{"edition": {"id": 4382, "number": 4381, "date": "2024-10-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a46ba4e46e0a4947adf14ac5ccaa8351", "pdf_sha256": "2f8aba1db89cb7709c95790c0bf137f8b939517c38378dbbd8754f132cadfa2f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2f8aba1db89cb7709c95790c0bf137f8b939517c38378dbbd8754f132cadfa2f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4382/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4382/"}, "acts": [{"id": 5144, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4381", "kind": "Diario Importado", "number": "4381", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de outubro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4381 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 20\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2024) .......................................................................... 20\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2024) .......................................................... 23\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2024) ................................................................. 24\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2024) ............................................ 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023) ............................................................... 35\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  09 de outubro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4381\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2024) ........................................................................... 36\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 37\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nEXTRATO (CONTRATO Nº 190/2024) ........................................................................... 37\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022) ............................................................... 38\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 39\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 39\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024) ................................................. 39\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024) ............................................................... 40\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023) ............................................................... 41\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024) ............................................ 42\nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2024) ........................................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) ............................................................... 44\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023) ............................................................... 45\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) .................................................................. 46\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024) ....................................................... 48\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 147/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  147, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, o Sr. ADAILTON SILVA SAMPAIO , portador do CPF \n008.***.***- 02, do Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção, previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD – 01, código \nSEMOP - 24.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 148/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 148 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Nomear, o Sr. GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF \n943.***.***-15, para o Cargo de Superintendente de Obras e Manutenção , previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD – 01, código \nSEMOP - 24.  \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 149/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 149 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA , portador do CPF \n053.***.***-50, para o cargo de Administrador Distrital, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de \nmarço de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-05, código SEMOP - 20. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 150/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, a Sra. JORGEANE MARIA DA SILVA BARRETO, portadora do \nCPF 290.***.***-87, para o cargo de Coordenadora de Logística, Patrimônio e Suprimento, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada \nem 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SESAU - 11. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 151/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 151 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Nomear, a Sra. JUCELIA BORGES DOS SANTOS, portador do CPF \n012.***.***-07, para o Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo \nCA-07, código SEMOP - 03. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 152/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 152 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO, portador do CPF 991.***.***-\n20, para o cargo de Chefe de Seção, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 \nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC -04, código SEMAS - \n10. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 153/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 153 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. MESSIAS VIEIRA BRANDAO, portador do CPF 018.***.***-\n50, para o cargo de Coordenador de Fiscalização, Tráfego e Administração, previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CC-02, código SEMOP - 08. \n \n          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 154/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. RANUALDO SILVA ARAUJO, portador do CPF 959.***.***-\n34, para o cargo de Assessor Técnico I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-05, código SESAU \n- 03. \n \n         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 155/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 155 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Nomear, a Sra. SUZANE ANDRADE E ANDRADE, portadora do CPF \n446.***.***-91, para o cargo de Diretora de Políticas Públicas para a Mulher, previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CD-03, código SEGOV - 07. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 156/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 156 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. VALMIR BORGES, portador do CPF 955.***.*** -04, para o \ncargo de Administrador Distrital, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 \nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC -05, código SEMOP - \n21. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 157/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  157, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS, portador \ndo CPF 077.***.***-67, do cargo de Superintendente de Transporte, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CD-01, código SEMOP - 12. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 158/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 158 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. BRUNO GABRIEL SANTANA DOS SANTOS , portador do \nCPF 077.