4382 4381 2024-10-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a46ba4e46e0a4947adf14ac5ccaa8351 2f8aba1db89cb7709c95790c0bf137f8b939517c38378dbbd8754f132cadfa2f 2f8aba1db89cb7709c95790c0bf137f8b939517c38378dbbd8754f132cadfa2f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4382/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4382/ 5144 Diario Importado 4381

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4381 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4381 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 147/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 148/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 149/2024) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 150/2024) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 151/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 152/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 153/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 154/2024) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 155/2024) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 156/2024) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 157/2024) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 158/2024) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 159/2024) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 160/2024) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 161/2024) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 162/2024) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 163/2024) .................................................................................. 19 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 20 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20 DECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2024) .......................................................................... 20 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2024) .......................................................... 23 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2024) ................................................................. 24 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2024) ............................................ 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023) ............................................................... 35 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4381 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2024) ........................................................................... 36 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 37 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37 EXTRATO (CONTRATO Nº 190/2024) ........................................................................... 37 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) ............................................................... 38 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 39 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024) ................................................. 39 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024) ............................................................... 40 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023) ............................................................... 41 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024) ............................................ 42 EXTRATO (CONTRATO Nº 023/2024) ........................................................................... 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) ............................................................... 44 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) ............................................................... 45 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) .................................................................. 46 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024) ....................................................... 48 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 147/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 147, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. ADAILTON SILVA SAMPAIO , portador do CPF 008.***.***- 02, do Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD – 01, código SEMOP - 24. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 148/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 148 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF 943.***.***-15, para o Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD – 01, código SEMOP - 24. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 149/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 149 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA , portador do CPF 053.***.***-50, para o cargo de Administrador Distrital, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-05, código SEMOP - 20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 150/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. JORGEANE MARIA DA SILVA BARRETO, portadora do CPF 290.***.***-87, para o cargo de Coordenadora de Logística, Patrimônio e Suprimento, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SESAU - 11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 151/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 151 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. JUCELIA BORGES DOS SANTOS, portador do CPF 012.***.***-07, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEMOP - 03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 152/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 152 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO, portador do CPF 991.***.***- 20, para o cargo de Chefe de Seção, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC -04, código SEMAS - 10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 153/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 153 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. MESSIAS VIEIRA BRANDAO, portador do CPF 018.***.***- 50, para o cargo de Coordenador de Fiscalização, Tráfego e Administração, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP - 08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 154/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. RANUALDO SILVA ARAUJO, portador do CPF 959.***.***- 34, para o cargo de Assessor Técnico I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código SESAU - 03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 155/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 155 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. SUZANE ANDRADE E ANDRADE, portadora do CPF 446.***.***-91, para o cargo de Diretora de Políticas Públicas para a Mulher, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-03, código SEGOV - 07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 156/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 156 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. VALMIR BORGES, portador do CPF 955.***.*** -04, para o cargo de Administrador Distrital, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC -05, código SEMOP - 21. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 157/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 157, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS, portador do CPF 077.***.***-67, do cargo de Superintendente de Transporte, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-01, código SEMOP - 12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 158/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 158 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS , portador do CPF 077.***.***-67, para o c argo de Coordenador de Controle e Análise de Estatística de Trânsito, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP - 10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 159/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 159 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS, portador do CPF 018.***.*** - 24, para o cargo de Superintendente de Transporte, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD -01, código SEMOP - 12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 160/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 160, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. LARISSA GONCALVES LEITE , portador a do CPF 051.