{"edition": {"id": 4411, "number": 4410, "date": "2024-11-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8f2e23febaad49fa9ac16bbe5338cf62", "pdf_sha256": "01e7a106aa8cc658d0459f9b13671c9586dc15ff7337bc1ebce2b1dc0d7786f3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "01e7a106aa8cc658d0459f9b13671c9586dc15ff7337bc1ebce2b1dc0d7786f3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4411/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4411/"}, "acts": [{"id": 5173, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4410", "kind": "Diario Importado", "number": "4410", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 22 de novembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4410 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  22 de novembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4410\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 182/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 183/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 184/2024) ................................................................................... 5\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 111/2024) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 112/2024) ................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 113/2024) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 186/2024) .................................................................................. 19\nPORTARIA (Nº 187/2024) .................................................................................. 20\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 196/2024) ........................................................................... 22\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90132/2024) .......................................... 23\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2023) ................................................... 24\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 200/2024) ........................................................................... 25\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2024) ....................................................... 26\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2225/2024) ................................................ 27\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  22 de novembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4410\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) * .............................................................. 28\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 182/2024)\n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA GP - DGP Nº. 182 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a cessação de designação \nde servidor público municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \nRESOLVE:  \n \n \n            Art. 1º. Cessar a designação do Sr. CARLOS ANTÔNIO D’AVILA MUÑOZ, portador \ndo CPF 775.***.***-87, da Função de Diretor de Políticas da Promoção da Igualdade Racial e \nJuventude, estabelecid a pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017.  \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 22 de Novembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 183/2024)\n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 183 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n              Art. 1º. Nomear a Sra. LAIANE FERRAZ DIAS E SILVA , portadora do CPF \n062.***.***-52, para o Cargo de Diretora de  Políticas da Promoção da Igualdade Racial e \nJuventude, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de \n2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD- 03 código SEGOV – 06.  \n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 22 de Novembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 184/2024)\n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 184 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n              Art. 1º. Nomear o Sr. EDMILSON BORGES DOS SANTOS , portador do CPF \n028.***.***-62, para o Assessor de Gabinete , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido \npela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC - 02 \ncódigo GP – 11.  \n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 22 de Novembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 111/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO\n \nNº \n11\n1\n \nDE\n \n22\n \nDE\n \nNOVEMBRO\n \nDE 202\n4\n.