DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4390

4391 4390 2024-10-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 50b53103729e4464a8907844eef856b5 0895caf1a679967549b4a1fd77fa38b623021666f4e9ae038421d599a579685c 0895caf1a679967549b4a1fd77fa38b623021666f4e9ae038421d599a579685c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4391/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4391/ 5153 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4390 Diario Importado 4390

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 22 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4390 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 174/2024) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 013/2024) ............................................................................. 3 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 014/2024) ............................................................................. 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024) ................................................................... 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ................................................................ 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90124/2024) .......................................... 7 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) ................................................................... 8 Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 174/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 174 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. FERNANDA VALESCA DA SILVA ARAÚJO BASTOS, portadora do CPF 030.***.***-64, para o Cargo de Diretora de Assistência Social , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD- 03 código SEMAS – 11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LICENÇA AMBIENTAL (Nº 013/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 013/2024 VALIDADE – 22 DE OUTUBRO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 020/2024 EMPRESA: CARPINTARIA REIS INDUSTRIA DE MADEIRA EIRELI ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA CNPJ: 33.950.544/0001-73 Amargosa, 22 de outubro de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/20 13, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 0 2 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Artefatos de Madeira , localizado na Avenida João Leal Sales, nº 231, Catiara, Amargosa-BA, sob as coordenadas geográficas: S 13°01’56” e W 39°35’24” . Atividade realizada pela Empresa denominada CARPINTARIA REIS INDUSTRIA DE MADEIRA EIRELI , inscrita no CNPJ nº: 33.950.544/0001-73, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acond icionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reu so e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 5 - Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinhança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas aç ões e mantendo-as à disposição para fins de fiscalização ; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plan o de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhando -os posteriormente para descarte em locais adequados ; 8 - Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa ; 9 - Enviar mensalmente os Documentos de Origem Florestal das madeiras utilizadas ; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimen to e na vizinhança em conformidade com a legislação e normas vigentes ; 11 - – Manter a área próxima aos extintores limpa e demarcada. PRAZO: Vigência da Licença ; 12 - Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros . PRAZO: 180 DIAS; 13 - Realizar a doação de 10.000 sacos para produção de mudas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. PRAZO: 30 DIAS; 14 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º - Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitado s será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 014/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 014/2024 VALIDADE – 22 DE OUTUBRO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 021/2024 EMPRESA: GABRIELA SAMILLE CORREIA DA SILVA REIS – MADEIREIRA KATIARA ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA CNPJ: 07.874.610/0001-63 Amargosa, 22 de outubro de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/20 13, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 0 2 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Artefatos de Madeira , localizado no Loteamento Boa Esperança, S/N , Catiara, Amargosa-BA, sob as coordenadas geográficas: S 13°01’56” e W 39°35’2 6”. Atividade realizada pela Empresa denominada GABRIELA SAMILLE CORREIA DA SILVA REIS , inscrita no CNPJ nº: 07.874.610/0001-63, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho ; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Manter em condições adequadas de funcionament o os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente ; 5 - Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinhança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e manten do-as à disposição para fins de fiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhando -os posteriormente para descarte em locais adequados ; 8 - Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa ; 9 - Enviar mensalmente os Documentos de Origem Florestal das madeiras utilizadas ; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e na vizinhança em conformidade com a legislação e normas vigentes ; 11 - Manter a área próxima aos extintores limpa e demarcada. PRAZO: Vigência da Licença; 12 - Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros . PRAZO: 180 DIAS; 13 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais . PRAZO: 180 DIAS; 14 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º - Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitado s será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024) Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 15.420/2024; ESPÉCIE: 16º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO ERA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N º 011/2019/SRP, FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº 10.675.603/0001-47; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 7.250,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,98%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO. Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90124/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90124/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.898/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 23.898/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90124/2024, PNCP: 13825484000150-1-000286/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo HILUX lotada no Hospital Municipal de Amargosa pelo período de 12 (doze) meses , foi declarada FRACASSADA. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 22 de outubro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 22 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4390 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5153/