4387 4386 2024-10-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 06eb3ea8fbf74d4f944ada8618cc9e68 9f1a22df5214018c9c175033b105bfea5339ebba1d74cea6ab55e6dd0020628d 9f1a22df5214018c9c175033b105bfea5339ebba1d74cea6ab55e6dd0020628d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4387/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4387/ 5149 Diario Importado 4386

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4386 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4386 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 164/2024) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 165/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 166/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 167/2024) ................................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) .................................................................. 6 ERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) .............................................. 7 ERRATA | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) ................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023) ............................................................... 11 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) .......................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) ............................................ 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) ............................................................... 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) ............................................................... 22 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 164/2024) *Revogação da Portaria nº 152 do dia 09 de outubro de 2024 Edição Nº 4381— DOM. PORTARIA Nº. 164 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a revogação d a Portaria n° 152 de 09 de outubro de 2024 e da outra providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica revogada a Portaria 152, publicada no Diário Oficial em 09 de outubro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 165/2024) PORTARIA GP - DGP Nº. 165 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a cessação de designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Cessar a designação da Sra. ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO , portadora do CPF 022.***.***-36, da Função de Comanda nte da Guarda Civil Municipal, estabelecid a pela Lei nº. 034 de 13 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 166/2024) PORTARIA GP - DGP Nº. 166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA , portador do CPF 016.***.***-64, para a Função de Comandante da Guarda Civil Municipal, estabelecid a pela Lei nº. 034 de 13 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 167/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 167 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO, portador do CPF 991.***.***-20, para o Cargo Assessor Técnico II , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C A - 06 - , código SEMAS – 02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.796/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de Software na modalidade SaaS de modernização do atendimento e interação do setor público com cidadãos, servidores e empresas, contemplando funcionalidades de gestão de contatos, relacionamento ativo e receptivo autônomo via múltiplos canais digitais e domicílio eletrônico, mediante recursos provenientes da operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Admini strativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – III. CONVOCAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , após o despacho de análise e parecer por parte da secretaria solicitante do pleito, onde pontua não haver óbice ao prosseguimento do certame e atendendo aos termos da licitação , CONVOCA a empresa MOUVE BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.870.040/0001-64, arrematante do presente certame, para apresentação de Prova de Conceito a realizar -se no dia 22/10/2024 ás 10h no gabinete da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI). Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia,16 de outubro de 2024. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto nº 040/2024 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ERRATA AO AVISO LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.681/2024 ONDE SE LÊ: A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis do MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA torna público aos inte ressados o Leilão Público Nº 002 /2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA. DATA : 06/11/2024. HORA: 14H00MIN. Local: oscar.leiloeiro@bol.com.brLeilão - Leilão Exclusivamente Online . Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634 -2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos- diarios-publicados.Marisonia Caldas Almeida . Presidente da Comissão de Leilão. LEIA-SE: A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis do MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA torna público aos inte ressados o Leilão Público Nº 002 /2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA. DATA : 06/11/2024. HORA: 14H00MIN. Local: www.oscarleiloes.com.br,Leilão Exclusivamente Online . Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634 -2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos- diarios-publicados.Marisonia Caldas Almeida . Presidente da Comissão de Leilão. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br LEILÃO PÚBLICO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.681/2024 OBJETO: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ: O Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar conhecimento do presente Edital , que pelo Leiloeiro, o Sr. OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, JUCEB nº º 4707/01, designado pela EDITAL de credenciamento de leiloeiros 08/2021, fará realizar no dia 06/11/2024, às 14h00min, a ser realizado no site - oscar.leiloeiro@bol.com.brLeilão LEIA-SE: O Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, JUCEB nº º 4707/01, designado pela EDITAL de credenciamento de leiloeiros 08/2021, fará realizar no dia 06/11/2024, às 14h00min, a ser realizado no site - www.oscarleiloes.com.br ONDE SE LÊ: 1 – Dia: 06 de novembro de 2024. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: oscar.leiloeiro@bol.com.br LEIA-SE: 1 – Dia: 06 de novembro de 2024. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: www.oscarleiloes.com.br Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1 º, da Lei nº 14.133/2021, a alteração do edital não afetará a formulação das propostas, fica m mantidos a data e o horário do certame , conforme preâmbulo do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 15 de outubro de 2024. ANDREIA RIBEIRO GOMES Agente de Contratação Decreto nº 040/2024 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.797/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 006/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , FIRMADO EM 19/01/2021, COM A EMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES -EPP, CNPJ Nº. 01.570.293/0001 -05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RENATO ANDRADE GALVÃO. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.993/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 154/2023, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AO INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO., FIRMADO EM 23/08/2023, COM A EMPRESA AMARCROSS CROSS TRAINING LTDA , INSCRITA NO CNPJ 44.752.606/0001 -59 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO TAMIRES CAMARINO VAZ. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90114/2024 (SIM 2217/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 22.131/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024, para “AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS NO ÂMBITO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE AUXÍLIO NATALIDADE, PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto à empresa MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 42.909.905/0001-29, com valor global de R$ 4.873,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 15/10/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90114/2024 (SIM 2217/2024) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.131/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 16 dias do mês de outubro de 2024, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 14.785.741/0001-30, com sede administrativa na Rua Deraldo Bulhões de Souza - nº 381 A, Centro, na cidade de Amargosa – Bahia, CEP: 45300 -000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , CPF nº XXX.722.535-XX e pela Secretária Municipal de Assistência Social, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, CPF XXX.117.315-XX nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90 114/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 42.909.905/0001-29, situada na Rua Deraldo Bulhoes de Souza, nº222, Térreo, Bairro Centro, CEP 45.300-000, Amargosa/Ba, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. VINICIUS MARQUES E SILVA, portador da carteira de identidade n° XX.222.400-XX SSP-BA e do CPF n° XXX.520.105-XX, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “Aquisição de kits enxovais no âmbito do Benefício Eventual, na forma de auxílio natalidade, para o município de Amargosa ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 90114/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE ÚNICO ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR TOTAL 1 Algodão, tipo hidrófilo, em rolo de 25g, material alvejado, purificado, isento de impurezas, esterilidade não estéril. PCT 40 R$ 1,64 R$ 65,60 2 Banheira, plástica para recém nascido, material de plástico resistente, não tóxico, UND 20 R$ 25,99 R$ 519,80 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 capacidade mínima de 20 litros. Cores: branca ou transparente 3 Body, para recém nascido, manga curta com abertura entre as pernas, com fechamento de botões de pressão, tamanho M, confeccionado em malha 100% algodão, nas cores: branco, verde, amarelo. UND 60 R$ 11,69 R$ 701,40 4 Camiseta, infantil, sem manga, gola redonda, nas cores: verde, amerelo, azul, branco e rosa. Tamanho: P, material: malha algodão UND 40 R$ 3,58 R$ 143,20 5 Cobertor, para berço - anti-alérgico; composição: base 100% poliéster, superfície e borda 100% acrílico, com estampa motivo infantil. cores suaves: azul, rosa, amarelo e verde. Tamanho mínimo 90cmx110cm UND 20 R$ 24,69 R$ 493,80 6 Cotonete, infantil com hastes flexíveis em algodão. Cx com 150 und CX 40 R$ 1,74 R$ 69,60 7 Fralda descartável, formato: anatômico , tamanho: pequeno, peso usuário de 3,5 a 6 kg, características adicionais: flocos de gel, abas antivazamento, faixa ajustável , tipo adesivo fixação: fitas adesivas multi ajustáveis, reutilizáveis, tipo usuário: infantil, uso algodão não desfaça quando molhado. Pacote com no mínimo 48 fraldas PCT 20 R$ 27,27 R$ 545,40 8 Fralda de tecido, em 100% algodão, medindo 70 x70, pacote com 5 und. PCT 20 R$ 14,29 R$ 285,80 9 Kit pente e escova, para bebê - com cerdas macias naturais e pente com pontas arredondadas. cores: verde, branco, amarelo, azul, rosa KIT 20 R$ 7,48 R$ 149,60 10 Macacão, infantil manga longa em tecido 100% algodão fechamento em botão de pressão, sem capuz (cores variadas). tamanho M. UND 40 R$ 11,69 R$ 467,60 11 Meia, para bebê com características mínimas a seguir: 22% poliéster 75% algodão e 3% elastano. Tamanho de 0 a 12 meses- cores neutras PAR 60 R$ 3,13 R$ 187,80 12 Mijão, de malha com pé, 100% algodão, tamanho M, em cor neutra. UND 40 R$ 5,14 R$ 205,60 13 Pomada, para prevenção de assadura com oxido zinco 45g (comum). UND 40 R$ 8,97 R$ 358,80 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 14 Sabonete sólido, infantil neutro com glicerina, testado dermatologicamente, 70g UND 60 R$ 1,70 R$ 102,00 15 Saboneteira altura 4 cm, largura 12 cm, tipo uso para sabonete em pedra, características adicionais com tampa e borda elevada formato oval, material poliestireno, cor variada, profundidade 5 cm UND 20 R$ 1,73 R$ 34,60 16 Toalha fralda, 100% algodão, unissex, tecido duplo, kit com 3 peças. dimensões mínimas 100cm x 70cm KIT 20 R$ 27,12 R$ 542,40 VALOR TOTAL R$ 4.873,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 16 de outubro de 2024. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA Secretária Municipal de Assistência Social MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA Representante legal: VINICIUS MARQUES E SILVA Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.772/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 009/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. FIRMADO EM 20/01/2021, COM A EMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES -EPP, CNPJ Nº. 01.570.393/0001 -05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RENATO ANDRADE GALVÃO. Quarta-feira 16 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4386 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.763/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 016/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA. FIRMADO EM 26/01/2021, COM A EMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES - EPP, CNPJ Nº. 01.570.293/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO RENATO ANDRADE GALVÃO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5149/