{"edition": {"id": 4352, "number": 4351, "date": "2024-08-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "30c17a5e612348bf8493ae38392e95c9", "pdf_sha256": "68953f0650c47b1f6ddec54d55da2c1b17a0290c27dcec30e80951dee7376ee3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "68953f0650c47b1f6ddec54d55da2c1b17a0290c27dcec30e80951dee7376ee3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4352/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4352/"}, "acts": [{"id": 5114, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4351", "kind": "Diario Importado", "number": "4351", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 27 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4351 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  27 de agosto de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4351\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 100/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 101/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 102/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 103/2024) ................................................................................... 5\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nERRATA | RESOLUÇÃO (Nº 057/2024) ............................................................................ 6\nRESOLUÇÃO (Nº 019/2024) .................................................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024) ................................................................... 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024) .................................................. 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2023) ................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2024) ................................................. 11\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2024) .................................................. 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 21\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 22\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 100/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  100, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar o Sr. EDMILSON BORGES DOS SANTOS , portador do CPF \n028.***.***- 62, do Cargo de oficial de gabinete , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,  \nsímbolo CC-04, código GVP - 02.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de Agosto de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 101/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. ELIETE BORGES BARBOSA e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ELIETE BORGES \nBARBOSA, cargo de  Auxiliar de Serviços Administra tivos Educacionais , matrícula nº \n664191, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) \nmeses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 28 de agosto de 2024 e \nfindará em 25 de novembro de 2024. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de Agosto de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 102/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  102, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 \n \nConceder licença prêmio ao servidor Sr. \nLUIS CARLOS SANTOS DA SILVA  e \ndá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. LUIS CARLOS SANTOS \nDA SILVA , cargo de  Auxiliar de Serviços Administra tivos Educacionais, matrícula nº \n76281, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) \nmeses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 28 de agosto de 2024 e \nfindará em 25 de novembro de 2024. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de Agosto de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 103/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  103, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. IVANEIDE PURIFICAÇÃO \nSANTOS e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. IVANEIDE \nPURIFICAÇÃO SANTOS, cargo de  Professora Séries Iniciais  - Docência, matrícula nº \n52802, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) \nmeses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 28 de agosto de 2024 e \nfindará em 25 de novembro de 2024. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de Agosto de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | RESOLUÇÃO (Nº 057/2024)\n \nERRATA DA  RESOLUÇÃO CMAS Nº  57/2024 \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL \nDE  AMARGOSA-CMAS , Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social deste município, no uso de suas competências e em \nconsonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 12 de julho de 2024, referente a Ata nº 09, \ntorna pública \na correção no texto da Resolução abaixo: \nONDE SE  LÊ :  “ CONSIDERANDO  a deliberação da  CIB  nº 06 de 26 de \nsetembro de  2023.”  \n \nLEIA- SE :  “ CONSIDERANDO  a deliberação da CIB  nº 07 de 21 de maio  \nde 2024 .”  \n \nONDE SE  LÊ :  “ CONSIDERANDO  a Resolução CEAS nº 18 de 29 de \nsetembro de 2023, que aprova a instituição das iniciativas “Alimenta \nSUAS” e “SUAS Fortalecido” no âmbito do Programa Acelera SUAS para \no provimento dos Benefícios Eventuais e oferta dos Serviços \nSocioassistenciais. ”  \n \nLEIA-SE: \n“ CONSIDERANDO  a Resolução CEAS nº 13 de 04 de junho de \n2024, que aprova a adesão ao repasse extraordinário do cofinancimaneto \nestadual para o provimento de Benefício Eventual, em caráter temporário, \nda iniciativa ALIMENTA SUAS BA. ”\n \n \nAmargosa, 27 de agosto de 2024 \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza  \nPresidente do  CMAS \nAmargosa/BA  \n \nAssinado por 1 pessoa:  GABRYELLA LOMANTO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/3216-7D6B-81A6-34E2 e informe o código 3216-7D6B-81A6-34E2\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 019/2024)\n \n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 0019/2024 \n \n \nDispõe sobre a aprovação do Relatório Anual \nde Gestão 2023 da Secretaria Municipal de \nSaúde de Amargosa. \n \n O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - CMSA, em sua reuni ões \nextraordinária, realizada no dia  22 de agosto de 2024, no uso de suas competências regimentais, e \natribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de \nDezembro de 1990. \nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seus