecimento muscular, alongamentos, treino proprioceptivo, treino de equilíbrio, coordenação e desenvolvim ento motor. A meia bola é dinâmica e possibilita o uso em ambas faces, a fim de facilitar ou dificultar o exercício. ACTE UND 6 R$ 558,30 4 BALANCIM BALANÇO PARA TREINO DE EQUILIBRIO E FISIOTERAPIA . O Balancim foi projetado em aço com acabamento pintado em epóxi, após prévio ARKTUS UND 5 R$ 482,89 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 tratamento antiferruginoso e conta com uma plataforma central Neurológica fixada por correntes zincadas e piso revestido de material antiderrapante, com o objetivo de auxiliar no treino de equilíbrio, coordenação e propriocepção. 5 TÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR. Produzida em madeira e revestida em película seladora, garantindo durabilidade e resistência ao produto. Possui superfície plana em formato retangular e piso antiderrapante, proporcionando ao usuário segurança e estabilidade durante o uso. Com a capacida de máxima de 140 Kg, é amplamente utilizado na fisioterapia, para reconhecimento espacial do corpo, melhora da estabilidade articular de quadril, joelhos, e tornozelos, proporciona também ampla mobilização articular, para treinamento de equilíbrio, coorden ação motora, e principalmente para melhorar o desempenho de atletas. ARKTUS UND 4 R$ 206,95 6 EQUIPAMENTO DE LASER COM PULSEIRA PARA TÉCNICA ILIB : COM LASER VERMELHO E INFRAVERMELHO, TEM EMISSÕES INDIVIDUAIS OU SIMULTÂNEAS QUE POSSIBILITAM AS SEGUINTES I NDICAÇÕES: LASER VERMELHO, ESTÍMULO A SÍNTESE DE COLÁGENO, AÇÃO ANTI - INFLAMATÓRIA E BACTERICIDA, ESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE TECIDOS MOLES, NOS PÓSOPERATÓRIOS CIRÚRGICOS, ESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE QUEIMADURAS E FERIDAS, UTILIZAÇÃO NA TÉCNICA ILIB (INTRAVASCULAR LASER IRRADIATION OF BLOOD); LASER INFRAVERMELHO, ESTÍMULO À SÍNTESE DE COLÁGENO, AÇÃO ANALGÉSICA E ANTI - INFLAMATÓRIA, BIOESTIMULAÇÃO NA CICATRIZAÇÃO DE TECIDOS PROFUNDOS (OSSO, CARTILAGEM E TECIDO NERVOSO). ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TENSÃO DE ALIMENT AÇÃO: 100 – 240 V~, PESO DA PEÇA DE MÃO: 0,18 KG, PESO DO SUPORTE DA PEÇA DE MÃO: 0,12 KG, DIMENSÃO DA PEÇA DE Mm Optics UND 3 R$ 6.805,55 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 MÃO: 21 CM (ALTURA) X 3 CM (LARGURA) X 5 CM (PROFUNDIDADE), DIMENSÃO DO SUPORTE DA PEÇA DE MÃO: 11 CM (ALTURA) X 6 (LARGURA) X 19 CM (PROFUNDIDAD E), BATERIA: LI - ÍON, LASER VERMELHO (COMPRIMENTO DE ONDA LASER VERMELHO: 660 NM ± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER VERMELHO: 100 MW ± 20 %) LASER INFRAVERMELHO (COMPRIMENTO DE ONDA LASER INFRAVERMELHO: 808 NM ± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER INFRAVERMELHO: 100 MW ± 20 %). 7 APARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIE NTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL 8MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE Fluence HTM UND 4 R$ 3.267,69 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTIT UIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPR OCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 ILUMINAÇÃO E DISTR IBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR D EVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕE S; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR; 8 MINI BIKE PORTÁTIL . A Mini Bike é desenvolvida em aço e plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, suportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos exercícios, e computador com multifunções. Proporciona pedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo ser colocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas ou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, estimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, além de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na prevenção de varizes e câimbras, sendo ideal para quem permanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, podendo ser facilmente transportada. HEALTH CLEAN UND 3 R$ 206,33 Valor total estimado do lote 0 3: R$ 48.854,38 (quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) LOTE 10 – MOBILIÁRIO HOSPITALAR ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 BANQUETA, PARA PARTO HUMANIZADO COCORAS, CONSTANDO DE NO MÍNIMO AS SEGUINTES CARACTERISTICAS TECNICAS:CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE MEDIA DENSIDADE OU MATERIAL DE QUALIDADE SUPERIOR;MATERIAL QUE FACILITE A ASSEPSIA; ABERTURA FRONTAL PERMITINDO MELHOR VIS UALIZACAO DO PROCESSO DO PARTO; FORMATO PARA PRODUZIR MAIOR CONFORTO A PARTURIENTE, AO MESMO TEMPO EM QUE O COCCIX E OSSOS FICAM LIVRES; CAPACIDADE MINIMA PARA ESTABILIDADE 150 KG. PORTAL HOSPITAL AR UND 3 R$ 499,00 2 CADEIRA DE BANHO ADULTO; EM AÇO INOXIDÁVEL PARA PACIENTES ATÉ 120 KG, CONFECCIONADA EM TUBOS REDONDOS E INTEIRIÇOS DE AÇO HEALTH CLEAN PRO400 UND 5 R$ 614,85 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 INOXIDÁVEL TIPO 304 DE 1” OU 1”X1,25MM, E NÃO POSSUIR ACABAMENTO COM TAMPA DE BORRACHA. ENCOSTO FIXO, FECHADO E INTEIRIÇO CONFECCIONAD O EM POLIPROPILENO. ASSENTO FIXO, VAZADO, COM DIÂMETRO CENTRAL DE 25 CM E DISTAL DE 10 CM, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO. BRAÇO FIXOS E LISOS COM DISTÂNCIA ENTRE ELES DE 50 CM. ABERTURA FRONTAL; COLETOR; CAPACIDADE DE PESO ATE 120KG ; APOIO PARA OS PÉS FIXO, TUBULAR, VAZADO COM DISTÂNCIA DE 10 CM ENTRE OS TUBOS. RODÍZIOS DE 8”, COM SISTEMA DE ROLAMENTO, CONFECCIONADO COM BORRACHAS MACIÇAS E SISTEMA DE TRAVA NAS RODAS TRASEIRAS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. AMOSTRA ATRAVÉS DE PROSPECTO. CERTIFICADO DO IMETRO. 3 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE. CONFECCIONADA EM ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO COM PONTEIRA DE BORRACHA NOS PÉS; MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA: 80 CM X LARGURA: 65 X PROFUNDIDADE: 60 CM, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS; ESPESSURA MÍNIMA DE 4CM, COM PROTEÇÃO DAS BORDAS EM PERFIL DE PVC DE ALTO IMPACTO.; APOIO PARA BRAÇO COM REGULAGEM DE ALTURA; CERTIFICADO DE REGISTRO NO IMETRO. MARINI 1 UND 2 R$ 921,00 4 CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, ARTICULÁVEL, PARA RECUPERAÇÃO. EQUIPAMENTO MÓVEL, COM RODÍZIO E FREIOS.CAMA PARA REPOUSO DE PACIENTE. PESO MÁXIMO 180KG. DIMENSÕES MÍNIMAS 2,00M X0,80M LARGURA X0,65M ALTURA (COMPRIMENTO X ALTURA X LARGURA). ARTICULÁVEL PARA MOVIMENTOS FAWLER, SEMI -FAWLER, FLEXÃO, CARDÍACO, SENTADO E TRENDELEMBURG. ACIONAMENTO ATRAVÉS DE DUAS MANIVELAS CROMADAS DELLAMED DX2 UND 4 R$ 2.100,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 ESCAMOTEÁVEIS.PROTETORES LATERAIS DE BORRACHA. ACESSÓRIOS: COLCHÃO DE ESPUMA NAS DIMENSÕES DA CAMA, ESPESSURA MÍNIMA DE 14CM EM MATERIAL IM PERMEÁVEL ISENTO DE LÁTEX. SUPORTE DE SORO CROMADO ADAPTÁVEL NOS QUATRO CANTOS DA CAMA. CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO: GRADES LATERAIS QUE ABAIXAM SIMULTANEAMENTE COM A CABECEIRA E PESEIRA EM TUBO REDONDO DE AÇO INOXIDÁVEL. RODÍZIOS DE BORRACHA DE 8POL COM FREIO EM DOIS DELES. BASES/PÉS EM TUBO DE AÇO ESMALTADO COM DIMENSÃO APROXIMADA DE 30MM X 50MM E 1,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE. ESTRADO ARTICULADO EM CHAPA DE AÇO PERFURADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5MM COM ACABAMENTO ESMALTADO. ESTRUTURA DO ESTRADO EM CHAPA DE AÇO REFORÇADA DE APROXIMADAMENTE DE NO MÍNIMO 3,2MM PERFILADO EM U. SISTEMAS DE FREIOS NAS QUATRO RODAS. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E NORMATIVAS: IEC 61010 -1 - SAFETY REQUIREMENTS FOR ELECTRICAL EQUIPMENT FOR MEASUREMENT, CONTROL AND LABORATORY USE – PART 1: GENERAL REQUIREMENTS. NBR IEC 60601 -2-52 - EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO - PARTE 2-52: REQUISITOS PARTICULARES PARA A SEGURANÇA BÁSICA E O DESEMPENHO ESSENCIAL DAS CAMAS HOSPITALARES. GARANTIA DO FABRICANTE DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO DE TODAS AS PEÇAS. 