DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4362

4363 4362 2024-09-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fc0c44b7630d4ad2ae35aaaa82eeefc8 bbb562fd8a3afd69841e7765925dc5fc483c58602aa80b34c38dc7201b7c0a36 bbb562fd8a3afd69841e7765925dc5fc483c58602aa80b34c38dc7201b7c0a36 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4363/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4363/ 5125 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4362 Diario Importado 4362

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4362 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 081/2024) ........................................................................... 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 3 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 3 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2024) ........................................... 10 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 185/2024) .................................................................. 43 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 44 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 90107/2024) ............................................... 44 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 076/2021) .................................................................. 45 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 081/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 81/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 247.802,65 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 237.802,65Indenizações e Restituições33909300 - 27010000 237.802,65Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 10.000,00Material de Consumo33903000 - 27200000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 247.802,65 Total Geral: 247.802,65 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 237.802,65Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados27010000 10.000,00Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinados ao FEP - Lei 9.478/1997 27200000 Total Geral: 247.802,65 11/09/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de setembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 11/09/2024 14:21:43 Página 1 de 1 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (2º QUADRIMESTRE/2024) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.569.377,21 4.757.329,72 4.789.264,29 9.955.917,15 4.475.468,35 5.395.423,57 5.472.532,42 5.562.101,57 5.872.788,01 7.263.355,37 6.339.024,52 6.074.165,73 70.526.747,91 - Pessoal Ativo 3.972.310,69 4.128.626,80 4.194.923,81 8.863.957,25 4.459.295,93 4.813.287,65 4.875.088,39 4.942.738,72 5.188.790,56 6.636.441,22 5.349.570,99 5.216.991,27 62.642.023,28 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.972.310,69 4.958.236,39 4.194.923,81 8.233.826,70 4.104.226,71 4.411.428,93 4.466.506,62 4.522.426,61 4.746.977,02 6.169.906,47 4.892.708,67 4.769.020,26 59.442.498,88 Obrigações Patronais - 829.609,59- - 630.130,55 355.069,22 401.858,72 408.581,77 420.312,11 441.813,54 466.534,75 456.862,32 447.971,01 3.199.524,40 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 597.066,52 628.702,92 594.340,48 1.091.959,90 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 683.997,45 626.914,15 989.453,53 857.174,46 7.884.724,63 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 221.913,55 1.207.711,27 552.220,26 824.176,87 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,17 491.983,49 394.670,92 648.402,49 544.182,97 6.951.343,68 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 43.801,55 48.758,00 31.605,92 29.221,34 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 70.842,39 56.601,13 94.999,74 93.553,56 671.091,54 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 43.705,78 54.908,76 73.571,81 109.236,22 60.611,25 52.221,03 83.822,44 49.580,58 49.513,32 53.651,90 630.823,09 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 12.487,32 12.487,32 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 178.112,00 197.472,00 270.248,00 409.341,43 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 323.147,86 216.659,16 324.899,99 219.707,20 3.116.059,19 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 917.775,49 195.457,58 312.042,29 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,32 14.170,80 71.830,05 178.989,44 177.270,31 2.520.882,54 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.347.463,66 3.549.618,45 4.237.044,03 9.131.740,28 4.048.460,62 4.862.802,89 4.860.791,14 5.067.389,40 5.380.804,52 6.868.684,45 5.690.622,03 5.529.982,76 63.575.404,23 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.194.632,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 38,81 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024/ 2º QUADRIMESTRE DE 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO FEVEREIRO 1.500.000,00 79.614.924,47 - 163.816.717,01 63.575.404,23 88.461.027,19 84.037.975,83 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - MARÇO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 168.511.349,01 NOTA: Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 Pessoal Ativo 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024/ 2º QUADRIMESTRE DE 2024 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.800,00 11.946,67 - 11.946,67 Pessoal Ativo 20.800,00 11.946,67 0,00 11.946,67 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 20.800,00 11.946,67 - 11.946,67 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024/ 2º QUADRIMESTRE DE 2024 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 - Internos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 26.431.848,02 34.248.658,78 31.815.347,24 - Disponibilidade de Caixa¹ 26.311.986,81 34.248.658,78 31.815.347,24 - Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 33.106.655,86 (-) Restos a Pagar Processados 1.472.400,31 84.577,01 84.577,01 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 1.206.731,61 Demais Haveres Financeiros 119.861,21 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 69.007.612,53 58.332.488,15 59.409.660,13 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 64,76 58,36 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 46,82 36,77 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 176.850.843,41 190.358.623,44 200.413.618,81 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 159.165.759,07 171.322.761,10 180.372.256,93 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 137.851,70 137.851,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 / 2º QUADRIMESTRE DE 2024 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 32.422.654,62 34.899.080,96 36.742.496,78 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 29.180.389,16 31.409.172,87 33.068.247,10 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 / 2º QUADRIMESTRE DE 2024 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - 1.750.000,00 Interna 0,00 1.750.000,00 Empréstimos 0,00 1.750.000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) TOTAL (III) - 1.750.000,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 168.511.349,01 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.500.