4394
4393
2024-10-25
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
6bfd95650d4f45fc80c7dee90d6fcd65
8320f24e313c1a7763ed04c1945c8b852a98a5bf63169f172eaa0ec33ffdd90f
8320f24e313c1a7763ed04c1945c8b852a98a5bf63169f172eaa0ec33ffdd90f
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DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4393
Diario Importado
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Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 25 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4393 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...
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EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Sexta-feira • 25 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4393
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 2
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024) ................................................................... 2
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024) ................................................................... 6
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024) ................................................................... 8
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024) ................................................................... 9
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024) .................................................................. 10
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90117/2024) ............................................ 13
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N
Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges,
nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.571/2024
RESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O Município de Amargosa -BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo , torna público o
resultado de habilitação do Chamamento Público nº 00 2/2024 para seleção e premiação de idéias
criativas que resultem na etapa de criação e desenvolvimento de projetos e/ou processos artísticos
culturais, que sejam desenvolvidos em Amargosa,podendo ser a criação individual ou de forma
coletiva com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de
Amargosa.
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
CATEGORIA 1 - Categoria 1: prêmio individual - aquelas ideias desenvolvidas por apenas 1
(uma/um) trabalhadora(o), pessoa física, com valor bruto de R$2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais).
SARAU MUSICO -
LITERÁRIO: MULHERES
NEGRAS E SUAS
NARRATIVAS
0.x.x.x.x.x.x 76 54,5 Classificado(a)
ENCONTROS DE
LEITURAS NEGRAS E
PRODUÇÃO DE
ESCRITAS NARRATIVAS
0.x.x.x.x.x.x 31 53,6 Classificado(a)
PNEU PET 0.x.x.x.x.x.x 40 52,6 Classificado(a)
AMARGOSA E SEUS
ENCANTOS NAS REDES
SOCIAIS
0.x.x.x.x.x.x 69 51,9 Classificado(a)
OFICINA DE ARTE,
RESISTÊNCIA E POESIA:
ONDE A MEMÓRIA, A
RESISTÊNCIA E A
ANCESTRALIDADE SE
ENTRELAÇAM
5.x.x.x.x.x.x 91 51,3 Classificado(a)
ENTRE LAÇOS E
COSTURAS E SABORES:
A ARTE DO CROCHÊ E
CAPTONÊ, AS LINHAS
DE DONA IRACI
1.x.x.x.x.x.x 00 50,7 Classificado(a)
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
ESCULPINDO
TRADIÇÕES: A
CULTURA DO
CARNAVAL E DO SÃO
JOÃO AMARGOSENSE
EM MADEIRA
9.x.x.x.x.x.x 10 47,8 Classificado(a)
O LATIM É UMA
LÍNGUA MORTA? AS
LADAINHAS DE SÃO
COSME E SÃO DAMIÃO
COMO ARCABOUÇO DE
PRESERVAÇÃO DA
CULTURA POPULAR.
0.x.x.x.x.x.x -42 50,0 Classificado(a)
ARTESANATO E
AUTONOMIA:
CONSTRUINDO
FUTUROS E BORDANDO
IDEIAS
0.x.x.x.x.x.x 02 47,2 Suplente
OFICINA DE CAPOEIRA
ANGOLA E SAMBA DE
RODA
7.x.x.x.x.x.x 00 46,2 Suplente
FÁBRICA DE TALENTOS
CIDADE JARDIM
0.x.x.x.x.x.x 76 45,1 Suplente
OFICINA DE TRANÇAS
AFRO EM
COMUNIDADE
PERIFÉRICA DE
AMARGOSA: FIOS QUE
ESCREVEM HISTÓRIAS E
DIRECIONAM O
CAMINHO COMO
ROTAS.
9.x.x.x.x.x.x -20 44,2 Suplente
USO DE TURBANTE
PELA POPULAÇÃO
NEGRA: A ESTÉTICA, A
RESISTÊNCIA E O
PODER DO TURBANTE.
