{"edition": {"id": 4367, "number": 4366, "date": "2024-09-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "170a0a99a95e4e308bc29ca3d0d847f1", "pdf_sha256": "d923716a2bc479a944aa2f8055505f815a3afc5bb623ce6a303a922b235c00e1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d923716a2bc479a944aa2f8055505f815a3afc5bb623ce6a303a922b235c00e1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4367/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4367/"}, "acts": [{"id": 5129, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4366", "kind": "Diario Importado", "number": "4366", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 17 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4366 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  17 de setembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4366\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90111/2024) ................................................... 2\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2021) ................................................................ 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021) ................................................................ 5\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024) ........................................................ 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .................................................................. 13\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024) ............................................................... 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2024) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 278/2022) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024) ................................................... 17\nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024) ........................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2021) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2023) ............................................................... 21\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90111/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90111/2024 \nProcesso Administrativo 22.001/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 20/09/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/255, PNCP: 13825484000150-1-\n000255/2024, OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de \nhospedagens para atender as eventuais demandas das secretarias municipais . Conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.349/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n003/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO  DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO \nTRIBUTÁRIO JUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA.  FIRMADO EM 19/01/2021, \nCOM A EMPRESA GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ  24.990.561/0001-43; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 31/12/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO GERALDO LESSA NETO.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.318/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n014/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, \nDEFESA JUDICIAL E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS \nTRIBUNAIS N AS QUESTÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, \nJUNTO AO MUNICÍPIO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  FIRMADO EM \n22/01/2021, COM A EMPRESA TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E \nCONSULTORIA, INSCRITA NO CNPJ  14.598.963/0001-43; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 11 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO MÁRCIO \nMARTINS TINOCO E TATSON CABRAL PIZZANI.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 1.452/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 062/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL \nCOM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, LICENCIAMENTO DE USO E \nSUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, \nTESOURARIA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E APROPRIAÇÃO \nDE CUSTOS, COM FUNÇÕES 100% WEB, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021 E SEUS \nANEXOS, FIRMADO EM 09/04/2021, COM A EMPRESA  GPI SISTEMAS LTDA - \nME, CNPJ SOB O Nº 23.221.699/0001 -15; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL NO \nPERCENTUAL DE 2,90%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº19.257/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 05 dias do mês de setembro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº .  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n035/2024, conforme ato publicado em 26/08/2024 e homologada em 13/09/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa EVEREST INDUSTRIA, CO MERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , \ninscrita no CNPJ  sob o nº 53.796.161/0001-08, com sede na ST MATA DAS COVAS, S/N, ZONA \nRURAL, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa, neste ato representada pelo(a) Sr. Alex sandro \nAndrade Bahia, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 58.xxx.xxx-4 e CPF \nnº 941.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para a aquisição \nde mudas de árvores frutíferas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente do Município de Amargosa/BA, mediant e Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 035/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01  \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nMUDAS DE AVOCADO HASS COM MÍNIMO DE 30 CM DE \nALTURA. \nUND 200 R$ 18,00\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nMUDAS DE BANANA DA TERRA ANÃ,EM SACOS COM 10CM \nDE DIÂMETRO E MUDAS COM 15 CM DE ALTURA \nUND 400 R$ 7,90 \n3 \nMUDAS DE CACAU DA VARIEDADE “COMUM OU PELE DE \nOVO, TIPO PORTA ENXERTOS, COM MÍNIMO DE 30 CM DE \nALTURA. EM SACOS DE POLIETILENO 15X25X0,012CM, COM \nSUBSTRATO NUTRIDO E BALANCEADO. \nUND 20.000 R$ 3,65 \n \nValor total estimado: R$ 79.760,00 (Setenta e nove mil setecentos e sessenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos  termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, n ão aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitare m reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, med iante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos:\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos pr eços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou  prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que  os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenci ador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente q ue \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assi natura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços,  inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na a ta de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços  gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedore s para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da  penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revog ação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção adm inistrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 035/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 13 de setembro de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nEVEREST INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA  \nRepresentante legal: Alex Sandro Andrade Bahia\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.347/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n080/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DA \nQUADRA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, PELO TIPO DE \nLICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO \nBÁSICO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.  \nFIRMADO EM 10/05/2024, COM A EMPRESA SEAL CONSTRUCOES \nAVALIACOES E PROJETOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ  31.497.575/0001-95; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO BRUNO MACHADO MAIA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.300/2024 ; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n129/2024, QUE TEM COMO OBJETO A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nDRENAGEM DA PRAÇA HÉLIO JOSÉ DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM \nRECURSOS DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O \nREGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFOR ME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA Nº 004/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.  FIRMADO EM \n12/06/2024, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 120 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 278/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.495/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n278/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA \nÀ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE \nSISTEMA DE GESTÃO E SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES DE \nTRÂNSITO CEDENDO LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO E SERVIÇO \nDE TALONÁRIO ELETRÔNICO PARA REGIST RO E EMISSÃO DE INFRAÇÕES DE \nTRÂNSITO POR MEIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, CEDIDO \nEM REGIME DE COMODATO PARA A CIDADE DE AMARGOSA -BA E SISTEMA \nWEB DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO \nDE TRÂNSITO BRASILEIRO, RESOLUÇÕES E PORTA RIAS DA SENATRAN, \nCONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.  \nFIRMADO EM 21/10/2022, COM A EMPRESA TIVIC TECNOLOGIA E \nINFORMACAO LTDA, CNPJ Nº.11.085.332/0001-31; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO HUGO LEONARDO ALVES DE \nAZEVEDO.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 016/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.424/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Implantação \nde UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPO STA \nN° 97553.4160001/24 -001- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, pelo tipo de \nlicitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, de acordo \ncom as especificações constantes no Edital. \n \n \n \nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO \n \nA Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público \naos interessados a realização da seguinte alteração d e aviso da licitação, passando a ter a seguinte \nredação: \n \n \nONDE SE LÊ: \nA P refeitura Municipal de Amargosa  comunica que realizará licitação em 18/09/2024 às \n09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Id do Processo: \n327185. Concorrência Eletrônica Nº 016/2024. \n \n \nLEIA-SE: \nA Prefeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em 19/09/2024 às 09H01MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Id do Processo:  327185. \nConcorrência Eletrônica Nº 016/2024 \n \n \n \nAmargosa/BA, 17 de setembro de 2024. \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 016/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.424/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de Implantação de \nUBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPO STA N° \n97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, pelo tipo de licitação menor \npreço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, de acordo com as especificações \nconstantes no Edital. \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração de edital de licitação, passando a ter a seguinte redação: \nONDE SE LÊ: \nX. DATA, HORÁRIO E LOCAL  PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS \nRELATIVOS À HABILITAÇÃO \nDATA: 18/09/2024 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL:  www.portaldecompraspublicas.com.br       \n \nLEIA-SE: \nX. DATA, HORÁRIO E LOCAL  PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS \nRELATIVOS À HABILITAÇÃO \nDATA: 19/09/2024 \nHORÁRIO: 09h01min \nLOCAL:  www.portaldecompraspublicas.com.br       \n \nDiante de todo o  exposto, a teor do art. 55, § 1 º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não \nafetou a formulação de propostas, não será necessário estabelecer o prazo da  mesma forma de sua \ndivulgação inicial. Dito isso, a licitação fica prorrogada para o dia 19/09/2024, às 09h01min, no endereço \neletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \nAmargosa/BA, 17 de setembro de 2024. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.060/2024; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E \nAMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO \nMENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS \nNº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 14/04/2023, COM \nA EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI , INSCRITA NO \nCNPJ 27.898037/0001-35; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR  360 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO CONTRATADO SR. \nARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 20.186/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO  \nFMS 011/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO \nNA RUA A, MANOEL PASSOS, LOT. SANTO ANTONIO, 060, BAIRRO CENTRO, \nNESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  FIRMADO EM \n19/01/2021, COM O SENHOR  ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA , INSCRIT O NO \nCPF XXX.447.015-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 11 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA.\n\nTerça-feira\n17 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4366\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.758/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO  \nFMS 042/2023, QUE TEM COMO OBJETO  O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E \nAPOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE–SUS, NA \nÁREA DE CLÍNICO GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL \nDE SAÚDE, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL E SEUS ANEXOS.  \nFIRMADO EM 20/09/2023, COM A EMPRESA I L L SERVICOS MEDICOS \nLTDA, INSCRITA NO CNPJ: 51.518.556/0001 -05; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO \nCONTRATADO ILLANA LIMA LESSA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5129/"}]}