***.***-84, do Cargo de Diretor de Articulação Social, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-03, código SEGOV - 08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 161/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. LUIZ PAULO JESUS LEITE, portador do CPF 014.***.*** - 36, para o cargo de Diretor de Articulação Social, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD -03, código SEGOV - 08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 162/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 162 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS, portador do CPF 004.***.***-16, para o cargo de Superintendente de Serviços Públicos, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-01, código SEMOP - 23. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 163/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. SOLANGE DA SILVA LACERDA, portadora do CPF 847.***.***-06, para o cargo de Assessora Técnico I , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código SESAU - 03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA OUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 96/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.118.692,75 (UM MILHÃO E CENTO E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 84.567,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 45.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 129.567,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 129.567,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 80.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 80.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 8.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 8.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 88.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 16.800,00Material de Consumo33903000 - 15000000 375.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 391.800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 391.800,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 290.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 290.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9.164,40Material de Consumo33903000 - 17510000 9.164,40Soma da Ação: Soma da Unidade: 299.164,40 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 97.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 97.000,00Soma da Ação: 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 34.750,60Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15001002 34.750,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 131.750,60 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 800,00Material de Consumo33903000 - 16610000 800,00Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 22.610,75Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 22.610,75Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.410,75 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 1 de 3 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA OUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 96/2024 40.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas33904700 - 15000000 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 Total Geral: 1.118.692,75 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 13.500,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 1.700,00Material de Consumo33903000 - 15000000 15.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.200,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 45.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 80.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 125.000,00Soma da Ação: 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 127.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 71.067,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 71.067,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 71.067,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 290.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 290.000,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9.164,40Equipamentos e Material Permanente44905200 - 17510000 9.164,40Soma da Ação: Soma da Unidade: 299.164,40 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15001001 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 35.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 45.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 27.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 27.000,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 34.750,60Material de Consumo33903000 - 15001002 34.750,60Soma da Ação: 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 20.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 20.000,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 131.750,60 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 2 de 3 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA OUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 96/2024 7.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 4.800,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 16.800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.800,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 10.610,75Material de Consumo33903000 - 16610000 7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 1.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16610000 18.610,75Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.000,00Diárias - Civil33901400 - 16610000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 2.000,00Soma da Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16610000 1.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 2.800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 23.410,75 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.300,00 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 415.000,00Reserva de Contingência99999999 - 15000000 415.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 415.000,00 Total Geral: 1.118.692,75 09/10/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de outubro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 3 de 3 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.015/2024 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação. NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA AT00005794 FZN9G31 18/09/202415:39 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005566 JPO9B23 04/10/202408:40 57380 AV.LAURODEFREITAS R$234,78 R$293,47AT00005445 JRS6254 25/09/202416:33 58350 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005792 JSY6425 18/09/202411:45 70481 RUADRALUISIOBORGES R$234,78 R$293,47AT00005796 NZR2J58 26/09/202413:49 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005797 NZR6I80 28/09/202407:52 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005793 NZV5J62 18/09/202415:42 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005795 OUG5974 24/09/202417:17 54284 PR.IRACISILVA R$234,78 R$293,47AT00005819 PKQ6E80 31/08/202409:30 57380 RUADR.ROBERTOSANTOS,CENTRO R$234,78 R$293,47AT00005565 PLI8B80 26/09/202414:04 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005798 SJZ3A71 28/09/202417:02 66450 RUAJOSEDANTASDEMIRANDA R$156,18 R$195,23AT00005799 SJZ3A71 28/09/202417:03 70481 JOSEDANTAS R$234,78 R$293,47TOTAL:12 Amargosa,09deOutubrode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.014/2024 ACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio, comfulcronoartigo281 e 282 do Códigode TrânsitoBrasileiro, considerandoqueaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postouas Notificações de Penalidade por InfraçãodeTrânsitodos proprietários dos veículos abaixorelacionados, notifica-os das respectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ou procederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB. NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA AT00005724 ESS5H24 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005534 HFK3H57 23/06/202417:01 54521 AVLAURODEFREITAS R$156,18 R$195,23AT00005734 HGG0140 24/06/202411:12 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005738 JML0636 27/06/202409:52 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005435 JOI9732 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005544 JPR5869 23/06/202414:36 