\n \n \n \nConstitui e nomeia Comissão de Trabalho para \nanálise da regularidade \nd\nos\n \nsaldos\n \ndas Classes \nContábeis do\n \nAtivo e\n \ndo\n \nPassivo\n \nque compõem o \nBalanço Patrimonial\n \ndo exercício financeiro de \n20\n2\n4\n \ne dá outras providê\nncias.\n \n \n \nO\n \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e,\n \n \nCONSIDERANDO \nas informações contábeis relativas aos saldos apresentados \nno Ativo \ne Passivo \ndo Balanço Patrimonial do exercício financeiro de 20\n2\n4\n.\n \n \nCONSIDERANDO \nos apontamentos registrados no \nRelatório Técnico de \nGestão e de Governo\n, emitido pelo TCM\n-\nBA, \nas ressalvas \ne recomendações contidas \nno\ns\n \nParecer\nes\n \nPrévio\ns\n \ndas contas anuais.\n \n \nCONSIDERANDO \na necessidade d\ne\n \napuração e responsabilização das \npendências contidas \nem \nconciliação bancária\n,\n \nbem como a a\nvaliação dos saldos das \ndemais \ncontas \nque compõ\nem\n \nas classe\ns \ndo\n \nAtivo e\n \nPassivo\n \ndo Balanço Patrimonial\n:\n \n \n \nDECRETA:\n \n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica constituída a Comissão para apuração\n \nda origem e regularidades \ne \nfidedignidade \ndos saldos \ncontábeis \nregistrados no Balanço Patrimonial \nnas classes d\no \nAtivo \ne do \nPassivo.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nNomeia os seguintes integrantes para compor\n \na Comissão\n \nde que trata \no artigo anterior;\n \n \na) Cleidison Sala Andrade \n–\n \nMatrícula 666314 \n–\n \nPresidente;\n \nb) Cláudia Oliveira dos Santos \n–\n \nMatrícula 665379 \n–\n \nMembro;\n \nc) \nFabiane Souza Oliveira\n \n–\n \nMatrícul\na \n665837\n \n–\n \nMembro;\n \n \n \nArt. 3º\n.\n \nA comissão deverá apresentar relatório conclusivo \naté\n \na data de \n20\n \nde \njaneiro de 20\n2\n5\n.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 4º\n.\n \nO relatório conclusivo \nelaborado pela Comissão deverá ser avaliado \npela Controladoria Geral do Município e pela Procuradoria Jurídica que\n \nemitirão \npareceres opinativos sobre a necessidade ou não da abertura de processo administrativo \npara apuração de responsabilidades.\n \n \nArt. 5º\n.\n \nApós a conclusão dos trabalhos da Comissão e emissão dos pareceres \npelos órgãos competentes, a Contabilidade Mun\nicipal deverá efetuar os devidos registros \ncontábeis em observâncias as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada \nao Setor Público (MCASP) e em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor \nPúblico (PCASP).\n \n \n \nArt. 6\nº\n.\n \nEst\ne\n \nDecreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n  \n       \n    \nRegistre\n-\nse!\n \n     \n     \n  \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n22\n \nde\n \nnovembro\n \nde\n \n2024.\n \n \n \nJúlio\n \nPinheiro\n \ndos\n \nSantos\n \nJúnior\n \n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 112/2024)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO\n \nNº 11\n2\n \nDE\n \n22\n \nDE\n \nNOVEMBRO\n \nDE 2024.\n \n \n \nDispõe sobre os procedimentos para o encerramento do \nExercício Financeiro de 202\n4\n \ne elaboração da Prestação \nde Contas Anual no âmbito da Administração Pública \nMuni\ncipal e dá outras providências\n.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n,\n \nEstado da Bahia\n, \nno\n \nuso de \nsuas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,\n \n \nCONSIDERANDO a necessidade de garantir o encerramento do exercício \nfinanceiro de 2024, de acordo com os procedimentos definidos na l\negislação vigente e em \ntempo hábil, que permita que a Secretaria Municipal de \nAdministração, \nFinança\ns e \nDesenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n, por meio d\na\n \nDivisão Contábil\n, possa efetuar os \nregistros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais,\n \nocorridas durante o \nexercício;\n \n \nCONSIDERANDO as normas gerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de \nmarço de 1964, e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de \n2000, que estabelecem normas de finanças públicas voltadas\n \npara a responsabilidade na \ngestão fiscal;\n \n \nCONSIDERANDO as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal \ne  as normas contidas na Lei nº 10.028/2000, que impõe sanções para o administrador que \ndescumprir a legislação; \n \n \nCONSIDERANDO que a contab\nilidade deve demonstrar e evidenciar os fatos \ne registros contábeis, bem como o nível de endividamento e a situação de liquidez do \nMunicípio durante o exercício; \n \n \nCONSIDERANDO a necessidade de restringir despesas sem prejudicar os \nserviços de competência \nmunicipal, em especial as atividades essenciais;\n \n \nCONSIDERANDO as recomendações da Controladoria Municipal e da \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI \nde \nque sejam estabelecidas medidas de controle das despe\nsas totais do Município para fins de \ncumprimento da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº \n4.320/1964, bem como os normativos editados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do \nEstado da Bahia\n.