4385 4384 2024-10-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bb99cf0966954c7eaa0450947cd5405b 75a9e71cd8642e1c0d9834cc401692af1d3a9a1acc30b7d4244ed5834024e4e9 75a9e71cd8642e1c0d9834cc401692af1d3a9a1acc30b7d4244ed5834024e4e9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4385/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4385/ 5147 Diario Importado 4384

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4384 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4384 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2024) ........................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ................................................................ 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) ........................................... 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024) ........................................... 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024) ................................................... 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024) ................................................................ 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) ........................................................... 9 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) ...................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) .............................................................. 121 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021) .............................................................. 122 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA OUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 97/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 281.152,17 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 25.040,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27200000 25.040,58Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.040,58 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 100.111,59Obras e Instalações44905100 - 27540000 100.111,59Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 10.000,00Material de Consumo33903000 - 26000000 60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000 70.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 170.111,59 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 35.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26610000 35.000,00Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 15.000,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26610000 20.000,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.000,00Material de Consumo33903000 - 26610000 1.000,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 86.000,00 Total Geral: 281.152,17 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 70.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 26000000 30.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 56.000,00Transferência deRecursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social26610000 25.040,58Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinados ao FEP - Lei 9.478/1997 27200000 100.111,59Recursos de Operações de Crédito27540000 Total Geral: 281.152,17 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 14/10/2024 16:40:52 Página 1 de 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA OUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 97/2024 14/10/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de outubro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 14/10/2024 16:40:52 Página 2 de 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 20.340/2024; ESPÉCIE: 17º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO ERA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N º 011/2019/SRP. FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ 10.675.603/0001 -47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90100/2024 (SIM 2215/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 19.536/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024, para “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO PARA SEREM INSTALADAS NAS OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA”, junto à empresa 45.666.768 LUCIANO MACHADO CAMPOS DE OLIVEIRA, CNPJ: 45.666.768/0001-37, com valor global de R$ 25.800,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 14/10/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90118/2024 (SIM 2213/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 23.001/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À INTERNET POR LINK DEDICADO PARA SER USADO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 08.804.362/0001-47, com valor global de R$ 11.232,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 14/10/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024 Processo Administrativo 24.226/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 17/10/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/289, PNCP: 13825484000150-1- 000289/2024, OBJETO: Aquisição de Bombas para atender as demandas de abastecimento de água em comunidade rural do município de Amargosa -BA. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 23.992/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 080/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PAR TES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 10/ 05/2024, COM A EMPRESA SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA , CNPJ 31.497.575/0001-95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 15 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO BRUNO MACHADO MAIA DOS SANTOS. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 A Pregoeira comunica que realizará licitação em 24/10/2024, às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 039/2024/SRP. ID do processo: 341890. OBJETO: aquisição de Equipamentos, Mobiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preço . Informações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra- entidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS PREÂMBULO O Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de Equipamentos, Mobiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , Modo de Disputa Aberto e Fechado , nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021 , da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Pregoeira designada para a condução do certame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 04 0 de 202 4, publicado no Diári o Oficial do Município no dia 02/05/2024. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 24/10/2024 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de Equipamentos, Mobiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras Públicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 SEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO À ATA 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. 3.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Outras. 3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. 3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornec imento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador aut orizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 4.2. Como requisito para participa ção neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. 4.5. Não poderão participar deste Pregão: 4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controlado res ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.5.7. O autor d o anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico o u do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre s erviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; 4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licita ção ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. 4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021. 4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qual idade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.13. O descumprimento de qualquer condição de participa ção acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de P equeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufrui r do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à pregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. 5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 s ujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. SEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO 6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6.1. Habilitação Jurídica; 6.2. Qualificação econômico-financeira; 6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 6.4. Qualificação técnica e 6.5. Documentação complementar. 6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: 6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.6.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de constituição empresarial; 6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. 6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades si mples (cooperativas), no cartório competente. 6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos / ata de r egistro de preços a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 6.8.2. Prova de regularidade perante: 6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e 6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em conformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; 6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 6.8.7. Prova de inexistência de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato /ata de registro de preços for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade e stabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emi ssão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não -regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo facultado à Administra ção convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 6.15.2. O Pregoeiro, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente ao fornecimento declarado no Atestado. 6.15.3. Cópia do Registro da Anvisa referente aos itens, quando for o caso; 6.15.4. Certificado do Inmetro referente aos itens; 6.15.5. Apresentação de catálogos dos itens. 6.16. Documentação complementar: 6.16.1. O licitante deverá declarar: 6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital , o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). 6.16.3. a exequibilidade da proposta e apresentar a planilha de composição de custos juntamente com a proposta reformulada, caso seja a arrematante. 6.16.4. que não utili za mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.165. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.16.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; 6.16.7. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 6.16.8. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. 6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar p revista no item 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: 6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamen tação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documento s que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartóri o ou por servidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secreta ria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , designado para a Comissão Per manente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será dec larado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. Os interessados em participar de ste Pregão deverão se credenciar , previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e -mail falecom@portaldecompraspublicas.com.br. 7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não c abendo ao provedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 ( três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. 8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 8.6. A partic ipação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente Edital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. 8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. 8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas ap ós o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente. 8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procu ração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital). SEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; 9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 9.4. Todas as especificações do objeto contida s na proposta vinculam a Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. 9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 9.7. O licitante, a o enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: 9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; 9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produ zirá o efeito de a licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; 9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habil itação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. 9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste edital. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 10.1. A abertura da s essão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. 10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato / ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PR EFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.10. A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de Fornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 12.2. A desclassificação de proposta se rá sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pel a pregoeira , sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos la nces intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.5. Os lances apres entados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante , não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. SEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA 14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será si giloso até o encerramento deste prazo. 14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14 .3, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, ha verá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. 14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada. SEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA 15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser desconsiderados pela pregoeira, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). 15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. 15.3. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa d a Pregoeira aos participantes do certame publicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. SEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 16.7. Não serão aceitos dois ou mais lanc es iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). 16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por cento) do melhor preço válido. SEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: 17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais pa ra efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei; 17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; 17.2.2. empresas brasileiras; 17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. SEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO 18.1. Após o en cerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a pregoeira poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a or dem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 18.5. A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqu eles exigidos neste Edital e já apresentados. 18.5.1. É facultado à pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 18.6. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo "Valor Negociado", com a devida justificativa. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 SEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e v erificação de possível empate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. 19.3. Será desclassificada a proposta final que: 19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadame nte, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pert encentes ao quadro de pessoal doMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: 19.6.1. Nos regim es de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado; 19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital; 19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução. 19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. 19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 19.8. Se houver indícios de inexequibilidade d a proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em s eus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta. 19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi -integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico - financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. 19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poder á́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço. 19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contrib uições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime. 19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta. 19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. 19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo clas sificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência. 