54526 RUADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00003138 JQP8452 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00003137 JQQ8J14 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00005634 JRI2E80 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005804 JRS8658 21/06/202412:06 55250 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005531 JRZ5060 21/06/202410:20 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005736 JSC0833 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005628 JSK4I03 22/06/202419:37 54600 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005642 JSP5482 25/06/202412:10 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005735 NTM0057 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005532 NTM9962 21/06/202417:17 76332 AVGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005384 NTR7H95 22/06/202419:47 70481 RUAROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005744 NYT6574 28/06/202408:22 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005629 NYY6942 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005727 NZC7I90 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005737 NZE6797 24/06/202414:40 70301 AV.ABELARDOVELOSO R$234,78 R$293,47AT00005383 NZF5915 22/06/202410:58 70481 AVENIDADRLUIZSANDES R$234,78 R$293,47AT00005633 NZF9327 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00003133 NZO8G16 28/06/202409:51 76332 AVENIDALOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47AT00005739 NZR0990 27/06/202409:45 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005528 OKV3037 21/06/202417:14 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005542 OKV8A50 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005631 OKZ2G78 22/06/202419:41 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005630 OKZ9F66 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005733 OLE2119 23/06/202419:06 60501 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$234,78 R$293,47 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005529 OLE5835 21/06/202410:08 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005548 OLG7534 04/07/202411:21 54521 RUACONSELHEIRODANTAS R$156,18 R$195,23AT00005740 OLW6E46 27/06/202409:35 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005436 OUO9904 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005743 OUV8D57 28/06/202408:22 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00003130 OUW8001 25/06/202400:23 54600 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$104,13 R$130,16AT00005243 OVD7863 23/06/202410:56 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005379 OVD7H13 22/06/202410:13 57200 PRACADAFEIRA R$156,18 R$195,23AT00005546 OZO4E41 23/06/202417:45 57200 RUAQUINZEDENOVEMBRO R$156,18 R$195,23AT00003136 OZQ5827 29/06/202409:28 60412 AVENIDALOMANTO R$156,18 R$195,23AT00003132 OZR1024 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005719 PJA8725 21/06/202415:24 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005380 PJE0J84 22/06/202411:26 64910 AVENIDADRLUIZSANDES R$70,70 R$88,38AT00005536 PJE6I93 23/06/202417:36 54600 RUACARLOSGOMES R$104,13 R$130,16AT00005725 PJH6E23 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005241 PJK9C64 23/06/202411:12 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005742 PJQ8B36 28/06/202408:14 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005376 PJR1775 21/06/202415:30 55250 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16AT00005377 PJR1775 21/06/202415:30 53800 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16AT00005378 PJR1775 21/06/202415:30 55411 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005723 PJX3B75 22/06/202416:06 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005721 PKF6F61 22/06/202416:04 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005382 PKH0632 22/06/202412:20 58350 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23AT00005437 PKH2I07 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005540 PKH4840 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005632 PKH4I31 24/06/202410:37 55680 RUADERALDOBULHOESDESOUZA R$156,18 R$195,23AT00005537 PLD4A55 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005242 PLF5533 23/06/202410:54 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005730 PLL1H03 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005803 PLQ0G83 21/06/202412:13 55680 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005741 PLR1A70 28/06/202407:40 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005637 PLU6E93 25/06/202411:13 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005636 PLU6E93 25/06/202411:13 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005434 PLX7H16 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005732 PLX8A21 23/06/202413:43 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00003131 PWM5A61 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005543 QOT7E05 23/06/202411:37 55413 AVJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005641 QQK9C40 25/06/202412:01 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005726 QTZ7D26 23/06/202413:40 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005438 QXQ8659 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005731 RCP6E09 23/06/202414:02 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005729 RCW2E84 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005728 RCY2A24 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005538 RDE5I33 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005802 RDH4D24 21/06/202421:10 54790 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005801 RDH4D24 21/06/202421:10 58350 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005745 RDM3D08 28/06/202415:35 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005541 RFI4F10 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005240 RPV0G36 23/06/202410:57 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO.N R$156,18 R$195,23AT00005374 RPW5C44 21/06/202415:52 54522 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005639 SJR9G12 25/06/202411:55 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005381 SKA1H64 22/06/202411:35 60681 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23TOTAL:82 Amargosa,09deOutubrode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90096/2024 (SIM 2209/2024) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.077/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 04 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90096/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv Travessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. BRENO RAMOS MARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação de serviços de rede lógica, circuito de câmera s e rede de teelfonia para atender futuras demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 900 96/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR TOTAL 01 Serviços Técnicos especializados para execução de infraestrutura aparente com materiais disponibilizados pela contratante: 1. Instalação de eletroduto, caixa de passagem, condulete e demais itens concomitantes para construção de infraestrutura de rede interligando a HORA 100 R$ 120,00 R$12.000,00 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 estrutura primária em Eletrocalhas à estação de trabalhos e periféricos de rede conforme indicado pelo cliente; 2. Execução de rede Lógica estruturada para ponto de dados e voz conforme necessidade local com lançamento de cabos, identificação, conectorização, distribuição em Patch Panel e em estrutura de rack na área de trabalho; 3. Montagem de Rack com organização de todos os periféricos e ativação da Rede; 4. Auditoria de pontos de rede com conserto, identificação e certificação de cada ponto de dado e ou voz; 5. Instalação de Nobreak com o referido banco de Baterias. Incluindo: Aps, Roteadores, Rbs, Firewalls, Switchs, Switchs gerenciáveis etc 02 CÂMERAS Serviços Técnicos especializados para execução de infraestrutura aparente com materiais disponibilizados pela contratante: 1. Instalação de eletroduto, caixa de passagem, condulete e demais itens concomitantes para construção de infraestrutura de circuito de CFTV interligando a estrutura primária às câmeras conforme indicado pelo cliente; 2. Execução estruturada para ponto de monitoramento conforme necessidade local com lançamento de cabos, identificação, conectorização, distribuição e em estrutura de rack; 3. Montagem de Rack com organização de todos os periféricos e ativação das Câmeras; 4. Verificação diagnóstico e Correção de mal funcionamento. Incluindo: Conectores, Fontes, Câmeras, Switchs, DVRs, HDS e demais componentes que sejam necessários para o bom funcionamento HORA 50 R$ 120,00 R$6.000,00 03 SERVIÇOS DE TELEFONIA 1. Instalação, reparo e configuração em centrais telefônicas; 2. Instalação, reparo e configuração e PABX; HORA 100 R$ 120,00 R$12.000,00 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3. Instalação de novos pontos de telefone com passagem de cabo e instalação de acessórios; 4. Verificação diagnóstico e Correção de mal funcionamento; 5. Instalação de eletroduto, caixa de passagem, condulete e demais itens concomitantes para construção de infraestrutura de rede telefônica. VALOR TOTAL R$30.