5 CAMA HOSPITALAR PARA PARTO PPP - COM CONTROLE REMOTO COM ALÇA QUE PERMITE SER COLOCADO EM VARIAS PARTES DA CAMA E CONTROLE TOTAL DE TODOS OS MOVIMENTOS DA CAMA; CONTROLES DE GRADE EXTERNO (TOTAL) E INTERNO (02 MOVIMENTOS); 02 MODELOS DE MOTORIZAÇÃO: COMPLE TA (ALTURA E POLY MED UND 1 R$ 14.500,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 POSIÇÕES) E BÁSICA (SOMENTE ALTURA). CONSTRUÇÃO: ARCO SUSTENTAÇÃO (ESFORÇO) REMOVÍVEL; SUPORTE DE SORO COM AJUSTE DE ALTURA; COLCHÃO TRI -PARTIDO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; CABECEIRA REMOVÍVEL; RODÍZIOS DE 4” COM TRAVA; ENCOSTO RECLINÁVEL EM 10 POSIÇÕES COM INCLINAÇÃO DE 0° A 70°; TANQUE DE PLACENTA EM AÇO INOXIDÁVEL; BRAÇO PARA ESFORÇO COM 03 AJUSTES EM AÇO INOX E ACABAMENTO EM SILICONE; PESEIRA ERGONÔMICA COM ROTAÇÃO DE 30° DE 02 OU DE 08 POSIÇÕES; SUPORTE LOMBAR DOBRÁVEL. OPERAÇÃO: SIMPLES PARA TODAS AS POSIÇÕES (PROCLIVE, TRENDELENBURG, ENCOSTO RECLINÁVEL, HORIZONTAL, ALTURA DO LEITO); GRADES LATERAIS RETRATEIS E DESLIZANTES; ALAVANCA PARA DESTRAVAMENTO IMEDIATO DO ENCOSTO (CPR); PERNEIRAS REMOVÍVEIS E AJUSTÁVEIS; QUADRO DE COMPLEMENTO PARA OS PÉS. 6 CARRINHO DE BANHO / CARRINHO DE CURATIVO COM BACIA E BALDE, FABRICADO EM AÇO INOX, 2 BANDEJAS LISAS COM VARANDAS LATERAIS, ESTRUTURA TUBULAR. SUPORTE PARA BACIA E BACIA COM CAPACIDADE DE 3.100ML. SUPORTE PARA BALDE E BALDE COM CAPACIDADE DE 5 LITROS RODÍZIOS GIRATÓRIOS SENDO 2 COM TRAVAS. MARINI 55 UND 5 R$ 1.851,42 7 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL HOSPITALAR ESTERILIZADO OU CONTAMINADO COM IDENTIFICAÇÃO POR FITA, CONSTRUÍDO EM AÇO INOX COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: TAMPO SUPERIOR LISO PORTAS COM PUXADORES EMBUTIDOS, TRINCOS E CHAVES INTERIOR DO CARRINHO COM 2 PRATELEIRAS 01 - ALÇAS DE MOVIMENTAÇÃO TUBULAR MARINI 323 UND 2 R$ 5.400,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 04 - RODÍZIOS COM GARFOS EM NYLON INJETADO E RODAS COM ROLAMENTO SENDO 2 COM FREIO. ME DIDAS: 120CM X 90CM X 110CM 8 CARRO DE EMERGÊNCIA - CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADO PARA ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA. CONTENDO SUPORTE PARA CILINDRO, RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M, SUPORTE PARA DESFIBRILADOR, NO MÍNIMO GAVETAS, TÁBUA DE MASSAGEM.SINÔNIMOS: CARRO DE ANESTESIA, CARRO DE EMERGÊNCIA, CARRO PARA CARDIOVERSOR E MATERIAL DE REANIMAÇÃO, CARRINHO DE PARADA. MARINI 53 UND 2 R$ 3.240,00 9 BALANÇO PÉLVICO PARA PARTO TIPO CAVALINHO – CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: CAVALINHO OBSTÉTRICO, CONSTRUÍDO EM TUBOS DE 1.1/4 X 1,20 MM COM ASSENTO E APOIO DE BRAÇOS ESTOFADOS. APOIO DE BRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA. DIMENSÕES: LARGURA: 42 CM X COMPRIMENTO: 80 CM X ALTURA DO ASSENTO: 47 CM; ALTURA DO APOIO DE BRAÇOS: 71 A 88 CM; MARINI 288 UND 2 R$ 848,57 10 MACA COM GRADES REMOVÍVEIS E RODAS COM TRAVAS. ESPECIFICAÇÕES: CARRO MACA HOSPITALAR COM LEITO CHAPA AÇO CARBONO; CABECEIRA MÓVEL, REGULÁVEL ATRAVÉS DE CREMALHEIRA; ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO REDONDO; GRADES LATERAIS DE ABAIXAR EM TUBO DE AÇO CARBON O; SUPORTE PARA SORO COM 02 GANCHOS (T) EM AÇO INOX; ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI, COM TRATAMENTO ANTI -FERRUGEM; PARA-CHOQUE DE PROTEÇÃO NA CABECEIRA E PÉS; RODÍZIOS DE 5" EM POLIPROPILENO SENDO DOIS COM SISTEMA DE FREIO EM DIAGONAL; MARIN 21 UND 5 R$ 1.697,14 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 DIMENSÕES EXTERNAS APRO XIMADAS: C 1,98 X L 0,63 X A 0,80M. DIMENSÕES DO LEITO: C 1,90 X L 0,60. 11 SUPORTE DE HAMPER - EM AÇO INOXIDÁVEL, COM PEDAL. MARINI 264 UND 25 R$ 1.002,25 12 SUPORTE DE SORO . MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL. TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL MARINI 129 UND 30 R$ 617,14 13 MESA INOX COM PRATELEIRA INFERIOR. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: MESA AUXILIAR EM AÇO INOXIDÁVEL, TENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS BÁSICAS: TAMPO SUPERIOR EXECUTADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304-18/8, #18; ESPELHO DE 100 MM DE ALTURA APROXIMADO PARTES QUE TANGENCIAM AS PAREDES; ESTRUTURA DE APOIO EXECUTADA EM PERFIS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM PÉS TUBULARES EM AÇO INOXIDÁVEL COM 1 1/2' DE DIÂMETRO, DOTADOS DE SAPATAS REGULÁVEIS E CONTRA -VENTAMENTO EM TUBOS DE 1 ¼ ; PRATELEIRA INFERIOR EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 18/8 # 18; DIMENSÕES APROXIMADAS: 1.900 X 700, COM PRATELEIRA INFERIOR. O EQUIPAMENTO DEVE TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GARANTIA NAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO QUE O LICITANTE ESCOLHER. MARINI F.E UND 2 R$ 4.937,14 14 CARRO DE CURATIVOS - ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOX; TAMPO E PRATELEIRA CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX; EXTREMIDADES DAS PRATELEIRAS COM ACABAMENTO SEM ARESTAS CORTANTES; VARANDA (GUARNIÇÃO) EM AÇO CARBON O EM VOLTA DAS PRATELEIRAS. SUPORTE DE BALDE E BACIA EM AÇO INOX. ACOMPANHA BALDE EM AÇO INOX COM TAMPA, CAPACIDADE DE 10 LITROS E 20 CM DE DIÂMETRO. - ACOMPANHA BACIA EM AÇO INOX DE 30 CM DE DIÂMETRO. PÉS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 50 MM (2") DE DIÂMETRO. PESO MÁXIMO SUPORTADO MARINI 55 UND 1 R$ 1.388,57 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 POR PRATELEIRA: 20 KG. DIMENSÕES: LARGURA: 0,40 M X ALTURA: 0,80 M X PROFUNDIDADE: 1,10 M. 15 MESA GINECOLÓGICA COM ARMÁRIO UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS, INSERÇÃO DE DIU, REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS ENTRE OUTROS. MESA COM GABINETE EM MDF CONTENDO 2 PORTAS E 3 GAVETAS, POSSUI CUBA INOX COM UM BALCÃO EMBUTIDO, CAPACIDADE DE PESO: 180 KG. LEITO ESTOFADO COM ESPUMA DENSIDADE 28 COM ESPUMA DE 5CM DE ALTURA REVESTIDO EM COURINO DIVIDIDO EM TRÊS PARTES (CABECEIRA, ASSENTO E PERNEIRA); CABECEIRA E PERNEIRA COM REGULAGEM ATRAVÉS DE CREMALHEIRAS. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: • COMPRIMENTO 1,20 CM • PROFUNDIDADE: 0,60 CM • ALTURA: 0,80 CM MARINI 150 UND 1 R$ 6.171,42 Valor total estimado do lote 10: R$ 127.037,91 (cento e vinte e sete mil e trinta e sete reais e noventa e um centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital p ara fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do di sposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociar em a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão ge renciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipa l poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfaç ão da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preço s para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser rev istos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preç o praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal CASA DO HOSPITAL PRODUTOS ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Representante legal: Emílio Cléber de Oliveira Ribeiro Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PROD UTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.238.455/0001-42, com sede na Rua Professora Viero, nº 1340, Sala 01, bairro Madureira , CEP 95.040-520, no Município de Caxias do Sul/RS , neste ato representada pelo Sr. Giovan Carlo Monegat , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx-13 SJS/RS e CPF nº 959.xxx.xxx-53, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que seguem: LOTE 04 – MATERIAIS DE FISIOTERAPIA POLICLÍNICA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de 0,5 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo ARKTUS PAR 4 R$ 21,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. 2 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – 1 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. ARKTUS PAR 12 R$ 25,00 3 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – 2 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. ARKTUS PAR 12 R$ 32,00 4 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de –3 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. ARKTUS PAR 12 R$ 40,00 5 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o paciente durante tratamentos, procedimentos ou somente para promover conforto e relaxamento. Inclinação de 23°. SO ESPUMAS UND 3 R$ 110,00 6 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o paciente durante tratamentos, procedimentos ou somente para promover conforto e relaxamento. Inclinação de 31°. SO ESPUMAS UND 3 R$ 115,00 7 BOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com material em PVC , com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti - estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 75 cm de di âmetro. Acompanha a bomba para inflar. SUPERMEDY UND 4 R$ 75,00 8 BOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com material em PVC, com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti - SUPERMEDY UND 12 R$ 55,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 55 cm de diâ metro. Acompanha a bomba para inflar. 9 SUPORTE PARA GUARDAR BOLA SUIÇA o suporte de Parede para Bolas fabricado em aço carbono 1020 e nylon, garantindo assim, um produto de alta qualidade e resistência. Ideal para organização do ambiente, indicado para uso em clínicas, consultórios, academias. Possui alta resistência e estab ilidade, proporcionando um produto de excelente durabilidade, proporcionando ao usuário facilidade e segurança em sua utilização. Dimensões de bolas suportadas: 45cm, 55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e 95cm. VAGALUMY UND 4 R$ 32,00 10 BOLA FEIJÃO desenvolvida em PVC, sendo capaz de suportar até 200 Kg, com 100X45cm de diâmetro,proporcionando maior resistência e durabilidade ao produto. Devido ao seu formato é ideal para idosos, crianças, gestantes, obesos, e pessoas com dificuldade de estabilidade , oferecendo maior conforto e segurança aos usuários. A Bola Feijão auxilia nos exercícios de reabilitação e de condicionamento físico, podendo ser usada individualmente ou em par no treinamento de diversos esportes. LIVEUP UND 4 R$ 90,00 11 HALTER DE 1/2 K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1/2 Kg. WJ FUNDIDOS UND 6 R$ 18,00 12 HALTER DE 1K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1Kg WJ FUNDIDOS UND 6 R$ 25,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 13 HALTER DE 3 KG . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 3Kg. WJ FUNDIDOS UND 6 R$ 35,00 14 KIT FAIXA ELÁSTICA - 3 INTENSIDADES. O Kit Faixa Elástica é con stituído por 03 faixas elásticas com diferentes níveis de intensidade, sendo elas: fácil, médio e difícil, classificadas de acordo com as cores. Possibilitam grandes variações de exercícios para alongamento e auxílio da flexibilidade de todos os grupos musculares, permitindo desta maneira a escolha da intensidade da faixa ideal para cada usuário, minimizando os riscos de possíveis lesões. Disponível neste Kit as cores: Amarelo, Vermelho e Azul . São fabricadas em látex, proporcionando excelente resistência e durabilidade ao produto. ACTE KIT 6 R$ 60,00 15 BOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G . A Bolsa Térmica em Gel 500 G é um tipo de compressa prática e higiênica utilizada como auxiliar em tratamentos corporais: lesões, inflamações, febres e dores. Para aplicação quente ou fria. Molda -se perfeitamente ao corpo. Não congela, podendo ser resfriada no freezer, aquecida no micro -ondas ou na água quente. Reutilizável e de longa durabilidade. Contém em seu interior gel não tóxico. KESTAL UND 6 R$ 20,00 16 SUPORTE PARA BOLSA DE GELO . Desenvolvido em borracha de cloropreno (neoprene), que mantém a temperatura da bolsa por mais tempo, com o revestimento em tecido 100% poliamida, proporcionando durabilidade, resistência e maior conforto durante a utilização. Utilizado para facilitar a aplicação da terapia a frio, permitindo uma compres são na região no momento da aplicação, para o tratamento de edemas, inchaços, dores de cabeça, febre, hemorragias, redução de hematomas, atuando como analgésico até 48 horas após o trauma. O suporte para bolsa de gelo possui formato anatômico,proporcionando maior dinamismo, TAKE CARE UND 6 R$ 60,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 pois permite o uso em diferentes regiões como ombro, tórax, abdômen, joelho e pé. Possui tamanho único, sendo ajustável, de acordo com cada região a ser usado. 17 KIT DE EXTENSORES PARA DEDOS Fabricado com TPR (Elastômero Termoplástico) conta com 03 extensores com níveis de intensidades diferentes: leve, médio e forte. Pode ser usado para uma grande abrangência de exercícios e pode ser transportado com facilidade para qualquer lugar. LIVEUP KIT 7 R$ 90,00 18 LÂMPADA PARA INFRA VERMELHO .Projetada para tratamentos na Fisioterapia, na modalidade da termoterapia, aliando resultados significativos com menor tempo de tratamento e mais conforto ao paciente. A fim de aliviar a dor muscular, o infravermelho atua atrav és do aumento da temperatura superficial, promovendo vasodilatação no local da aplicação, favorecendo a reparação tecidual. Este produto possui vários tipos de aplicação, para tratar principalmente dor muscular, lesões esportivas e melhora na mobilidade te cidual e articular. Esta forma de terapia com calor também se mostrou eficaz no tratamento de vários tipos de ferimentos, como lesões esportivas e feridas não infeccionadas, em muitos casos, proporcionando um rápido e eficaz alívio da dor. Voltagem 220 V, potência 150W. GLIGHT UND 10 R$ 112,00 19 CABO PARA TENS E FES PORTÁTIL . O cabo universal possui pontas pino banana e conector Plug P2, com 01 canal, totalizando 02 fios, nas cores vermelho e preto. É utilizado em qualquer equipamento Tens que possua conector Plug P2. Extremamente resistente e seguro. Este cabo deve ser utilizado com eletrodos de borracha (silicone). IBRAMED UND 12 R$ 80,00 20 RÉGUA ANTROPOMÉTRICA ESCALA DE 100CM GRADUAÇÕES EM MILÍMETROS NUMERADAS A CADA CENTÍMETRO. Régua Antropométrica Com Coluna De Alumínio, Com Escala Bilateral De Fácil Leitura De 0 A 100 cm, Com Marcação De 0,5 Em 0,5 Cm, Com Cursor E Apoio Para Fixação De Cabeça Confeccionada Em Alumínio Anodizado AVANUTRI UND 3 R$ 220,00 21 TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20MM) - placas em tatame, em eva (etil vinil acetato) de encaixe nas medidas de 100cm x100cm x 20mm, multicolorido, antiderrapante, MUNDO DA BORRACHA UND 10 R$ 120,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 com película texturizada e siliconada e bordas de acabamento. deverá proporcionar encaixe perfeito e retornar ao formato original após impacto. recomendações: todas as unidades deverão receber o selo identificador de controle de qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. poderão ser aprov adas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. deverão ser apresentados documentos técnicos, referentes aos tecidos e as espumas, comprovando as características solicitadas, assinados por responsáveis técnicos habilitados, em papel timbrado, emitido pelo fabricante ou por laboratório especializado, acompanhado de amostra de espuma identificada. serão aceitos laudos provenientes de laboratório s credenciados pelo inmetro, visto que se trata de produto de certificação compulsória. 22 TRAVESSEIRO CLÍNICO -GRANDE - COM REVESTIMENTO EM NAPA.Revestido em napa na cor preta, o que o torna ideal para clínicas e hospitais, já que o material é fácil de higienizar. O produto é indicado para o descanso de pacientes acamados ou que necessitam passar algum período deitados em clínicas, hospitais, centro estéticos e assim por diante. Oferece conforto ao paciente e possui ótima durabilidade. SO EPUMAS UND 4 R$ 150,00 Valor total estimado do lote 04: R$ 9.849,00 (nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/202 3 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem redu zir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do ó rgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poder ão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 6.4. O quantitativo decorrente das ade sões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do númer o de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque far á no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figu rado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Representante legal: Giovan Carlo Monegat Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.090.958/0001-95, com sede na Rua São Judas Tadeu, nº 189, Cond. Vila Empresarial Galpão 09 - Centro, CEP 42.703-120, no Município de Lauro de Freitas/BA, neste ato representada pel a Sra. Eliane Pinto Carapiá Rios , através de Contrato Social, portadora da Cédula de Identidade nº 01.xxx.xxx-09 SSP -BA e CPF nº 268.xxx.xxx-68, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 05 – MATERIAIS FISIOTERAPIA – SAD ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 EXTENSOR DE DEDOS PARA FISIOTERAPIA, REABILITAÇÃO E FORTALECIMENTO – O extensor de dedos ARTIPÉ UND 10 R$ 66,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 para fisioterapia e reabilitação, auxiliará na recuperação de pequenas lesões além de ser ótimo para pessoas com problemas de má articulação, através de movimentos de abrir e fechar os dedos e as mãos. 2 FAIXA ELÁSTICA FORTE – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1 metro de comprimento, grau de resistência forte. CARCI UND 10 R$ 58,70 3 FAIXA ELÁSTICA FRACA – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1m de comprimento, grau de resistência fraca. CARCI UND 10 R$ 30,00 4 FAIXA ELÁSTICA MÉDIA – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1m de comprimento, grau de resistência média. CARCI UND 10 R$ 94,60 5 EXERCITADOR E INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO – Material para fisioterapia respiratória e fonoaudióloga, utilizado para higiene brônquica, tratamento de disfonia, prevenção de problemas pulmonares e vocais. Produto sem toxidade. NCS UND 20 R$ 108,70 6 CONJUNTO DE ROLO E BOLA DE MASSAGEM – Material utilizado para alívio da tensão muscular. VOLLO UND 12 R$ 40,70 7 ANDADOR ADULTO – Equipamento utilizado para treino da marcha com meio auxiliar. Material de alumínio; regulável; ponteira de borracha antiderrapante; dobrável e articulável; capacidade suportada de aproximadamente: 90kg. ALO UND 3 R$ 273,00 8 ANEL EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS – Material para reabilitação e fortalecimento dos dedos, mãos, punhos e antebraços, terapia ocupacional e coordenação motora final. Exercitador feito em silicone extremamente leve e durável com resistência de 18 quilos. ORTHO PAUHER UND 10 R$ 84,00 9 BOLA DISCO INFLAVEL PROPRIOCEPTIVO – DISCO PROPRIOCEPTIVO INFLÁVEL COR: AZUL; DIVERSOS NÍVEIS DE INFLAGEM; SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE; PINO PARA REGULAGEM DO AR; PESO MÁXIMO VOLLO UND 5 R$ 133,23 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 SUPORTADO: 120 KG; TAMANHO ÚNICO COM 35 CM DE DIÂMETRO. 