DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4346

4347 4346 2024-08-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ab81c8d4c32e451ba662dfdfebc22d59 ac3ef5520c4c02dc5684b084f580ba78c6fa3996ca6cb488bc7b28f77ba93c1b ac3ef5520c4c02dc5684b084f580ba78c6fa3996ca6cb488bc7b28f77ba93c1b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4347/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4347/ 5109 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4346 Diario Importado 4346

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4346 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2024) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2024) ........................................................................... 5 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2024) ...................................................................... 7 RESOLUÇÃO (Nº 018/2024) .................................................................................. 8 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) ................................................................ 9 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024) ....................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023) ................................................... 21 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) .................................................. 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 23 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024) ....................................................... 24 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) ....................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023) ............................................................... 87 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 66/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 142.849,97 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 16.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27050000 16.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 60.309,76Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000 60.309,76Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.309,76 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 10.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 10.500,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 6.260,24Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 6.260,24Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 22.121,44Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 22.121,44Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 24.438,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 3.220,53Equipamentos e Material Permanente44905200 - 26600000 27.658,53Soma da Ação: Soma da Unidade: 66.540,21 Total Geral: 142.849,97 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 60.309,76Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 26000000 66.540,21Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 16.000,00Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 27050000 Total Geral: 142.849,97 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:57:57 Página 1 de 2 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 66/2024 20/08/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:57:57 Página 2 de 2 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 67/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.867,11 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.921,01Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000 23.921,01Soma da Ação: 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 62.946,10Material de Consumo33903000 - 15500000 62.946,10Soma da Ação: Soma da Unidade: 86.867,11 Total Geral: 86.867,11 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 86.867,11Transferência do Salário-Educação15500000 Total Geral: 86.867,11 20/08/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:58:59 Página 1 de 1 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 68/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 282.922,90 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 19.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 18.300,00Material de Consumo33903000 - 15000000 18.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 37.300,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 20.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000 140.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 160.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 160.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 23.000,00Obras e Instalações44905100 - 15001001 23.000,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 44.700,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 77.700,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 2.914,90Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 2.914,90Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 8,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 8,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.922,90 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 282.922,90 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 15.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3.300,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 3.300,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:59:34 Página 1 de 2 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA AGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 68/2024 2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 9.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 27.300,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 170.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000 170.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 170.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 23.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 23.000,00Soma da Ação: 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 10.000,00Soma da Ação: 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44.700,00Material de Consumo33903000 - 15001001 44.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 77.700,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 2.914,90Material de Consumo33903000 - 15001002 2.914,90Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 8,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 8,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.922,90 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 282.922,90 20/08/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:59:34 Página 2 de 2 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2024 VALIDADE – 20 DE AGOSTO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA – 015/2024 EMPRESA: SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO CNPJ: 44.721.545/0001-62 Amargosa, 20 de agosto de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/20 13, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licenç a Ambiental por 0 2 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Artefatos de Cimento , localizado na Fazenda Santo Antônio , BA 046, Mata das Covas , Amargosa-BA. Atividade realizada pela Empresa denominada SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 44.721.545/0001-62, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecido s pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado ; 4 - Implantar projeto de pânico e incêndio. PRAZO: 180 DIAS ; 5 - Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinhança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e mantendo -as à disposição para fins de fiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhando -os posteriormente para descarte em locais adequados ; 8 - Apresentar anualmente a Secreta ria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 9 - Realizar a recuperação ambiental com o plantio de árvores nativas do curso d’água existente na propriedade na distância legalmente prevista. PRAZO: 90 DIAS; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e na vizinhança em conformidade com a legislação e normas vigentes ; 11 - Apoiar o projeto de Arborização Urbana do município com 20 mudas de pa u ferro acima de 02 metros para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente . PRAZO: 30 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitado s será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 018/2024) RESOLUÇÃO Nº 0018/2024 Dispõe sobre a aprovação das metas referente aos indicadores de pactuação interfederativa -2022 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em sua reunião ordinária no dia 09 de agosto de 2024 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO que todas as metas pactuadas comporão o Relatório Anual de Gestão-RAG para fins de avaliação dos indicadores e resultados atingidos; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as metas referente aos Indicadores da Pactuação Interfederativa -2022 da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa. Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 11.373/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 177/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, FIRMADO EM 14/06/2022, COM A EMPRESA NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 29.614.322/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.705/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 05 dias do mês de julho de 2024, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2024, conforme ato publicado em 17/06/2024 e homologada em 15/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26, com sede na Rua Armando Tavares, nº 50, Centro, CEP 44.571-017, no Município de Santo Antônio de Jesus , neste ato representada pelo Sr. Vagner de Assis Rola, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx- 76 SSPBA e CPF nº 194.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de toners e cartuchos de tinta com eventual fornecimento de suprimentos e disponibilização de impressoras em regime de comodato para atender as demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 029/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 01 – RECARGA DE TONERS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V.U. 1 RECARGA DE TONER BROTHER TN350 – Serviço de recarga de toner Brother TN350, preto. SERV 120 R$ 50,00 2 RECARGA DE TONER BROTHER TN620 – Serviço de recarga de toner Brother TN620, preto. SERV 60 R$ 50,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 RECARGA DE TONER BROTHER TN650 – Serviço de recarga de toner Brother TN650/ TN580, preto. SERV 60 R$ 50,00 4 RECARGA DE TONER BROTHER TN1060 – Serviço de recarga de toner Brother TN1060/TN 1000/TN1030/ TN1050 / TN1070 / TN1075, preto. SERV 400 R$ 45,00 5 RECARGA DE TONER BROTHER TN2010 – Serviço de recarga de toner Brother TN2010, preto. SERV 60 R$ 20,00 6 RECARGA DE TONER BQ 500A – Serviço de recarga de toner BQ500A/ M401/ M425/ 80A/ CF280/ CF280A/ BQ505A, preto. SERV 1.400 R$ 60,00 7 RECARGA DE TONER HP 05A – Serviço de recarga de toner HP 05A /CE505A/CE505AB, preto. SERV 1.000 R$ 65,00 8 RECARGA DE TONER HP 12A – Serviço de recarga de toner HP 12A /Q2612AB, preto. SERV 30 R$ 60,00 9 RECARGA DE TONER HP 30A – Serviço de recarga de toner HP 30A / CF230A, preto. SERV 50 R$ 50,00 10 RECARGA DE TONER HP 33A – Serviço de recarga de toner HP 33A / CF233A, preto. SERV 120 R$ 50,00 11 RECARGA DE TONER HP 35A – Serviço de recarga de toner HP 35A/ CB435A, preto. SERV 1.300 R$ 70,00 12 RECARGA DE TONER HP 36A – Serviço de recarga de toner HP 36A/ CB436A, preto. SERV 40 R$ 70,00 13 RECARGA DE TONER HP 55A – Serviço de recarga de toner HP 55A / CE 255A, preto. SERV 120 R$ 140,00 14 RECARGA DE TONER HP 58A – Serviço de recarga de toner HP 58A / CF 258A, preto. SERV 120 R$ 60,00 15 RECARGA DE TONER HP 78A – Serviço de recarga de toner HP 78A/ CE278A, preto. SERV 500 R$ 60,00 16 RECARGA DE TONER HP 80A – Serviço de recarga de toner HP 80A/ CF280A, preto. SERV 1.300 R$ 60,00 17 RECARGA DE TONER HP 83A – Serviço de recarga de toner HP 83A/ CF2803, preto. SERV 500 R$ 60,00 18 RECARGA DE TONER HP 85A – Serviço de recarga de toner HP 85A/ CE285A, preto. SERV 1.400 R$ 59,00 19 RECARGA DE TONER HP 105A – Serviço de recarga de toner HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto. SERV 1.500 R$ 59,00 20 RECARGA DE TONER HP 124A AMARELO – Serviço de recarga de toner HP 124A / Q6002A, amarelo. SERV 20 R$ 20,00 21 RECARGA DE TONER HP 124A CIANO – Serviço de recarga de toner HP 124A / Q60001A, ciano. SERV 20 R$ 20,00 22 RECARGA DE TONER HP 124A MAGENTA – Serviço de recarga de toner HP 124A / Q6003A, magenta. SERV 20 R$ 19,50 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 23 RECARGA DE TONER HP 124A PRETO – Serviço de recarga de toner HP 124A / Q6000A, preto. SERV 20 R$ 20,00 24 RECARGA DE TONER HP 125A AMARELO – Serviço de recarga de toner HP 125A / CB 542 AB, amarelo. SERV 30 R$ 20,00 25 RECARGA DE TONER HP 125A CIANO – Serviço de recarga de toner HP 125A / CB 541A, ciano. SERV 30 R$ 20,00 26 RECARGA DE TONER HP 125A MAGENTA – Serviço de recarga de toner HP 125A / CB 543A, magenta. SERV 30 R$ 20,00 27 RECARGA DE TONER HP 125A PRETO – Serviço de recarga de toner HP 125A / CB 540A, preto. SERV 30 R$ 20,00 28 RECARGA DE TONER HP 126A AMARELO – Serviço de recarga de toner HP 126A / CE312A, amarelo. SERV 100 R$ 20,00 29 RECARGA DE TONER HP 126A CIANO – Serviço de recarga de toner HP 126A / CE311A, ciano. SERV 100 R$ 20,00 30 RECARGA DE TONER HP 126A MAGENTA – Serviço de recarga de toner HP 126A / CE313A, magenta. SERV 100 R$ 20,00 31 RECARGA DE TONER HP 126A PRETO – Serviço de recarga de toner HP 126A / CE 310A, preto. SERV 100 R$ 20,00 32 RECARGA DE TONER HP 330X – Serviço de recarga de toner HP 330 x / w1330x, preto. SERV 50 R$ 100,00 33 RECARGA DE TONER KYOCERA TK1175 – Serviço de recarga de toner Kyocera TK 1175, preto. SERV 300 R$ 100,00 34 RECARGA DE TONER LEXMARK E120 – Serviço de recarga de toner E120 / 12018SL, preto. SERV 80 R$ 20,00 35 RECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PB 210 – Serviço de recarga de toner Pantum Elgin PB -210E / PB 210S / PB 210R, preto. SERV 300 R$ 70,00 36 RECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PB 211 – Serviço de recarga de Toner Pantum Elgin PB 211 / PB 211EV / PB 210, preto. SERV 100 R$ 70,00 37 RECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PD 219 – Serviço de recarga de Toner Pantum Elgin PD 219, preto. SERV 80 R$ 70,00 38 RECARGA DE TONER PHASER 106R01159 – Serviço de recarga de Toner Phaser Xerox 106R01159/ 3117/ 3122 / 3124 / 3125, preto. SERV 30 R$ 40,00 39 RECARGA DE TONER RICOH SP 4510 – Serviço de recarga de Toner Ricoh SP 4510 / SP4 510SF, preto. SERV 70 R$ 130,00 40 RECARGA DE TONER SAMSUNG D101 – Serviço de recarga de Toner Samsung D101 /MLTD101/ MLTD101S, preto. SERV 70 R$ 70,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 41 RECARGA DE TONER SAMSUNG D111 – Serviço de recarga de Toner Samsung D111 / MLD111/ MLTD11S, preto. SERV 350 R$ 70,00 42 RECARGA DE TONER SAMSUNG D203U – Serviço de recarga de Toner Samsung D203U/203U/ MLTD 203U, preto. SERV 20 R$ 139,00 43 RECARGA DE TONER SAMSUNG D205L – Serviço de recarga de Toner Samsung D205L / MLTD205L, preto. SERV 30 R$ 99,00 44 RECARGA DE TONER SAMSUNG D2850 – Serviço de recarga de Toner Samsung D2850/ MLD2850 / MLD2850A/ MLD2850B, preto. SERV 20 R$ 79,00 45 RECARGA DE TONER SAMSUNG ML1610D2 – Serviço de recarga de Toner Samsung ML1610D2, preto. SERV 20 R$ 19,00 Valor total do Lote 01: R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais) LOTE 02 – RECARGA DE CARTUCHOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V.U. 1 RECARGA DE CARTUCHO CANON 30 – Serviço de recarga de cartucho Canon PG30, preto. SERV 20 R$ 9,00 2 RECARGA DE CARTUCHO CANON 31 – Serviço de recarga de cartucho Canon CL31, colorido. SERV 20 R$ 9,00 3 RECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 AMARELO – Serviço de recarga de cartucho Epson 140 amarelo/ T140420. SERV 40 R$ 31,00 4 RECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 CIANO – Serviço de recarga de cartucho Epson 140 ciano / T140220. SERV 40 R$ 31,00 5 RECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 MAGENTA – Serviço de recarga de cartucho Epson 140 magenta/ T140320. SERV 40 R$ 31,50 6 RECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 PRETO – Serviço de recarga de cartucho Epson 140 preto/ T140120. SERV 40 R$ 31,50 7 RECARGA DE CARTUCHO HP 21 – Serviço de recarga de cartucho HP 21 preto / C9351AB. SERV 20 R$ 20,00 8 RECARGA DE CARTUCHO HP 22 – Serviço de recarga de cartucho HP 22 colorido/ C9352 A. SERV 20 R$ 20,00 9 RECARGA DE CARTUCHO HP 27 – Serviço de recarga de cartucho HP 27 preto / C8727AB. SERV 20 R$ 16,00 10 RECARGA DE CARTUCHO HP 28 – Serviço de recarga de cartucho HP 28 colorido / C8728AB. SERV 20 R$ 16,00 11 RECARGA DE CARTUCHO HP 60 COLORIDO – Serviço de recarga de cartucho HP 60 colorido/ SERV 100 R$ 19,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CC643WB. 12 RECARGA DE CARTUCHO HP 60 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 60 preto / CC640WB. SERV 100 R$ 19,00 13 RECARGA DE CARTUCHO HP 74 – Serviço de recarga de toner HP 74 preto / CB335WB. SERV 20 R$ 