***.***-67, para o c argo de Coordenador de Controle e Análise de Estatística de \nTrânsito, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, \npublicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP - 10. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 159/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 159 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. LUCAS SOUZA SANTOS, portador do CPF 018.***.*** - 24, \npara o cargo de Superintendente de Transporte, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela \nLei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD -01, código \nSEMOP - 12. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 160/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  160, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, a Sra. LARISSA GONCALVES LEITE , portador a do CPF \n051.***.***-84, do Cargo de Diretor de Articulação Social, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CD-03, código SEGOV - 08. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 Outubro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 161/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Nomear, o Sr. LUIZ PAULO JESUS LEITE, portador do CPF 014.***.*** -\n36, para o cargo de Diretor de Articulação Social, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido \npela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD -03, \ncódigo SEGOV - 08. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 162/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 162 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Nomear, o Sr. ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS, portador do CPF \n004.***.***-16, para o cargo de Superintendente de Serviços Públicos, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CD-01, código SEMOP - 23. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 163/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 \n \n \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Nomear, a Sra. SOLANGE DA SILVA LACERDA, portadora do CPF \n847.***.***-06, para o  cargo de Assessora Técnico I , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo \nCA-05, código SESAU - 03. \n \n           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 096/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 96/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.118.692,75 (UM MILHÃO E CENTO E DEZOITO MIL E\nSEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA\nE CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n84.567,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n45.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n129.567,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 129.567,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n80.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n80.000,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n8.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 88.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n16.800,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n375.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n391.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 391.800,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n290.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n290.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n9.164,40Material de Consumo33903000 - 17510000\n9.164,40Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 299.164,40\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n97.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n97.000,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n34.750,60Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15001002\n34.750,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 131.750,60\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n800,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n800,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n22.610,75Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000\n22.610,75Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.410,75\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 96/2024\n40.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas33904700 - 15000000\n40.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 40.000,00\nTotal Geral: 1.118.692,75\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n13.500,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n1.700,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n15.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.200,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n45.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n80.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n125.000,00Soma da Ação:\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 127.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n71.067,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n71.067,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 71.067,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n290.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n290.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n9.164,40Equipamentos e Material Permanente44905200 - 17510000\n9.164,40Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 299.164,40\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n15.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15001001\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n35.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n45.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n27.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n27.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n34.750,60Material de Consumo33903000 - 15001002\n34.750,60Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n20.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n20.000,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 131.750,60\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 96/2024\n7.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n4.800,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n16.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.800,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n10.610,75Material de Consumo33903000 - 16610000\n7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n1.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16610000\n18.610,75Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n1.000,00Diárias - Civil33901400 - 16610000\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n2.000,00Soma da Ação:\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16610000\n1.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n2.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.410,75\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n1.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n1.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.300,00\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n415.000,00Reserva de Contingência99999999 - 15000000\n415.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 415.000,00\nTotal Geral: 1.118.692,75\n09/10/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de outubro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/10/2024 15:39:32 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.015/2024\nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação.\nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO\nVLMULTA\nAT00005794 FZN9G31 18/09/202415:39 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005566 JPO9B23 04/10/202408:40 57380 AV.LAURODEFREITAS R$234,78 R$293,47AT00005445 JRS6254 25/09/202416:33 58350 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005792 JSY6425 18/09/202411:45 70481 RUADRALUISIOBORGES R$234,78 R$293,47AT00005796 NZR2J58 26/09/202413:49 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005797 NZR6I80 28/09/202407:52 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005793 NZV5J62 18/09/202415:42 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005795 OUG5974 24/09/202417:17 54284 PR.IRACISILVA R$234,78 R$293,47AT00005819 PKQ6E80 31/08/202409:30 57380 RUADR.ROBERTOSANTOS,CENTRO R$234,78 R$293,47AT00005565 PLI8B80 26/09/202414:04 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005798 SJZ3A71 28/09/202417:02 66450 RUAJOSEDANTASDEMIRANDA R$156,18 R$195,23AT00005799 SJZ3A71 28/09/202417:03 70481 JOSEDANTAS R$234,78 R$293,47TOTAL:12\nAmargosa,09deOutubrode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.014/2024\nACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio, comfulcronoartigo281 e 282 do Códigode TrânsitoBrasileiro, considerandoqueaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postouas Notificações de Penalidade por InfraçãodeTrânsitodos proprietários dos veículos abaixorelacionados, notifica-os das respectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ou procederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB.\nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO\nVLMULTA\nAT00005724 ESS5H24 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005534 HFK3H57 23/06/202417:01 54521 AVLAURODEFREITAS R$156,18 R$195,23AT00005734 HGG0140 24/06/202411:12 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005738 JML0636 27/06/202409:52 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005435 JOI9732 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005544 JPR5869 23/06/202414:36 54526 RUADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00003138 JQP8452 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00003137 JQQ8J14 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00005634 JRI2E80 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005804 JRS8658 21/06/202412:06 55250 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005531 JRZ5060 21/06/202410:20 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005736 JSC0833 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005628 JSK4I03 22/06/202419:37 54600 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005642 JSP5482 25/06/202412:10 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005735 NTM0057 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005532 NTM9962 21/06/202417:17 76332 AVGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005384 NTR7H95 22/06/202419:47 70481 RUAROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005744 NYT6574 28/06/202408:22 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005629 NYY6942 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005727 NZC7I90 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005737 NZE6797 24/06/202414:40 70301 AV.ABELARDOVELOSO R$234,78 R$293,47AT00005383 NZF5915 22/06/202410:58 70481 AVENIDADRLUIZSANDES R$234,78 R$293,47AT00005633 NZF9327 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00003133 NZO8G16 28/06/202409:51 76332 AVENIDALOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47AT00005739 NZR0990 27/06/202409:45 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005528 OKV3037 21/06/202417:14 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005542 OKV8A50 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005631 OKZ2G78 22/06/202419:41 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005630 OKZ9F66 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005733 OLE2119 23/06/202419:06 60501 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$234,78 R$293,47\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00005529 OLE5835 21/06/202410:08 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005548 OLG7534 04/07/202411:21 54521 RUACONSELHEIRODANTAS R$156,18 R$195,23AT00005740 OLW6E46 27/06/202409:35 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005436 OUO9904 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005743 OUV8D57 28/06/202408:22 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00003130 OUW8001 25/06/202400:23 54600 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$104,13 R$130,16AT00005243 OVD7863 23/06/202410:56 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005379 OVD7H13 22/06/202410:13 57200 PRACADAFEIRA R$156,18 R$195,23AT00005546 OZO4E41 23/06/202417:45 57200 RUAQUINZEDENOVEMBRO R$156,18 R$195,23AT00003136 OZQ5827 29/06/202409:28 60412 AVENIDALOMANTO R$156,18 R$195,23AT00003132 OZR1024 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005719 PJA8725 21/06/202415:24 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005380 PJE0J84 22/06/202411:26 64910 AVENIDADRLUIZSANDES R$70,70 R$88,38AT00005536 PJE6I93 23/06/202417:36 54600 RUACARLOSGOMES R$104,13 R$130,16AT00005725 PJH6E23 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005241 PJK9C64 23/06/202411:12 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005742 PJQ8B36 28/06/202408:14 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005376 PJR1775 21/06/202415:30 55250 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16AT00005377 PJR1775 21/06/202415:30 53800 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16AT00005378 PJR1775 21/06/202415:30 55411 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005723 PJX3B75 22/06/202416:06 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005721 PKF6F61 22/06/202416:04 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005382 PKH0632 22/06/202412:20 58350 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23AT00005437 PKH2I07 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005540 PKH4840 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005632 PKH4I31 24/06/202410:37 55680 RUADERALDOBULHOESDESOUZA R$156,18 R$195,23AT00005537 PLD4A55 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005242 PLF5533 23/06/202410:54 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005730 PLL1H03 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005803 PLQ0G83 21/06/202412:13 55680 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005741 PLR1A70 28/06/202407:40 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005637 PLU6E93 25/06/202411:13 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005636 PLU6E93 25/06/202411:13 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005434 PLX7H16 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005732 PLX8A21 23/06/202413:43 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00003131 PWM5A61 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005543 QOT7E05 23/06/202411:37 55413 AVJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005641 QQK9C40 25/06/202412:01 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005726 QTZ7D26 23/06/202413:40 