10 MASSAGEADOR ELÉTRICO AUTOMÁTICO 1 - MASSAGEADOR PROFISSIONAL PARA FISIOTERAPIA 1 - CABEÇA EM FORMATO CIRCULAR (PARA GRANDE RECUPERAÇÃO MUSCULAR); 1 - CABEÇA EM FORMATO ESPIRAL (PARA ARTICULAÇÕES DO CORPO); 1 - CABEÇA EM FORMATO DE GARFO (PARA MASSAGEM NA COLUNA); 1 - CABEÇA EM FORMATO DE SUPERFÍCIE PLANA (CORPO INTEIRO ); 1 - CABEÇA EM FORMATO DE TRIÂNGULO SEM PONTAS (USE PARA A RELAÇÃO MUSCULAR DOS OSSOS COM O CORPO); 1 - CABEÇA EM FORMATO DE POLEGAR (PARA MASSAGEAR TECIDOS MOLES); 1- BATERIA DE ÍON-LÍTIO; 1- CARREGADOR; 1-MANUAL. ✔ ENTRADA NOMIN AL: 100 ~ 240V 50 / 60HZ 1A; ✔ TIPO: ÍON -LÍTIO - CAPACIDADE: 2400MAH; ✔ TEMPO DE RECARGA: 4 À 6 HORAS; ✔ HORÁRIO DE TRABALHO: 3 À 5 HORAS; ✔ PESO: 836 GRAMAS; ✔ PESO TOTAL: 1420 GRAMAS. SUPERMEDY UND 3 R$ 186,00 11 CONE CHAPEU CHINES 12 DISCOS • MATERIAL: POLIETILENO MEDIDA: 20X15 (DXA) KALLANGO UND 4 R$ 3,30 12 EXERCITADOR FACIAL PLUS PRO FONO COMPOSTO POR DUAS BASES PLÁSTICAS DE CERCA DE 2CM POR 4CM, PLANAS, QUE SE ENCAIXAM NA REGIÃO INTRA - ORAL, NA REGIÃO VESTIBULAR DAS BOCHECHAS. NO ENCONTRO DAS BASES PLÁSTICAS COM AS HASTES METÁLICAS QUE POSSUAM UMA REENTRÂNCIA PARA ACOPLAMENTO NOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS, DIREITO E ESQUERDO. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS POR DUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL COM 12CM DE COMPRIMENTO TOTAL UMA HELIC OIDAL (EFEITO MOLA) NA METADE DE CADA FIO DE AÇO. 1. BASES PLÁSTICAS. 2. REENTRÂNCIAS PARA PROFONO UND 3 R$ 152,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 ACOPLAMENTO NOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS. 3. HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL. 13 EXERCITADOR LINGUAL COMPOSTO POR DUAS BASES PLÁSTICAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 5 CM POR 2 CM A BASE SUPERIOR E 4 CM POR 4 CM A INFERIOR, EM FORMA DE U. A BASE SUPERIOR ENCAIXA -SE NOS DENTES SUPERIORES E A BASE INFERIOR ENCAIXA-SE SOBRE A LÍNGUA. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS POR DUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOX IDÁVEL DE 0,7 MM DE DIÂMETRO COM 7,5 CM DE COMPRIMENTO TOTAL UMA HELICOIDAL (EFEITO MOLA) NA METADE DE CADA FIO DE AÇO. 1. BASE PLÁSTICA SUPERIOR. 2. BASE PLÁSTICA INFERIOR EM FORMA DE U. 3. HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL. PROFONO UND 3 R$ 18,32 14 Bola Overball 25cm - em material PVC, 25 cm de diâmetro, sistema antiestouro, resistente, leve. VOLLO UND 4 R$ 21,17 15 KIT HAND GRIP PROFISSIONAL FITMETRIA. Indicado para esportistas, idosos, em tratamentos de fisioterapia, entre outras atividades que visam o fortalecimento das mãos. Especificações: Material: ABS reforçado, Polipropileno e Aço fino. Ajuste de resistência: 10 a 60 Kg Tamanho: 14,8 x 9,5 x 2cm Cor: Preto Pegada: Emborrachada Contador: 0 a 99 cliques. Contém no kit: 1 Hand Grip ajustável; 1 Exercitador com mola para dedos e mãos; 1 Exercitador de silicone; 1 Anel terapia do aperto. FITMETRIA UND 3 R$ 231,30 16 EXERCITADOR DE DEDOS. O Extensor de Dedos para Fisioterapia e reabilitação, irá auxiliar na recuperação de pequenas lesões. Material: Silicone - Comprimento: 10cm - Peso: 25g ARKTUS UND 2 R$ 29,00 17 Kit Treinamento Funcional Escada De Agilidade + 4 Cones Esportivos + 6 Pratos. Características Escada De Agilidade: VOLLO KIT 2 R$ 177,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 - 6 degraus reforçados e ajustáveis. A distância entre os degraus é ajustável, adequando -se aos mais variados exercícios e treinamentos esportivos; - Tamanho total da escada é de 2,40 metros de comprimento x 0,50cm largura. - Dobrável, facilita na montagem/desmontagem e transporte. - Degraus especialmente fabricados em EVA 5mm espessura super resistentes para maior estabilidade. Características Cone Demarcatório Ou Half Cone: Cor: Colorido Material: Plástico injetado Dimensões: 11cm largura x 18cm altura. Característica Prato Demarcatório: Medidas: 19 x 05 cm. 18 Kit Tornozeleira Caneleira 1kg - 2kg - 3kg - 4kg - 5 Kg. Cor: Preto Lavável: Sim Sistema de Fechamento: Velcro Outros: Confortável ao tornozelo, não absorve suor, fácil de higienizar, possui costura reforçada evitando o vazamento do enchimento. Membros ou Músculos Trabalhados: Coxas, abdômens, glúteos, panturrilhas e braços. KALLANGO KIT 2 R$ 276,80 19 KIT 3 FAIXAS ELÁSTICA THERA BAND. ESPECIFICAÇÕES: - Onde usar: São utilizadas em Pilates, Yoga, Fisioterapia, Ortopedia, Fitness e Musculação para melhorar o alongamento, aumentam a mobilidade e flexibilidade dos músculos; - Peso: 95 gr; - Material: Latéx; - Cores: Rosa, Azul, Vermelho, Preto, Amarelo (CORES ALEATÓRIAS) - Intensidade: MÉDIA - Comprimento sem esticar: 1,5 m; - Comprimento em extensão máxima: 6 m; - Largura sem esticar: 15 cm; - Espessura: 0,35 mm. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: - 3 Faixas Elásticas Thera Band Fisioterapia Yoga (mesma intensidade)'. ARKTUS KIT 2 R$ 156,00 20 Mini Stepper WCT. Dimensões (L x C x A): 40cm X 43cm X 23cm Peso total do produto: 6 Kg WCT FITNESS UND 1 R$ 709,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 Elásticos extensores: 76 cm (Sem esticar) Material: Ferro fundido e PP. Inclui uma corda extensora que permite maior flexibilidade e uma ampla gama de exercícios. É recomendado para a redução de peso, fortalecimento muscular e ósseo, e melhoria da resistência cardiovascular. 21 STEP PLANTAFORMA AERÓBICO ; MATERIAL EM E.V.A. (BORRACHA SILICONIZADA ANTI IMPACTO); CORES AZUL E PRETA; MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 60CM. X ALTURA: 10CM. X LARGURA: 28CM. VITAL ESPORTE UND 2 R$ 160,00 22 MARTELO DE REFLEXO CABEÇA COM DOIS LADOS DE BORRACHA SINTÉTICA (PONTAS REDONDA); ESCOVA ROSQUEADA NO CABO; AGULHA INSERIDA NA CABEÇA; COMPRIMENTO 19 CM; NÃO ESTÉRIL E REUTILIZÁVEL; USO PROFISSIONAL; INDICADO PARA AVALIAÇÃO DE REFLEXOS NEUROLÓGICOS. MD UND 2 R$ 66,89 23 EXERCITADOR DE MAÕS E DEDOS DIMENSÕES: 15CM X 15.0CM X 5 CM (CxLxA) RESISTÊNCIA: FORTE MATERIAL: PLÁSTICO ABS 04 MOLAS AMBIDESTRO. ACTE UND 5 R$ 59,00 24 Rolo De Massagem Miofascial Foam Roller. Com um comprimento de 33 cm e uma largura de 14 cm. NIVELBOX UND 2 R$ 176,10 25 Anel Arco, fabricado com material resistente e o pegador em E.V.A, material leve e fácil de manusear. Especificações do Anel de Pilates Tonificador: Material do pegador: EVA; Diâmtro do aro: 40cm; Contém: 1 (um) Anel de Pilates. VOLLO UND 2 R$ 106,00 26 Bastão De Massagem Para Liberação Miofascial Stick Massager da Yangfit. - Material: Polipropileno, manoplas de borracha resistente; - Peso do Produto: 325g; - Dimensões: 45cm de comprimento e 4,5cm de diâmetro. VOLLO UND 2 R$ 88,80 27 Rolo posicionador de espuma com densidade 23, medindo 60 x 15 cm. Possui capa removível impermeável com fechamento em zíper. Medidas: 60 cm comprimento 15 cm diâmetro Densidade: 23. KALLANGO UND 2 R$ 83,40 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 28 KIT Halter Redondo Emborrachado. Itens Inclusos: 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 0.5 Kg (500g) 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 1 Kg 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 2 Kg 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 3 Kg Características: Quantidade Total de Itens: 08 Unidades Possui numeração do peso gravado para identificação Material: Ferro Fundido Acabamento: Emborrachado Peso Total do Kit: 13 Kg. ANILHAS DE FERRO KIT 2 R$ 268,96 29 Kit Anilhas Revestidas. Itens Inclusos: 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 1Kg Vermelha - Diâmetro Externo Aproximado: 140mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 2Kg Cinza - Diâmetro Externo Aproximado: 160mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 3Kg Verde - Diâmetro Externo Aproximado: 180mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 5Kg Azul - Diâmetro Externo Aproximado: 220mm Quantidade Total de Volumes do Kit: 8 Unidades ANILHAS DE FERRO KIT 2 R$ 423,40 30 Disco de Equilíbrio Vollo VP1031. Fortaleça o abdômen e melhore a postura com o disco de equilíbrio vollo; fabricado em pvc, possui diâmetro de 33 cm; acompanha bomba de inflar. Composição do produto: PVC. VOLLO UND 2 R$ 133,23 31 DINAMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL MANUAL FAIXA 1 A 90KG. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Unidade de medida: Kg/lb Capacidade máxima: 90kg/198lb Divisão: 0.1kg/0.2lb Alimentação: 2 x 1.5V baterias AAA Exatidão: +/-0.5kg/1lb Ambiente de operação: Temperatura: 0~35°C; Umidade relativa=30~90°C Peso: 319g Dimensão: 19,5 x 12,3 x 3 (cm). INSTRUTHER M UND 1 R$ 377,09 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 32 KIT ESTESIÔMETRO - KIT MONOFILAMENTOS TESTE DE SENSIBILIDADE ESTESIÔMETRO DE MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS.KIT PARA TESTE DE SENSIBILIDADE. SEMMESWEINSTEINMONOFILAMENTS. CONSTITUÍDO DE 07 MONOFILAMENTOSCALIBRADOS, MONTADOS EM SUPORTES E PROTEGIDOSDENTRO DE TUBOS TRANSPARENTES. SORRI KIT 2 R$ 332,00 33 ANDADOR INFANTIL: Andador fixo e dobrável; Alumínio Anodizado; Tubo de Aço; Pino; Rebite; Parafuso; Porca; Arruelas; Manopla, Conexões e Roda de Polipropileno; Borracha; Largura: 0,43cm Profundidade: 0,36cm; Mínima: 0,55m Máxima: 0,66m; Peso/Peça: 1,9kg; com rodas. ALO UND 2 R$ 362,00 34 PRATO DEMARCATORIO ; MODELO CHAPEU CHINÊS; HALF CONE; MATERIAL DE POLIETILENO COLORIDO; MEDIDAS APROXIMADAS (CXLXA): 19 X 19 X 6 CM. KALLANGO UND 2 R$ 3,30 35 INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO A FLUXO PARA EXPANSÃO PULMONAR (APARELHO E BOCAL) - MATERIAL FISIOTERAPIA, TIPO INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO DE FLU XO INSPIRATÓRIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLUNA GRADUADA, CURSOR INTERNO MÓVEL AJUSTE DE FLUXO, COMPONENTES ESFERA COM RESISTÊNCIA ZERO, OUTROS COMPONENTES 2 TRAQUEIAS E 2 BOCAIS, ATÓXICO E TRANSPARENTE. NCS UND 4 R$ 98,50 36 SHAKER INCENTIVADOR PARA ELIMINAR SECREÇÕES PARA INSPIRAÇÃO E EXPIRAÇÃO. É INDICADO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, PRINCIPALMENTE PARA HIGIENE BRÔNQUICA E CONTRA INFECÇÕES BRONCO-PULMONARES. É INDICADO TAMBÉM PARA O PRÉ/PÓS OPERATÓRIO. NCS UND 4 R$ 108,70 37 MEIA BOLA BOSU BALANCE TRAINER MEIA BOLA DE LÁTEX ANTIDERRAPANTE COM BASE PLÁSTICA RESISTENTE, SISTEMA ANTIESTOURO, SUPORTE DE ATÉ 350KG. ARKTUS UND 2 R$ 533,00 Valor total estimado do lote 05: R$ 18.302,94 (dezoito mil e trezentos e dois reais e noventa e quatro centavos) Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 LOTE 08 – MATERIAIS DE FONOAUDIOLOGIA ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 Massageador facial equipamento para massagem. Escova facial elétrica ultrassônica 4 em 1, possui 4 funções e 4 cabeças substituíveis, bateria recarregável, alimentação através de cabo usb bivolt, dimensões 19 x 3cm, botões liga/desliga e 4 modos, contendo 1 aparelho ultrassônico 4 em 1, 1 cabo usb, 4 cabeças. SECBEL UND 4 R$ 348,80 2 Espelho para suporte visual e propriocepção do paciente durante a terapia fonoaudiológica. Tamanho: 160x140, 12 finestos PROFONO UND 6 R$ 148,80 Valor total estimado do lote 08: R$ 2.288,00 (dois mil e duzentos e oitenta e oito reais) LOTE 12 – MATERIAIS HOSPITALARES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO / ESTERILIZAÇÃO INOX LISA AUTOCLAVÁVEL 30X20X4CM FAMI UND 10 R$ 114,50 2 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO / ESTERILIZAÇÃO INOX LISA AUTOCLAVÁVEL 42x30x4,5 FAMI UND 6 R$ 199,87 3 BRAÇADEIRA, MATERIAL NYLON, TIPO FECHO BRAÇADEIRA EM VELCRO. TAMANHO ADULTO. APLICAÇÃO COMPATÍVEL COM MONITOR ALFA,ED - VITA 600, MIDRAY E OU CREATIVE MEDICAL K15. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM MANGUITO BORRACHA. PREMIUM UND 20 R$ 30,40 4 COLCHÃO PARA CAMA - MATERIAL DA ESPUMA CONFECCIONADA EM POLIURETANO, DENSIDADE D -45, TECIDO DE REVESTIMENTO 100% POLIÉSTER. DIMENSÕES APROXIMADAS ( LXAXP ): 0,88 X 14 X 188 CM - PADRÃO SOLTEIRO. REVESTIMENTO SUPERIOR E LATERAL EM TECIDO PLANO E REVESTIMENTO INFERIOR TECIDO ANTIDERRAPANTE. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TECIDO ANTIALÉRGICO (ANTIFUNGO/ANTIMOFO/ANTIÁCARO) DELMAR UND 10 R$ 1.064,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 . CERTIFICADO PELO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. 5 ESPÉCULO PARA OTOSCÓPIO OMNI 3000 4,0MM COM 250 UNIDADES MD - ESPÉCULO DESCARTÁVEL; NÃO ESTÉRIL. ESPÉCULO DE 4MM. CONTÉUDO DA EMBALAGEM: 250 ESPÉCULOS DESCARTÁVEIS; COMPATÍVEL COM OS OTOSCÓPIO: OMNI 3000 MD. REGISTRO ANVISA: 80070210012 MD UND 5 R$ 67,50 6 ESTETOSCOPIO ADULTO DUO-SOM, AUSCULTADOR COM DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE,EM MATERIAL RESISTENTE, TAMANHO ADULTO, CONJUNTO BIAURICULAR EM METAL CROMADO E RESISTENTE,FLEXIVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, COM OLIVAS EM BORRACHA SEM REBARBAS, ACONDICIONADO EM M ATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. PREMIUM UND 5 R$ 22,80 7 GLICOSIMETRO GLICÔMETRO DIGITAL, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: RESULTADO EM 5 SEGUNDOS, COM POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE 2ª GOTA EM ATÉ 10 SEGUNDOS. TECNOLOGIA DE FOTÔMETRO DE REFLETÂNCIA, MEMÓRIA PARA 200 RESULTADOS COM DATA E HORA E MÉDIA DOS ÚLTIMOS 14/30 DIAS, TORNANDO O CONTROLE DO DIABETES MAIS EFICAZ. ITENS INCLUSOS; 1 MONITOR (PREFERENCIALMENTE ON CALL PLUSS LL) -1 BATERIA 3V-CR2032 JÁ INSERIDA NO MONITOR - 1 ESTOJO PARA TRANSPORTE - 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES - 1 GUIA RÁPIDO DE UTILIZAÇÃO - 1 CARTÃO DE GARANTIA ACCU- CHEK UND 5 R$ 80,00 8 MEDIDOR DE PRESSÃO DIGITAL – MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DE PULSO. INDICADO PARA MONITORIZAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL E ARRITMIA CARDÍACA. TELA LCD. MEMÓRIA PARA NO MÍNIMO 120 RESULTADOS, COM ZONAS INDEPENDENTES PARA TRÊS USUÁRIOS, INDICADOR DE ARRITMIA CARDÍACA E INDICADOR GRÁFICO DE NÍVEL DE G-TECH UND 6 R$ 119,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 HIPERTENSÃO. APARELHO TOTALMENTE AUTOMÁTICO. MATERIAL: PC + ABS. TIPO DE ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA (NÃO INCLUSAS). ACOMPANHA ESTOJO PARA ACONDICIONAMENTO. CONTEÚDO MÍNIMO DA EMBALAGEM: 01 APARELHO DIGITAL DE PRESSÃO DIGITAL COM 01 BRAÇADEIRA DE PULSO AJUSTÁVEL MEDINDO DE 13 A 20 CENTÍMETROS, 01 MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, 01 ESTOJO DE ACRÍLICO, 01 CAIXA DO PRODUTO. PRODUTO COM SELO DO INMETRO E CERTIFICADO E REGISTRADO NA ANVISA. 9 OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL VISOR LCD COLORIDO DE ALTA RESOLUÇÃO ,TELA ROTACIONAL, PERMITE VISUALIZAÇÃO NA VERTICAL E HORIZONTAL ,INDICAÇÃO DA SPO2 , FREQUÊNCIA CARDÍACA, FORÇA DE PULSO, ONDA PLETISMOGRÁFICA E TABELA DE TENDÊNCIAS ,ALARMES VISUAIS E SONOROS, AJUSTÁVEIS E PROGRAMÁVEIS ,MEMÓRIA INTERNA DOS EVENTOS E CONEXÃO USB PARA COMPUTADOR ,SOFTWARE PARA COMPUTADOR, PERMITE ARMAZENAR, VISUALIZAR E COMPARTILHAR EVENTOS (OPCIONAL) - CAPA PROTETORA COM SUPORTE PARA ACOMODAR EM SUPERFÍCIES PLANAS,ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICO E ATRAVÉS DE BATERIAS RECARREGÁVEIS COM CARREGADOR INTEGRADO - APLICÁVEL PARA PACIENTES ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL ,SENSOR DE SPO2 PADRÃO NELLCOR ,CERTIFICADO PELO INMETRO ,01 SENSOR DE SPO2 REUTILIZÁVEL ADULTO (PADRÃO NELLCOR).04 BATERIAS NI -MH,RECARREGÁVEIS ,0 1 CAPA DE PROTEÇÃO COM SUPORTE,01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT (100 A 240VAC) ,01 MANUAL DE OPERAÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, G-TECH UND 5 R$ 1.422,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 10 OXÍMETRO DIGITAL: OXÍMETRO PULSO PORTÁTIL DE DEDO MEDE E MOSTRA VALORES CONFIÁVEIS DA SPO2 E DA FREQUÊNCIA CARDÍACA, BOTÃO ÚNICO DE LIGAÇÃO PARA FACILITAR A OPERAÇÃO, VISOR GRANDE E FÁCIL VISUALIZAÇÃO. COMPACTO, PORTÁTIL E ILUMINADO, ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DUAS PILHAS ALCALIN AS AAA , DISPOSITIVO DESLIGA AUTOMATICAMENTE APÓS 8 SEGUNDOS SEM ATIVIDADE, TAMANHO APROX. 63.5 X 34 X 35MM CONTEC UND 10 R$ 99,30 11 OXÍMETRO NEONATAL , DE PULSO, COM CURVA PLESTIMOGRAFICA, PARA MONITORIZAÇÃO NÃO INVASIVA DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO DA HEMOGLOBINA ARTERIAL DE PACIENTES: NEONATAL, PEDIÁTRICO E ADULTOS; MODELO DE MESA, DEVE POSSUIR DISPLAY DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PELO MENOS SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, FREQUÊNCIA CARDÍACA E PLESTIMOGRAMA; COM TELA TIPO DISPLAY DE LCD MATRIZ ATIVA, RETRO ILUMINADO, TFT OU OUTRO DE FÁCIL VISIBILIDADE; SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO APRESENTADA DE FORMA A ABRANGER A FAIXA DE 30% A 100%; SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO COM PRECISÃO D E ±2%, OU MELHOR, DENTRO DA FAIXA DE 80% A 100%; DEVE POSSUIR UM TEMPO DE RESPOSTA DE NO MÁXIMO 10 SEGUNDOS; DEVE POSSUIR ALARMES AUDIOVISUAIS, COM LIMITES AJUSTÁVEIS, PARA ALTA E BAIXA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, E ALTA E BAIXA FREQUÊNCIA CARDÍACA; BEEP PULSE COM AJUSTE DE VOLUME OU DESLIGADO, DEVE POSSUIR ALARME AUDIOVISUAL PARA DESCONEXÃO OU FALHA DO SENSOR, E PULSO FRACO ALARME VISUAL PARA A BAIXA CARGA DA BATERIA; MEMÓRIA PARA ACOMPANHAR TENDÊNCIAS DOS MD UND 2 R$ 6.440,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 PARÂMETROS NO MÍNIMO DE 12 HORAS. SAÍDA RS 232 PARA FRE QUÊNCIA CARDÍACA E SPO2. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 110/220V BIVOLT AUTOMÁTICO - 60 HZ, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL (COM CARREGADOR INTEGRADO OU ACOPLADO AO EQUIPAMENTO) COM AUTONOMIA MAIOR QUE 120 MINUTOS COM PLENA CARGA DA BATERIA. DEVE POSSUIR SELEÇÃO AUTOMÁ TICA DE ALIMENTAÇÃO POR BATERIA NO CASO DE FALHA DA LINHA DE FORCA; DEVE POSSUIR INDICAÇÃO VISUAL DO TIPO DE ALIMENTAÇÃO EM USO (LINHA DE FORCA OU BATERIA). ACOMPANHAM: BATERIA; 3 (TRÊS) CABOS SENSORES DE DEDO COMPLETOS, REUTILIZÁVEIS PARA PACIENTE, SENDO 01 (UM) ADULTO, 01 (UM) PEDIÁTRICO E 01 (UM) NEONATAL. COMPRIMENTO DO CABO DE APROXIMADAMENTE 3 METROS (+/ - 20%); TODOS OS ACESSÓRIOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS A PERFEITA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E 1 (UM) CABO SENSOR DE ORELHA COMPLETO, RE UTILIZÁVEL, PEDIÁTRICO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE CÓPIA DO REGISTRO NA ANVISA; MANUAL TÉCNICO E DE OPERAÇÃO, EM PORTUGUÊS; CERTIFICADO DE GARANTIA MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. 