19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade j urídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compa tibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por interm édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 20.2. Constatada a existência de veda ção à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante inabilitado. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de particip ação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparenc ia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no ex ercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de e xtrapolamento do limite legal, a Pregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 20.5. Não ocorrendo inabilitaç ão de q ue tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. SEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA 21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 0 2 (duas ) h oras, contados da solicitação da Pregoeira. 21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) E-mail válido e telefone para contato; d) Dados bancários e chave PIX; e) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; 21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 21.4. Caso os doc umentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXII– DOS RECURSOS Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua i ntenção de recurso no prazo de 1 0(dez) minutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021. 22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse direito, ficando a pregoeira autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. 22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso a Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. 22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pel a Pregoeira, a licitante deverá a presentar as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente , assegurada a vista ime diata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no Sistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues diretamente à Pregoeira ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). 22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, o u, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da de cisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. SEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO 23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que poderá: a - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; b - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 c - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; d - adjudicar o objeto e homologar a licitação. 23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indica rá expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. 23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinant e para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. 23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. 23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do certame para assinar o contrato / a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de 03 (três) dias úteis. 23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). SESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato / ata de registro de preços a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 24.3. O prazo para a assinatura do contrato / ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 24.4. Por ocasião da assinatura do contrato / ata de registro de preços , verificar-se-á se a licitantes vencedoras mantém as condições de habilitação. 24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato / ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 SEÇÃO XXV – DO REAJUSTE 25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. 25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando -se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. 25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s). 25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa (m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. SEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega efetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela e mpresa pelos meios de transporte. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 26.2.2. No caso de bens permanentes, as mercadorias serão recepcionadas mediante apresentação de nota fiscal de remessa seguida da nota fiscal de venda, a ser disponibilizada por e -mail, no ato da entrega. 26.2.3. Os itens permanentes devem ser faturados com a descrição técnica constante no lote, seguida da indicação de marca e modelo e, se eletrônico, número de série, a fim de garantir as condições de garantia dos produtos. 26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência , os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilite m o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessá rias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 26.11. Fornecer o material conforme especificações. 26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conf orme o código constante na especificação. 26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. 26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabi lidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos feder ais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a re serva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em deco rrência do cumprimento do contrato; 26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigente s de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamento s, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de qu atorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. SEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele s ubstituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 27.6. Efetuar o pagamento a o Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 27.8. Cientificar o órgão de representação judicial d a Procuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias , a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à e xecução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 27.15. Fiscalizar a execução do objeto contra tual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. SEÇÃO XXVIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 28.4. O prazo para recebimento definitivo p oderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão , qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando -se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado p ara os fins do recebimento definitivo. 28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético -profissional pela perfeita execução do contrato. SEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO 29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. 29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo -se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. 29.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularid ade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. 29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. 29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à resc isão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. 29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 29.7. Havendo erro na aprese ntação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sob re o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retençã o tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. SEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame; 30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: 30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; 30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; 30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou 30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; 30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; 30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 30.1.4. apresentar declaração ou docume ntação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação 30.1.5. fraudar a licitação 30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; 30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação 30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. 30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitar e contratar e 30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. 30.3.2. as peculiaridades do caso concreto 30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes 30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública 30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. 30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado. 30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1 .7 e 29.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado. 30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federati vo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1 .5, 29.1.6, 29.1.7 e 30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. 30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. 30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 ( dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão r ecorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. SEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS 31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualifi cação e a exata compreensão da sua proposta. 31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. SEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS 32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: Anexo I - Termo de Referência Anexo II – Estudo Técnico Preliminar Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços Anexo IV - Modelo de Proposta de Preços Anexo V - Minuta do Contrato Anexo VI – Declaração de que não emprega menor Anexo VII – Declarações conjuntas Amargosa – BA, 04 de outubro de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 040/2024 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite máximo de valor, visando á Aquisição de Equipamentos, mobiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência. Especificações técnicas 1.1.1. Os materiais e insumos que se pretende obter registro de preço para necessidade anual do Sistema único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: LOTE 01 – MOBILIÁRIOS UBS EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ARMÁRIO VITRINE, MATERIAL CANTONEIRA CHAPA AÇO, ESMALTADO, MATERIAL PRATELEIRAS 4 PRATELEIRAS VIDRO C/ 5MM ESPESSURA, TIPO FECHADURA FECHADURA COMUM, ALTURA 1,65, LARGURA 0,65, PROFUNDIDADE 0,40, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 PORTA, LATERAIS DE VIDRO. UND 6 2 BIOMBO HOSPITALAR, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO TRIPLO DOBRÁVEL, ALTURA CERCADE 1,80 M, COMPRIMENTO COMPRIMENTO 1,80 APROXIMADAMENTE, ABERTO, TIPO DE RODÍZIO PONTEIRAS GIRATÓRIAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DIVISÓRIAS EM PVC. UND 10 3 BANQUETA - EM AÇO INOXIDÁVEL, COM REGULAGEM DE ALTURA E ASSENTO GIRATÓRIO. UND 8 4 MESA GINECOLÓGICA SIMPLES BRANCA MESA GINECOLÓGICA SIMPLES BRANCA, LEITO ESTOFADO DIVIDIDO EM TRÊS PARTES, ENCOSTO REGULÁVEL, APOIO PARA OS PÉS, ASSENTO FIXO, PÉS COM PONTEIRAS PLÁSTICAS, REVESTIMENTO EM COURVIN, PINTURA EM EPÓXI, DIMENSÕES ABERTAS: 1,85X0, 50X1, 22 M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 5 ESCADA, USO HOSPITALAR, DE 02 DEGRAUS, EM ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOXIDÁVEL, PISO EM AÇO INOX, COBERTO COM BORRACHA ANTI DERRAPANTE E PÉS PROTETORES DE BORRACHA UND 6 6 MESA MAYO, COM BANDEJA INOX, ARMAÇÃO TUBULAR PINTADA, SOBRE RODÍZIOS, ALTURA REGULÁVEL. UND 4 7 CADEIRA DE RODAS , TIPO FUNCIONAMENTO MANUAL, TIPO CONSTRUTIVO DOBRÁVEL EM X, MATERIAL ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, ACABAMENTO ESTRUTURA PINTURA EPÓXI, TAMANHO ADULTO, APOIO DE BRAÇOS ESCAMOTEÁVEL, APOIO DE PERNAS ELEVAÇÃO DE PERNAS, APOIO PANTURRILHA, TIPO FREIO BILATERAL, CAPACIDADE MÁXIMA ATÉ 100KG. UND 8 8 MACA PARA CONSULTÓRIO ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO REDONDO, LEITO ESTOFADO REVESTIDO EM COURVIM, CABECEIRA RECLINÁVEL EM ATÉ 4 POSIÇÕES ATRAVÉS DE CREMALHEIRA. PÉS COM PONTEIRAS PLÁSTICA. PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ EPÓXI. DIMENSÕES: 1,85M COMPRIMENTO X 0,55M LARGURA X 0,80M ALTURA UND 5 LOTE 02 – MATERIAIS UBS EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 OTOSCÓPIO, COM CABO DE AÇO INOXIDÁVEL, ALIMENTAÇÃO COM 2 PILHAS MEDIAS COMUNS, CABEÇOTES PARA ESPECULO COM LÂMPADA DE REGULAGEM COM BAIXA E ALTA LUMINOSIDADE E ENCAIXE PARA VISOR SOBRESSALENTE,VISOR ARTICULADO AO CABEÇOTE E MÓVEL, CABEÇOTE EM METAL CROMADO, LUPA RE DONDA, DEVE ACOMPANHAR 05 (CINCO) ESPÉCULOS DE MATERIAL REUTILIZÁVEL NOS SEGUINTES CALIBRES: Nº. 01, Nº2 , Nº. 3 , Nº. 4 E Nº. 5 , LÂMPADA E VISOR SOBRESSALENTE E ESPECULO DESCARTÁVEL NAS SEGUINTES QUANTIDADES E MEDIDAS: 05 ESPÉCULOS DE 2 MM, 05 ESPÉCULOS DE 3MM, 03 ESPÉCULOS DE 4MM E 03 ESPÉCULOS DE 5MM.DEVE ACOMPANHAR BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO DO CONJUNTO. UND 12 2 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR UTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS. MODELO PORTÁTIL. GABINETE UND 10 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 EM ABS. BOTÃO LIGA OU DESLIGA FRONTAL, BOTÃO REGULAGEM DE VOLUME LATERAL. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA DE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª SEMANA. ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA COLETIVA. SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE OUVIDO OU GRAVADOR DE SOM. CICLAGEM DE 6.000 A 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM CONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA DO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJAMENTO PARA TRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. COMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA TRASEIRA. BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR PARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 V). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, FONE DE OUVIDO BIAURICULAR PARA AUSCULTA INDIVIDUAL, ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: (L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM. PESO LÍQUIDO: 260 GR. PRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS DAS NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC 60.60112. GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE. 3 FOCO CLÍNICO DE LUZ FRIA (LED) DE ALTA LUMINOSIDADE COM FOCO CONCENTRADO, SUPORTE FLEXÍVEL EM AÇO CROMADO, QUE PERMITE AJUSTE EM TODAS AS POSIÇÕES ANGULARES DESEJADAS, SENDO IDEAL PARA PEQUENAS CIRURGIAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E UNIDADES DE GINECOLOGIA. POSS UI: SUPORTE FLEXÍVEL, HASTES TELESCÓPICAS (PEDESTAL) EM ALUMÍNIO CROMADO PARA REGULAGEM DE ALTURA, BASE DE AÇO COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR BEGE, QUATRO (04) RODÍZIOS COM DIÂMETRO DE 2” (50,8 MM) PARA TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO, CABO ELÉTRICO COM DUPLA ISOLAÇÃO E COMPRIMENTO DE 03 (TRÊS) METROS, PLUGUE E INTERRUPTOR ELÉTRICO (LIGA/DESLIGA) NO CORPO DO FOCO DE LUZ. POTÊNCIA= 3,0 W (WATTS), TENSÃO ELÉTRICA = 12V(VOLTS), LUMINOSIDADE= 270 LÚMENS, TEMPERATURA DE COR (KELVIN)= 6000 - 6500 K, DURABILIDADE= 300 00 HORAS (MÍNIMA), REGULAGEM DE ALTURA DE 1,00 A 1,35 METRO, FONTE DE TENSÃO NA ENTRADA (VOLTAGEM UNIVERSAL): 85 – 265 VCA - BIVOLT AUTOMÁTICO. UND 10 4 LANTERNA CLÍNICA. Tampa,haste em Aço (Liga/Desliga) ,Cabo (Punho) em Alumínio Anodizado para 02 ,(duas) pilhas pequenas tamanho AAA (Tipo Palito) - Cabeçote em Alumínio Anodizado - LED 3,0 Volts. UND 14 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 5 BALANÇA DIGITAL ADULTO, SEM MASTRO COM BASE ANTIDERRAPANTE/LISA COM CAPACIDADE MÁXIMA DE 300KG, BIVOLT /220V COM BATERIA, PÉS NIVELADORES, PAINEL DIGITAL COM FUNÇÃO TARA E CARREGADOR PARA A BATERIA INTERNA 50CM X 40CM UND 7 6 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO - DIGITAL, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 200KG, POSSUIR TARA. UND 6 7 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL - DIGITAL, COM CAPACIDADE PARA ATÉ 16KG, CONCHA COM DIMENSÕES MÍNIMAS: 540X290MM, POSSUIR TARA. UND 15 8 OFTALMOSCÓPIO: DIRETO, NÚMERO DE LENTES: 19 DIOPTRIAS, ABERTURAS: 5, FILTRO: VERDE, LÂMPADA: XENON, MATERIAL DA CABEÇA: ABS MATERIAL DO CABO: METAL, ACABAMENTO DO CABO: TERMOPLÁSTICO, CABO COMPATÍVEL COM A CABEÇA, TENSÃO: 2.5V, ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA, BOTÃO LIGA/DESLIGA: POSSUI, CLIP DE BOLSO: POSSUI, COMPRIMENTO TOTAL: 1,70CM, PESO TOTAL: 65G, GARANTIA DO EQUIPAMENTO: 1 NÃO CONTÉM LÁTEX. KIT SOBRESSALENTE QUE ACOMPANHAM O PRODUTO: 01 ESTOJO MACIO PARA OFTALMOSCÓPIO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. UND 2 9 NEGATOSCÓPIO SLIM LED , ÁREA VISÍVEL. BIVOLT.ILUMINAÇÃO A LED. DIMENSÕES: 325MM (COMPRIMENTO), 238MM (ALTURA) E 55MM (LARGURA) COM LUPA. UND 5 10 Estadiômetro Digital Portátil Medidor de Estatura para crianças e adultos na posição vertical. Modelo com laser direcional. Faixa de Medição: 20 a 210cm Unidade: Cm Tempo de resultado da avaliação: Imediato. Alimentação: Cabo USB Manual em português UND 7 11 Adipômetro clínico para aferição de dobras cutâneas. Certificado pelo IMI: Instituto de Metrologia Industrial. Alta precisão, Leitura simples. Amplitude: 85 mm. Sensibilidade: 1 m. Pressão da mola: 10g/mm2. Molas e parafusos de aço inoxidável. Fabricado em plástico ABS e policarbonato. UND 6 12 Gaveta Plástica Bin N5 Caixa Organizadora Preta Gaveta Plástica Para Armazenar Componentes E Peças, Para Encaixar Em Estante, Tipo Bin Nº 5 Dimensões: 120 X 250 X UND 10 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 150 Mm Cor Azul Ou Preta 13 Oxímetro Digital: Oxímetro Pulso Portátil De Dedo Mede E Mostra Valores Confiáveis Da Spo2 E Da Frequência Cardíaca, Botão Único De Ligação Para Facilitar A Operação, Visor Grande E Fácil Visualização. Compacto, Portátil E Iluminado, Alimentação Através De Duas Pilhas Alcal inas Aaa , Dispositivo Desliga Automaticamente Após 8 Segundos Sem Atividade, Tamanho Aprox. 