{"edition": {"id": 4416, "number": 4415, "date": "2024-11-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7b583b78c3e644e6a005a1a9b24f2e19", "pdf_sha256": "e40b0adf6f65585ff7302684fe7ae7cb384ab307a01f6c46ca54118ce71e87e4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e40b0adf6f65585ff7302684fe7ae7cb384ab307a01f6c46ca54118ce71e87e4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4416/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4416/"}, "acts": [{"id": 5178, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4415", "kind": "Diario Importado", "number": "4415", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 29 de novembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4415 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  29 de novembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4415\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 187/2024) ................................................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 116/2024) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024) ................................................... 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024) .................................................. 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2024) ........................................................................... 11\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 187/2024)\n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº. 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre o retorno de Licença sem \nvencimentos d o servidor Sr. ZENILDO DE \nJESUS SANTOS \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder retorno de Licença sem vencimentos ao servidor Sr. \nZENILDO DE JESUS SANTOS , Professor Séries Iniciais , matrícula nº 67552, \nconcedida através da Portaria nº. 161 de 21 de maio de 2024. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a \npartir do dia 01 de dezembro de 2024. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 116/2024)\n \n \nPágina | \n1\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 11\n6\n \nDE 2\n9\n \nDE NOVEMBRO DE 2024\n \n \nDispõe sobre a transição de governo local, a \ninstituição de equipe de transição pelo \ncandidato eleito para o cargo de Prefeito \nMunicipal e\n \ndá outras providências\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA\n \nno uso de suas \natribuições legais, levan\ndo em consideração o que dispõe\n \na \nResolução nº\n \n1311/2012 do Tribunal \nde Contas dos Municípios do\n \nEstado da Bahia (TCM/BA), \n \n \nCONSIDERANDO\n \na necessidade de instituir um processo de transição governamental \ndemocrático da Administração Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das \natividades administrativas e dos serviços públicos, que co\nnstituem o interesse maior da \npopulação\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a nova gestão administrativa necessita conhecer dados fundamentais, \nsem os quais dificultar\n-\nse\n-\nia a implantação de seus projetos, programas de governo e \ncompromissos de campanha, já a partir do iní\ncio do exercício do novo mandato; \n \n \nCONSIDERANDO\n \na vigência da Lei municipal \nnº 693,\n \nde 15 de dezembro de 2022\n, que fixa \ncondições para transmissão de cargo no Executivo municipal desta cidade.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na vigência da resolução nº1311/2012, do TCM \n-\n \nBA, que regulamenta o \nprocesso de transição de governo municipal\n, \n \n \nDECRETA: \n \n \nArt. 1º\n.\n \nA transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem \ndemocrática \ndo comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este \no recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse.\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPágina | \n2\n \n \n \n \n \n \nArt. 2º\n.\n \nFica criada a Comissão de Transição de Governo de Amargosa, sendo composta \npelos \nseguintes integrantes:\n \n \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \n–\n \nPresidente\n \nLeandro Almeida Bahia \n–\n \nCoordenador\n \nFrancelle Ferretti Salvador \n–\n \nCoordenadora\n \nSelidalva Gonçalves de Queiroz \n-\n \nCoordenadora\n \nTassia Ellen Silva Santos \n–\n \nAssessora\n \nClebison Pereira dos Santos \n–\n \nAssessor\n \nMarilza Jesus Silva Arruda \n–\n \nAssessora\n \n \nParágrafo único\n:\n \nA presente comissão tem como objetivo precípuo inteirar o prefeito eleito \nacerca do funcionamento da Administração municipal, prepara\nndo os atos a serem editados após \no primeiro dia útil de janeiro de 2025, em obediência ao princípio da continuidade dos serviços \npúblicos.\n \n \nArt. 3º\n.\n \nOs titulares das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam \nobrigados a fornece\nr os dados e as informações que forem solicitados pelo Presidente da equipe \nde transição, prestando\n-\nlhe apoio técnico e \nadministrativo necessários. \n \n \nArt. \n4\nº\n.\n \nO Presidente da Comissão da equipe de transição poderá baixar Resolução, delegando \npoderes aos m\nembros da equipe, com os fins previstos \nn\neste Decreto\n.\n \n \nArt. \n5\nº\n.