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de outubro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS Representante legal: BRENO RAMOS MARTINS Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.014/2024;ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 158/2023, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADA QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E DESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO A INFORMAÇÕES DO CADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR INTERESSADO, FIRMADO EM 29/08/2023, COM A EMPRESA ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE AMARGOSA, INSCRITA NO CNPJ 13.251.484/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, GILMARA GONÇALVES SANTOS. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 009/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.783/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2198/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 30/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EMPRESA CINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , CNPJ Nº. 21.298.337/0001-05, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE COMBOS CINEMA PARA GRUPOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES D O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, ACOMPANHADOS E REFERENCIADOS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. VALOR: R$4.200,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20 62, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , E PELA CONTRATADA: RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 190/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 190/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.165/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90112/2024 (SIM 2201/2024); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 01/10/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº. 61.198.164/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA OBTENÇÃO DE APÓLICE PARA SEGURO PREDIAL DE UM IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE AMARGOSA/BA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR: R$ 548,76 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 7.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO DINIZ ROSA E ANTÔNIO CARLOS DE JESUS PIRES DOS SANTOS. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.459/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 276/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. FIRMADO EM 10/10/2022 , COM A EMPRESA CINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , CNPJ 21.298.337/0001-05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 27/12/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.656/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BARREIROS , descritos no instrumento de projeto básico com recursos do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 10.656/2024, Concorrência Pública Eletrônica nº 010/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, deci do ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e -mail: contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR DJA CONSTRUTORA LTDA - ME– 42.077.334/0001-03 R$ 82.188,05 Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.627/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 097/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 952829/2023 - OPERAÇÃO 1091334-35- MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUND O O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/05/2024, COM A EMPRESA DSB CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 23.037.845/0001-57; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 120 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ABENIL BORGES DOS SANTOS JUNIOR. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 5.656/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 147/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS, SERVIÇOS DE INFRAESTRUTRURA DE LOGRADOUROS, CONSTRUÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRAÇAS E CORRELATOS DO MUNICÍPIO, ZONA RURAL E URBANA, FIRMADO EM 02/08/2023, COM A EMPRESA CONSTRUTORA BASFRE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 26.440.658/0001- 08,; OBJETO: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,16289%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALISSON CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DESERTA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.219/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 22.219/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 9011 9/2024, PNCP: 13825484000150-1-000278/2024, cujo envio de propostas teve início em 30/09/2024 às 14:17 até 03/10/2024 às 07:59, que tem como objeto a contratação de Serviços de Diagnóstico em anatomia patológica para as peças cirúrgicas, para atender as demandas dos pacientes residentes no Município de Amargosa que realizaram cirurgias eletivas no Hospital Municipal, foi declarada DESERTA. Maiores informações através do e -mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 023/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 023/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: MDTT- SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 23.318.453/0001-66; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE DERMATOLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 8.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00 , VALOR: R$ 41.251,20 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: ÉRICA SODRÉ ANDRADE DE BRITO. Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.232/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 031/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415-CDI FURGÃO (AMBULÂNCIA DO SAMU), FIRMADO EM 06/07/2023, COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ 61.198.164/0001 -60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12(DOZE) MESES.; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO PAULO ROBERTO DE CARVALHO E ELAINE MARTINELLI DE OLIVEIRA Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 4.281/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 031/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ - SPRINTER 415 -CDI FURGÃO (AMBULÂNCIA DO SAMU) , FIRMADO EM 06/07/2023, COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, INSCRITA NO CNPJ 61.198.164/0001 -60; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,69768%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO PAULO ROBERTO DE CARVALHO E ELAINE MARTINELLI DE OLIVEIRA Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Quarta-feira 09 de outubro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4381 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.398/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo HILUX lotada no Hospital Municipal de Amargosa. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 23.398/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90122/2024, PNCP: 13825484000150-1- 000282/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/282 destinada a contratação de empresa para especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo HILUX lotada no Hospital Municipal de Amargosa. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5144/