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.011.349,01 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 1.750.000,00 1,05% 26.721.815,84 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.049.634,26 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 11.690.794,43 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 / 2º QUADRIMESTRE DE 2024 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 168.511.349,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 167.011.349,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 163.816.717,01 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 63.575.404,23 38,81 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.461.027,19 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 84.037.975,83 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 79.614.924,47 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 59.409.660,13 35,57 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 200.413.618,81 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.742.496,78 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 1.750.000,00 1,05 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 26.721.815,84 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.690.794,43 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 10/09/2024 e hora de emissão 16h38 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 / 2º QUADRIMESTRE DE 2024 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (4º BIMESTRE/2024) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário JULHO-AGOSTO/2024 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.546.000,00 24.546.000,00 3.282.141,27 13,37 7.578.131,81 30,87 16.967.868,19 Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 196.497,60 12,18 1.658.649,24 102,86 -46.149,24 Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 414.949,09 20,34 1.489.057,93 72,99 550.942,07 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 414.949,09 20,34 1.489.057,93 72,99 550.942,07 Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 443.499,62 18,68 1.772.778,75 74,69 600.421,25 Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 443.499,62 18,76 1.766.195,44 74,73 597.004,56 Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 6.583,31 65,83 3.416,69 Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 714.221,93 15,58 2.885.514,72 62,94 1.698.485,28 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 139.680,00 139,68 228.720,00 228,72 -128.720,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 574.541,93 12,81 2.656.794,72 59,25 1.827.205,28 Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 22.583.353,68 16,51 93.693.017,43 68,52 43.026.122,57 Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 15.457.087,36 16,40 64.889.595,90 68,87 29.322.404,10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.544.621,13 18,20 9.371.530,53 67,04 4.605.609,47 Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 20.000,00 3,77 520.000,00 98,11 10.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 4.547.471,19 16,24 18.897.717,00 67,49 9.102.283,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 14.174,00 0,00 14.174,00 0,00 -14.174,00 Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 67.287,95 20,64 484.562,98 148,63 -158.562,98 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 55.836,31 17,12 234.316,11 71,87 91.683,89 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 11.451,64 0,00 250.246,87 0,00 -250.246,87 Receitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 3.282.141,27 13,37 7.578.131,81 30,87 16.967.868,19 Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 21,08 6.550.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 21,08 6.550.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 91.750,00 45,87 108.250,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 91.750,00 45,87 108.250,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 3.282.141,27 20,45 5.736.381,81 35,74 10.309.618,19 Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 2.923.487,00 40,91 3.123.487,00 43,70 4.022.513,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 358.654,27 4,02 2.612.894,81 29,35 6.287.105,19 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - Receitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 26.716.188,02 16,40 110.592.492,14 67,88 52.309.347,86 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 2.492.875,75 14,78 10.267.560,33 60,90 6.591.939,67 Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 2.296.378,15 15,06 8.608.911,09 56,46 6.638.088,91 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.998.329,29 16,00 118.170.623,95 63,04 69.277.216,05 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:03:03 Página 1 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Contratual 0 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.998.329,29 16,00 118.170.623,95 63,04 69.277.216,05 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.998.329,29 16,00 118.170.623,95 69.277.216,05 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.752.019,03 8.752.019,03 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 8.752.019,03 8.752.019,03 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 112.060.905,00 120.663.757,51 11.483.446,36 88.961.220,54 31.702.536,97 18.219.400,38 67.779.446,20 52.884.311,31 65.196.074,83 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 76.819.591,22 8.591.612,84 64.410.957,39 12.408.633,83 14.619.364,97 49.485.495,84 27.334.095,38 48.254.679,08 DESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 42.194.166,29 2.891.833,52 24.550.263,15 17.643.903,14 3.600.035,41 18.293.950,36 23.900.215,93 16.941.395,75 INVESTIMENTOS 31.591.100,00 36.554.166,29 2.891.833,52 19.973.637,31 16.580.528,98 2.728.478,89 15.372.021,50 21.182.144,79 14.019.466,89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 5.640.000,00 0,00 4.576.625,84 1.063.374,16 871.556,52 2.921.928,86 2.718.071,14 2.921.928,86 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 112.060.905,00 120.663.757,51 11.483.446,36 88.961.220,54 31.702.536,97 18.219.400,38 