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETA:\n \n \nDISPOSIÇÕES \nGERAIS\n \n \n \nArt. 1º\n.\n \nPara fins de encerramento do Exercício Financeiro de 202\n4\n \ne da \napresentação da Prestação de Contas Anual do Município, os órgãos que compõem a \nAdministração Pública Municipal observarão as normas Orçamentárias, Financeiras, \nPatrimoniais \ne Contábeis legalmente vigentes, bem como as disposições contidas neste \nDecreto.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nAs unidades orçamentárias e administrativas responsáveis pela gestão \ne/ ou a guarda de bens e valores do Município observarão as datas limites estabelecidas neste \nDecreto, nos casos indicados.\n \n \nArt. 3º\n.\n \nSó poderão ser \nemitidos empenhos até o dia \n18\n \nde \ndezembro\n \nde \n202\n4\n,\n \nressalvados os casos relativos a pessoal, obrigações sociais e tributárias, encargos e \namortização da dívida pública, convênios e despesas nas áreas de educação, saúde e \nrelacionadas a recursos vinculados com aplicação obrigatória dentro \ndo exercício de 202\n4\n.\n \n \n§1º\n-\n \nOs Secretários Municipais ficam responsáveis pelo planejamento das \ndespesas de suas respectivas Secretarias de modo a cumprir com a data estabelecida no caput \ndesse artigo.\n \n \n§2º\n-\n \nA Contratação de serviços ou compra de materiais \nem datas posteriores às \nestabelecidas neste artigo somente poderão ocorrer mediante deliberação da \nSecretaria \nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI \ne \nautorização do Prefeito Municipal.\n \n \nArt. 4º\n.\n \nOs documentos comprob\natórios de execução da despesa referentes ao \nmês de \nd\nezembro, compreendendo notas fiscais, planilhas de medição, planilhas de insumos, \ne\nntre outros\n, devidamente atestados, deverão ser remetidos ao \nServiço\n \nde Contabilidade, \nimpreterivelmente, até o dia \n27\n \nde \nd\nezembro de 202\n4\n, \npara processamento da liquidação da \ndespesa nos termos estabelecidos no art. 63 da Lei nº 4.320/64.\n \n \n§1º\n-\n \nFica a \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n \ndesobrigada de aceitar quaisquer documentos \nentregues após a data prevista no \ncaput \ndeste artigo, exceto nos casos ressalvados no art. 3º ou \nexpressamente autorizados pelo Prefeito Municipal.\n \n \n§2º\n-\n \nOs processos diligenciados pela Controladoria Geral do Mu\nnicípio terão o \nprazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento na Secretaria de origem, para \nretornarem à mesma com as diligências atendidas.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 5º\n.\n \nAs despesas empenhadas e consideradas insubsistentes deverão ser \nanuladas até \n20\n \nde dezembro de 202\n4\n.\n \n \nParágrafo Único\n.\n \nSerão considerados insubsistentes os empenhos emitidos e \ncujos serviços não foram prestados ou materiais entregues até \na\n \ndata estabelecida no caput \ndeste artigo\n, excetuando\n-\nse os casos relacionados à\n \naplicação de rec\nursos vinculados a \nconvênios e outras fontes específicas e que não tenham sido objeto de programação no \norçamento do exercício subsequente.\n \n \nArt. 6º\n.\n \nOs responsáveis por adiantamentos, sob pena de responsabilidade, na \nforma da lei, independente do prazo de aplicação previsto no ato da concessão, deverão \napresentar as respectivas comprovações até o dia \n10 de dezembro de 2024\n, \ndata em que, \ntambém deverã\no recolher os saldos remanescentes, conforme indicação da \nSecretaria \nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n. \n \n \nP\narágrafo\n \nÚnico.\n \nA Controladoria Municipal deverá notificar os servidores \nque descumprirem com o disposto no caput deste artigo e encaminhar relatório ao \nServiço\n \nde \nContabilidade para os devidos registros.\n \n \nArt. 7º\n.\n \nA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDe\nsenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n, para fins de encerramento do exercício financeiro, \ndeve adotar os procedimentos típicos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetam os \nresultados financeiro, econômico e patrimonial do Município, bem como daq\nueles cujos \nsaldos serão transferidos para o exercício subsequente. \n \n \n \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS EMPENHADAS\n \n \nArt. 8º\n.