{"edition": {"id": 4347, "number": 4346, "date": "2024-08-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ab81c8d4c32e451ba662dfdfebc22d59", "pdf_sha256": "ac3ef5520c4c02dc5684b084f580ba78c6fa3996ca6cb488bc7b28f77ba93c1b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ac3ef5520c4c02dc5684b084f580ba78c6fa3996ca6cb488bc7b28f77ba93c1b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4347/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4347/"}, "acts": [{"id": 5109, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4346", "kind": "Diario Importado", "number": "4346", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4346 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 20 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4346\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2024) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2024) ........................................................................... 5\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2024) ...................................................................... 7\nRESOLUÇÃO (Nº 018/2024) .................................................................................. 8\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022) ................................................................ 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024) ....................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023) ................................................... 21\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024) .................................................. 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 23\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024) ....................................................... 24\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) ....................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023) ............................................................... 87\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 066/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nAGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 66/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 142.849,97\n(CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E\nQUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n16.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27050000\n16.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n60.309,76Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26000000\n60.309,76Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 60.309,76\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n10.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n10.500,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n6.260,24Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n6.260,24Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n22.121,44Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n22.121,44Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n24.438,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n3.220,53Equipamentos e Material Permanente44905200 - 26600000\n27.658,53Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 66.540,21\nTotal Geral: 142.849,97\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n60.309,76Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n26000000\n66.540,21Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000\n16.000,00Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\nNaturais\n27050000\nTotal Geral: 142.849,97\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:57:57 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nAGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 66/2024\n20/08/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:57:57 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 067/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nAGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 67/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.867,11\n(OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E\nSETE REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n23.921,01Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000\n23.921,01Soma da Ação:\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n62.946,10Material de Consumo33903000 - 15500000\n62.946,10Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 86.867,11\nTotal Geral: 86.867,11\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n86.867,11Transferência do Salário-Educação15500000\nTotal Geral: 86.867,11\n20/08/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:58:59 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 068/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nAGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 68/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 282.922,90\n(DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS\nE VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n19.000,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n18.300,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n18.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 37.300,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n20.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15010000\n140.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n160.