DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4402

4403 4402 2024-11-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c8dda9ed0a674f86a265b5e3e82944d9 2ee910d69888fc1a7f9b0a9418f34ef07bd3cd1f34227b11272b226136a73247 2ee910d69888fc1a7f9b0a9418f34ef07bd3cd1f34227b11272b226136a73247 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4403/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4403/ 5165 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4402 Diario Importado 4402

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de novembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4402 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024) * .......................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2024) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2024) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 107/2024) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2024) ........................................................................... 9 DECRETO (Nº 105/2024) .................................................................................. 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024) ....................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) .................................................................. 20 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024) * ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA ABRIL/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 23/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 373.520,07 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 150.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 150.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 150.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 50.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 44.955,48Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 44.955,48Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 37.604,43Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 4.460,36Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 42.064,79Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 2.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 12.490,94Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 14.490,94Soma da Ação: Soma da Unidade: 101.511,21 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.141,15Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 12.349,89Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 19.491,04Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 10.111,61Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 13.586,18Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 1.214,21Obrigações Patronais31901300 - 16600000 24.912,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 6.191,16Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 16.680,22Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 1.664,60Obrigações Patronais31901300 - 16600000 24.535,98Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 3.069,84Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 3.069,84Soma da Ação: Soma da Unidade: 72.008,86 Total Geral: 373.520,07 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:55:33 Página 1 de 2 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA ABRIL/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 23/2024 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 42.064,79Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 42.064,79Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 44.955,48Material de Consumo33903000 - 15001002 44.955,48Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 2.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 12.490,94Material de Consumo33903000 - 15001002 12.490,94Soma da Ação: Soma da Unidade: 101.511,21 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 66.672,14Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 66.672,14Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 100.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 100.000,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 50.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 5.336,72Material de Consumo33903000 - 16600000 55.336,72Soma da Ação: Soma da Unidade: 222.008,86 Total Geral: 373.520,07 24/04/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abril de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:55:33 Página 2 de 2 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 105/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 105/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 192.158,22 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.276,74Material de Consumo33903000 - 15500000 1.276,74Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.276,74 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 70.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 107.130,16Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000 177.130,16Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 4.652,77Material de Consumo33903000 - 16000000 4.652,77Soma da Ação: Soma da Unidade: 181.782,93 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 5.840,00Subvenções Sociais33504300 - 16610000 5.840,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 3.258,55Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 3.258,55Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.098,55 Total Geral: 192.158,22 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.276,74Transferência do Salário-Educação15500000 181.782,93Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16000000 9.098,55Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 Total Geral: 192.158,22 08/11/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de novembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:47:59 Página 1 de 1 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado NOVEMBRO/2024 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 15500000 - Transferência do Salário-Educação 917.000,00 917.000,00 0,00 2.161.449,82 1.244.449,82 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.575.800,00 14.575.800,00 691.442,83 15.760.547,80 1.184.747,80 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 579.640,00 579.640,00 0,00 762.448,83 182.808,83 TOTAL DA RECEITA 16.072.440,00 16.072.440,00 691.442,83 20.184.446,45 4.112.006,45 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: X7E0-KY7Q-GGVB-CCKA-A3LN Emitido em: 08/11/2024 16:50:29 Página 1 de 1 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 106/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 106/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 493.478,67 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 318.400,09Obras e Instalações44905100 - 27540000 318.400,09Soma da Ação: 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 35.626,30Obras e Instalações44905100 - 27063110 35.626,30Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.929,00Material de Consumo33903000 - 27510000 4.400,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 27510000 10.329,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 364.355,39 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 70.000,00Material de Consumo33903000 - 26000000 51.123,28Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000 121.123,28Soma da Ação: Soma da Unidade: 121.123,28 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 8.000,00Material de Consumo33903000 - 26600000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.000,00 Total Geral: 493.478,67 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 121.123,28Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 26000000 8.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 35.626,30Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais27063110 10.329,00Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP27510000 318.400,09Recursos de Operações de Crédito27540000 Total Geral: 493.478,67 08/11/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de novembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:48:35 Página 1 de 1 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 107/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 107/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 192.856,41 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 12.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 12.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 5.700,40Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.700,40Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.700,40 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 20.