0.x.x.x.x.x.x 60 41,2 Suplente
TREZE DIAS DE
ANTÔNIO: SÍMBOLOS E
SIGNIFICADOS
2.x.x.x.x.x.x -87 38,0 Suplente
ENTRE DANÇAS E
SABERES
1.x.x.x.x.x.x 41 37,9 Suplente
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Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges,
nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CATEGORIA 2 - prêmio coletivo - aquelas ideias desenvolvidas por 2 (duas/dois) ou mais
trabalhadoras/es, pessoas físicas e/ou jurídicas, com valor bruto de R$5.000,00 (cinco mil
reais). Serão contempladas 4 (Quatro) propostas, sendo 04 (quatro) de ampla concorrência.
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
COLÓQUIO
AFROFUTURISTA:
ENTRE TRADIÇÃO E
FUTURO.
0.x.x.x.x.x.x 77 61,3 Classificado(a)
TRAÇOS EM TRANÇAS 0.x.x.x.x.x.x 18 56,8 Classificado(a)
KI SAMBA DE BAIRRO 0.x.x.x.x.x.x -46 54,2 Classificado(a)
A CULTURALIDADE DO
BAIRRO SANTA RITA
2.x.x.x.x.x.x 04 53,3 Classificado(a)
SANGRIÔ 0.x.x.x.x.x.x 24 52,3 Suplente
BRINCANDO E
APRENDENDO-
COMITIVA DA ALEGRIA
0.x.x.x.x.x.x -28 52,2 Suplente
PATRIMÔNIOS
HISTÓRICOS
MATERIAIS DE
AMARGOSA: MEMÓRIA
E PRESERVAÇÃO DA
HISTÓRIA LOCAL.
1.x.x.x.x.x.x -76 50,3 Suplente
JOVENS DA BOLA:
VIAGENS CULTURAIS
PELO ESPORTE
0.x.x.x.x.x.x 80 47,1 Suplente
EU RESPEITO SEU
AMÉM, VOCÊ RESPEITA
MEU AXÉ
0.x.x.x.x.x.x 37 45,9 Suplente
CONCURSO
MUNICIPAL DE
CARETAS: A ARTE DO
DISFARCE, A FESTA DO
ENCANTO E DA
ALEGRIA
0.x.x.x.x.x.x 92 43 Suplente
MUSICALIDADE E
INSTRUMENTALIZAÇÃ
O NA CAPOEIRA:
DESPERTANDO O
INTERESSE PELA
CULTURA ANCESTRAL
E IDENTITÁRIA
9.x.x.x.x.x.x15 42,9 Suplente
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MUNICÍPIO DE AMARGOSA
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
Os recursos serão recebidos do dia 28 a 30 de outubro de 2024, conforme cronograma. Informações:
dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977.
CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ
Diretor de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
SAMBA EM CADA
ESQUINA - A TERAPIA
SOCIAL DO POVO
PRETO.
0.x.x.x.x.x.x 79 38,7 Suplente
DANÇA: RAÍZES E
RÍTMICAS
0.x.x.x.x.x.x -38 38,0 Suplente
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RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024)
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.575/2024
RESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O Município de Amargosa -BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo , torna público o
resultado de habilitação do Chamamento Público nº 00 3/2024 para seleção e premiação da
JUVENTUDE CRIATIVA com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Amargosa/BA.
PROPOSTA -
Por ordem de classificação
CPF TOTAL COLOCAÇÃO
BILLY UPRODUTOR -
SEMPRE NA MISSÃO
0.x.x.x.x.x.x -80 48,8 Classificado(a)
AS CARETAS DO BAIRRO
SÃO ROQUE:
ARTICULAÇÃO DA
JUVENTUDE E
PRESERVAÇÃO DA
TRADIÇÃO POPULAR NO
CARNAVAL DE
AMARGOSA.
0.x.x.x.x.x.x -70 44,9 Classificado(a)
ENSINO, PESQUISA E
PRODUÇÃO CULTURAL EM
AMARGOSA: POR RITA DE
CÁSSIA
0.x.x.x.x.x.x -78 43,5 Classificado(a)
TRAJETÓRIA DE LUTA E
COMPROMISSO SOCIAL.
0.x.x.x.x.x.x 20 43,1 Classificado(a)
DO ESPAÇO A TELA: UM
ARTISTA NA TRILHA DAS
ESTRELAS
0.x.x.x.x.x.x -00 41,8 Classificado(a)
NEURONÊGO, O FILHO DA
POESIA!