\n \nQuanto aos empenhos emitidos e não pagos ou aos seus respectivos \nsaldos,\n \no Serviço de Contabilidade\n \ndeve observar o seguinte:\n \n \nI.\n \nSe \nconsiderados insubsistentes, devem ser anulados até o dia 2\n3\n \nde \ndezembro de 202\n4\n;\n \n \nII.\n \nSe subsistentes, serão objeto de inscrição em Restos a Pagar\n, \ndistinguindo\n-\nse os processados e não processados.\n \n \nParágrafo Único\n.\n \nEntende\n-\nse como subsistente os empenhos \nemitidos de \nacordo com a legislação vigente e cujas despesas foram efetivamente realizadas, ou seja, os \nserviços prestados e/ou materiais entregues, assim como os casos ressalvados no § único do \nart\nigo\n \n5º deste Decreto.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nRESTOS A PAGAR\n \n \nArt. 9º\n.\n \nAs despesas empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a \nPagar, distinguindo\n-\nse as processadas das não processadas.\n \n \nArt. 10\n.\n \nOs empenhos de despesas não processadas somente serão inscritos em \nRestos a Pagar se representarem despesas efetivamente\n \nincorridas dentro do próprio exercício \nfinanceiro, quando estiver pendente o cumprimento de alguma formalidade exigida em lei.\n \n \nParágrafo Único\n.\n \nExcetua\n-\nse da regra estabelecida no caput deste artigo a \ninscrição de restos a pagar não processado dos empen\nhos relacionados a aplicação de recursos \nvinculados a convênios e outras fontes especificas e que não tenham sido objeto de \nprogramação no orçamento do exercício subsequente.\n \n \nArt. 11\n.\n \nA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento I\nnstitucional \n-\n \nSEAFI\n  \ne Controladoria Municipal\n \ndeverá proceder \naté \n30\n \nde \ndezembro de 202\n4\n \nà verificação e depuração das despesas a serem\n \ninscritas em Restos a \nPagar.\n \n \nArt. 12\n.\n \nAs despesas relativas ao exercício de 202\n3\n \ne anteriores, inscritas em \n“Restos a Pagar Não Processados” e não pagas \naté 30 de novembro de 202\n4\n, serão \ncancelados, assegurando\n-\nse aos credores o possível direito do respectivo recebimento, \nmediante empenho na rubrica “Despesas de Exercícios \nAnteriores”, respeitadas as \ncaracterísticas do processo original.\n \n \n \nCONCILIAÇÃO E AJUSTES DAS CONTAS FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS\n \n \n \nArt. 13\n.\n \nAs contas movimentadas em instituição bancária devem ter seus \nsaldos devidamente conciliados pelo Setor de Tesouraria e reconciliados pelo \nServiço\n \nde \nContabilidade, que as manterá a disposição do órgão de controle interno e as encaminhará ao \nórgão de co\nntrole externo, devidamente comprovadas por extratos originais e definitivos \nfornecidos pelo banco.\n \n \nParágrafo Único\n.\n \nAs conciliações de todas as contas correntes bancárias \ndevem ser realizad\nas diariamente pela Tesouraria,\n \ndevendo ser adotadas medidas efetivas para \ninvestigação e regularização de eventuais pendências existentes.\n \n \nArt. 14\n.\n \nO saldo contábil das contas bancárias inerentes aos Fundos Municipais \npassará automaticamente para o exercício seguinte.\n \n \nArt. 15\n.\n \nO \nServiço d\ne Contabilidade junto a Tesouraria deverá regularizar as \ncontas de valores pendentes, devedoras e credoras, a fim de que as mesmas não apresentem \nsaldo no encerramento do exercício financeiro de 202\n4\n.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nINFORMAÇÕES E PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO\n \n \n \nArt. 16\n.\n \nA Secretaria\n \nMunicipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n \ndeverá encaminhar a Controladoria Municipal, até o \ndia \n0\n6\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5\n:\n \n \nI.\n \nRelação analítica do inventário de bens móveis e imó\nveis pertencentes \nao \nMunicípio e existentes em 31.12.2024,\n \nindicando a alocação dos bens, números dos \nrespectivos tombamentos e seus valores de avaliação ou reavaliação, acompanhada por \ncertidão firmada pelo Prefeito, Secretário de Finanças e pelo encarregado do controle do \npa\ntrimônio, atestando que todos os bens do município (ativo permanente) encontram\n-\nse \nregistrados no livro tombo e submetidos a controle apropriado.\n \n \nII.\n \nRelação analítica do inventário dos materiais existente em \nalmoxarifado na data de 31.12.202\n4\n.\n \n \nIII.\n \nRelação dos b\nens móveis e imóveis baixados e incorporados ao \npatrimônio municipal, no decorrer do exercício financeiro de 202\n4\n, acompanhada de cópias \ndos devidos processos administrativos, exceto no caso de incorporação por aquisição;\n \n \nIV.