12 TERMÔMETRO LASER DIGITAL . CARACTERÍSTICAS: PARA MEDIÇÕES COMO: LABORATORIAL, INDÚSTRIAL FARMACÊUTICA, PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, COZINHAS INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS E ETC; FAIXA DE TEMPERATURA: -50OC A +380OC (-58OF A 716OF); MIRA LASER; COM INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA E DESLIGAM ENTO AUTOMÁTICO; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AAA. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: SELEÇÃO EM TEMPERATURA CELSIUS / FAHRENHEIT; FUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE AKSO UND 3 R$ 298,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 DADOS; DISTÂNCIA RAZÃO DO PONTO: 12:1; TEMPO DE RESPOSTA E DE COMPRIMENTO DE ONDA: 500MS; RESOLUÇÃO: 0.1 °C/°F; EMISSIVIDADE: REGULÁVEL; REPETIBILIDADE: 1%; TEMPO DE RESPOSTA: 500MS; FUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE DADOS. INCLUSOS MANUAL DE INSTRUÇÕES E CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO 13 PAPAGAIO INOX, CAPACIDADE 1L. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO P RODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FAMI UND 10 R$ 43,50 14 COMADRES TIPO PÁ, 3,5L - INOX. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FAMI UND 10 R$ 243,00 Valor total estimado do lote 12: R$ 39.899,72 ( trinta e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condiçõe s estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de c onsequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercad o por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valor es praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do ped ido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Compro vada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços at ualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha particip ado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância d o órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não po derão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do nú mero de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha f igurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o p reço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu p reço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não acei tar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cance lamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A apl icação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Eliane Pinto Carapiá Rios Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 094/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SERGILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.463.618/0001-50, com sede na Travessa Vitória, nº 57, bairro José Conrado de Araújo , CEP 49.085-453, no Município de Aracaju/SE, neste ato representada pelo Sr . Mayco Santiago dos Santos, através de Procuração, portador da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx- 4 SSP/SE e CPF nº 048.xxx.xxx-18, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 09 – EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 Aparelho de gasometria arterial e venosa ,parametros medidos : pH, pCO2, pO2, Na+, K+, Ca++, Glu, Lac, Hct.Número de testes por Cartucho: 150 testes . LABTEST UND 1 R$ 37.299,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 2 Microscópio Biológico Binocular Sistema ótico infinito , com tratamento anti - fungo, e aberrações cromáticas e esférica, distância focal de 60mm. Tubo binocular ,ajuste distância inter pupilar ajustável de 47 a 75 mm, inclinação ergonômica de 30 ou 180 graus, (evita dores no pescoço) e rotatório em 360º. Par de oculares CFI 10x com campo amplo de 20 mm. Platina mecânica, superfície retangular de 150 x 216 mm com charriot graduado com movimento de coaxial XY de 78 x 54 mm. Condensador de ABBE, para campo cl aro com diafragma de íris. Filtro azul para ajuste do balanço de cor, e filtro difusor incorporado a base. Objetiva E Planacromática de 4x/0,10. Objetiva E Planacromática de 10x/0,25. Objetiva E Planacromárica de 40 x/0,65 , com proteção retrátil. Objetiva E Planacromática de 100x/1,25, com proteção retrátil e imersão a óleo. Lâmpada 6V/20W ou 6V/30W. Tensão de alimentação 220 Vac. FARMAC UND 1 R$ 5.000,00 Valor total estimado do lote 09: R$ 42.299,00 (quarenta e dois mil e duzentos e noventa e nove reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condiçõe s estabelecidas, sem nenhum motivo Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os f ornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja ave ntada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o forneci mento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máx imo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão geren ciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de regist ro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gere nciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não d o fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entida de poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão à s atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estab elecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administra ção convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de forn ecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado s e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será pu blicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SERGILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA Representante legal: Mayco Santiago dos Santos Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAM ENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.885.137/0001-80, com sede na Av. Brasil, nº 1351, CEP 86.192-000, no Município de Cambé/PR, neste ato representada pelo Sr. Alessandro Mori do Couto, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 8.xxx.xxx-5 SESP PR e CPF nº 062.xxx.xxx-38, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 – EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 BISTURÍ ELETRICO GERADOR COM POTÊNCIA DE 300W, MICROCONTROLADO POR MICROPROCESSADORES, CAPAZ DE LER Barrfab / EL3 UND 2 R$ 30.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 A IMPEDÂNCIA DOS TECIDOS NOS MODOS BIPOLAR E CORTE. DEVE POSSUIR TECNOLOGIA QUE PROTEJA O PACIENTE CONTRA QUEIMADURAS EM LOCAIS ALTERNATIVOS, PRINCIPALMENTE COM O USO DE ELETRODOS DE ECG. OS CONTROLES DE ENERGIA PODEM SER AJUSTADOS ATRAVÉS DOS PAINÉIS COM MEMBRANAS A PROVA D ÁGUA COM LEITURA DIGITAL DE POTÊNCIA. MODOS DE OPERAÇÃO NO MÍNIMO: BIPOLAR, MONOPOLAR. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DO GERADOR: CORTE PURO (300W), BLEND (130W), COAGULAÇÃO (120W) E BIPOLAR (70W). DEVE POSSUIR REGULADOR DE ALARME SONORO. DEVE SER COMPATÍVEL COM SISTEMA DE GÁS ARGÔNIO. ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: 01 CARRO DE TRANSPORTE E 01 PEDAL BIPOLAR. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA BIVOLT. 2 BOMBA DE INFUSÃO : VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA LINEAR PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES POR VIAS ENTERAL OU PARENTERAL, COM CONEXÃO PARA EQUIPO TIPO UNIVERSAL SEM NECESSIDADE DE CALIBRAÇÃO PARA REALIZAR TROCA DE MARCA DE QUIPO, DE MICRO E MACRO GOTAS SEM NECESSIDADE DE AJUSTE, TAXA DE INFUSÃO 1ML/H A 600ML/H C/INCREMENTO A PARTIR DE 1ML/HM P/ ADULTO, E INFUSÃO DE 0,1ML/H A 99 VOLUME INFUNDIDO 1 A 9,999ML (C/INCREMENTOS A PARTIR DE 1ML), MOSTRADOR DIGITAL COM INDICAÇÃO DO VOLUME INFUNDIDO E O FLUXO, COM ALARMES TAXA DE K.V. DE 01 A 3 ML/H DETECTOR DE AR NA LINHA ULTRAS, SIST. DEAL. C/ SINAIS VIS. ESO, COM PROGRAMAS PARA PROGRAMAÇÃO POR ML/H E GOTAS/MINUTOS, BATERIA COM DURAÇÃO MINIMA DE 4 HORAS. Biosensor / BSV 2200 UND 4 R$ 8.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 ALIMENTAÇÃO: 110X220 V 60HZ (AUTOMÁTICA). PESO MÁXOMO 2,5 KG REGISTRO ANVISA. 3 CANETA PADRÃO AUTOCLAVÁVEL PARA BISTURÍ ELÉTRICO COMPATÍVEL COM BISTURÍS MODELOS BP 100 PLUS , BP 150, BP 400 PLUS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE Emai / Caneta Autoclavavel UND 20 R$ 500,00 4 CARDIOVERSOR, DESFIBRILADOR, CARDÍACO, BIFÁSICO, PARA USO EM PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS, COM MONITOR E MARCA PASSO EXTERNO, COM SELEÇÃO DE ENERGIA AJUSTÁVEL; EM SEQUENCIA 1 - 2-3 COM TECNOLOGIA BIFÁSICA E SEGUINTE CONFIGURAÇÃO: - DEVE PROPORCIONAR SELEÇÃO DE ENERGIA; -DEVE DISPOR DE CAPACIDADE DE OPERAÇÃO TANTO NO MODO MANUAL COMO NO MODO DE DESFIBRILAÇÃO EXTERNA SEMI -AUTOMATICA (DEA); - DEVE DISPOR DE SELEÇÃO DE ENERGIA ADEQUADA PARA DESCARGA DE DESFIBRILACAO EM PACIENTES NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO; - DEVE OPERAR COM FORMA DE ONDA BIFÁSICA COM VALOR MÍNI MO DESPRENDIDO DE ENERGIA DE 200 J; - O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PELO MENOS 10 (DEZ) POSSIBILIDADES DE AJUSTE DE CARGA, NO TOTAL; - DEVE POSSUIR UM TEMPO DE CARREGAMENTO, PARA CARGA DE 200J DE NO MAXIMO 10 SEGUNDOS. - O DESFIBRILADOR DEVE FUNCIONAR DE FORMA SIMPLIFICADA \ PASSOS 1 -2-3\, COM INSTRUCOES DE OPERACAO; -DEVE POSSUIR A MONITORACAO DOS PARÂMETROS DE ECG E OXIMETRIA DE PULSO(SPO2); Instramed / CardioMax UND 2 R$ 40.000,00 5 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR UTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS. MODELO PORTÁTIL. GABINETE EM ABS. BOTÃO LIGA OU DESLIGA FRONTAL, MD / FD 200D UND 1 R$ 1.