DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4415

4416 4415 2024-11-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7b583b78c3e644e6a005a1a9b24f2e19 e40b0adf6f65585ff7302684fe7ae7cb384ab307a01f6c46ca54118ce71e87e4 e40b0adf6f65585ff7302684fe7ae7cb384ab307a01f6c46ca54118ce71e87e4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4416/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4416/ 5178 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4415 Diario Importado 4415

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de novembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4415 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 187/2024) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 116/2024) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024) ................................................... 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024) .................................................. 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2024) ........................................................................... 11 Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 187/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o retorno de Licença sem vencimentos d o servidor Sr. ZENILDO DE JESUS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder retorno de Licença sem vencimentos ao servidor Sr. ZENILDO DE JESUS SANTOS , Professor Séries Iniciais , matrícula nº 67552, concedida através da Portaria nº. 161 de 21 de maio de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 116/2024) Página | 1 DECRETO Nº. 11 6 DE 2 9 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições legais, levan do em consideração o que dispõe a Resolução nº 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), CONSIDERANDO a necessidade de instituir um processo de transição governamental democrático da Administração Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que co nstituem o interesse maior da população ; CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar - se - ia a implantação de seus projetos, programas de governo e compromissos de campanha, já a partir do iní cio do exercício do novo mandato; CONSIDERANDO a vigência da Lei municipal nº 693, de 15 de dezembro de 2022 , que fixa condições para transmissão de cargo no Executivo municipal desta cidade. CONSIDERANDO a vigência da resolução nº1311/2012, do TCM - BA, que regulamenta o processo de transição de governo municipal , DECRETA: Art. 1º . A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem democrática do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse. Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Página | 2 Art. 2º . Fica criada a Comissão de Transição de Governo de Amargosa, sendo composta pelos seguintes integrantes: Joanildo Borges de Jesus – Presidente Leandro Almeida Bahia – Coordenador Francelle Ferretti Salvador – Coordenadora Selidalva Gonçalves de Queiroz - Coordenadora Tassia Ellen Silva Santos – Assessora Clebison Pereira dos Santos – Assessor Marilza Jesus Silva Arruda – Assessora Parágrafo único : A presente comissão tem como objetivo precípuo inteirar o prefeito eleito acerca do funcionamento da Administração municipal, prepara ndo os atos a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025, em obediência ao princípio da continuidade dos serviços públicos. Art. 3º . Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornece r os dados e as informações que forem solicitados pelo Presidente da equipe de transição, prestando - lhe apoio técnico e administrativo necessários. Art. 4 º . O Presidente da Comissão da equipe de transição poderá baixar Resolução, delegando poderes aos m embros da equipe, com os fins previstos n este Decreto . Art. 5 º . As informações, relatórios e dossiês relativos aos atos da Administração Pública Municipal serão entregues ao Presidente da Comissão que formalmente fará o encaminhamento ao Prefeito Eleito para o período 20 25 - 2028. Art. 6 º . Caberá à Comissão de Transição de Mandato: Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Página | 3 I – proceder ao levantamento de informações junto às diversas Secretarias municipais e do Gabinete do Prefeito acerca dos projetos de lei de iniciativa do Executivo em tramitação no Legislativo, para subsidiar as ações de planejamento da futura Administração Pública Municipal; II – realizar as atividades necessárias para o bom e ágil andamento dos trabalhos a seu encargo , a fim de subsidiar a equipe da futura Administração com os elementos necessários ao início de sua gestão; III – efetuar o levantamento dos bens móveis e imóveis do Município, bem como as ações judiciais em andamento e a dívida ativa do Município; Art. 7 º . Os Secretários Municipais e demais Órgãos municipais deverão encaminhar ao Presidente da Com issão de Transição de Mandado, as informações circunstanciadas sobre: I - O Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Or çamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal; II - Termo de Verificação de Saldo em Caixa, no qual se registrará o valor, em moeda corrente, e os c heques em poder da Tesouraria, encontrados nos cofres da Prefeitura em 31 de dezembro do exercício que se encerra, assinado pela Comissão instituída através de Ato dos respectivos gestores, conforme determina a Resolução TCM nº 1060/05, art. 9º, item 20 e art. 10 item 2; III - Termo de Verificação de Saldos Bancários, do qual constará o saldo da conta corrente da Prefeitura em banco s, anexando - se extrato que indique o valor existente no banco em 31 de dezembro do exercício que se encerra, acompanhado da resp ectiva conciliação bancária, devidamente, assinados pelo Gestor, Tesoureiro e Contador; IV - Relação das Contas Bancárias, a qual deverá indicar o nome do banco de número da conta; V - Relação de valores pertencentes a terceiros, como, por exemplo, cauções, cautelas etc.; VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar referentes a exercícios anteriores e aqueles relativos ao exercício que se encerra, com cópias anexas dos respectivos empenhos, distinguindo - se os processados dos não processados, contendo: Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Página | 4 a) o número de ordem, pela numeração dos empenhos, a dotação, com os respectivos valores e nomes dos credores; b) o