8.x.x.x.x.x.x 09 40,3 Classificado(a)
AFROMOVIMENTOS 0.x.x.x.x.x.x 74 36,0 Suplente
PORTEFÓLIO THEMAGRO 0.x.x.x.x.x.x -58 35,5 Suplente
MARIZA DE JESUS SANTOS 10,7 Desclassificado (a)
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Os recursos serão recebidos do dia 28 a 30 de outubro de 2024, conforme cronograma. Informações:
dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977.
CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ
Diretor de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024)
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.577/2024
RESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O Município de Amargosa -BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo , torna público o
resultado de habilitação do Chamamento Público nº 00 4/2024 para seleção e premiação da criação
de música autoral de bandas, músicos(as), grupos musicais com o objetivo de incentivar as
diversas formas de manifestações culturais do Município de Amargosa/BA.
Os recursos serão recebidos do dia 28 a 30 de outubro de 2024, conforme cronograma. Informações:
dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977.
CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ
Diretor de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
RELEMBRANDO
MINHA INFÂNCIA
0.x.x.x.x.x.x 89 41,6 Classificado(a)
1° Lugar forró
NO TOQUE DA
SANFONA
1.x.x.x.x.x.x 04 40,6 Classificado(a)
2° Lugar forró
AMARGOSA TEM 2.x.x.x.x.x.x 91 38,0 Classificado(a)
EU AMO AMARGOSA 0.x.x.x.x.x.x 73 36,6 Classificado(a)
AMARGOSENSE RAIZ 0.x.x.x.x.x.x -40 35,0 Classificado(a)
AMARGOSA,
CARNAVAL E
ALEGRIA.
0.x.x.x.x.x.x 85 31,6 Classificado(a)
1º Lugar de Marchinhas.
MULHER PRETA NÃO
CHORA
0.x.x.x.x.x.x 76 25,3 Desclassificado(a)
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N
Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges,
nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.362/2024
RESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O Município de Amargosa -BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo , torna público o
resultado de habilitação do Chamamento Público nº 00 5/2024 para seleção e premiação de
profissionais da cultura, qualificados para participar de um curso de formação, que possuam
comprovação de atividade artístico -cultural em Amargosa por um período mínimo de 02 (dois)
anos.
Os recursos serão recebidos do dia 28 a 30 de outubro de 2024, conforme cronograma. Informações:
dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977.
CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ
Diretor de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
PROPOSTA -
Por ordem de classificação
CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
OFICINA DE MUITA MÚSICA
- AMARGOSA
0.x.x.x.x.x.x 90 65,5 Classificado(a)
OFICINA DE TRANÇAS E
TURBANTES
0.x.x.x.x.x.x 54 56,6 Classificado(a)
SABORES DO SÃO JOÃO 1.x.x.x.x.x.x -90 44,7 Classificado(a)
ARTE EM CROCHÊ 0.x.x.x.x.x.x 44 43,0 Classificado(a)
CROCHÊ NA COMUNIDADE 0.x.x.x.x.x.x 08 42,1 Classificado(a)
PROJETO SOM NA CAIXA 2.x.x.x.x.x.x 46 41,0 Suplente
PODCULTURA 0.x.x.x.x.x.x 94 39,3 Suplente
A VOZ DE UMA MESTRA DA
CULTURA: CÂNTICOS,REZAS
E LADAINHAS DE DONA
JOANINHA.
2.x.x.x.x.x.x 68 37,6 Suplente
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RESULTADO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024)
Estado da Bahia
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.364/2024
RESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
O Município de Amargosa -BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo , torna público o
resultado de habilitação do Chamamento Público nº 006/2024 para seleção de espaços, ambientes e
iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias descritas no
edital com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de
Amargosa.
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
CATEGORIA 1 - Serão selecionados 6 espaços, ambientes ou iniciativas artístico -culturais para
receberem subsídio para manutenção.
PROPOSTA JUNINA
ESTRELAS DO SERTÃO
0.x.x.x.x.x.x 02 50,7 Classificado(a)
“PROSAS DO CAMPO” - Feira
de Agricultura Familiar e
Economia
Solidária
0.x.x.x.x.x.x -03 50,0 Classificado(a)
“MEMÓRIA E IDENTIDADE:
MEU BAIRRO, MINHA
CARA”
0.x.x.x.x.x.x 03 44,0 Classificado(a)
GRUPO DE CARETAS DO
BAIRRO SÃO ROQUE NO
CARNAVAL POPULAR DE
AMARGOSA-BA
0.x.x.x.x.x.x -21 39,3 Classificado(a)
HIP-HOP AÇÃO
COMUNITÁRIA - MUTIRÃO
DE GRAFITE, OFICINAS,
BAILES E CINE CLUBE.