63.5 X 34 X 35mm UND 10 LOTE 03 – EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 MINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é desenvolvida em aço e plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, suportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos exercícios, e computador com multifunções. Proporciona pedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo se r colocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas ou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, estimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, além de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na prevenção de var izes e câimbras, sendo ideal para quem permanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, podendo ser facilmente transportada. UND 3 2 APARELHO DE ELETROESTIMULAÇÃO TENS,FES E RUSSA- 02 CANAIS . Aparelho de Fisioterapia, com as correntes Tens, FES e Russa. Conta com 2 canais com ajustes de intensidades independentes, ideal para analgesia, tratamento neurológico e fortalecimento muscular. Possui visor em cristal líquido que facilita a visualização dos dados na tela. Possui 32 protocolos préprogramados e possibilidade de adicionar outros 20 protocolos particulares. Regulável, de 1 a 60 minutos, com bloqueio automático da terapia no final do período programado. Foco em analgesia e fortalecimento muscular. UND 5 3 MEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS,ALÇAS E BOMBA MANUAL.Produzida em látex especial, confere durabilidade e resistência ao produto. Suporta até 260 kg, garante maior absorção de impactos, poupando suas articulações. Permite o trabalho com todas as articulações nos exercícios de cinesioterapia, reeducação postural, mobil ização articular, modulação de tônus, fortalecimento muscular, alongamentos, treino proprioceptivo, treino de equilíbrio, coordenação e desenvolvimento motor. A meia bola é dinâmica e possibilita o uso em ambas faces, a fim de facilitar ou dificultar o UND 6 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 exercício. 4 BALANCIM BALANÇO PARA TREINO DE EQUILIBRIO E FISIOTERAPIA . O Balancim foi projetado em aço com acabamento pintado em epóxi, após prévio tratamento antiferruginoso e conta com uma plataforma central Neurológica fixada por correntes zincadas e piso revestido de material antiderrapante, com o objetivo de auxiliar no treino de equilíbrio, coordenação e propriocepção. UND 5 5 TÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR . Produzida em madeira e revestida em película seladora, garantindo durabilidade e resistência ao produto. Possui superfície plana em formato retangular e piso antiderrapante, proporcionando ao usuário segurança e estabilidade durante o uso. Com a capacidade máxima de 140 Kg, é amplamente utilizado na fisioterapia, para reconhecimento espacial do corpo, melhora da estabilidade articular de quadril, joelhos, e torn ozelos, proporciona também ampla mobilização articular, para treinamento de equilíbrio, coordenação motora, e principalmente para melhorar o desempenho de atletas. UND 4 6 EQUIPAMENTO DE LASER COM PULSEIRA PARA TÉCNICA ILIB : COM LASER VERMELHO E INFRAVERMELHO, TEM EMISSÕES INDIVIDUAIS OU SIMULTÂNEAS QUE POSSIBILITAM AS SEGUINTES INDICAÇÕES: LASER VERMELHO, ESTÍMULO A SÍNTESE DE COLÁGENO, AÇÃO ANTI -INFLAMATÓRIA E BACTERICIDA, ESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE TECIDOS MOLES, NOS PÓSO PERATÓRIOS CIRÚRGICOS, ESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE QUEIMADURAS E FERIDAS, UTILIZAÇÃO NA TÉCNICA ILIB (INTRAVASCULAR LASER IRRADIATION OF BLOOD); LASER INFRAVERMELHO, ESTÍMULO À SÍNTESE DE COLÁGENO, AÇÃO ANALGÉSICA E ANTI - INFLAMATÓRIA, BIOESTIMULAÇÃO NA CICATRIZAÇÃO DE TECIDOS PROFUNDOS (OSSO, CARTILAGEM E TECIDO NERVOSO). ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 100 – 240 V~, PESO DA PEÇA DE MÃO: 0,18 KG, PESO DO SUPORTE DA PEÇA DE MÃO: 0,12 KG, DIMENSÃO DA PEÇA DE MÃO: 21 CM (ALTURA) X 3 CM (LARGURA) X 5 CM (PROFUNDIDADE), DIMENSÃO DO SUPORTE DA PEÇA DE MÃO: 11 CM (ALTURA) X 6 (LARGURA) X 19 CM (PROFUNDIDADE), BATERIA: LI-ÍON, LASER VERMELHO (COMPRIMENTO DE ONDA LASER VERMELHO: 660 NM ± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER VERMELHO: 100 MW ± 20 %) LASER INFRAVERMELHO (COMPRIMENTO DE ONDA LASER INFRAVERMELHO: 808 NM ± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER INFRAVERMELHO: 100 MW ± 20 %). UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 41 7 APARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIE NTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL 8MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIA ÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU UND 4 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 42 COMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 43 8 MINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é desenvolvida em aço e plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, suportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos exercícios, e co mputador com multifunções. Proporciona pedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo ser colocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas ou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, estimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, além de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na prevenção de varizes e câimbras, sendo ideal para quem permanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, podendo ser facilmente transportada. UND 3 LOTE 04 – MATERIAIS DE FISIOTERAPIA POLICLÍNICA EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de 0,5 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 4 2 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – 1 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 12 3 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de– 2 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 12 4 CANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de –3 Kg projetada material resistente, revestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em quantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento feito em velcro. PAR 12 5 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 2 6, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o paciente durante tratamentos, procedimentos ou somente para promover conforto e relaxamento. Inclinação de 23°. UND 3 6 TRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA FISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e revestimento em courvin, o que confere maior durabilidade ao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 44 paciente durante tratamentos, procedimentos ou so mente para promover conforto e relaxamento. Inclinação de 31°. 7 BOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com material em PVC , com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti -estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 75 cm de di âmetro. Acompanha a bomba para inflar. UND 4 8 BOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com material em PVC, com material antiderrapante, garantia de durabilidade e resistência, com sistema anti -estouro, ou seja, se perfurada, a bola não estoura repentinamente, el a irá esvaziar -se lentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao usuário. Com 55 cm de diâmetro . Acompanha a bomba para inflar. UND 12 9 SUPORTE PARA GUARDAR BOLA SUIÇA o suporte de Parede para Bolas fabricado em aço carbono 1020 e nylon, garantindo assim, um produto de alta qualidade e resistência. Ideal para organização do ambiente, indicado para uso em clínicas, consultórios, academias. Possui alta resistência e estabilidade, proporcionando um produto de excelente durabilidade, proporcionando ao usuário facilidade e segurança em sua utilização. Dimensões de bolas suportadas: 45cm, 55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e 95cm. UND 4 10 BOLA FEIJÃO desenvolvida em PVC, sendo capaz de suportar até 200 Kg, com 100X45cm de diâmetro,proporcionando maior resistência e durabilidade ao produto. Devido ao seu formato é ideal para idosos, crianças, gestantes, obesos, e pessoas com dificuldade de estabilidade , oferecendo maior conforto e segurança aos usuários. A Bola Feijão auxilia nos exercícios de reabilitação e de condicionamento físico, podendo ser usada individualmente ou em par no treinamento de diversos esportes. UND 4 11 HALTER DE 1/2 K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das m ãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1/2 Kg. UND 6 12 HALTER DE 1K . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é UND 6 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 45 ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 1Kg 13 HALTER DE 3 KG . Produzido em ferro fundido, com revestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, é altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente higienizado, já que pode ser lavado. O produto possui formato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos do atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é ideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e fortalecimento muscular. 3Kg. UND 6 14 KIT FAIXA ELÁSTICA - 3 INTENSIDADES . O Kit Faixa Elástica é constituído por 03 faixas elásticas com diferentes níveis de intensidade, sendo elas: fácil, médio e difícil, classificadas de acordo com as cores. Possibilitam grandes variações de exercícios para alongamento e auxílio da flexibilidade de todos os grupos musculares, permitindo desta maneira a escolha da intensidade da faixa ideal para cada usuário, minimizando os riscos de possíveis lesões. Disponível neste Kit as cores: Amarelo, Vermelho e Azul . São fabricadas em látex, proporcionando excelente resistência e durabilidade ao produto. KIT 6 15 BOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G . A Bolsa Térmica em Gel 500 G é um tipo de compressa prática e higiênica utilizada como auxiliar em tratamentos corporais: lesões, inflamações, febres e dores. Para aplicação quente ou fria. Molda-se perfeitamente ao corpo. Não congela, podendo ser resfriada no freezer, aquecida no micro -ondas ou na água quente. Reutilizável e de longa durabilidade. Contém em seu interior gel não tóxico. UND 6 16 SUPORTE PARA BOLSA DE GELO . Desenvolvido em borracha de cloropreno (neoprene), que mantém a temperatura da bolsa por mais tempo, com o revestimento em tecido 100% poliamida, proporcionando durabilidade, resistência e maior conforto durante a utilização. Utilizado para facilitar a aplicação da terapia a frio, permitindo uma compressão na região no momento da aplicação, para o tratamento de edemas, inchaços, dores de cabeça, febre, hemorragias, redução de hematomas, atuando como analgésico até 48 horas após o trauma. O suporte para bolsa de gelo possui formato anatômico,proporcionando maior dinamismo, pois permite o uso em diferentes regiões como ombro, tórax, abdômen, joelho e pé. Possui tamanho único, sendo ajustável, de acordo com cada região a ser usado. UND 6 17 KIT DE EXTENSORES PARA DEDOS Fabricado com TPR (Elastômero Termoplástico) conta com 03 extensores com níveis de intensidades diferentes: leve, médio e forte. Pode ser usado para uma grande abrangência de exercícios e pode ser transportado com facilidade para qualquer lugar. KIT 7 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 46 18 LÂMPADA PARA INFRA VERMELHO .Projetada para tratamentos na Fisioterapia, na modalidade da termoterapia , aliando resultados significativos com menor tempo de tratamento e mais conforto ao paciente. A fim de aliviar a dor muscular, o infravermelho atua através do aumento da temperatura superficial, promovendo vasodilatação no local da aplicação, favorecendo a reparação tecidual. Este produto possui vários tipos de aplicação, para tratar principalmente dor muscular, lesões esportivas e melhora na mobilidade tecidual e articular. Esta forma de terapia com calor também se mostrou eficaz no tratamento de vários t ipos de ferimentos, como lesões esportivas e feridas não infeccionadas, em muitos casos, proporcionando um rápido e eficaz alívio da dor. Voltagem 220 V, potência 150W. UND 10 19 CABO PARA TENS E FES PORTÁTIL . O cabo universal possui pontas pino banana e conector Plug P2, com 01 canal, totalizando 02 fios, nas cores vermelho e preto. É utilizado em qualquer equipamento Tens que possua conector Plug P2. Extremamente resistente e seguro. Este cabo deve ser utilizado com eletrodos de borracha (silicone). UND 12 20 RÉGUA ANTROPOMÉTRICA ESCALA DE 100CM GRADUAÇÕES EM MILÍMETROS NUMERADAS A CADA CENTÍMETRO. Régua Antropométrica Com Coluna De Alumínio, Com Escala Bilateral De Fácil Leitura De 0 A 100cm, Com Marcação De 0,5 Em 0,5 Cm, Com Cursor E Apoio Para Fixação De Cabeça Confeccionada E m Alumínio Anodizado UND 3 21 TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20MM) - placas em tatame, em eva (etil vinil acetato) de encaixe nas medidas de 100cm x100cm x 20mm, multicolorido, antiderrapante, com película texturizada e siliconada e bordas de acabamento. deverá proporcionar encaixe perfeito e retornar ao formato original após impacto. recomendações: tod as as unidades deverão receber o selo identificador de controle de qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. poderão ser aprovadas v ariações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. deverão ser apresentados documentos técnicos, referentes aos tecidos e as espumas, comprovando as características solicitadas, assinados por responsáveis técnicos habilitados, em papel timbrado, emitido pelo fabricante ou por laboratório especializado, acompanhado de amostra de espuma identificada. serão aceitos laudos provenientes de laboratórios credenciados pelo inmetro, visto UND 10 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 47 que se trata de produto de certificação compulsória. 22 TRAVESSEIRO CLÍNICO -GRANDE - COM REVESTIMENTO EM NAPA.Revestido em napa na cor preta, o que o torna ideal para clínicas e hospitais, já que o material é fácil de h igienizar. O produto é indicado para o descanso de pacientes acamados ou que necessitam passar algum período deitados em clínicas, hospitais, centro estéticos e assim por diante. Oferece conforto ao paciente e possui ótima durabilidade. UND 4 LOTE 05 – MATERIAIS FISIOTERAPIA – SAD EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 EXTENSOR DE DEDOS PARA FISIOTERAPIA, REABILITAÇÃO E FORTALECIMENTO – O extensor de dedos para fisioterapia e reabilitação, auxiliará na recuperação de pequenas lesões além de ser ótimo para pessoas com problemas de má articulação, através de movimentos de abrir e fechar os dedos e as mãos. UND 10 2 FAIXA ELÁSTICA FORTE – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortale cimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1 metro de comprimento, grau de resistência forte. UND 10 3 FAIXA ELÁSTICA FRACA – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1m de comprimento, grau de resistência fraca. UND 10 4 FAIXA ELÁSTICA MÉDIA – Material utilizado para exercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. Confeccionada em borracha, com sistema de resistência progressiva, 1m de comprimento, grau de resistência média. UND 10 5 EXERCITADOR E INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO – Material para fisioterapia respiratória e fonoaudióloga, utilizado para higiene brônquica, tratamento de disfonia, prevenção de problemas pulmonares e vocais. Produto sem toxidade. UND 20 6 CONJUNTO DE ROLO E BOLA DE MASSAGEM – Material utilizado para alívio da tensão muscular. UND 12 7 ANDADOR ADULTO – Equipamento utilizado para treino da marcha com meio auxiliar. Material de alumínio; regulável; ponteira de borracha antiderrapante; dobráve l e articulável; capacidade suportada de aproximadamente: 90kg. UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 48 8 ANEL EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS – Material para reabilitação e fortalecimento dos dedos, mãos, punhos e antebraços, terapia ocupacional e coordenação motora final. Exercitador feito em silicone extremamente leve e durável com resistência de 18 quilos. UND 10 9 BOLA DISCO INFLAVEL PROPRIOCEPTIVO – DISCO PROPRIOCEPTIVO INFLÁVEL COR: AZUL; DIVERSOS NÍVEIS DE INFLAGEM; SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE; PINO PARA REGULAGEM DO AR; PESO MÁXIMO SUPORTADO: 120 KG; TAMANHO ÚNICO COM 35 CM DE DIÂMETRO. UND 5 10 MASSAGEADOR ELÉTRICO AUTOMÁTICO 1 - MASSAGEADOR PROFISSIONAL PARA FISIOTERAPIA 1 - CABEÇA EM FORMATO CIRCULAR (PARA GRANDE RECUPERAÇÃO MUSCULAR); 1- CABEÇA EM FORMATO ESPIRAL (PARA ARTICULAÇÕES DO CORPO); 1 - CABEÇA EM FORMATO DE GARFO (PARA MASSAGEM NA COLUNA); 1- CABEÇA EM FORMATO DE SUPERFÍCIE PLANA (CORPO INTEIRO ); 1- CABEÇA EM FORMATO DE TRIÂNGULO SEM PONTAS (USE PARA A RELAÇÃO MUSCULAR DOS OSSOS COM O CORPO); 1- CABEÇA EM FORMATO DE POLEGAR (PARA MASSAGEAR TECIDOS MOLES); 1- BATERIA DE ÍON-LÍTIO; 1- CARREGADOR; 1-MANUAL. ✔ ENTRADA NOMINAL: 100 ~ 240V 50 / 60HZ 1A; ✔ TIPO: ÍON-LÍTIO - CAPACIDADE: 2400MAH; ✔ TEMPO DE RECARGA: 4 À 6 HORAS; ✔ HORÁRIO DE TRABALHO: 3 À 5 HORAS; ✔ PESO: 836 GRAMAS; ✔ PESO TOTAL: 1420 GRAMAS. UND 3 11 CONE CHAPEU CHINES 12 DISCOS • MATERIAL: POLIETILENO MEDIDA: 20X15 (DXA) UND 4 12 EXERCITADOR FACIAL PLUS PRO FONO COMPOSTO POR DUAS BASES PLÁSTICAS DE CERCA DE 2CM POR 4CM, PLANAS, QUE SE ENCAIXAM NA REGIÃO INTRA - ORAL, NA REGIÃO VESTIBULAR DAS BOCHECHAS. NO ENCONTRO DAS BASES PLÁSTICAS COM AS HASTES METÁLICAS QUE POSSUAM UMA REENTRÂNCIA PARA ACOPLAMENTO NOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS, DIREITO E ESQUERDO. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS POR DUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL COM 12CM DE COMPRIMENTO TOTAL UMA HELICOIDAL (EFEITO MOLA) NA METADE DE CADA FIO DE AÇO. 1. BASES PLÁSTICAS. 2. REENTRÂNCIAS PARA ACOPLAMEN TO NOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS. 3. HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL. UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 49 13 EXERCITADOR LINGUAL COMPOSTO POR DUAS BASES PLÁSTICAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 5 CM POR 2 CM A BASE SUPERIOR E 4 CM POR 4 CM A INFERIOR, EM FORMA DE U. A BASE SUPERIOR ENCAIXA -SE NOS DENTES SUPERIORES E A BASE INFERIOR ENCAIXA -SE SOBRE A LÍNGUA. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS POR DUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL DE 0,7 MM DE DIÂMETRO COM 7,5 CM DE COMPRIMENTO TOTAL UMA HELICOIDAL (EFEITO MOLA) NA METADE DE CADA FIO DE AÇO. 1. BASE PLÁSTICA SUPERIOR. 2. BASE PLÁSTICA INFERIOR EM FORMA DE U. 3. HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL. UND 3 14 Bola Overball 25cm - em material PVC, 25 cm de diâmetro, sistema antiestouro, resistente, leve. UND 4 15 KIT HAND GRIP PROFISSIONAL FITMETRIA. Indicado para esportistas, idosos, em tratamentos de fisioterapia, entre outras atividades que visam o fortalecimento das mãos. Especificações: Material: ABS reforçado, Polipropileno e Aço fino. Ajuste de resistência: 10 a 60 Kg Tamanho: 14,8 x 9,5 x 2cm Cor: Preto Pegada: Emborrachada Contador: 0 a 99 cliques. Contém no kit: 1 Hand Grip ajustável; 1 Exercitador com mola para dedos e mãos; 1 Exercitador de silicone; 1 Anel terapia do aperto. UND 3 16 EXERCITADOR DE DEDOS. O Extensor de Dedos para Fisioterapia e reabilitação, irá auxiliar na recuperação de pequenas lesões. Material: Silicone - Comprimento: 10cm - Peso: 25g UND 2 17 Kit Treinamento Funcional Escada De Agilidade + 4 Cones Esportivos + 6 Pratos. Características Escada De Agilidade: - 6 degraus reforçados e ajustáveis. A distância entre os degraus é ajustável, adequando -se aos mais variados exercícios e treinamentos esportivos; - Tamanho total da escada é de 2,40 metros de comprimento x 0,50cm largura. - Dobrável, facilita na montagem/desmontagem e transporte. - Degraus especialmente fabricados em EVA 5mm espessura super resistentes para maior estabilidade. Características Cone Demarcatório Ou Half Cone: Cor: Colorido Material: Plástico injetado Dimensões: 11cm largura x 18cm altura. Característica Prato KIT 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 50 Demarcatório: Medidas: 19 x 05 cm. 18 Kit Tornozeleira Caneleira 1kg - 2kg - 3kg - 4kg - 5 Kg. Cor: Preto Lavável: Sim Sistema de Fechamento: Velcro Outros: Confortável ao tornozelo, não absorve suor, fácil de higienizar, possui costura reforçada evitando o vazamento do enchimento. Membros ou Músculos Trabalhados: Coxas, abdômens, glúteos, panturrilhas e braços. KIT 2 19 KIT 3 FAIXAS ELÁSTICA THERA BAND. ESPECIFICAÇÕES: - Onde usar: São utilizadas em Pilates, Yoga, Fisioterapia, Ortopedia, Fitness e Musculação para melhorar o alongamento, aumentam a mobilidade e flexibilidade dos músculos; - Peso: 95 gr; - Material: Latéx; - Cores: Ros a, Azul, Vermelho, Preto, Amarelo (CORES ALEATÓRIAS) - Intensidade: MÉDIA - Comprimento sem esticar: 1,5 m; - Comprimento em extensão máxima: 6 m; - Largura sem esticar: 15 cm; - Espessura: 0,35 mm. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: - 3 Faixas Elásticas Thera Band Fi sioterapia Yoga (mesma intensidade)'. KIT 2 20 Mini Stepper WCT. Dimensões (L x C x A): 40cm X 43cm X 23cm Peso total do produto: 6 Kg Elásticos extensores: 76 cm (Sem esticar) Material: Ferro fundido e PP. Inclui uma corda extensora que permite maior flexibilidade e uma ampla gama de exercícios. É recomendado para a redução de peso, fortalecimento muscular e ósseo, e melhoria da resistência cardiovascular. UND 1 21 STEP PLANTAFORMA AERÓBICO ; MATERIAL EM E.V.A. (BORRACHA SILICONIZADA ANTI IMPACTO ); CORES AZUL E PRETA; MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 60CM. X ALTURA: 10CM. X LARGURA: 28CM. UND 2 22 MARTELO DE REFLEXO CABEÇA COM DOIS LADOS DE BORRACHA SINTÉTICA (PONTAS REDONDA); ESCOVA ROSQUEADA NO CABO; AGULHA INSERIDA NA CABEÇA; COMPRIMENTO 19 CM; NÃO ESTÉRIL E REUTILIZÁVEL; USO PROFISSIONAL; INDICADO PARA AVALIAÇÃO DE REFLEXOS NEUROLÓGICOS. UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 51 23 EXERCITADOR DE MAÕS E DEDOS DIMENSÕES: 15CM X 15.0CM X 5 CM (CxLxA) RESISTÊNCIA: FORTE MATERIAL: PLÁSTICO ABS 04 MOLAS AMBIDESTRO. UND 5 24 Rolo De Massagem Miofascial Foam Roller. Com um comprimento de 33 cm e uma largura de 14 cm. UND 2 25 Anel Arco, fabricado com material resistente e o pegador em E.V.A, material leve e fácil de manusear. Especificações do Anel de Pilates Tonificador: Material do pegador: EVA; Diâmtro do aro: 40cm; Contém: 1 (um) Anel de Pilates. UND 2 26 Bastão De Massagem Para Li beração Miofascial Stick Massager da Yangfit. - Material: Polipropileno, manoplas de borracha resistente; - Peso do Produto: 325g; - Dimensões: 45cm de comprimento e 4,5cm de diâmetro. UND 2 27 Rolo posicionador de espuma com densidade 23, medindo 60 x 15 cm. Possui capa removível impermeável com fechamento em zíper. Medidas: 60 cm comprimento 15 cm diâmetro Densidade: 23. UND 2 28 KIT Halter Redondo Emborrachado. Itens Inclusos: 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 0.5 Kg (500g) 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 1 Kg 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 2 Kg 02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 3 Kg Características: Quantidade Total de Itens: 08 Unidades Possui numeração do peso gravado para identificação Material: Ferro Fundido Acabamento: Emborrachado Peso Total do Kit: 13 Kg. KIT 2 29 Kit Anilhas Revestidas. Itens Inclusos: 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 1Kg Vermelha - Diâmetro Externo Aproximado: 140mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 2Kg Cinza - Diâmetro Externo Aproximado: 160mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 3Kg Verde - Diâmetro Externo Aproximado: 180mm 02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 5Kg Azul - Diâmetro Externo Aproximado: 220mm Quantidade Total de Volumes do Kit: 8 Unidades KIT 2 30 Disco de Equilíbrio Vollo VP1031 . Fortaleça o abdômen e melhore a postura com o disco de equilíbrio vollo; fabricado em pvc, possui diâmetro de 33 cm; acompanha bomba de inflar. Composição do produto: PVC. UND 2 31 DINAMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL MANUAL FAIXA 1 A 90KG. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Unidade de UND 1 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 52 medida: Kg/lb Capacidade máxima: 90kg/198lb Divisão: 0.1kg/0.2lb Alimentação: 2 x 1.5V baterias AAA Exatidão: +/-0.5kg/1lb Ambiente de operação: Temperatura: 0~35°C; Umidade relativa=30~90°C Peso: 319g Dimensão: 19,5 x 12,3 x 3 (cm). 32 KIT ESTESIÔMETRO - KIT MONOFILAMENTOS TESTE DE SENSIBILIDADE ESTESIÔMETRO DE MONOFILAMENTOS SINTÉTICOS.KIT PARA TESTE DE SENSIBILIDADE. SEMMESWEINSTEINMONOFILAMENTS. CONSTITUÍDO DE 07 MONOFILAMENTOSCALIBRADOS, MONTADOS EM SUPORTES E PROTEGIDOSDENTRO DE TUBOS TRANSPARENTES. KIT 2 33 ANDADOR INFANTIL: Andador fixo e dobrável; Alumínio Anodizado; Tubo de Aço; Pino; Rebite; Parafuso; Porca; Arruelas; Manopla, Conexões e Roda de Polipropileno; Borracha; Largura: 0,43cm Profundidade: 0,36cm; Mínima: 0,55m Máxima: 0,66m; Peso/Peça: 1,9kg; com rodas. UND 2 34 PRATO DEMARCATORIO ; MODELO CHAPEU CHINÊS; HALF CONE; MATERIAL DE POLIETILENO COLORIDO; MEDIDAS APROXIMADAS (CXLXA): 19 X 19 X 6 CM. UND 2 35 INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO A FLUXO PARA EXPANSÃO PULMONAR (APARELHO E BOCAL) - MATERIAL FISIOTERAPIA, TIPO INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO DE FLUXO INSPIRATÓRIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLUNA GRADUADA, CURSOR INTERNO MÓVEL AJUSTE DE FLUXO, COMPONENTES ESFERA COM RESISTÊNCIA ZERO, OUTROS COMPONENTES 2 TRAQUEIAS E 2 BOCAIS, ATÓXICO E TRANSPARENTE. UND 4 36 SHAKER INCENTIVADOR PARA ELIMINAR SECREÇÕES PARA INSPIRAÇÃO E EXPIRAÇÃO. É INDICADO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA, PRINCIPALMENTE PARA HIGIENE BRÔNQUICA E CONTRA INFECÇÕES BRONCO-PULMONARES. É INDICADO TAMBÉM PARA O PRÉ/PÓS OPERATÓRIO. UND 4 37 MEIA BOLA BOSU BALANCE TRAINER MEIA BOLA DE LÁTEX ANTIDERRAPANTE COM BASE PLÁSTICA RESISTENTE, SISTEMA ANTIESTOURO, SUPORTE DE ATÉ 350KG. UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 53 LOTE 06 – MATERIAIS DE ORTOPEDIA EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 SERRA ELÉTRICA PARA CORTAR GESSO.A serra elétrica para a remoção de gesso Nevoni transforma o movimento giratório do motor em movimento oscilatório na lâmina do corte. Desta forma pode -se garantir que nenhum dano será causado à pele do paciente. Motor de escovas. Potência: 180 W Rotação do Motor: 18000 rpm. Câmbio em aço especial com lubrificação permanente Lâminas de corte em aço com tratamento superficial. UND 2 2 TESOURA DE LISTER 17 CM . À Tesoura Lister é ideal para uso em hospitais, ambulâncias, clinicas e consultórios. Produto em variados tamanhos. À Tesoura Lister é um Produto de alta resistência desenvolvido em aço inox para o uso de situação de emergência. Produto confeccionado em aço Inoxidável Embalagem plástica individual. Ponta Curvada UND 4 3 TESOURA ABRIDOR DE GESSO 27CM HEINEG BICO DE PATO. Auxiliar na remoção de gesso. Produto Confeccionado em Aço Inoxidável. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. UND 3 LOTE 07 – MATERIAIS DE NUTRIÇÃO EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 Trena antropométrica especialmente desenvolvida para medições das circunferências do corpo. Fita métrica produzida em aço maleável e inelástica (não estica), com 200 cm de comprimento para medições das circunferências do corpo, com medidas rápidas e precisas. Corpo pr oduzido em metal e plástico ABS. Possui retração automática e trava ao utilizar a fita, voltando ao interior da base p ressionando-se o botão central. Dados Técnicos: Modelo: Avaliação física funcional; Tamanho da Fita: 200 cm de comprimento; Largura da fita: 0,8 cm; Peso: 60g. UND 6 2 Balança de bioimpedância com display digital e aplicativo exclusivo. Capacidade máxima (150kg), mede o índice de massa corporal (IMC) e a gordura. UND 3 3 Balança para leito , portátil, com plataformas de pesagem com perfil fino; rampa dobrável para facilitar o transporte e UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 54 módulo de leitura separado com mostrador LCD. 4 Monitor/Analisador de gordura por bioimpedância. UND 2 5 APARELHOS DE BIOIMPEDÂNCIA – Equipamento eletromédico que realiza a análise da Composição Corporal. Tensão de alimentação (fonte): 85 240V a.c. Bateria Pack: o equipamento funciona sem o uso da fonte; visor: display LCD alfanumérico. Dimensões: C=180mm x L=175mm x A=90mm. Peso: 1,100kg. Massa Livre de Gordur a (MLG) em kg. Gordura Corporal (GC) em kg. Massa Muscular Esquelética (MME) em kg. Água Corporal Total (ACT) em kg. Massa Livre de Gordura (MLG) em %. Gordura Corporal (GC) em % Massa Muscular Esquelética (MME) em %. Água Corporal Total (ACT) em %. Valor Ideal Teórico de Massa Livre de Gordura (MLG) em kg e %. Valor Ideal Teórico de Gordura Corporal (GC) em kg e %. Valor Ideal Teórico de Água Corporal Total (ACT) em %. Índice de Massa Corporal (IMC). Classificação do Índice de Massa Corporal Total (IMC). Histórico comparativo de avaliações realizadas. Gasto Energético Basal (GEB). Gasto Energético Total (GET). Gráficos Comparativos em kg e %. UND 1 LOTE 08 – MATERIAIS DE FONOAUDIOLOGIA EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 Massageador facial equipamento para massagem. Escova facial elétrica ultrassônica 4 em 1, possui 4 funções e 4 cabeças substituíveis, bateria recarregável, alimentação através de cabo usb bivolt, dimensões 19 x 3cm, botões liga/desliga e 4 modos, contendo 1 aparelho ultrassônico 4 em 1, 1 cabo usb, 4 cabeças. UND 4 2 Espelho para suporte visual e propriocepção do paciente durante a terapia fonoaudiológica. Tamanho: 160x140, 12 finestos UND 6 LOTE 09 – EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 Aparelho de gasometria arterial e venosa ,parametros medidos : pH, pCO2, pO2, Na+, K+, Ca++, Glu, Lac, Hct.Número de testes por Cartucho: 150 testes . UND 1 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 55 2 Microscópio Biológico Binocular Sistema ótico infinito , com tratamento anti - fungo, e aberrações cromáticas e esférica, distância focal de 60mm. Tubo binocular ,ajuste distância inter pupilar ajustável de 47 a 75 mm, inclinação ergonômica de 30 ou 180 gr aus, (evita dores no pescoço) e rotatório em 360º. Par de oculares CFI 10x com campo amplo de 20 mm. Platina mecânica, superfície retangular de 150 x 216 mm com charriot graduado com movimento de coaxial XY de 78 x 54 mm. Condensador de ABBE, para campo cl aro com diafragma de íris. Filtro azul para ajuste do balanço de cor, e filtro difusor incorporado a base. Objetiva E Planacromática de 4x/0,10. Objetiva E Planacromática de 10x/0,25. Objetiva E Planacromárica de 40 x/0,65 , com proteção retrátil. Objetiva E Planacromática de 100x/1,25, com proteção retrátil e imersão a óleo. Lâmpada 6V/20W ou 6V/30W. Tensão de alimentação 220 Vac. UND 1 LOTE 10 – MOBILIÁRIO HOSPITALAR ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 BANQUETA, PARA PARTO HUMANIZADO COCORAS, CONSTANDO DE NO MÍNIMO AS SEGUINTES CARACTERISTICAS TECNICAS:CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE MEDIA DENSIDADE OU MATERIAL DE QUALIDADE SUPERIOR;MATERIAL QUE FACILITE A ASSEPSIA; ABERTURA FRONTAL PERMITINDO MELHOR VISUALIZACAO DO PROCESSO DO PARTO; FORMATO PARA PRODUZIR MAIOR CONFORTO A PARTURIENTE, AO MESMO TEMPO EM QUE O COCCIX E OSSOS FICAM LIVRES; CAPACIDADE MINIMA PARA ESTABILIDADE 150 KG. UND 3 2 CADEIRA DE BANHO ADULTO; EM AÇO INOXIDÁVEL PARA PACIENTES ATÉ 120 KG, CONFECCIONADA EM TUBOS REDONDOS E INTEIRIÇOS DE AÇO INOXIDÁVEL TIPO 304 DE 1” OU 1”X1,25MM, E NÃO POSSUIR ACABAMENTO COM TAMPA DE BORRACHA. ENCOSTO FIXO, FECHADO E INTEIRIÇO CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO. ASSENTO FIXO, VAZADO, COM DIÂMETRO CENTRAL DE 25 CM E DISTAL DE 10 CM, CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO. BRAÇO FIXOS E LISOS COM DISTÂNCIA ENTRE ELES DE 50 CM. ABERTURA FRONTAL; COLETOR; CAPACIDADE DE PESO ATE 120KG ; APOIO PARA OS PÉS FIXO, TUBULAR, VAZADO COM DISTÂNCIA DE 10 CM ENTRE OS TUBOS. RODÍZIOS DE 8”, COM SISTEMA DE ROLAMENTO, CONFECCIONADO COM BORRACHAS MACIÇAS E UND 5 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 56 SISTEMA DE TRAVA NAS RODAS TRASEIRAS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. AMOSTRA ATRAVÉS DE PROSPECTO. CERTIFICADO DO IMETRO. 3 CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE. CONFECCIONADA EM ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO COM PONTEIRA DE BORRACHA NOS PÉS; MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA: 80 CM X LARGURA: 65 X PROFUNDIDADE: 60 CM, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS; ESPESSURA MÍNIMA DE 4CM, COM PROTEÇÃO DAS BO RDAS EM PERFIL DE PVC DE ALTO IMPACTO.; APOIO PARA BRAÇO COM REGULAGEM DE ALTURA; CERTIFICADO DE REGISTRO NO IMETRO. UND 2 4 CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, ARTICULÁVEL, PARA RECUPERAÇÃO. EQUIPAMENTO MÓVEL, COM RODÍZIO E FREIOS.CAMA PARA REPOUSO DE PACIENTE. PESO MÁXIMO 180KG. DIMENSÕES MÍNIMAS 2,00M X0,80M LARGURA X0,65M ALTURA (COMPRIMENTO X ALTURA X LARGURA). ARTICULÁVEL PARA MOVIM ENTOS FAWLER, SEMI -FAWLER, FLEXÃO, CARDÍACO, SENTADO E TRENDELEMBURG. ACIONAMENTO ATRAVÉS DE DUAS MANIVELAS CROMADAS ESCAMOTEÁVEIS.PROTETORES LATERAIS DE BORRACHA. ACESSÓRIOS: COLCHÃO DE ESPUMA NAS DIMENSÕES DA CAMA, ESPESSURA MÍNIMA DE 14CM EM MATERIAL IM PERMEÁVEL ISENTO DE LÁTEX. SUPORTE DE SORO CROMADO ADAPTÁVEL NOS QUATRO CANTOS DA CAMA. CARACTERÍSTICAS DE CONSTRUÇÃO: GRADES LATERAIS QUE ABAIXAM SIMULTANEAMENTE COM A CABECEIRA E PESEIRA EM TUBO REDONDO DE AÇO INOXIDÁVEL. RODÍZIOS DE BORRACHA DE 8POL COM FREIO EM DOIS DELES. BASES/PÉS EM TUBO DE AÇO ESMALTADO COM DIMENSÃO APROXIMADA DE 30MM X 50MM E 1,25MM DE ESPESSURA DE PAREDE. ESTRADO ARTICULADO EM CHAPA DE AÇO PERFURADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5MM COM ACABAMENTO ESMALTADO. ESTRUTURA DO ESTRADO EM CH APA DE AÇO REFORÇADA DE APROXIMADAMENTE DE NO MÍNIMO 3,2MM PERFILADO EM U. SISTEMAS DE FREIOS NAS QUATRO RODAS. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E NORMATIVAS: IEC 61010 -1 - SAFETY REQUIREMENTS FOR ELECTRICAL EQUIPMENT FOR MEASUREMENT, CONTROL AND LABORATORY USE – PART 1: GENERAL REQUIREMENTS. NBR IEC 60601 -2-52 - EQUIPAMENTO ELETROMÉDICO - PARTE 2 -52: REQUISITOS PARTICULARES PARA A SEGURANÇA BÁSICA E O DESEMPENHO ESSENCIAL DAS CAMAS HOSPITALARES. GARANTIA DO FABRICANTE DE NO UND 4 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 57 MÍNIMO 01 (UM) ANO DE TODAS AS PEÇAS. 5 CAMA HOSPITALAR PARA PARTO PPP - COM CONTROLE REMOTO COM ALÇA QUE PERMITE SER COLOCADO EM VARIAS PARTES DA CAMA E CONTROLE TOTAL DE TODOS OS MOVIMENTOS DA CAMA; CONTROLES DE GRADE EXTERNO (TOTAL) E INTERNO (02 MOVIMENTOS); 02 MODELOS DE MOTORIZAÇÃO: COMP LETA (ALTURA E POSIÇÕES) E BÁSICA (SOMENTE ALTURA). CONSTRUÇÃO: ARCO SUSTENTAÇÃO (ESFORÇO) REMOVÍVEL; SUPORTE DE SORO COM AJUSTE DE ALTURA; COLCHÃO TRI - PARTIDO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; CABECEIRA REMOVÍVEL; RODÍZIOS DE 4” COM TRAVA; ENCOSTO RECLINÁVEL E M 10 POSIÇÕES COM INCLINAÇÃO DE 0° A 70°; TANQUE DE PLACENTA EM AÇO INOXIDÁVEL; BRAÇO PARA ESFORÇO COM 03 AJUSTES EM AÇO INOX E ACABAMENTO EM SILICONE; PESEIRA ERGONÔMICA COM ROTAÇÃO DE 30° DE 02 OU DE 08 POSIÇÕES; SUPORTE LOMBAR DOBRÁVEL. OPERAÇÃO: SIMPLE S PARA TODAS AS POSIÇÕES (PROCLIVE, TRENDELENBURG, ENCOSTO RECLINÁVEL, HORIZONTAL, ALTURA DO LEITO); GRADES LATERAIS RETRATEIS E DESLIZANTES; ALAVANCA PARA DESTRAVAMENTO IMEDIATO DO ENCOSTO (CPR); PERNEIRAS REMOVÍVEIS E AJUSTÁVEIS; QUADRO DE COMPLEMENTO PARA OS PÉS. UND 1 6 CARRINHO DE BANHO / CARRINHO DE CURATIVO COM BACIA E BALDE, FABRICADO EM AÇO INOX, 2 BANDEJAS LISAS COM VARANDAS LATERAIS, ESTRUTURA TUBULAR. SUPORTE PARA BACIA E BACIA COM CAPACIDADE DE 3.100ML. SUPORTE PARA BALDE E BALDE COM CAPACIDADE DE 5 LITROS RODÍZIOS GIRATÓRIOS SENDO 2 COM TRAVAS. UND 5 7 CARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL HOSPITALAR ESTERILIZADO OU CONTAMINADO COM IDENTIFICAÇÃO POR FITA, CONSTRUÍDO EM AÇO INOX COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: TAMPO SUPERIOR LISO PORTAS COM PUXADORES EMBUTIDOS, TRINCOS E CHAVES INTERIOR DO CARRINHO COM 2 PRATELEIRAS 01 - ALÇAS DE MOVIMENTAÇÃO TUBULAR 04 - RODÍZIOS COM GARFOS EM NYLON INJETADO E RODAS COM ROLAMENTO SENDO 2 COM FREIO. MEDIDAS: 120CM X 90CM X 110CM UND 2 8 CARRO DE E MERGÊNCIA - CARRO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADO PARA UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 58 ATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA. CONTENDO SUPORTE PARA CILINDRO, RÉGUA DE TOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M, SUPORTE PARA DESFIBRILADOR, NO MÍNIMO GAVETAS, TÁBUA DE MA SSAGEM.SINÔNIMOS: CARRO DE ANESTESIA, CARRO DE EMERGÊNCIA, CARRO PARA CARDIOVERSOR E MATERIAL DE REANIMAÇÃO, CARRINHO DE PARADA. 9 BALANÇO PÉLVICO PARA PARTO TIPO CAVALINHO – CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: CAVALINHO OBSTÉTRICO, CONSTRUÍDO EM TUBOS DE 1.1/4 X 1,20 MM COM ASSENTO E APOIO DE BRAÇOS ESTOFADOS. APOIO DE BRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA. DIMENSÕES: LARGURA: 42 CM X COMPRIMENTO: 80 CM X ALTURA DO ASSENTO: 47 CM; ALTURA DO APOIO DE BRAÇOS: 71 A 88 CM; UND 2 10 MACA COM GRADES REMOVÍVEIS E RODAS COM TRAVAS. ESPECIFICAÇÕES: CARRO MACA HOSPITALAR COM LEITO CHAPA AÇO CARBONO; CABECEIRA MÓVEL, REGULÁVEL ATRAVÉS DE CREMALHEIRA; ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO REDONDO; GRADES LATERAIS DE ABAIXAR EM TUBO DE AÇO CARBONO; SUPORTE PARA SORO COM 02 GANCHOS (T) EM AÇO INOX; ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI, COM TRATAMENTO ANTI -FERRUGEM; PARA -CHOQUE DE PROTEÇÃO NA CABECEIRA E PÉS; RODÍZIOS DE 5" EM POLIPROPILENO SENDO DOIS COM SISTEMA DE FREIO EM DIAGONAL; DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: C 1,98 X L 0,63 X A 0,80M. DIMENSÕES DO LEITO: C 1,90 X L 0,60. UND 5 11 SUPORTE DE HAMPER - EM AÇO INOXIDÁVEL, COM PEDAL. UND 25 12 SUPORTE DE SORO . MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO INOXIDÁVEL. TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL UND 30 13 MESA INOX COM PRATELEIRA INFERIOR . CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: MESA AUXILIAR EM AÇO INOXIDÁVEL, TENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS BÁSICAS: TAMPO SUPERIOR EXECUTADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 -18/8, #18; ESPELHO DE 100 MM DE ALTURA APROXIMADO PARTES QUE TANGENCI AM AS PAREDES; ESTRUTURA DE APOIO EXECUTADA EM PERFIS DE AÇO INOXIDÁVEL, COM PÉS TUBULARES EM AÇO INOXIDÁVEL COM 1 1/2' DE DIÂMETRO, DOTADOS DE SAPATAS REGULÁVEIS E CONTRA -VENTAMENTO EM UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 59 TUBOS DE 1 ¼ ; PRATELEIRA INFERIOR EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 18/8 # 1 8; DIMENSÕES APROXIMADAS: 1.900 X 700, COM PRATELEIRA INFERIOR. O EQUIPAMENTO DEVE TER ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GARANTIA NAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO QUE O LICITANTE ESCOLHER. 14 CARRO DE CURATIVOS - ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOX; TAMPO E PRATELEIRA CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO INOX; EXTREMIDADES DAS PRATELEIRAS COM ACABAMENTO SEM ARESTAS CORTANTES; VARANDA (GUARNIÇÃO) EM AÇO CARBONO EM VOLTA DAS PRATELEIRAS. SUPORTE DE BALDE E BACIA EM AÇO INOX. ACOMPANHA BALDE EM AÇO INOX COM TAMPA, CAPACIDADE DE 10 LITROS E 20 CM DE DIÂMETRO.- ACOMPANHA BACIA EM AÇO INOX DE 30 CM DE DIÂMETRO. PÉS COM RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 50 MM (2") DE DIÂMETRO. PESO MÁXIMO SUPORTADO POR PRATELEIRA: 20 KG. DIMENSÕES: LARGURA: 0,40 M X ALTURA: 0,80 M X PROFUNDIDADE: 1,10 M. UND 1 15 MESA GINECOLÓGICA COM ARMÁRIO UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS, INSERÇÃO DE DIU, REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS ENTRE OUTROS. MESA COM GABINETE EM MDF CONTENDO 2 PORTAS E 3 GAVETAS, POSSUI CUBA INOX COM UM BALCÃO EMBUTIDO, CAPACIDADE DE PESO: 180 KG. LEITO ESTOFADO COM ESPUMA DENSIDADE 28 COM ESPUMA DE 5CM DE ALTURA REVESTIDO EM COURINO DIVIDIDO EM TRÊS PARTES (CABECEIRA, ASSENTO E PERNEIRA); CABECEIRA E PERNEIRA COM REGULAGEM ATRAVÉS DE CREMALHEIRAS. DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: • COMPRIMENTO 1,20 CM • PROFUNDIDADE: 0,60 CM • ALTURA: 0,80 CM UND 1 LOTE 11 – EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 60 TOTAL 1 BISTURÍ ELETRICO GERADOR COM POTÊNCIA DE 300W, MICROCONTROLADO POR MICROPROCESSADORES, CAPAZ DE LER A IMPEDÂNCIA DOS TECIDOS NOS MODOS BIPOLAR E CORTE. DEVE POSSUIR TECNOLOGIA QUE PROTEJA O PACIENTE CONTRA QUEIMADURAS EM LOCAIS ALTERNATIVOS, PRINCIPALMENTE COM O USO DE ELETRODOS DE ECG. OS CONTROLES DE ENERGIA PODEM SER AJUSTADOS ATRAVÉS DOS PAINÉIS COM MEMBRANAS A PROVA D ÁGUA COM LEITURA DIGITAL DE POTÊNCIA. MODOS DE OPERAÇÃO NO MÍNIMO: BIPOLAR, MONOPOLAR. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DO GERADOR: CORTE PURO (300W), BLEND (130W), COAGULAÇÃO (120W) E BIPOLAR (7 0W). DEVE POSSUIR REGULADOR DE ALARME SONORO. DEVE SER COMPATÍVEL COM SISTEMA DE GÁS ARGÔNIO. ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: 01 CARRO DE TRANSPORTE E 01 PEDAL BIPOLAR. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE. ALIMENTAÇÃO ELÉ TRICA BIVOLT. UND 2 2 BOMBA DE INFUSÃO : VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA LINEAR PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES POR VIAS ENTERAL OU PARENTERAL, COM CONEXÃO PARA EQUIPO TIPO UNIVERSAL SEM NECESSIDADE DE CALIBRAÇÃO PARA REALIZAR TROCA DE MARCA DE QUIPO, DE MICRO E MACRO GOTAS SEM NECESSIDADE DE AJUSTE, TAXA DE INFUSÃO 1ML/H A 600ML/H C/INCREMENTO A PARTIR DE 1ML/HM P/ ADULTO, E INFUSÃO DE 0,1ML/H A 99 VOLUME INFUNDIDO 1 A 9,999ML (C/INCREMENTOS A PARTIR DE 1ML), MOSTRADOR DIGITAL COM INDICAÇÃO DO VOLUME INFUNDIDO E O FLUXO, COM ALARMES TAXA DE K.V. DE 01 A 3 ML/H DETECTOR DE AR NA LINHA ULTRAS, SIST. DEAL. C/ SINAIS VIS. ESO, COM PROGRAMAS PARA PROGRAMAÇÃO POR ML/H E GOTAS/MINUTOS, BATERIA COM DURAÇÃO MINIMA DE 4 HORAS. ALIMENTAÇÃO: 110X220 V 60HZ (AUTOMÁTICA). PESO MÁXOMO 2,5 KG REGISTRO ANVISA. UND 4 3 CANETA PADRÃO AUTOCLAVÁVEL PARA BISTURÍ ELÉTRICO COMPATÍVEL COM BISTURÍS MODELOS BP 100 PLUS , BP 150, BP 400 PLUS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE UND 20 4 CARDIOVERSOR, DESFIBRILADOR, CARDÍACO, BIFÁSICO, PARA USO EM PACIENTES ADULTOS, UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 61 PEDIÁTRICOS E NEONATAIS, COM MONITOR E MARCA PASSO EXTERNO, COM SELEÇÃO DE ENERGIA AJUSTÁVEL; EM SEQUENCIA 1 -2-3 COM TECNOLOGIA BIFÁSICA E SEGUINTE CONFIGURAÇÃO: - DEVE PROPORCIONAR SELEÇÃO DE ENERGIA; -DEVE DISPOR DE CAPACIDADE DE OPERAÇÃO TANTO NO MODO MANUAL COMO NO MODO DE DESFIBRILAÇÃO EXTERNA SEMI-AUTOMATICA (DEA); -DEVE DISPOR DE SELEÇÃO DE ENERGIA ADEQUADA PARA DESCARGA DE DESFIBRILACAO EM PACIENTES NEONATAL, PEDIATRICO E ADULTO; -DEVE OPERAR COM FORMA DE ONDA BIFÁSICA COM VALOR MÍNIMO DESPRENDIDO DE ENERGIA DE 200 J; - O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PELO MENOS 10 (DEZ) POSSIBILIDADES DE AJUSTE DE CARGA, NO TOTAL; - DEVE POSSUIR UM TEMPO DE CARREGAMENTO, PARA CARGA DE 200J DE NO MAXIMO 10 SEGUNDOS. - O DESFIBRILADOR DEVE FUNCIONAR DE FORMA SIMPLIFICADA\ PASSOS 1 -2-3\, COM IN STRUCOES DE OPERACAO; -DEVE POSSUIR A MONITORACAO DOS PARÂMETROS DE ECG E OXIMETRIA DE PULSO(SPO2); 5 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR UTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS. MODELO PORTÁTIL. GABINETE EM ABS. BOTÃO LIGA OU DESLIGA FRONTAL, BOTÃO REGULAGEM DE VOLUME LATERAL. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA DE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª SEMANA. ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA COLETIVA. SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE OUVIDO OU GRAVADOR DE SOM. CICLAGEM DE 6.000 A 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM CONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA DO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJ AMENTO PARA TRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. COMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA TRASEIRA. BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR PARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 V). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, FONE DE OUVIDO BIAURICULAR PARA AUSCULTA INDIVIDUAL, ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: (L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM. PESO LÍQUIDO: 260 GR. PRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS REQUISITOS DAS NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC 60.60112. GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRIC AÇÃO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE. UND 1 6 INCUBADORA PARA TESTE BIOLÓGICO : 6 UND 1 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 62 CAVIDADES DE INCUBAÇÃO, VOLTAGEM: 220V, TEMPERATURA: 56°C +/ - 2°C TEMPO DE INCUBAÇÃO: IDEAL PARA TESTES COM RESPOSTA DE 24 OU 48 HORAS . DESCRIÇÃO DO PRODUTO: INDICADAS PARA CLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, DEVE POSSUIR DESIGN MODERNO E INOVADO, SERÃO UTILIZADAS PARA INCUBAR INDICADORES BIOLÓGICOS A VAPOR. ATRAVÉS DE SUA TAMPA DESLIZANTE DE ACRÍLICO É POSSÍVEL VISUALIZAR AS CAVIDADES OCUPADAS, BEM COMO IDENTIFICAR O TESTE REALIZADO ATRAVÉS DOS NÚMEROS DAS CAVIDADES. SEUS CONTROLADORES DIGITAIS DE TEMPERATURA E SENSORES INTERNOS PROPORCIONAM RESULTADOS SEGUROS, POIS SÃO DESENVOLVIDOS COM A MAIS ALTA TECNOLOGIA. DEVE POSSUIR LÂMPADA PARA INDICAR QUANDO O EQUIPAMENTO ESTA EM FUNCIONAMENTO. GARANTIA: 1 ANO. 7 LAVADORAS ULTRASSÔNICA DESTINADAS À LIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E INSTRUMENTOS EM GERAL, SEM A FINALIDADE DE DESINFECÇÃO. CARACTERÍSTICAS: APARELHO DE ULTRASSOM DESTINADO À LIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E INSTRUMENTOS EM GERAL, SEM A FINALIDADE DE DESINFECÇÃO; ESTRUTURA DO CORPO, CUBA E CESTO EM AÇO INOX; E QUIPAMENTO DE ULTRASSOM EFICIENTE NA LIMPEZA ATRAVÉS DE CAVITAÇÃO, OU SEJA, UM CRISTAL PIEZELÉTRICO QUE GERA ONDAS DE ALTA FREQUÊNCIA NA CUBA POR MEIO DA ÁGUA OU DA SOLUÇÃO DESINCROSTANTE DE LIMPEZA. VÁLVULA PARA DRENAGEM RESPONSÁVEL PELA REMOÇÃO DO MATERI AL, EVITANDO O CONTATO COM A ÁGUA IMPURA. DISPOSITIVO DE AQUECIMENTO (RESISTÊNCIA) QUE OCORRE DE MANEIRA INDEPENDENTE DA FUNÇÃO DE ULTRASSOM. A FUNÇÃO AQUECIMENTO ELEVA A TEMPERATURA DA SOLUÇÃO/ÁGUA CONTIDA DENTRO DA CUBA ATÉ 40°C. DESIGN ARROJADO COM LINHAS ARREDONDADAS E ACABAMENTO LISO, PROPORCIONANDO UM VISUAL MODERNO E HARMONIOSO, ALÉM DE FÁCIL LIMPEZA E DESINFECÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TENSÃO: BIVOLT AUTOMÁTICO (110/220V); CAPACIDADE: 20 LITROS; FREQUÊNCIA DO ULTRASSOM: 42 KHZ; CONSUMO: 990VA; FR EQUÊNCIA: 50/60 HZ; TEMPO DE PROGRAMAÇÃO: 0 A 30 MINUTOS; DIMENSÃO GABINETE (PXLXA): 320 X 544 X 290 MM; DIMENSÃO CESTO (PXLXA): 218 X 420 X 100 MM; MATERIAL CESTO: UND 1 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 63 INOX ASI 304. COM REGISTRO DA ANVISA 8 SELADORA, MANUAL , DE MESA, CONTROLE ANALÓGICO DE TEMPERATURA, APLICAÇÃO PARA GRAU CIRURGICO. TEMPO DE SELAGEM APÓS AQUECIMENTO DE 2 A SEGUNDOS. ESTRUTURA EM AÇO COM TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO E PINTURA EPÓXI ELETROSTÁTICA. ARÉA DE SELAGEM. SELAGEN ATÉ UM COMPRIMENTO DE 30 CM POR ATÉ LARGURA DE 12 MM. VOLTAGEM/TENSÃO: BIVOLT OU ALIMENTAÇÃO CONFORME UNIDADE CONTEMPLADA. COM ASSISTÊNCIA NO BRASIL. DEVE SER APRESENTADO CERTIDÃO DE GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES E MANUAL. UND 2 9 VÍDEOLARINGOSCÓPIO COMPOSTO DE DUAS PARTES - CORPO E LÂMINAS. BASE ADAPTÁVEL A VÁRIAS ESPECIFICAÇÕES DE LÂMINAS ESTERELIZÁVEIS. UND 1 10 LARINGOSCOPIO, COMPLETO, CONVENCIONAL, COM LAMINAS RETAS E CURVAS, PARA ADULTO, EM AÇO INOXIDÁVEL, DE ENGATE RÁPIDO, COM TAMPA DE ROSCA E MOLA EM AÇO INOXIDÁVEL, ALTA LUMINOSIDADE DE 3V, DEVE POSSUIR ENCAIXE PARA LAMINA EM AÇO INOXIDÁVEL COM ACABAMENTO FOSCO PADRÃO UNIVERSAL, DEVE POSSUIR ALIMENTAÇÃO POR PILHAS MEDIAS, DEVE ACOMPANHAR LAMINAS RETAS DE MILLER EM AÇO INOXIDÁVEL COM EXTREMIDA DE DISTAL EM FORMATO REDONDO COM ACABAMENTO FOSCO, Nº. 0, Nº. 1 Nº. 2, N° 03 E N° 04 E LAMINA CURVAS MACINTOSH Nº. 0, Nº. 1, N2, Nº. 3, Nº. 4 PARA USO ADULTO ACESSÓRIOS: LÂMPADA SOBRESSALENTE E ESTOJO OU BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO. UND 4 11 APARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE P ARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMIS SOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO UND 4 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 64 EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENT RO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍD OS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E C ALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, PARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO MICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL E BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA SUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, BERÇOS AQUECIDOS E B ERÇOS; O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E BASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE UTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE DISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE LUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESP ECTRO AZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM PELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 65 EMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE POSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA MANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIA ÇÃO, EM QUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS DISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO LUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: 35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE CONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES MÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA NO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O EQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE ULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE MICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS FUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS DO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE CONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA EMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM PO SSIBILIDADE AJUSTE DE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, DEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA TOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. DEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; SISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONT RA ALTA TEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO DAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU AUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; SAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR; 12 COLPOSCÓPIO: Equipamento utilizado para identificação de indícios visíveis de tecido anormal, funcionando como um microscópio binocular iluminado para ampliar a visão do colo uterino, vagina, vulva e de superfícies, sendo indicado para a prevenção do câncer ginecológico. Descrição técnica necessária: Aparelho deve ser de alta resolução, com aumento fixo de 16 vezes. Alimentação elétrica selecionável em 110 ou 220 v. Iluminação através da lâmpada halógena 6 v. x 20 w. Objetiva de alta resolução com distância focal de 300 mm. Cabeça óptica estereoscópica com regulagem de altura e distância. Pedestal sobre rodízios. Com entrada para receber Microcâmera para videocolposcopia. Deve possuir garantia de no minimo 1 ano e assistência técnica permanente. UND 1 13 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO COM SISTEMA DE MONITORAÇÃO DE PACIENTE COMPLETO EM TRANSPORTE INTERNO OU EXTERNO E APLICÁVEL UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 66 INCLUSIVE EM PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE. CARACTERÍSTICAS: COMUNICAÇÃO HL7 / HIS BIDIRECIONAL; COMUNICAÇÃO BI - DIRECIONAL COM CENTRAL DE MONITORAMENTO, VIA REDE E OU COMUNICAÇÃO WI -FI; TELA TFT LCD 15″ COLORIDA HD; INTERFACE AMIGÁVEL COM TECLAS DE ATALHO; VISUALIZAÇÃO DE 13 FORMAS DE ONDA (VITA 600); REVISÃO DE TENDÊNCIAS GRÁFICAS E NUMÉRICAS TABULARES DE ATÉ 120 HORAS COM INTERVALOS CONFIGURÁVEIS; ARQUITETURA INTERNA MODULAR; ALÇA RETRÁTIL PARA TRANSPORTE MANUAL. PARÂMETROS BÁSICOS: ECG 3/5 VIAS; SPO2; RESPIRAÇÃO; PRESSÃO NÃO INVASIVA; 2 CANAIS DE TEMPERATURA; FREQUÊNCIA DE PULSO. PARÂMETROS OPCIONAIS: 2 OU 4 CANAIS DE PRESSÃO INVASIVA; ECG 12 DERIVAÇÕES; CAPNOGRAFIA (SIDESTREAM BAIXO FLUXO / MAINSTREAM); DÉBITO CARDÍACO; ANALISADOR DE GASES; SPO2 NELLCOR. CARACTERÍSTICAS OPCIONAIS: REGISTRADOR TÉRMICO; REDE WIRELESS; TOUCHSCREEN. 