\n \nQuadro resumo da movimentação \ndos bens patrimoniais \nocorrida \ndurante o exercício financeiro\n \nde 2024\n, especificando o saldo anterior, entradas, baixas e \nsaldo final.\n \n \nArt. 17\n.\n \nA Secretaria \nMunicipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n-\n \nSEAFI\n, conjuntamente com \na Procuradoria Municipal, \ndeverão\n \nencaminhar a Controladoria Municipal, até dia \n0\n6\nde janeiro de 202\n4\n.\n \n \nI.\n \nRelatório Analítica Dívida Ativa Tributária e não Tributária, \ndemonstrando os créditos do Município existentes em \n31.12.2024\n, discriminados por \ncontribui\nnte e atualizados monetariamente com segregação do valor original, atualização \nmonetária, multas e juros;\n \n \nII.\n \nCópia do registro da última inscrição da Dívida Ativa no exercício \nfinanceiro de 202\n4\n;\n \n \nIII.\n \nDemonstrativo dos processos em cobrança administrativa e \njudicial, \nevidenciando a quantidade de processos e o montante dos valores cobrados, fazendo \nacompanhar, no caso dos processos em cobrança judicial, de certidão firmada pelo Fórum ou \ndocumento similar que comprove a tramitação processual;\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nIV.\n \nRelação das baixa\ns da Dívida Ativa ocorridas no exercício financeiro \nde 202\n4,\n \nsegregadas da seguinte forma: baixas pelo recebimento; baixas pelos abatimentos ou \nanistias previstas legalmente; e baixas pelo cancelamento administrativo ou judicial da \ninscrição;\n \n \nV.\n \nRelação dos \nvalores inscritos em dívida ativa que apresentam grande \nprobabilidade de conterem em seu escopo créditos que não se realizarão, conforme o contido \nno Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, Parte III \n–\n \nProcedimentos Contábeis \nEspecíficos, aprova\ndo pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014;\n \n \nVI.\n \nRelação analítica dos precatórios existentes em 31\n.\n12\n.\n202\n4\n, por ordem \ncronológica de inscrição, com os saldos devidamente atualizados e comprovados por certidão \nou documento similar, expedido pelos ó\nrgãos do Poder Judiciário;\n \n \nVII.\n \nProcessos de cancelamento de dívidas passivas registradas no Passivo \nFinanceiro e Permanente;\n \n \nVIII.\n \nCertidões ou extratos fornecidos pelos credores da dívida fundada, \natestando o saldo devedor em 31 de dezembro de 202\n4\n;\n \n \nIX.\n \nRelatório \ndemonstrando os resultados alcançados e das medidas \nadotadas de acordo com art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\n \n \nArt. 18\n.\n \nA Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar a Controladoria \nMunicipal, até dia \n31 de janeiro de 202\n5\n:\n \n \nI.\n \nPrestação de \nContas Anual do Fundo Municipal de Saúde, nos termos \nestabelecidos pela Resolução TCM nº 297/96 e Lei Complementar nº 141/2012;\n \n \nII.\n \nRelatório de Gestão;\n \n \nIII.\n \nParecer do Conselho Municipal de Saúde, acompanhado da respectiva \nresolução devidamente publicada do \nDiário Oficial do Município.\n \n \nArt. 19\n.\n \nA Secretaria Municipal de Educação, deverá encaminhar a \nControladoria Municipal, até dia \n31 de janeiro de 202\n5\n \no parecer do Conselho de \nAcompanhamento e Controle Social do FUNDEB relativo as contas analisadas no exercício \nfinanceiro de 202\n4\n, acompanhado da respectiva resolução devidamente publicada do Diário \nOficial do Município.\n \n \nArt. 20\n.\n \nTodas as Secretarias Municipais deverão encaminhar ao \nGabinete do \nPrefeito\n, impreterivelmente, até o dia \n31 de janeiro de 202\n5\n, relatório circunstanciado das \natividades desenvolvidas no exercício financeiro de 202\n4\n.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 21\n.\n \nO \nServiço\n \nde Contabilidade\n \nconsolidará a Prestação de Contas Anual \naté a data de \n31 de janeiro de 202\n5\n, devendo dela constar todos os elementos requeridos \npelas Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com destaque \npara a Resolução TCM nº 1.060/05.\n \n \nParág\nrafo Primeiro\n.\n \nNa ausência de quaisquer documentos, relatórios ou \ndemonstrativos, o S\nerviço de \nContabilidade dará imediata ciência a Controladoria\n \nMunicipal\n \ne \nao \nSecretario Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n–\n \nSEAFI,\n \ndeven\ndo estes adotarem as medidas cabíveis, inclusive, comunicar ao Prefeito \nMunicipal.\n \n \n \nDISPOSIÇÕES FINAIS\n \n \nArt. 22\n.