{"edition": {"id": 4362, "number": 4361, "date": "2024-09-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2e1583f73f9744fe82fa3fb6af931423", "pdf_sha256": "e197f2235ea5b862f37eda3068de5fcf25d421ec0ad2fdccf24a6db4601c6021", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e197f2235ea5b862f37eda3068de5fcf25d421ec0ad2fdccf24a6db4601c6021", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4362/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4362/"}, "acts": [{"id": 5124, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4361", "kind": "Diario Importado", "number": "4361", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4361 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  10 de setembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4361\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 134/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 135/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 136/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 137/2024) ................................................................................... 6\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 7\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 081/2024) * ................................................................................... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) ..................................................................... 11\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024) ..................................................................... 12\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024) ............................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 270/2022) ............................................................... 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 15\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 134/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA GP - DGP Nº. 134 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 \n \nProrroga o prazo estabelecido na \nPortaria nº 219/2022 e dá outras \nprovidências.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \n   CONSIDERANDO o quanto disposto na Lei Complementar nº 008/200, artigo 109;  \n \n   CONSIDERANDO as infomações constantes nos autos do protocolo administrativo de nº 2659/2024.  \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica prorrogado o prazo descrito na Portaria nº 219 de 08 de setembro de 2022, \nde  pelo prazo de dois anos.  \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus \nefeitos a 08 de setembro de 2024. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2024 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 135/2024)\n \n \nPORTARIA GP -DGP Nº. 135 DE 10 SETEMBRO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a Designação da  função de \nDiretora Escolar  da Escola Municipal \nMonsenhor Antônio José de Almeida. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nCONSIDERANDO as disposições da Lei nº 08/2006, que dispõe sobre o estatuto dos \nservidores públicos do município de Amargosa e dá outras providências; \nCONSIDERANDO que o Art. 118 -A da Lei Complementar nº 08, de 02 de março de 2006 \ndispõe que s erá concedida licença à servidora gestante por 180  (cento e oitenta) dias \nconsecutivos, sem prejuízo da remuneração; \nCONSIDERANDO que a Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de \nAlmeida, Sra. ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS , solicitou afastamento temporário \npara fruição de Licença Maternidade; \nCONSIDERANDO a impossibilidade  da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de \nAlmeida ficar sem Diretor durante o período de afastamento da atual gestora escolar; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Designar a senhora  VANESSA SILVA BRITO , portadora da matrícula nº \n61792, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do grupo ocupacional do \nmagistério, atualmente em exercício da função de vice -direção escolar , para exercer \ninterinamente a função de Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. \nArt.2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 136/2024)\n \nPORTARIA GP - DGP Nº. 136 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a alteração de carga horária  \nde Vice-Diretora Escolar  da Escola \nMunicipal Monsenhor Antônio José de \nAlmeida. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nCONSIDERANDO as disposições da Lei nº 08/2006, que dispõe sobre o estatuto dos \nservidores públicos do município de Amargosa e dá outras providências; \nCONSIDERANDO que a Diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de \nAlmeida, Sra. ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS , solicitou afastamento temporário \npara fruição de Licença Maternidade; \nCONSIDERANDO a portaria de nº 135, que trata da designação da Srª VANESSA SILVA \nBRITO, atual vice-diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida , para \nexercer interinamente a função de direção da mencionada escola durante o período de \nafastamento da atual gestora escolar; \nCONSIDERANDO a impossibilidade  da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de \nAlmeida ficar com apenas um vice-diretor com a carga horária de 20(vinte) horas semanais; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Ampliar temporariamente  a carga horária d a senhora  SELMA MELO \nSILVA SANTOS , portadora da matrícula nº 666807, servidora ocupante de cargo de \nprovimento efetivo do grupo ocupacional do magistério , atualmente em exercício da função \nde vice-direção escolar, de 20(vinte) horas semanais para 40(quarenta) horas semanais, para \nexercer a função de vice-diretora da Escola Municipal Monsenhor Antônio José de Almeida. \nArt.2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nGabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 137/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA GP – DGP  Nº. 137 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 \n \nConcede Licença por motivo de doença  \nem pessoa da família da servidora Sra.  \nMARIA CRISTINA DE JESUS \nSOUZA e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a  \nservidora Sra. MARIA CRIST INA DE JESUS SOUZA , Assistente Administrativo, \nmatrícula 664125, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006. \n \nParágrafo único. A licença ora concedida refere-se ao período de início em 11 de \nsetembro de  2024 e término em 10 de outubro de 2024. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2024 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 081/2024) *\n \nRepublica\n-\nse \n \n \n*\nCorreção da Publicação\n \nde Portaria nº 081\n \ndo dia \n04\n \nde \nsetembro\n \nde 202\n4\n \nEdição Nº \n4357\n \n–\n \nDOM.\n \n \n  \nDECRETO Nº. 081 DE \n10\n \nDE SETEMBRO DE 2024\n \n \nDeclara de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação amigável ou judicial, os imóveis \nque especifica destinado à implantação de rede \nde \ndrenagem pluvial no Município de Amargosa.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, no uso de suas atribuições legais, expressas \nno art. 78, inciso XV , da\n \nLei Orgânica\n \nMunicipal e de \nconformidade com o disposto no art. 6º, \ndo Decreto\n-\nlei Federal nº\n \n3.365\n/411, com as alterações da Lei nº\n2.786\n/\n56\n, e;\n \n \nCONSIDERANDO \nque o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária da \npropriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, \nvisando condicionar o seu uso ao bem\n-\nes\ntar social e promover o bem comum;\n \nCONSIDERANDO\n \nque a Lei considera de interesse social e de utilidade pública terrenos não \nexplorados economicamente, objetivando \na\n \nedificação de obras e serviços públicos, notadamente \npara implantação de um\na\n \nrede de drenagem de \náguas\n \npluviais no município de Amargosa\n;\n \nCONSIDERANDO\n \no teor \ndo\n \nart. 4º do decreto Lei 3365/41 que determina que a desapropriação \npoderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento de obra a que se destina, \nmencionando\n-\nse se\nrem indispensáveis\n \nà continuação da referida obra.\n \n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º\n.\n \nFica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a\ns\n \nárea\ns\n \nde terra\ns \ncont\ní\nguas, \n \nmedindo \na primeira \n8,03 \nm\n² \ne  a segunda\n \n15,29\n \n \nm\n², \ntotalizando uma área de \n23,32\nm\n², \ncom as acessões e benfeitorias nela existentes, \na primeira \npertencente\n \na Benedito Jorge \nGomes\n \nsituada na \nR\nua Júlio Almeida Sodré, fundos, 220, São José\n,\n \nna cidade de Amargosa \n-\nBahia, com \ninscrição imobiliária de nº 01.02.034.0758.00\n1\n, e a segunda \npertencente a Carlos Eduardo Pires \nGramacho\n,\n \nsituada na \nR\nua Júlio Almeida Sodré, \ns/n\n, São José na cidade de Amargosa \n-\nBahia, \ncom inscrição imobiliária de\n \n01.02.034.0779.001\n, conforme estudo e projeto realizados pe\nla \nSEMOP \n-\n \nSecretaria Municipal de Serviços\n \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade\n, e \nplantas \nbaixas constantes do\ns\n \nprocessos administrativos, Memorandos: 7.566/2024 e 7.309/2024 \nconstantes no Anexo Único\n, parte integrante \ndeste Decreto.\n \n \nParágrafo único.\n \nA\ns\n \nárea\ns\n \nde terra de que trata este artig\no destina\n-\nse à implantação d\ne drenagem \nde \náguas\n \npluviais\n,\n \naos fundos da Rua Júlio Almeida Sodré\n \nno Município de\n \nAmargosa \n-\n \nBahia.\n \nArt. 2º\n.\n \n \nFica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15\nº\n \ne seguinte do \nDecreto Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de implantação \nd\ne uma rede de drenagem de águas pluviais no\n \nMunicípio de Amargosa.\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse \n \n \n*\nCorreção da Publicação\n \nde Portaria nº 081\n \ndo dia \n04\n \nde \nsetembro\n \nde 202\n4\n \nEdição Nº \n4357\n \n–\n \nDOM.\n \n \n  \nArt. 3º\n.\n \nHavendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far\n-\nse\n-\ná exp\nropriação \namigável, provando\n-\nse o justo título.\n \n \nArt. 4º\n.\n \nNão havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se fará \njudicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica.\n \n \nArt. 5º\n.\n \nFica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria\n-\nGeral do Município, autorizado a \npromover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à \nefetivação das desapropriações de que trata este Decreto, inclusive com pedi\ndo \nde imissão \nprovisória na posse \ne a imitir\n-\nse na posse definitiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o \npagamento da indenização, utilizando\n-\nse, para tanto, dos recursos de que dispuser.\n \n \nArt. 6º\n.