DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4352

4353 4352 2024-08-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 174a4947c331480abd2e966a4008b52f b2a56c4a8f02a766938f2ac0fd66be650746f585ec3a3d5db0d24c118f3aa3bd b2a56c4a8f02a766938f2ac0fd66be650746f585ec3a3d5db0d24c118f3aa3bd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4353/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4353/ 5115 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4352 Diario Importado 4352

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4352 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2024) ........................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020) ................................................................ 3 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 080/2024) .......................................................................... 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023) ................................................................... 5 Quarta-feira 28 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4352 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 073/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 73/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 277.500,00 (Zero Reais) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0101 CÂMARA MUNICIPAL 1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 187.500,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 187.500,00Soma da Ação: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 90.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 90.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 277.500,00 Total Geral: 277.500,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 100.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 87.500,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 187.500,00Soma da Ação: 2006 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA ESCOLA LEGISLATIVA MUNICIPAL 5.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 10.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 5.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 10.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 60.000,00Soma da Ação: 2085 IMLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER 5.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 277.500,00 Total Geral: 277.500,00 28/08/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de agosto de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 28/08/2024 15:25:19 Página 1 de 1 Quarta-feira 28 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4352 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 18.978/2024 ; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 097/2020, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB E FUNDEF, FIRMADO EM 02/09/2020, COM A EMPRESA JOÃO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS , INSCRITA NO CNPJ 23.952.266/0001-30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOÃO LOPES DE OLIVEIRA. Quarta-feira 28 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4352 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (CONTRATO Nº 080/2024) NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à empresa SEAL CONSTRUCOES AVALIACOES E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 31.497.575/0001-95, ante as infrações administrativas cometidas no Contrato 080/2024, firmado entre a citada empresa e a Prefeitura Municipal de Amargosa, que segue listada:  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO a) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico-Financeiro;  CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 18. A vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias, com validade após a data de sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 111 da Lei n.º 14.133/2021, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.  CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado; Ocorre que, em visitas realizadas à obra, observou-se que a mesma encontra-se paralisada. O último dia de atividades na obra foi dia 08/08/2024. Considerando a ordem de serviço, encaminhada em 19 de junho de 2024 e conforme prazo de entrega da obra (60 dias corridos). Considerando que já houve uma prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias do respectivo contrato. Considerando o encerramento do contrato em 10/09/2024. Considerando a importância do equipamento público para a comunidade, que está sem poder utilizar o equipamento por conta da reforma. Considerando que a presente obra não encontra problemas quanto aos pagamentos, visto que o recurso utilizado para quitação da obra, encontra-se devidamente empenhado. Solicita-se da empresa contratada, num prazo de 48 horas, por escrito, um plano de ação para cumprimento do cronograma e conclusão dos serviços contratados. Amargosa, 23 de agosto de 2024 _______________________________________________ Lucas de Jesus Santos Engenheiro Civil CREA 3000134340BA Superintendência de Engenharia e Planejamento - SUPEC 1 Quarta-feira 28 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4352 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº. 009/2023 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA , CNPJ 14.990.524/0001- 81. DO OBJETO – AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL ATRAVÉS DO BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE AUXÍLIO NATALIDADE PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 27/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: GILENO JOSÉ CRUZ OLIVEIRA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5115/