9,00 14 RECARGA DE CARTUCHO HP 75 – Serviço de recarga de cartucho HP 75 colorido / CB337WB. SERV 20 R$ 9,00 15 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 AMARELO – Serviço de recarga de cartucho HP 80 amarelo/ C4873A. SERV 20 R$ 40,00 16 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 CIANO – Serviço de recarga de cartucho HP 80 ciano / C4872A. SERV 20 R$ 40,00 17 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 MAGENTA – Serviço de recarga de cartucho HP 80 magenta / C4874A. SERV 20 R$ 40,00 18 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 80 preto / C4871A. SERV 20 R$ 40,00 19 RECARGA DE CARTUCHO HP 92 – Serviço de recarga de cartucho HP 92 preto / C9362WB. SERV 20 R$ 9,50 20 RECARGA DE CARTUCHO HP 93 – Serviço de recarga de cartucho HP 93 colorido / C9361WB. SERV 20 R$ 10,00 21 RECARGA DE CARTUCHO HP 94 – Serviço de recarga de cartucho HP 94 preto / C8765WL. SERV 20 R$ 10,00 22 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 – Serviço de recarga de cartucho HP 95 colorido / C8766WL. SERV 20 R$ 10,00 23 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 – Serviço de recarga de cartucho HP 96 preto / C8767WL. SERV 20 R$ 10,00 24 RECARGA DE CARTUCHO HP 97 – Serviço de recarga de cartucho HP 97 colorido / C9363WL. SERV 20 R$ 10,00 25 RECARGA DE CARTUCHO HP 98 – Serviço de recarga de cartucho HP 98 preto / C9364WL. SERV 20 R$ 10,00 26 RECARGA DE CARTUCHO HP 122 COLORIDO – Serviço de recarga de cartucho HP 122 colorido / CH562HB. SERV 50 R$ 15,00 27 RECARGA DE CARTUCHO HP 122 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 122 preto / CH561HB. SERV 50 R$ 20,00 28 RECARGA DE CARTUCHO HP 662 COLORIDO – Serviço de recarga de cartucho HP 662 colorido / CZ104AB. SERV 50 R$ 20,00 29 RECARGA DE CARTUCHO HP 662 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 662 preto / CZ103AB. SERV 50 R$ 20,00 30 RECARGA DE CARTUCHO HP 901 COLORIDO – Serviço de recarga de cartucho HP 901 colorido / SERV 50 R$ 15,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CC656AB. 31 RECARGA DE CARTUCHO HP 901 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 901 preto / CC653AB. SERV 50 R$ 15,00 32 RECARGA DE CARTUCHO HP 940 AMARELO – Serviço de recarga de cartucho HP 940 amarelo/ C4905AB. SERV 20 R$ 15,00 33 RECARGA DE CARTUCHO HP 940 CIANO – Serviço de recarga de cartucho HP 940 ciano / C4903AB. SERV 20 R$ 15,00 34 RECARGA DE CARTUCHO HP 940 MAGENTA – Serviço de recarga de cartucho HP 940 magenta / C4904AB. SERV 20 R$ 15,00 35 RECARGA DE CARTUCHO HP 940 PRETO – Serviço de recarga de cartucho HP 940 preto / C4902AB. SERV 20 R$ 15,00 Valor total do Lote 02: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e as entidades, beneficiári os desta Ata, deverão solicitar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme o Decreto n. 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 029/2024 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Vagner de Assis Rola Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.554/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 58/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DAS UNIDADES DE ENSINO E DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) BEM COMO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA/BA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 17/2023, FIRMADA EM 07/08/2023, COM A EMPRESA JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 11.936.984/0001-33; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, ANTÔNIO SOARES LOURENÇO. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024 Processo Administrativo 19.536/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/08/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/229, PNCP: 13825484000150-1- 000229/2024, OBJETO: aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras realizadas pelo Município de Amargosa -Ba. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 17.449/2024 ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS A NEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/03/2024, COM A EMPRESA ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ 14.725.920/0001-81; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$201.898,44, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 17,87%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.394/2024 OBJETO: aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras realizadas pelo Município de Amargosa-Ba. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 18.394/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90097/2024, PNCP: 13825484000150-1- 000215/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/215 destinada a aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras realizadas pelo Município de Amargosa-Ba. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 20 de agosto de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em 14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia ,n° 223,Quadra P, Galpão 2 - Granjas Rurais,Presidente Vargas CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivan Correia da Silva , através de Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25e CPF nº 232.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 2 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 AMITRIPTILINA25MG,compri mido.A embalagem do produto devera conter a seguinte COMP 150.000 E.M.S R$ 0,06 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. 1023508850041 2 BIPERIDENO2MGcloridrato,co mprimido. Aembalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 80.000 CRISTALIA 1029800960045 R$ 0,40 3 CLOMIPRAMINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodos produtos na ANVISA. COMP 40.000 E.M.S 1023506730081 R$ 1,15 4 FLUOXETINA20MG,comprimi do/cápsula.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP/CPS 100.000 HIPOLABOR 1134301690053 R$ 0,13 5 LEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (200mg + 50mg). A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 3.000 BIOETHICA RDC N° 67/2007 R$ 2,60 6 LEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + 25mg). A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 10.000 CRISTALIA 1029801070034 R$ 0,90 7 LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, comprimido (100mg+ 25mg).Aembalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 12.000 ACHE 1057306960035 R$ 1,20 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 8 LEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, comprimido (200mg+ 50mg). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 12.000 ACHE 1057306960051 R$ 0,96 9 METILFENIDATO10MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 2.000 E.M.S 1023512240048 R$ 1,20 10 NORTRIPTILINA 25MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP/CPS 15.000 CELLERA FARMA 1044002150112 R$ 0,40 11 NORTRIPTILINA 50MG, cápsula/comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP/CPS 15.000 CELLERA FARMA 1044002150082 R$ 0,55 12 PAROXETINA 20MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 2.000 ZYDUS 1565100050011 R$ 0,30 Valor total estimado do Lote 2: R$ 159.970,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e setenta reais) LOTE 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ÁCIDOVALPROICO250mg,com primido/cápsula.Aembalagemd oprodutodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistro COMP 25.000 BIOLAB 1097402580018 R$ 0,43 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 dosprodutosnaANVISA. 2 ÀCIDOVALPROICO 50mg/mL xarope. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 1.200 PRATI 1256802340052 R$ 8,50 3 ÁCIDOVALPROICO500mg,com primido/cápsula.Aembalagemd oprodutodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. COMP 80.000 BIOLAB 1097402580034 R$ 0,70 4 CARBAMAZEPINA200mg,com primidoenvelopado.Aembalage mdoprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidapel ocomércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 120.000 HIPOLABOR 1134302080021 R$ 0,21 5 CARBAMAZEPINA400mg,com primidoenvelopado.Aembalage mdoprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidapel ocomércio."