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 58.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 58.500,00Soma da Ação: 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15010000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 81.500,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 93.656,01Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15001002 93.656,01Soma da Ação: Soma da Unidade: 93.656,01 Total Geral: 192.856,41 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 189.856,41Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 189.856,41Soma da Ação: Soma da Unidade: 189.856,41 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15010000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 192.856,41 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:48:52 Página 1 de 2 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 107/2024 08/11/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de novembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:48:52 Página 2 de 2 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 108/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA NOVEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 108/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 93.200,00 (NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.100,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001001 7.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.100,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 85.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 85.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 85.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.100,00 Total Geral: 93.200,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.100,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001001 7.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.100,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 85.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 85.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 85.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 1.100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.100,00 Total Geral: 93.200,00 08/11/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de novembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 08/11/2024 16:49:09 Página 1 de 1 Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 105/2024) DECRETO Nº. 105 DE 08 DE NOVEMBRO DE 202 4 Dispõe sobre a a u torização para participação mediante convocação para a Etapa Interm unicipal da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e participação na 1 ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Território do Vale do Jiquiriçá, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Amargosa , e à vista do disposto no inciso XV do art. 6º e nos arts. 62 e 68, todos da Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; CONSIDERANDO Portaria n° 1.079, de 10 de junho de 2024, do Ministério do Meio Ambiente, que Convoca a 5ª Conferên cia Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA; CONSIDERANDO a necessidade de preparação para a Etapa Estadual da Conferência do Meio Ambiente, 4º Conferência Estadual do Meio Ambiente, Decreto do Estado da Bahia 22.948/ 2024; CONSIDERANDO o artigo 8º e 9º, ambos do Decreto do Estado da Bahia nº 22.948, de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Portaria de nº 043/2024 , publicad a no Diário Oficial do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE , na data de 6 de n ovembro de 2024, edição n º 1144 ; CONSIDERANDO que o Município de Amargosa integra o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE. D E C R E T A Art. 1º . Fica autorizado o Município de Amargosa - Bahia a aderir à Primeira Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Território do Vale do Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Jiquiriçá, etapa intermunicipal da 4º Conferência Estadual do Meio Ambiente , a realizar - se no dia 09 de dezembro de 2024, no Município de Jaguaquara - Bahia, sob a coo rdenação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE/CDSVJ, do qual o município de Amargosa é parte integrante. Parágrafo primeiro. O município de Amargosa, manifesta aquiescência com as diretrizes estabelecidas na Portaria 043/2024, publicada no Diário Oficial do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, na data de 6 de n ovembro de 2024, edição n º 1144, que dispõe sobre a Convocação para 1 ª C onferencia I ntermunicipal de M eio A mbiente do T errit orio do V ale do J iquiriça - Etapa Intermunicipal da 4ª Conferência Estadual de Meio Ambiente . Parágrafo segunda. O município de Amargosa, também manifesta aquiescência com o regramento da 1° Conferência Intermunicipal do Território do Vale do Jiquiriçá, que estão consoantes às diretrizes e o regramento da 4ª CEMA conforme o Regimento estabelecido no Decreto nº 22.948 de 07 de agosto de 2024, do Estado da Bahia, que d ispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado da Bahia. Art. 2º . As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias do Município. Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre - se! Publique - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº088/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19.526/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de OUTUBRO de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 036/2024, conforme ato publicado em 23/09/2024 e homologada em 06/11/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PROTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.765.131/0001-93, com sede na R MARIALVA, BAIRRO EMILIANO PERNETA, CEP 83.324-197, no Município de PINHAIS-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a). DIEGO MONTEIRO, através de CONTRATO SOCIAL, portador(a) da Cédula de Identidade nº 10.XXX.XXX-0 e CPF nº 074.XXX.XXX-062, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição de sistema de filtragem para reuso de água da chuva(sem elemento filtrante), visando atender as demandas de escolas municipais de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 036/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 Sistema de filtragem para reuso de água da chuva (sem elemento filtrante) ESPECIFICAÇÕES: Tipo de efluente: Água pluvial Vazão mínima de tratamento: 1.000L/h Mínimo volume diário de tratamento: 15.000 L/dia; Máximo volume máximo de tratamento: 20.000 L/dia ; Tensão de alimentação (V): 127/220; Potência máxima da bomba (W): 1 CV; Painel de comando em conformidade com a NR-12; Cilindro de filtragem primária em Fibra de vidro; Recipiente para produtos de tratamento químico em bombona plástico transparente com n o mínimo 20 lts; Cabeçote de controle automático (programável) Sistema montado sobre skid em chapa # xadrez , pintura PU com no mínimo 6 (seis) sapatas de apoio; Sistema de retrolavagem: Meio filtrante: Aluminosilicato “Zeólita” + Carvão Ativado 12x25 (avu lso); ACOMPANHA: Croqui de instalação; Folhas de dados dos equipamentos; Manual de operação e manutenção dos equipamentos Modelo de referência: MTX – PLUV 1000, ou similar superior UND 10 PROTÓNS BRASIL- PFZC 1.0 R$ 18.900,00 • O sistema de filtragem para reuso de água não necessitará de elemento filtrante. Valor total estimado: R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motiv o relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A reduçã o do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de re serva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior a oorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imedi ato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convo cará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 036/2024 - Sistema de Registro de Preços. Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa 06 de novembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal PROTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA Representante legal: DIEGO MONTEIRO Sexta-feira 08 de novembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4402 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) ‘ NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: REISPEL LTDA CNPJ: 4219948800017 LICITAÇÃO: - PE-044-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Secrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 26525/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 23 de outubro de 2024 Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secrataria Municipal de Saúde ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5165/