{"edition": {"id": 4387, "number": 4386, "date": "2024-10-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "06eb3ea8fbf74d4f944ada8618cc9e68", "pdf_sha256": "9f1a22df5214018c9c175033b105bfea5339ebba1d74cea6ab55e6dd0020628d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9f1a22df5214018c9c175033b105bfea5339ebba1d74cea6ab55e6dd0020628d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4387/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4387/"}, "acts": [{"id": 5149, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4386", "kind": "Diario Importado", "number": "4386", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4386 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  16 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4386\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 164/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 165/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 166/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 167/2024) ................................................................................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024) .................................................................. 6\nERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) .............................................. 7\nERRATA | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024) ................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023) ............................................................... 11\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) .......................................... 12\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024) ............................................ 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021) ............................................................... 21\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021) ............................................................... 22\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 164/2024)\n \n*Revogação da Portaria nº 152 do dia 09 de outubro de 2024 Edição Nº 4381— DOM. \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 164 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a revogação d a Portaria n° \n152 de 09 de outubro de 2024 e da outra \nprovidência. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1°. Fica revogada a Portaria 152, publicada no Diário Oficial em  09 de outubro de \n2024.   \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 165/2024)\n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA GP - DGP Nº. 165 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a cessação de designação \nde servidor público municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \n            Art. 1º. Cessar a designação da Sra. ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO , portadora \ndo CPF 022.***.***-36, da Função de Comanda nte da Guarda Civil Municipal, estabelecid a pela \nLei nº. 034 de 13 de julho de 2020.  \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 166/2024)\n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA GP - DGP Nº. 166 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npúblico municipal.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \n            Art. 1º.  Designar o Sr. JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA , portador do CPF \n016.***.***-64, para a Função de Comandante da Guarda Civil Municipal, estabelecid a pela Lei \nnº. 034 de 13 de julho de 2020.  \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 167/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 167 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO, portador do CPF 991.***.***-20, \npara o Cargo Assessor Técnico II , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C A - 06 - , código \nSEMAS – 02. \n \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.796/2024 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de Software na modalidade  \nSaaS de modernização do atendimento e interação do setor público com cidadãos, servidores e  \nempresas, contemplando funcionalidades de gestão de contatos, relacionamento ativo e receptivo  \nautônomo via múltiplos canais digitais e domicílio eletrônico, mediante recursos provenientes da  \noperação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Admini strativa e Fiscal dos  \nMunicípios Brasileiros – PNAFM – III. \n \n \nCONVOCAÇÃO \n \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , após o despacho de análise e parecer por \nparte da secretaria solicitante do pleito, onde pontua não haver óbice ao prosseguimento do certame \ne atendendo aos  termos da licitação , CONVOCA a empresa MOUVE BRASIL SA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 21.870.040/0001-64, arrematante do presente certame, para apresentação de Prova de \nConceito a realizar -se no dia 22/10/2024  ás 10h  no gabinete da Secretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional (SEAFI). \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia,16 de outubro de 2024. \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nERRATA AO AVISO  \nLEILÃO PÚBLICO Nº 002/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.681/2024 \n \nONDE SE LÊ: \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA torna público aos inte ressados o Leilão \nPúblico Nº 002 /2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de \nAmargosa/BA. DATA : 06/11/2024. HORA: 14H00MIN. Local: \noscar.leiloeiro@bol.com.brLeilão  - Leilão Exclusivamente Online . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634 -2735. Cópia  do edital: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados.Marisonia Caldas Almeida . Presidente da Comissão de  \nLeilão. \n \n \nLEIA-SE: \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA torna público aos inte ressados o Leilão \nPúblico Nº 002 /2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de \nAmargosa/BA. DATA : 06/11/2024. HORA: 14H00MIN. Local: \nwww.oscarleiloes.com.br,Leilão Exclusivamente Online . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634 -2735. Cópia  do edital: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados.Marisonia Caldas Almeida . Presidente da Comissão de  \nLeilão.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 002/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nLEILÃO PÚBLICO Nº 002/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.681/2024 \n \nOBJETO: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município \nde Amargosa/BA. \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público \naos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \n \n \nONDE SE LÊ: \n \nO Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar \nconhecimento do presente Edital , que pelo Leiloeiro, o Sr. OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, \nJUCEB nº º 4707/01, designado pela EDITAL de credenciamento de leiloeiros 08/2021, fará realizar \nno dia 06/11/2024, às 14h00min, a ser realizado no site - oscar.leiloeiro@bol.com.brLeilão   \n \n \nLEIA-SE: \n \nO Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar \nconhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. OSCAR DE MENEZES PALMEIRA, \nJUCEB nº º 4707/01, designado pela EDITAL de credenciamento de leiloeiros 08/2021, fará realizar \nno dia 06/11/2024, às 14h00min, a ser realizado no site - www.oscarleiloes.com.br    \n \n \nONDE SE LÊ: \n \n1 – Dia: 06 de novembro de 2024. \n2 – Hora: 14h00min. \n3 – Local: Site do Leiloeiro: oscar.leiloeiro@bol.com.br  \n \n \nLEIA-SE: \n \n1 – Dia: 06 de novembro de 2024. \n2 – Hora: 14h00min. \n3 – Local: Site do Leiloeiro: www.oscarleiloes.com.br\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \nDiante de todo o exposto, a  teor do art. 55, § 1 º, da Lei nº 14.133/2021, a alteração do edital não \nafetará a formulação das propostas, fica m mantidos  a data  e o horário  do certame , conforme \npreâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \nAmargosa/BA, 15 de outubro de 2024. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.797/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n006/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , FIRMADO EM 19/01/2021, \nCOM A EMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL \nSOCIEDADE SIMPLES -EPP, CNPJ Nº. 01.570.293/0001 -05; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RENATO \nANDRADE GALVÃO.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.993/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n154/2023, QUE TEM COMO OBJETO O  CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES \nPÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E \nDESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO \nNA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO AO INFORMAÇÕES DO \nCADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR \nINTERESSADO., FIRMADO EM 23/08/2023, COM A EMPRESA  AMARCROSS \nCROSS TRAINING LTDA , INSCRITA NO CNPJ 44.752.606/0001 -59 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI  Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO TAMIRES \nCAMARINO VAZ.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90114/2024 (SIM 2217/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 22.131/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024, para “AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAIS NO \nÂMBITO DO BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA DE AUXÍLIO NATALIDADE, PARA O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto à empresa MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS \nLTDA, CNPJ: 42.909.905/0001-29, com valor global de R$ 4.873,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 15/10/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90114/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90114/2024 (SIM 2217/2024) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.131/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 16 dias do mês de outubro de 2024, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº \n14.785.741/0001-30, com sede administrativa na Rua Deraldo Bulhões de Souza - nº 381 A, Centro, na \ncidade de Amargosa – Bahia, CEP: 45300 -000, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , CPF nº XXX.722.535-XX e pela Secretária Municipal de \nAssistência Social, MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, CPF XXX.117.315-XX nos termos da \nLei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas \napresentadas n a Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90 114/2024, conforme \nhomologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, \ntendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MAPPEDI COMERCIO E SERVICOS \nLTDA, CNPJ nº. 42.909.905/0001-29, situada na Rua Deraldo Bulhoes de Souza, nº222, Térreo, Bairro \nCentro, CEP 