\n \nA Controladoria Geral do Município deverá realizar os ajustes inerentes ou \nnecessários ao encerramento do exercício financeiro, ficando \nautorizada a fixar prazos, \norientar e adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, no âmbito de sua \ncompetência.\n \n \nArt. 23.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nArt. 24\n.\n \nRevogam\n-\nse as disposições em contrário.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n             \nRegistre\n-\nse!\n \n            \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n22\n \nde\n \nnovembro\n \nde\n \n2024.\n \n \n \nJúlio\n \nPinheiro\n \ndos\n \nSantos\n \nJúnior\n \n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 113/2024)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO\n \nNº 11\n3\n \nDE\n \n22\n \nDE\n \nNOVEMBRO\n \nDE 2024.\n \n \nTorna público o Resul\ntado\n \npreliminar\n \nda a\nnálise das Inscrições\n \ndo Processo Seletivo para a seleção \npara Coordenador de Polo\n \nUAB do \nmunicípio de Amargosa/BA\n, regido \npelo Edital nº\n \n01/2024\n.\n \n \nO PREFEITO \nMUNICIPAL\n \nDE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso das atribuições \nlegais \ne\n \n \nCONSIDERANDO \nas disposições\n \nPortaria nº. 180/ \n2024\n \ne no Edital nº01/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO a necessidade de tornar pú\nblico o r\nesul\ntado\n \npreliminar \nda a\nnálise das \nInscrições\n \ndo Processo \nSeletivo para a seleção para Coordenador de Polo\n \nUAB do município \nde Amargosa/BA\n \nregido pelo Edital nº01/2024\n;\n \n \nC\nONSIDERANDO a análise\n \nrealizada\n \npela \nComissão \nEspecial\n, instituí\nda pela Portaria nº \n180/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque o resultado da avaliação não foi publicado na data prevista no \nEdital \nnº01/2024\n, \no que demanda a necessidade de \najuste do cronograma anteriormente divulgado\n;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt.\n \n1º\n.\n \nTorna público, nos termos do Anexo I deste Decreto, o resultado preliminar \nda análise \ndas Inscrições do Processo Seletivo para a seleção para Coordenador de Polo UAB do \nmunicípio de Amargosa/BA, regido pelo Edital nº 001/2024.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nParágrafo único\n.\n \nEventu\nal recurso em face do resultado\n \nda a\nnálise das Inscrições \nde que trata \neste Decr\neto deverá ser interposto de acordo com a forma e o prazo e\nstipulados no anexo II \ndeste Decreto\n.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nAltera o cronograma do Edital nº 001/2024, passando a valer conforme o Anexo II \ndeste Decreto, mantendo\n-\nse todos os demais termos.\n \n \nArt. \n3\nº\n.\n \nEste \nDecreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!\n \n             \nRegi\nstre\n-\nse!\n \n            \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n22\n \nde\n \nnovembro\n \nde\n \n2024.\n \n \n \nJúlio\n \nPinheiro\n \ndos\n \nSantos\n \nJúnior\n \n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nRESULTADO PRELIMINAR\n \nDA \nA\nNÁLISE DAS INSCRIÇÕES\n \nPARA A SELEÇÃO \nPARA COORDENADOR DE POLO\n \nUAB DO MUNICÍPIO DE\n \nAMARGOSA/BA\n \n \n \nANEXO I\n \n–\n \nRESULTADO DA AN\nÁ\nLISE DAS INSCRI\nÇÕ\nES\n \n \nNº DE\n \nPROTOCOLO\n \nCANDIDATO\n \nRESULTADO DA \nANÁ\nLISE\n \n \n7.614/2024\n \nLuane Moraes Paraíso d\no Valle\n \n \nINDEFERIDO\n \n \n7.583/2024\n \nAna Cristina Sampaio Alves Silva\n \n \nDEFERIDO\n \n \n7.496/2024\n \nVânia Mota d\nos Santos\n \n \nINDEFERIDO\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANEXO II\n \n \nDATAS/PRAZO\n \nETAPAS\n \n31/10/2024\n \nPublicação do Edital\n \n03/11\n \nà 1\n7\n/11/2024\n \nPeríodo de Insrições\n \n2\n2\n/11/2024 \n \n \nPublicação do Resultado da Análise das Inscrições \n \n23/11 à 25/11/2024 \n \nPeríodo para interposição de recursos\n \n26/11/2024 \n \nPublicação do Resultado do julgamento dos Recursos\n \n26/11/2024 \n \nPublicação do Resultado Preliminar \n-\n \nAnálise da pontuação do \nCurriculum Lattes\n \n27 e 28/11/2024 \n \n \nPeríodo para interposição de recursos\n \n01/12/2024 \n \nPublicação do Resultado do \njulgamento dos Recursos\n \n01/12/2024\n \nPublicação e Homologação do Resultado Final do Processo \nSeletivo\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 186/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 18\n6\n \nDE \n22\n \nDE NOVEMBRO \nDE\n \n202\n4\n \n \n \n \nDesigna\n \nComissão destinada a promover \nconferência de valores existentes em caixa\n \ne \nbancos\n \nn\na data de 31 de dezembro de 20\n2\n4\n.\n \n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atri\nbuições legais e de acordo com o que estabelece\n \na legislação vigente, e as \nnormas \nd\nas\n \nResoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\n \n \n \nRESOLVE:\n \n \n \nArt. 1º\n.