{"edition": {"id": 4396, "number": 4395, "date": "2024-10-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "58f5a57ffbee4cccb308cb5220361412", "pdf_sha256": "6af1e6730de92b0f873a99176582456731d13430cad28ac1e6866bcc0dd10971", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6af1e6730de92b0f873a99176582456731d13430cad28ac1e6866bcc0dd10971", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4396/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4396/"}, "acts": [{"id": 5158, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4395", "kind": "Diario Importado", "number": "4395", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4395 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  30 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4395\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 093/2024) ................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2024) .................................................................. 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2208/2024) ................................................. 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024) ................................................... 6\n\nQuarta-feira\n30 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4395\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 093/2024)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº.\n \n093\n \nDE \n30\n \nDE \nOUTUBRO\n \nD\nE 202\n4\n \n \nNomeia \ncandidat\na\n \naprovad\na\n \nem concurso \npúblico\n \npara provimento de cargo efetivo\n \ne dá \noutras providências. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei O\nrgânica\n \nMunicipal,\n \n \nDecreta:\n \n \nArt. 1º. \nFica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo, mediante decisão judicial do processo \nn.\n \n8003228\n-\n08.\n2023.8.05.00\n0\n6\n, de que trata o Edital n.º 002/2021, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio em 09 de \na\nbril de 2021, e homologação publicada no Diário Oficial do Município, em 06 \nde Setembro de 2021, no termo constante no Anexo I deste ato de nomeação. \n \n \nArt. 2º. \nFica convocada a candidata constante no Anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar \nda\n \npublicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo para \no qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. \n \n \nParágrafo Único.\n \nO prazo de que trata o caput deste artigo encerrar\n-\nse\n-\ná \nem \n29\n/11/2024\n.\n \n \n \nArt. \n3º.\n \nA relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo \nde Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de Gestão de Pessoas \n-\nDGP (SAC Municipal), situada \nno Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e\n-\nmail dgp@amargosa.b\na.gov.br, que terá como horário \nde atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.  \n \n \nArt. 4º.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nAmargosa\n-\nBA,\n \n30\n \nde \noutubro\n \nde 2024\n.\n \n \nJÚLIO PINHEIRO \n \nPREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n30 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4395\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\n \n–\n \n \n \nDECRETO \n093\n, DE \n30\n \nDE \nOUTUBRO\n \nDE 202\n4\n \n \nRELAÇÃO \n-\n \nCANDIDAT\nA\n \nNOMEAD\nA\n \n \n \n \n \nCÓDIGO: 5\n12\n \n \n \n \n \nUNIDADE DE SAÚDE DE REFERÊNCIA: USF \nSucupira\n \n \n \n \nÁREA GEOGRÁFICA CORRESPONDENTE: ÁREA \n13\n \n \n \n \nINSCRIÇÃO\n \nNOME\n \nCARGA HORÁRIA\n \nCLASSIFICAÇÃO\n \n848923\n \nPAULA MAIA \nDOS SANTOS\n \n40\n \n1\n \n \n*Carga horária \nsemanal\n\nQuarta-feira\n30 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4395\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 017/2024)\nJu \n \n                          \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                                                                                              \nmbiente                CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 017/2024 \nVALIDADE – 30 DE OUTUBRO DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 031/2024 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \n \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 30 de outubro de 2024 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a  Inexigibilidade de Licença Ambiental  por 0 2 (dois) anos para a atividade de \nPavimentação Asfáltica , localizado na RUA OTÁVIO MANGABEIRA, PRAÇA LOURIVAL MONTE  e \nTRAVESSA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES , município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma \nfica obrigada  a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os \nresíduos sólidos gerados, aten dendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. \nEncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomend ações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de ter ceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma ; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas \nobras. \nArt. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n30 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4395\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2208/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.208/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 24.532/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f), da Lei \nnº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.208/2024, para “INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO ON -LINE \nSOBRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO ALTERNATIVA DE INTERVENÇÃO \nCOM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE \nNOVEMBRO DE 2024, REALIZADO PELO INSTITUTO CAIRO, PARA O COORDENADOR \nDO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS”, \njunto à empresa KRETZER & COELHO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA , CNPJ: \n11.179.644/0001-05, com valor global de R$ 450,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 30/10/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n30 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4395\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90129/2024 \nProcesso Administrativo 25.200/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/11/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/294, PNCP: 13825484000150-1-\n000294/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar serviço de \nmanutenção preventiva e corretiva a Central de Ar Condicionado (modelo PWR -CDA060MC e \nPWR-UTED034-CM/G4+F8-KQ-X) do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Amargosa. \nConforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.  \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5158/"}]}