{"edition": {"id": 4385, "number": 4384, "date": "2024-10-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bb99cf0966954c7eaa0450947cd5405b", "pdf_sha256": "75a9e71cd8642e1c0d9834cc401692af1d3a9a1acc30b7d4244ed5834024e4e9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "75a9e71cd8642e1c0d9834cc401692af1d3a9a1acc30b7d4244ed5834024e4e9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4385/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4385/"}, "acts": [{"id": 5147, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4384", "kind": "Diario Importado", "number": "4384", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4384 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  14 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4384\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2024) ........................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ................................................................ 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) ........................................... 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024) ........................................... 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024) ................................................... 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024) ................................................................ 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) ........................................................... 9\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024) ...................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) .............................................................. 121\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021) .............................................................. 122\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 097/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 97/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 281.152,17\n(DUZENTOS E OITENTA E UM MIL E CENTO E\nCINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n25.040,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27200000\n25.040,58Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.040,58\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n100.111,59Obras e Instalações44905100 - 27540000\n100.111,59Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 26000000\n60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000\n70.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 170.111,59\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n35.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26610000\n35.000,00Soma da Ação:\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n15.000,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26610000\n20.000,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n1.000,00Material de Consumo33903000 - 26610000\n1.000,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 86.000,00\nTotal Geral: 281.152,17\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n70.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n26000000\n30.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000\n56.000,00Transferência deRecursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social26610000\n25.040,58Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural\ndestinados ao FEP - Lei 9.478/1997\n27200000\n100.111,59Recursos de Operações de Crédito27540000\nTotal Geral: 281.152,17\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 14/10/2024 16:40:52 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 97/2024\n14/10/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 14 de outubro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 14/10/2024 16:40:52 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.340/2024; ESPÉCIE: 17º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM \nLINK DEDICADO ERA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL \nDE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO , CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL  \nDO PREGÃO PRESENCIAL N º 011/2019/SRP. FIRMADO EM 04/09/2020, COM A \nEMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ 10.675.603/0001 -47; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90100/2024 (SIM 2215/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 19.536/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024, para “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE \nINAUGURAÇÃO PARA SEREM INSTALADAS NAS OBRAS REALIZADAS PELO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA”, junto à empresa 45.666.768 LUCIANO MACHADO \nCAMPOS DE OLIVEIRA, CNPJ: 45.666.768/0001-37, com valor global de R$ 25.800,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 14/10/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90118/2024 (SIM 2213/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 23.001/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90118/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO À \nINTERNET POR LINK DEDICADO PARA SER USADO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, \njunto à empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 08.804.362/0001-47, com valor \nglobal de R$ 11.232,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei.  \n  \nAmargosa-BA, 14/10/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90126/2024 \nProcesso Administrativo 24.226/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 17/10/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/289, PNCP: 13825484000150-1-\n000289/2024, OBJETO: Aquisição de Bombas para atender as demandas de abastecimento de \nágua em comunidade rural do município de Amargosa -BA. Conforme especificações contidas \nno Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 23.992/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n080/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DA \nQUADRA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PELO TIPO DE \nLICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO \nBÁSICO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PAR TES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.  \nFIRMADO EM 10/ 05/2024, COM A EMPRESA SEAL CONSTRUCOES \nAVALIACOES E PROJETOS LTDA , CNPJ  31.497.575/0001-95; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 15 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO BRUNO \nMACHADO MAIA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 24/10/2024, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n039/2024/SRP. ID do processo: 341890. OBJETO: aquisição de Equipamentos, Mobiliários \ne materiais  de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da \nMédia e Alta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preço . Informações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital  pelo endereço  \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 039/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônica, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de Equipamentos, Mobiliários \ne materiais  de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e \nAlta Complexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado , nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus \nanexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021 , da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa  Costa, Decreto nº 04 0 de 202 4, publicado no Diári o Oficial do \nMunicípio no dia 02/05/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 24/10/2024 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br   \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de Equipamentos, Mobiliários e materiais \nde saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta \nComplexidade do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI.  \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornec imento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos  itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem.  \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador.  \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços.  \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador aut orizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n4.2. Como requisito para participa ção neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo.  \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controlado res ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor d o anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico o u \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre s erviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários;  \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licita ção ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações  e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qual idade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes  que informarem seus endereços eletrônicos em  campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase  de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participa ção acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de P equeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06.  \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor  enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufrui r \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 s ujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira  em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo  ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades si mples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo,\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos / ata de r egistro de preços  a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débi tos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato /ata de registro de preços for executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade e stabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05  (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emi ssão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não -regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administra ção convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato  ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou \nmais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.15.2. O Pregoeiro, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica  \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente  \nao fornecimento declarado no Atestado. \n6.15.3. Cópia do Registro da Anvisa referente aos itens, quando for o caso; \n6.15.4. Certificado do Inmetro referente aos itens; \n6.15.5. Apresentação de catálogos dos itens. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital , o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. a exequibilidade da proposta  e apresentar a  planilha de  composição de custos juntamente \ncom a proposta reformulada, caso seja a arrematante.  \n6.16.4. que não utili za mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.165. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.6. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.7. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade  dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.8. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar p revista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamen tação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documento s que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartóri o ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secreta ria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional , designado para a Comissão Per manente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será dec larado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar de ste Pregão deverão se credenciar , previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e -mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.  \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não c abendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 ( três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n8.6. A partic ipação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos  de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas ap ós o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procu ração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação, exclusivamente por \nmeio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n9.4. Todas as especificações do objeto contida s na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, a o enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produ zirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habil itação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da s essão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato / ata de registro de preços,  ou não retirar o instrumento equivalente, ou, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PR EFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n12.2. A desclassificação de proposta se rá sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pel a pregoeira , sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos la nces \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apres entados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante , não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.  \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será si giloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14 .3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6.  Na ausência de lance final e fechado classificado, ha verá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7.  Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pela pregoeira, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.  \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa d a Pregoeira aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão  permanecer conectados até que a Pregoeira  possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06).\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lanc es iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,  a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais pa ra efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por:\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal  do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o en cerramento da etapa de lances, a Pregoeira  poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a \npregoeira poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a or dem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqu eles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado à pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada \nfeita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e v erificação de possível \nempate, a Pregoeira  examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que:  \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadame nte, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira  poderá solicitar parecer de técnicos pert encentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados  para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6.  Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regim es de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização  do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade d a proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em s eus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos  custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi -integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico -\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.   \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poder á́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contrib uições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo clas sificado. Seguir-se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira  examinará a subsequente, e assim  prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira  poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade j urídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compa tibilidade do preço, a pregoeira  verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por interm édio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de veda ção à participação no certame, a pregoeira  reputará o licitante \ninabilitado.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de particip ação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto  Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira  poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparenc ia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no ex ercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de e xtrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n20.5. Não ocorrendo inabilitaç ão de q ue tratam os itens anteriores, a pregoeira  solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 0 2 (duas ) h oras, contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os doc umentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua i ntenção de recurso no prazo de 1 0(dez) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da  \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando a pregoeira autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso a Pregoeira não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pel a Pregoeira, a licitante deverá a presentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente , assegurada a vista ime diata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente à Pregoeira ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, o u, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da de cisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente.  \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.  \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.  \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indica rá expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinant e para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato / a ata de registro de preços,  ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato / ata de registro de preços  a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato / ata de registro de preços  poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato / ata de registro de preços , verificar-se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato / ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando -se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa (m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela e mpresa pelos \nmeios de transporte.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n26.2.2. No caso de bens permanentes, as mercadorias serão recepcionadas mediante apresentação de \nnota fiscal de remessa seguida da nota fiscal de venda, a ser disponibilizada por e -mail, no ato da \nentrega. \n26.2.3. Os itens permanentes devem ser faturados com a descrição técnica constante no lote, seguida \nda indicação de marca e modelo e, se eletrônico, número de série, a fim de garantir as condições de \ngarantia dos produtos. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência , os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilite m o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessá rias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conf orme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas  a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabi lidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos feder ais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a re serva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021);\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em deco rrência do cumprimento do \ncontrato;  \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigente s de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamento s, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de qu atorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele s ubstituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n27.6. Efetuar o pagamento a o Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial d a Procuradoria Municipal  para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias , a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.  \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os  emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à e xecução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contra tual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo p oderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão , qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando -se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado p ara os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético -profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo  legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo -se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n29.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularid ade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.   \n29.5.2.  Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à resc isão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa.  \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como:  \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão;  \nc) os dados do contrato e do órgão contratante;  \nd) o período respectivo de execução do contrato;  \ne) o valor a pagar; e  \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na aprese ntação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sob re o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços  de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retençã o tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:  \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;  \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;  \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;  \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou docume ntação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei;  \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento;  \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal:  \n30.2.1. advertência;  \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial.  \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1 .7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federati vo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1 .5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.  \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 ( dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.  \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão r ecorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualifi cação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II – Estudo Técnico Preliminar \nAnexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo IV - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo V - Minuta do Contrato \nAnexo VI – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VII – Declarações conjuntas \n \n \nAmargosa – BA, 04 de outubro de 2024. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO  \nConstitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite \nmáximo de valor, visando á Aquisição de Equipamentos, mobiliários e materiais de saúde para \natender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do \nMunicípio de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de \nReferência. \nEspecificações técnicas  \n1.1.1. Os materiais e insumos que se pretende obter registro de preço para necessidade anual do \nSistema único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n \nLOTE 01 – MOBILIÁRIOS UBS \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nARMÁRIO VITRINE, MATERIAL CANTONEIRA CHAPA \nAÇO, ESMALTADO, MATERIAL PRATELEIRAS 4 \nPRATELEIRAS VIDRO C/ 5MM ESPESSURA, TIPO \nFECHADURA FECHADURA COMUM, ALTURA 1,65, \nLARGURA 0,65, PROFUNDIDADE 0,40, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1 PORTA, LATERAIS DE \nVIDRO. \nUND 6 \n2 \nBIOMBO HOSPITALAR, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, \nTIPO TRIPLO DOBRÁVEL, ALTURA CERCADE 1,80 M, \nCOMPRIMENTO COMPRIMENTO 1,80 \nAPROXIMADAMENTE, ABERTO, TIPO DE RODÍZIO \nPONTEIRAS GIRATÓRIAS, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS DIVISÓRIAS EM PVC. \nUND 10 \n3 BANQUETA - EM AÇO INOXIDÁVEL, COM REGULAGEM \nDE ALTURA E ASSENTO GIRATÓRIO. UND 8 \n4 \nMESA GINECOLÓGICA SIMPLES  BRANCA MESA \nGINECOLÓGICA SIMPLES BRANCA, LEITO ESTOFADO \nDIVIDIDO EM TRÊS PARTES, ENCOSTO REGULÁVEL, \nAPOIO PARA OS PÉS, ASSENTO FIXO, PÉS COM \nPONTEIRAS PLÁSTICAS, REVESTIMENTO EM COURVIN, \nPINTURA EM EPÓXI, DIMENSÕES ABERTAS: 1,85X0, 50X1, \n22 M. CONTENDO OS  DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n5 \nESCADA, USO HOSPITALAR, DE 02 DEGRAUS, EM \nESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOXIDÁVEL, PISO EM \nAÇO INOX, COBERTO COM BORRACHA ANTI \nDERRAPANTE E PÉS PROTETORES DE BORRACHA \nUND 6 \n6 \nMESA MAYO,  COM BANDEJA INOX, ARMAÇÃO \nTUBULAR PINTADA, SOBRE RODÍZIOS, ALTURA \nREGULÁVEL. \nUND 4 \n7 \nCADEIRA DE RODAS , TIPO FUNCIONAMENTO \nMANUAL, TIPO CONSTRUTIVO DOBRÁVEL EM X, \nMATERIAL ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, \nACABAMENTO ESTRUTURA PINTURA EPÓXI, \nTAMANHO ADULTO, APOIO DE BRAÇOS \nESCAMOTEÁVEL, APOIO DE PERNAS ELEVAÇÃO DE \nPERNAS, APOIO PANTURRILHA, TIPO FREIO \nBILATERAL, CAPACIDADE MÁXIMA ATÉ 100KG. \nUND 8 \n8 \nMACA PARA CONSULTÓRIO  ESTRUTURA TUBULAR \nEM AÇO REDONDO, LEITO ESTOFADO  REVESTIDO EM \nCOURVIM, CABECEIRA RECLINÁVEL EM ATÉ 4 \nPOSIÇÕES ATRAVÉS DE CREMALHEIRA. PÉS COM \nPONTEIRAS PLÁSTICA. PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ \nEPÓXI. DIMENSÕES: 1,85M COMPRIMENTO X 0,55M \nLARGURA X 0,80M ALTURA \nUND 5 \n \nLOTE 02 – MATERIAIS UBS \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nOTOSCÓPIO, COM CABO DE AÇO INOXIDÁVEL, \nALIMENTAÇÃO COM 2 PILHAS MEDIAS COMUNS, \nCABEÇOTES PARA ESPECULO COM LÂMPADA DE \nREGULAGEM COM BAIXA E ALTA LUMINOSIDADE E \nENCAIXE PARA VISOR SOBRESSALENTE,VISOR \nARTICULADO AO CABEÇOTE E MÓVEL, CABEÇOTE EM \nMETAL CROMADO, LUPA RE DONDA, DEVE \nACOMPANHAR 05 (CINCO) ESPÉCULOS DE MATERIAL \nREUTILIZÁVEL NOS SEGUINTES CALIBRES: Nº. 01, Nº2 , \nNº. 3 , Nº. 4 E Nº. 5 , LÂMPADA E VISOR SOBRESSALENTE \nE ESPECULO DESCARTÁVEL NAS SEGUINTES \nQUANTIDADES E MEDIDAS: 05 ESPÉCULOS DE 2 MM, 05 \nESPÉCULOS DE 3MM, 03 ESPÉCULOS DE 4MM E 03 \nESPÉCULOS DE 5MM.DEVE ACOMPANHAR BOLSA \nPARA ACONDICIONAMENTO DO CONJUNTO. \nUND 12 \n2 \nDETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR \nUTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS \nCARDÍACOS FETAIS. MODELO PORTÁTIL. GABINETE \nUND 10\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \nEM ABS. BOTÃO LIGA OU  DESLIGA FRONTAL, BOTÃO \nREGULAGEM DE VOLUME LATERAL. DESLIGAMENTO \nAUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA \nDE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª \nSEMANA. ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA \nCOLETIVA. SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE \nOUVIDO OU GRAVADOR DE SOM.  CICLAGEM DE 6.000 \nA 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM \nCONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA \nDO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJAMENTO PARA \nTRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. \nCOMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA \nTRASEIRA. BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR \nPARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 \nV). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, \nFONE DE OUVIDO BIAURICULAR PARA AUSCULTA \nINDIVIDUAL, ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: \n(L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM. PESO LÍQUIDO: 260 GR. \nPRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS \nREQUISITOS DAS NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC \n60.60112. GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS DE \nFABRICAÇÃO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE. \n3 \nFOCO CLÍNICO DE LUZ FRIA  (LED) DE ALTA \nLUMINOSIDADE COM FOCO CONCENTRADO, SUPORTE \nFLEXÍVEL EM AÇO CROMADO, QUE PERMITE AJUSTE \nEM TODAS AS POSIÇÕES ANGULARES DESEJADAS, \nSENDO IDEAL PARA PEQUENAS CIRURGIAS EM \nHOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E \nUNIDADES DE GINECOLOGIA. POSS UI: SUPORTE \nFLEXÍVEL, HASTES TELESCÓPICAS (PEDESTAL) EM \nALUMÍNIO CROMADO PARA REGULAGEM DE ALTURA, \nBASE DE AÇO COM PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR \nBEGE, QUATRO (04) RODÍZIOS COM DIÂMETRO DE 2” \n(50,8 MM) PARA TRANSPORTE DO EQUIPAMENTO, \nCABO ELÉTRICO COM DUPLA ISOLAÇÃO E \nCOMPRIMENTO DE 03 (TRÊS) METROS, PLUGUE E \nINTERRUPTOR ELÉTRICO (LIGA/DESLIGA) NO CORPO \nDO FOCO DE LUZ. POTÊNCIA= 3,0 W (WATTS), TENSÃO \nELÉTRICA = 12V(VOLTS), LUMINOSIDADE= 270 \nLÚMENS, TEMPERATURA DE COR (KELVIN)= 6000 - 6500 \nK, DURABILIDADE= 300 00 HORAS (MÍNIMA), \nREGULAGEM DE ALTURA DE 1,00 A 1,35 METRO, FONTE \nDE TENSÃO NA ENTRADA (VOLTAGEM UNIVERSAL): 85 \n– 265 VCA - BIVOLT AUTOMÁTICO. \nUND 10 \n4 \nLANTERNA CLÍNICA. Tampa,haste em Aço (Liga/Desliga) \n,Cabo (Punho) em Alumínio Anodizado para 02 ,(duas) \npilhas pequenas tamanho AAA (Tipo Palito) - Cabeçote em \nAlumínio Anodizado - LED 3,0 Volts. \nUND 14\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n5 \nBALANÇA DIGITAL ADULTO, SEM MASTRO COM BASE \nANTIDERRAPANTE/LISA COM CAPACIDADE MÁXIMA \nDE 300KG, BIVOLT /220V COM BATERIA, PÉS \nNIVELADORES, PAINEL DIGITAL COM FUNÇÃO TARA E \nCARREGADOR PARA A BATERIA INTERNA 50CM X \n40CM \nUND 7 \n6 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO  - DIGITAL, \nCOM CAPACIDADE PARA ATÉ 200KG,  POSSUIR TARA. UND 6 \n7 \nBALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL - DIGITAL, \nCOM CAPACIDADE PARA ATÉ 16KG, CONCHA COM \nDIMENSÕES MÍNIMAS: 540X290MM, POSSUIR TARA. \nUND 15 \n8 \nOFTALMOSCÓPIO: DIRETO, NÚMERO DE LENTES: 19 \nDIOPTRIAS, ABERTURAS: 5, FILTRO:  VERDE, LÂMPADA: \nXENON, MATERIAL DA CABEÇA: ABS MATERIAL DO \nCABO: METAL, ACABAMENTO DO CABO: \nTERMOPLÁSTICO, CABO COMPATÍVEL COM A CABEÇA, \nTENSÃO: 2.5V, ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA, BOTÃO \nLIGA/DESLIGA: POSSUI, CLIP DE BOLSO: POSSUI, \nCOMPRIMENTO TOTAL: 1,70CM, PESO TOTAL: 65G, \nGARANTIA DO EQUIPAMENTO: 1 NÃO CONTÉM \nLÁTEX. KIT SOBRESSALENTE QUE ACOMPANHAM O \nPRODUTO: 01 ESTOJO MACIO PARA OFTALMOSCÓPIO. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 2 \n9 \nNEGATOSCÓPIO SLIM LED , ÁREA VISÍVEL. \nBIVOLT.ILUMINAÇÃO A LED. DIMENSÕES: 325MM \n(COMPRIMENTO), 238MM (ALTURA) E 55MM \n(LARGURA) COM LUPA.  \nUND 5 \n10 \nEstadiômetro Digital Portátil Medidor de Estatura para \ncrianças e adultos na posição vertical. Modelo com laser \ndirecional. Faixa de Medição: 20 a 210cm \nUnidade: Cm \nTempo de resultado da avaliação: Imediato. \nAlimentação: Cabo USB \nManual em português \nUND 7 \n11 \nAdipômetro clínico  para aferição de dobras cutâneas. \nCertificado pelo IMI: Instituto de Metrologia Industrial. Alta \nprecisão, Leitura simples. Amplitude: 85 mm. Sensibilidade: 1 \nm.  Pressão da mola: 10g/mm2. Molas e parafusos de aço \ninoxidável. Fabricado em plástico ABS e policarbonato.  \nUND 6 \n12 \nGaveta Plástica Bin  N5 Caixa Organizadora Preta Gaveta \nPlástica Para Armazenar Componentes E Peças, Para \nEncaixar Em Estante, Tipo Bin Nº 5 Dimensões: 120 X 250 X \nUND 10\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \n150 Mm Cor Azul Ou Preta \n13 \nOxímetro Digital: Oxímetro Pulso Portátil De Dedo Mede E \nMostra Valores Confiáveis Da Spo2 E Da Frequência \nCardíaca, Botão Único De Ligação Para Facilitar A Operação, \nVisor Grande E Fácil Visualização. Compacto, Portátil E \nIluminado, Alimentação Através De Duas Pilhas Alcal inas \nAaa , Dispositivo Desliga Automaticamente Após 8 Segundos \nSem Atividade, Tamanho Aprox. 63.5 X 34 X 35mm \nUND 10 \n \nLOTE 03 – EQUIPAMENTOS FISIOTERAPIA \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nMINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é desenvolvida em aço \ne plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, \nsuportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos \nexercícios, e computador com multifunções. Proporciona \npedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo se r \ncolocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas \nou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, \nestimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, \nalém de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na \nprevenção de var izes e câimbras, sendo ideal para quem \npermanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, \npodendo ser facilmente transportada.  \nUND 3 \n2 \nAPARELHO DE ELETROESTIMULAÇÃO TENS,FES E \nRUSSA- 02 CANAIS . Aparelho de Fisioterapia, com as \ncorrentes Tens, FES e  \nRussa. Conta com 2 canais com ajustes de intensidades \nindependentes, ideal para analgesia, tratamento neurológico \ne fortalecimento muscular. Possui visor em cristal líquido que \nfacilita a visualização dos dados na tela. Possui 32 protocolos \npréprogramados e possibilidade de adicionar outros 20 \nprotocolos particulares. Regulável, de 1 a 60 minutos, com \nbloqueio automático da terapia no final do período \nprogramado. Foco em analgesia e fortalecimento muscular.  \nUND 5 \n3 \nMEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS,ALÇAS E BOMBA \nMANUAL.Produzida em látex especial, confere durabilidade \ne resistência ao produto. Suporta até 260 kg, garante maior \nabsorção de impactos, poupando suas articulações. Permite o \ntrabalho com todas as articulações nos exercícios de \ncinesioterapia, reeducação postural, mobil ização articular, \nmodulação de tônus, fortalecimento muscular, alongamentos, \ntreino proprioceptivo, treino de equilíbrio, coordenação e \ndesenvolvimento motor. A meia bola é dinâmica e possibilita \no uso em ambas faces, a fim de facilitar ou dificultar o \nUND 6\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \nexercício.  \n4 \nBALANCIM BALANÇO PARA TREINO DE EQUILIBRIO \nE FISIOTERAPIA .  O Balancim foi projetado em aço com \nacabamento pintado em epóxi, após prévio tratamento \nantiferruginoso e conta com uma plataforma central \nNeurológica fixada por correntes zincadas e piso revestido de \nmaterial antiderrapante, com o objetivo de auxiliar no treino \nde equilíbrio, coordenação e propriocepção.  \nUND 5 \n5 \nTÁBUA PROPRIOCEPTIVA RETANGULAR . Produzida \nem madeira e revestida em película seladora, garantindo \ndurabilidade e resistência ao produto. Possui superfície plana \nem formato retangular e piso antiderrapante, proporcionando \nao usuário segurança e estabilidade durante o uso. Com a \ncapacidade máxima de 140 Kg, é amplamente utilizado na \nfisioterapia, para reconhecimento espacial do corpo, melhora \nda estabilidade articular de quadril, joelhos, e torn ozelos, \nproporciona também ampla mobilização articular, para \ntreinamento de equilíbrio, coordenação motora, e \nprincipalmente para melhorar o desempenho de atletas.  \nUND 4 \n6 \nEQUIPAMENTO DE LASER COM PULSEIRA PARA \nTÉCNICA ILIB : COM LASER VERMELHO E \nINFRAVERMELHO, TEM EMISSÕES INDIVIDUAIS OU \nSIMULTÂNEAS QUE POSSIBILITAM AS SEGUINTES \nINDICAÇÕES: LASER VERMELHO, ESTÍMULO A SÍNTESE \nDE COLÁGENO, AÇÃO ANTI -INFLAMATÓRIA E \nBACTERICIDA, ESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE \nTECIDOS MOLES, NOS PÓSO PERATÓRIOS CIRÚRGICOS, \nESTÍMULO A CICATRIZAÇÃO DE QUEIMADURAS E \nFERIDAS, UTILIZAÇÃO NA TÉCNICA ILIB \n(INTRAVASCULAR LASER IRRADIATION OF BLOOD); \nLASER INFRAVERMELHO, ESTÍMULO À SÍNTESE DE \nCOLÁGENO, AÇÃO ANALGÉSICA E ANTI -\nINFLAMATÓRIA, BIOESTIMULAÇÃO NA \nCICATRIZAÇÃO DE TECIDOS PROFUNDOS (OSSO, \nCARTILAGEM E TECIDO NERVOSO). ESPECIFICAÇÕES \nTÉCNICAS: TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 100 – 240 V~, \nPESO DA PEÇA DE MÃO: 0,18 KG, PESO DO SUPORTE DA \nPEÇA DE MÃO: 0,12 KG, DIMENSÃO DA PEÇA DE MÃO: \n21 CM (ALTURA) X 3 CM (LARGURA)  X 5 CM \n(PROFUNDIDADE), DIMENSÃO DO SUPORTE DA PEÇA \nDE MÃO: 11 CM (ALTURA) X 6 (LARGURA) X 19 CM \n(PROFUNDIDADE), BATERIA: LI-ÍON, LASER VERMELHO \n(COMPRIMENTO DE ONDA LASER VERMELHO: 660 NM \n± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER VERMELHO: \n100 MW ± 20 %) LASER  INFRAVERMELHO \n(COMPRIMENTO DE ONDA LASER INFRAVERMELHO: \n808 NM ± 10 NM, POTÊNCIA ÚTIL EMISSOR LASER \nINFRAVERMELHO: 100 MW ± 20 %). \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n7 \nAPARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA \nTRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIE NTES \nNEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO \nMICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS \nTÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL \nE BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA \nSUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, \nBERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO \nDEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL  E \nBASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE \nUTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE \nDISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE \nLUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO \nAZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM \nPELO MENOS  450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO \nEMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE \nPOSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA \nMANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE \nDISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM \nQUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS \nDISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL \n8MODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO \nEMISSOR NÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL \nHORAS); INTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO \nLUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: \n35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE \nCONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES \nMÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA \nNO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O \nEQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE \nULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR \nDE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE \nMICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS \nFUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS \nDO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE \nCONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA \nEMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE \nDE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO \nMÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, \nDEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA \nTOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. \nDEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; \nSISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA \nTEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO \nDAS IRRADIA ÇÕES MEDIDAS MANUAL OU \nAUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; \nSAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU \nUND 4\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \nCOMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, \nPARA TRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM \nPACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO \nMICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS  \nTÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL \nE BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA \nSUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, \nBERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO \nDEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E \nBASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE \nUTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE \nDISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE \nLUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO \nAZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM \nPELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO \nEMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE \nPOSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA \nMANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE \nDISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM \nQUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS \nDISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL \nMODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR \nNÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); \nINTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO \nLUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: \n35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE \nCONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES \nMÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA \nNO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O \nEQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE \nULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR \nDE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE \nMICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS \nFUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS \nDO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE \nCONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA \nEMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE \nDE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO \nMÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, \nDEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA \nTOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. \nDEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; \nSISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA \nTEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO \nDAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU \nAUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; \nSAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n8 \nMINI BIKE PORTÁTIL. A Mini Bike é desenvolvida em aço \ne plástico ABS, proporcionando durabilidade e resistência, \nsuportando até 100 Kg, com ajuste de intensidade dos \nexercícios, e co mputador com multifunções. Proporciona \npedaladas mais suaves e sem fazer barulho, podendo ser \ncolocada em qualquer superfície plana para trabalhar pernas \nou braços de maneira eficiente. Melhora a condição física, \nestimulando a circulação sanguínea, fortalecimento muscular, \nalém de auxiliar na recuperação de lesões musculares e na \nprevenção de varizes e câimbras, sendo ideal para quem \npermanece muito tempo sentada. Compacta, leve e dobrável, \npodendo ser facilmente transportada.  \nUND 3 \n \nLOTE 04 – MATERIAIS DE FISIOTERAPIA POLICLÍNICA \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE \nFISIOTERAPIA - Par de 0,5 Kg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em \nquantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento \nfeito em velcro.  \nPAR 4 \n2 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE \nFISIOTERAPIA - Par de – 1 Kg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em \nquantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento \nfeito em velcro.  \nPAR 12 \n3 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE \nFISIOTERAPIA - Par de– 2 Kg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em \nquantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento \nfeito em velcro.  \nPAR 12 \n4 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E CLINÍCAS DE \nFISIOTERAPIA - Par de –3 Kg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida de areia, em \nquantidade ideal para atingir a carga necessária, fechamento \nfeito em velcro.  \nPAR 12 \n5 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA \nFISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 2 6, e \nrevestimento em courvin, o que confere maior durabilidade \nao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o \npaciente durante tratamentos, procedimentos ou somente \npara promover conforto e relaxamento.  Inclinação de 23°.  \nUND 3 \n6 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO PARA \nFISIOTERAPIA produzido em espuma, com densidade 26, e \nrevestimento em courvin, o que  confere maior durabilidade \nao produto e conforto ao paciente. É ideal para posicionar o \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \npaciente durante tratamentos, procedimentos ou so mente \npara promover conforto e relaxamento.  Inclinação de 31°.  \n7 \nBOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com material em PVC , \ncom material antiderrapante, garantia de durabilidade e \nresistência, com sistema anti -estouro, ou seja, se perfurada, a \nbola não estoura repentinamente, ela irá esvaziar -se \nlentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao \nusuário. Com 75 cm de di âmetro. Acompanha a bomba para \ninflar.   \nUND 4 \n8 \nBOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com material em PVC,  \ncom material antiderrapante, garantia de durabilidade e \nresistência, com sistema anti -estouro, ou seja, se perfurada, a \nbola não estoura repentinamente, el a irá esvaziar -se \nlentamente, evitando acidentes e oferecendo segurança ao \nusuário. Com 55 cm de diâmetro . Acompanha a bomba para \ninflar.  \nUND 12 \n9 \nSUPORTE PARA GUARDAR BOLA SUIÇA  o suporte de \nParede para Bolas fabricado em aço carbono 1020 e nylon, \ngarantindo assim, um produto de alta qualidade e resistência. \nIdeal para organização do ambiente, indicado para uso em \nclínicas, consultórios, academias. Possui alta resistência e \nestabilidade, proporcionando um produto de excelente \ndurabilidade, proporcionando ao usuário facilidade e \nsegurança em sua utilização. Dimensões de bolas suportadas:  \n45cm, 55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e 95cm.  \nUND 4 \n10 \nBOLA FEIJÃO  desenvolvida em PVC, sendo capaz de \nsuportar até 200 Kg, com 100X45cm de \ndiâmetro,proporcionando maior resistência e durabilidade ao \nproduto. Devido ao seu formato é ideal para idosos, crianças, \ngestantes, obesos, e pessoas com dificuldade de estabilidade , \noferecendo maior conforto e segurança aos usuários. A Bola \nFeijão auxilia nos exercícios de reabilitação e de \ncondicionamento físico, podendo ser usada individualmente \nou em par no treinamento de diversos esportes.  \nUND 4 \n11 \nHALTER DE 1/2 K  . Produzido em ferro fundido, com \nrevestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, \né altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente \nhigienizado, já que pode ser lavado. O produto possui \nformato anatômico e o revestimento protege a pele das m ãos \ndo atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é \nideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e \nfortalecimento muscular. 1/2 Kg.  \nUND 6 \n12 \nHALTER DE 1K  . Produzido em ferro fundido, com \nrevestimento emborrachado em PVC para  facilitar a pegada, \né altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente \nhigienizado, já que pode ser lavado. O produto possui \nformato anatômico e o revestimento protege a pele das mãos \ndo atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é \nUND 6\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \nideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e \nfortalecimento muscular. 1Kg \n13 \nHALTER DE  3 KG .  Produzido em ferro fundido, com \nrevestimento emborrachado em PVC para facilitar a pegada, \né altamente resistente a oxidação e pode ser facilmente \nhigienizado, já que pode ser lavado. O produto possui \nformato anatômico e o revestimento protege a pele das  mãos \ndo atrito e oferece maior aderência e conforto. O acessório é \nideal para treinos com o objetivo de condicionamento físico e \nfortalecimento muscular. 3Kg.  \nUND 6 \n14 \n  KIT FAIXA ELÁSTICA - 3 INTENSIDADES . O Kit Faixa \nElástica é constituído por 03 faixas elásticas com diferentes \nníveis de intensidade, sendo elas: fácil, médio e difícil, \nclassificadas de acordo com as cores. Possibilitam grandes \nvariações de exercícios para alongamento e auxílio da \nflexibilidade de todos os grupos musculares, permitindo \ndesta maneira a escolha da intensidade da faixa ideal para \ncada usuário, minimizando os riscos de possíveis lesões. \nDisponível neste Kit as cores: Amarelo, Vermelho e Azul . \nSão fabricadas em látex, proporcionando excelente resistência \ne durabilidade ao produto.  \nKIT 6 \n15 \nBOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G .  A Bolsa Térmica em \nGel 500 G é um tipo de compressa prática e higiênica \nutilizada como auxiliar em tratamentos corporais: lesões, \ninflamações, febres e dores. Para aplicação quente ou fria. \nMolda-se perfeitamente ao corpo. Não congela, podendo ser \nresfriada no freezer, aquecida no micro -ondas ou na água \nquente. Reutilizável e de longa durabilidade. Contém em seu \ninterior gel não tóxico.  \nUND 6 \n16 \nSUPORTE PARA BOLSA DE GELO . Desenvolvido em \nborracha de cloropreno (neoprene), que mantém a \ntemperatura da bolsa por mais tempo, com o revestimento \nem tecido 100% poliamida, proporcionando durabilidade, \nresistência e maior conforto durante a utilização. Utilizado \npara facilitar a aplicação da terapia a frio, permitindo uma \ncompressão na região no momento da aplicação, para o \ntratamento de edemas, inchaços, dores de cabeça, febre, \nhemorragias, redução de hematomas, atuando como \nanalgésico até 48 horas após o trauma.  O suporte para bolsa \nde gelo possui formato anatômico,proporcionando maior \ndinamismo, pois permite o uso em diferentes regiões como \nombro, tórax, abdômen, joelho e pé. Possui tamanho único, \nsendo ajustável, de acordo com cada região a ser usado.  \nUND 6 \n17 \nKIT DE EXTENSORES PARA DEDOS  Fabricado com TPR \n(Elastômero Termoplástico) conta com 03 extensores com \nníveis de intensidades diferentes: leve, médio e forte. Pode \nser usado para uma grande abrangência de exercícios e pode \nser transportado com facilidade para qualquer lugar.  \nKIT 7\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n18 \nLÂMPADA PARA INFRA VERMELHO  .Projetada para \ntratamentos na Fisioterapia, na modalidade da termoterapia , \naliando resultados significativos com menor tempo de \ntratamento e mais conforto ao paciente. A fim de aliviar a dor \nmuscular, o infravermelho atua através do aumento da \ntemperatura superficial, promovendo vasodilatação no local \nda aplicação, favorecendo a reparação tecidual. Este produto \npossui vários tipos de aplicação, para tratar principalmente \ndor muscular, lesões esportivas e melhora na mobilidade \ntecidual e articular. Esta forma de terapia com calor também \nse mostrou eficaz no tratamento de vários t ipos de \nferimentos, como lesões esportivas e feridas não \ninfeccionadas, em muitos casos, proporcionando um rápido e \neficaz alívio da dor.  \nVoltagem 220 V, potência 150W.   \nUND 10 \n19 \nCABO PARA TENS E FES PORTÁTIL . O cabo universal \npossui pontas pino banana  e conector Plug P2, com 01 canal, \ntotalizando 02 fios, nas cores vermelho e preto. É utilizado \nem qualquer equipamento Tens que possua conector Plug P2. \nExtremamente resistente e seguro. Este cabo deve ser \nutilizado com eletrodos de borracha (silicone).  \nUND 12 \n20 \nRÉGUA ANTROPOMÉTRICA  ESCALA DE 100CM \nGRADUAÇÕES EM MILÍMETROS NUMERADAS A CADA \nCENTÍMETRO. Régua Antropométrica Com Coluna De \nAlumínio, Com Escala Bilateral De Fácil Leitura De 0 A \n100cm, Com Marcação De 0,5 Em 0,5 Cm, Com Cursor E \nApoio Para Fixação De Cabeça Confeccionada E m Alumínio \nAnodizado \nUND 3 \n21 \nTATAME DE EVA DE ENCAIXE  (100X100X20MM) - placas \nem tatame, em eva (etil  vinil acetato) de encaixe nas medidas \nde 100cm x100cm x 20mm, multicolorido, antiderrapante, \ncom película texturizada e siliconada e bordas de \nacabamento. deverá proporcionar encaixe perfeito e retornar \nao formato original após impacto. recomendações: tod as as \nunidades deverão receber o selo identificador de controle de \nqualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de \nfabricação de dois anos. serão rejeitados, lotes que \napresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. \npoderão ser aprovadas v ariações nas especificações, para \nadequação aos padrões de cada fabricante, desde que \nconfigure melhoria de qualidade em relação às especificações \noriginais. deverão ser apresentados documentos técnicos, \nreferentes aos tecidos e as espumas, comprovando as \ncaracterísticas solicitadas, assinados por responsáveis \ntécnicos habilitados, em papel timbrado, emitido pelo \nfabricante ou por laboratório especializado, acompanhado de \namostra de espuma identificada. serão aceitos laudos \nprovenientes de laboratórios credenciados pelo inmetro, visto \nUND 10\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \nque se trata de produto de certificação compulsória. \n22 \nTRAVESSEIRO CLÍNICO -GRANDE - COM \nREVESTIMENTO EM NAPA.Revestido em napa na cor \npreta, o que o torna ideal para clínicas e hospitais, já que o \nmaterial é fácil de h igienizar. O produto é indicado para o \ndescanso de pacientes acamados ou que necessitam passar \nalgum período deitados em clínicas, hospitais, centro \nestéticos e assim por diante. Oferece conforto ao paciente e \npossui ótima durabilidade. \nUND 4 \n \nLOTE 05 – MATERIAIS FISIOTERAPIA – SAD \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \n1 \nEXTENSOR DE DEDOS PARA FISIOTERAPIA, \nREABILITAÇÃO E FORTALECIMENTO – O extensor de \ndedos para fisioterapia e reabilitação, auxiliará na \nrecuperação de pequenas lesões além de ser ótimo para \npessoas com problemas de má articulação, através de \nmovimentos de abrir e fechar os dedos e as mãos. \nUND 10 \n2 \nFAIXA ELÁSTICA FORTE – Material utilizado para \nexercícios físicos de reabilitação e fortale cimento. \nConfeccionada em borracha, com sistema de resistência \nprogressiva, 1 metro de comprimento, grau de resistência \nforte. \nUND 10 \n3 \nFAIXA ELÁSTICA FRACA – Material utilizado para \nexercícios físicos de  reabilitação e fortalecimento. \nConfeccionada em borracha, com sistema de resistência \nprogressiva, 1m de comprimento, grau de resistência fraca. \nUND 10 \n4 \nFAIXA ELÁSTICA MÉDIA – Material utilizado para \nexercícios físicos de reabilitação e fortalecimento. \nConfeccionada em borracha, com sistema de resistência \nprogressiva, 1m de comprimento, grau de resistência média. \nUND 10 \n5 \nEXERCITADOR E INCENTIVADOR RESPIRATÓRIO – \nMaterial para fisioterapia respiratória e fonoaudióloga, \nutilizado para higiene brônquica, tratamento de disfonia, \nprevenção de problemas pulmonares e vocais. Produto sem \ntoxidade. \nUND 20 \n6 CONJUNTO DE ROLO E BOLA DE MASSAGEM – \nMaterial utilizado para alívio da tensão muscular. UND 12 \n7 \nANDADOR ADULTO – Equipamento utilizado para treino \nda marcha com meio auxiliar. Material de alumínio; \nregulável; ponteira de borracha antiderrapante; dobráve l e \narticulável; capacidade suportada de aproximadamente: \n90kg. \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n8 \nANEL EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS – Material \npara reabilitação e fortalecimento dos dedos, mãos, punhos e \nantebraços, terapia ocupacional e coordenação motora final. \nExercitador feito em silicone extremamente leve e durável \ncom resistência de 18 quilos. \nUND 10 \n9 \nBOLA DISCO INFLAVEL PROPRIOCEPTIVO – DISCO \nPROPRIOCEPTIVO INFLÁVEL COR: AZUL; DIVERSOS \nNÍVEIS DE INFLAGEM; SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE; \nPINO PARA REGULAGEM DO AR; PESO MÁXIMO \nSUPORTADO: 120 KG; TAMANHO ÚNICO COM 35 CM DE \nDIÂMETRO. \nUND 5 \n10 \nMASSAGEADOR ELÉTRICO AUTOMÁTICO 1 - \nMASSAGEADOR PROFISSIONAL PARA FISIOTERAPIA 1 - \nCABEÇA EM FORMATO CIRCULAR (PARA GRANDE \nRECUPERAÇÃO MUSCULAR); 1- CABEÇA EM FORMATO \nESPIRAL (PARA ARTICULAÇÕES DO CORPO); 1 - \nCABEÇA EM FORMATO DE GARFO (PARA MASSAGEM \nNA COLUNA); 1- CABEÇA EM FORMATO DE SUPERFÍCIE \nPLANA (CORPO INTEIRO ); 1- CABEÇA EM FORMATO DE \nTRIÂNGULO SEM PONTAS (USE PARA A RELAÇÃO \nMUSCULAR DOS OSSOS COM O CORPO); 1- CABEÇA EM \nFORMATO DE POLEGAR (PARA MASSAGEAR TECIDOS \nMOLES); \n1- BATERIA DE ÍON-LÍTIO; \n1- CARREGADOR; \n1-MANUAL. \n✔ ENTRADA NOMINAL: 100 ~ 240V 50 / 60HZ 1A; \n✔ TIPO: ÍON-LÍTIO - CAPACIDADE: 2400MAH; \n✔ TEMPO DE RECARGA: 4 À 6 HORAS; \n✔ HORÁRIO DE TRABALHO: 3 À 5 HORAS; \n✔ PESO: 836 GRAMAS; \n✔ PESO TOTAL: 1420 GRAMAS. \nUND 3 \n11 CONE CHAPEU CHINES  12 DISCOS • MATERIAL: \nPOLIETILENO MEDIDA: 20X15 (DXA) UND 4 \n12 \nEXERCITADOR FACIAL  PLUS PRO FONO COMPOSTO \nPOR DUAS BASES PLÁSTICAS DE CERCA DE 2CM POR \n4CM, PLANAS, QUE SE ENCAIXAM NA REGIÃO INTRA -\nORAL, NA REGIÃO VESTIBULAR DAS BOCHECHAS. NO \nENCONTRO DAS BASES PLÁSTICAS COM AS HASTES \nMETÁLICAS QUE POSSUAM UMA REENTRÂNCIA PARA \nACOPLAMENTO NOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS, DIREITO \nE ESQUERDO. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS POR \nDUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL COM 12CM \nDE COMPRIMENTO TOTAL UMA HELICOIDAL (EFEITO \nMOLA) NA METADE DE CADA FIO DE AÇO. 1. BASES \nPLÁSTICAS. 2. REENTRÂNCIAS PARA ACOPLAMEN TO \nNOS ÂNGULOS DOS LÁBIOS. 3. HASTES DE FIO DE AÇO \nINOXIDÁVEL. \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \n13 \nEXERCITADOR LINGUAL COMPOSTO POR DUAS BASES \nPLÁSTICAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 5 CM POR \n2 CM A BASE SUPERIOR E 4 CM POR 4 CM A INFERIOR, \nEM FORMA DE U. A BASE SUPERIOR ENCAIXA -SE NOS \nDENTES SUPERIORES E A BASE INFERIOR ENCAIXA -SE \nSOBRE A LÍNGUA. AS DUAS BASES PLÁSTICAS UNIDAS \nPOR DUAS HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL DE 0,7 \nMM DE DIÂMETRO COM 7,5 CM DE COMPRIMENTO \nTOTAL UMA HELICOIDAL (EFEITO MOLA) NA METADE \nDE CADA FIO DE AÇO. \n1. BASE PLÁSTICA SUPERIOR. \n2. BASE PLÁSTICA INFERIOR EM FORMA DE U. \n3. HASTES DE FIO DE AÇO INOXIDÁVEL. \nUND 3 \n14 Bola Overball 25cm  - em material PVC, 25 cm de diâmetro, \nsistema antiestouro, resistente, leve. UND 4 \n15 \nKIT HAND GRIP PROFISSIONAL FITMETRIA. Indicado \npara esportistas, idosos, em tratamentos de fisioterapia, entre \noutras atividades que visam o fortalecimento das mãos. \nEspecificações: Material: ABS reforçado, Polipropileno e Aço \nfino. \nAjuste de resistência: 10 a 60 Kg \nTamanho: 14,8 x 9,5 x 2cm \nCor: Preto \nPegada: Emborrachada \nContador: 0 a 99 cliques. Contém no kit: 1 Hand Grip \najustável; \n1 Exercitador com mola para dedos e mãos; \n1 Exercitador de silicone; \n1 Anel terapia do aperto. \nUND 3 \n16 \nEXERCITADOR DE DEDOS. O Extensor de Dedos para \nFisioterapia e reabilitação, irá auxiliar na recuperação \nde pequenas lesões.  Material: Silicone \n- Comprimento: 10cm \n- Peso: 25g \nUND 2 \n17 \nKit Treinamento Funcional  Escada De Agilidade + 4 Cones \nEsportivos + 6 Pratos. Características Escada De Agilidade: \n- 6 degraus reforçados e ajustáveis. A distância entre os \ndegraus é ajustável, adequando -se aos mais variados \nexercícios e treinamentos esportivos; \n- Tamanho total da escada é de 2,40 metros de comprimento x \n0,50cm largura. \n- Dobrável, facilita na montagem/desmontagem e transporte. \n- Degraus especialmente fabricados em EVA 5mm espessura \nsuper resistentes para maior estabilidade. Características \nCone Demarcatório Ou Half Cone: \nCor: Colorido \nMaterial: Plástico injetado \nDimensões: 11cm largura x 18cm altura. Característica Prato \nKIT 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \nDemarcatório: \nMedidas: 19 x 05 cm. \n18 \nKit Tornozeleira Caneleira 1kg - 2kg - 3kg - 4kg - 5 Kg. Cor: \nPreto \nLavável: Sim \nSistema de Fechamento: Velcro \nOutros: Confortável ao tornozelo, não absorve suor, fácil de \nhigienizar, possui costura reforçada evitando o vazamento do \nenchimento. \nMembros ou Músculos Trabalhados: Coxas, abdômens, \nglúteos, panturrilhas e braços. \nKIT 2 \n19 \nKIT 3 FAIXAS ELÁSTICA THERA BAND.  \nESPECIFICAÇÕES: \n- Onde usar: São utilizadas em Pilates, Yoga, Fisioterapia, \nOrtopedia, Fitness e Musculação para melhorar o \nalongamento, aumentam a mobilidade e flexibilidade dos \nmúsculos; \n- Peso: 95 gr; \n- Material: Latéx; \n- Cores: Ros a, Azul, Vermelho, Preto, Amarelo (CORES \nALEATÓRIAS) \n- Intensidade: MÉDIA \n- Comprimento sem esticar: 1,5 m; \n- Comprimento em extensão máxima: 6 m; \n- Largura sem esticar: 15 cm; \n- Espessura: 0,35 mm. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: \n- 3 Faixas Elásticas Thera Band Fi sioterapia Yoga (mesma \nintensidade)'. \nKIT 2 \n20 \nMini Stepper WCT.  \nDimensões (L x C x A): 40cm X 43cm X 23cm \nPeso total do produto: 6 Kg \nElásticos extensores: 76 cm (Sem esticar) \nMaterial: Ferro fundido e PP. Inclui uma corda extensora que \npermite maior flexibilidade e uma ampla gama de exercícios. \nÉ recomendado para a redução de peso, fortalecimento \nmuscular e ósseo, e melhoria da resistência cardiovascular. \nUND 1 \n21 \nSTEP PLANTAFORMA AERÓBICO ; MATERIAL EM \nE.V.A. (BORRACHA SILICONIZADA ANTI IMPACTO ); \nCORES AZUL E PRETA; MEDIDAS APROXIMADAS: \nCOMPRIMENTO: 60CM. X ALTURA: 10CM. X LARGURA: \n28CM. \nUND 2 \n22 \nMARTELO DE REFLEXO CABEÇA COM DOIS LADOS DE \nBORRACHA SINTÉTICA (PONTAS REDONDA); ESCOVA \nROSQUEADA NO CABO; AGULHA INSERIDA NA \nCABEÇA; COMPRIMENTO 19 CM; NÃO ESTÉRIL E \nREUTILIZÁVEL; USO PROFISSIONAL; INDICADO PARA \nAVALIAÇÃO DE REFLEXOS NEUROLÓGICOS. \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n23 \nEXERCITADOR DE MAÕS E DEDOS  DIMENSÕES: 15CM \nX 15.0CM X 5 CM (CxLxA) RESISTÊNCIA: FORTE \nMATERIAL: PLÁSTICO ABS 04 MOLAS AMBIDESTRO. \nUND 5 \n24 Rolo De Massagem Miofascial Foam Roller. Com um \ncomprimento de 33 cm e uma largura de 14 cm. UND 2 \n25 \nAnel Arco, fabricado com material resistente e o pegador em \nE.V.A, material leve e fácil de manusear. Especificações do \nAnel de Pilates Tonificador: \nMaterial do pegador: EVA; \nDiâmtro do aro: 40cm; Contém: \n1 (um) Anel de Pilates. \nUND 2 \n26 \nBastão De Massagem Para Li beração Miofascial  Stick \nMassager da Yangfit.  \n- Material: Polipropileno, manoplas de borracha resistente; \n- Peso do Produto: 325g; \n- Dimensões: 45cm de comprimento e 4,5cm de diâmetro. \nUND 2 \n27 \nRolo posicionador de espuma  com densidade 23, medindo \n60 x 15 cm. Possui capa removível impermeável com \nfechamento em zíper. \nMedidas: 60 cm comprimento 15 cm diâmetro \nDensidade: 23.  \nUND 2 \n28 \nKIT Halter Redondo Emborrachado. Itens Inclusos: \n02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 0.5 Kg (500g)  \n02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 1 Kg \n02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 2 Kg \n02 (Dois) Halteres Redondo Emborrachados de 3 Kg \nCaracterísticas: \nQuantidade Total de Itens: 08 Unidades \nPossui numeração do peso gravado para identificação \nMaterial: Ferro Fundido \nAcabamento: Emborrachado \nPeso Total do Kit: 13 Kg. \nKIT 2 \n29 \nKit Anilhas Revestidas. Itens Inclusos: \n02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 1Kg Vermelha - \nDiâmetro Externo Aproximado: 140mm \n02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 2Kg Cinza - Diâmetro \nExterno Aproximado: 160mm \n02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 3Kg Verde - Diâmetro \nExterno Aproximado: 180mm \n02 (Duas) Anilhas Emborrachadas de 5Kg Azul - Diâmetro \nExterno Aproximado: 220mm \nQuantidade Total de Volumes do Kit: 8 Unidades  \nKIT 2 \n30 \nDisco de Equilíbrio Vollo VP1031 . Fortaleça o abdômen e \nmelhore a postura com o disco de equilíbrio vollo; fabricado \nem pvc, possui diâmetro de 33 cm; acompanha bomba de \ninflar. Composição do produto: PVC. \nUND 2 \n31 DINAMÔMETRO DIGITAL PORTÁTIL MANUAL FAIXA \n1 A 90KG. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Unidade de UND 1\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \nmedida: Kg/lb \nCapacidade máxima: 90kg/198lb \nDivisão: 0.1kg/0.2lb \nAlimentação: 2 x 1.5V baterias AAA \nExatidão: +/-0.5kg/1lb \nAmbiente de operação: Temperatura: 0~35°C; Umidade \nrelativa=30~90°C \nPeso: 319g \nDimensão: 19,5 x 12,3 x 3 (cm). \n32 \nKIT ESTESIÔMETRO  - KIT MONOFILAMENTOS TESTE \nDE SENSIBILIDADE ESTESIÔMETRO DE \nMONOFILAMENTOS SINTÉTICOS.KIT PARA TESTE DE \nSENSIBILIDADE. \nSEMMESWEINSTEINMONOFILAMENTS. CONSTITUÍDO \nDE 07 MONOFILAMENTOSCALIBRADOS, MONTADOS \nEM SUPORTES E PROTEGIDOSDENTRO DE TUBOS \nTRANSPARENTES. \nKIT 2 \n33 \nANDADOR INFANTIL: Andador fixo e dobrável; Alumínio \nAnodizado; Tubo de Aço; Pino; Rebite; Parafuso; Porca; \nArruelas; Manopla, Conexões e Roda de Polipropileno; \nBorracha; Largura: 0,43cm Profundidade: 0,36cm; Mínima: \n0,55m Máxima: 0,66m; Peso/Peça: 1,9kg; com rodas. \nUND 2 \n34 \nPRATO DEMARCATORIO ; MODELO CHAPEU CHINÊS; \nHALF CONE; MATERIAL DE POLIETILENO COLORIDO; \nMEDIDAS APROXIMADAS (CXLXA): 19 X 19 X 6 CM.  \nUND 2 \n35 \nINCENTIVADOR RESPIRATÓRIO  A FLUXO PARA \nEXPANSÃO PULMONAR (APARELHO E BOCAL) - \nMATERIAL FISIOTERAPIA, TIPO INCENTIVADOR \nRESPIRATÓRIO DE FLUXO INSPIRATÓRIO, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLUNA GRADUADA, \nCURSOR INTERNO MÓVEL AJUSTE DE FLUXO, \nCOMPONENTES ESFERA COM RESISTÊNCIA ZERO, \nOUTROS COMPONENTES 2 TRAQUEIAS E 2 BOCAIS, \nATÓXICO E TRANSPARENTE. \nUND 4 \n36 \nSHAKER INCENTIVADOR  PARA ELIMINAR \nSECREÇÕES PARA INSPIRAÇÃO  E EXPIRAÇÃO. É \nINDICADO PARA FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA,  \nPRINCIPALMENTE PARA HIGIENE BRÔNQUICA E \nCONTRA INFECÇÕES  BRONCO-PULMONARES. É \nINDICADO TAMBÉM PARA O PRÉ/PÓS OPERATÓRIO. \nUND 4 \n37 \nMEIA BOLA BOSU BALANCE TRAINER MEIA BOLA DE \nLÁTEX ANTIDERRAPANTE COM BASE PLÁSTICA \nRESISTENTE, SISTEMA ANTIESTOURO, SUPORTE DE ATÉ \n350KG. \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nLOTE 06 – MATERIAIS DE ORTOPEDIA \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nSERRA ELÉTRICA PARA CORTAR GESSO.A serra elétrica \npara a remoção de gesso Nevoni  transforma o movimento \ngiratório do motor em movimento oscilatório na lâmina do \ncorte. Desta forma pode -se garantir que nenhum dano será \ncausado à pele do paciente. Motor de escovas. Potência: 180 \nW \nRotação do Motor: 18000 rpm. Câmbio em aço especial com \nlubrificação permanente Lâminas de corte em aço com \ntratamento superficial.  \nUND 2 \n2 \nTESOURA DE LISTER 17 CM . À Tesoura Lister é ideal para \nuso em hospitais,  ambulâncias, clinicas e consultórios. \nProduto em variados tamanhos. À Tesoura Lister é um \nProduto de alta resistência desenvolvido em aço inox para o \nuso de situação de emergência. Produto confeccionado em \naço Inoxidável Embalagem plástica individual. Ponta \nCurvada  \nUND 4 \n3 \nTESOURA ABRIDOR DE GESSO 27CM HEINEG BICO DE \nPATO. Auxiliar na remoção de gesso. Produto Confeccionado \nem Aço Inoxidável. Fabricado de acordo com Padrões \nInternacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE.  \nUND 3 \n \nLOTE 07 – MATERIAIS DE NUTRIÇÃO \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nTrena antropométrica  especialmente desenvolvida para \nmedições das circunferências do corpo. Fita métrica \nproduzida em aço maleável e inelástica (não estica), com 200 \ncm de comprimento para medições das circunferências do \ncorpo, com medidas rápidas e precisas. Corpo pr oduzido em \nmetal e plástico ABS.  Possui retração automática e trava ao \nutilizar a fita, voltando ao interior da base p ressionando-se o \nbotão central. Dados Técnicos: Modelo: Avaliação física \nfuncional; Tamanho da Fita: 200 cm de comprimento; Largura \nda fita: 0,8 cm; Peso: 60g. \nUND 6 \n2 \nBalança de bioimpedância com display digital e aplicativo \nexclusivo. Capacidade máxima (150kg), mede o índice de \nmassa corporal (IMC) e a gordura. \nUND 3 \n3 Balança para leito , portátil, com  plataformas  de pesagem \ncom perfil fino; rampa dobrável para facilitar o transporte e UND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \nmódulo de leitura separado com mostrador LCD. \n4 Monitor/Analisador de gordura por bioimpedância. UND 2 \n5 \nAPARELHOS DE BIOIMPEDÂNCIA – Equipamento \neletromédico que realiza a análise da Composição Corporal. \nTensão de alimentação (fonte): 85 240V a.c. Bateria Pack: o \nequipamento funciona sem o uso da fonte; visor: display LCD \nalfanumérico. Dimensões: C=180mm x L=175mm x A=90mm. \nPeso: 1,100kg. Massa Livre de Gordur a (MLG) em kg. \nGordura Corporal (GC) em kg. Massa Muscular Esquelética \n(MME) em kg. Água Corporal Total (ACT) em kg. Massa \nLivre de Gordura (MLG) em %. Gordura Corporal (GC) em % \nMassa Muscular Esquelética (MME) em %. Água Corporal \nTotal (ACT) em %. Valor Ideal Teórico de Massa Livre de \nGordura (MLG) em kg e %. Valor Ideal Teórico de Gordura \nCorporal (GC) em kg e %. Valor Ideal Teórico de Água \nCorporal Total (ACT) em %. Índice de Massa Corporal (IMC). \nClassificação do Índice de Massa Corporal Total (IMC). \nHistórico comparativo de avaliações realizadas. Gasto \nEnergético Basal (GEB). Gasto Energético Total (GET). \nGráficos Comparativos em kg e %. \nUND 1 \n \nLOTE 08 – MATERIAIS DE FONOAUDIOLOGIA \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO  UND QTD  \nTOTAL \n1 \nMassageador facial equipamento para massagem. Escova \nfacial elétrica ultrassônica 4 em 1, possui 4 funções e 4 \ncabeças substituíveis, bateria recarregável, alimentação \natravés de cabo usb bivolt, dimensões 19 x 3cm, botões \nliga/desliga e 4 modos, contendo 1 aparelho ultrassônico 4 \nem 1, 1 cabo usb, 4 cabeças. \nUND 4 \n2 \nEspelho para suporte visual e propriocepção do paciente \ndurante a terapia fonoaudiológica. Tamanho: 160x140, 12 \nfinestos \nUND 6 \n \nLOTE 09 – EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nAparelho de gasometria arterial e venosa ,parametros \nmedidos : pH, pCO2, pO2, Na+, K+, Ca++, Glu, Lac, \nHct.Número de testes por Cartucho: 150 testes . \nUND 1\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n2 \nMicroscópio Biológico Binocular Sistema ótico infinito , com \ntratamento anti - fungo, e aberrações cromáticas e esférica, \ndistância focal de 60mm. Tubo binocular  ,ajuste distância \ninter pupilar ajustável de 47 a 75 mm, inclinação ergonômica \nde 30 ou 180 gr aus, (evita dores no pescoço) e rotatório em \n360º. Par de oculares CFI 10x com campo amplo de 20 mm. \nPlatina mecânica, superfície retangular de 150 x 216 mm com \ncharriot graduado com movimento de coaxial XY de 78 x 54 \nmm. Condensador de ABBE, para campo cl aro com \ndiafragma de íris. Filtro azul para ajuste do balanço de cor, e \nfiltro difusor incorporado a base. Objetiva E Planacromática \nde 4x/0,10. Objetiva E Planacromática de 10x/0,25. Objetiva \nE Planacromárica de 40 x/0,65 , com proteção retrátil. \nObjetiva E Planacromática de 100x/1,25, com proteção retrátil \ne imersão a óleo. Lâmpada 6V/20W ou 6V/30W. Tensão de \nalimentação 220 Vac. \nUND 1 \n \nLOTE 10 – MOBILIÁRIO HOSPITALAR \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nBANQUETA, PARA PARTO