{"edition": {"id": 4389, "number": 4388, "date": "2024-10-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "01a12cc3d17d4cb4a1801532d0c2bf43", "pdf_sha256": "7adbdf4351e4324e09881845280079a92a8613eb8aad49ad4f450b6e28ca8513", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7adbdf4351e4324e09881845280079a92a8613eb8aad49ad4f450b6e28ca8513", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4389/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4389/"}, "acts": [{"id": 5151, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4388", "kind": "Diario Importado", "number": "4388", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 18 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4388 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  18 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4388\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO  (Nº 010/2024) ...................................................... 2\nPORTARIA (Nº 170/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 171/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 172/2024) ................................................................................... 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) ................................................................ 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021) ................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 160/2021) ................................................................ 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) .................................................................. 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) .................................................................. 11\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO (Nº 010/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 010/2024 \n \n \nExtrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 010/2024, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa/BA e a Associação Beneficente Irmã Gertrudes.   \n \nOBJETO \n \nCessão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de necessidades de  recursos \nhumanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades:  ANA CRISTINA \nFONSECA FARIAS, servidora do quadro de funcionários do Município de Amargosa.  \n \nVIGÊNCIA \nTerá validade de 1 (um) ano a partir de 17 de outubro de 2024.\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 170/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº.  170, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, a pedido, a Sra. REBECA CRISTINA REIS FERNANDES , \nportador do CPF 055.***.***-69, do Cargo de  ASSESSOR TÉCNICO I , previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA - 05, \ncódigo SEMED - 02.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 18 de Setembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 171/2024)\n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 171 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre indeferimento de \nrequerimentos de Progressão Vertical - \nMudança de Nível , protocoladas no ano de  \n2024, e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 010/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de Nível, \nprotocolados pelos servidores Municipais indicados no anexo I. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 18 de Outubro 2024. \n \nJúlio Pinheiro  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I \n \nMATRICULA NOME SECRETARIA  CARGO NÍVEL ATUAL  PROTOCOLO  SITUAÇÃO \n663344 \n \nJOELI ALVES DOS \nSANTOS SESAU \n AUXILIAR DE \nSAÚDE BUCAL NÍVEL III  3.916/2024 \nAUSÊNCIA DO \nCERTIFICADO \n19961 \nANTONIO \nRAYMUNDO DE \nSANTANA SEAFI \nFISCAL DE \nTRIBUTOS NÍVEL VI 5.174/2024 \nCERTIFICADO \nCOM A CARGA \nHORARIA \nMENOR QUE \n30. \n666953 \nBARBARA MARIA \nBARBOSA COSTA SEAFI \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO NÍVEL I  5.457/2024 \nSERVIDORA EM \nESTAGIO \nPROBATÓRIO.\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 172/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº.  172, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, a pedido, a Sra. BARBARA MARIA BAR BOSA COSTA, \nportadora do CPF 012.***.***-94, do Cargo de  ASSISTENTE ADMINISTRATIVO , \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo \nASADM - 040.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.596/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n259/2022, QUE TEM COMO OBJETO  A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO \nCONDOMÍNIO MORADA REAL, N 40 RUA B - CENTRO, AMARGOSA-BA, PARA \nATENDER O DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE AMARGOSA , FIRMADO EM \n13/09/2022, COM O SENHOR ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, INSCRITO \nNO CPF XXX.155.916-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO JACIRA DE BRITO LIMA SANTOS.\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.979/2024 ; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n101/2021, QUE TEM COMO OBJETO DESTE CONTRATO  CONSISTE NA LOCAÇÃO \nDE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOÍSIO BORGES, N 126, BAIRRO SANTA \nRITA, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE SEDIAR O POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE \nABERTA DO BRASIL-UAB, O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO \n- PRALLER E O PROJETO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO – \nPROFATE, FIRMADO EM 02/09/2021, COM O SENHOR  PAULO OLIVEIRA \nFARIAS, INSCRITO NO CPF  XXX.437.055-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO PAULO OLIVEIRA FARIAS\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 160/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.487/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n160/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO COLORIDA E EM PRETO \nE BRANCO COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO DAS DIVERSAS \nATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA. FIRMADO EM 20/10/2021, COM A EMPRESA RB \nCOMUNICACAO VISUAL EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.232.288/0001 -\n86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 27/12/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO RENATO RIBEIRO BRAGA.\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024)\n\nSexta-feira\n18 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4388\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nNOTIFICADA: REISPEL LTDA \nCNPJ: 42199488000178 \nLICITAÇÃO:  PE-044-2022-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS \nDIVERSOS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS \nMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, MEDIANTE SISTEMA DE \nREGISTRO DE PREÇOS. \n \nSecrataria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 26528 /2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 18 de outubro de 2024 \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecrataria Municipal de Saúde \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5151/"}]}