DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4391

4392 4391 2024-10-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3968b4b640244df5b1c9eae29a1b348c 74862d790b4ac36a8b99a7f9fbd4c8259c98d6ed4d0ed8a3b7bdcce819e44003 74862d790b4ac36a8b99a7f9fbd4c8259c98d6ed4d0ed8a3b7bdcce819e44003 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4392/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4392/ 5154 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4391 Diario Importado 4391

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4391 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 089/2024) ................................................................................... 2 RESOLUÇÃO (Nº 002/2024) .................................................................................. 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) ...................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024) .................................................................. 11 Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 089/2024) DECRETO Nº 08 9 DE 2 3 DE OUTUBRO DE 2024 . Aprova a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 41, da Lei complementar n° 031/2017 , Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa; CONSIDERANDO as disposições do Decreto 010/2024; CONSIDERANDO os procedimentos adotad os e em especial a declaração da Comissão de Avaliação, a anuência do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, e a manifestação favorável da Procuradoria Municipal, conforme processo nº 4.558/2024 . DECRETA: Art. 1º . Fi ca aprovada a dação em pagamento proposta pelo contribuinte nos autos do Processo nº 4.558/2024. Art. 2º . Ficam integrados ao patrimônio público municipal os seguintes imóveis: I - Inscrição Imobiliária nº 01.05.096.0009.001; Área Territorial de 10.575,48 m²; Matrícula nº 6773; II – Inscrição Imobiliária nº 01.05.096.0009.002; Área Territorial de 28.154,20 m²; Matrícula nº 6772. Art. 3 º . A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e a Procuradoria Municipal devem adotar os procedimentos de registro necessárias para que sejam efetuas as transferências dos bens indicados no artigo anterior para o patrimônio municipal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P ub li qu e - s e ! R e g i s t r e - s e ! Cu m pr a - s e ! G a b i n et e do P r e f e i t o, 23 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 002/2024) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE MARÇO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. “ Deliberação e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCA para o biênio 2024 a 2026 dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ” O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AMARGOSA CMDCA , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023 e conforme Assembleia registrada na Ata nº 04/2024, CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.068/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023 em seu art. 90. que versa que “O fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente”. CONSIDERANDO a Assembleia do dia 27 de março de 2024 que aprovou o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2024. RESOLVE: Art. 1º- Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Plano de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2024 a 2026, cujos principais eixos a serem trabalhados no ano serão: Combate ao Trabalho Infantil; Criação de Selo de Certificação às Empresas Amigas das Crianças e dos Adolescentes e Formação/Capacitação da Rede de Proteção e Defesa a Infância e Adolescência. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa-BA, 23 de outubro de 2024. Tássia Elen Silva Santos Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Amargosa- CMDCA Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PERIODO: 2024 a 2026 AMARGOSA/BA 2024 Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 PLANO DE AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal e defesa, proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Tem como competências básicas: 1 - Formular políticas de atendimento, defesa promoção e fiscalização da violação aos direitos de crianças e adolescentes; 2 - Controlar as ações de atendimento, controle social; 3 - Articular os programas serviços e ações em rede de atendimento integrado; 4 - Gerir o fundo dos direitos de crianças e adolescentes – FIA; 5 - Deliberar sobre o Plano de Ação. A constituição Federal de 88 consolidou o controle social por meio da atuação dos Conselhos com o objetivo de democratizar a gestão de atendimento e para um ordenamento político-institucional. Cabe, portanto aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente deliberar, gerir e fiscalizar os fundos em cada esfera de governo, tendo como referência o plano de aplicação dos recursos aprovado em reunião plenária do conselho. O plano de aplicação é o instrumento com que o Conselho fixa critérios de utilização dos recursos do FIA e exerce o controle interno da aplicação desses recursos. Ele faz parte de um planejamento de ações que deverão ser executadas, divulgadas e servirá para o acompanhamento da prestação de contas. I. Relacionar e enumerar, pela ordem de prioridade, as maiores demandas e deficiências estruturais existentes no município; II. Estabelecer as prioridades a serem atendidas a curto, médio e longo prazos, deliberando no sentido da implementação de políticas públicas específicas; III. Apresentar e aprovar o calendário de atividades, relacionadas à área da infância e adolescência, conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente e outros assuntos. Assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amargosa - CMDCA no uso das atribuições legais torna público o Plano de Ação para utilização dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o ano de 2024. 