\n \nAs informações, relatórios e dossiês relativos aos atos da Administração Pública \nMunicipal serão entregues ao Presidente da Comissão que formalmente fará o encaminhamento \nao Prefeito Eleito \npara o período 20\n25\n-\n2028.\n \n \nArt. \n6\nº\n.\n \nCaberá à Comissão de Transição de Mandato:\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPágina | \n3\n \n \n \n \n \n \nI \n–\n \nproceder ao levantamento de informações junto às diversas Secretarias \nmunicipais \ne do \nGabinete do Prefeito acerca\n \ndos projetos de lei de iniciativa do Executivo em tramitação no \nLegislativo, para subsidiar as ações de planejamento da futura Administração Pública Municipal;\n \n \nII \n–\n \nrealizar as atividades necessárias para o bom e ágil andamento\n \ndos trabalhos a\n \nseu encargo\n, \na fim de subsidiar a equipe da futura Administração com os elementos necessários ao início de \nsua gestão;\n \nIII \n–\n \nefetuar o levantamento dos bens móveis e imóveis do Município, bem como as ações \njudiciais em andamento e a dívida\n \nativa do Município;\n \n \nArt. \n7\nº\n.\n \nOs Secretários Municipais e demais Órgãos municipais deverão encaminhar ao \nPresidente da Com\nissão de Transição de Mandado, as informações\n \ncircunstanciadas sobre:\n \n \nI\n-\n \nO Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Or\nçamentárias,\n \ncontendo os\n \nAnexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei \nComplementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal; \n \nII\n-\n \nTermo de Verificação de Saldo em Caixa, no qual se registrará o valor, em moeda corrente, e \nos c\nheques em poder da Tesouraria, encontrados nos cofres da Prefeitura em 31 de dezembro do \nexercício que se encerra, assinado\n \npela Comissão\n \ninstituída através de Ato dos respectivos \ngestores, conforme determina a Resolução TCM nº 1060/05, art. 9º, item 20 e \nart. 10 item 2;\n \nIII\n-\n \nTermo de Verificação de Saldos Bancários, do qual constará o saldo da conta corrente da \nPrefeitura em banco\ns, anexando\n-\nse extrato que indique o valor existente no banco\n \nem 31 de \ndezembro do exercício que se encerra, acompanhado da resp\nectiva conciliação bancária, \ndevidamente, assinados pelo Gestor, Tesoureiro e Contador;\n \nIV\n-\n \nRelação das Contas Bancárias, a qual\n \ndeverá indicar o nome do banco\n \nde número da conta;\n \nV\n-\n \nRelação de valores pertencentes a terceiros, como, por exemplo, cauções, \ncautelas etc.;\n \nVI\n-\n \nDemonstrativo dos Restos a Pagar referentes a exercícios anteriores e aqueles relativos ao \nexercício que se encerra, \ncom cópias anexas dos respectivos empenhos, \ndistinguindo\n-\nse os \nprocessados dos não processados, contendo:\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPágina | \n4\n \n \n \n \n \n \na) o número de\n \nordem, pela numeração dos empenhos, a dotação, com os respectivos \nvalores e nomes dos credores;\n \nb) o número da inscrição do credor n\no CNPJ ou CPF;\n \nc) a data do contrato, do empenho e, se processados, a data da liquidação. \n \nVII\n-\n \nRelação dos Precatórios pen\ndentes de pagamento;\n \nVIII\n-\n \nDemonstrativo da Dívida Fundada Interna, contendo lei autorizativa, objeto, data do \ncontrato, prazo de pagamento, v\nalor principal, valor dos encargos, número\n \nde parcelas a pagar, \nmontante autorizado e saldo a pagar, acompanhado d\nas certidões ou extratos emitidos pelos \nórgãos pertinentes;\n \nIX\n-\n \nRelação das Obrigações de Longo Prazo, decorrentes de contratos de execução de obras, \nconsórcios, convênios e outros assemelhados, destacando\n-\nse o que já foi\n \npago e o saldo a pagar;\n \nX\n-\n \nRelação\n \nde valores e títulos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, corrigidos e \ndiscriminados por contribuintes;\n \nXI\n-\n \nRelação atualizada em 31 de dezem\nbro do exercício que se encerra dos bens\n \npatrimoniais, \nindicando\n-\nse sua alocação, por setor, e números dos\n \nrespectivos tombamentos;\n \nXII\n-\n \nRelação dos Bens de Consumo existentes em almoxarifado em 31 de dezembro do exercício \nque se encerra;\n \nXIII\n-\n \nRelatório de Control\ne Interno, abordando as exigências da Resolução TCM nº \n1120/05, \nacompanhado da declaração assinad\na pelo gestor, dando ciência do conteúdo do referido \nrelatório;\n \nXIV\n-\n \nRelação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, \nde acordo com as informações declaratórias constantes no Sistema Integrado de Gestão e \nAuditoria\n \n–\n \nSI\nGA;\n \nXV\n-\n \nLevantamento da situação dos servidores, de acordo com as informações declaratórias \ncontida no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria\n \n–\n \nSIGA contendo\n \no quantitativo de:\n \na) servidores em cargo efetivo;\n \nb) servidores em cargo comissionado;\n \nc) \nservidores em cargo celetista;\n \nd) servidores com função gratificada;\n \ne) servidores à disposição;\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPágina | \n5\n \n \n \n \n \n \nf) trabalhadores temporários; e\n \ng) agentes políticos.