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. COMP 15.000 CRISTALIA 1029800440084 R$ 0,58 6 CARBAMAZEPINAxarope20m g/ml,frasco100ml.Aembalagem doprodutodeveraconteraseguint eimpressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. FSC 1.200 UNIÃO QUÍMICA 1049701720040 R$ 9,12 7 CLONAZEPAM2MG,comprimi dosulcado.Aembalagemdoprod utodeveraconteraseguinteimpre ssão"vendaproibidapelocomérci o."Apresentarregistrodosprodut osna ANVISA. COMP 90.000 GEOLAB 1542301750311 R$ 0,06 8 DIAZEPAN 10MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 20.000 SANTISA 1018600190119 R$ 0,06 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 9 DIAZEPAN 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 20.000 SANTISA 1018600190100 R$ 0,05 10 FENITOÍNASÓDICA100MG,co mprimido.Aembalagem do produto devera conter a seguinteimpressão"vendaproibi dapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 40.000 HIPOLABOR 1134301930011 R$ 0,17 11 FENOBARBITAL 100MG, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 80.000 UNIÃO QUÍMICA 1049702850037 R$ 0,15 12 FENOBARBITAL sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosna ANVISA. FSC 1.200 UNIÃO QUÍMICA 1049713300017 R$ 4,00 Valor total estimado do Lote 3: R$ 152.994,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais) LOTE 4 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 CARBONATO DE LÍTIO 300MG, comprimido. A embalagem do produto deveraconteraseguinteimpressã o"vendaproibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 70.000 BIOLAB 1097403090073 R$ 0,30 2 CLORPROMAZINA100mg,com primido.Aembalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibida pelo comércio."Apresentar registrodos produtos na ANVISA. COMP 70.000 UNIÃO QUÍMICA 1049701550048 R$ 0,40 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 3 CLORPROMAZINA 25mg, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 30.000 CRISTALIA 1029802260229 R$ 0,50 4 HALOPERIDOL 1MG,comprimido.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 20.000 CRISTALIA 1029800200210 R$ 0,20 5 HALOPERIDOL 5MG,comprimido.Aembalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 100.000 UNIÃO QUÍMICA 1049714890039 R$ 0,22 6 HALOPERIDOL sol. oral 2mg/ml, frasco 20ml. A embalagem do produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosnaANVISA. FSC 2.000 UNIÃO QUÍMICA 1049712080013 R$ 4,00 7 LEVOMEPROMAZINA100mg,c omprimido.Aembalagemdopro dutodeveraconteraseguinteimpr essão"vendaproibidapelocomérc io."Apresentarregistrodosprodu tosna ANVISA. COMP 50.000 HIPOLABOR 1134301940025 R$ 0,41 8 LEVOMEPROMAZINA25mg,co mprimido.Aembalagemdoprod utodeveraconteraseguinteimpre ssão"vendaproibidapelocomérci o."Apresentarregistrodosprodut osna ANVISA. COMP 50.000 CRISTALIA 1029800280095 R$ 0,62 9 RISPERIDONA1MG,comprimid o.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 80.000 PRATI 1256802690071 R$ 0,15 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 10 RISPERIDONA3MG,comprimid o.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 90.000 PRATI 1256802690312 R$ 0,25 11 TIORIDAZINA100mg,drágea.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 25.000 UNIÃO QUÍMICA 1049712300048 R$ 0,20 12 TIORIDAZINA 50mg, drágea. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 25.000 UNIÃO QUÍMICA 1049712300031 R$ 0,75 Valor total estimado do Lote 4: R$ 207.750,00 (duzentos e sete mil e setecentos e cinquenta reais) LOTE 5 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 BIPERIDENOInjetávelde5mg/ ml.Aembalagemdoprodutodev eraconter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio."Apresentarregist ro dosprodutosnaANVISA. AMP 1.000 CRISTALIA 1029800960126 R$ 2,80 2 CLORPROMAZINA 25mg/5ml, solução injetável. A embalagem do produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodos produtosna ANVISA. AMP 1.000 UNIÃO QUÍMICA 1049701550031 R$ 2,00 3 DIAZEPAM 5 mg/ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. AMP 600 SANTISA 1018600300011 R$ 1,35 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 4 FENITOINA50mg/mL,soluçãoin jetável.Aembalagemdoproduto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. AMP 600 HIPOLABOR 1134301710021 R$ 2,50 5 FENOBARBITAL100mg/ml,sol uçãoinjetável,ampolacom2ml.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo s produtos naANVISA. AMP 1.000 CRISTALIA 1029800160197 R$ 2,80 6 HALOPERIDOL5mg/ml,soluç ãoinjetável.Aembalagemdopro dutodeveraconteraseguinteimp ressão"vendaproibidapelocomé rcio."Apresentarregistrodospro dutosnaANVISA. AMP 1.000 UNIÃO QUÍMICA 1049701910095 R$ 2,20 7 HALOPERIDOL DECANOATO solução injetável 70,52mg/ml ou 50mg/ml,ampola 1ml.A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. AMP 6.000 UNIÃO QUÍMICA 1049713130022 R$ 4,93 Valor total estimado do Lote 5: R$ 41.690,00 (quarenta e um mil e seiscentos e noventa reais) LOTE 7 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 AMBROXOL3mg/ml, solução oral(xarope).A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1.500 FARMACE 1108500390085 R$ 2,70 2 AMBROXOL6mg/ml, solução oral(xarope).Aembalagem do produto devera conter aseguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 1.500 FARMACE 1108500390026 R$ 3,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 3 BROMETODEIPRATROPIO0,25 mg/ml,solução para inalação,frasco com 20ml.A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 300 PRATI 1256800902226 R$ 1,40 4 BROMIDRATO DE FENOTEROL 5mg/ml solução oral 20ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 300 PRATI 125680124 R$ 1,00 5 BUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 400 E.M.S 1023511800015 R$ 13,00 6 BUDESONIDA 50 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 300 ACHE 1057305900128 R$ 40,00 7 BUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 600 E.M.S 1023511800023 R$ 16,00 8 CLORETO DE SÓDIO 0,9% (9 mg/mL), solução nasal, frasco com30ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1.000 AIRELA RDC N° 576/2021 R$ 1,47 9 DIPROPIONATODEBECLOME TASONA200mcg/dose,solução pressurizada para inalação(aerossol)oral,a FSC 200 GLENMARK 1101302940022 R$ 40,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 companhado de bocal (dispositivo para inalação oral). A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. 10 DIPROPIONATODEBECLOME TASONA250mcg/dose,solução pressurizada para inalação(aerossol)oral,acompan hado de bocal(dispositivo para inalação oral).A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 200 GLENMARK 1101302770011 R$ 45,00 11 GUACO(MikaniaglomerataSpre ng.) xarope.Aembalagem do produto Devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 2.000 NATULAB 1384100320142 R$ 2,75 12 SULFATO DE SALBUTAMOL 100mcg aerossol (spray), frasco com 200 doses. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 600 PHARMASCIE NSE 1171700090054 R$ 16,60 Valor total estimado do Lote 7: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) LOTE 9 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ACETATODEMEDROXIPROG ESTERONA150mg/ml(serinapr é- carregada1ml+agulha).A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. AMP 3.000 GERMED 1058302200034 R$ 10,99 2 ALGESTONAACETOFENIDA+ ENANTATODEESTRADIOL150 AMP 2.000 GERMED R$ 8,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 mg/Ml + 10 mg/Ml, embalagem com 1 ampola de 1 mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. 1058308650023 3 CABERGOLINA 0,5mg,comprimido,caixa com 2comprimidos.A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. CX 50 RANBAXY 1156002150015 R$ 24,00 4 ENANTATODENORETISTERO NA+VALERATODEESTRADIO L50mg +5 mg/ml(Seringa pré - carregada).Aembalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. AMP 4.000 CIFARMA 1156002150015 R$ 11,67 5 ESTRIOL1MG/G,creme vaginal,bisnagacom50g+aplicad or ginecológico.A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. BNG 300 HIPOLABOR 1134302010011 R$ 14,00 6 LEVONORGESTREL 0,75 mg, blister com 02 comprimidos. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. BLT 500 CIMED 1438100880019 R$ 1,30 7 LEVONORGESTREL+ ETINILESTRADIOL, DRÁGEA/COMPRIMIDO (0,15mg+0,03mg ), blister com 21 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BLT 10.000 BIOLAB 1097400610041 R$ 2,73 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 8 NORETISTERONA 0,35mg, blister com 35 comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. BLT 3.000 BIOLAB 1097401010021 R$ 7,00 Valor total estimado do Lote 9: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) LOTE 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 DIPIRONASÓDICA500MG,com primido.Aembalagemdoprodut odeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. "Apresentarregistrodosprodutos na ANVISA. COMP 300.000 PRATI 1256800110037 R$ 0,14 2 DIPIRONASÓDICA500mg/ml,s oluçãooral,frascocom10ml.Aem balagemdoprodutodeveraconter aseguinteimpressão"vendaproib idapelocomércio."Apresentarreg istrodos produtos naANVISA. FSC 2.000 AIRELA 1449300100071 R$ 1,30 3 GLIBENCLAMIDA5MG,compri mido.Aembalagemdoprodutode veraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 240.000 GEOLAB 1542300430038 R$ 0,03 4 GLICLAZIDA 30MG, comprimido. A embalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 150.000 E.M.S 1023512600028 R$ 0,14 5 GLICLAZIDA 60MG, comprimido. A embalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 6.000 E.M.S 1023512600079 R$ 0,40 6 IBUPROFENO 50mg/ml, solução oral, frasco com 30ml. A embalagem FSC 2.000 NATULAB R$ 2,30 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 doprodutodeveraconteraseguint eimpressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. 