67.779.446,20 52.884.311,31 65.196.074,83 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 75.386.935,00 76.471.580,21 635.659,26 69.732.593,31 6.738.986,90 11.798.182,88 46.685.936,49 29.785.643,72 46.227.092,59 DESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 153.291.171,43 9.227.272,10 134.143.550,70 19.147.620,73 26.417.547,85 96.171.432,33 57.119.739,10 94.481.771,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 72.957.580,21 314.659,26 66.297.593,31 6.659.986,90 11.046.208,86 43.641.753,69 29.315.826,52 43.182.909,79 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 3.514.000,00 321.000,00 3.435.000,00 79.000,00 751.974,02 3.044.182,80 469.817,20 3.044.182,80 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 197.135.337,72 12.119.105,62 158.693.813,85 38.441.523,87 30.017.583,26 114.465.382,69 82.669.955,03 111.423.167,42 SUPERÁVIT (XIII) 3.705.241,26 - 6.747.456,53 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 197.135.337,72 12.119.105,62 158.693.813,85 38.441.523,87 30.017.583,26 118.170.623,95 82.669.955,03 118.170.623,95 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:03:03 Página 2 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:03:03 Página 3 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 197.135.337,72 12.119.105,62 158.693.813,85 100,00 38.441.523,87 30.017.583,26 114.465.382,69 100,00 82.669.955,03 0,00 01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 557.176,36 5.509.775,39 3,47 644.224,61 692.789,02 3.172.394,88 2,77 2.981.605,12 0,00 031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 557.176,36 5.509.775,39 3,47 644.224,61 692.789,02 3.172.394,88 2,77 2.981.605,12 0,00 02 - Judiciária 498.000,00 498.000,00 1.350,00 465.825,00 0,29 32.175,00 63.034,84 247.938,09 0,22 250.061,91 0,00 122 - Administração Geral 498.000,00 498.000,00 1.350,00 465.825,00 0,29 32.175,00 63.034,84 247.938,09 0,22 250.061,91 0,00 04 - Administração 9.331.965,00 10.259.735,36 615.450,29 8.941.400,34 5,63 1.318.335,02 1.497.145,70 6.058.480,46 5,29 4.201.254,90 0,00 122 - Administração Geral 9.331.965,00 10.259.735,36 615.450,29 8.941.400,34 5,63 1.318.335,02 1.497.145,70 6.058.480,46 5,29 4.201.254,90 0,00 06 - Segurança Pública 603.700,00 2.415.185,14 63.545,88 2.331.648,42 1,47 83.536,72 167.777,64 2.114.951,88 1,85 300.233,26 0,00 181 - Policiamento 381.500,00 397.800,00 63.545,88 320.918,50 0,20 76.881,50 110.024,84 277.371,93 0,24 120.428,07 0,00 182 - Defesa Civil 222.200,00 2.017.385,14 0,00 2.010.729,92 1,27 6.655,22 57.752,80 1.837.579,95 1,61 179.805,19 0,00 08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.452.969,97 541.802,51 3.716.022,27 2,34 736.947,70 735.466,26 2.500.251,11 2,18 1.952.718,86 0,00 122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.365.828,45 37.382,93 1.228.337,51 0,77 137.490,94 157.738,70 594.416,71 0,52 771.411,74 0,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 235.000,00 124.229,57 19.791,08 80.780,14 0,05 43.449,43 19.991,08 72.257,66 0,06 51.971,91 0,00 244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 2.962.911,95 484.628,50 2.406.904,62 1,52 556.007,33 557.736,48 1.833.576,74 1,60 1.129.335,21 0,00 10 - Saúde 41.275.100,00 42.095.832,64 3.610.642,27 37.402.287,96 23,57 4.693.544,68 7.484.535,66 26.274.134,89 22,95 15.821.697,75 0,00 122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.678.507,90 52.055,87 2.354.730,85 1,48 323.777,05 471.343,53 1.679.935,30 1,47 998.572,60 0,00 301 - Atenção Básica 13.784.700,00 13.589.670,61 1.145.605,05 12.693.729,40 8,00 895.941,21 2.212.638,28 8.889.676,84 7,77 4.699.993,77 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.189.400,00 22.475.525,06 2.374.287,78 19.347.070,81 12,19 3.128.454,25 4.235.886,23 13.738.401,69 12,00 8.737.123,37 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 738.000,00 136.155,00 558.926,47 0,35 179.073,53 167.194,18 434.155,78 0,38 303.844,22 0,00 304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 789.216,24 -52.875,00 671.700,58 0,42 117.515,66 80.734,81 343.759,11 0,30 445.457,13 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.824.912,83 -44.586,43 1.776.129,85 1,12 48.782,98 316.738,63 1.188.206,17 1,04 636.706,66 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 12 - Educação 72.652.500,00 74.289.685,04 3.690.372,74 51.965.849,06 32,75 22.323.835,98 9.393.500,66 36.813.715,61 32,16 37.475.969,43 0,00 122 - Administração Geral 4.147.000,00 3.720.907,36 337.244,65 2.952.735,75 1,86 768.171,61 596.549,00 2.130.938,75 1,86 1.589.968,61 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 31.500,00 1.006,90 1.006,90 0,00 30.493,10 1.006,90 1.006,90 0,00 30.493,10 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.494.147,27 299.847,39 1.213.142,17 0,76 281.005,10 348.776,96 1.059.761,71 0,93 434.385,56 0,00 361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 46.834.939,54 2.553.230,61 28.894.161,63 18,21 17.940.777,91 5.526.850,60 20.696.008,21 18,08 26.138.931,33 0,00 364 - Ensino Superior 38.000,00 4.000,00 0,00 1.234,56 0,00 2.765,44 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:04:24 Página 1 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 365 - Educação Infantil 19.614.300,00 21.214.486,87 499.043,19 18.062.413,05 11,38 3.152.073,82 2.828.928,80 12.552.849,49 10,97 8.661.637,38 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 960.704,00 0,00 840.704,00 0,53 120.000,00 91.037,40 372.799,55 0,33 587.904,45 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 29.000,00 29.000,00 0,00 451,00 0,00 28.549,00 351,00 351,00 0,00 28.649,00 0,00 13 - Cultura 4.246.100,00 9.011.631,47 133.187,95 8.545.430,01 5,38 466.201,46 1.883.319,69 8.517.523,35 7,44 494.108,12 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 200.000,00 270.364,64 13.136,64 13.136,64 0,01 257.228,00 0,00 0,00 0,00 270.364,64 0,00 392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 8.741.266,83 120.051,31 8.532.293,37 5,38 208.973,46 1.883.319,69 8.517.523,35 7,44 223.743,48 0,00 14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 5.000,00 0,00 390,40 0,00 4.609,60 390,40 390,40 0,00 4.609,60 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.000,00 5.000,00 0,00 390,40 0,00 4.609,60 390,40 390,40 0,00 4.609,60 0,00 15 - Urbanismo 23.943.000,00 23.203.818,55 1.156.309,48 21.104.369,63 13,30 2.099.448,92 4.256.168,72 14.491.729,22 12,66 8.712.089,33 0,00 122 - Administração Geral 7.636.000,00 6.945.426,48 597.313,00 6.504.892,11 4,10 440.534,37 1.257.415,71 4.469.396,32 3,90 2.476.030,16 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 8.083.650,82 517.033,86 6.510.084,62 4,10 1.573.566,20 1.287.464,45 4.552.358,45 3,98 3.531.292,37 0,00 452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 8.174.741,25 41.962,62 8.089.392,90 5,10 85.348,35 1.711.288,56 5.469.974,45 4,78 2.704.766,80 0,00 16 - Habitação 86.000,00 140.893,75 5.099,50 110.155,06 0,07 30.738,69 34.864,01 90.155,06 0,08 50.738,69 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 120.893,75 5.099,50 90.155,06 0,06 30.738,69 34.864,01 90.155,06 0,08 30.738,69 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 17 - Saneamento 50.