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005438 QXQ8659 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005731 RCP6E09 23/06/202414:02 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005729 RCW2E84 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005728 RCY2A24 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005538 RDE5I33 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005802 RDH4D24 21/06/202421:10 54790 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005801 RDH4D24 21/06/202421:10 58350 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00005745 RDM3D08 28/06/202415:35 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005541 RFI4F10 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005240 RPV0G36 23/06/202410:57 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO.N R$156,18 R$195,23AT00005374 RPW5C44 21/06/202415:52 54522 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005639 SJR9G12 25/06/202411:55 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005381 SKA1H64 22/06/202411:35 60681 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23TOTAL:82\nAmargosa,09deOutubrode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90096/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90096/2024 (SIM 2209/2024) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.077/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 04 dias do mês de outubro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa \nEletrônica para Registro de Preços Nº 90096/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv \nTravessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato \nrepresentado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr.  BRENO RAMOS \nMARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em \n1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação \nde serviços de rede lógica, circuito de câmera s e rede de teelfonia para atender futuras demandas \ndas secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de \nReferência da Dispensa Eletrônica Nº 900 96/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. \nUNIT. \nVALOR \nTOTAL \n01 Serviços Técnicos especializados para \nexecução de infraestrutura aparente com \nmateriais disponibilizados pela \ncontratante:  \n1. Instalação de eletroduto, caixa de \npassagem, condulete e demais itens \nconcomitantes para construção de \ninfraestrutura de rede interligando a \nHORA 100 R$ 120,00 R$12.000,00\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nestrutura primária em Eletrocalhas à \nestação de trabalhos e periféricos de rede \nconforme indicado pelo cliente;  \n2. Execução de rede Lógica estruturada para \nponto de dados e voz conforme necessidade \nlocal com lançamento de cabos, \nidentificação, conectorização, distribuição \nem Patch Panel e em estrutura de rack na \nárea de trabalho;  \n3. Montagem de Rack com organização de \ntodos os periféricos e ativação da Rede;  \n4. Auditoria de pontos de rede com \nconserto, identificação e certificação de cada \nponto de dado e ou voz; \n5. Instalação de Nobreak com o referido \nbanco de Baterias.  \nIncluindo: Aps, Roteadores, Rbs, Firewalls, \nSwitchs, Switchs gerenciáveis etc \n02 CÂMERAS  \nServiços Técnicos especializados para \nexecução de infraestrutura aparente com \nmateriais disponibilizados pela contratante: \n1. Instalação de eletroduto, caixa de \npassagem, condulete e demais itens \nconcomitantes para construção de \ninfraestrutura de circuito de CFTV \ninterligando a estrutura primária às \ncâmeras conforme indicado pelo cliente;  \n2. Execução estruturada para ponto de \nmonitoramento conforme necessidade local \ncom lançamento de cabos, identificação, \nconectorização, distribuição e em estrutura \nde rack;  \n3. Montagem de Rack com organização de \ntodos os periféricos e ativação das Câmeras;  \n4. Verificação diagnóstico e Correção de mal \nfuncionamento.  \nIncluindo: Conectores, Fontes, Câmeras, \nSwitchs, DVRs, HDS e demais componentes \nque sejam necessários para o bom \nfuncionamento \nHORA 50 R$ 120,00 R$6.000,00 \n03 SERVIÇOS DE TELEFONIA  \n1. Instalação, reparo e configuração em \ncentrais telefônicas;  \n2. Instalação, reparo e configuração e PABX;  \nHORA 100 R$ 120,00 R$12.000,00\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3. Instalação de novos pontos de telefone \ncom passagem de cabo e instalação de \nacessórios;  \n4. Verificação diagnóstico e Correção de mal \nfuncionamento; \n5. Instalação de eletroduto, caixa de \npassagem, condulete e demais itens \nconcomitantes para construção de \ninfraestrutura de rede telefônica. \nVALOR TOTAL R$30.000,00 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos  termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de  \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que  \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de  \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos:\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada  \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao  orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em  \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo  \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador  \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 04 de outubro de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS  \nRepresentante legal: BRENO RAMOS MARTINS\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 18.014/2024;ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n158/2023, QUE TEM COMO OBJETO  O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES \nPÚBLICAS OU PRIVADA QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E \nDESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO \nNA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO A INFORMAÇÕES DO \nCADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR \nINTERESSADO, FIRMADO EM 29/08/2023, COM A EMPRESA  \nASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE AMARGOSA, INSCRITA NO \nCNPJ  13.251.484/0001-35 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, GILMARA GONÇALVES SANTOS.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 009/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.783/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2198/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21  HOMOLOGAÇÃO EM: \n30/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA,  CONTRATADA: \nEMPRESA CINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , CNPJ Nº. \n21.298.337/0001-05, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE COMBOS CINEMA PARA \nGRUPOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES D O SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, ACOMPANHADOS E \nREFERENCIADOS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE \nREFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. VALOR: R$4.200,00 \nGLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 20 62, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E  MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA , E PELA CONTRATADA: RENATA LUIZ DE  FAVERI DA \nSILVA.