DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4357

4358 4357 2024-09-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7173911de59e457e9adbd36027d38d74 e9707ccd1c690e5418303a272ddda501ecdcd2a37e8f7db7cc67787fc6d4be19 e9707ccd1c690e5418303a272ddda501ecdcd2a37e8f7db7cc67787fc6d4be19 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4358/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4358/ 5120 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4357 Diario Importado 4357

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 04 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4357 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 121/2024) * .................................................................................. 2 PORTARIA (Nº 130/2024) ................................................................................... 3 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 DECRETO (Nº 081/2024) ................................................................................... 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2023) .................................................... 8 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024) ................................................................... 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2023) ................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2023) ................................................... 11 Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 121/2024) * PORTARIA, GP - DGP Nº. 121, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. JORGINA SILVA SANTOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JORGINA SILVA SANTOS, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 51061, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Replubica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria GP – DGP, 121 do dia 03 de setembro de 2024 Edição Nº 4356 - DOM Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 130/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 130, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 3211, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 05 de setembro de 2024 e findará em 03 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 04 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 081/2024) DECRETO Nº. 08 1 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o s imóve is que especifica destinado à implantação d e rede de drenagem pluvial no Município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, expressas no art. 78, inciso XV , da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto - lei Federal nº 3.365 /411, com as alterações da Lei nº 2.786 / 56 , e; CONSIDERANDO que o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem - estar social e promover o bem comum; CONSIDERANDO que a Lei consi dera de interesse social e de utilidade pública terrenos não explorados economicamente, objetivando a edificação de obras e serviços públicos, notadamente para implantação de um a rede de drenagem de águas pluviais no município de Amargosa ; CONSIDERANDO o teor do art. 4º do decreto Lei 3365/41 que determina que a desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento de obra a que se destina, mencionando - se serem indispensáveis à continuação da referida obra. DECRETA: Art. 1º . Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a s área s de terra s cont í guas, medindo a primeira 15,29m ² e a segunda 8,03 m ², totalizando uma área de 23,32 m ², com as acessões e benfeitorias nela existentes, a primeira pertencente a Benedito Jorge Campos situada na R ua Júlio Almeida Sodré, fundos, 220, São José , na cidade de Amargosa - Bahia, com inscrição imobiliária de nº 01.02.034.0758.00, e a segunda pertencente a Carlos Eduardo Pires Gramacho , situada na R ua Júlio Almeida Sodré, fundos, 22 0, São José na cidade de Amargosa - Bahia, com inscrição imobiliária de 01.02.034.0779.001 , conforme estudo e projeto realizados pe la SEMOP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , e plantas baixas constantes do s processo s administrativos, Memorandos: 7.566/2024 e 7.309/2024 constantes no Anexo Único , parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A s área s de terra de que trata este artigo destina - se à implantação d e drenagem de águas pluviais , aos fundos da Rua Júlio A lmeida Sodré no Município de Amargosa - Bahia. Art. 2º . Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 º e seguinte do Decreto Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de implantação d e uma rede de drenage m de águas pluviais no Município de Amargosa. Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º . Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far - se - á expropriação amigável, provando - se o justo título. Art. 4º . Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica. Art. 5º . Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria - Geral do Município, autorizado a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de ur gência, com vistas à efetivação das desapropriações de que trata este Decreto, inclusive com pedido de imissão provisória na posse e a imitir - se na posse definitiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando - se, para tanto, dos recursos de que dispuser. Art. 6º . O Município de Amargosa efetuará o depósito judicial, caso não haja acordo, com base no valor do metro quadrado na região d a zona urbana específica, onde situa - se os terrenos contínuos desapropriados, para fi ns de cálculo de valor venal, conf orme Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 Código Tributário Municipal, para o corrente Exercício. Art. 7º . As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação Orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 8º . A s referida s área s ser ão incorporada s ao Patrimônio do município de Amargosa. Art. 9º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 0 4 de setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO ÚNICO ÁREA 01 Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÁREA 02 Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.073/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 65/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 20/2023, FIRMADA EM 28/08/2023, COM A EMPRESA FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 48.020.276/0001-68; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, ALCILEIA PICOLI. Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024) Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.184/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 63/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E DEMAIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AMARGOSA -BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023/SRP, FIRMADA EM 28/08/2023, COM A EMPRESA CLARO MED EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 13.719.523/0001-34; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, LEONARDO MARIA CLARO. Quarta-feira 04 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4357 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.465/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 67/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 29/2023, FIRMADA EM 01/09/2023, COM A EMPRESA BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 23.397.337/0001-80; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, BRUNO NEOMAR RODRIGUES MOLINA. 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