DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4361

4362 4361 2024-09-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2e1583f73f9744fe82fa3fb6af931423 e197f2235ea5b862f37eda3068de5fcf25d421ec0ad2fdccf24a6db4601c6021 e197f2235ea5b862f37eda3068de5fcf25d421ec0ad2fdccf24a6db4601c6021 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4362/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4362/ 5124 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4361 Diario Importado 4361

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4361 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 134/2024) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 135/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 136/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 137/2024) ................................................................................... 6 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 7 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7 DECRETO (Nº 081/2024) * ................................................................................... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) ..................................................................... 11 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) ..................................................................... 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024) ............................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 270/2022) ............................................................... 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 15 Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 134/2024) PORTARIA GP - DGP Nº. 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 219/2022 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Complementar nº 008/200, artigo 109; CONSIDERANDO as infomações constantes nos autos do protocolo administrativo de nº 2659/2024. RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogado o prazo descrito na Portaria nº 219 de 08 de setembro de 2022, de pelo prazo de dois anos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 135/2024) PORTARIA GP -DGP Nº. 135 DE 10 SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Designação da função de Diretora Escolar da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 08/2006, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Amargosa e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Art. 118 -A da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006 dispõe que s erá concedida licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração; CONSIDERANDO que a Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida, Sra. ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS , solicitou afastamento temporário para fruição de Licença Maternidade; CONSIDERANDO a impossibilidade da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida ficar sem Diretor durante o período de afastamento da atual gestora escolar; RESOLVE: Art. 1º. Designar a senhora VANESSA SILVA BRITO , portadora da matrícula nº 61792, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do grupo ocupacional do magistério, atualmente em exercício da função de vice -direção escolar , para exercer interinamente a função de Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. Art.2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 136/2024) PORTARIA GP - DGP Nº. 136 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração de carga horária de Vice-Diretora Escolar da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 08/2006, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Amargosa e dá outras providências; CONSIDERANDO que a Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida, Sra. ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS , solicitou afastamento temporário para fruição de Licença Maternidade; CONSIDERANDO a portaria de nº 135, que trata da designação da Srª VANESSA SILVA BRITO, atual vice-diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida , para exercer interinamente a função de direção da mencionada escola durante o período de afastamento da atual gestora escolar; CONSIDERANDO a impossibilidade da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida ficar com apenas um vice-diretor com a carga horária de 20(vinte) horas semanais; RESOLVE: Art. 1º. Ampliar temporariamente a carga horária d a senhora SELMA MELO SILVA SANTOS , portadora da matrícula nº 666807, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do grupo ocupacional do magistério , atualmente em exercício da função de vice-direção escolar, de 20(vinte) horas semanais para 40(quarenta) horas semanais, para exercer a função de vice-diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. Art.2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 137/2024) PORTARIA GP – DGP Nº. 137 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora Sra. MARIA CRIST INA DE JESUS SOUZA , Assistente Administrativo, matrícula 664125, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. Parágrafo único. A licença ora concedida refere-se ao período de início em 11 de setembro de 2024 e término em 10 de outubro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 081/2024) * Republica - se * Correção da Publicação de Portaria nº 081 do dia 04 de setembro de 202 4 Edição Nº 4357 – DOM. DECRETO Nº. 081 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica destinado à implantação de rede de drenagem pluvial no Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, expressas no art. 78, inciso XV , da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto - lei Federal nº 3.365 /411, com as alterações da Lei nº 2.786 / 56 , e; CONSIDERANDO que o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem - es tar social e promover o bem comum; CONSIDERANDO que a Lei considera de interesse social e de utilidade pública terrenos não explorados economicamente, objetivando a edificação de obras e serviços públicos, notadamente para implantação de um a rede de drenagem de águas pluviais no município de Amargosa ; CONSIDERANDO o teor do art. 4º do decreto Lei 3365/41 que determina que a desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento de obra a que se destina, mencionando - se se rem indispensáveis à continuação da referida obra. DECRETA: Art. 1º . Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a s área s de terra s cont í guas, medindo a primeira 8,03 m ² e a segunda 15,29 m ², totalizando uma área de 23,32 m ², com as acessões e benfeitorias nela existentes, a primeira pertencente a Benedito Jorge Gomes situada na R ua Júlio Almeida Sodré, fundos, 220, São José , na cidade de Amargosa - Bahia, com inscrição imobiliária de nº 01.02.034.0758.00 1 , e a segunda pertencente a Carlos Eduardo Pires Gramacho , situada na R ua Júlio Almeida Sodré, s/n , São José na cidade de Amargosa - Bahia, com inscrição imobiliária de 01.02.034.0779.001 , conforme estudo e projeto realizados pe la SEMOP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , e plantas baixas constantes do s processos administrativos, Memorandos: 7.566/2024 e 7.309/2024 constantes no Anexo Único , parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A s área s de terra de que trata este artig o destina - se à implantação d e drenagem de águas pluviais , aos fundos da Rua Júlio Almeida Sodré no Município de Amargosa - Bahia. Art. 2º . Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 º e seguinte do Decreto Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de implantação d e uma rede de drenagem de águas pluviais no Município de Amargosa. Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Republica - se * Correção da Publicação de Portaria nº 081 do dia 04 de setembro de 202 4 Edição Nº 4357 – DOM. Art. 3º . Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far - se - á exp ropriação amigável, provando - se o justo título. Art. 4º . Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica. Art. 5º . Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria - Geral do Município, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações de que trata este Decreto, inclusive com pedi do de imissão provisória na posse e a imitir - se na posse definitiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando - se, para tanto, dos recursos de que dispuser. Art. 6º . O Município de Amargosa efetuará o depósito judici al, caso não haja acordo, com base no valor do metro quadrado na região d a zona urbana específica, onde situa - se os terrenos contínuos desapropriados, para fins de cálculo de valor venal, conf orme Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 Código Tributári o Municipal, para o corrente Exercício. Art. 7º . As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação Orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 8º . A s referida s área s ser ão incorporada s ao Patrimônio do município de Amargosa. Ar t. 9º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 10 de setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Republica - se * Correção da Publicação de Portaria nº 081 do dia 04 de setembro de 202 4 Edição Nº 4357 – DOM. ANEXO ÚNICO ÁREA 01 Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Republica - se * Correção da Publicação de Portaria nº 081 do dia 04 de setembro de 202 4 Edição Nº 4357 – DOM. ÁREA 02 Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "PEDRO MELLO" PARTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001 -50. OBJETO: É A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "PEDRO MELLO", ÓRGÃO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, VISANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA COMUNIDADE.VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO PRAZO DE 05 CINCO ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2024. PELO SECRETÁRIO DE ESTADO - MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO E PELO MUNICÍPIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL. Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001-50. OBJETO: FORMALIZAR O APOIO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO EM GERAL, BEM COMO À GARANTIA DA DEFESA CIVIL, DENTRO DO ESFORÇO DO GOVERNO DO ESTADO DE INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POLICIAIS. VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO PRAZO DE 05 CINCO ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 06 DE SETEMBRO DE 2024. PELO SECRETÁRIO DE ESTADO SENHOR MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO E PELO MUNICÍPIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL. Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO CULTURAL EM AMARGOSA Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.362/2024 OBJETO: Seleção e premiação de profissionais da cultura, qualificados para participar de um curso de formação, que possuam comprovação de atividade artístico -cultural em Amargosa por um período mínimo de 02 (dois) anos. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do M unicípio de Amargosa /BA, no uso de sua s a tribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: ONDE SE LÊ: 4.1 Prazo de inscrição 00:00 horas do dia 09/09/2024 até 00:00 horas do dia 25/09/2024. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital através do link: https://forms.office.com/r/Heubr515fp LEIA-SE: 4.2 Prazo de inscrição 00:00 horas do dia 09/09/2024 até 00:00 horas do dia 25/09/2024. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital através do link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdf8t1eXu39hfA58TUA14tgu5VzgKyCRsj8yv2t Q2Wyov49FQ/viewform?usp=pp_url Amargosa/BA, 10 de setembro de 2024. Carla Souza Oliveira Agente de Contratação Decreto nº 040/2024 Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 270/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.624/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 270/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA LOMATO JÚNIOR, N 36, CENTRO, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, FIRMADO EM 29/09/2022, COM A EMPRESA DAGEIN PATRIMONIAL E AGROPECUARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ 18.87.309/0001-06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO GESSYKA SOUSA DOS SANTOS. Terça-feira 10 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4361 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.351/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/05/2024, COM A EMPRESA ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ 14.725.920/0001 -81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 65 DIAS.; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO. 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