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 160.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n23.000,00Obras e Instalações44905100 - 15001001\n23.000,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n44.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n44.700,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 77.700,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n2.914,90Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n2.914,90Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n8,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n8,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.922,90\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n5.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 282.922,90\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n15.000,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n3.300,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n3.300,00Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:59:34 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nAGOSTO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 68/2024\n2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n9.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 27.300,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n170.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000\n170.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 170.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n23.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n23.000,00Soma da Ação:\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n10.000,00Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n44.700,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n44.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 77.700,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n2.914,90Material de Consumo33903000 - 15001002\n2.914,90Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n8,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n8,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.922,90\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 282.922,90\n20/08/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/08/2024 15:59:34 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2024)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 005/2024 \nVALIDADE – 20 DE AGOSTO DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA – 015/2024 \n EMPRESA: SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E \nCASCALHO LTDA \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO \n \n \n \nCNPJ: 44.721.545/0001-62 \nAmargosa, 20 de agosto de 2024 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício \nda competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/20 13, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, \nRESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licenç a Ambiental por 0 2 (dois) anos para a atividade de Fabricação de \nArtefatos de Cimento , localizado na Fazenda Santo Antônio , BA 046, Mata das Covas , Amargosa-BA. Atividade \nrealizada pela Empresa denominada SÃO BENTO COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA , inscrita no CNPJ \nnº: 44.721.545/0001-62, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecido s pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em \ninstalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – \nEquipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado ; 4 - Implantar projeto de pânico e \nincêndio. PRAZO: 180 DIAS ; 5 - Promover a educação ambiental com os funcionários e vizinhança, objetivando a \npreservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas ações e mantendo -as à disposição para fins de \nfiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados para aplicação do Plano de Emergência \nAmbiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Manter a \nárea sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apropriados, encaminhando -os posteriormente para \ndescarte em locais adequados ; 8 - Apresentar anualmente a Secreta ria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o \nPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da \nempresa; 9 - Realizar a recuperação ambiental com o plantio de árvores nativas do curso d’água existente na \npropriedade na distância legalmente prevista. PRAZO: 90 DIAS; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e \nna vizinhança em conformidade com a legislação e normas vigentes ; 11 - Apoiar o projeto de Arborização Urbana do \nmunicípio com 20 mudas de pa u ferro acima de 02 metros para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente . \nPRAZO: 30 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, \nquando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitado s será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \n \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 018/2024)\n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 0018/2024 \n \n \nDispõe sobre a aprovação das metas \nreferente aos indicadores de pactuação \ninterfederativa -2022 \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em sua reunião \nordinária no dia 09 de agosto de 2024 no uso de suas competências regimentais e \natribuições conferidas pela Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei 8.142 de 28 de \ndezembro de 1990. \n \nCONSIDERANDO que todas as metas pactuadas comporão o Relatório Anual de \nGestão-RAG para fins de avaliação dos indicadores e resultados atingidos; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º - Aprovar as metas referente aos Indicadores da Pactuação Interfederativa -2022 \nda Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa. \n \nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \n \n \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 11.373/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n177/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA \nNA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO \nTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS \nDO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E \nCONVÊNIOS, FIRMADO EM 14/06/2022, COM A EMPRESA \nNEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA - CNPJ 29.614.322/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nDO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.705/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 05 dias do mês de julho de 2024, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2024, \nconforme ato publicado em 17/06/2024 e homologada em 15/08/2024, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26, com sede na Rua Armando Tavares, nº 50, \nCentro, CEP 44.571-017, no Município de Santo Antônio de Jesus , neste ato representada pelo Sr. \nVagner de Assis Rola, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-\n76 SSPBA e CPF nº 194.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de \nrecarga de toners e cartuchos de tinta com eventual fornecimento de suprimentos e \ndisponibilização de impressoras em regime de comodato para atender as demandas das \nSecretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme \ncondições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 029/2024 \n- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: \n \nLOTE 01 – RECARGA DE TONERS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V.U. \n1 RECARGA DE TONER BROTHER TN350 – Serviço \nde recarga de toner Brother TN350, preto. SERV 120 R$ 50,00 \n2 RECARGA DE TONER BROTHER TN620 – Serviço \nde recarga de toner Brother TN620, preto. SERV 60 R$ 50,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3 RECARGA DE TONER BROTHER TN650 – Serviço \nde recarga de toner Brother TN650/ TN580, preto. SERV 60 R$ 50,00 \n4 \nRECARGA DE TONER BROTHER TN1060 – Serviço \nde recarga de toner Brother TN1060/TN \n1000/TN1030/ TN1050 / TN1070 / TN1075, preto. \nSERV 400 R$ 45,00 \n5 RECARGA DE TONER BROTHER TN2010 – Serviço \nde recarga de toner Brother TN2010, preto. SERV 60 R$ 20,00 \n6 \nRECARGA DE TONER BQ 500A – Serviço de recarga \nde toner BQ500A/ M401/ M425/ 80A/ CF280/ \nCF280A/ BQ505A, preto. \nSERV 1.400 R$ 60,00 \n7 RECARGA DE TONER HP 05A – Serviço de recarga \nde toner HP 05A /CE505A/CE505AB, preto. SERV 1.000 R$ 65,00 \n8 RECARGA DE TONER HP 12A – Serviço de recarga \nde toner HP 12A /Q2612AB, preto. SERV 30 R$ 60,00 \n9 RECARGA DE TONER HP 30A – Serviço de recarga \nde toner HP 30A / CF230A, preto. SERV 50 R$ 50,00 \n10 RECARGA DE TONER HP 33A – Serviço de recarga \nde toner HP 33A / CF233A, preto. SERV 120 R$ 50,00 \n11 RECARGA DE TONER HP 35A – Serviço de recarga \nde toner HP 35A/ CB435A, preto. SERV 1.300 R$ 70,00 \n12 RECARGA DE TONER HP 36A – Serviço de recarga \nde toner HP 36A/ CB436A, preto. SERV 40 R$ 70,00 \n13 RECARGA DE TONER HP 55A – Serviço de recarga \nde toner HP 55A / CE 255A, preto. SERV 120 R$ 140,00 \n14 RECARGA DE TONER HP 58A – Serviço de recarga \nde toner HP 58A / CF 258A, preto. SERV 120 R$ 60,00 \n15 RECARGA DE TONER HP 78A – Serviço de recarga \nde toner HP 78A/ CE278A, preto. SERV 500 R$ 60,00 \n16 RECARGA DE TONER HP 80A – Serviço de recarga \nde toner HP 80A/ CF280A, preto. SERV 1.300 R$ 60,00 \n17 RECARGA DE TONER HP 83A – Serviço de recarga \nde toner HP 83A/ CF2803, preto. SERV 500 R$ 60,00 \n18 RECARGA DE TONER HP 85A – Serviço de recarga \nde toner HP 85A/ CE285A, preto. SERV 1.400 R$ 59,00 \n19 RECARGA DE TONER HP 105A – Serviço de recarga \nde toner HP 105A/ W1105A / W1105AB, preto. SERV 1.500 R$ 59,00 \n20 \nRECARGA DE TONER HP 124A AMARELO – \nServiço de recarga de toner HP 124A / Q6002A, \namarelo. \nSERV 20 R$ 20,00 \n21 RECARGA DE TONER HP 124A CIANO – Serviço de \nrecarga de toner HP 124A / Q60001A, ciano. SERV 20 R$ 20,00 \n22 \nRECARGA DE TONER HP 124A MAGENTA – \nServiço de recarga de toner HP 124A / Q6003A, \nmagenta. \nSERV 20 R$ 19,50\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n23 RECARGA DE TONER HP 124A PRETO – Serviço de \nrecarga de toner HP 124A / Q6000A, preto. SERV 20 R$ 20,00 \n24 \nRECARGA DE TONER HP 125A AMARELO – \nServiço de recarga de toner HP 125A / CB 542 AB, \namarelo. \nSERV 30 R$ 20,00 \n25 RECARGA DE TONER HP 125A CIANO – Serviço de \nrecarga de toner HP 125A / CB 541A, ciano. SERV 30 R$ 20,00 \n26 \nRECARGA DE TONER HP 125A MAGENTA – \nServiço de recarga de toner HP 125A / CB 543A, \nmagenta. \nSERV 30 R$ 20,00 \n27 RECARGA DE TONER HP 125A PRETO – Serviço de \nrecarga de toner HP 125A / CB 540A, preto. SERV 30 R$ 20,00 \n28 \nRECARGA DE TONER HP 126A AMARELO – \nServiço de recarga de toner HP 126A / CE312A, \namarelo. \nSERV 100 R$ 20,00 \n29 RECARGA DE TONER HP 126A CIANO – Serviço de \nrecarga de toner HP 126A / CE311A, ciano. SERV 100 R$ 20,00 \n30 \nRECARGA DE TONER HP 126A MAGENTA – \nServiço de recarga de toner HP 126A / CE313A, \nmagenta. \nSERV 100 R$ 20,00 \n31 RECARGA DE TONER HP 126A PRETO – Serviço de \nrecarga de toner HP 126A / CE 310A, preto. SERV 100 R$ 20,00 \n32 RECARGA DE TONER HP 330X – Serviço de recarga \nde toner HP 330 x / w1330x, preto. SERV 50 R$ 100,00 \n33 RECARGA DE TONER KYOCERA TK1175 – Serviço \nde recarga de toner Kyocera TK 1175, preto. SERV 300 R$ 100,00 \n34 RECARGA DE TONER LEXMARK E120 – Serviço de \nrecarga de toner E120 / 12018SL, preto. SERV 80 R$ 20,00 \n35 \nRECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PB 210 – \nServiço de recarga de toner Pantum Elgin PB -210E / \nPB 210S / PB 210R, preto. \nSERV 300 R$ 70,00 \n36 \nRECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PB 211 – \nServiço de recarga de Toner Pantum Elgin PB 211 / PB \n211EV / PB 210, preto. \nSERV 100 R$ 70,00 \n37 \nRECARGA DE TONER PANTUM ELGIN PD 219 – \nServiço de recarga de Toner Pantum Elgin PD 219, \npreto. \nSERV 80 R$ 70,00 \n38 \nRECARGA DE TONER PHASER 106R01159 – Serviço \nde recarga de Toner Phaser Xerox 106R01159/ 3117/ \n3122 / 3124 / 3125, preto. \nSERV 30 R$ 40,00 \n39 RECARGA DE TONER RICOH SP 4510 – Serviço de \nrecarga de Toner Ricoh SP 4510 / SP4 510SF, preto. SERV 70 R$ 130,00 \n40 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG D101 – Serviço \nde recarga de Toner Samsung D101 /MLTD101/ \nMLTD101S, preto. \nSERV 70 R$ 70,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n41 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG D111 – Serviço \nde recarga de Toner Samsung D111 / MLD111/ \nMLTD11S, preto. \nSERV 350 R$ 70,00 \n42 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG D203U – Serviço \nde recarga de Toner Samsung D203U/203U/ MLTD \n203U, preto. \nSERV 20 R$ 139,00 \n43 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG D205L – Serviço \nde recarga de Toner Samsung D205L / MLTD205L, \npreto. \nSERV 30 R$ 99,00 \n44 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG D2850 – Serviço \nde recarga de Toner Samsung D2850/ MLD2850 / \nMLD2850A/ MLD2850B, preto. \nSERV 20 R$ 79,00 \n45 \nRECARGA DE TONER SAMSUNG ML1610D2 – \nServiço de recarga de Toner Samsung ML1610D2, \npreto. \nSERV 20 R$ 19,00 \nValor total do Lote 01: R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais) \n \nLOTE 02 – RECARGA DE CARTUCHOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V.U. \n1 RECARGA DE CARTUCHO CANON 30 – Serviço de \nrecarga de cartucho Canon PG30, preto. SERV 20 R$ 9,00 \n2 RECARGA DE CARTUCHO CANON 31 – Serviço de \nrecarga de cartucho Canon CL31, colorido. SERV 20 R$ 9,00 \n3 \nRECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 AMARELO \n– Serviço de recarga de cartucho Epson 140 amarelo/ \nT140420. \nSERV 40 R$ 31,00 \n4 \nRECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 CIANO – \nServiço de recarga de cartucho Epson 140 ciano / \nT140220. \nSERV 40 R$ 31,00 \n5 \nRECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 \nMAGENTA – Serviço de recarga de cartucho Epson \n140 magenta/ T140320. \nSERV 40 R$ 31,50 \n6 \nRECARGA DE CARTUCHO EPSON 140 PRETO – \nServiço de recarga de cartucho Epson 140 preto/ \nT140120. \nSERV 40 R$ 31,50 \n7 RECARGA DE CARTUCHO HP 21 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 21 preto / C9351AB. SERV 20 R$ 20,00 \n8 RECARGA DE CARTUCHO HP 22 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 22 colorido/ C9352 A. SERV 20 R$ 20,00 \n9 RECARGA DE CARTUCHO HP 27 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 27 preto / C8727AB. SERV 20 R$ 16,00 \n10 RECARGA DE CARTUCHO HP 28 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 28 colorido / C8728AB. SERV 20 R$ 16,00 \n11 RECARGA DE CARTUCHO HP 60 COLORIDO – \nServiço de recarga de cartucho HP 60 colorido/ SERV 100 R$ 19,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCC643WB. \n12 RECARGA DE CARTUCHO HP 60 PRETO – Serviço \nde recarga de cartucho HP 60 preto / CC640WB. SERV 100 R$ 19,00 \n13 RECARGA DE CARTUCHO HP 74 – Serviço de \nrecarga de toner HP 74 preto / CB335WB. SERV 20 R$ 9,00 \n14 RECARGA DE CARTUCHO HP 75 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 75 colorido / CB337WB. SERV 20 R$ 9,00 \n15 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 80 AMARELO – \nServiço de recarga de cartucho HP 80 amarelo/ \nC4873A. \nSERV 20 R$ 40,00 \n16 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 CIANO – Serviço \nde recarga de cartucho HP 80 ciano / C4872A. SERV 20 R$ 40,00 \n17 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 80 MAGENTA – \nServiço de recarga de cartucho HP 80 magenta / \nC4874A. \nSERV 20 R$ 40,00 \n18 RECARGA DE CARTUCHO HP 80 PRETO – Serviço \nde recarga de cartucho HP 80 preto / C4871A. SERV 20 R$ 40,00 \n19 RECARGA DE CARTUCHO HP 92 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 92 preto / C9362WB. SERV 20 R$ 9,50 \n20 RECARGA DE CARTUCHO HP 93 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 93 colorido / C9361WB. SERV 20 R$ 10,00 \n21 RECARGA DE CARTUCHO HP 94 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 94 preto / C8765WL. SERV 20 R$ 10,00 \n22 RECARGA DE CARTUCHO HP 95 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 95 colorido / C8766WL. SERV 20 R$ 10,00 \n23 RECARGA DE CARTUCHO HP 96 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 96 preto / C8767WL. SERV 20 R$ 10,00 \n24 RECARGA DE CARTUCHO HP 97 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 97 colorido / C9363WL. SERV 20 R$ 10,00 \n25 RECARGA DE CARTUCHO HP 98 – Serviço de \nrecarga de cartucho HP 98 preto / C9364WL. SERV 20 R$ 10,00 \n26 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 122 COLORIDO – \nServiço de recarga de cartucho HP 122 colorido / \nCH562HB. \nSERV 50 R$ 15,00 \n27 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 122 PRETO – \nServiço de recarga de cartucho HP 122 preto / \nCH561HB. \nSERV 50 R$ 20,00 \n28 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 662 COLORIDO – \nServiço de recarga de cartucho HP 662 colorido / \nCZ104AB. \nSERV 50 R$ 20,00 \n29 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 662 PRETO – \nServiço de recarga de cartucho HP 662 preto / \nCZ103AB. \nSERV 50 R$ 20,00 \n30 RECARGA DE CARTUCHO HP 901 COLORIDO – \nServiço de recarga de cartucho HP 901 colorido / SERV 50 R$ 15,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCC656AB. \n31 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 901 PRETO – \nServiço de recarga de cartucho HP 901 preto / \nCC653AB. \nSERV 50 R$ 15,00 \n32 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 940 AMARELO – \nServiço de recarga de cartucho HP 940 amarelo/ \nC4905AB. \nSERV 20 R$ 15,00 \n33 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 940 CIANO – \nServiço de recarga de cartucho HP 940 ciano / \nC4903AB. \nSERV 20 R$ 15,00 \n34 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 940 MAGENTA – \nServiço de recarga de cartucho HP 940 magenta / \nC4904AB. \nSERV 20 R$ 15,00 \n35 \nRECARGA DE CARTUCHO HP 940 PRETO – \nServiço de recarga de cartucho HP 940 preto / \nC4902AB. \nSERV 20 R$ 15,00 \nValor total do Lote 02: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e as entidades, beneficiári os desta Ata, deverão solicitar à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nórgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nprestar os serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe \nfacultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da \nata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) \nano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço \npermanecem vantajosos, conforme o Decreto n. 062/2023. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração \nmunicipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo \nde 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 029/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 19 de agosto de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nJETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA \nRepresentante legal: Vagner de Assis Rola\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.554/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 58/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nBRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS VISANDO AO ATENDIMENTO DOS \nESTUDANTES DAS UNIDADES DE ENSINO E DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL \nESPECIALIZADO (AEE) BEM COMO AOS PARTICIPANTES DE PROGRAMAS E \nPROJETOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA/BA , \nCONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 17/2023, FIRMADA EM 07/08/2023, COM A \nEMPRESA JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. \n11.936.984/0001-33; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A \nCONTRATADA, ANTÔNIO SOARES LOURENÇO.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90100/2024 \nProcesso Administrativo 19.536/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/08/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/229, PNCP: 13825484000150-1-\n000229/2024, OBJETO: aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras \nrealizadas pelo Município de Amargosa -Ba. Conforme especificações contidas no Termo de \nReferência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 17.449/2024 ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nSUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA \nLOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO \nFINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O \nREGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS A NEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA, FIRMADO EM 14/03/2024, COM A EMPRESA ILUMINAR - \nPROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ 14.725.920/0001-81; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE \nR$201.898,44, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 17,87%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E, PELA CONTRATADA, ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO \nE MARCELO BATISTA DE BRITO.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90097/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.394/2024 \n \nOBJETO: aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras realizadas pelo \nMunicípio de Amargosa-Ba. \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 18.394/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90097/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000215/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/215 destinada \na aquisição de placas de inauguração para serem instaladas nas obras realizadas pelo Município \nde Amargosa-Ba. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 20 de agosto de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em \n14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL \nFARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia ,n° 223,Quadra P, Galpão 2 -\nGranjas Rurais,Presidente Vargas CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Ivan Correia da Silva , através de Contrato social, portador(a) da \nCédula de Identidade nº 02.xxx.xxx-25e CPF nº 232.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em \n1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos \npara servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial \n– CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem: \nLOTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nAMITRIPTILINA25MG,compri\nmido.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \n \nCOMP \n \n150.000 \n \nE.M.S \n \nR$ 0,06\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n1023508850041 \n \n2 \nBIPERIDENO2MGcloridrato,co\nmprimido. Aembalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029800960045 \n \nR$ 0,40 \n3 \nCLOMIPRAMINA 25mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodos produtos na \nANVISA. \n \nCOMP \n \n40.000 \n \n \nE.M.S \n1023506730081 \n \nR$ 1,15 \n4 \nFLUOXETINA20MG,comprimi\ndo/cápsula.A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP/CPS \n \n100.000 \n \n \nHIPOLABOR \n1134301690053 \n \nR$ 0,13 \n5 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, \ncomprimido (200mg + 50mg). A \nembalagem do produto devera \nconter aseguinte \nimpressão\"vendaproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n3.000 \n \n \n \nBIOETHICA \nRDC N° \n67/2007 \n \nR$ 2,60 \n6 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, \ncomprimido (250mg + 25mg). A \nembalagem do produto devera \nconter aseguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n10.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029801070034 \n \n \nR$ 0,90 \n \n7 \n \nLEVODOPA + CLORIDRATO \nDE BENSERAZIDA, \ncomprimido (100mg+ \n25mg).Aembalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n12.000 \n \n \nACHE \n1057306960035 \n \nR$ 1,20\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n8 \n \nLEVODOPA + CLORIDRATO \nDE BENSERAZIDA, \ncomprimido (200mg+ \n50mg). A embalagem do \nproduto deverá conter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n12.000 \n \n \nACHE \n1057306960051 \n \nR$ 0,96 \n9 \nMETILFENIDATO10MG, \ncápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n2.000 \n \n \nE.M.S \n1023512240048 \n \nR$ 1,20 \n10 \nNORTRIPTILINA 25MG, \ncápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP/CPS \n \n15.000 \n \n \n \nCELLERA \nFARMA \n1044002150112 \n \nR$ 0,40 \n11 \nNORTRIPTILINA 50MG, \ncápsula/comprimido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP/CPS \n \n15.000 \n \n \nCELLERA \nFARMA \n1044002150082 \n \nR$ 0,55 \n12 \nPAROXETINA 20MG, \ncomprimido revestido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n2.000 \n \n \nZYDUS \n1565100050011 \n \nR$ 0,30 \nValor total estimado do Lote 2: R$ 159.970,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e setenta reais) \n \nLOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nÁCIDOVALPROICO250mg,com\nprimido/cápsula.Aembalagemd\noprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistro \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \nBIOLAB \n1097402580018 \nR$ 0,43\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \ndosprodutosnaANVISA. \n2 \nÀCIDOVALPROICO 50mg/mL \nxarope. A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nFSC \n \n1.200 \n \n \nPRATI \n1256802340052 \n \nR$ 8,50 \n3 \nÁCIDOVALPROICO500mg,com\nprimido/cápsula.Aembalagemd\noprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \nBIOLAB \n1097402580034 \n \nR$ 0,70 \n4 \nCARBAMAZEPINA200mg,com\nprimidoenvelopado.Aembalage\nmdoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidapel\nocomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n120.000 \n \n \nHIPOLABOR \n1134302080021 \n \nR$ 0,21 \n5 \nCARBAMAZEPINA400mg,com\nprimidoenvelopado.Aembalage\nmdoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidapel\nocomércio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n15.000 \n \n \n \nCRISTALIA \n1029800440084 \n \nR$ 0,58 \n6 \nCARBAMAZEPINAxarope20m\ng/ml,frasco100ml.Aembalagem\ndoprodutodeveraconteraseguint\neimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n1.200 \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049701720040 \n \n \nR$ 9,12 \n \n7 \nCLONAZEPAM2MG,comprimi\ndosulcado.Aembalagemdoprod\nutodeveraconteraseguinteimpre\nssão\"vendaproibidapelocomérci\no.\"Apresentarregistrodosprodut\nosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n90.000 \n \n \nGEOLAB \n1542301750311 \n \nR$ 0,06 \n8 \nDIAZEPAN 10MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n20.000 \n \n \nSANTISA \n1018600190119 \n \nR$ 0,06\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n9 \nDIAZEPAN 5MG, comprimido. \nA embalagem do produto \ndevera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n20.000 \n \n \nSANTISA \n1018600190100 \n \nR$ 0,05 \n10 \nFENITOÍNASÓDICA100MG,co\nmprimido.Aembalagem do \nproduto devera conter a \nseguinteimpressão\"vendaproibi\ndapelo comércio.