\n \nDesignar os servidores \nJuciano Andrade Borges, matrícula nº\n \n665396\n, \nEvanilda \nSouza da Silva \nPereira, m\natrícula nº \n664418\n \ne João Felipe\n \nDias de Oliveira\n, \nmatrícula nº \n664895\n, para, sob a presidência \ndo primeiro, constituírem C\nomissão \ncom a \nfinalidade de\n \npromover\n \na conferência dos valores existentes no caixa\n \ne bancos da\n \nPrefeitura \nMunicipal de \nAmargosa\n, n\na d\nata de 31 de dezembro de 20\n2\n4\n.\n \n \nArt. 2\nº\n.\n \nA Comissão \nde que trata o art. 1º,\n \napresentar\ná \nrelatório, \naté a data de \n1\n3\n \nde\n \njaneiro de 20\n2\n5\n,\n \nindicando os valores apurados e quaisquer outras informações que se \nfaçam necessárias.\n \n \nArt. \n3\nº\n.\n \nEsta Portaria entra \nem vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n22\n \nde \nnovembro\n \nde 20\n24\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 187/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 18\n7\n \nDE \n22\n \nDE NOVEMBRO \nDE\n \n202\n4\n \n \n \nDesigna Comissão destinada a promover o\ns\n \ninventári\nos\n, físico e financeiro, \npara fins de \nencerramento\n \ndo exercício financeiro de 20\n2\n4\n, \nestabelece suas responsabilidades e dá outras \nprovidências.\n \n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições\n \nlegais e de acordo com o que estabelece\n \na legislação vigente, e as normas \nda\ns \nResoluções\n \ndo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFicam designados \nos servidores \nMarisônia Caldas Almeida, matrícula nº \n67361, Regiane Santana Brandão dos Santos, matrícula nº 664130 e Luiz de Alencar Silva \nFernandes Filho, matrícula nº 667033\n, para, sob a presidência do primeiro, constituírem \ncomissão \ncom a finalidade de\n \npromover:\n \n \nI \n–\n \nInventário físico e financeiro\n \n \na)\n \nd\nos bens móveis\n \ne\n \nimóveis\n,\n \nadquiridos ou recebidos por doação, existentes \nem \n31.12.20\n2\n4\n \ne \nclassificados no Ativo Não Circulante (Ativo Permanente)\n \ndo Balanço \nPatrimonial;\n \n \nb)\n \nd\nos materiais de consumo\n, \nadquiridos\n \nou recebidos por doação\n,\n \nestocados no \nalmoxarifado\n \nem 31.12.20\n2\n4\n \ne classificados no Ativo Circulante (Ativo Permanente).\n \n \nArt. 2\nº\n.\n \nA Comissão de Inventário apresentar\ná \nrelatório, \naté a data de \n20\n \nd\ne \njaneiro de 20\n2\n5\n,\n \nquanto aos resultados da verificação q\nuantitativa e qualitativa dos \nbens \nmóveis e imóv\neis e dos materiais de consumo.\n \n \nArt. 3\nº\n.\n \nA Comissão de Inventário, em estreita articulação com os agentes \npúblicos responsáveis pela guarda, manutenção e conservação dos bens e materiais de \nconsumo, coorden\nará as ações relativas a:\n \n \nI \n-\n \nverificação da existência física e da localização dos equipamentos e materiais \npermanentes, de acordo com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nII \n-\n \nlevantamento da situação e estado de conservação dos bens per\nmanentes e das \ncondições de armazenagem dos materiais de consumo.\n \n \nIII \n-\n \nconciliação dos bens permanentes e materiais de consumo registrados e \nconsolidação dos dados levantados;\n \n \nIV \n-\n \napuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente e com\n \no \nmaterial de consumo \n \nde acordo com as normas legais pertinentes\n \n \nArt. 4\nº\n.\n \nOs titulares, dirigentes e encarregados de \nórgãos/unidades/departamentos/setores, serão responsáveis pela prestação das informações \nsolicitadas pela Comissão de Inventário, sobre\n \no acervo patrimonial dos respectivos\n \nórgãos/unidades/departamentos/setores\n, sem prejuízo da corresponsabilidade dos agentes \nindicados.\n \n \nArt. 5º\n.\n \nFica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja \ncumprido o prazo estabelecido para a execução do\ns trabalhos da Comissão.\n \n \n \nArt. \n6\nº\n.\n \n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n22\n \nde \nnovembro\n \nde 20\n24\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 196/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 196/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 23.278/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2203/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, C), ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/11/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ASSOCIACAO INSTITUTO DE \nPESQUISA EM EDUCACAO E SAUDE - IPES, CNPJ 06.972.344/0001-49, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE CONSULTORIA VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DA \nZONA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA . VALOR: R$ 70.000,00 \nGLOBAIS. VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A \nCONTRATADA: CARLOS MÁRCIO LEÃO OLIVEIRA.