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.654.200,00 54.430,57 1.471.114,32 0,93 183.085,68 242.254,37 907.939,55 0,79 746.260,45 0,00 122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.589.200,00 54.430,57 1.471.114,32 0,93 118.085,68 242.254,37 907.939,55 0,79 681.260,45 0,00 542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 20 - Agricultura 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 606 - Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 552.000,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 692 - Comercialização 530.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 695 - Turismo 22.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 26 - Transporte 8.262.800,00 9.500.385,80 1.513.166,61 7.065.058,68 4,45 2.435.327,12 1.611.541,18 5.794.829,67 5,06 3.705.556,13 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 426.278,93 8.949,95 409.859,57 0,26 16.419,36 33.093,58 83.045,49 0,07 343.233,44 0,00 782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 9.074.106,87 1.504.216,66 6.655.199,11 4,19 2.418.907,76 1.578.447,60 5.711.784,18 4,99 3.362.322,69 0,00 27 - Desporto e Lazer 172.000,00 78.700,00 -21.500,00 51.916,98 0,03 26.783,02 858,33 50.011,77 0,04 28.688,23 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:04:24 Página 2 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JULHO-AGOSTO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 813 - Lazer 172.000,00 78.700,00 -21.500,00 51.916,98 0,03 26.783,02 858,33 50.011,77 0,04 28.688,23 0,00 28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.590.300,00 198.071,46 10.012.570,33 6,31 1.577.729,67 1.953.936,78 7.430.936,75 6,49 4.159.363,25 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.610.300,00 1.470.300,00 -140.000,00 1.469.422,47 0,93 877,53 210.169,56 952.262,34 0,83 518.037,66 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.154.000,00 321.000,00 8.011.625,84 5,05 1.142.374,16 1.623.530,54 5.966.111,66 5,21 3.187.888,34 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 966.000,00 17.071,46 531.522,02 0,33 434.477,98 120.236,68 512.562,75 0,45 453.437,25 0,00 99 - Reserva 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 197.135.337,72 12.119.105,62 158.693.813,85 100.00 38.441.523,87 30.017.583,26 114.465.382,69 100.00 82.669.955,03 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:04:24 Página 3 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 16.444.253,22 15.879.534,04 13.075.312,31 13.194.166,28 15.506.571,96 16.710.693,62 14.926.380,19 13.779.390,90 181.213.753,93 176.810.840,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 1.367.155,75 1.269.555,73 1.298.368,78 1.505.773,02 1.087.550,84 1.246.280,46 1.204.833,49 1.288.042,26 17.649.574,99 16.859.500,00 1.1.1- IPTU 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 164.527,56 152.917,02 110.816,46 139.534,04 115.297,58 73.972,21 114.352,70 104.179,01 3.007.830,30 2.965.000,00 1.1.2- ISS 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 421.903,68 371.011,25 454.224,78 567.084,61 393.977,67 582.529,13 502.805,32 585.806,21 6.258.759,87 5.777.000,00 1.1.3- ITBI 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 77.762,66 37.763,71 41.127,85 253.069,62 16.657,89 23.878,61 46.242,98 68.605,51 849.209,72 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 350.953,92 365.190,38 391.870,71 382.199,51 367.677,13 456.584,96 424.070,90 450.315,52 5.348.150,78 5.500.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 352.007,93 342.673,37 300.328,98 163.885,24 193.940,57 109.315,55 117.361,59 79.136,01 2.185.624,32 1.612.500,00 1.2- Contribuições 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 0,00 205.401,70 205.651,96 218.098,51 225.008,98 219.947,69 201.182,76 213.766,33 2.437.904,46 2.040.000,00 1.3- Receita Patrimonial 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 226.607,13 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.220,50 2.386.404,64 2.373.200,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 220.023,82 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.220,50 2.379.821,33 2.363.200,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 10.000,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 118.256,04 526.304,83 392.483,13 494.940,92 427.684,19 211.623,68 341.106,01 373.115,92 4.792.967,03 4.584.000,00 1.7- Transferências Correntes 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 14.700.847,83 13.619.284,68 10.911.464,74 10.702.159,87 13.292.952,31 14.817.181,63 12.916.210,34 11.656.726,41 152.010.309,53 150.628.140,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 4.407.997,62 5.993.779,05 3.736.792,51 3.919.348,90 4.559.662,82 4.896.317,60 5.305.576,93 4.150.408,84 54.024.699,19 60.254.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 1.023.230,47 881.226,60 923.193,98 1.209.312,06 897.406,02 1.026.228,80 1.234.824,84 983.536,46 11.708.142,02 12.500.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 238.962,56 464.728,49 115.938,86 103.478,16 144.191,86 127.889,78 190.340,64 215.285,67 2.377.339,35 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 10,01 215,31 122,64 377,10 498,01 230,82 260,76 96,74 13.519,06 15.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 5.827,66 6.061,09 7.120,67 6.157,96 6.481,45 8.144,38 7.198,93 9.742,57 76.870,34 55.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 6.807.691,11 3.622.790,41 3.035.090,29 3.404.484,99 3.637.020,15 3.697.203,94 3.522.485,44 3.574.670,88 46.475.230,69 48.618.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 2.217.128,40 2.650.483,73 3.093.205,79 2.059.000,70 4.047.692,00 5.061.166,31 2.655.522,80 2.722.985,25 37.334.508,88 26.686.140,00 1.8- Outras Receitas Correntes 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 31.386,47 35.326,31 31.961,57 36.989,05 250.669,23 30.942,40 36.768,47 30.519,48 1.936.593,28 326.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -12.702.404,92 -13.909.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -12.702.404,92 -13.909.