DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4414

4415 4414 2024-11-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA dccd1d69ff00462d959377d67b0ef151 9510f6a122f26118e05246b5d7781ab3404053a422f624ae42b360048b07d874 9510f6a122f26118e05246b5d7781ab3404053a422f624ae42b360048b07d874 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4415/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4415/ 5177 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4414 Diario Importado 4414

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de novembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4414 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 RESOLUÇÃO (Nº 059/2024) .................................................................................. 2 RESOLUÇÃO (Nº 060/2024) .................................................................................. 4 RESOLUÇÃO (Nº 061/2024) .................................................................................. 5 RESOLUÇÃO (Nº 062/2024) .................................................................................. 6 RESOLUÇÃO (Nº 063/2024) .................................................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90133/2024) ................................................... 9 Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 059/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 59 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - CMAS “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ALEGRIA DE VIVER- ACAV - EXERCÍCIO DE 2025.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2024, referente a Ata nº 10. CONSIDERANDO a LEI Nº 13.019 , DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CMAS Nº 49 de 21 de fevereiro de 2024, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022 , que dispõe sobre a aprovação da Associação Criança Alegria de V iver (ACAV) como entidade de assistência social do município de Amargosa. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Acordo de Cooperação , através da oferta de gêneros alimentícios em tipo e quantidade disposto no Plano de Trabalho da Associação, não ultrapassando o valor de R$7.200 (sete mil e duzentos reais) anual , entre o Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 município de Amargosa/SEMAS (S ecretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação) e a ACAV, para o exercício de 2025. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 060/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 60 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - CMAS “Dispõe sobre a aprovação do Acordo de Cooperação da ABIG - Associação Beneficente Irmã Gertrudes - EXERCÍCIO DE 2025. ” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Políti ca Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2024, referente a Ata nº 10. CONSIDERANDO a LEI Nº 13.019 , DE 31 DE JULH O DE 2014 , que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ativida des ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a ABIG - Associação Beneficente Irmã Gertrudes - para o exercício 2025 , conforme Plano de Trabalho apresentado pela instituição, com custeio de gêneros alimentícios, combustível e uma servidora de nível médio. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 061/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 61 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - CMAS “Dispõe sobre a aprovação do Termo de Colaboração com a ABIG - Associação Beneficente Irmã Gertrudes - Exercício 2025” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2024, referente a Ata nº 10. CONSIDERANDO a LEI Nº 13.019 , DE 31 DE JULHO D E 2014 , que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Termo de Colaboração entre a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a ABIG - Associação Beneficente Irmã Gertrudes - para o exercício 2025 , conforme repasse das parcelas de PAC -I do Fundo Estadual de Assistência Social, totalizando o valor de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais). Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 062/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 62 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - CMAS ““Dispõe sobre a aprovação do Acordo de Cooperação da AFAGO – Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - EXERCÍCIO DE 2025. ” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2024, referente a Ata nº 10. CONSIDERANDO a LEI Nº 1 3.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Acordo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Assistência Socia l, Trabalho e Habitação e a AFAGO - Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - para o exercício 2025 , conforme Plano de Trabalho da instituição, que contempla o custeio com aluguel da sede da AFAGO, despesas de água, luz, dedetização e uma servidora de nível médio. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 063/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 63 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - CMAS “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE AUXÍLIO MORADIA.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Soci al deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2024, referente a Ata nº 10. CONSIDERANDO a LEI 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020 , que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social no Município de Amargosa (BA) e dá outras providências. CONSIDERANDO o Artigo 6º em seu § 2º , que regulamenta que a concessão e o valor dos benefícios de que trata este art igo serão definidos pelo Poder Executivo Municipal, por ato de sua competência, observada a disponibilidade de recursos destinados para esta ação governamental na lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CMAS Nº 05 de 27 de janeiro de 2022 , que dispõe sobre a aprovação da forma de concessão através de pecúnia do benefício Eventual em situação de vulnerabilidade temporária na modalidade moradia. R E S O L V E: Art. 1 °. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o prazo para concessão do benefício eventual na modalidade auxílio moradia pelo período de 3 (três) meses, podendo ser renovado por até 2 (duas) vezes de igual período, chegando a, no máximo, 9 (nove ) meses, mediante análise e parecer da equipe técnica , e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária. Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Parágrafo único: Em casos de calamidade, a concessão poderá ser renovada por até 3 (três) vezes de igual período, chegando, n o máximo a 12 (doze) meses, sendo necessário análise e parecer da equipe técnica e da Defesa Civil do município. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Quinta-feira 28 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4414 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90133/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90133/2024 Processo Administrativo 28.094/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 03/12/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/311, PNCP: 13825484000150-1- 000311/2024, OBJETO: Aquisição de Placas veiculares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, e Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5177/