1. DIAGNÓSTICO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA CMDCA/SEMAS METAS DE ATUAÇÃO AÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS RESPONSÁVEIS R$ Identificação da realidade da infância e adolescência Elaboração de diagnóstico socioterritorial da infância e FIA- Fundo da Infância e Adolescência 2024 a 2026 CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança R$ 10.000, 00 Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 no município de Amargosa. adolescência no município de Amargosa e Adolescente e SEMAS- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação 1. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL CMDCA METAS DE ATUAÇÃO AÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS RESPONSÁVEIS R$ Busca ativa a ser realizada por diferentes atores da rede intersetorial: equipes do SUAS, agentes de saúde, educadores, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias, entre outros atores. Realização de visitas e identificação de lugares com maior incidência. FIA- Fundo da Infância e Adolescência e outros recursos das demais políticas públicas setoriais. 2024 a 2026 CMDCA, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Secretaria Municipal de Educação. R$ 2.000,00 Campanha Elaboração de material gráfico para campanha. FIA- Fundo da Infância e Adolescência 2024 a 2026 CMDCA, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Secretaria Municipal de Educação. R$ 3.000,00 Contratação de empresa especializada para a elaboração de editais e organização Elaborar processo de contratação da empresa especializada e ter como produto os editais elaborados e publicados. FIA- Fundo da Infância e Adolescência 2024 a 2026 CMDCA, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Secretaria R$ 8.000,00 Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 de processos de trabalho relacionados à infância e adolescência. Municipal de Educação. Edital de parcerias com entidades da sociedade civil Repasse financeiro à entidades de organizações da sociedade civil e/ou do poder público, através de editais específicos, em consonância com as prioridades das ações afetas aos temas da infância e adolescência. FIA- Fundo da Infância e Adolescência 2024 a 2026 CMDCA e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação R$ 30.000,00 VALOR PELAS AÇÕES: R$ 34.500,00 2. CRIAÇÃO DE SELO DE CERTIFICAÇÃO CMDCA METAS DE ATUAÇÃO AÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS RESPONSÁVEIS R$ Criação de “Selo de Amigo da Criança e do Adolescente” para o comércio que valoriza/ doa incentivos financeiros para o FIA . Certificação de comércios amigos da criança e do adolescente Declaração de imposto de renda de pessoa jurídica dos comércios de Amargosa com doação ao FIA. 2024 a 2026 CMDCA e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação R$ 2.000,00 VALOR PELAS AÇÕES: R$ 2.000,00 Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - C ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E AMARGOSA - CMDCA L EI M UNICIPAL Nº . 411/2014 ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº . 704 DE 30 DE ABRIL DE 2023 3. FORMAÇÕES/CAPACITAÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CMDCA METAS DE ATUAÇÃO AÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS RESPONSÁVEIS R$ Formação da rede de defesa e proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Realização de 1 (uma) formação/capacitação no ano de 2025 para a rede de defesa e proteção aos direitos das crianças e adolescentes. FIA- Fundo da Infância e Adolescência Janeiro a dezembro de 2024 CMDCA e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação R$ 10.000,00 VALOR PELAS AÇÕES: R$ 10.000,00 4. SALDO EM 31/12/2023 SALDO R$ 20.000, 00 TOTAL R$ 20.000, 00 5. PREVISÃO DE RECEITA PARA O ANO DE 2024. VALOR R$ 65.000,00 TOTAL: R$ 65.000,00 6. VALOR TOTAL A SER UTILIZADO COM AS AÇÕES: TOTAL R$ 65.000,00 Tássia Elen Silva Santos Presidente do CMDCA Assinado por 1 pessoa: TASSIA ELEN SILVA SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: TASSIA ELEN SILVA SANTOS (CPF 038.XXX.XXX-24) em 23/10/2024 15:48:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.796/2024 OBJETO: Contratação de Empresa especializada no licenciamento de Software na modalidade SaaS de modernização do atendimento e interação do setor público com cidadãos, servidores e empresas, contemplando funcionalidades de gestão de contatos, relacionamento ativo e receptivo autônomo via múltiplos canais digitais e domicílio eletrônico, mediante r ecursos provenientes da operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – III. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.796/2024, Pregão Eletrônico nº 038/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 MUOVE BRASIL S.A 21.870.040/0001-64 R$ 121.738,56 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 23 de outubro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 23 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4391 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 192/2024 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.804.362/0001-47. DO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À INTERNET POR LINK DEDICADO PARA SER USADO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 22/10/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: ALEX ALAIN MATOS FACHINELI. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5154/