\n \nO Município de Amargosa efetuará o depósito judici\nal, caso não haja acordo, com base \nno valor do metro quadrado na região d\na\n \nzona urbana específica, onde \nsitua\n-\nse os terrenos \ncontínuos \ndesapropriados, para fins de cálculo de valor venal, conf\norme\n \nTabela de Logradouros \nanexa à Lei 031/2017 Código Tributári\no Municipal, para o corrente Exercício.\n \n \nArt. 7º\n.\n \nAs despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação Orçamentária própria, \nsuplementada se necessário.\n \n \nArt. 8º\n.\n \nA\ns\n \nreferida\ns\n \nárea\ns\n \nser\não\n \nincorporada\ns\n \nao Patrimônio do município de Amargosa.\n \n \nAr\nt. 9º\n.\n \nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário.\n \n \nPublique\n-\nse!\n           \n \nRegistre\n-\nse! \n            \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa \n-\n \nBA, \n10\n \nde setembro de 2024\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse \n \n \n*\nCorreção da Publicação\n \nde Portaria nº 081\n \ndo dia \n04\n \nde \nsetembro\n \nde 202\n4\n \nEdição Nº \n4357\n \n–\n \nDOM.\n \n \n  \n \nANEXO ÚNICO\n \nÁREA 01\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse \n \n \n*\nCorreção da Publicação\n \nde Portaria nº 081\n \ndo dia \n04\n \nde \nsetembro\n \nde 202\n4\n \nEdição Nº \n4357\n \n–\n \nDOM.\n \n \n  \n \n \nÁREA 02\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO \nINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO \nINSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO \"PEDRO MELLO\" \n \n \n \nPARTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001 -50. OBJETO: É A \nINSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL \nDO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO \"PEDRO MELLO\", ÓRGÃO DA \nESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA, NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, VISANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA \nCOMUNIDADE.VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO PRAZO DE 05 CINCO ANOS, \nA PARTIR DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 06 DE \nSETEMBRO DE 2024. PELO SECRETÁRIO DE ESTADO - MARCELO WERNER \nDERSCHUM FILHO E PELO MUNICÍPIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL.\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO \nPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE \nSEGURANÇA PÚBLICA \n \n \n \nPARTES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA, CNPJ 13.825.484/0001-50. OBJETO: FORMALIZAR \nO APOIO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA ORDEM  \nPÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO EM \nGERAL, BEM COMO  À GARANTIA DA DEFESA CIVIL, DENTRO DO \nESFORÇO DO GOVERNO DO ESTADO DE INTERIORIZAÇÃO DOS  \nSERVIÇOS POLICIAIS. VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO PRAZO DE 05 \nCINCO ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: \n06 DE SETEMBRO DE 2024. PELO SECRETÁRIO DE ESTADO  SENHOR \nMARCELO WERNER DERSCHUM FILHO  E PELO MUNICÍPIO: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL.\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO CULTURAL EM AMARGOSA Nº 005/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.362/2024 \nOBJETO: Seleção e premiação de profissionais da cultura, qualificados para participar de um curso de \nformação, que possuam comprovação de atividade artístico -cultural em Amargosa por um período mínimo \nde 02 (dois) anos. \n \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação  do M unicípio de Amargosa /BA, no uso  de sua s a tribuições, torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: \n \nONDE SE LÊ:  \n4.1 Prazo de inscrição \n00:00 horas do dia 09/09/2024 até 00:00 horas do dia 25/09/2024.  \nAs inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital através do \nlink: https://forms.office.com/r/Heubr515fp \n \nLEIA-SE: \n4.2 Prazo de inscrição \n00:00 horas do dia 09/09/2024 até 00:00 horas do dia 25/09/2024.  \nAs inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital através do \nlink:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdf8t1eXu39hfA58TUA14tgu5VzgKyCRsj8yv2t\nQ2Wyov49FQ/viewform?usp=pp_url \n \nAmargosa/BA, 10 de setembro de 2024. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 270/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.624/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n270/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA \nAVENIDA LOMATO JÚNIOR, N 36, CENTRO, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ABRIGAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO \nESPECIALIZADO, FIRMADO EM 29/09/2022, COM A  EMPRESA \nDAGEIN PATRIMONIAL E AGROPECUARIA  LTDA, INSCRITA NO CNPJ \n18.87.309/0001-06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 (DOZE) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO GESSYKA SOUSA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n10 de setembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4361\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 19.351/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO \nSISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM \nRECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO  TIPO DE LICITAÇÃO MENOR \nPREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA, FIRMADO EM 14/05/2024, COM A EMPRESA  ILUMINAR - \nPROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ 14.725.920/0001 -81; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 65 DIAS.; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ADRIANA \nMONTEIRO OLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5124/"}]}