14 ULTRASSOM 1 E 3 MHZ – Equipamento utilizado para auxílio no tratamento de diferentes tipos de afecções: traumáticas, reumáticas, inflamatórias que afetam o sistema nervoso periférico, alterações degenerativas do esqueleto, etc. Freqüências de 1MHz ou 3MHz; protocolos pré defi nidos de tratamento; tecnologia de operação micro controlada; tela em LCD; cabeçote com dupla face de alumínio; modo de emissão onda pulsada e contínua; repetição de pulso com 100Hz, 48Hz e modulação em 20 ou 50 de tempo ON. Repetição de pulso com 100Hz, 4 8 Hz e 16 Hz e modulação de 10,20,50 de tempo ON; intensidade regulada e mensurada em W/cm² visualizada através do painel digital; timer; saída para terapia combinada; bivolt. UND 2 LOTE 12 – MATERIAIS HOSPITALARES EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO / ESTERILIZAÇÃO INOX LISA AUTOCLAVÁVEL 30X20X4CM UND 10 2 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO / ESTERILIZAÇÃO INOX LISA AUTOCLAVÁVEL 42x30x4,5 UND 6 3 BRAÇADEIRA, MATERIAL NYLON, TIPO FECHO BRAÇADEIRA EM VELCRO. TAMANHO ADULTO. APLICAÇÃO COMPATÍVEL COM MONITOR ALFA,ED - UND 20 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 67 VITA 600, MIDRAY E OU CREATIVE MEDICAL K15. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM MANGUITO BORRACHA. 4 COLCHÃO PARA CAMA - MATERIAL DA ESPUMA CONFECCIONADA EM POLIURETANO, DENSIDADE D - 45, TECIDO DE REVESTIMENTO 100% POLIÉSTER. DIMENSÕES APROXIMADAS ( LXAXP ): 0,88 X 14 X 188 CM - PADRÃO SOLTEIRO. REVESTIMENTO SUPERIOR E LATERAL EM TECIDO PLANO E REVESTIMENT O INFERIOR TECIDO ANTIDERRAPANTE. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TECIDO ANTIALÉRGICO (ANTIFUNGO/ANTIMOFO/ANTIÁCARO). CERTIFICADO PELO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. UND 10 5 ESPÉCULO PARA OTOSCÓPIO OMNI 3000 4,0MM COM 250 UNIDADES MD - ESPÉCULO DESCAR TÁVEL; NÃO ESTÉRIL. ESPÉCULO DE 4MM. CONTÉUDO DA EMBALAGEM: 250 ESPÉCULOS DESCARTÁVEIS; COMPATÍVEL COM OS OTOSCÓPIO: OMNI 3000 MD. REGISTRO ANVISA: 80070210012 UND 5 6 ESTETOSCOPIO ADULTO DUO-SOM, AUSCULTADOR COM DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE,EM MATERIAL RESISTENTE, TAMANHO ADULTO, CONJUNTO BIAURICULAR EM METAL CROMADO E RESISTENTE,FLEXIVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, COM OLIVAS EM BORRACHA SEM REBARBAS, ACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. UND 5 7 GLICOSIMETRO GLICÔMETRO DIGITAL , CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: RESULTADO EM 5 SEGUNDOS, COM POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE 2ª GOTA EM ATÉ 10 SEGUNDOS. TECNOLOGIA DE FOTÔMETRO DE REFLETÂNCIA, MEMÓRIA PARA 200 RESULTADOS COM DATA E HORA E MÉDIA DOS ÚLTIMOS 14/30 DIAS, TORNANDO O CONTROLE DO DIABETES MAIS EFICAZ. ITENS INCLUSOS; 1 MONITOR (PREFERENCIALMENTE ON CALL PLUSS LL) -1 BATERIA 3V-CR2032 JÁ INSERIDA NO MONITOR - 1 ESTOJO PARA TRANSPORTE - 1 MANUAL DE INST RUÇÕES - 1 GUIA RÁPIDO DE UTILIZAÇÃO - 1 CARTÃO DE GARANTIA UND 5 8 MEDIDOR DE PRESSÃO DIGITAL – MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DE PULSO. INDICADO PARA MONITORIZAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL E ARRITMIA CARDÍACA. TELA LCD. MEMÓRIA PARA NO MÍNIMO 120 RESULTADOS, COM ZONAS INDEPENDENTES PARA TRÊS USUÁRIOS, INDICADOR DE ARRITMIA CARDÍACA E INDICADOR GRÁFICO DE NÍVEL DE HIPERTENSÃO. UND 6 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 68 APARELHO TOTALMENTE AUTOMÁTICO. MATERIAL: PC + ABS. TIPO DE ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA (NÃO INCLUSAS). ACOMPANHA ESTOJO PARA ACONDICIONAMENTO. CONTEÚDO MÍNIMO DA EMBALAGEM: 01 APARELHO DIGITAL DE PRESSÃO DIGITAL COM 01 BRAÇADEIRA DE P ULSO AJUSTÁVEL MEDINDO DE 13 A 20 CENTÍMETROS, 01 MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, 01 ESTOJO DE ACRÍLICO, 01 CAIXA DO PRODUTO. PRODUTO COM SELO DO INMETRO E CERTIFICADO E REGISTRADO NA ANVISA. 9 OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL VISOR LCD COLORIDO DE ALTA RESOLUÇÃO ,TELA ROTACIONAL, PERMITE VISUALIZAÇÃO NA VERTICAL E HORIZONTAL ,INDICAÇÃO DA SPO2 , FREQUÊNCIA CARDÍACA, FORÇA DE PULSO, ONDA PLETISMOGRÁFICA E TABELA DE TENDÊNCIAS ,ALARMES VISUAIS E SONOROS, AJUSTÁVEIS E PROGRAMÁVEIS ,MEMÓRIA INTERNA DOS EVENTOS E CONEXÃO USB PARA COMPUTADOR ,SOFTWARE PARA COMPUTADOR, PERMITE ARMAZENAR, VISUALIZAR E COMPARTILHAR EVENTOS (OPCIONAL) - CAPA PROTETORA COM SUPORTE PARA ACOMODAR EM SUPERFÍCIES PLANAS,ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICO E ATRAVÉS DE BATERIAS RECARREGÁVEIS COM CARREGADOR INTEGRADO - APLICÁVEL PARA PACIENTES ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL ,SENSOR DE SPO2 PADRÃO NELLCOR ,CERTIFICADO PELO INMETRO ,01 SENSOR DE SPO2 REUTILIZÁVEL ADULTO (PADRÃO NELLCOR).04 BATERIAS NI -MH,RECARREGÁVEIS ,0 1 CAPA DE PROTEÇÃO COM SUPORTE,01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT (100 A 240VAC) ,01 MANUAL DE OPERAÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. UND 5 10 OXÍMETRO DIGITAL: OXÍMETRO PULSO PORTÁTIL DE DEDO MEDE E MOSTRA VALORES CONFIÁVEIS DA SPO2 E DA FREQUÊNCIA CARDÍACA, BOTÃO ÚNICO DE LIGAÇÃO PARA FACILITAR A OPERAÇÃO, VISOR GRANDE E FÁCIL VISUALIZAÇÃO. COMPACTO, PORTÁTIL E ILUMINADO, ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DUAS PILHAS ALCALINAS AAA , DISPOSITIVO DESLIGA AUTOMATICAMENTE APÓS 8 SEGUNDOS SEM ATIVIDADE, TAMANHO APROX. 63.5 X 34 X 35MM UND 10 11 OXÍMETRO NEONATAL , DE PULSO, COM CURVA PLESTIMOGRAFICA, PARA MONITORIZAÇÃO NÃO INVASIVA DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO DA HEMOGLOBINA ARTERIAL DE PACIENTES: NEONATAL, UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 69 PEDIÁTRICO E ADULTOS; MODELO DE MESA, DEVE POSSUIR DISPLAY DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PELO MENOS SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, FREQUÊNCIA CARDÍACA E PLESTIMOGRAMA; COM TELA TIPO DISPLAY DE LCD MATRIZ ATIVA, RETRO ILUMINADO, TFT OU OUTRO DE FÁCIL VISIBILIDADE; SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO APRESENTADA DE FORMA A ABRANGER A FAIXA DE 30% A 100%; SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO COM PRECISÃO D E ±2%, OU MELHOR, DENTRO DA FAIXA DE 80% A 100%; DEVE POSSUIR UM TEMPO DE RESPOSTA DE NO MÁXIMO 10 SEGUNDOS; DEVE POSSUIR ALARMES AUDIOVISUAIS, COM LIMITES AJUSTÁVEIS, PARA ALTA E BAIXA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, E ALTA E BAIXA FREQUÊNCIA CARDÍACA; BEEP PULSE COM AJUSTE DE VOLUME OU DESLIGADO, DEVE POSSUIR ALARME AUDIOVISUAL PARA DESCONEXÃO OU FALHA DO SENSOR, E PULSO FRACO ALARME VISUAL PARA A BAIXA CARGA DA BATERIA; MEMÓRIA PARA ACOMPANHAR TENDÊNCIAS DOS PARÂMETROS NO MÍNIMO DE 12 HORAS. SAÍDA RS 232 PARA FREQUÊNCIA CARDÍACA E SPO2. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 110/220V BIVOLT AUTOMÁTICO - 60 HZ, BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL (COM CARREGADOR INTEGRADO OU ACOPLADO AO EQUIPAMENTO) COM AUTONOMIA MAIOR QUE 120 MINUTOS COM PLENA CARGA DA BATERIA. DEVE POSSUIR SELEÇÃO AUTOMÁ TICA DE ALIMENTAÇÃO POR BATERIA NO CASO DE FALHA DA LINHA DE FORCA; DEVE POSSUIR INDICAÇÃO VISUAL DO TIPO DE ALIMENTAÇÃO EM USO (LINHA DE FORCA OU BATERIA). ACOMPANHAM: BATERIA; 3 (TRÊS) CABOS SENSORES DE DEDO COMPLETOS, REUTILIZÁVEIS PARA PACIENTE, SENDO 01 (UM) ADULTO, 01 (UM) PEDIÁTRICO E 01 (UM) NEONATAL. COMPRIMENTO DO CABO DE APROXIMADAMENTE 3 METROS (+/ - 20%); TODOS OS ACESSÓRIOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS A PERFEITA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E 1 (UM) CABO SENSOR DE ORELHA COMPLETO, RE UTILIZÁVEL, PEDIÁTRICO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE CÓPIA DO REGISTRO NA ANVISA; MANUAL TÉCNICO E DE OPERAÇÃO, EM PORTUGUÊS; CERTIFICADO DE GARANTIA MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. 12 TERMÔMETRO LASER DIGITAL . CARACTERÍSTICAS: PARA MEDIÇÕES COMO: LABORATORIAL, INDÚSTRIAL FARMACÊUTICA, PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, COZINHAS INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS E ETC; FAIXA DE TEMPERATURA: -50OC A +380OC ( -58OF A 716OF); UND 3 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 70 MIRA LASER; COM INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO; FONTE DE ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AAA. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: SELEÇÃO EM TEMPERATURA CELSIUS / FAHRENHEIT; FUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE DADOS; DISTÂNCIA RAZÃO DO PONTO: 12:1; TEMPO DE RESPOSTA E DE COMPRIMENTO DE ONDA: 500MS; RESOLUÇÃO: 0.1 °C/°F; EMISSIVIDADE: REGULÁVEL; REPETIBILIDADE: 1%; TEMPO DE RESPOSTA: 500MS; FUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE DADOS. INCLUSOS MANUAL DE INSTRUÇÕES E CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO 13 PAPAGAIO INOX, CAPACIDADE 1L. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. UND 10 14 COMADRES TIPO PÁ, 3,5L - INOX. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. UND 10 LOTE 13 – MATERIAIS DO SAMU EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 KIT TALA IMOBILIZAÇÃO - Conjunto de talas moldáveis em E.V.A, 100% impermeável. Confeccionada em tela aramada, moldável, dobrável e flexível. Seu acabamento é recoberto com borracha em E.V.A.. Para imobilizar em qualquer posição. Tamanhos:. • Tala PP (30 x 8 cm) Roxa • Tala P (53 x 8 cm) Azul • Tala M (63 x 9 cm) Laranja • Tala G (86,5 x 10 cm) Verde • Tala GG (102x11,5cm) Amarela • Tala EG (120x11,5cm) Amarela KIT 6 2 KIT CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA. PRANCHA APH MAXKED RESGATE CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA/PRANCHA DE RESGATE. FITA ULTRA RESISTÊNTE DE 50 MM. FECHOS DE ENGATE RÁPIDO (TIC-TAC) EM NYLON DE 50 MM; JOGO COM 3 CINTOS DE 1,50 METROS CADA NAS CORES VERDE, VERMELHO E AMARELO; REGULADOR 50 MM EM NYLON. KIT 6 3 MANTA TÉRMICA - Manta aluminizada com dimensões aproximadas de 2,10 cm X 1,40 cm (adulto) para manutenção da temperatura corporal, UND 20 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 71 descartável, refletiva, isolando frio, calor e umidade, adulto (2,10 X 1,40 cm). 4 COLAR CERVICAL REGULÁVEL ADULTO Características: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA. UND 10 5 COLAR CERVICAL REGULÁVEL INFANTIL . Características: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permi te substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA – MS – 8004 7300376. UND 5 6 MÁSCARA RCP TIPO POCKET MD Pode ser utilizada em adultos e crianças. Reutilizável e de fácil desinfecção. Material transparente para melhor visualização do procedimento. Válvula unidirecional removível de alta eficiência. Almofada macia para evitar fuga d e ar e possibilitar maior conforto ao paciente. - Válvula descartável com filtro para evitar a contaminação cruzada. Elástico para manter a máscara fixada ao paciente. Conector de 15 mm para acoplar equipamentos de auxílio respiratório, como ressuscitadores manuais e oxigênio. É fornecido pronto para o primeiro uso. - Material: PVC livre de látex e atóxico; - Validade indeterminada. UND 1 7 MACA PADIOLA TIPO CESTA ALPINA. Com alças confeccionada em lona 08 com alça s de 50mm.super resistentes,cap de carga de até 120kg aproximadamente. UND 2 8 IMOBILIZADOR DE CABEÇA (HEAD BLOCK) UNIVERSAL Preso com Velcro ao tecido e fivelas reguláveis na base Possui dois cintos de imobilização (testa e queixo),Possui orifício auricular de 80 mm.Feito em material de espuma flexível (Espuma de células fechadas obtida a partir da expansão de etileno acetato de vinila (EVA) moldada) ,Impermeável ,Lavável Base fixada na prancha 40 x 26 cm,Laterais fixadas na base 23,5 x 14 x 6 cm,Orifício auricular para verificação de sangramento de 80 mm,Altura 14 cm,Largura 23 cm ,Comprimento 38 cm,Peso 0,680 Kg. UND 10 9 BOLSA TRAUMA PARA R ESGATE, possui design específico para armazenar itens de primeiros socorros e é UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 72 utilizada em atendimentos de urgência e resgate. Desenvolvida em nylon, um material resistente e 90% impermeável, a Bolsa Trauma para Resgate é fácil de carregar e manusear, pois apresenta alça de mão, zíper de qualidade e dois cursores de abertura total. A Bolsa Trauma para Resgate possui, compartimentos nas laterais utilizados para guardar itens de apoio para queimadura, acesso venoso, vias aéreas, colares, talas entre outros. A Bolsa Trauma para Resgate foi desenvolvida em nylon resistente, acompanha alça de mão. Informações adicionais, Alça de mão, Nylon resistente, Zíper com dois cursores de abertura total. - Compartimentos nas laterais internas (bolsos e etc.) 10 BOLSA PARA SINAIS VITAIS - Confeccionada em poliéster 600 na parte externa e interna com engates em nylon, possui um bolso interno em tela na tampa e 2 divisórias destacáveis no interior, fitas elásticas em todo interior para melhor acomodação dos materiai s. Possui 3 maneiras de transporte: Com alça superior para ser levado na mão, cinto de fixação destacável para uso na cintura como pochete ou ainda fitas com Velcro para ser fixada na perna. UND 2 11 MOCHILA Usada para acondicionar produtos na área Pré - hospitalar Modelo 192 SAMU Brasil, permitindo organização e um acesso aos equipamentos mais rapidamente. Confeccionado em tecido com fios tipo 100% poliamida, com revestimento, que permite flexibilidade e ao me smo tempo resistência para este tipo de bolsa. Fechos zíper plastificados e alças resistentes. Lavável com sabão neutro. Secar à sombra. Possui compartimentos internos para materiais diversos. Medidas padrão: Comprimento 35cm Largura 17cm Altura 42cm. NAS CORES azul,amarelo verde e vermelho.( 1 mochila de cada cor). UND 2 12 MOCHILA PARA MEDICAMENTOS - Bolsa SAMU para medicamentos. Ideal para armazenar e transportar ampolas e medicamentos. Parte externa em poliéster 600 com logo do SAMU e Faixas refle tivas, zíper de 8 mm e costura dupla. Podendo ser usada com as alças nas costas ou com pega mão superior. Parte interna com 3 cartelas destacáveis com nove bolsos plastificados e fechamento individual, bolso interno e elásticos para fixação de materiais di versos. Medidas: Altura: 42cm Largura: 18cm Comprimento: 32cm UND 2 13 LANTERNA DE CABEÇA RECARREGÁVEL Super confortável e segura. Corpo em liga de magnésio Resistente a água ,A prova de choques ,A prova de corrosões ,3 modos de funcionamento ,modo: 50% da capacidade (Econômica) .Modo: 100% da capacidade (Super Potente) 3 modo: Strobo (Utilizado em situações de emergência para sinalizar sua localização) - Utiliza micro-led Cree XML Q5. Vida útil do led de até 100.000 horas de uso. Carregador bivolt (110v - 220v) UND 2 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 73 Alimentação: Bateria recarregável 4.2V,Carregador Veicular ,Comprimento: 4,5cm ,Diâmetro da Lente: 2,0cm ,Diâmetro da Frente: 4,0cm Peso (Aprox.): 110g ,01 Lanterna de Cabeça Profissional 01 Suporte Elástico Ajustável para Cabeça 01 Carregador bivolt (110v -220v) 01 Carregador Veicular. 