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 14.386.220,34 15.500.560,34 14.006.662,52 12.709.525,50 168.511.349,01 162.901.840,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 600.000,00 200.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 13.686.220,34 14.900.560,34 13.806.662,52 12.709.525,50 167.011.349,01 162.901.840,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:04:43 Página 1 de 2 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 292.096,00 256.984,00 256.984,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 3.194.632,00 3.505.600,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 15.018.117,18 14.154.560,23 11.863.118,84 11.887.855,19 13.426.412,34 14.640.752,34 13.546.854,52 12.449.717,50 163.816.717,01 159.396.240,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:04:43 Página 2 de 2 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores JULHO-AGOSTO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:06:17 Página 1 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:06:17 Página 2 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Formação de Reserva Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:06:17 Página 3 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:06:17 Página 4 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal JULHO-AGOSTO/2024 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 110.592.492,14 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 10.267.560,33 IPTU 2.965.000,00 975.596,58 ISS 5.777.000,00 3.879.342,65 ITBI 1.005.000,00 565.108,83 IRRF 5.500.000,00 3.188.863,03 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 1.658.649,24 Contribuições 2.040.000,00 1.489.057,93 Receita Patrimonial 2.373.200,00 1.772.778,75 Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 1.766.195,44 Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31 Transferências Correntes 136.719.140,00 93.693.017,43 Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 30.002.390,42 Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 6.543.167,53 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.280.653,37 Cota-Parte do ITR 12.000,00 1.449,21 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 56.734,71 Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 31.301.437,21 Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 24.507.184,98 Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 3.370.077,70 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 3.370.077,70 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 108.826.296,70 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 7.578.131,81 Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 1.750.000,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 91.750,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 91.750,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 5.736.381,81 Convênios 10.060.000,00 4.136.381,81 Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 1.600.000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:10:21 Página 1 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 5.828.131,81 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 114.654.428,51 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 114.654.428,51 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 153.291.171,43 134.143.550,70 96.171.432,33 94.481.771,67 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 Pessoal e Encargos Sociais 72.957.580,21 66.297.593,31 43.641.753,69 43.182.909,79 646.507,96 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.514.000,00 3.435.000,00 3.044.182,80 3.044.182,80 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 76.819.591,22 64.410.957,39 49.485.495,84 48.254.679,08 545.025,65 1.022.398,51 1.022.398,51 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 149.777.171,43 130.708.550,70 93.127.249,53 91.437.588,87 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 42.194.166,29 24.550.263,15 18.293.950,36 16.941.395,75 196.289,69 200.900,00 200.900,00 Investimentos 36.554.166,29 19.973.637,31 15.372.021,50 14.019.466,89 196.289,69 200.900,00 200.900,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 5.640.000,00 4.576.625,84 2.921.928,86 2.921.928,86 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 36.554.166,29 19.973.637,31 15.372.021,50 14.019.466,89 196.289,69 200.900,00 200.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 187.981.337,72 150.682.188,01 108.499.271,03 105.457.055,76 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 187.981.337,72 150.682.188,01 108.499.271,03 105.457.055,76 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:10:21 Página 2 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 6.586.250,94 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 6.586.250,94 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -3.078.955,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 1.766.195,44 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 1.658,48 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 8.350.787,90 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2023 Até o Bimestre 2024 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 95.439.460,55 91.225.007,37 DEDUÇÕES (XL) 26.311.986,81 31.815.347,24 Disponibilidade de Caixa 26.311.986,81 31.815.347,24 Disponibilidade de Caixa bruta 28.186.017,26 33.106.655,86 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 84.577,01 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 401.630,14 1.206.731,61 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 69.127.473,74 59.409.660,13 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 9.717.813,61 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 4.600.066,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2024 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.387.823,30 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 20.797,59 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 8.350.797,90 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:10:21 Página 3 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 6.586.250,94 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.752.019,03 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 8.752.019,03 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 03:10:21 Página 4 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) JULHO-AGOSTO/2024 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 Executivo 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 346.766,40 346.766,40 0,00 0,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 0,00 137.851,70 203.988,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 0,00 260,00 0,00 528.578,08 528.578,08 528.578,08 0,00 0,00 