HUMANIZADO COCORAS, \nCONSTANDO DE NO MÍNIMO AS SEGUINTES \nCARACTERISTICAS TECNICAS:CONFECCIONADA EM \nPOLIETILENO DE MEDIA DENSIDADE OU MATERIAL \nDE QUALIDADE SUPERIOR;MATERIAL QUE FACILITE A \nASSEPSIA; ABERTURA FRONTAL PERMITINDO MELHOR \nVISUALIZACAO DO PROCESSO DO PARTO; FORMATO \nPARA PRODUZIR MAIOR CONFORTO A PARTURIENTE, \nAO MESMO TEMPO EM QUE O COCCIX E OSSOS FICAM \nLIVRES; CAPACIDADE MINIMA PARA ESTABILIDADE \n150 KG. \nUND 3 \n2 \nCADEIRA DE BANHO ADULTO; EM AÇO INOXIDÁVEL \nPARA PACIENTES ATÉ 120 KG, CONFECCIONADA EM \nTUBOS REDONDOS E INTEIRIÇOS DE AÇO INOXIDÁVEL \nTIPO 304 DE 1” OU 1”X1,25MM, E NÃO POSSUIR \nACABAMENTO COM TAMPA DE BORRACHA. ENCOSTO \nFIXO, FECHADO E INTEIRIÇO CONFECCIONADO EM \nPOLIPROPILENO. ASSENTO FIXO, VAZADO, COM \nDIÂMETRO CENTRAL  DE 25 CM E DISTAL DE 10 CM, \nCONFECCIONADO EM POLIPROPILENO. BRAÇO FIXOS \nE LISOS COM DISTÂNCIA ENTRE ELES DE 50 CM. \nABERTURA FRONTAL; COLETOR; CAPACIDADE DE \nPESO ATE 120KG ; APOIO PARA OS PÉS FIXO, TUBULAR, \nVAZADO COM DISTÂNCIA DE 10 CM ENTRE OS TUBOS. \nRODÍZIOS DE 8”, COM SISTEMA DE ROLAMENTO, \nCONFECCIONADO COM BORRACHAS MACIÇAS E \nUND 5\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \nSISTEMA DE TRAVA NAS RODAS TRASEIRAS. \nGARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. AMOSTRA ATRAVÉS \nDE PROSPECTO. CERTIFICADO DO IMETRO. \n3 \nCADEIRA PARA COLETA DE SANGUE. \nCONFECCIONADA EM ESTRUTURA TUBULAR DE AÇO \nCOM PONTEIRA DE BORRACHA NOS PÉS; MEDIDAS \nAPROXIMADAS: ALTURA: 80 CM X LARGURA: 65 X \nPROFUNDIDADE: 60 CM, COM ASSENTO E ENCOSTO \nESTOFADOS; ESPESSURA MÍNIMA DE 4CM, COM \nPROTEÇÃO DAS BO RDAS EM PERFIL DE PVC DE ALTO \nIMPACTO.; APOIO PARA BRAÇO COM REGULAGEM DE \nALTURA; CERTIFICADO DE REGISTRO NO IMETRO. \nUND 2 \n4 \nCAMA HOSPITALAR MECÂNICA, ARTICULÁVEL, PARA \nRECUPERAÇÃO. EQUIPAMENTO MÓVEL, COM RODÍZIO \nE FREIOS.CAMA PARA REPOUSO DE PACIENTE. PESO \nMÁXIMO 180KG. DIMENSÕES MÍNIMAS 2,00M X0,80M \nLARGURA X0,65M ALTURA (COMPRIMENTO X ALTURA \nX LARGURA). ARTICULÁVEL PARA MOVIM ENTOS \nFAWLER, SEMI -FAWLER, FLEXÃO, CARDÍACO, \nSENTADO E TRENDELEMBURG. ACIONAMENTO \nATRAVÉS DE DUAS MANIVELAS CROMADAS \nESCAMOTEÁVEIS.PROTETORES LATERAIS DE \nBORRACHA. ACESSÓRIOS: COLCHÃO DE ESPUMA NAS \nDIMENSÕES DA CAMA, ESPESSURA MÍNIMA DE 14CM \nEM MATERIAL IM PERMEÁVEL ISENTO DE LÁTEX. \nSUPORTE DE SORO CROMADO ADAPTÁVEL NOS \nQUATRO CANTOS DA CAMA. CARACTERÍSTICAS DE \nCONSTRUÇÃO: GRADES LATERAIS QUE ABAIXAM \nSIMULTANEAMENTE COM A CABECEIRA E PESEIRA EM \nTUBO REDONDO DE AÇO INOXIDÁVEL. RODÍZIOS DE \nBORRACHA DE 8POL COM  FREIO EM DOIS DELES. \nBASES/PÉS EM TUBO DE AÇO ESMALTADO COM \nDIMENSÃO APROXIMADA DE 30MM X 50MM E 1,25MM \nDE ESPESSURA DE PAREDE. ESTRADO ARTICULADO EM \nCHAPA DE AÇO PERFURADO COM ESPESSURA MÍNIMA \nDE 1,5MM COM ACABAMENTO ESMALTADO. \nESTRUTURA DO ESTRADO EM CH APA DE AÇO \nREFORÇADA DE APROXIMADAMENTE DE NO MÍNIMO \n3,2MM PERFILADO EM U. SISTEMAS DE FREIOS NAS \nQUATRO RODAS. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E \nNORMATIVAS: IEC 61010 -1 - SAFETY REQUIREMENTS \nFOR ELECTRICAL EQUIPMENT FOR MEASUREMENT, \nCONTROL AND LABORATORY USE – PART 1: GENERAL \nREQUIREMENTS. NBR IEC 60601 -2-52 - EQUIPAMENTO \nELETROMÉDICO - PARTE 2 -52: REQUISITOS \nPARTICULARES PARA A SEGURANÇA BÁSICA E O \nDESEMPENHO ESSENCIAL DAS CAMAS \nHOSPITALARES. GARANTIA DO FABRICANTE DE NO \nUND 4\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \nMÍNIMO 01 (UM) ANO DE TODAS AS PEÇAS. \n5 \nCAMA HOSPITALAR PARA PARTO PPP - COM \nCONTROLE REMOTO COM ALÇA QUE PERMITE SER \nCOLOCADO EM VARIAS PARTES DA CAMA E \nCONTROLE TOTAL DE TODOS OS MOVIMENTOS DA \nCAMA; CONTROLES DE GRADE EXTERNO (TOTAL) E \nINTERNO (02 MOVIMENTOS); 02 MODELOS DE \nMOTORIZAÇÃO: COMP LETA (ALTURA E POSIÇÕES) E \nBÁSICA (SOMENTE ALTURA). CONSTRUÇÃO: ARCO \nSUSTENTAÇÃO (ESFORÇO) REMOVÍVEL; SUPORTE DE \nSORO COM AJUSTE DE ALTURA; COLCHÃO TRI -\nPARTIDO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; \nCABECEIRA REMOVÍVEL; RODÍZIOS DE 4” COM TRAVA; \nENCOSTO RECLINÁVEL E M 10 POSIÇÕES COM \nINCLINAÇÃO DE 0° A 70°; TANQUE DE PLACENTA EM \nAÇO INOXIDÁVEL; BRAÇO PARA ESFORÇO COM 03 \nAJUSTES EM AÇO INOX E ACABAMENTO EM SILICONE; \nPESEIRA ERGONÔMICA COM ROTAÇÃO DE 30° DE 02 \nOU DE 08 POSIÇÕES; SUPORTE LOMBAR DOBRÁVEL. \nOPERAÇÃO: SIMPLE S PARA TODAS AS POSIÇÕES \n(PROCLIVE, TRENDELENBURG, ENCOSTO RECLINÁVEL, \nHORIZONTAL, ALTURA DO LEITO); GRADES LATERAIS \nRETRATEIS E DESLIZANTES; ALAVANCA PARA \nDESTRAVAMENTO IMEDIATO DO ENCOSTO (CPR); \nPERNEIRAS REMOVÍVEIS E AJUSTÁVEIS; QUADRO DE \nCOMPLEMENTO PARA OS PÉS. \nUND 1 \n6 \nCARRINHO DE BANHO / CARRINHO DE CURATIVO \nCOM BACIA E BALDE, FABRICADO EM AÇO INOX, 2 \nBANDEJAS LISAS COM VARANDAS LATERAIS, \nESTRUTURA TUBULAR. SUPORTE PARA BACIA E BACIA \nCOM CAPACIDADE DE 3.100ML. SUPORTE PARA BALDE \nE BALDE COM CAPACIDADE DE 5 LITROS \nRODÍZIOS GIRATÓRIOS SENDO 2 COM TRAVAS. \nUND 5 \n7 \nCARRINHO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL \nHOSPITALAR ESTERILIZADO OU CONTAMINADO COM \nIDENTIFICAÇÃO POR FITA, CONSTRUÍDO EM AÇO \nINOX COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: TAMPO \nSUPERIOR LISO \nPORTAS COM PUXADORES EMBUTIDOS, TRINCOS E \nCHAVES \nINTERIOR DO CARRINHO COM 2 PRATELEIRAS \n01 - ALÇAS DE MOVIMENTAÇÃO TUBULAR \n04 - RODÍZIOS COM GARFOS EM NYLON INJETADO E \nRODAS COM ROLAMENTO SENDO 2 COM FREIO. \nMEDIDAS: 120CM X 90CM X 110CM \nUND 2 \n8 CARRO DE E MERGÊNCIA - CARRO PARA TRANSPORTE \nDE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADO PARA UND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \nATENDER SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA. \nCONTENDO SUPORTE PARA CILINDRO, RÉGUA DE \nTOMADAS COM CABO DE NO MÍNIMO 1,50M, SUPORTE \nPARA DESFIBRILADOR, NO MÍNIMO GAVETAS, TÁBUA \nDE MA SSAGEM.SINÔNIMOS: CARRO DE ANESTESIA, \nCARRO DE EMERGÊNCIA, CARRO PARA \nCARDIOVERSOR E MATERIAL DE REANIMAÇÃO, \nCARRINHO DE PARADA. \n9 \nBALANÇO PÉLVICO PARA PARTO TIPO \nCAVALINHO – CONFORME \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: \nCAVALINHO OBSTÉTRICO, CONSTRUÍDO EM \nTUBOS DE 1.1/4 X 1,20 MM COM ASSENTO E \nAPOIO DE BRAÇOS ESTOFADOS. APOIO DE \nBRAÇOS COM REGULAGEM DE ALTURA. \nDIMENSÕES: LARGURA: 42 CM X \nCOMPRIMENTO: 80 CM X ALTURA DO \nASSENTO: 47 CM; ALTURA DO APOIO DE \nBRAÇOS: 71 A 88 CM; \nUND 2 \n10 \nMACA COM GRADES REMOVÍVEIS E RODAS COM \nTRAVAS. ESPECIFICAÇÕES: CARRO MACA HOSPITALAR \nCOM LEITO CHAPA AÇO CARBONO;  CABECEIRA \nMÓVEL, REGULÁVEL ATRAVÉS DE CREMALHEIRA; \nESTRUTURA EM TUBO DE AÇO CARBONO REDONDO; \nGRADES LATERAIS DE ABAIXAR EM TUBO DE AÇO \nCARBONO; SUPORTE PARA SORO COM 02 GANCHOS (T) \nEM AÇO INOX; ACABAMENTO EM PINTURA EPÓXI, \nCOM TRATAMENTO ANTI -FERRUGEM; PARA -CHOQUE \nDE PROTEÇÃO NA CABECEIRA E PÉS; RODÍZIOS DE 5\" \nEM POLIPROPILENO SENDO DOIS COM SISTEMA DE \nFREIO EM DIAGONAL; DIMENSÕES EXTERNAS \nAPROXIMADAS: C 1,98 X L 0,63 X A 0,80M. DIMENSÕES \nDO LEITO: C 1,90 X L 0,60. \nUND 5 \n11 SUPORTE DE HAMPER  - EM AÇO INOXIDÁVEL, COM \nPEDAL. UND 25 \n12 SUPORTE DE SORO . MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO \nINOXIDÁVEL. TIPO PEDESTAL ALTURA REGULÁVEL UND 30 \n13 \nMESA INOX COM PRATELEIRA INFERIOR . \nCARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: MESA AUXILIAR EM \nAÇO INOXIDÁVEL, TENDO AS SEGUINTES \nCARACTERÍSTICAS BÁSICAS: TAMPO SUPERIOR \nEXECUTADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 -18/8, #18; \nESPELHO DE 100 MM DE ALTURA APROXIMADO \nPARTES QUE TANGENCI AM AS PAREDES; ESTRUTURA \nDE APOIO EXECUTADA EM PERFIS DE AÇO \nINOXIDÁVEL, COM PÉS TUBULARES EM AÇO \nINOXIDÁVEL COM 1 1/2' DE DIÂMETRO, DOTADOS DE \nSAPATAS REGULÁVEIS E CONTRA -VENTAMENTO EM \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \nTUBOS DE 1 ¼ ; PRATELEIRA INFERIOR EM AÇO \nINOXIDÁVEL AISI 304 18/8 # 1 8; DIMENSÕES \nAPROXIMADAS: 1.900 X 700, COM PRATELEIRA \nINFERIOR. O EQUIPAMENTO DEVE TER ASSISTÊNCIA \nTÉCNICA, GARANTIA NAS CONDIÇÕES OFERECIDAS \nPELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO QUE O \nLICITANTE ESCOLHER. \n14 \nCARRO DE CURATIVOS - ESTRUTURA TUBULAR EM \nAÇO INOX; TAMPO E PRATELEIRA CONFECCIONADO \nEM CHAPA DE AÇO INOX; EXTREMIDADES DAS \nPRATELEIRAS COM ACABAMENTO SEM ARESTAS \nCORTANTES; VARANDA (GUARNIÇÃO) EM AÇO \nCARBONO EM VOLTA DAS PRATELEIRAS. SUPORTE DE \nBALDE E BACIA EM AÇO INOX. ACOMPANHA BALDE \nEM AÇO INOX COM TAMPA, CAPACIDADE DE 10 \nLITROS E 20 CM DE DIÂMETRO.- ACOMPANHA BACIA \nEM AÇO INOX DE 30 CM DE DIÂMETRO. PÉS COM \nRODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 50 MM (2\") DE DIÂMETRO. \nPESO MÁXIMO SUPORTADO POR PRATELEIRA: 20 KG. \nDIMENSÕES: LARGURA: 0,40 M X ALTURA: 0,80 M X \nPROFUNDIDADE: 1,10 M. \nUND 1 \n15 \nMESA GINECOLÓGICA COM ARMÁRIO UTILIZADA \nPARA REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS, \nINSERÇÃO DE DIU, REALIZAÇÃO DE \nULTRASSONOGRAFIAS ENTRE OUTROS. MESA COM \nGABINETE  EM MDF CONTENDO 2 PORTAS E 3 \nGAVETAS, POSSUI CUBA INOX COM UM BALCÃO \nEMBUTIDO, CAPACIDADE DE PESO: 180 KG. LEITO \nESTOFADO COM ESPUMA DENSIDADE 28 COM ESPUMA \nDE 5CM DE ALTURA REVESTIDO EM COURINO \nDIVIDIDO EM TRÊS PARTES (CABECEIRA, ASSENTO E \nPERNEIRA); CABECEIRA E PERNEIRA COM \nREGULAGEM ATRAVÉS DE CREMALHEIRAS. \nDIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS:  \n• COMPRIMENTO 1,20 CM \n• PROFUNDIDADE: 0,60 CM \n• ALTURA: 0,80 CM \nUND 1 \n \nLOTE 11 – EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \nTOTAL \n1 \nBISTURÍ ELETRICO GERADOR COM POTÊNCIA DE \n300W, MICROCONTROLADO POR \nMICROPROCESSADORES, CAPAZ DE LER A \nIMPEDÂNCIA DOS TECIDOS NOS MODOS BIPOLAR E \nCORTE. DEVE POSSUIR TECNOLOGIA QUE PROTEJA O \nPACIENTE CONTRA QUEIMADURAS EM LOCAIS \nALTERNATIVOS, PRINCIPALMENTE COM O USO DE \nELETRODOS DE ECG. OS CONTROLES DE  ENERGIA \nPODEM SER AJUSTADOS ATRAVÉS DOS PAINÉIS COM \nMEMBRANAS A PROVA D ÁGUA COM LEITURA \nDIGITAL DE POTÊNCIA. MODOS DE OPERAÇÃO NO \nMÍNIMO: BIPOLAR, MONOPOLAR. ESPECIFICAÇÃO \nMÍNIMA DO GERADOR: CORTE PURO (300W), BLEND \n(130W), COAGULAÇÃO (120W) E BIPOLAR (7 0W). DEVE \nPOSSUIR REGULADOR DE ALARME SONORO. DEVE SER \nCOMPATÍVEL COM SISTEMA DE GÁS ARGÔNIO. \nACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: \n01 CARRO DE TRANSPORTE E 01 PEDAL BIPOLAR. \nALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA \nENTIDADE SOLICITANTE. ALIMENTAÇÃO ELÉ TRICA \nBIVOLT. \nUND 2 \n2 \nBOMBA DE INFUSÃO : VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA \nLINEAR PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES POR VIAS \nENTERAL OU PARENTERAL, COM CONEXÃO PARA \nEQUIPO TIPO UNIVERSAL SEM NECESSIDADE DE \nCALIBRAÇÃO PARA REALIZAR TROCA DE MARCA DE \nQUIPO, DE MICRO E MACRO GOTAS SEM NECESSIDADE \nDE AJUSTE, TAXA DE INFUSÃO 1ML/H A 600ML/H \nC/INCREMENTO A PARTIR DE 1ML/HM P/ ADULTO, E \nINFUSÃO DE 0,1ML/H A 99 VOLUME INFUNDIDO 1 A \n9,999ML (C/INCREMENTOS A PARTIR DE 1ML), \nMOSTRADOR DIGITAL COM INDICAÇÃO DO VOLUME \nINFUNDIDO E O FLUXO, COM ALARMES TAXA DE K.V. \nDE 01 A 3 ML/H DETECTOR DE AR NA LINHA ULTRAS, \nSIST. DEAL. C/ SINAIS VIS. ESO, COM PROGRAMAS \nPARA PROGRAMAÇÃO POR ML/H E GOTAS/MINUTOS, \nBATERIA COM DURAÇÃO MINIMA DE 4 HORAS. \nALIMENTAÇÃO: 110X220 V 60HZ (AUTOMÁTICA). PESO \nMÁXOMO 2,5 KG REGISTRO ANVISA. \nUND 4 \n3 \nCANETA PADRÃO  AUTOCLAVÁVEL PARA BISTURÍ \nELÉTRICO COMPATÍVEL COM BISTURÍS MODELOS BP \n100 PLUS ,  BP 150, BP 400 PLUS. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE \nUND 20 \n4 CARDIOVERSOR, DESFIBRILADOR, CARDÍACO, \nBIFÁSICO, PARA USO EM PACIENTES ADULTOS, UND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \nPEDIÁTRICOS E NEONATAIS, COM MONITOR E MARCA \nPASSO EXTERNO, COM SELEÇÃO DE ENERGIA \nAJUSTÁVEL; EM SEQUENCIA 1 -2-3 COM TECNOLOGIA \nBIFÁSICA E SEGUINTE CONFIGURAÇÃO: - DEVE \nPROPORCIONAR SELEÇÃO DE ENERGIA; -DEVE DISPOR \nDE CAPACIDADE DE OPERAÇÃO TANTO NO MODO \nMANUAL COMO NO MODO DE  DESFIBRILAÇÃO \nEXTERNA SEMI-AUTOMATICA (DEA); -DEVE DISPOR DE \nSELEÇÃO DE ENERGIA ADEQUADA PARA DESCARGA \nDE DESFIBRILACAO EM PACIENTES NEONATAL, \nPEDIATRICO E ADULTO; -DEVE OPERAR COM FORMA \nDE ONDA BIFÁSICA COM VALOR MÍNIMO \nDESPRENDIDO DE ENERGIA DE 200 J; - O \nEQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PELO MENOS 10 (DEZ) \nPOSSIBILIDADES DE AJUSTE DE CARGA, NO TOTAL; - \nDEVE POSSUIR UM TEMPO DE CARREGAMENTO, PARA \nCARGA DE 200J DE NO MAXIMO 10 SEGUNDOS. - O \nDESFIBRILADOR DEVE FUNCIONAR DE FORMA \nSIMPLIFICADA\\ PASSOS 1 -2-3\\, COM IN STRUCOES DE \nOPERACAO; -DEVE POSSUIR A MONITORACAO DOS \nPARÂMETROS DE ECG E OXIMETRIA DE PULSO(SPO2); \n5 \nDETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL , SONAR \nUTILIZADO PARA DETECTAR BATIMENTOS \nCARDÍACOS FETAIS.  MODELO PORTÁTIL.  GABINETE \nEM ABS. BOTÃO LIGA OU DESLIGA FRONTAL, BOTÃO \nREGULAGEM DE VOLUME LATERAL.  DESLIGAMENTO \nAUTOMÁTICO APÓS 1 MINUTO SEM USO. AUSCULTA \nDE BATIMENTOS CARDÍACOS A PARTIR DA 10ª \nSEMANA.  ALTA SENSIBILIDADE PARA AUSCULTA \nCOLETIVA.  SAÍDA PARA CONEXÃO DE FONE DE \nOUVIDO OU GRAVADOR DE SOM.   CICLAGEM DE 6.000 \nA 60.000. FREQUÊNCIA DE 2,0 A 2,25 MHZ.DISPLAY COM \nCONTADOR NUMÉRICO DIGITAL. FAIXA DE MEDIDA \nDO BCF DE 50 A 240 BPM. ALOJ AMENTO PARA \nTRANSDUTOR NA LATERAL DO APARELHO. \nCOMPARTIMENTO PARA A BATERIA LOCALIZADO NA \nTRASEIRA.  BATERIA DE 9 V ALCALINA. CARREGADOR \nPARA BATERIA UTILIZA REDE ELÉTRICA (110 V) OU (220 \nV). ACOMPANHA FRASCO DE GEL PARA CONTATO, \nFONE DE OUVIDO BIAURICULAR  PARA AUSCULTA \nINDIVIDUAL,  ALÇA, BOLSA TRANSPORTE. DIMENSÕES: \n(L. P.A.) 100 X 33 X 130 MM.  PESO LÍQUIDO: 260 GR. \nPRODUTO PROJETADO EM CONFORMIDADE AOS \nREQUISITOS DAS NORMAS: NBRIEC 60.6011 E NBRIEC \n60.60112.  GARANTIA DE 02 ANOS CONTRA DEFEITOS \nDE FABRIC AÇÃO.  ASSISTÊNCIA TÉCNICA \nPERMANENTE. \nUND 1 \n6 INCUBADORA PARA TESTE BIOLÓGICO : 6 UND 1\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \nCAVIDADES DE INCUBAÇÃO, VOLTAGEM: 220V, \nTEMPERATURA: 56°C +/ - 2°C TEMPO DE INCUBAÇÃO: \nIDEAL PARA TESTES COM RESPOSTA DE 24 OU 48 \nHORAS . DESCRIÇÃO DO PRODUTO: INDICADAS PARA \nCLINICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, DEVE \nPOSSUIR  DESIGN MODERNO E INOVADO, SERÃO \nUTILIZADAS PARA INCUBAR INDICADORES \nBIOLÓGICOS A VAPOR. ATRAVÉS DE SUA TAMPA \nDESLIZANTE DE ACRÍLICO É POSSÍVEL VISUALIZAR AS \nCAVIDADES OCUPADAS, BEM COMO IDENTIFICAR O \nTESTE REALIZADO ATRAVÉS DOS NÚMEROS DAS \nCAVIDADES. SEUS CONTROLADORES DIGITAIS DE \nTEMPERATURA E SENSORES INTERNOS \nPROPORCIONAM RESULTADOS SEGUROS, POIS SÃO \nDESENVOLVIDOS COM A MAIS ALTA TECNOLOGIA. \nDEVE POSSUIR LÂMPADA PARA INDICAR QUANDO O \nEQUIPAMENTO ESTA EM FUNCIONAMENTO. \nGARANTIA: 1 ANO. \n7 \nLAVADORAS ULTRASSÔNICA  DESTINADAS À \nLIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E INSTRUMENTOS EM \nGERAL, SEM A FINALIDADE DE DESINFECÇÃO. \nCARACTERÍSTICAS: APARELHO DE ULTRASSOM \nDESTINADO À LIMPEZA DE ARTIGOS/PEÇAS E \nINSTRUMENTOS EM GERAL, SEM A FINALIDADE DE \nDESINFECÇÃO; ESTRUTURA DO CORPO, CUBA E CESTO \nEM AÇO INOX; E QUIPAMENTO DE ULTRASSOM \nEFICIENTE NA LIMPEZA ATRAVÉS DE CAVITAÇÃO, OU \nSEJA, UM CRISTAL PIEZELÉTRICO QUE GERA ONDAS \nDE ALTA FREQUÊNCIA NA CUBA POR MEIO DA ÁGUA \nOU DA SOLUÇÃO DESINCROSTANTE DE LIMPEZA. \nVÁLVULA PARA DRENAGEM RESPONSÁVEL PELA \nREMOÇÃO DO MATERI AL, EVITANDO O CONTATO \nCOM A ÁGUA IMPURA. DISPOSITIVO DE \nAQUECIMENTO (RESISTÊNCIA) QUE OCORRE DE \nMANEIRA INDEPENDENTE DA FUNÇÃO DE \nULTRASSOM. A FUNÇÃO AQUECIMENTO ELEVA A \nTEMPERATURA DA SOLUÇÃO/ÁGUA CONTIDA \nDENTRO DA CUBA ATÉ 40°C. DESIGN ARROJADO COM \nLINHAS ARREDONDADAS E ACABAMENTO LISO, \nPROPORCIONANDO UM VISUAL MODERNO E \nHARMONIOSO, ALÉM DE FÁCIL LIMPEZA E \nDESINFECÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: TENSÃO: \nBIVOLT AUTOMÁTICO (110/220V); CAPACIDADE: 20 \nLITROS; FREQUÊNCIA DO ULTRASSOM: 42 KHZ; \nCONSUMO: 990VA; FR EQUÊNCIA: 50/60 HZ; TEMPO DE \nPROGRAMAÇÃO: 0 A 30 MINUTOS; DIMENSÃO \nGABINETE (PXLXA): 320 X 544 X 290 MM; DIMENSÃO \nCESTO (PXLXA): 218 X 420 X 100 MM; MATERIAL CESTO: \nUND 1\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \nINOX ASI 304. COM REGISTRO DA ANVISA \n8 \nSELADORA, MANUAL , DE MESA, CONTROLE \nANALÓGICO DE TEMPERATURA, APLICAÇÃO PARA \nGRAU CIRURGICO. TEMPO DE SELAGEM APÓS \nAQUECIMENTO DE 2 A SEGUNDOS. ESTRUTURA EM \nAÇO COM TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO E PINTURA \nEPÓXI ELETROSTÁTICA. ARÉA DE SELAGEM. SELAGEN \nATÉ UM COMPRIMENTO DE 30 CM POR ATÉ LARGURA \nDE 12 MM. VOLTAGEM/TENSÃO: BIVOLT OU \nALIMENTAÇÃO CONFORME UNIDADE \nCONTEMPLADA. COM ASSISTÊNCIA NO BRASIL. DEVE \nSER APRESENTADO CERTIDÃO DE GARANTIA MÍNIMA \nDE 12 MESES E MANUAL. \nUND 2 \n9 \nVÍDEOLARINGOSCÓPIO COMPOSTO DE DUAS PARTES \n- CORPO E LÂMINAS. BASE ADAPTÁVEL A VÁRIAS \nESPECIFICAÇÕES DE LÂMINAS ESTERELIZÁVEIS. \nUND 1 \n10 \nLARINGOSCOPIO, COMPLETO, CONVENCIONAL, COM \nLAMINAS RETAS E CURVAS, PARA ADULTO, EM AÇO \nINOXIDÁVEL, DE ENGATE RÁPIDO, COM TAMPA DE \nROSCA E MOLA EM AÇO INOXIDÁVEL, ALTA \nLUMINOSIDADE DE 3V, DEVE POSSUIR ENCAIXE PARA \nLAMINA EM AÇO INOXIDÁVEL COM ACABAMENTO \nFOSCO PADRÃO UNIVERSAL, DEVE POSSUIR \nALIMENTAÇÃO POR PILHAS MEDIAS, DEVE \nACOMPANHAR LAMINAS RETAS DE MILLER EM AÇO \nINOXIDÁVEL COM EXTREMIDA DE DISTAL EM \nFORMATO REDONDO COM ACABAMENTO FOSCO, Nº. \n0, Nº. 1 Nº. 2, N° 03 E N° 04 E LAMINA CURVAS \nMACINTOSH Nº. 0, Nº. 1, N2, Nº. 3, Nº. 4 PARA USO \nADULTO ACESSÓRIOS: LÂMPADA SOBRESSALENTE E \nESTOJO OU BOLSA PARA ACONDICIONAMENTO. \nUND 4 \n11 \nAPARELHO DE FOTOTERAPIA LED , PARA \nTRATAMENTO DE HIPERBILIRRUBINA EM PACIENTES \nNEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO \nMICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS \nTÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL \nE BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA \nSUSTENTABILIDADE P ARA USO EM INCUBADORAS, \nBERÇOS AQUECIDOS E BERÇOS; O EQUIPAMENTO \nDEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E \nBASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE \nUTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE \nDISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMIS SOR DE \nLUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESPECTRO \nAZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM \nPELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO \nUND 4\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nEMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE \nPOSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA \nMANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE \nDISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIAÇÃO, EM \nQUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS \nDISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL \nMODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR \nNÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); \nINTENSIDADE MEDIA NO CENT RO DO FOCO \nLUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM PELO MENOS: \n35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE \nCONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES \nMÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA \nNO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O \nEQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍD OS QUE \nULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR \nDE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE \nMICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS \nFUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS \nDO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE \nCONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA \nEMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM POSSIBILIDADE AJUSTE \nDE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO \nMÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, \nDEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA \nTOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. \nDEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E C ALENDÁRIO; \nSISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONTRA ALTA \nTEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO \nDAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU \nAUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; \nSAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU \nCOMPUTADOR;APARELHO DE FOTOTERAPIA LED, \nPARA TRATAMENTO  DE HIPERBILIRRUBINA EM \nPACIENTES NEONATAL, COM CONFIGURAÇÃO \nMICROPROCESSADA E SEGUINTES CARACTERÍSTICAS \nTÉCNICAS: O EQUIPAMENTO DEVE POSSUIR PEDESTAL \nE BRAÇO ARTICULÁVEL DE MODO A GARANTIR SUA \nSUSTENTABILIDADE PARA USO EM INCUBADORAS, \nBERÇOS AQUECIDOS E B ERÇOS; O EQUIPAMENTO \nDEVE POSSUIR CONFIGURAÇÃO EM HASTE MÓVEL E \nBASE SOBRE RODÍZIOS A ILUMINAÇÃO E \nDISTRIBUIÇÃO DE LUZ PARA O PACIENTE DEVE \nUTILIZAR FONTE DE IRRADIAÇÃO A PARTIR DE \nDISPOSITIVOS LED OU (DIODO EMISSOR DE \nLUZ);DESDE ESSA EMISSÃO OCORRA NO ESP ECTRO \nAZUL DE LUZ VISÍVEL; ESPECTRO ESTE FOCADO EM \nPELO MENOS 450 NM (NANO METROS); O CONJUNTO\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \nEMISSOR DEVE SER CONSTITUÍDO DE TAL FORMA QUE \nPOSSA SER FACILMENTE REMOVÍVEL PARA \nMANUTENÇÃO OU TROCA; O EQUIPAMENTO DEVE \nDISPONIBILIZAR ÍNDICES ALTOS DE IRRADIA ÇÃO, EM \nQUAISQUER PONTOS AREADA ÁREA FOCADA; OS \nDISPOSITIVOS LED DEVEM SER CONSTRUÍDOS DE TAL \nMODO QUE SUA VIDA MÉDIA DO CONJUNTO EMISSOR \nNÃO SEJA INFERIOR A 18000 H (DEZOITO MIL HORAS); \nINTENSIDADE MEDIA NO CENTRO DO FOCO \nLUMINOSO A 30CM DE DISTÂNCIA, COM  PELO MENOS: \n35~40 W/CM2.NM; O FOCO LUMINOSO DEVE SE \nCONSTITUIR DE TAL MODO QUE POSSUA DIMENSÕES \nMÍNIMAS DE: 40X30CM; ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA \nNO CORPO: < 1,5°C (AMBIENTE A 25°C); O \nEQUIPAMENTO NÃO DEVE GERAR RUÍDOS QUE \nULTRAPASSEM 50 DBA; O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR \nDE DISPLAY ALFANUMÉRICO, TECLADO E CONTROLE \nMICROPROCESSADO PARA FÁCIL ACESSO A DIVERSAS \nFUNÇÕES; COM TODA A INTERFACE EM PORTUGUÊS \nDO BRASIL. O EQUIPAMENTO DEVE DISPOR DE \nCONTROLES QUE PERMITAM AJUSTE DA IRRADIANCIA \nEMITIDA ENTRE 0 E 100%, COM PO SSIBILIDADE AJUSTE \nDE PELO MENOS 10%, CONFORME RECOMENDAÇÃO \nMÉDICA DE TRATAMENTO PARA CADA PACIENTE, \nDEVE DISPOR AINDA DE CONTROLE PARA \nTOTALIZAÇÃO DE HORAS PARA A FONTE EMISSORA. \nDEVE DISPOR AINDA DE RELÓGIO E CALENDÁRIO; \nSISTEMA DE ALARME E PROTEÇÃO CONT RA ALTA \nTEMPERATURA DO MODULO FONTE; MEMORIZAÇÃO \nDAS IRRADIAÇÕES MEDIDAS MANUAL OU \nAUTOMATICAMENTE PARA EMISSÃO DE RELATÓRIO; \nSAÍDA RS232 PARA IMPRESSORA OU COMPUTADOR; \n12 \nCOLPOSCÓPIO: Equipamento utilizado para identificação \nde indícios visíveis de tecido anormal, funcionando como um \nmicroscópio binocular iluminado para ampliar a visão do \ncolo uterino, vagina, vulva e de superfícies, sendo indicado \npara a prevenção do câncer ginecológico. Descrição técnica \nnecessária: Aparelho deve ser de alta resolução, com aumento \nfixo de 16 vezes. Alimentação elétrica selecionável em 110 ou \n220 v. Iluminação através da lâmpada halógena 6 v. x 20 w. \nObjetiva de alta resolução com distância focal de 300 mm. \nCabeça óptica estereoscópica com regulagem de altura e \ndistância. Pedestal sobre rodízios. Com entrada para receber \nMicrocâmera para videocolposcopia. Deve possuir garantia \nde no minimo 1 ano e assistência técnica permanente. \nUND 1 \n13 \nMONITOR MULTIPARAMÉTRICO  COM SISTEMA DE \nMONITORAÇÃO DE PACIENTE COMPLETO EM \nTRANSPORTE INTERNO OU EXTERNO E APLICÁVEL \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \nINCLUSIVE EM PROCEDIMENTOS DE ALTA \nCOMPLEXIDADE. CARACTERÍSTICAS: COMUNICAÇÃO \nHL7 / HIS BIDIRECIONAL; COMUNICAÇÃO BI -\nDIRECIONAL COM CENTRAL DE MONITORAMENTO, \nVIA REDE E OU COMUNICAÇÃO WI -FI; TELA TFT LCD  \n15″ COLORIDA HD; INTERFACE AMIGÁVEL COM \nTECLAS DE ATALHO; VISUALIZAÇÃO DE 13 FORMAS \nDE ONDA (VITA 600); REVISÃO DE TENDÊNCIAS \nGRÁFICAS E NUMÉRICAS TABULARES DE ATÉ 120 \nHORAS COM INTERVALOS CONFIGURÁVEIS; \nARQUITETURA INTERNA MODULAR; ALÇA RETRÁTIL \nPARA TRANSPORTE MANUAL. PARÂMETROS BÁSICOS: \nECG 3/5 VIAS; SPO2; RESPIRAÇÃO; PRESSÃO NÃO \nINVASIVA; 2 CANAIS DE TEMPERATURA; FREQUÊNCIA \nDE PULSO. PARÂMETROS OPCIONAIS: 2 OU 4 CANAIS \nDE PRESSÃO INVASIVA; ECG 12 DERIVAÇÕES; \nCAPNOGRAFIA (SIDESTREAM BAIXO FLUXO / \nMAINSTREAM); DÉBITO CARDÍACO; ANALISADOR DE \nGASES; SPO2 NELLCOR. CARACTERÍSTICAS OPCIONAIS: \nREGISTRADOR TÉRMICO; REDE WIRELESS; \nTOUCHSCREEN. \n14 \nULTRASSOM 1 E 3 MHZ – Equipamento utilizado para \nauxílio no tratamento de diferentes tipos de afecções: \ntraumáticas, reumáticas, inflamatórias que afetam o sistema \nnervoso periférico, alterações degenerativas do esqueleto, etc. \nFreqüências de 1MHz ou 3MHz; protocolos pré defi nidos de \ntratamento; tecnologia de operação micro controlada; tela em \nLCD; cabeçote com dupla face de alumínio; modo de emissão \nonda pulsada e contínua; repetição de pulso com 100Hz, \n48Hz e modulação em 20 ou 50 de tempo ON. Repetição de \npulso com 100Hz, 4 8 Hz e 16 Hz e modulação de 10,20,50 de \ntempo ON; intensidade regulada e mensurada em W/cm² \nvisualizada através do painel digital; timer; saída para terapia \ncombinada; bivolt. \nUND 2 \n \nLOTE 12 – MATERIAIS HOSPITALARES \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO  / ESTERILIZAÇÃO INOX \nLISA AUTOCLAVÁVEL 30X20X4CM UND 10 \n2 BANDEJA PARA MEDICAÇÃO  / ESTERILIZAÇÃO INOX \nLISA AUTOCLAVÁVEL 42x30x4,5 UND 6 \n3 \nBRAÇADEIRA, MATERIAL NYLON, TIPO FECHO \nBRAÇADEIRA EM VELCRO. TAMANHO ADULTO. \nAPLICAÇÃO COMPATÍVEL COM MONITOR ALFA,ED -\nUND 20\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \nVITA 600, MIDRAY E OU CREATIVE MEDICAL K15. \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM MANGUITO \nBORRACHA. \n4 \nCOLCHÃO PARA CAMA - MATERIAL DA ESPUMA \nCONFECCIONADA EM POLIURETANO, DENSIDADE D -\n45, TECIDO DE REVESTIMENTO 100% POLIÉSTER. \nDIMENSÕES APROXIMADAS ( LXAXP ): 0,88 X 14 X 188 \nCM - PADRÃO SOLTEIRO. REVESTIMENTO SUPERIOR E \nLATERAL EM TECIDO PLANO E REVESTIMENT O \nINFERIOR TECIDO ANTIDERRAPANTE. \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TECIDO \nANTIALÉRGICO \n(ANTIFUNGO/ANTIMOFO/ANTIÁCARO). \nCERTIFICADO PELO INMETRO. GARANTIA MÍNIMA DE \n12 MESES. \nUND 10 \n5 \nESPÉCULO PARA OTOSCÓPIO  OMNI 3000 4,0MM COM \n250 UNIDADES MD - ESPÉCULO DESCAR TÁVEL; NÃO \nESTÉRIL. ESPÉCULO DE 4MM. CONTÉUDO DA \nEMBALAGEM: 250 ESPÉCULOS DESCARTÁVEIS; \nCOMPATÍVEL COM OS OTOSCÓPIO: OMNI 3000 MD. \nREGISTRO ANVISA: 80070210012 \nUND 5 \n6 \nESTETOSCOPIO ADULTO  DUO-SOM, AUSCULTADOR \nCOM DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE,EM \nMATERIAL RESISTENTE, TAMANHO ADULTO, \nCONJUNTO BIAURICULAR EM METAL CROMADO E \nRESISTENTE,FLEXIVEL NA CURVATURA DO TUBO Y, \nCOM OLIVAS EM BORRACHA SEM REBARBAS, \nACONDICIONADO EM MATERIAL QUE GARANTA  A \nINTEGRIDADE DO PRODUTO. \nUND 5 \n7 \nGLICOSIMETRO GLICÔMETRO DIGITAL , \nCARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: RESULTADO EM 5 \nSEGUNDOS, COM POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DE 2ª \nGOTA EM ATÉ 10 SEGUNDOS. TECNOLOGIA DE \nFOTÔMETRO DE REFLETÂNCIA, MEMÓRIA PARA 200 \nRESULTADOS COM DATA E HORA E MÉDIA DOS \nÚLTIMOS 14/30 DIAS, TORNANDO O CONTROLE DO \nDIABETES MAIS EFICAZ. ITENS INCLUSOS; 1 MONITOR \n(PREFERENCIALMENTE ON CALL PLUSS LL) -1 BATERIA \n3V-CR2032 JÁ INSERIDA NO MONITOR - 1 ESTOJO PARA \nTRANSPORTE - 1 MANUAL DE INST RUÇÕES - 1 GUIA \nRÁPIDO DE UTILIZAÇÃO - 1 CARTÃO DE GARANTIA \nUND 5 \n8 \nMEDIDOR DE PRESSÃO DIGITAL  – MEDIDOR DE \nPRESSÃO ARTERIAL DE PULSO. INDICADO PARA \nMONITORIZAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL E ARRITMIA \nCARDÍACA. TELA LCD. MEMÓRIA PARA NO MÍNIMO \n120 RESULTADOS, COM ZONAS INDEPENDENTES PARA \nTRÊS USUÁRIOS, INDICADOR DE ARRITMIA CARDÍACA \nE INDICADOR GRÁFICO DE  NÍVEL DE HIPERTENSÃO. \nUND 6\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \nAPARELHO TOTALMENTE AUTOMÁTICO.  MATERIAL: \nPC + ABS. TIPO DE ALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AA (NÃO \nINCLUSAS). ACOMPANHA ESTOJO PARA \nACONDICIONAMENTO. CONTEÚDO MÍNIMO DA \nEMBALAGEM: 01 APARELHO DIGITAL DE PRESSÃO \nDIGITAL COM 01 BRAÇADEIRA DE P ULSO AJUSTÁVEL \nMEDINDO DE 13 A 20 CENTÍMETROS, 01 MANUAL DE \nINSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, 01 ESTOJO DE ACRÍLICO, \n01 CAIXA DO PRODUTO. PRODUTO COM SELO DO \nINMETRO E CERTIFICADO E REGISTRADO NA ANVISA. \n9 \nOXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL  VISOR LCD \nCOLORIDO DE ALTA RESOLUÇÃO ,TELA ROTACIONAL, \nPERMITE VISUALIZAÇÃO NA VERTICAL E \nHORIZONTAL ,INDICAÇÃO DA SPO2 , FREQUÊNCIA \nCARDÍACA, FORÇA DE PULSO, ONDA \nPLETISMOGRÁFICA E TABELA DE TENDÊNCIAS \n,ALARMES VISUAIS E SONOROS, AJUSTÁVEIS E \nPROGRAMÁVEIS ,MEMÓRIA INTERNA DOS EVENTOS E \nCONEXÃO USB PARA COMPUTADOR ,SOFTWARE PARA \nCOMPUTADOR, PERMITE ARMAZENAR, VISUALIZAR E \nCOMPARTILHAR EVENTOS (OPCIONAL) - CAPA \nPROTETORA COM SUPORTE PARA ACOMODAR EM \nSUPERFÍCIES PLANAS,ALIMENTAÇÃO BIVOLT \nAUTOMÁTICO E ATRAVÉS  DE BATERIAS \nRECARREGÁVEIS COM CARREGADOR INTEGRADO - \nAPLICÁVEL PARA PACIENTES ADULTO, PEDIÁTRICO E \nNEONATAL ,SENSOR DE SPO2 PADRÃO NELLCOR \n,CERTIFICADO PELO INMETRO ,01 SENSOR DE SPO2 \nREUTILIZÁVEL ADULTO (PADRÃO NELLCOR).04 \nBATERIAS NI -MH,RECARREGÁVEIS ,0 1 CAPA DE \nPROTEÇÃO COM SUPORTE,01 FONTE DE \nALIMENTAÇÃO BIVOLT (100 A 240VAC) ,01 MANUAL DE \nOPERAÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 5 \n10 \nOXÍMETRO DIGITAL: OXÍMETRO PULSO PORTÁTIL DE \nDEDO MEDE E MOSTRA VALORES CONFIÁVEIS DA \nSPO2 E DA FREQUÊNCIA CARDÍACA, BOTÃO ÚNICO DE \nLIGAÇÃO PARA FACILITAR A OPERAÇÃO, VISOR \nGRANDE E FÁCIL VISUALIZAÇÃO. COMPACTO, \nPORTÁTIL E ILUMINADO, ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE \nDUAS PILHAS ALCALINAS AAA , DISPOSITIVO DESLIGA \nAUTOMATICAMENTE APÓS 8 SEGUNDOS SEM \nATIVIDADE, TAMANHO APROX. 63.5 X 34 X 35MM \nUND 10 \n11 \nOXÍMETRO NEONATAL , DE PULSO, COM CURVA \nPLESTIMOGRAFICA, PARA MONITORIZAÇÃO NÃO \nINVASIVA DA SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO DA \nHEMOGLOBINA ARTERIAL DE PACIENTES: NEONATAL, \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \nPEDIÁTRICO E ADULTOS; MODELO DE MESA, DEVE \nPOSSUIR DISPLAY DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DE \nPELO MENOS SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, \nFREQUÊNCIA CARDÍACA E PLESTIMOGRAMA; COM \nTELA TIPO DISPLAY DE LCD MATRIZ ATIVA, RETRO \nILUMINADO, TFT OU OUTRO DE FÁCIL VISIBILIDADE; \nSATURAÇÃO DE OXIGÊNIO APRESENTADA DE FORMA \nA ABRANGER A FAIXA DE 30% A 100%; SATURAÇÃO DE \nOXIGÊNIO COM PRECISÃO D E ±2%, OU MELHOR, \nDENTRO DA FAIXA DE 80% A 100%; DEVE POSSUIR UM \nTEMPO DE RESPOSTA DE NO MÁXIMO 10 SEGUNDOS; \nDEVE POSSUIR ALARMES AUDIOVISUAIS, COM LIMITES \nAJUSTÁVEIS, PARA ALTA E BAIXA SATURAÇÃO DE \nOXIGÊNIO, E ALTA E BAIXA FREQUÊNCIA CARDÍACA; \nBEEP PULSE COM AJUSTE DE VOLUME OU DESLIGADO, \nDEVE POSSUIR ALARME AUDIOVISUAL PARA \nDESCONEXÃO OU FALHA DO SENSOR, E PULSO FRACO \nALARME VISUAL PARA A BAIXA CARGA DA BATERIA; \nMEMÓRIA PARA ACOMPANHAR TENDÊNCIAS DOS \nPARÂMETROS NO MÍNIMO DE 12 HORAS. SAÍDA RS 232 \nPARA FREQUÊNCIA CARDÍACA E SPO2. ALIMENTAÇÃO \nELÉTRICA 110/220V BIVOLT AUTOMÁTICO - 60 HZ, \nBATERIA INTERNA RECARREGÁVEL (COM \nCARREGADOR INTEGRADO OU ACOPLADO AO \nEQUIPAMENTO) COM AUTONOMIA MAIOR QUE 120 \nMINUTOS COM PLENA CARGA DA BATERIA. DEVE \nPOSSUIR SELEÇÃO AUTOMÁ TICA DE ALIMENTAÇÃO \nPOR BATERIA NO CASO DE FALHA DA LINHA DE \nFORCA; DEVE POSSUIR INDICAÇÃO VISUAL DO TIPO \nDE ALIMENTAÇÃO EM USO (LINHA DE FORCA OU \nBATERIA). ACOMPANHAM: BATERIA; 3 (TRÊS) CABOS \nSENSORES DE DEDO COMPLETOS, REUTILIZÁVEIS \nPARA PACIENTE, SENDO 01 (UM) ADULTO, 01 (UM) \nPEDIÁTRICO E 01 (UM) NEONATAL. COMPRIMENTO DO \nCABO DE APROXIMADAMENTE 3 METROS (+/ - 20%); \nTODOS OS ACESSÓRIOS E COMPONENTES \nNECESSÁRIOS A PERFEITA INSTALAÇÃO E \nFUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO E 1 (UM) CABO \nSENSOR DE ORELHA COMPLETO, RE UTILIZÁVEL, \nPEDIÁTRICO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ VIR \nACOMPANHADO DE CÓPIA DO REGISTRO NA ANVISA; \nMANUAL TÉCNICO E DE OPERAÇÃO, EM PORTUGUÊS; \nCERTIFICADO DE GARANTIA MÍNIMA DE 1 (UM) ANO. \n12 \nTERMÔMETRO LASER DIGITAL . CARACTERÍSTICAS: \nPARA MEDIÇÕES COMO: LABORATORIAL, INDÚSTRIAL \nFARMACÊUTICA, PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS, \nCOZINHAS INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS E ETC; FAIXA \nDE TEMPERATURA: -50OC A +380OC ( -58OF A 716OF); \nUND 3\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \nMIRA LASER; COM INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA E \nDESLIGAMENTO AUTOMÁTICO; FONTE DE \nALIMENTAÇÃO: 2 PILHAS AAA. INFORMAÇÕES \nTÉCNICAS: SELEÇÃO EM TEMPERATURA CELSIUS / \nFAHRENHEIT; FUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE \nDADOS; DISTÂNCIA RAZÃO DO PONTO: 12:1; TEMPO \nDE RESPOSTA E DE COMPRIMENTO DE ONDA: 500MS; \nRESOLUÇÃO: 0.1 °C/°F; EMISSIVIDADE: REGULÁVEL; \nREPETIBILIDADE: 1%; TEMPO DE RESPOSTA: 500MS; \nFUNÇÃO ARMAZENAMENTO DE DADOS. INCLUSOS \nMANUAL DE INSTRUÇÕES E CERTIFICADO DE \nCALIBRAÇÃO \n13 \nPAPAGAIO INOX, CAPACIDADE 1L. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE. \nUND 10 \n14 \nCOMADRES TIPO PÁ, 3,5L - INOX. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA SAÚDE. \n \nUND 10 \n \nLOTE 13 – MATERIAIS DO SAMU \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nKIT TALA IMOBILIZAÇÃO  - Conjunto de talas moldáveis \nem E.V.A, 100% impermeável. Confeccionada em tela \naramada, moldável, dobrável e flexível. Seu acabamento é \nrecoberto com borracha em E.V.A.. Para imobilizar em \nqualquer posição.  Tamanhos:.  • Tala PP (30 x 8 cm)  Roxa  • \nTala P (53 x 8 cm)  Azul  • Tala M (63 x 9 cm) Laranja  • Tala \nG (86,5 x 10 cm)  Verde   \n• Tala GG (102x11,5cm) Amarela  • Tala EG (120x11,5cm) \nAmarela   \nKIT 6 \n2 \nKIT CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA.  PRANCHA APH \nMAXKED RESGATE CINTO DE FIXAÇÃO PARA \nMACA/PRANCHA DE  RESGATE. FITA ULTRA \nRESISTÊNTE DE 50 MM. FECHOS DE ENGATE RÁPIDO \n(TIC-TAC) EM NYLON DE 50 MM; JOGO COM 3 CINTOS \nDE 1,50 METROS CADA NAS CORES VERDE, VERMELHO \nE AMARELO; REGULADOR 50 MM EM NYLON. \nKIT 6 \n3 \nMANTA TÉRMICA  - Manta aluminizada  com dimensões \naproximadas de  2,10 cm X 1,40 cm (adulto) para manutenção \nda temperatura corporal,  \nUND 20\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \ndescartável, refletiva, isolando frio, calor e umidade, adulto \n(2,10 X 1,40 cm).  \n4 \nCOLAR CERVICAL REGULÁVEL ADULTO  \nCaracterísticas:  \n- Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão \npediátrica);  \n- Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro \nmedidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de \ncolar cervical pediátrico;  \n- Apoio de queixo  (mento) dobrável; - Abertura frontal; - \nAbertura posterior; - Certificado ANVISA.  \nUND 10 \n5 \nCOLAR CERVICAL REGULÁVEL INFANTIL  . \nCaracterísticas:  \n- Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão \npediátrica);  \n- Ajuste personalizado, que permi te substituir até quatro \nmedidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de \ncolar cervical pediátrico;  \n- Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - \nAbertura posterior;  \n- Certificado ANVISA – MS – 8004 7300376.  \nUND 5 \n6 \nMÁSCARA RCP TIPO POCKET MD  Pode ser utilizada em \nadultos e crianças. Reutilizável e de fácil desinfecção. \nMaterial transparente para melhor visualização do \nprocedimento.  Válvula unidirecional removível de alta \neficiência. Almofada macia para evitar fuga d e ar e \npossibilitar maior conforto ao paciente. - Válvula descartável \ncom filtro para evitar a contaminação cruzada. Elástico para \nmanter a máscara fixada ao paciente. Conector de 15 mm \npara acoplar equipamentos de auxílio respiratório, como \nressuscitadores manuais e oxigênio. É fornecido pronto para \no primeiro uso. - Material: PVC livre de látex e atóxico; - \nValidade indeterminada. \nUND 1 \n7 \nMACA PADIOLA TIPO CESTA ALPINA.  