14 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - Tamanhos Adulto UND 10 15 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - Tamanhos Infantil. UND 5 16 CAPA DE CHUVA COM FAIXA REFLETIVA DE SEGURANÇA com capuz e faixas refletivas no peito e nas mangas, confeccionada em tela de poliéste r revestida de PVC em uma das faces, fechamento frontal por meio de quatro botões plásticos de pressão e costuras por meio de solda. eletrônica. TAM P:03: M :05 TAM G: 01 TAM GG: 03 . COR:AZUL UND 10 17 Tesoura Lister Profissional para Bandagem 18cm (Ponta Romba) Uso profissional e para emergencias (bandagem) Base: Aço Inoxidável. Restrições/Riscos Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI420 Destinada para o corte de bandagem. UND 5 18 MANEQUIM BONECO PARA REANIMAÇÃO. Leve pesando apenas 2,2 kg que permite simular RCP em adulto ou criança bastando para isso selecionar na parte de trás, do manequim, a opção adulta ou criança ou mesmo inabilitar o som do clique quando se deseja que o som emitido quando da massagem correta seja silenciado. A pele de cobertura do tórax foi especialmente desenvolvida para que não se tenha problema quando da colocação das pás de desfibriladores de treinamento Medidas: 52,5X29,9X17,8 cm. Peso de 2,2 kg UND 2 LOTE 14 – EQUIPAMENTOS SAMU EXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD TOTAL 1 Desfibrilador Externo Automático AED Plus - Zoll. Informações Técnicas: - Indicações de voz e texto para RCP; - Feedback sobre a frequência e a profundidade em tempo real; - Temporizador de ciclo de RCP; - Análise do paciente em apenas 9 segundos; UND 1 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 74 - Pausa pré-choque: 12 segundos; - Possui instrução passo a passo; - Algoritomo específico para crianças; - Tela monocromática; - Imagens de salvamento: icones gráficos; - Menos custo total de propriedade (TCO): Validade de 5 anos do eletrodo adulto; - Vida útil da bateria em espera: 5 anos; - Software de gestão; - Verificação de prontidão: verificações visuais; - Conectividade IrDA; - Exportação dos dados de atendimento: IrDA. Opcionais (vendidos separadamente): - Eletrodos: CPR-D padz (Adulto) e Pedi -padz II (Pediátrico) c/ Vida útil: Adulto: 5 anos / Pediátrico: 2 anos. - Gabinete de parede para utilização em local público disponível com ou sem alarme. Itens Inclusos: 01 Desfibrilador Externo Automático AED Plus; 01 Kit de Baterias (10 unidades); 01 Bolsa de transporte; 01 Manual do Usuário em Português. 2 Sensor De Oximetria Adulto Clipe de Dedo Compatível Nellcor. Acessório REGISTRADO na ANVISA.Utilização em Monitores que utilização tecnologia Nellcor. Características: Cabos flexíveis oferecendo resistência para suportar tensões e grandes movimentos; Cabo com blindagem que ajudam a eliminar interferências externas ; Durabilidade e flexibilidade por meio de cabo blindado confeccionado em TPU (Poliuretano) Biocompatibilidade, evitando reações alérgicas ao paciente; IMPORTANTE: POSSUI REGISTRO NA ANVISA Nº 80415610016 UND 5 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços das unidades de saúde, equipamentos, mobiliáriod e materiais permanentes que apoiam a realização de atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, os mobiliários adquiridos contribuirão para a adequação do ambiente para o desenvolvimento das atividades exercidas nas diversas unidades de saúde. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 3.1. A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro de preços (SRP), para aquisição de mobiliário e materiais de saúde, a escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da possibilidade de adqurir conforme Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 75 necessidade das unidades ao longo do ano,não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos. O critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do lote. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13 (quando for por registro de preços). 4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem juízo das sanções previstas no Edital. 4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrati va para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a suasituação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. 4.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. 4.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 76 4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. 4.13. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.13.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas. 5. EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. O prazo de entrega dos itens é de 30 (trinta) dias , contados da autorização de compra ou documento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. 5.2. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 180 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. 5.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propos ta.Informar o nome, endereço eletrônico e telefone do responsável pelo recebimento do bem ou pelo acompanhamento da execução do serviço. 5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Te rmo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 6 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 5.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo f ixado, reputar -se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. 5.7. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, conforme modelo previa mente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 77 c) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronograma de Fornecimento emitido pelo Contratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; d) os materiais deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a sexta; e) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem relativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; f) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; g) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; h) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; i) todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de qualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a amostra de contraprova, que estará retida no Departamento competente para análise em um laboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; j) as amostras, caso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo servidor responsável do setor solicitante nos seguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, Resistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando as características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No rótulo deverá estar descrito a composição química; k) não serão permitidos os materiais e produtos experimentais ou sem aprovação do registro pelo órgão competente; l) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autoriz ado, conforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; m) em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais licitados mediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto indicado pela Contratada; n) o responsável pelo recebimento terá direito de recusar o produto que não estiver em sua embalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento contenha mais de um produto solicitado e quando da entrega dos produtos constatar -se erro por parte do Contratado, este deverá deixar com a Secretaria Municipal de Saúde os produtos para os quais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando -se a Nota Fiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. o) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 78 p) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. q) não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. r) em caso de pa nes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emiti da pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. s) A entrega dos equipamentos e materiais de saúde deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega aos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. 6. GESTÃO DO CONTRATO 6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente pelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo de referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 79 7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. 7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspond entes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8.1. O critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do lote. 8.2. Qualificação técnica 8.2.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; 8.2.2. O Pregoeiro, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente ao fornecimento declarado no Atestado; 8.2.3. Cópia do Registro da Anvisa, referente aos itens, quando for o caso; 8.2.4. Certificado do Inmetro referente aos itens; 8.2.5. Apresentação de catálogos dos itens. Além das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de leis, decretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento convocatório, as seguintes Obrigações: Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 80 Fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes noinstrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; Deverá zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que in terfira no bom andamento do contrato; arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunic adas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, obtidos no mercado, e no Sistema de Banco de Preços. 9. VALOR DA CONTRATAÇÃO 9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances. 10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá -los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. 10.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto des te contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí - los, alterá-los ou complementá-los. 10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. 10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos contratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. 10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularid ades constatadas pela Contratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas neste instrumento. 10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 81 10.7. Responsabilizar -se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto. 10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; 10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; 10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; 10.11. Manter dura nte a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como apresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. 11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. 11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 12. ADEQUAÇÃO 12.1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. L icitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria -Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. 13. DA FISCALIZAÇÃO 13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela Administração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. 14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 82 14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco de Preços. 15. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS 15.1. Conformidade com Legislação Ambiental: Os produtos devem estar em conformidade com a legislação ambiental vigente. 16. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA 16.1. Este termo de referência foi elaborado pela servidora Geane M. Almeida vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Amargosa – Ba. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 83 ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR1 1. Descrição da necessidade A aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços das unidades de saúde, equipamentos e materiais permanentes que apoiam a realização de atividades essenciais ao cumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, os mobiliários adquiridos contribuirão para a adequação do ambiente para o desenvolvimento das atividades exercidas nas diversas unidades de saúde. Cabe aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários enseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de trabalho, a rotina administrativa e a saúde do servidor, que passa a maior parte do seu tempo no ambiente de trabalho. Para tanto, se faz necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem-estar dos ambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, comodidade e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as unidades de saúde. 2. Área Requisitante Secretaria Municipal de Saúde do município de Amargosa – Ba. 3. Requisitos da Contratação A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procura ndo – dentro do poss ível – conduzir os servi ços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. Faz-se necessário ainda que os produtos obedeçam as diretrizes, classificações e especificações determinadas pela ANVISA. Os licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: 3.1. Especificações técnicas; 3.2. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; 3.3. Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; 3.4. Prazo de validade da proposta; 1 Este documento foi adaptado do Manual - ETP Digital do Portal de Compras do Governo Federal. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 84 3.5. Origem (nacional ou estrangeiro). 3.6. Número de registro ou declaração de isenção de registro dos materiais, no Ministério da Saúde/ANVISA, dentro do prazo de validade. 3.7. Na proposta a ser enviada pelo licitante, a comprovação dos registros dos insumos/materiais de saúde ou da declaração da isenção do registro deverá ser efetuada através de: A) Cópia da Publicação no D.O.U. – Diário Oficial da União; ou Cópia emitida eletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; ou B) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária. 3.8. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao regime da Vigilância Sanitária. 3.9. No caso de exercício de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais de uso em saúde, o licitante deverá anexar, juntamente com a proposta, os seguintes documentos: 3.9.1. Autorização para funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. 3.9.2. Licença de Funcionamento Estadual ou Municip al, emitida pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. 3.10. O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca - se, as recomendações contidas no Capítu lo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no art.5°daInstrução Normativa n° 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto n° 7.746/2012 que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei n° 12.305/2010 que institui a política de resíduos sólidos, no que couber. 4. Levantamento de Mercado Os preços obtidos neste processo foram levantados a partir de pesquisas no Sistema de Banco de Preços. 5. A solução como um todo A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro de preços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos -hospitalares, a escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 85 da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos. O critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do lote. 6. Estimativa das Quantidades a serem contratadas A estimativa das quantidades a serem adquiridas estão de acordo com a capacidade atual dos atendimentos realizados ns unidades, além de considerar a previsão de aumento pelo fato da reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Familia Central, bem como ampli ação do serviços ofertados à população. 7. Estimativa do Valor da Contratação O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, conforme Art.15 do Decreto nº 10.024/2019. 8. Parcelamento ou não da Solução A divisão por lotes aumenta a possibilidade de participação dos fornecedores, que mesmo não dispondo da capacidade para o fornecimento da totalidade dos itens licitados, podem fazê -lo com determinados lotes. Assim, a divisão visa o atendimento dos princípios da economicidade e competitividade. Deste modo, justifica -se a utilização de lotes na licitação tento como motivação propiciar a ampla participação de licitantes e seleção das propostas que trarão mais benefícios ao município. 9. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. 10. Demonstrando o Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento Justifica-se a sua realização tendo em vista a reforma e ampliação das unidades básicas de saúde que requer substituição de mobiliários e equipamentos imprescindíveis para atendimento da população. 11. Resultados Pretendidos Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 86 A aquisição dos bens elencados tem como objetivo atender às necessidades de modernização, substituição e reposição, através de aquisição de novos materiais e equipamentos para as unidades básicas que estão em processo de reforma, tendo em vista a expansão física de suas instalações, implantação de cirurgias ortopédicas no Complexo Municipal de Saúde e ampliação dos serviços ofertados. Os referidos bens serão utilizados nos atendimentos ambulatoriais, urgência e emergência, sendo imprescindível sua utilização para a prestação de um atendimento de excelência ao público. 12. Possíveis Impactos Ambientais O município possui contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de pesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de R esíduos de Serviços de Saúde classificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da RDC306/ANVISA) e Perfurocortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), comfornecimento de Certificado de destinação. Ta mbém possui contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ) incluindo acondicionamento, pesagem, coleta, manuseio, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e certificação da destinação dos Resíduos Químicos produzidos. Sendo assim, os materiais a serem adquiridos, receberão tratamento adequado, minimizando os riscos de contaminação ao meio ambiente. 