\n \nXVI\n-\n \nRelação de concursos públicos realizados e em realização, indicando\n-\nse os\n \nhomologados \nno exercício, os que es\ntão em andamento e aqueles que se encontram\n \ndentro do prazo de validade;\n \nXVII\n-\n \nRelação de pendências em pagamentos de servidores, se houver;\n \nXVIII\n-\nRelação de entidades civis que receberam recursos públicos municipais a t\nítulo de \nsubvenção, contribuição ou auxílio, \nOrganização Social \n–\n \nOS e Organização\n \nda Sociedade Civil \nde Interesse Público\n \n–\n \nOSCIP e as que deles não prestaram\n \ncontas, informando o valor repassado\n;\n \nXIX\n-\n \nRelação de contratos administrativos de despesas cont\ninuadas;\n \nXX\n-\n \nRelação de atrasos no recolhimento de contri\nbuições previdenciárias e\n \npatronais, se houver;\n \nXXI\n-\n \nRelação de ações em Juízo a favor ou contra a Fazenda Pública Municipal;\n \nXXII\n-\n \nLivros contábeis e administrativos estabelecidos na Resolução TCM n\nº 612/02;\n \nXXIII\n-\nCadastro Tributário e Fiscal dos contribuintes do municíp\nio;\n \n \nXXIV\n-\nComprovante da remessa dos dados enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria \n–\n \nSIGA, referentes ao mês de dezembro, observando os prazos e normas contidos na Resoluç\não \nTCM nº 1282/09 e suas alterações;\n \nXXV\n-\n \nArquivos digitais contendo \na Legislação básica do Município, tais como:\n \na) Lei Orgânica do Município;\n \nb) Leis Complementares à Lei Orgânica, se ocorrerem;\n \nc) Regimentos Internos das entidades da administração munic\nipal;\n \nd) Lei de Organização do Quadro de Pessoal;\n \ne) Estatuto dos Servidores Públicos, ou norma subsidiariamente utilizada;\n \nf) Legislação Tributária;\n \ng) Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano\n \ne legislação pertinente;\n \nh) Leis que disciplinem:\n \n1. Concessão\n \nde diárias;\n \n2. Fixação de subsídios de agentes políticos;\n \n3. Concessão\n \nde adiantamentos;\n \n4. Contratação\n \ntemporária de mão de obra;\n \n5. Concessão\n \nde subvenções sociais;\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPágina | \n6\n \n \n \n \n \n \n6. Licitações e contratos administrativos.\n \ni) Outras normas correlatas.\n \nXXVI\n-\n \nDemonstrat\nivos de Despesas e Receitas Orçamentárias e Extraorçamentárias do mês de \ndezembro;\n \nXXVII\n-\n \nDemonstrativo das Contas do Razão Analítico e o Sintético referente ao mês de \ndezembro;\n \nXXVIII\n-\n \nDemonstrativo d\na Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei 4.320/64),\n \nacompanh\nado da \nrelação analítica que compõe a referida dívida;\n \nXXIX\n-\n \nRelação analítica dos elementos que compõe o Ativo Realizável;\n \nXXX\n-\n \nRelação dos gastos com publicidade, de acordo com as informações declaradas no Sistema \nIntegrado de Gestão e Auditoria\n \n–\n \nSIGA\n.\n \n \nArt. \n8\nº\n.\n \nAo encerrar suas atividades, a Comissão de Tran\nsmissão de Governo,\n \nelaborará relatório \nconclusivo, remetendo\n-\no, n\no\n \nprazo máximo de 40 (quarenta) dias\n \napós o término do exercício em \nque ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com \na documentação recebida e\n \nà\n \nMesa Diretora da Câmara.\n \n \nArt. \n9\nº\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogand\no disposições em \ncontrário.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n2\n9\n \nde \nn\novembro\n \nde 2024.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90135/2024 \nProcesso SEI 2901007.00000021/2024-40 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/12/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/316, PNCP: 13825484000150-1-\n000316/2024, OBJETO: Aquisição de climatizador de ar para atender as demandas desta \nsecretaria. Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através \ndo e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos \nSantos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024 \nProcesso Administrativo 28.154/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/12/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/312, PNCP: 13825484000150-1-\n000312/2024, OBJETO: Contratação de serviço de vistoria veicular para fim de segunda \nvia de CRV, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU. \nConforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n29 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4415\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 026/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.984/2024; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90128/2024 (SIM 2243/2024); \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : \n27/11/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº. 61.198.164/0001-60, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE SEGURO DE AMBULÂNCIA MODELO HILUX LOTADA NO \nHOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA . VALOR: R$ 4.544,83 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 8.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 41, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 27/11/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA, E PELA CONTRATADA: ELAINE MARTINELLI DE OLIVEIRA E PAULO \nROBERTO DE CARVALHO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5178/"}]}