artigos 36, \n§1º, 39, §4º, estabelece a competência do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para avaliar e emitir \nparecer conclusivo a respeito do Relatório Anual de Gestão (RAG), da Secretaria Municipal de \nSaúde de Amargosa; \n \nRESOLVE:  \nArtigo 1º: Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2023 do município de Amargosa/BA. \nArtigo 2º: A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. \n  \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: GABINETE DO PREFEITO \n \nNOTIFICADA: JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA \nCNPJ: 11936984000133 \nLICITAÇÃO: PE-002-2024-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE \nLIMPEZA, CONSUMO, HIGIÊNE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS \nDEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, \nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nGabinete do Prefeito , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 26703, 26856/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 26 de agosto de 2024 \n \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior \nGabinete do Prefeito \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.570/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DE ARENINHA 50x30 M –PROJETO PADRÃO COM SISTEMA  \nILUMINAÇÃO EM LED –380/220V,descritos neste instrumento de projeto básico,pelo tipo de  \nlicitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. \n \n  \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 13.570/2024, Concorrência \nPública Eletrônica nº 011/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento  no prazo de até 03 (três) dias úteis  (enviar para o e -mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 27 de agosto de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nA3M CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA -27.898.037/0001-35 R$ 941.225,00\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.555/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 59/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nBRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS VISANDO AO ATENDIMENTO DOS \nESTUDANTES DAS UNIDADES DE ENSINO E DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL \nESPECIALIZADO (AEE) BEM COMO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS E \nPROJETOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 17/2023, FIRMADA EM 07/08/2023, COM A \nEMPRESA LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  49.464.926/0001-27; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, LETÍCIA RABÊLO \nFERREIRA.\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 013/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.227/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nPAVIMENTAÇÃO E TRATAMENTO PRIMÁRIO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de \nProjeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.227/2024, Concorrência pública \nEletrônica nº 013/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei  nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a \nlicitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ PERCENTUAL DE \nDESCONTO \n01 CONSTRUTORA JN E \nTERRAPLENAGEM LTDA 34.671.716/0001-32 33,07% \nFica convocado o vencedor  dessa licitação a assinar a ata de registro de preço , no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 26 de agosto de 2024. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2024)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024 \nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.229/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 05 dias do mês de agosto de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival  \nMonte, s/ nº Centro , Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato  \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021,  do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face \nda c lassificação das propostas apresentadas no Concorrência Eletrônica para Registro de Preços nº  \n012/2024, conforme ato publicado em  19/07/2024 e homologada em 16/08/2024, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços,  oferecidos pela \nempresa CONSTRUTORA JOTAELE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.632/0001-36, com sede na \nRUA BOLIVIA, CEP 41.230-195, no  Município de SALVADOR-BA, neste ato representada pelo(a) \nSr(a). JOSÉ MILTON SILVEIRA NASCIMENTO , através de CONTRATO SOCIAL, portador(a) da \nCédula de Identidade nº 00.XXX.XXX-222 e CPF nº 024.XXX.XXX-72, cuja proposta foi classificada em 1º \nlugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços p ara contratação de empresa especializada  \nexecução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA PARA DIVERSAS RUAS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA, conforme ne cessidade, de acordo com os quantitativos \ndescritos neste instrumento de Projeto Básico , especificados no anex o I do edital de Concorrência  \nEletrônica nº 01 2/2024, que é  parte integrante desta  Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são \nas que seguem:\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nLOTE Descrição \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSINAPI de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nSICRO de \nReferência \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nORSE de \nReferência \nValor Total \nEstimado (R$) \nPercentual de \nDesconto \nSobre a Tabela \n1 \nFormação de registro de preço para a contratação de \nempresa espec ializada em engenharia para, sob \ndemanda, pres tar serviços de  PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA das vias apontadas pela Administração \nPública. As planilhas elaboradas durante a execução \ndas vias, serão baseadas nas estimativas feitas pela \nPrefeitura Municipal de Amar gosa, conforme \nmemórias de cálculo disponibilizadas, equipamentos,  \nmateriais e mão de obra, na forma estabelecida nas \nplanilhas de serviços e insumos diversos descritos no \nSistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da \nConstrução Civil - SINAPI, Siste ma de Custos \nReferenciais de Obras – SICRO, e ORSE. \nBAHIA BAHIA SERGIPE R$ 5.000.000,00 \nSINAPI/ \nSICRO/ \nORSE \n \n \n17,01% \nÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO \nPARA 12 MESES \nPrefeitura \nMunicipal \nAmargosa – \nBA R$ 5.000.000,00\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE  \nADMINISTRAÇÃO,  FINANÇAS  E  DESENVOLVIMENTO  INSTITUCIONAL   órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termo s do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações  vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação  que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, \npor meio de Cont rato e/ou do cumento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado  pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comuni cação, observando -se as  \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Concorrência. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor t erá o prazo fixado no edital para  fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo c om o edital, com a proposta vencedora da  licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital da Concorrência para \nRegistro de Preços.\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de s ua publicação, \npodendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências \nincalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma \ncontida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado  se tornar s uperior a o preço praticado no mercado por motivo  \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1 Os fornecedores que n ão aceitarem  reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado  \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado \nobservará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3 A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade  \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador \nsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada  alteração \ndesproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços \ne da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de \nplanilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados \nse tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efet iva da desat ualização e da existência de fato superveniente, o pedido  \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a  cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena  de cancelamento do registro de preç os e de  \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão g erenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manif estem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superve niente que  \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal  poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes \ndocadastro de reserva, para que manifestem interess e e m assumir o fornecimento dos  bens pelo \npreço revisado.\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar \noslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro \ndepreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao \norçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do \ninstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata  de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas c abíveis para a satisfação da necessidade  \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata d e registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado  do \nprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário \nda ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento \nconvocatório registrados na ata de registro de preços para o  órgão gerenciador e para  os órgãos \nparticipantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo \nnão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de \nórgãos não participantes que aderirem.\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n6.5. Caberá ao for necedor ou p restador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as  \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como \nparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado  o \nquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública diret a e indireta  do Município de  \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de  registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de  \noutro município. \n \n6.9. É permitida, medi ante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre  \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 \n(cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência d e eventual r edução dos preços  \npraticados no mercado o u de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por m otivo \nsuperveniente, a Administração convocará os for necedores para negociarem a redução dos preços  \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado  do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do p edido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de \nregistro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por \ndespacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa- \nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no \nDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos \nda Concorrência Eletrônica nº 012/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa 16 de agosto de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nCONSTRUTORA JOTAELE LTDA  \nRepresentante legal: JOSÉ MILTON SILVEIRA NASCIMENTO\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)\n\nTerça-feira\n27 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4351\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter  \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação  da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas \natribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria Municipal de Saúde , cujos \nfundamentos in tegram este ato, decide declara r habilitadas e credenciada s, para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pelas \nempresas a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 27 de agosto de 2024. \n \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto nº 040/2024 \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ \nESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, \nPLANTÕES \nMDTT-SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - \n23.318.453/0001-66 - DERMATOLOGIA \nENDOCARDIO - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – \n54.087.294/0001-60 \n- CARDIOLOGIA \n- ENDOCRINOLOGIA  \n- ECOCARDIOGRAMA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5114/"}]}