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 BOTÃO REGULAGEM DE VOLUME LATERAL. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA DE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª SEMANA. ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA COLETIVA. SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE OUVIDO OU GRAVADOR DE SOM. CICLAGEM DE 6.000 A 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM CONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA DO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJAMENTO PARA TRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. COMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA TRASEIRA. BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR PARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 V). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, FONE DE OUVIDO BIAURICULAR PARA AUSCULTA INDIVIDUAL, ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: (L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM. PESO LÍQUIDO: 260 GR. PRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS DAS NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC 60.60112. GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRIC AÇÃO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE. 6 INCUBADORA PARA TESTE BIOLÓGICO: 6 CAVIDADES DE INCUBAÇÃO, VOLTAGEM: 220V, TEMPERATURA: 56°C +/ - 2°C TEMPO DE INCUBAÇÃO: IDEAL PARA TESTES COM RESPOSTA DE 24 OU 48 HORAS . DESCRIÇÃO DO PRODUTO: INDICADAS PARA CLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, DEVE POSSUIR DESIGN MODERNO E INOVADO, SERÃ O UTILIZADAS PARA INCUBAR INDICADORES BIOLÓGICOS A VAPOR. ATRAVÉS DE SUA TAMPA DESLIZANTE DE ACRÍLICO É POSSÍVEL VISUALIZAR AS CAVIDADES OCUPADAS, BEM COMO IDENTIFICAR O TESTE REALIZADO ATRAVÉS DOS NÚMEROS DAS CAVIDADES. SEUS CONTROLADORES 2I / Mini Incubadora UND 1 R$ 500,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 DIGITAIS DE TEMPERATURA E SENSORES INTERNOS PROPORCIONAM RESULTADOS SEGUROS, POIS SÃO DESENVOLVIDOS COM A MAIS ALTA TECNOLOGIA. DEVE POSSUIR LÂMPADA PARA INDICAR QUANDO O EQUIPAMENTO ESTA EM FUNCIONAMENTO. GARANTIA: 1 ANO. 7 LAVADORAS ULTRASSÔNICA DESTINADAS À LIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E INSTRUMENTOS EM GERAL, SEM A FINALIDADE DE DESINFECÇÃO. CARACTERÍSTICAS: APARELHO DE ULTRASSOM DESTINADO À LIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E INSTRUMENTOS EM GERAL, SEM A FINALIDADE DE DESINFECÇÃO; ESTRUTURA DO CORPO, CUBA E CESTO EM AÇO INOX; EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM EFICIENTE NA LIMPEZA ATRAVÉS DE CAVITAÇÃO, OU SEJA, UM CRISTAL PIEZELÉTRICO QUE GERA ONDAS DE ALTA FREQUÊNCIA NA CUBA POR MEIO DA ÁGUA OU DA SOLUÇÃO DESINCROSTANTE DE LIMPEZA. VÁLVULA PARA DRENAGEM RESPONSÁVEL PELA REMOÇÃO DO MATERIAL, EVITANDO O CONTATO COM A ÁGUA IMPURA. DISPOSITIVO DE AQUECIMENTO (RESISTÊNCIA) QUE OCORRE DE MANEIRA INDEPENDENTE DA FUNÇÃO DE ULTRASSOM. A FUNÇÃO AQUECIMENTO ELEVA A TEMPERATURA DA SOLUÇÃO/ÁGUA CONTIDA DENTRO DA CUBA ATÉ 40°C. DESIGN ARROJADO COM LINHAS ARREDONDADAS E ACABAMENTO LISO, PROPORCIONANDO UM VISUAL MODERNO E HARMONIOSO, ALÉM DE FÁCIL LIMPEZA E DESINFECÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TENSÃO: BIVOLT AUTOMÁTICO (110/220V); CAPACIDADE: 20 LITROS; FREQUÊNCIA DO UL TRASSOM: 42 KHZ; CONSUMO: 990VA; FREQUÊNCIA: 50/60 HZ; TEMPO DE PROGRAMAÇÃO: 0 A 30 MINUTOS; DIMENSÃO GABINETE (PXLXA): 320 X 544 X 290 MM; DIMENSÃO CESTO (PXLXA): SolidSteel / SSBu 20 UND 1 R$ 10.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 218 X 420 X 100 MM; MATERIAL CESTO: INOX ASI 304. COM REGISTRO DA ANVISA 8 SELADORA, MANUAL , DE MESA, CONTROLE ANALÓGICO DE TEMPERATURA, APLICAÇÃO PARA GRAU CIRURGICO. TEMPO DE SELAGEM APÓS AQUECIMENTO DE 2 A SEGUNDOS. ESTRUTURA EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI -CORROSIVO E PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA. ARÉA DE SELAGEM. SELAGEN ATÉ UM COMPRIMENTO DE 30 CM POR ATÉ LARGURA DE 12 MM. VOLTAGEM/TENSÃO: BIVOLT OU ALIMENTAÇÃO CONFORME UNIDADE CONTEMPLADA. COM ASSISTÊNCIA NO BRASIL. DEVE SER APRESENTADO CERTIDÃO DE GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES E MANUAL. Agir / Protect Seal Control 31 cm UND 2 R$ 1.000,00 9 VÍDEOLARINGOSCÓPIO COMPOSTO DE DUAS PARTES - CORPO E LÂMINAS. BASE ADAPTÁVEL A VÁRIAS ESPECIFICAÇÕES DE LÂMINAS ESTERELIZÁVEIS. Hugemed / VL3R UND 1 R$ 17.500,00 10 LARINGOSCOPIO, COMPLETO, CONVENCIONAL, COM LAMINAS RETAS E CURVAS, PARA ADULTO, EM AÇO INOXIDÁVEL, DE ENGATE RÁPIDO, COM TAMPA DE ROSCA E MOLA EM AÇO INOXIDÁVEL, ALTA LUMINOSIDADE DE 3V, DEVE POSSUIR ENCAIXE PARA LAMINA EM AÇO INOXIDÁVEL COM ACABAMENTO FOSCO PADRÃO UNIVERSAL, DEVE POSSUIR ALIMENTAÇÃO POR PILHAS MEDIAS, DEVE ACOMPANHAR LAMINAS RETAS DE MILLER EM AÇO INOXIDÁVEL COM EXTREMIDADE DISTAL EM FORMATO REDONDO COM ACABAMENTO FOSCO, Nº. 0, Nº. 1 Nº. 2, N° 03 E N° 04 E LAMINA CURVAS MACINTOSH Nº. 0, Nº. 1, N2, Nº. 3, Nº. 4 PARA USO ADULTO ACESSÓRIOS: LÂMPADA SOBRESSALENTE E ESTOJO OU BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO. MD / Convencional UND 4 R$ 3.000,00 11 APARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO Olidef / LedPhoto UND 4 R$ 16.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITU IR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPRO CESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO M ÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRI BUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR DE VE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES ; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR; 12 COLPOSCÓPIO: Equipamento utilizado para identificação de indícios visíveis de tecido anormal, funcionando como um microscópio binocular iluminado para ampliar a visão do colo uterino, vagina, vulva e de superfícies, sendo indicado para a prevenção do câncer ginecológ ico. Descrição técnica necessária: Aparelho deve ser de alta resolução, com aumento fixo de 16 vezes. Alimentação elétrica selecionável em 110 ou 220 v. Iluminação através da lâmpada halógena 6 v. x 20 w. Objetiva de alta GG / MD 500 UND 1 R$ 10.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 resolução com distância focal de 3 00 mm. Cabeça óptica estereoscópica com regulagem de altura e distância. Pedestal sobre rodízios. Com entrada para receber Microcâmera para videocolposcopia. Deve possuir garantia de no minimo 1 ano e assistência técnica permanente. 13 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO COM SISTEMA DE MONITORAÇÃO DE PACIENTE COMPLETO EM TRANSPORTE INTERNO OU EXTERNO E APLICÁVEL INCLUSIVE EM PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE. CARACTERÍSTICAS: COMUNICAÇÃO HL7 / HIS BIDIRECIONAL; COMUNICAÇÃO BI-DIRECIONAL COM CENTRAL DE MONITORAMENTO, VIA REDE E OU COMUNICAÇÃO WI -FI; TELA TFT LCD 15″ COLORIDA HD; INTERFACE AMIGÁVEL COM TECLAS DE ATALHO; VISUALIZAÇÃO DE 13 FORMAS DE ONDA (VITA 600); REVISÃO DE TENDÊNCIAS GRÁFICAS E NUMÉRICAS TABULARES DE ATÉ 120 HORAS COM INTERVALOS CONFIGURÁVEIS; ARQUITETURA INTERNA MODULAR; ALÇA RETRÁTIL PARA TRANSPORTE MANUAL. PARÂMETROS BÁSICOS: ECG 3/5 VIAS; SPO2; RESPIRAÇÃO; PRESSÃO NÃO INVASIVA; 2 CANAIS DE TEMPERATURA; FREQUÊNCIA DE PULSO. PARÂMETROS OPCIONAIS: 2 OU 4 CANAIS DE PRE SSÃO INVASIVA; ECG 12 DERIVAÇÕES; CAPNOGRAFIA (SIDESTREAM BAIXO FLUXO / MAINSTREAM); DÉBITO CARDÍACO; ANALISADOR DE GASES; SPO2 NELLCOR. CARACTERÍSTICAS OPCIONAIS: REGISTRADOR TÉRMICO; REDE WIRELESS; TOUCHSCREEN. General Medietch / G3L UND 2 R$ 20.000,00 14 ULTRASSOM 1 E 3 MHZ – Equipamento utilizado para auxílio no tratamento de diferentes tipos de afecções: traumáticas, reumáticas, inflamatórias que afetam o sistema nervoso periférico, alterações degenerativas do esqueleto, etc. Freqüências de 1MHz ou 3MHz; protocolos pré definidos de tratamento; tecnologia de operação micro controlada; tela em LCD; cabeçote com dupla Ibramed / Sonopulse III UND 2 R$ 3.000,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 face de alumínio; modo de emissão onda pulsada e contínua; repetição de pulso com 100Hz, 48Hz e modulação em 20 ou 50 de tempo O N. Repetição de pulso com 100Hz, 48 Hz e 16 Hz e modulação de 10,20,50 de tempo ON; intensidade regulada e mensurada em W/cm² visualizada através do painel digital; timer; saída para terapia combinada; bivolt. Valor total estimado do lote 11: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Lic itação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a leg islação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de r eserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imed iato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preço s para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgão s participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que el eve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Alessandro Mori do Couto Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em 14/10/2024 e homologada em 02/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GOLD MED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.926.522/0001-29, com sede na Rua A (Lot. Água Branca), nº 310, Lote. Vivenda Borda da Mata, Água Branca , CEP 45.206-687, no Município de Jequié/BA, neste ato representada pelo Sr. Antônio Gabriel Gonçalves Almeida , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 08.xxx.xxx-62 SSP - BA e CPF nº 019.xxx.xxx-08, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que seguem: LOTE 13 – MATERIAIS DO SAMU ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QNT V.U. 1 KIT TALA IMOBILIZAÇÃO - Conjunto de talas moldáveis em E.V.A, 100% impermeável. Confeccionada em tela RESGATE SP - MOLDÁVEIS MOLDÁVEIS KIT 6 R$ 123,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 aramada, moldável, dobrável e flexível. Seu acabamento é recoberto com borracha em E.V.A.. Para imobilizar em qualquer posição. Tamanhos:. • Tala PP (30 x 8 cm) Roxa • Tala P (53 x 8 cm) Azul • Tala M (63 x 9 cm) Laranja • Tala G (86,5 x 10 cm) Verde • Tala GG (102x11,5cm) Amarela • Tala EG (120x11,5cm) Amarela 2 KIT CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA. PRANCHA APH MAXKED RESGATE CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA/PRANCHA DE RESGATE. FITA ULTRA RESISTÊNTE DE 50 MM. FECHOS DE ENGATE RÁPIDO (TIC -TAC) EM NYLON DE 50 MM; JOGO COM 3 CINTOS DE 1,50 METROS CADA NAS CORES VERDE, VERMELHO E AMARELO; REGULADOR 50 MM EM NYLON. RESGATEX - P/ MACA KIT 6 R$ 26,80 3 MANTA TÉRMICA - Manta aluminizada com dimensões aproximadas de 2,10 cm X 1,40 cm (adulto) para manutenção da temperatura corporal, descartável, refletiva, isolando frio, calor e umidade, adulto (2,10 X 1,40 cm). RESGATE SP - ALUMINIZADA UND 20 R$ 7,66 4 COLAR CERVICAL REGULÁVEL ADULTO Características: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA. RESGATE SP - 16 POSIÇÕES UND 10 R$ 105,61 5 COLAR CERVICAL REGULÁVEL INFANTIL . Características: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA – MS – 8004 7300376. RESGATE SP - 16 POSIÇÕES UND 5 R$ 105,61 6 MÁSCARA RCP TIPO POCKET MD Pode ser utilizada em adultos e crianças. RESGATEX - MOD. MD UND 1 R$ 85,61 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 Reutilizável e de fácil desinfecção. Material transparente para melhor visualização do procedimento. Válvula unidirecional removível de alta eficiência. Almofada macia para evitar fuga de ar e possibilitar maior conforto ao paciente. - Válvula descartável com filtro para evitar a contaminação cruzada. Elástico para manter a máscara fixada ao paciente. Conector de 15 mm para acoplar equipamentos de auxílio respiratório, como ressuscitadores manuais e oxigênio. É fornecido pronto para o primeiro uso. - Material: PVC livre de látex e atóxico; - Validade indeterminada. 7 MACA PADIOLA TIPO CESTA ALPINA. Com alças confeccionada em lona 08 com alça s de 50mm.super resistentes,cap de carga de até 120kg aproximadamente. RESGATEX - DOBRÁVEL UND 2 R$ 1.351,80 8 IMOBILIZADOR DE CABEÇA (HEAD BLOCK) UNIVERSAL Preso com Velcro ao tecido e fivelas reguláveis na base Possui dois cintos de imobilização (testa e queixo),Possui orifício auricular de 80 mm.Feito em material de espuma flexível (Espuma de células fechadas obtida a partir da expan são de etileno acetato de vinila (EVA) moldada) ,Impermeável ,Lavável Base fixada na prancha 40 x 26 cm,Laterais fixadas na base 23,5 x 14 x 6 cm,Orifício auricular para verificação de sangramento de 80 mm,Altura 14 cm,Largura 23 cm ,Comprimento 38 cm,Peso 0,680 Kg. RESGATE SP - HEAD BLOCK UND 10 R$ 117,16 9 BOLSA TRAUMA PARA RESGATE, possui design específico para armazenar itens de primeiros socorros e é utilizada em atendimentos de urgência e resgate. Desenvolvida em nylon, um material resistente e 90% impermeável, a Bolsa Trauma para Resgate é fácil de carregar e manusear, pois apr esenta alça de mão, zíper de qualidade e dois cursores de abertura total. A Bolsa Trauma para Resgate possui, compartimentos nas laterais utilizados para guardar itens de apoio para queimadura, acesso venoso, vias aéreas, colares, talas entre outros. A Bol sa Trauma para Resgate foi desenvolvida em nylon resistente, acompanha alça de mão. Informações RESGATEX - P/ RESGATE UND 2 R$ 372,50 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 adicionais, Alça de mão, Nylon resistente, Zíper com dois cursores de abertura total. - Compartimentos nas laterais internas (bolsos e etc.) 10 BOLSA PARA SINAIS VITAIS - Confeccionada em poliéster 600 na parte externa e interna com engates em nylon, possui um bolso interno em tela na tampa e 2 divisórias destacáveis no interior, fitas elásticas em todo interior para me lhor acomodação dos materiais. Possui 3 maneiras de transporte: Com alça superior para ser levado na mão, cinto de fixação destacável para uso na cintura como pochete ou ainda fitas com Velcro para ser fixada na perna. RESGATEX - APH UND 2 R$ 250,80 11 MOCHILA Usada para acondicionar produtos na área Pré -hospitalar Modelo 192 SAMU Brasil, permitindo organização e um acesso aos equipamentos mais rapidamente. 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Medidas: Altura: 42cm Largura: 18cm Comprimento: 32cm RESGATEX – P/ MEDICAMENTOS UND 2 R$ 216,95 13 LANTERNA DE CABEÇA RECARREGÁVEL Super confortável e segura. Corpo em liga de magnésio Resistente a água ,A prova de choques ,A prova de corrosões ,3 modos de RESGATEX - RECARREGÁVEL UND 2 R$ 67,59 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 funcionamento ,modo: 50% da capacidade (Econômica) .Modo: 100% da capacidade (Super Potente) 3 modo: Strobo (Utilizado em situaç ões de emergência para sinalizar sua localização) - Utiliza micro-led Cree XML Q5. Vida útil do led de até 100.000 horas de uso. Carregador bivolt (110v - 220v) Alimentação: Bateria recarregável 4.2V,Carregador Veicular ,Comprimento: 4,5cm ,Diâmetro da Len te: 2,0cm ,Diâmetro da Frente: 4,0cm Peso (Aprox.): 110g ,01 Lanterna de Cabeça Profissional 01 Suporte Elástico Ajustável para Cabeça 01 Carregador bivolt (110v -220v) 01 Carregador Veicular. 14 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - Tamanhos Adulto RESGATEX - APH UND 10 R$ 105,14 15 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - Tamanhos Infantil. RESGATEX - APH UND 5 R$ 105,14 16 CAPA DE CHUVA COM FAIXA REFLETIVA DE SEGURANÇA com capuz e faixas refletivas no peito e nas mangas, confeccionada em tela de poliéster revestida de PVC em uma das faces, fechamento frontal por meio de quatro botões plásticos de pressão e costuras por meio de solda. eletrônica. TAM P:03: M :05 TAM G: 01 TAM GG: 03 . COR:AZUL RESGATEX - P/ CHUVA UND 10 R$ 100,14 17 Tesoura Lister Profissional para Bandagem 18cm (Ponta Romba) Uso profissional e para emergencias (bandagem) Base: Aço Inoxidável. Restrições/Riscos Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI420 Destinada para o corte de bandagem. RESGATEX - LISTER UND 5 R$ 21,90 18 MANEQUIM BONECO PARA REANIMAÇÃO. Leve pesando apenas 2,2 kg que permite simular RCP em adulto ou criança bastando para isso selecionar na parte de trás, do manequim, a opção adulta ou criança ou mesmo inabilitar o som do clique quando se deseja que o som emitido quando da massagem correta seja silenciado. A pele de cobertura do tórax foi especialmente desenvolvida para que não se tenha RESGATEX - BONECO REANIMAÇÃO UND 2 R$ 1.632,00 Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 problema quando da colocação das pás de desfibriladores de treinamento Medidas: 52,5X29,9X17,8 cm. Peso de 2,2 kg Valor total estimado do lote 13: R$ 14.598,96 (catorze mil e quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e co ndições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os f ornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de r egistro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornece dor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da neces sidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quanti tativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços regi strados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tor nar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor prati cado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o f ornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu p reço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços ser á publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 02 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal GOLD MED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Representante legal: Antônio Gabriel Gonçalves Almeida Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023) Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 04 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4418 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5181/