13. Declarando a Viabilidade Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação. 14. Justificativa da Viabilidade A presente contratação se justifica por se tratar de itens indispensáveis para manutenç ão e continuidade dos serviços de saúde ofertados à população usuária do SUS. 15. Responsáveis Srª Geane M. Almeida Secretaria Municipal de Saúde/ Amargosa - Ba Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 87 ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agos to de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2024, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de Equipamentos, M obiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Item Descrição do Objeto Marca Quantidade Valor Unit. R$ Valor Total R$ Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 88 Valor total estimado: R$ CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fo rnecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à u tilização de ou tros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 89 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de clas sificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 90 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do ca ncelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprova da a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador p oderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 91 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores prati cados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativ os dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prest ador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 92 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se c onfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou in strumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 93 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as co ndições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O for o para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Local, data MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 94 ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: OBJETO: PROPOSTA DE PREÇOS ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 02 VALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: Declaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribui ções sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, rigorosamente, com a s especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe m quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avalia ção, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ __________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: 1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com locação dos equipamentos. 2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 95 ANEXO V MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRAT O Nº . ....../...., QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A EMPRESA ............................................................ PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. O Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, A margosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50, neste ato representado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ......... ............, portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 21.850/2024 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do P regão Eletrônico nº 0 39/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Equipamentos, Mobiliários e materiais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. 1.2. Objeto da contratação: ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 3 4 1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 96 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. OU 2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. 2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO 3.1. O valor mensal es timado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual estimado de R$.......(....). 3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1. As despesas de correntes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: UNIDADE GESTORA: ATIVIDADE: ELEMENTO: FONTE: 4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. CLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII). Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 97 5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO 6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. OU 6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições: 6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo discriminada: a) b) c) 6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: a) b) c) 6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo -lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo ri goroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. 6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. 6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. 6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO 7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram -se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. CLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE 8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. 8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 98 8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). 8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoria mente, o(s) definitivo(s). 8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. 8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. 8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme Decreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeit as condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega efetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pelos meios de transporte. 9.2.2. No caso de bens permanentes, as mercadoria s serão recepcionadas mediante apresentação de nota fiscal de remessa seguida da nota fiscal de venda, a ser disponibilizada por e -mail, no ato da entrega. 9.2.3. Os itens permanentes devem ser faturados com a descrição técnica constante no lote, seguida da indicação de marca e modelo e, se eletrônico, número de série, a fim de garantir as condições de garantia dos produtos. 9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 99 9.5. Reparar, corrigir, remover, re construir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos mat eriais empregados; 9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 9.11. Fornecer o material conforme especificações. 9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional ao Município de Amargosa. 9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. 9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. 9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, pre vidência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 100 9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados; 9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos; 9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fis calização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; 9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer ativid ade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do c ontrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); 9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. 9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante; 9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 101 utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência; 9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dado s pessoais a que tenha acesso por força da execução deste contrato; 9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do objeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos; 10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; 10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas; 10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado; 10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pa gamento, quando houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021; 10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; 10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; 10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; 10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. 10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 102 10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais. 10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento da s obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. 10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV) 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c) der causa à inexecução total do contrato; d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; f) praticar ato fraudulento na execução do contrato; g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); ii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 103 iii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas d escritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). iv. Multa: 1. moratória de .....% (..... por ce nto) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; 2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de .....% (.... por cen to), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia. i. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. 3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. 11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) 11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) 11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem s uperiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.4.3. Previamente a o encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente. 11.5. A aplicação das sanções realizar -se-á em proc esso administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando -se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): a) a natureza e a gravidade da infração cometida; b) as peculiaridades do caso concreto; c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) os danos que dela provierem para o Contratante; e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. 11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 104 na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamen te, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). 11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nac ional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021). 11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. 11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) 12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. 12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato. 12.2.1. Quando a não conclusã o do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: a) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual. OU 12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. OU 12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 105 12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pel o contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. 12.4.3. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorr erá após 2 (dois) meses da data da comunicação. 12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. 12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva. 12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: 12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 12.6.3. Indenizações e multas. 12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) 13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, d e 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limit e de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 106 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO 15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) 16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. OU 16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. OU 16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, combinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo a rrolados, dos quais o contratado será depositário: 16.3.1. BEM 1.............. Valor 16.3.2. BEM 2 .............Valor 16.3.3. ... 16.3.4. TOTAL ............. Valor total 16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a vigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. 16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificaçõ es referentes à vigência do contrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. 16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro -garantia na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. 16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culp a exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente. 16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. 16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: 16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplement o das demais obrigações nele previstas; 16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e 16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 107 16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. 16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica n a Caixa Econômica Federal, com correção monetária. 16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia. 16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. 16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. 16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, o Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) dias úteis, contados da data em que for notificada. 16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. 16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quan to ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). 16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua cara cterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. 16.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a liberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do contrato; 16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. 16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma p revista no Edital e neste Contrato. 16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. 16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista especificamente no Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES 17.1. É vedado à CONTRATADA: Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 108 17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; 17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO 18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato s erá o da Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. Para firmeza e validade do pactuado, o presente T ermo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. Amargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 109 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR Declaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): ( ) não emprega menor de dezesseis anos; ( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 110 ANEXO VII DECLARAÇÕES CONJUNTAS Declaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa; Declaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito prestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica; Declaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em confo rmidade com as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; Declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; Declaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; Em cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declaramos: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3 º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) p ara os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 111 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração d o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes; Declaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a superveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitant e, bem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. _____________________________________________________________________________________ ASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.533/2024; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 038/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA SAÚDE PARA INCREMENTO DO TETO MAC. FIRMADO EM 13/10/2022, COM A EMPRESA SAUDINOVA GESTAO EMPRESARIAL LTDA , INSCRITA NO CNPJ 37.458.373/0001-10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO ANA PAULA DIAS DE SANTANA. Segunda-feira 14 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4384 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.480/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 071/2021, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, A SEREM PRESTADOS AO S INDIVÍDUOS QUE DELE NECESSITE , DE ACORDO COM AS NORMAS DO SUS E EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N 007/2021. FIRMADO EM 20/10/2021, COM A EMPRESA MARCOS VENANCIO DOS SANTOS EIRELI , INSCRITA NO CNPJ 05.921.072/0001 -95; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARCOS VENANCIO DOS SANTOS. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5147/