1384100330083 7 IBUPROFENO600MG,comprimi do.Aembalagemdoprodutodeve raconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 120.000 VITAMEDIC 1039200650069 R$ 0,20 8 METFORMINA500MG,compri midodeliberaçãoprolongada.Ae mbalagemdoprodutodeveracont eraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarr egistrodosprodutos naANVISA COMP 20.000 PRATI 1256802470088 R$ 0,20 9 METFORMINA 850mg, comprimido sulcado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 250.000 PRATI 1256801510027 R$ 0,16 10 PARACETAMOL200MG/ML,s oluçãooral,frascocom10ml.Aem balagemdoprodutodeveraconter aseguinteimpressão"vendaproib idapelocomércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 2.000 FARMACE 1108500340071 R$ 1,00 11 PARACETAMOL 500MG, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 90.000 AIRELA RDC N° 576/2021 R$ 0,08 Valor total estimado do Lote 12: R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais) LOTE 15 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5mg/ml, suspensão oral. A embalagem do produto devera FSC 1.000 NATULAB RDC N° R$ 2,40 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 conter a seguinte impressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 199/2006 2 LEVOTIROXINA SÓDICA 100 mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 8.000 MERCK 1008904160107 R$ 0,30 3 LEVOTIROXINA SÓDICA 25 mcg, comprimido A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 8.000 MERCK 1008904160018 R$ 0,30 4 LEVOTIROXINA SÓDICA 50 mcg, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 6.000 MERCK 1008904160042 R$ 0,30 5 METOCLOPRAMIDA10MG,co mprimido.A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 25.000 HIPOLABOR 1134300520057 R$ 0,10 6 METOCLOPRAMIDA4MG/ML ,solução oral,frasco com 10ml.Aembalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 600 BELFAR 1057100860027 R$ 2,00 7 ÓLEO MINERAL 100ML FRASCO 100ML/FRASCO. A embalagem do Produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1.000 IMEC RDC N° 199/2006 R$ 3,12 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 8 OMEPRAZOL 20MG -cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. CPS 180.000 BELFAR 1057100830098 R$ 0,06 9 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, pó para solução oral. A embalagem doproduto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro os produtos na ANVISA. SCH 15.000 NATULAB RDC N° 27/2010 R$ 1,00 Valor total estimado do Lote 15: R$ 41.620,00 (quarenta e um mil e seiscentos e vinte reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando- lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantita tivos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fat os imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar sup erior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceit arem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo forn ecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores p raticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto a os preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valore s praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quan titativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecid os no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública di reta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço pra ticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceit ar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancel amento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será p ublicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA Representante legal: Ivan Correia da Silva Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em 14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa ORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.600.610/0001-48, com sede na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães,n° 194,Lote Vila das Castanheiras,Galpão 06, quadra H00,Lote 56 a 58,Buraquinho CEP 42.710-400, no Município de Lauro de Freitas/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jailton Ribeiro da Silva , através de Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 03.xxx.xxx-00e CPF nº 464.xxx.xxx- 53, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as propostas são as que seguem: Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 14 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ACICLOVIR 200mg omprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 30.000 PRATI 125680163 R$ 0,25 2 ACICLOVIR 50mg/g creme, bisnaga com 10g. A embalagem doprodutodeveraconteraseguint eimpressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodos produtosna ANVISA. BNG 1.500 PRATI 125680111 R$ 2,70 3 ALBENDAZOL 40mg/mL suspensão oral 10ml/frasco. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistroosprodutosnaANVISA. FSC 1.500 GEOLAB 154230044 R$ 1,70 4 ALBENDAZOL, comprimido mastigável 400mg. A embalagemdo produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 30.000 PRATI 125680052 R$ 0,30 5 BENZOATODEBENZILA250mg /ml,emulsão,frasco com100ml.A Embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. FSC 200 IFAL 135310021 R$ 5,00 6 CETOCONAZOL 200MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 5000 PHARLAB 141070064 R$ 0,40 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 7 CETOCONAZOL20mg/g,creme ,bisnagacom30g.Aembalagemdo produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BNG 600 BELFAR RDC 576/2021 R$ 2,20 8 CETOCONAZOLXampu2%,fras cocom100ml.Aembalagemdopro dutodeveraconteraseguinteimpr essão"vendaproibidapelocomérc io."Apresentarregistrodosprodu tosnaANVISA. FSC 600 CIMED RDC 576/2021 R$ 6,50 9 Cloridrato de LIDOCAÍNA 2% gel, bisnaga com 30g. A embalagemoprodutodeveracont eraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarr egistro dosprodutosnaANVISA. BNG 1.800 PHARLAB 141070118 R$ 3,00 10 FLUCONAZOL 150mg. Cápsula. Aembalagemdo produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentaregistrodos produtosnaANVISA. CPS 15.000 MEDQUIMIC A 109170055 R$ 0,40 11 IVERMECTINA6mg,comprimid o. A embalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 5.000 VITAMEDIC 103920167 R$ 0,30 12 NISTATINA100.000UI/ml,susp ensãooral,frascocom50ml.Aemb alagemdoprodutodeveracontera seguinteimpressão"vendaproibi dapelocomércio."Apresentarregi strodos produtosnaANVISA. FSC 700 PRATI 125680026 R$ 5,00 13 NITRATODEMICONAZOL20m g/g(2%),cremevaginal,bisnagade 80g+aplicadorginecológico.Aem balagemdoprodutodeveraconter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentaregistrodosprodutosna ANVISA. BNG 2.000 NATIVITA RDC 576/2021 R$ 8,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 14 NITRATO DE MICONAZOL 20mg/ml (2%), loção, frasco com30ml.Aembalagemdoprodut odeveraconteraseguinteimpress ão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 1.000 CIMED RDC 576/2021 R$ 5,00 15 ÓXIDODEZINCO25%.PASTAD' ÁGUA(F.N.),bisnagacom80G.A embalagemdoprodutodeveracon teraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarre gistrodos produtos naANVISA. BNG 100 UNOPAR RDC 576/2021 R$ 5,80 16 PERMETRINA 1% Loção, frasco com 60ml. A embalagem do produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosna ANVISA. FSC 500 NATIVITA 147610011 R$ 1,80 17 PERMETRINA5%Loção,frascoco m60ml.Aembalagem doproduto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 500 NATIVITA 147610011 R$ 1,80 18 PERÓXIDO DE BENZOÍLA 5%, GEL, bisnaga de 60g. A embalagem doproduto devera conter a seguinte impressão"vendaproibida pelo comércio."Apresentar registro dos produto snaANVISA. BNG 50 FARMA SITE RDC 576/2021 R$ 4,80 19 PIRIMETAMINA25MG,compri mido.Aembalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. COMP 2.000 FARMOQUIM ICA 103900148 R$ 0,33 Valor total estimado do Lote 14: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando- lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitati vos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar super ior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitar em reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo forn ecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integra ntes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de regist ro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preço s para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela esta belecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova a desão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em int ervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que ele ve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores p ara negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecim ento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Representante legal: Jailton Ribeiro da Silva Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em 14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.632.425/0001- 93,com sede na Rua da Bolívia,n° 223, quadra P-Galpão 1-Granjas Rurais Presidente Vargas CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivan Calixto de Almeida Correia , através de Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx-72e CPF nº 012.xxx.xxx-44, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ACARBOSE50mgcomprimidoen velopado.Aembalagemdoprodu todeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. COMP 2.000 E.M.S 1356900350024 R$ 1,50 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 "Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. 