DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4356

4357 4356 2024-09-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c5d19d185052441d8268ae6684706218 d036d6fb034ef25d1a7a70f86125b9c51145bc6cfeae4f3b1f181f4bf064be9a d036d6fb034ef25d1a7a70f86125b9c51145bc6cfeae4f3b1f181f4bf064be9a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4357/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4357/ 5119 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4356 Diario Importado 4356

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4356 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 121/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 122/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 123/2024) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 124/2024) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 125/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 126/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 127/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 128/2024) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 129/2024) .................................................................................. 11 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 12 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2024) .......................................................................... 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2024) .......................................................................... 14 DECRETO FINANCEIRO (Nº 078/2024) .......................................................................... 16 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2024) ..................................................................... 17 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) ............................................................... 18 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024) ................................................................ 19 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 179/2024) ........................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 180/2024) ........................................................................... 22 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de setembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4356 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) ............................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) ............................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021) ............................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 253/2022) ............................................................... 26 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 175/2024) ........................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 176/2024) ........................................................................... 28 EXTRATO (CONTRATO Nº 177/2024) ........................................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2024) ............................................................... 30 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023) ............................................................... 31 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2023) ............................................................... 32 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2023) ................................................... 33 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023) ................................................... 34 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2023) ................................................... 35 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 121/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 121, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. JORGINA SILVA SOARES e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. JORGINA SILVA SOARES, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 51061, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 122/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 122, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. LUCINEIDE BRITO DOS ANJOS AMORIM e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. LUCINEIDE BRITO DOS ANJOS AMORIM , cargo de Agente Comunitário de Saúde , matrícula nº 31681, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 123/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 123, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. ELIEDE LOPES RODRIGUES e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ELIEDE LOPES RODRIGUES, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 54061, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 124/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 124, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. MARCIO CABRAL SILVA OLIVEIRA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. MARCIO CABRAL SILVA OLIVEIRA, cargo de Agente Comunitário de Saúde , matrícula nº 20191, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 125/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 125, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. MARIA DA PAZ GONÇALVES RIBEIRO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARIA DA PAZ GONÇALVES RIBEIRO, cargo de Agente Comunitário de Saúde , matrícula nº 53851, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 126/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. ILZA DOS SANTOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ILZA DOS SANTOS, cargo de Agente Comunitário de Saúde , matrícula nº 5351, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 127/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 127, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. REGINA SANTANA DE ANDRADE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. REGINA SANTANA DE ANDRADE, cargo de Agente Comunitário de Saúde , matrícula nº 20181, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 04 de setembro de 2024 e findará em 02 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 128/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 128, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS , cargo de Professora Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 664358, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 05 de setembro de 2024 e findará em 03 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 129/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 129, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 Conceder licença prêmio à servidora Sra. TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO , cargo de Professora Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 19451, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 05 de setembro de 2024 e findará em 03 de dezembro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 076/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 76/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.026.700,00 (UM MILHÃO E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 6.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.700,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 800.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 200.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 200.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000.000,00 Total Geral: 1.026.700,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 2.700,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15000000 6.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.700,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 20.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 800.