45.300-000, Amargosa/Ba, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por \nseu Sócio Administrador Sr. VINICIUS MARQUES E SILVA, portador da carteira de identidade n° \nXX.222.400-XX SSP-BA e do CPF n° XXX.520.105-XX, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “Aquisição \nde kits enxovais no âmbito do Benefício Eventual, na forma de auxílio natalidade, para o \nmunicípio de Amargosa ”, especificados no Termo de Referência  da Dispensa Eletrônica Nº \n90114/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n  \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE ÚNICO \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. \nUNIT. \nVALOR \nTOTAL \n1 Algodão, tipo hidrófilo, em rolo de 25g, \nmaterial alvejado, purificado, isento de \nimpurezas, esterilidade não estéril. \nPCT 40 R$ 1,64 R$ 65,60 \n2 Banheira, plástica para recém nascido, \nmaterial de plástico resistente, não tóxico, \nUND 20 R$ 25,99 R$ 519,80\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ncapacidade mínima de 20 litros. Cores: \nbranca ou transparente \n3 Body, para recém nascido, manga curta com \nabertura entre as pernas, com fechamento \nde botões de pressão, tamanho M, \nconfeccionado em malha 100% algodão, nas \ncores: branco, verde, amarelo. \nUND 60 R$ 11,69 R$ 701,40 \n4 Camiseta, infantil, sem manga, gola \nredonda, nas cores: verde, amerelo, azul, \nbranco e rosa. Tamanho: P, material: malha \nalgodão \nUND 40 R$ 3,58 R$ 143,20 \n5 Cobertor, para berço - anti-alérgico; \ncomposição: base 100% poliéster, superfície \ne borda 100% acrílico, com estampa motivo \ninfantil. cores suaves: azul, rosa, amarelo e \nverde. Tamanho mínimo 90cmx110cm \nUND 20 R$ 24,69 R$ 493,80 \n6 Cotonete, infantil com hastes flexíveis em \nalgodão. Cx com 150 und \nCX 40 R$ 1,74 R$ 69,60 \n7 Fralda descartável, formato: anatômico , \ntamanho: pequeno, peso usuário de 3,5 a 6 \nkg, características adicionais: flocos de gel, \nabas antivazamento, faixa ajustável , tipo \nadesivo fixação: fitas adesivas multi \najustáveis, reutilizáveis, tipo usuário: \ninfantil, uso algodão não desfaça quando \nmolhado. Pacote com no mínimo 48 fraldas \nPCT 20 R$ 27,27 R$ 545,40 \n8 Fralda de tecido, em 100% algodão, \nmedindo 70 x70, pacote com 5 und. \nPCT 20 R$ 14,29 R$ 285,80 \n9 Kit pente e escova, para bebê - com cerdas \nmacias naturais e pente com pontas \narredondadas. cores: verde, branco, \namarelo, azul, rosa \nKIT 20 R$ 7,48 R$ 149,60 \n10 Macacão, infantil manga longa em tecido \n100% algodão fechamento em botão de \npressão, sem capuz (cores variadas). \ntamanho M. \nUND 40 R$ 11,69 R$ 467,60 \n11 Meia, para bebê com características \nmínimas a seguir: 22% poliéster 75% \nalgodão e 3% elastano. Tamanho de 0 a 12 \nmeses- cores neutras \nPAR 60 R$ 3,13 R$ 187,80 \n12 Mijão, de malha com pé, 100% algodão, \ntamanho M, em cor neutra. \nUND 40 R$ 5,14 R$ 205,60 \n13 Pomada, para prevenção de assadura com \noxido zinco 45g (comum). \nUND 40 R$ 8,97 R$ 358,80\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n14 Sabonete sólido, infantil neutro com \nglicerina, testado dermatologicamente, 70g \nUND 60 R$ 1,70 R$ 102,00 \n15 Saboneteira altura 4 cm, largura 12 cm, tipo \nuso para sabonete em pedra, características \nadicionais com tampa e borda elevada \nformato oval, material poliestireno, cor \nvariada, profundidade 5 cm \nUND 20 R$ 1,73 R$ 34,60 \n16 Toalha fralda, 100% algodão, unissex, \ntecido duplo, kit com 3 peças. dimensões \nmínimas 100cm x 70cm \nKIT 20 R$ 27,12 R$ 542,40 \nVALOR TOTAL R$ 4.873,00 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos  termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de  \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que  \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de  \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos:\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada  \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao  orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em  \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo  \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador  \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 16 de outubro de 2024. \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Assistência Social \n \n \n \nMAPPEDI COMERCIO E SERVICOS LTDA \nRepresentante legal: VINICIUS MARQUES E SILVA\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.772/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n009/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA A \nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA.  FIRMADO EM \n20/01/2021, COM A EMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA \nCONTABIL SOCIEDADE SIMPLES -EPP, CNPJ Nº. 01.570.393/0001 -05; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RENATO \nANDRADE GALVÃO.\n\nQuarta-feira\n16 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4386\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.763/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 016/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO \nMUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA.  FIRMADO EM 26/01/2021, COM A \nEMPRESA RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE \nSIMPLES - EPP, CNPJ Nº.  01.570.293/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO \nCONTRATADO RENATO ANDRADE GALVÃO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5149/"}]}