0.x.x.x.x.x.x -10 37,4 Classificado(a)
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
DE COSTURA PARA
CONFECÇÃO DE
FIGURINOS DA JUNINA
KARIRI-SAPUYÁ
0.x.x.x.x.x.x -81 36,8 Classificado(a)
SEMENTES QUE DÃO
FRUTOS
0.x.x.x.x.x.x 44 34,7 Suplente
CAPOEIRA NAS PERIFERIAS 0.x.x.x.x.x.x -43 31,7 Suplente
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nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
FUTEBOL E
MANIFESTAÇÕES
CULTURAIS: RELAÇÕES
POSSÍVEIS
0.x.x.x.x.x.x 52 31,2 Suplente
BARRACA SONORA –
CULTURA E RESISTÊNCIA
0.x.x.x.x.x.x 10 30,2 Suplente
PROJETO FLOREST STUDIO:
ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO
MUSICAL E PRODUTORA
COM SELO PRÓPRIO
0.x.x.x.x.x.x 88 23,0 Desclassificado(a)
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
CATEGORIA 2 - Selecionar 6 (seis) propostas de pesquisa cultural.
HISTÓRIA DO MEU LUGAR:
PATRIMÔNIOS, CULTURA E
MEMÓRIA DE AMARGOSA-
BA.
0.x.x.x.x.x.x 52 54,1 Classificado(a)
AMARGOSA ORDINÁRIA:
TRABALHOS COTIDIANOS
QUE CONSTROEM
CULTURA E HISTÓRIA
PARTE 1: A VIDA DE DONA
LINDAURA
0.x.x.x.x.x.x 65 44,4 Classificado(a)
A CULTURA DAS
CAVALGADAS EM
AMARGOSA: UM OLHAR
SOBRE AS MULHERES QUE
MONTAM À CAVALO
0.x.x.x.x.x.x 36 34,3 Classificado(a)
DE MÃOS DADAS
CAMINHAVAM DONA
BEATA E DONA JOANINHA:
UMA HISTÓRIA DE FÉ,
AMOR E DEVOÇÃO
0.x.x.x.x.x.x 33 33,3 Classificado(a)
MEMÓRIAS DA FÉ:
BENZEÇÕES DE DONA
GLORINHA, DO
TRAPIÁ/AMARGOSA-BA À
VAZANTE DO MAR SEM
FIM
0.x.x.x.x.x.x 61 0,0 Desclassificado(a)
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
Sexta-feira
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MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N
Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges,
nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br
Os recursos serão recebidos do dia 28 a 30 de outubro de 2024, conforme cronograma.Informações:
dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977.
CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ
Diretor de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
CATEGORIA 3 -Serão selecionadas 2 (duas) propostas de painéis culturais que podem medir
4m de largura x 2m altura ou 8m de largura x 4m de altura.
Mosaico Festivo: Cultivando
Cultura e Sustentabilidade
0.x.x.x.x.x.x 62 49,3 Classificado(a)
SÃO JOÃO CHARME
TRADICIONAL
6.x.x.x.x.x.x 15 27,3 Desclassificado(a)
RESGATE CARNAVALESCO 9.x.x.x.x.x.x 34 19,7 Desclassificado(a)
PROPOSTA CPF
TOTAL COLOCAÇÃO
CATEGORIA 4 - Serão selecionadas 5 (cinco) propostas para reformas de espaços culturais tais
como memoriais, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos,
paisagens culturais e outros espaços culturais públicos e ou privados.
