{"edition": {"id": 4392, "number": 4391, "date": "2024-10-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3968b4b640244df5b1c9eae29a1b348c", "pdf_sha256": "74862d790b4ac36a8b99a7f9fbd4c8259c98d6ed4d0ed8a3b7bdcce819e44003", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "74862d790b4ac36a8b99a7f9fbd4c8259c98d6ed4d0ed8a3b7bdcce819e44003", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4392/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4392/"}, "acts": [{"id": 5154, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4391", "kind": "Diario Importado", "number": "4391", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4391 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  23 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4391\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 089/2024) ................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO (Nº 002/2024) .................................................................................. 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) ...................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024) .................................................................. 11\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 089/2024)\n \nDECRETO Nº \n08\n9\n \nDE \n2\n3\n \nDE \nOUTUBRO DE 2024\n.\n \n \nAprova a extinção do crédito tributário mediante \ndação em pagamento e dá outras providências\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nEstado da Bahia, no uso de suas atribuições, de \nacordo com o disposto no art. 41, da Lei complementar n° \n031/2017\n, Código Tributário e de Rendas \ndo Município de Amargosa;\n \n \nCONSIDERANDO \nas disposições do Decreto 010/2024;\n \n \nCONSIDERANDO \nos procedimentos adotad\nos e em especial a declaração da Comissão de \nAvaliação, a anuência do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional, e a manifestação favorável da Procuradoria Municipal, conforme processo nº \n4.558/2024\n.\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º\n.\n \nFi\nca aprovada a dação em pagamento proposta pelo contribuinte nos autos do Processo nº \n4.558/2024. \n \nArt. 2º\n.\n \nFicam integrados ao patrimônio público municipal os seguintes imóveis:\n \nI \n-\n \nInscrição Imobiliária nº 01.05.096.0009.001; Área Territorial de 10.575,48 \nm²; Matrícula nº 6773;\n \nII \n–\n \nInscrição Imobiliária nº 01.05.096.0009.002; Área Territorial de 28.154,20 m²; Matrícula nº 6772.\n \n \nArt. 3\nº\n.\n \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e a \nProcuradoria Municipal devem adotar \nos procedimentos de registro necessárias para que sejam \nefetuas as transferências dos bens indicados no artigo anterior para o patrimônio municipal.\n \nArt. 4º.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nP\nub\nli\nqu\ne\n-\ns\ne\n!                    R\ne\ng\ni\ns\nt\nr\ne\n-\ns\ne\n!\n                   \nCu\nm\npr\na\n-\ns\ne\n!\n \n \nG\na\nb\ni\nn\net\ne\n \ndo \nP\nr\ne\nf\ne\ni\nt\no, \n23\n \nde\n \noutubro\n \nde\n \n2024.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n \n \n \nJoanildo Borges de Jesus\n \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 002/2024)\nCONSELHO  MUNICIPAL  DOS  DIREITOS  DA  CRIANÇA  E  ADOLESCENTE  DE  \nAMARGOSA  -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE MARÇO  DE 2023  \n \nRESOLUÇÃO Nº 02  DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. \n \n“ Deliberação e aprovação do Plano de Aplicação \ndo CMDCA para o biênio 2024 a 2026 dos recursos \ndo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do \nAdolescente. ”  \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE \nAMARGOSA CMDCA , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº \n704 de 30 de março de 2023 e conforme Assembleia registrada na Ata nº 04/2024,  \n \nCONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.068/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente. \n \nCONSIDERANDO  a Lei Municipal nº 704 de 30 de março de 2023 em seu art. 90.   que versa \nque “O fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos \ndestinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente”.  \nCONSIDERANDO  a Assembleia do dia 27 de março de 2024 que aprovou o Plano de \nAplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2024.  \n \nRESOLVE: \nArt.  1º- Aprovar por unanimidade e sem ressalvas o Plano de Aplicação do Fundo Municipal \ndos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2024 a 2026, cujos principais eixos a \nserem trabalhados no ano serão: Combate ao Trabalho Infantil; Criação de Selo de Certificação \nàs Empresas Amigas das Crianças e dos Adolescentes e Formação/Capacitação da Rede de \nProteção e Defesa a Infância e Adolescência.   \n \nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n                                                                                   Amargosa-BA,  23 de outubro de 2024. \n \n \nTássia Elen Silva Santos \nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Amargosa- \nCMDCA \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E \nAMARGOSA -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE ABRIL DE 2023  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO \nMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO \nADOLESCENTE \n \nPERIODO: 2024 a 2026  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAMARGOSA/BA \n2024  \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E \nAMARGOSA -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE ABRIL DE 2023  \n \nPLANO DE AÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E \nADOLESCÊNCIA –  FIA \nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão consultivo, \ndeliberativo e fiscalizador da política municipal e defesa, proteção e promoção dos \ndireitos de crianças e adolescentes. Tem como competências básicas:  \n1 -  Formular políticas de atendimento, defesa promoção e fiscalização da violação \naos direitos de crianças e adolescentes;  \n2 -  Controlar as ações de atendimento, controle social;  \n3 -  Articular os programas serviços e ações em rede de atendimento integrado;  \n4 -  Gerir o fundo dos direitos de crianças e adolescentes –  FIA;  \n5 -  Deliberar sobre o Plano de Ação.  \nA constituição Federal de 88 consolidou o controle social por meio da atuação dos \nConselhos com o objetivo de democratizar a gestão de atendimento e para um \nordenamento político-institucional. Cabe, portanto aos conselhos dos direitos da criança \ne do adolescente deliberar, gerir e fiscalizar os fundos em cada esfera de governo, tendo \ncomo referência o plano de aplicação dos recursos aprovado em reunião plenária do \nconselho.  \nO plano de aplicação é o instrumento com que o Conselho fixa critérios de utilização dos \nrecursos do FIA e exerce o controle interno da aplicação desses recursos. Ele faz parte de \num planejamento de ações que deverão ser executadas, divulgadas e servirá para o \nacompanhamento da prestação de contas.  \nI.  Relacionar e enumerar, pela ordem de prioridade, as maiores demandas e \ndeficiências estruturais existentes no município;  \nII.  Estabelecer as prioridades a serem atendidas a curto, médio e longo prazos, \ndeliberando no sentido da implementação de políticas públicas específicas; \nIII.  Apresentar e aprovar o calendário de atividades, relacionadas à área da \ninfância e adolescência, conferência municipal dos direitos da criança e do \nadolescente e outros assuntos.  \nAssim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Amargosa - \nCMDCA no uso das atribuições legais torna público o Plano de Ação para utilização dos \nrecursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para o ano de 2024.   \n1.  DIAGNÓSTICO DA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA \nCMDCA/SEMAS  \nMETAS DE \nATUAÇÃO  \nAÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS  RESPONSÁVEIS  R$ \nIdentificação  \nda realidade \nda infância e \nadolescência \nElaboração de \ndiagnóstico \nsocioterritorial da \ninfância e \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência  \n2024 a \n2026 \nCMDCA- \nConselho \nMunicipal dos \nDireitos da Criança \nR$ 10.000, 00  \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E \nAMARGOSA -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE ABRIL DE 2023  \n \nno município \nde Amargosa. \nadolescência no \nmunicípio de \nAmargosa \ne Adolescente e \nSEMAS- \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação \n \n1.  COMBATE AO TRABALHO INFANTIL \nCMDCA  \nMETAS DE \nATUAÇÃO  \nAÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS  RESPONSÁVEIS  R$ \nBusca ativa a \nser realizada \npor diferentes \natores da rede \nintersetorial: \nequipes do \nSUAS, \nagentes de \nsaúde, \neducadores, \nconselheiros \ntutelares, \nlideranças \ncomunitárias, \nentre outros \natores. \nRealização de visitas \ne identificação de \nlugares com maior \nincidência. \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência e \noutros recursos \ndas demais \npolíticas \npúblicas \nsetoriais. \n2024 a \n2026 \nCMDCA, \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação e \nSecretaria \nMunicipal de \nEducação. \nR$ 2.000,00  \nCampanha  Elaboração de \nmaterial gráfico para \ncampanha. \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência \n2024 a \n2026 \nCMDCA, \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação e \nSecretaria \nMunicipal de \nEducação. \nR$ 3.000,00 \nContratação \nde empresa \nespecializada \npara a \nelaboração de \neditais e \norganização \nElaborar processo de \ncontratação da \nempresa \nespecializada e ter \ncomo produto os \neditais elaborados e \npublicados.  \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência \n2024 a \n2026 \nCMDCA, \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação e \nSecretaria \nR$ 8.000,00 \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E \nAMARGOSA -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE ABRIL DE 2023  \n \nde processos \nde trabalho \nrelacionados \nà infância e \nadolescência. \nMunicipal de \nEducação. \nEdital de \nparcerias com \nentidades da \nsociedade \ncivil \nRepasse financeiro à \nentidades de \norganizações da \nsociedade civil e/ou \ndo poder público, \natravés de editais \nespecíficos, em \nconsonância com as \nprioridades das ações \nafetas aos temas da \ninfância e \nadolescência. \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência  \n2024 a \n2026 \nCMDCA e \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação \nR$ 30.000,00  \nVALOR \nPELAS \nAÇÕES: \n    R$ 34.500,00  \n \n2.  CRIAÇÃO DE SELO DE CERTIFICAÇÃO \nCMDCA  \nMETAS DE \nATUAÇÃO  \nAÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS  RESPONSÁVEIS  R$ \nCriação de \n“Selo de \nAmigo da \nCriança e do \nAdolescente” \npara o \ncomércio que \nvaloriza/ doa \nincentivos \nfinanceiros \npara o FIA . \nCertificação de \ncomércios amigos da \ncriança e do \nadolescente \nDeclaração de \nimposto de renda \nde pessoa jurídica \ndos comércios de \nAmargosa com \ndoação ao FIA. \n2024 a \n2026 \nCMDCA e \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação \nR$ 2.000,00  \nVALOR \nPELAS \nAÇÕES: \n    R$ 2.000,00  \n \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE D E \nAMARGOSA -  CMDCA \nL EI  M UNICIPAL Nº .  411/2014  ALTERADA PELA L EI M UNICIPAL Nº .  704  DE 30  DE ABRIL DE 2023  \n \n \n \n \n \n3.  FORMAÇÕES/CAPACITAÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA \nA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \nCMDCA  \nMETAS DE \nATUAÇÃO  \nAÇÕES/PRODUTO RECURSOS PRAZOS  RESPONSÁVEIS  R$ \nFormação da \nrede de defesa \ne proteção aos \ndireitos das \ncrianças e \nadolescentes.  \nRealização de 1 (uma) \nformação/capacitação \nno ano de 2025 para a \nrede de defesa e \nproteção aos direitos \ndas crianças e \nadolescentes.  \nFIA- Fundo da \nInfância e \nAdolescência \nJaneiro a \ndezembro \nde 2024 \nCMDCA e \nSecretaria de \nAssistência Social, \nTrabalho e \nHabitação \nR$ \n10.000,00  \nVALOR \nPELAS \nAÇÕES: \n    R$ \n10.000,00  \n \n \n4.  SALDO EM 31/12/2023 \nSALDO  R$ 20.000, 00 \nTOTAL   R$ 20.000, 00 \n \n5.  PREVISÃO DE RECEITA PARA O ANO DE 2024.  \nVALOR  \nR$ 65.000,00 \nTOTAL: R$ 65.000,00  \n \n6.  VALOR TOTAL A SER UTILIZADO COM AS AÇÕES: \nTOTAL   R$ 65.000,00 \n \nTássia Elen Silva Santos  \nPresidente do CMDCA \nAssinado por 1 pessoa:  TASSIA ELEN SILVA SANTOS\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A e informe o código 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação: 2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nTASSIA ELEN SILVA SANTOS (CPF 038.XXX.XXX-24) em 23/10/2024 15:48:24 (GMT-03:00)\nPapel: Parte\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/2FBD-B2AB-7BDE-7D5A\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.796/2024 \nOBJETO: Contratação de Empresa especializada no licenciamento de Software na modalidade SaaS  de \nmodernização do atendimento e interação do setor público com cidadãos, servidores e empresas, \ncontemplando funcionalidades de gestão de contatos, relacionamento ativo e receptivo autônomo via \nmúltiplos canais digitais e domicílio eletrônico, mediante r ecursos provenientes da operação de crédito \njunto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – \nPNAFM – III. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.796/2024, Pregão  Eletrônico nº \n038/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei  nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 MUOVE BRASIL S.A 21.870.040/0001-64 R$ 121.738,56  \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob \npena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei federal nº \n14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 23 de outubro de 2024. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4391\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 192/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 192/2024 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 08.804.362/0001-47. \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À INTERNET POR LINK DEDICADO PARA SER \nUSADO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 22/10/2024. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: ALEX ALAIN MATOS FACHINELI. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5154/"}]}