260,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111,08 TOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:25:28 Página 1 de 1 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.247.000,00 8.608.911,09 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.965.000,00 975.596,58 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 565.108,83 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.777.000,00 3.879.342,65 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 3.188.863,03 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 75.324.000,00 46.808.205,62 2.1- Cota-Parte FPM 60.254.000,00 36.969.884,27 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 54.475.000,00 34.813.510,52 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.779.000,00 2.156.373,75 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 8.178.959,23 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 56.734,71 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 1.811,39 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 1.600.816,02 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.571.000,00 55.417.116,71 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.909.000,00 8.923.810,38 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)) 8.733.750,00 4.923.912,80 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 1 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 49.038.000,00 31.577.188,48 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.420.000,00 19.173.468,27 6.1.1- Principal 28.000.000,00 18.897.717,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 275.751,27 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 6.379.353,78 6.2.1- Principal 8.245.000,00 6.379.353,78 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 6.024.366,43 6.3.1- Principal 12.073.000,00 6.024.366,43 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.091.000,00 9.973.906,62 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 31.577.188,48 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 2 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 49.423.898,16 39.535.179,09 27.196.119,88 26.952.640,54 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.087.898,16 32.627.398,16 21.026.895,48 20.786.846,52 10.1.1- Educação Infantil 14.758.500,00 13.350.000,00 8.150.006,20 8.055.389,01 10.1.2- Ensino Fundamental 22.492.898,16 18.440.898,16 12.508.293,73 12.366.961,19 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 836.500,00 836.500,00 368.595,55 364.496,32 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 11.336.000,00 6.907.780,93 6.169.224,40 6.165.794,02 10.2.1- Educação Infantil 4.773.800,00 3.145.236,94 3.055.768,87 3.055.768,87 10.2.2- Ensino Fundamental 6.453.200,00 3.762.543,99 3.113.455,53 3.110.025,15 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 109.000,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 39.149.280,93 26.817.961,55 26.574.482,21 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 22.226.802,58 17.381.833,78 17.138.354,44 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.131.313,83 4.671.501,24 4.671.501,24 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 8.791.164,52 4.764.626,53 4.764.626,53 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 32.241.500,00 20.648.737,15 20.408.688,19 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 8.166.236,94 4.259.475,44 4.259.475,44 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 2.256.805,92 2.067.629,43 2.067.629,43 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 3 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.104.031,94 20.648.737,15 20.648.737,15 65,39 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 3.012.183,22 4.259.475,44 4.259.475,44 70,70 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 903.654,96 2.067.629,43 2.067.629,43 34,32 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MAXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.157.718,85 4.759.226,93 4.759.226,93 1.601.508,08 15,07 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 9.229.000,00 7.666.434,54 5.979.418,77 5.850.740,48 20.1- Educação Infantil 886.108,33 809.052,57 595.989,08 569.296,26 20.2- Ensino Fundamental 4.730.800,00 4.074.819,81 3.398.790,86 3.314.666,23 20.3- Educação de Jovens e Adultos 9.000,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 3.542.591,67 2.781.104,26 1.983.280,93 1.965.420,09 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 60.500,00 1.457,90 1.357,90 1.357,90 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 4 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 58.652.898,16 47.201.613,63 33.175.538,65 32.803.381,02 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.418.408,33 17.304.289,51 11.801.764,15 11.680.454,14 21.1.1- Creche 18.008.500,00 15.996.091,40 10.653.697,60 10.559.080,41 21.1.2- Pré-escola 2.409.908,33 1.308.198,11 1.148.066,55 1.121.373,73 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 38.234.489,83 29.897.324,12 21.373.774,50 21.122.926,88 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.979.418,77 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 8.923.810,38 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 1.601.508,08 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 13.301.721,07 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13.854.279,18 13.301.721,07 24,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.300.344,34 390.010,52 1.096.355,74 0,00 203.988,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 139.941,29 99.171,70 127.711,99 0,00 12.229,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.160.403,05 290.838,82 968.643,75 0,00 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 5 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.370.000,00 3.910.857,86 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.069.500,00 3.167.578,86 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 1.692.772,14 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.174,94 31.1.3- PNAE 881.700,00 593.097,73 31.1.4 - PNATE 352.800,00 378.630,34 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 497.903,71 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 122,56 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 743.156,44 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 15.636.786,88 4.764.235,43 3.638.176,96 3.635.367,51 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 796.078,54 758.123,54 751.085,34 748.275,89 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.158.041,38 2.615.899,67 1.675.468,09 1.675.468,09 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 4.000,00 1.234,56 