REFORMA DE ESPAÇO DE
FÉ, ANCESTRALIDADE E
RESISTÊNCIA: O TERREIRO
NZO GUNZO BALEZY OYÁ
6.x.x.x.x.x.x 49 54,6 Classificado(a)
PROJETO ARTE & FIBRA 0.x.x.x.x.x.x 63 54,6 Classificado(a)
ILÉ AXÉ IBA FORILOYÁ:
Construindo possibilidades de
acessibilidade
0.x.x.x.x.x.x -09 52,3 Classificado(a)
REFORMA DO TERREIRO DE
OGUM DE RONDA:
POSSIBILITANDO A
CONTINUAÇÃO DE UM
LEGADO
0.x.x.x.x.x.x -50 47,7 Classificado(a)
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ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90117/2024)
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Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
Página 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024
DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90117/2024 (SIM 2220/2024)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.858/2024
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 21 dias do mês de outubro de 2024, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE
AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 97.553.416/0001 -79, com
sede administrativa à Avenida do Hospital, s/n, Centro, nesta cidade de Amargosa, representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro, maior, CPF
XXX.722.535-XX, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE
ALMEIDA portadora do CPF (MF) nº XXX.875.555-XX nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais
normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica
para Registro de Preços Nº 90 117/2024, conforme homologa ção, resolve REGISTRAR OS PREÇOS
para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de
Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela
empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA , CNPJ nº.
87.389.086/0001-74, situada na Rua Ruy Barbosa, 118, Ed. Michalski, Bairro Vila Jardim América, CEP
94.920-510, Cachoeirinha/RS, neste ato representado por seu diretor, Sr. ALWIN WILHELM
ELBERN, CPF: 111.687.300-15, RG: 6073042761, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação
de serviços de dosímetros pessoal para atender demanda do serviço de radiologia no Hospital
Municipal de Amargosa ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº
90117/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas
são as que seguem:
LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1 DOSÍMETRO PADRÃO UND 01 R$ 26,00 R$ 26,00 R$ 312,00
2 DOSÍMETRO PESSOAL
FIXOS MENSAIS
UND 07 R$ 26,00 R$ 182,00 R$ 2.184,00
3 DOSÍMETRO EXTRA
(SOLICITAR SE
NECESSÁRIO)
UND 01 R$ 26,00 R$ 26,00 R$ 312,00
VALOR TOTAL R$ 2.808,00
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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador
da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes,
autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz
parte integrante da presente Ata.
3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de
Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo
Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições
estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.
3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do
serviço objeto da Dispensa.
3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital
para fornecer os materiais.
3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de
Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo
relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata.
3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta
vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.
3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe
facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado
ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de
Preços.
CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir do dia 01/1 2/2024,
podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o
acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.
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5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:
a) de força maior;
b) caso fortuito;
c) fato do príncipe ou
d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que
inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do §
5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.
5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços
registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado
serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.
5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de
mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que
formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de
efetuar a revisão dos preços contratados.
5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor
requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante
demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no
cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes
requisitos:
5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou
prestador signatário da ata de registro de preços;
5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada
alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro
de preços e da administração pública;
5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação
de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os
preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou
prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e
deliberação arespeito do pedido.
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5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido
será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir
os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de
aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.
5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador
poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem
interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.
5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que
prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá
efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado
5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será
liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.
5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os
integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos
bens pelo preço revisado.
5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata
de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou
inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos
termos do instrumento convocatório.
5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de
registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade
administrativa.
CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS
6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado
do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:
I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em
situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;
III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e
IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador
beneficiário da ata de registro de preços.
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6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.
6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os
órgãos participantes.
6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste
artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de
registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número
de órgãos não participantes que aderirem.
6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as
condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de
adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes
da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes.
6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente
comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de
2021.
6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado
oquantitativo autorizado anteriormente.
6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de
Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de
outro município.
6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre
anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86
da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela
administraçãopública estadual, distrital e federal.
CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a
180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração
promover as negociações junto aos fornecedores.
7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços
aos valores praticados pelo mercado.
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7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do
compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder
cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de
fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e
comprovantes apresentados; e
7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado; ou
7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo,
alcançando o órgão gerenciador.
7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado
por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso
fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e
justificados:
7.8.1. Por razão de interesse público; ou
7.8.2. A pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES
8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se
os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.
CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-
Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo
extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.
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E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
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10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos
atos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços.
10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.
10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em
duas vias, de igual teor e forma.
Amargosa, 21 de outubro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Saúde
PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA
Representante legal: ALWIN WILHELM ELBERN
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