2 ALCACHOFRA(Cynarascolymus L)200mg,comprimido/cápsula. A embalagem doproduto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. CAPS/COMP 2.400 MULTILAB 1181901190053 R$ 1,00 3 AMINOFILINA,comprimido100 mg.Aembalagemdoprodutodev eraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 15.000 HIPOLABOR 1134301650035 R$ 0,12 4 AROEIRA (Schinustere binthifolius Raddi), gel vaginal, bisnaga de 60g +aplicadoresginecológicos.Aem balagemdoprodutodeveraconter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. BNG 200 INFAL 1155700460046 R$ 3,00 5 DICLOFENACORESINATO15 mg/ml,suspensãooral(gotas).Ae mbalagemdoprodutodeveracont eraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarr egistrodos produtos naANVISA. FSC 600 E.M.S 1023506820038 R$ 6,75 6 DICLOFENACO SÓDICO, comprimido revestidos 50mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 15.000 GEOLAB 1542300220051 R$ 0,10 7 MALEATO DE TIMOLOL 0,5% colírio. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. FSC 500 E.M.S 1023507740186 R$ 9,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 8 SIMETICONA 40 mg, comprimido. A embalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 15.000 PHARMASCIE NSE 5762021 R$ 0,25 9 SIMETICONA75mg/ml,emulsã o oral,frasco gotas com10 ml.A Embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. FSC 500 NATULAB 1992006 R$ 2,80 Valor total estimado do Lote 1: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) LOTE 16 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ÁGUA,parainjeçãoepirogênica,i njetávelfrasco5mlou10ml.Aemb alagemdoprodutodeveracontera seguinteimpressão"vendaproibi dapelocomércio."Apresentarregi strodos produtos naANVISA. AMP 5.000 SAMTEC 1559200020245 R$ 0,30 2 AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml.A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. AMP 300 FARMACE 1108500240024 R$ 4,00 3 AMIODARONA 50MG/ML ampola 3ml, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. AMP 300 HIPOLABOR 1134301220022 R$ 4,00 4 CETOPROFENO 50 mg/ml I.M., solução inje tável, ampolas com2ml.Aembalagemdoprodut odeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. "Apresentarregistrodos AMP 600 UNIÃO QUÍMICA 1049700040062 R$ 2,60 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 produtos naANVISA. 5 CLORIDRATODEMETOCLOPR AMIDA5mg/mL,solução injetável,ampolas com 2ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. AMP 500 FARMACE 1108500210028 R$ 1,50 6 DEXAMETASONAFOSFATODI- SODICO2mg/mL,soluçãoinjetáv elemampolade1mL.Aembalagem do produto devera conter aseguinte impressão"venda proibida eloomércio."Apresentar registro dos produtos na NVISA. AMP 600 FARMACE 1108500320036 R$ 1,00 7 DICLOFENACOSÓDICO,soluçã oinjetável75mg/mlampola3mL. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. AMP 600 FARMACE 1108500160012 R$ 1,30 8 DIPIRONA 500mg/Ml, solução injetável, ampolas com 2ml. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosnaANVIS A. AMP 1.200 SANTISSA 101860036022 R$ 1,45 9 DIPROPIONATODEBETAMET ASONA+FOSFATODISSÓDICO DEBETAMETASONA,(5mg+2m g)/mLsuspensãoinjetável1mL.A embalagemdoprodutodeveracon teraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarre gistrodos produtos naANVISA. AMP 300 COSMED 1781708010071 R$ 5,20 10 EPINEFRINA 1mg/ml, solução Injetável, ampolas com 1ml. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodos produtos na ANVISA. AMP 400 HYPOFARMA 1038700820011 R$ 1,00 11 FUROSEMIDA10mg/Ml,solução injetável,ampolascom2ml.Aemba AMP 500 HYPOFARMA R$ 1,00 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 lagemdoprodutodeveraconterase guinteimpressão"vendaproibida pelocomércio."Apresentarregistr odosprodutosnaANVISA. 1038700380011 12 GLICOSE, solução injetável 25%, 5ml ou 10mL.A embalagem do produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosna ANVISA. AMP 300 SAMTEC 1559200060081 R$ 0,60 13 GLICOSE, solução injetáv el 50%, 5ml ou 10mL.A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna NVISA. AMP 500 SAMTEC 1559200060047 R$ 0,60 14 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de, pó para soluçãoinjetável500mgFAsemdil uente.Aembalagemdoprodutod everaconteraseguinteimpressão" vendaproibidapelocomércio."Ap resentarregistrodosprodutosna ANVISA. AMP 300 UNIÃO QUÍMICA 1049700200124 R$ 6,60 15 SULFATO DE ATROPINA 0,25mg/ml. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. AMP 300 FARMACE 1108500170026 R$ 1,50 Valor total estimado do Lote 16: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornec edor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando- lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de regist ro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no merc ado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus p reços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fo rnecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentaçãode planilha de custos e docum entação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fo rnecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preç os prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de class ificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valore s praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quan titativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecid os no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revist os em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço p raticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceit ar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancel amento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplic ação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado com o órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Representante legal: Ivan Calixto de Almeida Correia Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em 14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede na Rua José de Deus Pereira ,n° 287,, Galpão A,Caiçaras CEP 46.430-000, no Município de Guanambi/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jarley Lima Ferreira, através de Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.xxx.xxx-57e CPF nº 077.xxx.xxx-64, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço re gistrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 6 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 DEXAMETASONA 4mg, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo COMP 30.000 TEUTO 103700552 R$ 0,20 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2 DEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% bisnaga 10g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BNG 1.500 HIPOLABOR 1029800960045 R$ 1,98 3 DEXAMETASONA, solução oral 0,1 mg/Ml elixir fr.100m. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. FSC 1.500 FARMACE 110850035 R$ 2,42 4 FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 1mg/ml, soluçãooral,frascocom100mL.Ae mbalagemdoprodutodeveracont eraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarr egistrodosprodutos naANVISA. FSC 1.500 PRATI 125680082 R$ 9,21 5 FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3mg/ml, solução oral, frascocom 100ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosna ANVISA. FSC 1.500 HIPOLABOR 113430184 R$ 6,72 6 LORATADINA 10mg, comprimido. A embalagem do produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 30.000 GEOLAB 154230336 R$ 0,08 7 LORATADINAxarope 1mg/ml. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. FSC 2.000 PRATI 125680080 R$ 4,47 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 8 MALEATODE DEXCLORFENIRAMINA 2mg, comprimido.Aembalagemdopro dutodeveraconteraseguinteimpr essão"vendaproibidapelocomérc io."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. COMP 25.000 GEOLAB 154230051 R$ 0,07 9 MALEATODEDEXCLORFENIR AMINA,soluçãooral0,4mg/ml,fr asco100ml.Aembalagemdoprodu todeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio." Apresentarregistrodosprodutosn aANVISA. FSC 2.000 NATULAB 138410020 R$ 1,77 10 PREDNISONA 20mg, comprimido envelopado. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. COMP 50.000 HIPOLABOR 113430213 R$ 0,18 11 PREDNISONA 5mg, comprimido envelopado. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtosna ANVISA. COMP 40.000 HIPOLABOR 113430213 R$ 0,04 12 PROMETAZINA,comprimido25 mg.Aembalagemdoprodutodev eraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos na ANVISA. COMP 150.000 CRISTALIA 102980042 R$ 0,16 13 PROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml ampola 2mL. Aembalagemdoprodutodeverac onteraseguinteimpressão"venda proibidapelocomércio."Apresent arregistrodosprodutosnaANVIS A. AMP 1.000 HIPOLABOR 113430202 R$ 2,80 Valor total estimado do Lote 6: R$ 90.525,00 (noventa mil e quinhentos e vinte e cinco reais) LOTE 8 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 1 ÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem do produto deverá contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 100.000 HIPOLABOR 113430159 R$ 0,06 2 ÁCIDO FÓLICO 0,2 mg/ml, solução oral gotas. A embalagem do produtodeveráconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodosp rodutosna ANVISA. FSC 600 NATUBRAS RDC 199 R$ 3,20 3 ÁCIDOFOLÍNICO(FOLINATOD ECÁLCIO)15mgcomprimido.A embalagemdoprodutodeverácon teraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarre gistrodos produtos naANVISA. COMP 10.000 HIPOLABOR 113430072 R$ 1,34 4 ALENDRONATO DE SÓD IO 70mg comprimido. A embalagemdoprodutodeveráco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. COMP 30.000 CELLERA 104400205 R$ 0,31 5 CARBONATO DE CÁLCIO+ COLECALCIFEROL 500mg+400mUI,comprimido.A embalagem do produto deverá conter a eguinteimpressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 50.000 BIONATUS RDC 27 R$ 0,13 6 CARBONATO DE CÁLCIO 500MG, comprimido. A embalagemdoprodutodeveráco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. COMP 50.000 NUTIVIT RDC 27 R$ 0,13 7 SULFATOFERROSO40mg,comp rimido.Aembalagemdoproduto deveráconteraseguinteimpressã o"vendaproibidapelocomércio." Apresentarregistrodosprodutos na ANVISA. COMP 80.000 NATULAB RDC 199 R$ 0,07 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 8 SULFATOFERROSO125mg/5ml (equivalentea25mg/mLdeferroe lementar),soluçãooral- gotas.Aembalagemdoprodutode verácontera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. FSC 1.200 NATULAB 138410004 R$ 0,98 9 SULFATO FERROSO 25mg/ml, xarope. A embalagem do produto deveráconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. FSC 600 NATUBRAS RDC 27 R$ 2,50 Valor total estimado do Lote 8: R$ 51.896,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais) LOTE 10 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 ACIDOACETILSALICILICO10 0mg,comprimido.Aembalagem doprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidap elocomércio."Apresentarregistr o dosprodutosnaANVISA. COMP 200.000 IMEC 142590006 R$ 0,05 2 ANLODIPINO10MG,comprimi doenvelopado.Aembalagemdo produtodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio." Apresentarregistrodos produtosnaANVISA. COMP 180.000 GEOLAB 154230207 R$ 0,04 3 ANLODIPINO 5MG, comprimido envelopado. A embalagem do produtodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo sprodutosna ANVISA. COMP 180.000 GEOLAB 154230207 R$ 0,03 4 ATENOLOL 100MG, comprimido envelopado. A embalagem do produtodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo sprodutosna ANVISA. COMP 90.000 PRATI 125680146 R$ 0,17 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5 ATENOLOL 25MG, comprimido envelopado.Aembalagemdo produtodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo sprodutosna ANVISA. COMP 50.000 PRATI 125680146 R$ 0,06 6 ATENOLOL 50MG, comprimido envelopado.Aembalagemdo produtodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. COMP 90.000 PRATI 125680146 R$ 0,08 7 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL, 75mg, comprimido. A embalagem doprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidap elocomércio."Apresentarregistr o dosprodutosnaANVISA. COMP 60.000 E.M.S 102351196 R$ 0,42 8 CAPTOPRIL25MG,comprimid osulcado.Aembalagemdoprod utodeveraconteraseguinteimpr essão"vendaproibidapelocomé rcio."Apresentarregistrodospro dutosna ANVISA. COMP 180.000 GEOLAB 154230282 R$ 0,03 9 CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG, comprimido. A embalagem doprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidap elocomércio."Apresentarregistr o dosprodutosnaANVISA. COMP 25.000 GEOLAB 154230277 R$ 0,38 10 DINITRATODEISOSSORBIDA 5mg,comprimidosublingual.A embalagemdoprodutodeverac onteraseguinteimpressão"vend aproibidapelocomércio."Apres entarregistrodos produtosnaANVISA. COMP 1.500 E.M.S 135690015 R$ 0,43 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 11 ENALAPRIL 20MG, comprimido. Aembalagemdo produto devera contera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVIS A. COMP 200.000 HIPOLABOR 113430190 R$ 0,07 12 ENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVIS A. COMP 30.000 BELFAR 105710158 R$ 0,07 13 LOSARTANA POTÁSSIC A 50MG, comprimido. A embalagemdoprodutodeverac onteraseguinteimpressão"vend aproibidapelocomércio."Apres entarregistrodosprodutosna ANVISA. COMP 300.000 PRATI 125680202 R$ 0,06 14 METILDOPA250MG, comprimidorevestido.Aembal agemdoprodutodeveracontera seguinteimpressão"vendaproib idapelocomércio."Apresentarre gistrodosprodutosna ANVISA. COMP 25.000 HIPOLABOR 113430209 R$ 0,63 15 METILDOPA500MG, comprimidorevestido.Aembal agemdoprodutodeveracontera seguinteimpressão"vendaproib idapelocomércio."Apresentarre gistrodosprodutosna ANVISA COMP 20.000 HIPOLABOR 113430209 R$ 1,01 16 MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG, comprimido. A embalagem doprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidap elocomércio."Apresentarregistr o dosprodutosnaANVISA. COMP 50.000 ZYDUS 156510008 R$ 0,10 17 NIFEDIPINO10MG,comprimi do.Aembalagemdoprodutodev eracontera seguinte impressão "venda proibida pelo COMP 3.000 BRAINFARM A R$ 0,12 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 comércio." Apresentar registrodosprodutosna ANVISA. 155840169 18 NIFEDIPINO20MG,comprimi do.Aembalagemdoprodutodev eracontera seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVIS A. COMP 40.000 BRAINFARM A 155840169 R$ 0,13 19 VARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVIS A. COMP 3.000 TEUTO 156510008 R$ 0,20 Valor total estimado do Lote 10: R$ 170.055,00 (cento e setenta mil e cinquenta e cinco reais) LOTE 11 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 CARVEDILOL12,5MG,Aembala gemdoprodutodeveraconterase guinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 50.000 MUTILAB 118190262 R$ 0,20 2 CARVEDILOL25MG,A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COMP 50.000 MUTILAB 118190262 R$ 0,18 3 CARVEDILOL3,125MG,Aembal agem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos naANVISA. COMP 30.000 MUTILAB 118190262 R$ 0,13 4 CARVEDILOL6,25MG,Aembala gemdoprodutodeveraconterase guinteimpressão"vendaproibida pelocomércio."Apresentarregistr odosprodutosnaANVISA. COMP 40.000 E.M.S 102351073 R$ 0,13 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5 DIGOXINA0,25MG,comprimido .Aembalagemdoprodutodeverac onteraseguinteimpressão"venda proibidapelocomércio."Apresent ar registrodos produtos na ANVISA. COMP 25.000 PHARLAB 141070059 R$ 0,25 6 ESPIRONOLACTONA25MG,co mprimido.Aembalagemdoprod utodeveraconteraseguinteimpre ssão"vendaproibidapelocomérci o."Apresentarregistrodosprodut osna ANVISA. COMP 150.000 GEOLAB 154230266 R$ 0,24 7 FUROSEMIDA40MG,comprimi do.Aembalagemdoprodutodeve raconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 150.000 PRATI 125680195 R$ 0,07 8 HIDROCLOROTIAZIDA25MG, comprimido.Aembalagemdopro dutodeveracontera seguinte impressão "venda proibida pelocomércio."Apresentarregistr o dosprodutosnaANVISA. COMP 250.000 CIMED 143810210 R$ 0,03 9 PROPRANOLOL40MG,Aembal agemdoprodutodeveraconterase guinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodosprodutosnaANVISA. COMP 80.000 HIPOLABOR 113430210 R$ 0,06 10 SINVASTATINA20MG,compri mido.Aembalagemdoprodutode veraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 240.000 PHARLAB 141070108 R$ 0,13 11 SINVASTATINA40MG,compri mido.Aembalagemdoprodutode veraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 15.000 PHARLAB 141070108 R$ 0,21 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 12 SUCCINATODEMETOPROLO L100MG,Aembalagemdoprodut odeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. "Apresentarregistrodosprodutos na ANVISA. COMP 60.000 CIMED 143810280 R$ 0,29 13 SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 60.000 BIOLAB 109740350 R$ 0,31 14 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG, A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. COMP 50.000 CIMED 143810280 R$ 0,47 Valor total estimado do Lote 11: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) LOTE 13 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 AMOXICILINA+ CLAVULANATO DE POTÁSSIO 50mg/12,5mg/ml, suspensãooral.Aembalagemdopr odutodeveraconteraseguinteimp ressão"vendaproibidapelocomér cio."Apresentarregistrodos produtos naANVISA. FSC 600 SANDOZ 10470431 R$ 19,99 2 AMOXICILINA500MG,cápsula. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos naANVISA. CPS 90.000 PRATI 125680147 R$ 0,35 3 AMOXICILINA50mg/mL,pópa rasuspensãooral,frasco com60mL.Aembalagemdoprodu todeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. "Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. FSC 1.000 PRATI 125680156 R$ 6,41 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 4 AMOXICILINA+CLAVULANA TODEPOTÁSSIO500/125MG, cápsula/comprimido.Aembalage mdoprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidapelo comércio."Apresentarregistrodos produtos naANVISA. CPS/COMP 15.000 E.M.S 102350532 R$ 1,23 5 AZITROMICINA 500MG, cápsula/ comprimido. A embalagemdoprodutodeveraco nteraseguinteimpressão"vendap roibidapelocomércio."Apresenta rregistrodosprodutosna ANVISA. CPS/COMP 30.000 PHARLAB 141070610 R$ 0,94 6 AZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó p/ suspensão oral, frasco com15ml.Aembalagemdoprodut odeveraconteraseguinteimpress ão"vendaproibidapelocomércio. "Apresentarregistrodosprodutos na ANVISA. FSC 1.000 PHARLAB 141070610 R$ 9,03 7 BENZILPENICILINABENZATI NA 1.200.000UI, pó para suspensão injetável + diluente 5ml. A embalagem do produto devera conteraseguinteimpressão"vend aproibidapelocomércio."Aprese ntarregistrodosprodutosnaANV ISA. FSC-AMP 2.000 TEUTO 103700100 R$ 6,34 8 BENZILPENICILINA BENZATINA600.000UI,póparas uspensãoinjetável +diluente5ml.Aembalagemdopr odutodeveraconteraseguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodospr odutosnaANVISA. FSC-AMP 600 TEUTO 103700100 R$ 6,46 9 BENZOILMETRONIDAZOL 40mg/ml (4%), suspensão oral. Aembalagemdoprodutodeverac onteraseguinteimpressão"venda proibidapelocomércio."Apresent arregistrodosprodutosna ANVISA. FSC 600 BELFAR 1101302940022 R$ 6,97 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 10 CEFALEXINA 50 mg/mL, suspensão oral, frasco com 60mL.Aembalagemdoprodutod everaconteraseguinteimpressão" vendaproibidapelocomércio."A presentarregistrodosprodutosna ANVISA. FSC 1200 TEUTO 103700509 R$ 7,48 11 CEFALEXINA500MG,cápsula/c omprimido.Aembalagemdopro dutodeveraconteraseguinteimpr essão"vendaproibidapelocomérc io."Apresentarregistrodosprodu tosna ANVISA. CPS/COMP 30.000 TEUTO 103700382 R$ 0,93 12 CIPROFLOXACINO 500MG, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. COMP 30.000 PRATI 125680150 R$ 0,28 13 CLARITROMICINA500mg,com primido.Aembalagemdoproduto deveraconteraseguinteimpressão "vendaproibidapelocomércio."A presentar registrodos produtos naANVISA. COMP 2.000 PHARLAB 141070628 R$ 2,08 14 CLARITROMICINA 50mg/ml, suspensão oral. A embalagem doprodutodeveraconteraseguint eimpressão"vendaproibidapeloc omércio."Apresentarregistrodos produtosna ANVISA. FSC 100 E.M.S 102350544 R$ 2,51 15 ESPIRAMICINA 1,5 MUI (equivalente500mg),comprimid orevestido.Aembalagemdoprod utodeveraconteraseguinteimpre ssão"vendaproibidapelocomérci o."Apresentarregistrodosprodut os naANVISA. COMP 1000 SANOFI 183260363 R$ 5,20 16 METRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme vaginal, bisnaga de50g+10aplicadoresginecológic os.Aembalagemdoprodutodever aconteraseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. BNG 2400 TEUTO 103700714 R$ 6,44 Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 17 METRONIDAZOL 250mg, comprimido. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio."Apresentarregistrodo sprodutosnaANVISA. COMP 25.000 PRATI 125680182 R$ 0,21 18 NITROFURANTOÍNA100MG,c ápsula/comprimido.Aembalage mdoprodutodeveraconterasegui nteimpressão"vendaproibidapel ocomércio."Apresentarregistro dosprodutosnaANVISA. CPS/COMP 5.000 TEUTO 103700579 R$ 0,35 19 SULFADIAZINA 500MG, COMPRIMIDO. A embalagem do produto deveraconter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentarregistrodosprodutos naANVISA. COMP 5.000 SOBRAL 109630033 R$ 0,12 20 SULFADIAZINADEPRATA10m g/g(1%)creme,potecom400g.Ae mbalagemdoprodutodeveracont eraseguinteimpressão"vendapro ibidapelocomércio."Apresentarr egistrodos produtos na ANVISA. PTE 600 NATIVITA 147610023 R$ 40,25 21 SULFAMETOXAZOL+TRIMET ROPRIMA40mg/mL+8mg/mL,f rasco com 50ml.A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodospr odutos na ANVISA. FSC 1.000 E.M.S 102351048 R$ 5,61 22 SULFAMETOXAZOL+TRIMET ROPRIMA400mg+80mg,compri mido.Aembalagemdoprodutode veraconteraseguinteimpressão"v endaproibidapelocomércio."Apr esentarregistrodos produtosnaANVISA. COM 30.000 PRATI 125680209 R$ 0,26 23 SULFATODENEOMICINA+BA CITRACINAZÍNCICA5mg/g+2 50UI/gpomadadermatológica,bi snagade10gramas.Aembalagemd oprodutodeveraconteraseguintei mpressão"vendaproibidapeloco mércio."Apresentarregistrodospr odutosnaANVISA. BNG 1.500 PRATI 125680128 R$ 3,05 Valor total estimado do Lote 13: R$ 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 LOTE 17 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNI. 1 APARELHOS para leitura dos exames compatíveos com as tiras adquiridas. CX 200 MEDLEVENS OHN 80560310032 R$ 10,00 2 KIT DE TIRAS testes para determinação qualitativa de HCG paradiagnostico de gravidez (caixacom50unidadesdetirasemtu bo). CX 100 EBRAM 10159820159 R$ 37,52 3 LANCETA para punção capilar digital unidade. Embalagem: caixa com 100unidades. CX 1.500 G-TECH 80275310043 R$ 12,83 4 TIRAREAGENTEON CALL PLUS,paratestedeglicosenosang ue,composicao, ferrocianato de potassio III 52,8%,glicose desidrogenase0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%.Embalagem:caixacom50uni dades.Deverãoserentregues100a parelhosparaleituradosexamesc ompatíveiscomastirasadquiridas CX 5.000 MEDLEVENS OHN 80560310036 R$ 19,84 Valor total estimado do Lote 17: R$ 124.197,00 (cento e vinte e quatro mil reais e cento e noventa e sete reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formaliza da após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando- lhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoli berados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o enc argo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da e xistência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a a tualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por este s, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação d a ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consul ta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 6.4. O quantitat ivo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, m ediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o p reço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu p reço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não acei tar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cance lamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A apli cação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de agosto de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Jarley Lima Ferreira Terça-feira 20 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4346 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 16.405/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 036/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE WEB PARA COMPOR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO QUE ATENDERÁ AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE , FIRMADO EM 10/08/2023, COM A EMPRESA M MARIA DE ANDRADE SILVA , INSCRITA NO CNPJ 16.901.828/0001-50.BJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MIRIAN MARIA DE ANDRADE SILVA. 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