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.204,00 4.204,00 4.204,00 4.204,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 1.672.462,96 1.384.773,66 1.207.419,53 1.207.419,53 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 74.289.685,04 51.965.849,06 36.813.715,61 36.438.748,53 33.1- Despesas Correntes 57.622.636,10 46.692.979,51 32.565.503,80 32.197.465,72 33.1.1- Pessoal Ativo 38.631.898,16 33.047.709,46 21.221.113,78 20.978.415,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 18.990.737,94 13.645.270,05 11.344.390,02 11.219.050,72 33.2- Despesas de Capital 16.667.048,94 5.272.869,55 4.248.211,81 4.241.282,81 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de capital 16.667.048,94 5.272.869,55 4.248.211,81 4.241.282,81 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 6 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.774.831,34 74.724,25 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 31.577.188,48 1.692.772,14 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 27.921.284,29 1.510.397,64 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.430.735,53 257.098,75 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.958.639,75 10.397,19 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 4.945.884,46 10.397,19 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 5.443.490,82 257.098,75 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:26:10 Página 7 de 7 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 8.608.911,09 56,46% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 975.596,58 32,90% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 565.108,83 56,22% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 3.879.342,65 67,15% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 3.188.863,03 57,97% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 44.651.831,87 64,20% Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 34.813.510,52 63,90% Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 1.811,39 12,07% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 1.600.816,02 64,03% Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 8.178.959,23 65,43% Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 56.734,71 103,15% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 53.260.742,96 62,81% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 3.228.204,67 2.795.177,05 86,58% 2.143.275,97 66,39% 2.088.921,24 64,70 0,00 Despesas Correntes 3.620.600,00 2.897.867,89 2.482.518,87 85,66% 2.071.733,09 71,49% 2.018.892,36 69,66 0,00 Despesas de Capital 40.000,00 330.336,78 312.658,18 94,64% 71.542,88 21,65% 70.028,88 21,19 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 8.074.821,88 6.314.522,12 78,20% 4.150.410,69 51,39% 3.993.036,10 49,45 0,00 Despesas Correntes 7.408.100,00 7.337.379,66 6.212.238,94 84,66% 4.124.234,53 56,20% 3.977.423,71 54,20 0,00 Despesas de Capital 56.000,00 737.442,22 102.283,18 13,86% 26.176,16 3,54% 15.612,39 2,11 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 414.000,00 358.010,02 86,47% 279.933,56 67,61% 168.988,29 40,81 0,00 Despesas Correntes 414.000,00 414.000,00 358.010,02 86,47% 279.933,56 67,61% 168.988,29 40,81 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 241.065,32 48,70% 241.065,32 48,70 0,00 Despesas Correntes 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 241.065,32 48,70% 241.065,32 48,70 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.315.000,00 1.268.927,39 96,49% 845.725,29 64,31% 822.643,55 62,55 0,00 Despesas Correntes 1.369.000,00 1.291.168,18 1.245.095,57 96,43% 829.445,95 64,23% 819.061,63 63,43 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 23.831,82 23.831,82 100,00% 16.279,34 68,30% 3.581,92 15,02 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.646.673,45 2.322.896,40 87,76% 1.670.247,65 63,10% 1.543.497,39 58,31 0,00 Despesas Correntes 2.746.000,00 2.630.197,26 2.306.420,91 87,69% 1.653.772,16 62,87% 1.527.021,90 58,05 0,00 Despesas de Capital 15.000,00 16.476,19 16.475,49 99,99% 16.475,49 99,99% 16.475,49 99,99 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 13.542.532,98 83,73% 9.330.658,48 57,69% 8.858.151,89 54,76 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:27:08 Página 1 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.542.532,98 9.330.658,48 8.858.151,89 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.542.532,98 9.330.658,48 8.858.151,89 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 7.989.111,44 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 7.989.111,44 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 5.553.421,54 1.341.547,04 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 25,42 17,51 16,63 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2024 7.989.111,44 9.330.658,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:27:08 Página 2 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 17.887.017,44 91,34 Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 17.626.948,06 92,04 Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 260.069,38 60,27 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 13.542.532,98 83,73 % 9.330.658,48 57,69 % 8.858.151,89 57,69 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 10.361.465,94 9.898.552,35 95,53% 6.746.400,87 65,11% 6.627.847,96 63,96% 0,00 Despesas Correntes 9.051.600,00 9.335.965,94 8.898.552,35 95,31% 5.925.901,81 63,47% 5.833.495,49 62,48% 0,00 Despesas de Capital 1.072.500,00 1.025.500,00 1.000.000,00 97,51% 820.499,06 80,00% 794.352,47 77,46% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 14.400.703,18 13.032.548,69 90,49% 9.587.991,00 66,58% 9.397.662,24 65,25% 0,00 Despesas Correntes 13.599.300,00 14.274.703,18 13.010.241,39 91,14% 9.566.583,70 67,01% 9.376.254,94 65,68% 0,00 Despesas de Capital 126.000,00 126.000,00 22.307,30 17,70% 21.407,30 16,98% 21.407,30 16,98% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 324.000,00 200.916,45 62,01% 154.222,22 47,59% 154.222,22 47,59% 0,00 Despesas Correntes 324.000,00 324.000,00 200.916,45 62,01% 154.222,22 47,59% 154.222,22 47,59% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 294.216,24 188.700,58 64,13% 102.693,79 34,90% 99.430,25 33,79% 0,00 Despesas Correntes 363.000,00 284.216,24 188.700,58 66,39% 102.693,79 36,13% 99.430,25 34,98% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 509.912,83 507.202,46 99,46% 342.480,88 67,16% 341.640,88 66,99% 0,00 Despesas Correntes 475.000,00 509.912,83 507.202,46 99,46% 342.480,88 67,16% 341.640,88 66,99% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:27:08 Página 3 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JULHO-AGOSTO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 