Com alças \nconfeccionada em lona 08 com alça s de 50mm.super \nresistentes,cap de carga de até 120kg aproximadamente. \nUND 2 \n8 \nIMOBILIZADOR DE CABEÇA  (HEAD BLOCK) \nUNIVERSAL Preso com Velcro  ao tecido e fivelas reguláveis \nna base Possui dois cintos de imobilização (testa e \nqueixo),Possui orifício auricular de 80 mm.Feito em material \nde espuma flexível (Espuma de células fechadas obtida a \npartir da expansão de etileno acetato de vinila (EVA) \nmoldada) ,Impermeável ,Lavável Base fixada na prancha 40 x \n26 cm,Laterais fixadas na base 23,5 x 14 x 6 cm,Orifício \nauricular para verificação de sangramento de 80 mm,Altura \n14 cm,Largura 23 cm ,Comprimento 38 cm,Peso 0,680 Kg. \nUND 10 \n9 BOLSA TRAUMA PARA R ESGATE, possui design \nespecífico para armazenar itens de primeiros socorros e é UND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \nutilizada em atendimentos de urgência e resgate. \nDesenvolvida em nylon, um material resistente e 90% \nimpermeável, a Bolsa Trauma para Resgate é fácil de carregar \ne manusear, pois apresenta alça de mão, zíper de qualidade e \ndois cursores de abertura total. A Bolsa Trauma para Resgate \npossui, compartimentos nas laterais utilizados para guardar \nitens de apoio para queimadura, acesso venoso, vias aéreas, \ncolares, talas entre outros.  A Bolsa Trauma para Resgate foi \ndesenvolvida em nylon resistente, acompanha alça de mão. \nInformações adicionais, Alça de mão, Nylon resistente, Zíper \ncom dois cursores de abertura total. - Compartimentos nas \nlaterais internas (bolsos e etc.)  \n10 \nBOLSA PARA SINAIS VITAIS  - Confeccionada em \npoliéster 600 na parte externa e interna com engates em \nnylon, possui um bolso interno em tela na tampa e 2 \ndivisórias destacáveis no interior, fitas elásticas em todo \ninterior para melhor acomodação dos materiai s. Possui 3 \nmaneiras de transporte: Com alça superior para ser levado na \nmão, cinto de fixação destacável para uso na cintura como \npochete ou ainda fitas com Velcro para ser fixada na perna.  \nUND 2 \n11 \nMOCHILA Usada para acondicionar produtos na área Pré -\nhospitalar Modelo 192 SAMU Brasil, permitindo organização \ne um acesso aos equipamentos mais rapidamente. \nConfeccionado em tecido com fios tipo 100% poliamida, com \nrevestimento, que permite flexibilidade e ao me smo tempo \nresistência para este tipo de bolsa. Fechos zíper plastificados e \nalças resistentes. Lavável com sabão neutro. Secar à sombra. \nPossui compartimentos internos para materiais diversos. \nMedidas padrão:  Comprimento 35cm Largura 17cm Altura \n42cm. NAS CORES azul,amarelo verde e vermelho.( 1 \nmochila de cada cor). \nUND 2 \n12 \nMOCHILA PARA MEDICAMENTOS  - Bolsa SAMU para \nmedicamentos. Ideal para armazenar e transportar ampolas e \nmedicamentos. Parte externa em poliéster 600 com logo do \nSAMU  e Faixas refle tivas, zíper de 8 mm e costura dupla. \nPodendo ser usada com as alças nas costas ou com pega mão \nsuperior. Parte interna com 3 cartelas destacáveis com nove \nbolsos plastificados e fechamento individual, bolso interno e \nelásticos para fixação de materiais di versos. Medidas: Altura: \n42cm Largura: 18cm Comprimento: 32cm  \nUND 2 \n13 \nLANTERNA DE CABEÇA RECARREGÁVEL  Super \nconfortável e segura. Corpo em liga de magnésio Resistente a \nágua ,A prova de choques ,A prova de corrosões ,3 modos de \nfuncionamento ,modo: 50% da capacidade (Econômica) \n.Modo: 100% da capacidade (Super Potente)  3 modo: Strobo \n(Utilizado em situações de emergência para sinalizar sua \nlocalização) - Utiliza micro-led Cree XML Q5. Vida útil do led \nde até 100.000 horas de uso. Carregador bivolt (110v - 220v) \nUND 2\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \nAlimentação: Bateria recarregável 4.2V,Carregador Veicular \n,Comprimento: 4,5cm ,Diâmetro da Lente: 2,0cm ,Diâmetro \nda Frente: 4,0cm Peso (Aprox.): 110g ,01   Lanterna de Cabeça \nProfissional 01     Suporte Elástico Ajustável para Cabeça 01  \nCarregador bivolt (110v -220v) 01 Carregador Veicular. \n14 \nGARROTE TORNIQUETE  garroteamento do membro \nsuperior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste \nfácil e confortável. - Tamanhos  Adulto  \nUND 10 \n15 \nGARROTE TORNIQUETE  garroteamento do membro \nsuperior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste \nfácil e confortável. - Tamanhos  Infantil. \nUND 5 \n16 \nCAPA DE CHUVA COM FAIXA REFLETIVA DE \nSEGURANÇA com capuz e faixas refletivas no peito e nas \nmangas, confeccionada em tela de poliéste r revestida de PVC \nem uma das faces, fechamento frontal por meio de quatro \nbotões plásticos de pressão e costuras por meio de solda. \neletrônica. TAM P:03:  M :05 TAM G: 01 TAM GG: 03  . \nCOR:AZUL  \nUND 10 \n17 \nTesoura Lister  Profissional para Bandagem  18cm (Ponta \nRomba) Uso profissional e para emergencias (bandagem)   \nBase:  Aço  Inoxidável. Restrições/Riscos Produto \nConfeccionado em Aço Inoxidável AISI420 Destinada para o \ncorte de bandagem. \nUND 5 \n18 \nMANEQUIM BONECO PARA REANIMAÇÃO. Leve \npesando apenas 2,2 kg que permite simular RCP em adulto \nou criança bastando para isso selecionar na parte de trás, do \nmanequim, a opção adulta ou criança ou mesmo inabilitar o \nsom do clique quando se deseja que o som emitido quando \nda massagem correta seja silenciado. A pele de \ncobertura do tórax foi especialmente desenvolvida para que \nnão se \ntenha problema quando da colocação das pás de \ndesfibriladores de \ntreinamento Medidas: 52,5X29,9X17,8 cm. Peso de 2,2 kg \nUND 2 \n \nLOTE 14 – EQUIPAMENTOS SAMU \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD  \nTOTAL \n1 \nDesfibrilador Externo Automático AED Plus - Zoll. \nInformações Técnicas: \n- Indicações de voz e texto para RCP; \n- Feedback sobre a frequência e a profundidade em tempo \nreal; \n- Temporizador de ciclo de RCP; \n- Análise do paciente em apenas 9 segundos; \nUND 1\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \n- Pausa pré-choque: 12 segundos; \n- Possui instrução passo a passo; \n- Algoritomo específico para crianças; \n- Tela monocromática; \n- Imagens de salvamento: icones gráficos; \n- Menos custo total de propriedade (TCO): Validade de 5 \nanos do eletrodo adulto; \n- Vida útil da bateria em espera: 5 anos; \n- Software de gestão; \n- Verificação de prontidão: verificações visuais; \n- Conectividade IrDA; \n- Exportação dos dados de atendimento: IrDA. \nOpcionais (vendidos separadamente): \n- Eletrodos: CPR-D padz (Adulto) e Pedi -padz II (Pediátrico) \nc/ Vida útil: Adulto: 5 anos / Pediátrico: 2 anos. \n- Gabinete de parede para utilização em local público \ndisponível com ou sem alarme. \nItens Inclusos: \n01 Desfibrilador Externo Automático AED Plus; \n01 Kit de Baterias (10 unidades); \n01 Bolsa de transporte; \n01 Manual do Usuário em Português. \n2 \nSensor De Oximetria Adulto  Clipe de Dedo Compatível \nNellcor. Acessório REGISTRADO na ANVISA.Utilização em \nMonitores que utilização tecnologia Nellcor. Características: \nCabos flexíveis oferecendo resistência para suportar tensões e \ngrandes movimentos; Cabo com blindagem que ajudam a \neliminar interferências externas ; Durabilidade e flexibilidade \npor meio de cabo blindado confeccionado em TPU \n(Poliuretano) Biocompatibilidade, evitando reações alérgicas \nao paciente; IMPORTANTE: POSSUI REGISTRO NA \nANVISA Nº 80415610016 \nUND 5 \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços das    unidades \nde saúde, equipamentos, mobiliáriod e materiais permanentes que apoiam a realização de \natividades essenciais ao cumprimento das  atividades administrativas realizadas por esta \nmunicipalidade, os mobiliários adquiridos contribuirão para a adequação do ambiente para o \ndesenvolvimento das atividades exercidas nas diversas unidades de saúde.  \n \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1. A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de \nregistro de preços (SRP), para aquisição de mobiliário e materiais de saúde, a escolha pelo \nsistema de registro de preços se dá em virtude da possibilidade de adqurir conforme\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \nnecessidade das unidades ao longo do ano,não sendo prudente a contratação de \nquantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do \nexercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma  vez \nque a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante \nautonomia na contenção de gastos.  \nO critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do \nlote.  \n4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13 (quando for por registro de preços). \n \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem juízo das sanções previstas \nno Edital. \n4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrati va para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a suasituação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. \n4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n4.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n4.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. \n4.13. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, \npor igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. \n4.13.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em \nconformidade com as disposições nela contidas. \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. O prazo de entrega dos itens é de 30 (trinta) dias , contados da autorização de compra ou \ndocumento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. \n5.2. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da  entrega não poderá ser \ninferior a 180 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. \n5.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo(a)  responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito  posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações  constantes neste Termo de Referência e na propos ta.Informar o nome,  \nendereço eletrônico e telefone do responsável pelo recebimento do bem ou  pelo acompanhamento \nda execução do serviço. \n5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em  desacordo com as \nespecificações constantes neste Te rmo de Referência e  na proposta, devendo ser substituídos no \nprazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das \npenalidades. \n \n5.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 6 dias, contados do recebimento \nprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do  material e consequente aceitação \nmediante termo circunstanciado. \n \n5.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não  ser procedida dentro do \nprazo f ixado, reputar -se-á como realizada,  consumando-se o recebimento definitivo no dia do \nesgotamento do prazo. \n \n5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a  responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n \n5.7. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previa mente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronograma de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min às  11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a \namostra de contraprova, que estará retida no Departamento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \nj) as amostras, caso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo \nservidor responsável do setor solicitante nos seguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, \nResistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando \nas características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No \nrótulo deverá estar descrito a composição química; \nk) não serão permitidos os materiais e produtos experimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autoriz ado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de recusar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da entrega dos produtos constatar -se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secretaria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando -se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em \nsua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de pa nes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emiti da pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega dos equipamentos e materiais de saúde  deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após o \nenvio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega \naos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n \n \n6. GESTÃO DO CONTRATO \n \n6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \n7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta)  do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo \nde referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo  o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda,  circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspond entes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \n8.1. O critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do \nlote. \n \n8.2. Qualificação técnica  \n \n8.2.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em  \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto  da licitação, através da apresentação de 01 (um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; \n8.2.2. O Pregoeiro, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica  \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente  \nao fornecimento declarado no Atestado; \n8.2.3. Cópia do Registro da Anvisa, referente aos itens, quando for o caso; \n8.2.4. Certificado do Inmetro referente aos itens; \n8.2.5. Apresentação de catálogos dos itens. \nAlém das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de leis, \ndecretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento convocatório, as \nseguintes Obrigações:\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \nFornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes noinstrumento convocatório e \nno presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da \nAdministração; \nDeverá zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, \na ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo \nprontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; comunicar ao CONTRATANTE \nqualquer anormalidade que in terfira no bom andamento do contrato; arcar com todo e qualquer \ndano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou \nem consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do \nfornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda \npor caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunic adas no prazo de 48 \n(quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. \nOs valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, obtidos no mercado, e no Sistema de Banco de Preços. \n \n9. VALOR DA CONTRATAÇÃO  \n \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances. \n \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá -los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n10.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto des te contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí -\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularid ades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990);\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n10.7. Responsabilizar -se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n10.11. Manter dura nte a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.  \n \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações \nposteriores.  \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.  \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \n12. ADEQUAÇÃO  \n \n12.1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. \nSegundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de \ndotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. L icitações e contratos: \norientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria -Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. \n \n13. DA FISCALIZAÇÃO \n13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco \nde Preços. \n \n15. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS \n15.1. Conformidade com Legislação Ambiental: \nOs produtos devem estar em conformidade com a legislação ambiental vigente. \n16. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n16.1. Este termo de referência foi elaborado pela servidora Geane M. Almeida vinculada à Secretaria \nMunicipal de Saúde/Amargosa – Ba.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \nANEXO II \nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR1 \n \n1. Descrição da necessidade \nA aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de manter os serviços das unidades de \nsaúde, equipamentos e materiais permanentes que apoiam a realização de atividades essenciais ao \ncumprimento das atividades administrativas realizadas por esta municipalidade, os mobiliários \nadquiridos contribuirão para a adequação do ambiente para o desenvolvimento das atividades \nexercidas nas diversas unidades de saúde. Cabe  aqui ressaltar que o uso contínuo dos mobiliários \nenseja o desgaste e danificação desses, comprometendo a estrutura física dos ambientes de trabalho, \na rotina administrativa e a saúde do servidor, que passa a maior parte do seu tempo no ambiente de \ntrabalho. Para tanto, se faz necessário realizar constantes investimentos na estrutura e bem-estar dos \nambientes, a fim de proporcionar condições ideais para o desenvolvimento das atividades, \ncomodidade e acolhimento aos servidores e munícipes que frequentam as unidades de saúde. \n \n2. Área Requisitante \nSecretaria Municipal de Saúde do município de Amargosa – Ba. \n \n3. Requisitos da Contratação \nA CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo com as \nnormas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem \ncomo, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procura ndo – dentro do poss ível – \nconduzir os servi ços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da \nCONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \nFaz-se necessário ainda que os produtos obedeçam as diretrizes, classificações e especificações \ndeterminadas pela ANVISA. \nOs licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: \n3.1. Especificações técnicas; \n3.2. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; \n3.3. Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; \n3.4. Prazo de validade da proposta; \n \n1 Este documento foi adaptado do Manual - ETP Digital do Portal de Compras do Governo Federal.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n3.5. Origem (nacional ou estrangeiro). \n3.6. Número de registro ou declaração de isenção de registro dos materiais, no Ministério da  \nSaúde/ANVISA, dentro do prazo de validade. \n3.7. Na proposta a ser enviada pelo licitante, a comprovação dos registros dos insumos/materiais de \nsaúde ou da declaração da isenção do registro deverá ser efetuada através de: \nA) Cópia da Publicação no D.O.U. – Diário Oficial da União; ou Cópia  emitida eletronicamente \natravés do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; ou \nB) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto \nemitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária. \n3.8. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao \nregime da Vigilância Sanitária. \n3.9. No caso de exercício de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais de uso \nem saúde, o licitante deverá anexar, juntamente com a proposta, os seguintes documentos: \n3.9.1. Autorização para funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária,  do \nMinistério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. \n3.9.2. Licença de Funcionamento Estadual ou Municip al, emitida pelo Serviço de Vigilância  \nSanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. \n3.10. O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca -\nse, as recomendações contidas no Capítu lo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no \nart.5°daInstrução Normativa n° 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto n° 7.746/2012 que \nestabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável \ne a Lei n° 12.305/2010 que institui a política de resíduos sólidos, no que couber. \n \n4. Levantamento de Mercado \nOs preços obtidos neste processo foram levantados a partir de pesquisas no Sistema de Banco de \nPreços. \n \n5. A solução como um todo \nA solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro de \npreços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos -hospitalares, a escolha \npelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, \nnão sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \nda necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle \nde gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os  itens registrados, o que lhe \ngarante autonomia na contenção de gastos.  \nO critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do lote. \n \n6. Estimativa das Quantidades a serem contratadas \nA estimativa das quantidades a serem adquiridas estão de acordo com a capacidade atual dos \natendimentos realizados ns unidades, além de considerar a previsão de aumento pelo fato da \nreforma e ampliação da Unidade de Saúde da Familia Central, bem como ampli ação do serviços \nofertados à população. \n \n7. Estimativa do Valor da Contratação \nO custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento \ndo envio de lances, conforme Art.15 do Decreto nº 10.024/2019.  \n8. Parcelamento ou não da Solução \nA divisão por lotes aumenta a possibilidade de participação dos fornecedores, que mesmo não \ndispondo da capacidade para o fornecimento da totalidade dos itens licitados, podem fazê -lo com \ndeterminados lotes. Assim, a divisão visa o atendimento dos princípios da economicidade e \ncompetitividade. Deste modo, justifica -se a utilização de lotes na licitação tento como motivação \npropiciar a ampla participação de licitantes e seleção das propostas que trarão mais benefícios ao \nmunicípio. \n \n9. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes \nNão se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a \nviabilidade e contratação desta demanda. \n \n10. Demonstrando o Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento \nJustifica-se a sua realização tendo em vista a reforma e ampliação das unidades básicas de saúde \nque requer substituição de mobiliários e equipamentos imprescindíveis para atendimento da \npopulação. \n \n11. Resultados Pretendidos\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \nA aquisição dos bens elencados tem como objetivo atender às necessidades de modernização, \nsubstituição e reposição, através de aquisição de novos materiais e equipamentos para as unidades \nbásicas  que estão em processo de reforma, tendo em vista a expansão  física de suas instalações, \nimplantação de cirurgias ortopédicas no Complexo Municipal de Saúde e ampliação dos serviços \nofertados. Os referidos bens serão utilizados nos atendimentos ambulatoriais, urgência e \nemergência, sendo imprescindível sua utilização para a prestação de um atendimento de excelência \nao público. \n \n12. Possíveis Impactos Ambientais \nO município possui contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de \npesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de R esíduos de Serviços de Saúde \nclassificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da \nRDC306/ANVISA) e Perfurocortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), \ncomfornecimento de Certificado de destinação. Ta mbém possui contrato com empresa \nespecializada na prestação de serviços continuados relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ) \nincluindo acondicionamento, pesagem, coleta, manuseio, transporte, tratamento, reciclagem, \ndestinação e certificação da destinação dos Resíduos Químicos produzidos.  \nSendo assim, os materiais a serem adquiridos, receberão tratamento adequado, minimizando os \nriscos de contaminação ao meio ambiente. \n \n13. Declarando a Viabilidade \nEsta equipe de planejamento declara viável esta contratação. \n \n14. Justificativa da Viabilidade \nA presente contratação se justifica por se tratar de itens indispensáveis para manutenç ão e \ncontinuidade dos serviços de saúde ofertados à população usuária do SUS. \n15. Responsáveis \nSrª Geane M. Almeida \nSecretaria Municipal de Saúde/ Amargosa - Ba\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \nANEXO III \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.850/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agos to de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n039/2024, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para  a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ  sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde Equipamentos, M obiliários e materiais  de saúde para atender demandas das Unidades \nBásicas de Saúde e setores da Média e Alta Complexidade do Município de  Amargosa-BA, \nmediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 039/2024, que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \nValor total estimado: R$  \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos  termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no  prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fo rnecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à u tilização de ou tros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de clas sificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento,  a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do ca ncelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprova da a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador p oderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores prati cados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativ os dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prest ador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se c onfirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou in strumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo  efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as co ndições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O for o para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS:        CHAVE PIX:                                 E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01      \n02      \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribui ções sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, rigorosamente, com a s especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe m quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avalia ção, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente.  \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               __________________________________________  \nLOCAL             DATA          ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nANEXO V \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRAT O Nº . ....../...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE \nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. \n \nO Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça \nLourival Monte, s nº, A margosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ......... ............, portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo  \nAdministrativo nº 21.850/2024 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, \ndecorrente do P regão Eletrônico nº 0 39/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de Equipamentos, Mobiliários e \nmateriais de saúde para atender demandas das Unidades Básicas de Saúde e setores da Média e \nAlta Complexidade do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços, nas \ncondições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1      \n2      \n3      \n4      \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal es timado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas de correntes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA:  \nATIVIDADE: \nELEMENTO:  \nFONTE:  \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.  \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII).\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por  cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto:  \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo -lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo ri goroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou  atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram -se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).  \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoria mente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.  \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeit as condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n9.2.2. No caso de bens permanentes, as mercadoria s serão recepcionadas mediante apresentação de \nnota fiscal de remessa seguida da nota fiscal de venda, a ser disponibilizada por e -mail, no ato da \nentrega. \n \n9.2.3. Os itens permanentes devem ser faturados com a descrição técnica constante no lote, seguida \nda indicação de marca e modelo e, se eletrônico, número de série, a fim de garantir as condições de \ngarantia dos produtos. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, re construir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos mat eriais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de  habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, pre vidência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fis calização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem  a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT;  \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer ativid ade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo c ontrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;  \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dado s pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pa gamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;  \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1.  A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.  \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento da s \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.  \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.  \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual.  \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo.  \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas d escritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por ce nto) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cen to), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.  \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em  hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem s uperiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente a o encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar -se-á em proc esso administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando -se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamen te, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou  dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9.  O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nac ional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusã o do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e   \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as  medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato  se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pel o contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorr erá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021).  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, d e 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limit e de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo a rrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1.  BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3.  ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificaçõ es referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro -garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culp a exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:  \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplement o das \ndemais obrigações nele previstas;  \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria.  \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica n a \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação.  \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de ..........  (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quan to ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua cara cterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato;  \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada.  \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma p revista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA:\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato s erá o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado.  \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente T ermo de Contrato foi lavrado em  (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.  \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(    ) não emprega menor de dezesseis anos; \n(    ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \nANEXO VII \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a  qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em confo rmidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade  jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:  \n(    ) Que não possuímos  a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3 º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(  ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.  \n(   ) p ara os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação  da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos  no prazo de 05\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 111 \n \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração d o vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes;  \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitant e, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.533/2024; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO  \nFMS 038/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA SAÚDE PARA INCREMENTO DO \nTETO MAC. FIRMADO EM 13/10/2022, COM A EMPRESA SAUDINOVA GESTAO \nEMPRESARIAL LTDA , INSCRITA NO CNPJ  37.458.373/0001-10; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO ANA PAULA DIAS DE SANTANA.\n\nSegunda-feira\n14 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4384\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.480/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 071/2021, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, \nA SEREM PRESTADOS AO S INDIVÍDUOS QUE DELE NECESSITE , DE ACORDO \nCOM AS NORMAS DO SUS  E EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N \n007/2021. FIRMADO EM 20/10/2021, COM A EMPRESA MARCOS \nVENANCIO DOS SANTOS EIRELI , INSCRITA NO CNPJ 05.921.072/0001 -95; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO CONTRATADO MARCOS \nVENANCIO DOS SANTOS. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5147/"}]}