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15400000 800.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 200.000,00Material de Consumo33903000 - 15400000 200.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.000.000,00 Total Geral: 1.026.700,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 03/09/2024 16:25:51 Página 1 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 76/2024 03/09/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de setembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 03/09/2024 16:25:51 Página 2 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 077/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 77/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 920.685,02 (NOVECENTOS E VINTE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.742,89Aquisição de Imóveis44906100 - 15000000 6.742,89Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.742,89 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 50.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 260.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15410000 260.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 260.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3.283,63Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 3.283,63Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.658,50Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 3.658,50Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.942,13 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 580.000,00Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000 580.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 580.000,00 Total Geral: 920.685,02 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 50.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 260.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15411070 260.000,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 03/09/2024 16:32:19 Página 1 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 77/2024 Soma da Unidade: 260.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 6.942,13Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 6.942,13Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.942,13 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 1.742,89Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 3.742,89Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.742,89 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 580.000,00Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 15000000 580.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 580.000,00 Total Geral: 920.685,02 03/09/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de setembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 03/09/2024 16:32:19 Página 2 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 078/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA SETEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 78/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 122.000,34 (CENTO E VINTE E DOIS MIL REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,34Indenizações e Restituições33909300 - 25690000 0,34Soma da Ação: Soma da Unidade: 0,34 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 60.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000 60.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 15.000,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 10.000,00Material de Consumo33903000 - 26600000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 20.000,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 12.000,00Material de Consumo33903000 - 26600000 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 27.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 62.000,00 Total Geral: 122.000,34 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,34Outras Transferências de Recursos do FNDE25690000 60.000,00Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 26000000 62.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 Total Geral: 122.000,34 03/09/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 3 de setembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 03/09/2024 16:26:16 Página 1 de 1 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Parque de Exposições Jorge Sales Av. Luís Sande, 445, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 012/2024 VALIDADE - 02 DE SETEMBRO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 019/2024 EMPRESA: J.N.O. DOS SANTOS ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DO LEITE CNPJ: 28.187.563/0001-50 Amargosa, 02 de setembro de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Derivados do Leite , Ladeira da Urbis II , 101, Bairro Santa Rita , município de Amargosa – BA. Atividade denominada Laticínio Ouro do Valle de nome Empresarial J.N.O. DOS SANTOS , inscrito no CNPJ nº: 28.187.563/0001-50, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho ; 3 – Fornecer aos funcionários EPI s – Equipamentos de Proteção Individual, adequado s ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a origem legal das madeiras utilizadas no empreendimento; 8 - Realizar a doação de 6 sacos de ração para cachorro (adultos e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais ; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º - Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.360/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPERVISÃO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. FIRMADO EM 30/04/2021, COM A EMPRESA DAVI ANDRADE JULHO, INSCRITA NO CNPJ 28.150.231/0001-09; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 08 MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO DAVI ANDRADE JULHO. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.257/2024 OBJETO: aquisição de mudas de árvores frutíferas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Amargosa/BA mediante o Sistema de Registro de Preços. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ: 6.15 Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.15.1. Apresentar atestado de Capacidade Técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, declarando que a empresa já promoveu o fornecimento da mesma natureza do objeto, comprovando aptidão para o fornecimento do objeto pertinente de maneira compatível com as especificações, quantidades e prazos. 6.15.2. Apresentar também os demais documentos: a) RENASEM emitido pelo MAPA e o RENASEM do responsável técnico da empresa. b) Cadastro Técnico Federal –IBAMA- Art.10° da Instrução Normativa n° 6 de 15 de março de 2013. c) Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuáriops- SIPEAGRO. LEIA-SE: 6.15 Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.15.1. Apresentar atestado de Capacidade Técnica de fornecimento, emitida por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, declarando que a empresa já promoveu o fornecimento da mesma natureza do objeto, comprovando aptidão para o fornecimento do objeto pertinente de maneira compatível com as especificações, quantidades e prazos. 6.15.2. Apresentar também os demais documentos: a) RENASEM emitido pelo MAPA e o RENASEM do responsável técnico da empresa. b) Cadastro Técnico Federal –IBAMA-Art.10° da Instrução Normativa n° 6 de 15 de março de 2013. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1 º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afeta a formulação de propostas, fica m mantidos a data e o horário do certame , conforme preâmbulo do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 03 de setembro de 2024. ANDREIA RIBEIRO GOMES Agente de Contratação Decreto nº 040/2024 Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 179/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 179/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.487/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.168/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 52.707.111 FABIANO RODRIGO DOS SANTOS CANO (CNPJ 52.707.111/0001-36), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “BANDA BOB JEFF THE BLACK ROSES” PARA APRESENTAÇÃO DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS DO DIA 06/09/2024, DURANTE O EVENTO MOTO FESTIVAL, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 06/09/2024 E 07/09/2028, NO MUNICÍPIO DE AMARG OSA. VALOR: R$ 5.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/09/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: FABIANO RODRIGO DOS SANTOS CANO. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 180/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 180/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 18.835/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.168/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 02/09/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 56.176.535 FELIPE FREITAS SOARES (CNPJ 56.176.535/0001-72), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “BANDA OS INTRAGÁVEIS” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 21H DO DIA 07/09/2024, DURANTE O EVENTO MOTO FESTIVAL, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 06/09/2024 E 07/09/2028, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$ 4.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/09/2024 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: FELIPE FREITAS SOARES. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.391/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 044/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA E NO CENTRO EDUCACIONAL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, FIRMADO EM 05/03/2024, COM A EMPRESA BP ENGENHARIA LTDA , CNPJ Nº. 39.935.331/0001 -59; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOÃO GABRIEL SILVA PORTELA. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.976/2024; ESPÉCIE: 3 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 100/2021, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA, FIRMADO EM 01/09/2021, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.621/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 107/2021, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMPONENTES PARA SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA , FIRMADO EM 14/09/2021, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVICOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 253/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 17.978/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 253/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. FIRMADO EM 24/08/2022, COM A EMPRESA B M COMERCIO E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 175/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 175/2024; Processo Administrativo : nº 16.229/2024; Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA , CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: contratação de empresa de engenharia pa ra execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VI AS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 120 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa : 44.90.51.00 , Valor: R$ 399.660,11 Totais. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 176/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 176/2024; Processo Administrativo : nº 16.229/2024; Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA , CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: contratação de empresa de engenharia pa ra execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VI AS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 300 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa : 44.90.51.00, Valor: R$ 2.741.619,65 Totais. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 177/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Extrato de Contrato de Licitação Contrato nº 177/2024; Processo Administrativo : nº 16.229/2024; Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: CONSTRUTORA JOTAELE LTDA , CNPJ/MF 01.237.632/0001-36; Objeto: contratação de empresa de engenharia pa ra execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VI AS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pelo tipo de licitação maior desconto, segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 012/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 180 dias; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa : 44.90.51.00, Valor: R$ 994.877,49 Totais. Data da assinatura: 28/08/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: José Milton Silveira Nascimento. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.354/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 122/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA A FRIO PARA MANUTENÇÃO EM VIAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. FIRMADO EM 10/06/2024, COM A EMPRESA COMERCIAL REIS DA BAHIA LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº23.623.124/0001 -29; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO FABIANO DE OLIVEIRA REIS. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.132/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 147/2023, QUE TEM COMO OBJETO DESTE CONTRATO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE RUAS, SERVIÇOS DE INFRAESTRUTRURA DE LOGRADOUROS, CONSTRUÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE PRAÇAS E CORRELATOS DO MUNICÍPIO, ZONA RURAL E URBANA, FIRMADO EM 02/08/2023, COM A EMPRESA CONSTRUTORA BASFRE EIRELI , INSCRITA NO CNPJ 26.440.658/0001-08,; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALISSON CINTRA DOS SANTOS. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.017/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 161/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO 1081178 -09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 E NA PR OPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 19/09/2023, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 22.491.677/0001 -02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 120 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, JOCEMAR LEAL SILVA. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.182/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 61/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E DEMAIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AMARGOSA -BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023/SRP, FIRMADA EM 28/08/2023, COM A EMPRESA ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO -MÉDICO E HOSPITALAR LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 07.790.343/0001-46; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, MARIA VILMA CORREIA DA SILVA. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.467/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 69/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 029/2023, FIRMADA EM 01/09/2023, COM A EMPRESA IDPROMO COMERCIAL LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 17.791.755/0001-54; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, REGINA ZANCO DIAS DA COSTA. Terça-feira 03 de setembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4356 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 19.468/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 70/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 29/2023, FIRMADA EM 01/09/2023, COM A EMPRESA JD MATERIAL HOSPITALAR LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 38.471.773/0001-29; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, JÉSSICA DE JESUS NUNES. 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