31.834,45 31.834,45 100,00% 9.687,65 30,43% 9.687,65 30,43% 0,00 Despesas Correntes 80.000,00 31.834,45 31.834,45 100,00% 9.687,65 30,43% 9.687,65 30,43% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.922.132,64 23.859.754,98 92,04% 16.943.476,41 65,36% 16.630.491,20 64,15% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.922.132,64 23.859.754,98 92,04 16.943.476,41 65,36 16.630.491,20 64,15 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 13.589.670,61 12.693.729,40 93,40% 8.889.676,84 65,41% 8.716.769,20 64,14% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 22.475.525,06 19.347.070,81 86,08% 13.738.401,69 61,12% 13.390.698,34 59,57% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 738.000,00 558.926,47 75,73% 434.155,78 58,82% 323.210,51 43,79% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 789.216,24 671.700,58 85,10% 343.759,11 43,55% 340.495,57 43,14% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.824.912,83 1.776.129,85 97,32% 1.188.206,17 65,11% 1.164.284,43 63,79% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.678.507,90 2.354.730,85 87,91% 1.679.935,30 62,71% 1.553.185,04 57,98% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 42.095.832,64 37.402.287,96 88,85% 26.274.134,89 62,41% 25.488.643,09 60,54% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:27:08 Página 4 de 4 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 225.458,64 400.129,99 177,47 225.458,64 100,00 225.458,64 100,00 - 225.458,64 400.129,99 177,47 225.458,64 100,00 225.458,64 100,00 - - - - - - 14.089,28 20.835,02 147,88 14.089,28 100,00 14.089,28 100,00 - 14.089,28 20.835,02 147,88 14.089,28 100,00 14.089,28 100,00 239.547,92 420.965,01 175,73 239.547,92 100,00 239.547,92 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 - 4º BIMESTRE DE 2024 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 420.965,01 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 239.547,92 239.547,92 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) JULHO-AGOSTO/2024 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2024 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 134.805.125,01 168.511.349,66 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:27:53 Página 1 de 1 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária JULHO-AGOSTO/2024 R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 187.447.840,00 Previsão Atualizada 187.447.840,00 Receitas Realizadas 118.170.624,60 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 8.752.019,03 DESPESAS Dotação Inicial 187.447.840,00 Créditos Adicionais 9.687.497,72 Dotação Atualizada 197.135.337,72 Despesas Empenhadas 158.693.813,85 Despesas Liquidadas 114.465.382,69 Despesas Pagas 111.423.097,02 Superávit Orçamentário 3.705.241,91 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 158.693.813,85 Despesas Liquidadas 114.465.382,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 168.511.349,66 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 167.011.349,66 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 163.816.717,66 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:31:30 Página 1 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -3.078.955,00 6.586.250,94 -213.91 Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 4.600.066,00 9.717.814,26 211.25 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 0,00 1.387.823,30 84.577,01 Poder Executivo 1.472.400,31 0,00 1.387.823,30 84.577,01 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 0,00 1.223.298,51 137.851,70 Poder Executivo 1.361.150,21 0,00 1.223.298,51 137.851,70 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.833.550,52 0,00 2.611.121,81 222.428,71 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 13.301.721,07 25,00 24,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20.648.737,15 70,00 65,39 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 4.259.475,44 50,00 70,70 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.067.629,43 15,00 34,32 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Operação de Crédito 1.750.000,00 6.550.000,00 Despesa de Capital Líquida 24.550.263,15 17.643.903,14 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 91.750,00 108.250,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 90.316,42 110.683,58 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:31:30 Página 2 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.330.658,48 15,00 17,51 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 10/09/2024 04:31:30 Página 3 de 3 Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 185/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO (RETIFICAÇÃO) CONTRATO Nº 185/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.406/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.188/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 06/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA (CPF XXX.044.525-XX), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “KI SAMBA” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 07/09/2024 ÀS 13H, DURANTE O EVENTO MOTO FESTIVAL, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 06/09/2024 E 07/09/2028, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA .VALOR: R$5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 9/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA. Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 90107/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90107/2024 Processo Administrativo 21.723/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 16/09/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/249, PNCP: 13825484000150-1- 000249/2024, OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de dosímetros pessoal para atender demanda do serviço de radiologia no Hospital Municipal de Amargosa pelo período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços . Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 11 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4362 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 076/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 076/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – CCN SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ 27.491.839/0001-26. DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NAS ÁREAS DE CARDIOLOGIA/ ECOCARDIOGRAMA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PA CIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 30/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: FÁBIO ALMEIDA MACIEL SOBRINHO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5125/