DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4395

4396 4395 2024-10-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 58f5a57ffbee4cccb308cb5220361412 6af1e6730de92b0f873a99176582456731d13430cad28ac1e6866bcc0dd10971 6af1e6730de92b0f873a99176582456731d13430cad28ac1e6866bcc0dd10971 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4396/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4396/ 5158 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4395 Diario Importado 4395

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4395 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 093/2024) ................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2024) .................................................................. 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2208/2024) ................................................. 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024) ................................................... 6 Quarta-feira 30 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4395 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 093/2024) DECRETO Nº. 093 DE 30 DE OUTUBRO D E 202 4 Nomeia candidat a aprovad a em concurso público para provimento de cargo efetivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei O rgânica Municipal, Decreta: Art. 1º. Fica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo, mediante decisão judicial do processo n. 8003228 - 08. 2023.8.05.00 0 6 , de que trata o Edital n.º 002/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de a bril de 2021, e homologação publicada no Diário Oficial do Município, em 06 de Setembro de 2021, no termo constante no Anexo I deste ato de nomeação. Art. 2º. Fica convocada a candidata constante no Anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar - se - á em 29 /11/2024 . Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e - mail dgp@amargosa.b a.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa - BA, 30 de outubro de 2024 . JÚLIO PINHEIRO PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 30 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4395 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I – DECRETO 093 , DE 30 DE OUTUBRO DE 202 4 RELAÇÃO - CANDIDAT A NOMEAD A CÓDIGO: 5 12 UNIDADE DE SAÚDE DE REFERÊNCIA: USF Sucupira ÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE: ÁREA 13 INSCRIÇÃO NOME CARGA HORÁRIA CLASSIFICAÇÃO 848923 PAULA MAIA DOS SANTOS 40 1 *Carga horária semanal Quarta-feira 30 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4395 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2024 VALIDADE – 30 DE OUTUBRO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 031/2024 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 30 de outubro de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 0 2 (dois) anos para a atividade de Pavimentação Asfáltica , localizado na RUA OTÁVIO MANGABEIRA, PRAÇA LOURIVAL MONTE e TRAVESSA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES , município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, aten dendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomend ações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de ter ceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma ; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 30 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4395 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2208/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.208/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 24.532/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.208/2024, para “INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO ON -LINE SOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA DE INTERVENÇÃO COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE NOVEMBRO DE 2024, REALIZADO PELO INSTITUTO CAIRO, PARA O COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS”, junto à empresa KRETZER & COELHO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA , CNPJ: 11.179.644/0001-05, com valor global de R$ 450,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 30/10/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 30 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4395 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024 Processo Administrativo 25.200/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/11/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/294, PNCP: 13825484000150-1- 000294/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de manutenção preventiva e corretiva a Central de Ar Condicionado (modelo PWR -CDA060MC e PWR-UTED034-CM/G4+F8-KQ-X) do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Amargosa. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5158/