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90132/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90132/2024 (SIM 2237/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 26.775/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90132/2024, para “AQUISIÇÃO DE PISCA - PISCA PARA \nATENDER AS DEMANDAS DE ORNAMENTAÇÃO DO NATAL LUZ 2024”, junto à empresa \nI ALMEIDA REIS, CNPJ: 32.675.217/0001-98, com valor global de R$ 13.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 22/11/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.337/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 78/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nMOBILIÁRIOS ESCOLARES, EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS \nDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 031/2023/SRP, FIRMADA EM 14/11/2023, \nCOM A EMPRESA MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ/MF \nSOB O Nº.  47.700.282/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A \nCONTRATADA, JOÃO GUSTAVO DA CONCEIÇÃO BUCHUD.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 200/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 200/2024; Processo Administrativo : nº 20.794/2024; Fundamento Legal : Lei \nFederal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: \nCONSTRUTORA JN E TERRAPLENAGEM LTDA , CNPJ/MF  34.671.716/0001-32; Objeto: \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no \ninstrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificado nos Anexos, partes integr antes da Concorrência \nPública Eletrônica nº 018/2024 e na proposta da CONTRATADA , Vigência do contrato: 12 \nMeses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 0 6.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de \nDespesa: 44.90.51.00 , Valor: R$ 9.200.837,39 Totais. Data da assinatura:  19/11/2024. Pelo  \nContratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Ribeiro Nascimento Neto.\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90101/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.548/2024 \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 19.548/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90101/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000230/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/230, destinada \nà aquisição de cavaletes de sinalização para atender a demanda de obras no município de \nAmargosa/BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento  \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 22 de novembro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2225/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.225/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 26.947/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.225/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE REAGENTES DO APARELHO  DE \nELETROLITOS PARA O SETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ”, junto à \nempresa IONBRAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , CNPJ: \n34.994.181/0001-30, com valor global de R$ 8.860,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/11/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n22 de novembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4410\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) *\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nMEMORANDO 9.591/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 019/2022, QUE TEM COMO OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \nINTEGRADA PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO, OS SERVIÇOS DE \nTREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, LICENÇAS DE USO DO \nSOFTWARE, APLICATIVO MOBILE, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGE M WEB, \nDESTINADO A ATENDER A TODOS OS SERVIÇOS E ÓRGÃOS DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – BAHIA, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 E  SEUS \nANEXOS, FIRMADO EM 27/05/2022 , COM A EMPRESA VOIPY TECNOLOGIA E  \nCONSULTORIA LTDA - CNPJ 07.695.982/0001-22 ; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 46.816,92, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 16,32%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO CONTRATADO LUIZ ROBERTO \nARAUJO XAVIER. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5173/"}]}