número da inscrição do credor n o CNPJ ou CPF; c) a data do contrato, do empenho e, se processados, a data da liquidação. VII - Relação dos Precatórios pen dentes de pagamento; VIII - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna, contendo lei autorizativa, objeto, data do contrato, prazo de pagamento, v alor principal, valor dos encargos, número de parcelas a pagar, montante autorizado e saldo a pagar, acompanhado d as certidões ou extratos emitidos pelos órgãos pertinentes; IX - Relação das Obrigações de Longo Prazo, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros assemelhados, destacando - se o que já foi pago e o saldo a pagar; X - Relação de valores e títulos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, corrigidos e discriminados por contribuintes; XI - Relação atualizada em 31 de dezem bro do exercício que se encerra dos bens patrimoniais, indicando - se sua alocação, por setor, e números dos respectivos tombamentos; XII - Relação dos Bens de Consumo existentes em almoxarifado em 31 de dezembro do exercício que se encerra; XIII - Relatório de Control e Interno, abordando as exigências da Resolução TCM nº 1120/05, acompanhado da declaração assinad a pelo gestor, dando ciência do conteúdo do referido relatório; XIV - Relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, de acordo com as informações declaratórias constantes no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SI GA; XV - Levantamento da situação dos servidores, de acordo com as informações declaratórias contida no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA contendo o quantitativo de: a) servidores em cargo efetivo; b) servidores em cargo comissionado; c) servidores em cargo celetista; d) servidores com função gratificada; e) servidores à disposição; Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Página | 5 f) trabalhadores temporários; e g) agentes políticos. XVI - Relação de concursos públicos realizados e em realização, indicando - se os homologados no exercício, os que es tão em andamento e aqueles que se encontram dentro do prazo de validade; XVII - Relação de pendências em pagamentos de servidores, se houver; XVIII - Relação de entidades civis que receberam recursos públicos municipais a t ítulo de subvenção, contribuição ou auxílio, Organização Social – OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e as que deles não prestaram contas, informando o valor repassado ; XIX - Relação de contratos administrativos de despesas cont inuadas; XX - Relação de atrasos no recolhimento de contri buições previdenciárias e patronais, se houver; XXI - Relação de ações em Juízo a favor ou contra a Fazenda Pública Municipal; XXII - Livros contábeis e administrativos estabelecidos na Resolução TCM n º 612/02; XXIII - Cadastro Tributário e Fiscal dos contribuintes do municíp io; XXIV - Comprovante da remessa dos dados enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, referentes ao mês de dezembro, observando os prazos e normas contidos na Resoluç ão TCM nº 1282/09 e suas alterações; XXV - Arquivos digitais contendo a Legislação básica do Município, tais como: a) Lei Orgânica do Município; b) Leis Complementares à Lei Orgânica, se ocorrerem; c) Regimentos Internos das entidades da administração munic ipal; d) Lei de Organização do Quadro de Pessoal; e) Estatuto dos Servidores Públicos, ou norma subsidiariamente utilizada; f) Legislação Tributária; g) Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e legislação pertinente; h) Leis que disciplinem: 1. Concessão de diárias; 2. Fixação de subsídios de agentes políticos; 3. Concessão de adiantamentos; 4. Contratação temporária de mão de obra; 5. Concessão de subvenções sociais; Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Página | 6 6. Licitações e contratos administrativos. i) Outras normas correlatas. XXVI - Demonstrat ivos de Despesas e Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias do mês de dezembro; XXVII - Demonstrativo das Contas do Razão Analítico e o Sintético referente ao mês de dezembro; XXVIII - Demonstrativo d a Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei 4.320/64), acompanh ado da relação analítica que compõe a referida dívida; XXIX - Relação analítica dos elementos que compõe o Ativo Realizável; XXX - Relação dos gastos com publicidade, de acordo com as informações declaradas no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA . Art. 8 º . Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Tran smissão de Governo, elaborará relatório conclusivo, remetendo - o, n o prazo máximo de 40 (quarenta) dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida e à Mesa Diretora da Câmara. Art. 9 º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogand o disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 2 9 de n ovembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024 Processo SEI 2901007.00000021/2024-40 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/12/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/316, PNCP: 13825484000150-1- 000316/2024, OBJETO: Aquisição de climatizador de ar para atender as demandas desta secretaria. Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024 Processo Administrativo 28.154/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/12/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/312, PNCP: 13825484000150-1- 000312/2024, OBJETO: Contratação de serviço de vistoria veicular para fim de segunda via de CRV, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 29 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4415 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 026/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.984/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90128/2024 (SIM 2243/2024); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 27/11/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº. 61.198.164/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE AMBULÂNCIA MODELO HILUX LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA . VALOR: R$ 4.544,83 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 8.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 41, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: ELAINE MARTINELLI DE OLIVEIRA E PAULO ROBERTO DE CARVALHO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5178/