DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4372

4373 4372 2024-09-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 60c12dca316e4d93ab2377ec015b5c57 69c664309a5e1c2104c3cbbdbb684e68be3c1ef1725764914d00cad6ffb5a88e 69c664309a5e1c2104c3cbbdbb684e68be3c1ef1725764914d00cad6ffb5a88e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4373/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4373/ 5135 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4372 Diario Importado 4372

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 25 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4372 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 178/2024) ................................................................................... 2 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 189/2024) ............................................................................ 4 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 5 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5 DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2024 ............................................................... 5 Quarta-feira 25 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4372 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 178/2024) PORTARIA Nº. 178 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei n º 14.399, de 8 de Julho de 2022, no município de Amargosa . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Diretoria de Cultura e Turismo - DIRCTU tem por finalidade planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades culturais, turí sticas e de lazer do Município; CONSIDERANDO o d isposto na Lei Aldir Blanc: No uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB), e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. Com redação dada pela Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023 , que estabelece as diretrizes para os editais Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Amargosa; RESOLVE : Art. 1º . Fica criada a Comissão Julgadora para a execução da Política Nacional Aldir Blanc, Lei n 14.399 de 8 de julho de 2022 (PNAB) no município de Amargosa. Parágrafo primeiro. A referida Comissão será composta por representantes da sociedade civil e representantes da classe cultural a seguir identificados: Julinha Coelho Miranda - CPF: 223.361.095 - 49 ; Danillo Rogerio dos Santos Regis - CPF: 002.722.715 - 43 ; Alex Sandro Andrade Bahia - CPF: 94106525534 ; Adno Raimundo Rezende Pereira – CPF : 19786743504 ; Milena Aguiar Cunha de Almeida - CPF: 814.117.315 - 49 ; Saulo Santos Silva – CPF: 0643785 6556 . Quarta-feira 25 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4372 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo segundo . Os membros da comissão julgadora farão a análise das inscrições apresentadas. Na análise, será realizada a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos espaços, ambientes e iniciativas artístico - culturais concorrentes em uma mesma categoria de subsídio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no edital. Por análise comparativa compreende - se a análise dos itens individuais de cada espaço, ambiente e iniciativas artístico - cultural, e de seus impactos e relevância em relação a outros espaços inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada espaço, ambiente e iniciativas artístico - cultural é atribuída em função desta comparação . Parágrafo te rceiro. A mencionada Comissão será presidida pel a Sr .ª Milena Aguiar Cunha de Almeida . Art. 2 º . As deliberações e as decisões da comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria de seus membros em consenso . Art. 3 º . Para o desempenho de suas funções, a comissão de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização de seu Presidente, valer - se de apoio técnico da comissão organizadora. Art. 4 º . Esta comissão terá seu tempo de trabalho programado em comum acordo com os membros e pela presidente para o cumprimento do seguinte prazo: Resultado da seleção 10/10/2024 . Parágrafo primeiro O cronograma dos editais poderá ser alterado mediante publicaç ão de portaria para este fim, pela comissão organizadora, se for o caso. Art. 5 º . Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 25 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4372 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 189/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 189/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.286/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.197/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: C R L PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME (CNPJ 21.851.173/0001-93), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “BANDA MANANCIAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 28/09/2024 ÀS 21H30, COM DURAÇÃO DE 75MIN, PARA EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 80.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/10/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 24/09/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: THIAGO LOPES DOS SANTOS. Quarta-feira 25 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4372 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO 2024 Digitalizado com CamScanner Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5135/