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 190/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 190/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.165/2024; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90112/2024 (SIM 2201/2024); \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : \n01/10/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ Nº. 61.198.164/0001-60, \nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA OBTENÇÃO DE \nAPÓLICE PARA SEGURO PREDIAL DE UM IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA \nBANDEIRA, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE AMARGOSA/BA, ONDE ESTÁ \nLOCALIZADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTA \nMUNICIPALIDADE. VALOR: R$ 548,76 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 7.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO DINIZ ROSA E ANTÔNIO CARLOS \nDE JESUS PIRES DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 276/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.459/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n276/2022, QUE TEM COMO OBJETO  A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA ALUNOS DA REDE \nMUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.  FIRMADO EM 10/10/2022 , COM A EMPRESA  \nCINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA , CNPJ   21.298.337/0001-05; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 27/12/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO RENATA LUIZ DE FAVERI DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 010/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.656/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BARREIROS , descritos no instrumento de projeto básico com \nrecursos do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada \npor preço global. \n \n \n  \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 10.656/2024, Concorrência \nPública Eletrônica nº 010/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, deci do ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento  no prazo de até 03 (três) dias úteis  (enviar para o e -mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nDJA CONSTRUTORA LTDA - ME– 42.077.334/0001-03 R$ 82.188,05\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.627/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n097/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO DE \nVIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, CONTRATO DE REPASSE  OGU Nº \n952829/2023 - OPERAÇÃO 1091334-35- MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PELO \nTIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUND O O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 \nE NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 27/05/2024, COM A \nEMPRESA DSB CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 23.037.845/0001-57; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 120 DIAS ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO ABENIL BORGES DOS SANTOS JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 5.656/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 147/2023, QUE TEM COMO OBJETO A  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE \nPAVIMENTAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS, \nSERVIÇOS DE INFRAESTRUTRURA DE LOGRADOUROS, CONSTRUÇÕES, \nMANUTENÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRAÇAS E CORRELATOS DO \nMUNICÍPIO, ZONA RURAL E URBANA,  FIRMADO EM 02/08/2023, COM A \nEMPRESA CONSTRUTORA BASFRE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 26.440.658/0001-\n08,; OBJETO: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,16289%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO ALISSON CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DESERTA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90119/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.219/2024  \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, \nconsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 22.219/2024, torna público \npara conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 9011 9/2024, \nPNCP: 13825484000150-1-000278/2024, cujo envio de propostas teve início em 30/09/2024 às \n14:17 até 03/10/2024 às 07:59, que tem como objeto a contratação de Serviços de Diagnóstico \nem anatomia patológica para as peças cirúrgicas, para atender as demandas dos pacientes \nresidentes no Município de Amargosa que realizaram cirurgias eletivas no Hospital \nMunicipal, foi declarada DESERTA. \nMaiores informações através do e -mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 023/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 023/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: MDTT- SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, \nCNPJ SOB O Nº 23.318.453/0001-66; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E \nAPOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA \nDE DERMATOLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, \nA FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 8.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00 , VALOR: R$ 41.251,20 ESTIMADOS. DATA DA \nASSINATURA: 01/10/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: \nÉRICA SODRÉ ANDRADE DE BRITO.\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.232/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 031/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE \nSEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO MERCEDES BENZ - SPRINTER \n415-CDI FURGÃO (AMBULÂNCIA DO SAMU), FIRMADO EM 06/07/2023, COM A \nEMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, INSCRITA NO \nCNPJ 61.198.164/0001 -60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12(DOZE) MESES.; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO \nCONTRATADO PAULO ROBERTO DE CARVALHO  E ELAINE MARTINELLI DE \nOLIVEIRA\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL  4.281/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 031/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nSERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA COBERTURA DO VEÍCULO MERCEDES \nBENZ - SPRINTER 415 -CDI FURGÃO  (AMBULÂNCIA DO SAMU) , FIRMADO EM \n06/07/2023, COM A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS \nGERAIS, INSCRITA NO CNPJ 61.198.164/0001 -60; OBJETO: REAJUSTE \nCONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,69768%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO \nCONTRATADO PAULO ROBERTO DE CARVALHO  E ELAINE MARTINELLI DE \nOLIVEIRA\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024)\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n09 de outubro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4381\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90122/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.398/2024 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de \nambulância modelo HILUX lotada no Hospital Municipal de Amargosa.  \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 23.398/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90122/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000282/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/282 destinada \na contratação de empresa para especializada para prestação de serviços de seguro de \nambulância modelo HILUX lotada no Hospital Municipal de Amargosa. \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento  \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 09 de outubro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5144/"}]}