\"Apresentar \nregistro dos produtos na \nANVISA. \n \nCOMP \n \n40.000 \n \n \n \nHIPOLABOR \n1134301930011 \n \nR$ 0,17 \n11 \nFENOBARBITAL 100MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049702850037 \n \nR$ 0,15 \n12 \nFENOBARBITAL sol oral \n40mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosna ANVISA. \n \nFSC \n \n1.200 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049713300017 \n \nR$ 4,00 \nValor total estimado do Lote 3: R$ 152.994,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais) \n \nLOTE 4 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nCARBONATO DE LÍTIO \n300MG, comprimido. A \nembalagem do produto \ndeveraconteraseguinteimpressã\no\"vendaproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n70.000 \n \n \nBIOLAB \n1097403090073 \n \nR$ 0,30 \n2 \nCLORPROMAZINA100mg,com\nprimido.Aembalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"vendaproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar \nregistrodos produtos na \nANVISA. \n \nCOMP \n \n70.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049701550048 \n \nR$ 0,40\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n3 \nCLORPROMAZINA 25mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029802260229 \n \nR$ 0,50 \n4 \nHALOPERIDOL \n1MG,comprimido.A embalagem \ndo produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nCOMP \n \n20.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029800200210 \n \nR$ 0,20 \n5 \nHALOPERIDOL \n5MG,comprimido.Aembalagem \ndo produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nCOMP \n \n100.000 \n \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049714890039 \n \nR$ 0,22 \n6 \nHALOPERIDOL sol. oral \n2mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049712080013 \n \n \nR$ 4,00 \n \n7 \nLEVOMEPROMAZINA100mg,c\nomprimido.Aembalagemdopro\ndutodeveraconteraseguinteimpr\nessão\"vendaproibidapelocomérc\nio.\"Apresentarregistrodosprodu\ntosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nHIPOLABOR \n1134301940025 \n \nR$ 0,41 \n8 \nLEVOMEPROMAZINA25mg,co\nmprimido.Aembalagemdoprod\nutodeveraconteraseguinteimpre\nssão\"vendaproibidapelocomérci\no.\"Apresentarregistrodosprodut\nosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029800280095 \n \nR$ 0,62 \n9 \nRISPERIDONA1MG,comprimid\no.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \nPRATI \n1256802690071 \n \nR$ 0,15\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n10 \nRISPERIDONA3MG,comprimid\no.A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nCOMP \n \n90.000 \n \n \n \nPRATI \n1256802690312 \n \nR$ 0,25 \n11 \n \nTIORIDAZINA100mg,drágea.A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049712300048 \n \nR$ 0,20 \n12 \nTIORIDAZINA 50mg, drágea. A \nembalagem do produto devera \nconter aseguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049712300031 \n \nR$ 0,75 \nValor total estimado do Lote 4: R$ 207.750,00 (duzentos e sete mil e setecentos e cinquenta reais) \n \nLOTE 5 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nBIPERIDENOInjetávelde5mg/\nml.Aembalagemdoprodutodev\neraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida \npelocomércio.\"Apresentarregist\nro dosprodutosnaANVISA. \n \nAMP \n \n1.000 \n \n \nCRISTALIA \n1029800960126 \n \nR$ 2,80 \n2 \nCLORPROMAZINA \n25mg/5ml, solução injetável. A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodos\nprodutosna ANVISA. \n \nAMP \n \n1.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049701550031 \n \nR$ 2,00 \n3 \nDIAZEPAM 5 mg/ml, solução \ninjetável. A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nAMP \n \n600 \n \n \nSANTISA \n1018600300011 \n \nR$ 1,35\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n4 \nFENITOINA50mg/mL,soluçãoin\njetável.Aembalagemdoproduto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nAMP \n \n600 \n \n \nHIPOLABOR \n1134301710021 \n \nR$ 2,50 \n5 \nFENOBARBITAL100mg/ml,sol\nuçãoinjetável,ampolacom2ml.A\nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\ns produtos naANVISA. \n \nAMP \n \n1.000 \n \n \n \nCRISTALIA \n1029800160197 \n \nR$ 2,80 \n6 \nHALOPERIDOL5mg/ml,soluç\nãoinjetável.Aembalagemdopro\ndutodeveraconteraseguinteimp\nressão\"vendaproibidapelocomé\nrcio.\"Apresentarregistrodospro\ndutosnaANVISA. \n \nAMP \n \n1.000 \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049701910095 \n \n \nR$ 2,20 \n \n7 \nHALOPERIDOL \nDECANOATO solução \ninjetável 70,52mg/ml ou \n50mg/ml,ampola 1ml.A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nAMP \n \n6.000 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049713130022 \n \nR$ 4,93 \nValor total estimado do Lote 5: R$ 41.690,00 (quarenta e um mil e seiscentos e noventa reais) \n \nLOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nAMBROXOL3mg/ml, solução \noral(xarope).A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \nFARMACE \n1108500390085 \n \nR$ 2,70 \n2 \nAMBROXOL6mg/ml, solução \noral(xarope).Aembalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \nFARMACE \n1108500390026 \n \nR$ 3,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n3 \nBROMETODEIPRATROPIO0,25\nmg/ml,solução para \ninalação,frasco com 20ml.A \nembalagem do produto devera \nconter aseguinte impressão \n\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 300 \n \n \nPRATI \n1256800902226 \n \nR$ 1,40 \n4 \nBROMIDRATO DE \nFENOTEROL 5mg/ml solução \noral 20ml. A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nFSC 300 \nPRATI \n125680124 \n \nR$ 1,00 \n5 \nBUDESONIDA 32 MCG, \nAEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n400 \n \n \n \nE.M.S \n1023511800015 \n \nR$ 13,00 \n6 \nBUDESONIDA 50 MCG, \nAEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto \ndeveraconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nFSC \n \n300 \n \n \nACHE \n1057305900128 \n \n \nR$ 40,00 \n \n7 \nBUDESONIDA 64 MCG, \nAEROSSOL NASAL. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nE.M.S \n1023511800023 \n \nR$ 16,00 \n8 \nCLORETO DE SÓDIO 0,9% (9 \nmg/mL), solução nasal, frasco \ncom30ml. A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \n \n \nAIRELA \nRDC N° \n576/2021 \n \nR$ 1,47 \n9 \nDIPROPIONATODEBECLOME\nTASONA200mcg/dose,solução \npressurizada para \ninalação(aerossol)oral,a \n \nFSC 200 \n \nGLENMARK \n1101302940022 R$ 40,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \ncompanhado de bocal \n(dispositivo para inalação oral). \nA embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \n10 \nDIPROPIONATODEBECLOME\nTASONA250mcg/dose,solução\npressurizada para \ninalação(aerossol)oral,acompan\nhado de bocal(dispositivo para \ninalação oral).A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n \n200 \n \n \n \nGLENMARK \n1101302770011 \n \nR$ 45,00 \n11 \nGUACO(MikaniaglomerataSpre\nng.) xarope.Aembalagem do \nproduto Devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \nNATULAB \n1384100320142 \n \nR$ 2,75 \n12 \nSULFATO DE SALBUTAMOL \n100mcg aerossol (spray), frasco \ncom 200 doses. A \nembalagem do produto \ndevera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nPHARMASCIE\nNSE \n1171700090054 \n \nR$ 16,60 \nValor total estimado do Lote 7: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \n \nLOTE 9 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nACETATODEMEDROXIPROG\nESTERONA150mg/ml(serinapr\né- carregada1ml+agulha).A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \nAMP 3.000 \n \n \nGERMED \n1058302200034 \n \nR$ 10,99 \n2 ALGESTONAACETOFENIDA+\nENANTATODEESTRADIOL150\n \nAMP \n \n2.000 \n \nGERMED \n \nR$ 8,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \nmg/Ml + 10 mg/Ml, embalagem \ncom 1 ampola de 1 mL. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n1058308650023 \n \n3 \nCABERGOLINA \n0,5mg,comprimido,caixa com \n2comprimidos.A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCX \n \n50 \n \n \nRANBAXY \n1156002150015 \n \nR$ 24,00 \n4 \nENANTATODENORETISTERO\nNA+VALERATODEESTRADIO\nL50mg +5 mg/ml(Seringa pré -\ncarregada).Aembalagem do \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nAMP \n \n4.000 \n \n \nCIFARMA \n1156002150015 \n \nR$ 11,67 \n5 \nESTRIOL1MG/G,creme \nvaginal,bisnagacom50g+aplicad\nor ginecológico.A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nBNG \n \n300 \n \n \n \nHIPOLABOR \n1134302010011 \n \nR$ 14,00 \n6 \nLEVONORGESTREL 0,75 mg, \nblister com 02 comprimidos. A \nembalagem do produto devera \nconter aseguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nBLT \n \n500 \n \n \n \nCIMED \n1438100880019 \n \n \nR$ 1,30 \n \n7 \nLEVONORGESTREL+ \nETINILESTRADIOL, \nDRÁGEA/COMPRIMIDO \n(0,15mg+0,03mg ), blister com \n21 comprimidos. A embalagem \ndo produto devera conter a \nseguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \nBLT 10.000 \n \n \nBIOLAB \n1097400610041 \n \nR$ 2,73\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n \n8 \nNORETISTERONA 0,35mg, \nblister com 35 comprimidos. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nBLT \n \n3.000 \nBIOLAB \n1097401010021 R$ 7,00 \nValor total estimado do Lote 9: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) \n \nLOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nDIPIRONASÓDICA500MG,com\nprimido.Aembalagemdoprodut\nodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n\"Apresentarregistrodosprodutos\nna ANVISA. \n \nCOMP \n \n300.000 \n \n \nPRATI \n1256800110037 \n \nR$ 0,14 \n2 \nDIPIRONASÓDICA500mg/ml,s\noluçãooral,frascocom10ml.Aem\nbalagemdoprodutodeveraconter\naseguinteimpressão\"vendaproib\nidapelocomércio.\"Apresentarreg\nistrodos produtos naANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \nAIRELA \n1449300100071 \n \nR$ 1,30 \n3 \nGLIBENCLAMIDA5MG,compri\nmido.Aembalagemdoprodutode\nveraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \nCOMP 240.000 \n \nGEOLAB \n1542300430038 \n \nR$ 0,03 \n4 \nGLICLAZIDA 30MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n150.000 \n \n \nE.M.S \n1023512600028 \n \nR$ 0,14 \n5 \nGLICLAZIDA 60MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n6.000 \n \n \nE.M.S \n1023512600079 \n \nR$ 0,40 \n6 \nIBUPROFENO 50mg/ml, \nsolução oral, frasco com 30ml. A \nembalagem \n \nFSC \n \n2.000 \n \nNATULAB \n \nR$ 2,30\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \ndoprodutodeveraconteraseguint\neimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n1384100330083 \n \n7 \nIBUPROFENO600MG,comprimi\ndo.Aembalagemdoprodutodeve\nraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n120.000 \n \n \nVITAMEDIC \n1039200650069 \n \nR$ 0,20 \n8 \nMETFORMINA500MG,compri\nmidodeliberaçãoprolongada.Ae\nmbalagemdoprodutodeveracont\neraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarr\negistrodosprodutos naANVISA \n \nCOMP \n \n20.000 \n \n \nPRATI \n1256802470088 \n \nR$ 0,20 \n9 \nMETFORMINA 850mg, \ncomprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n250.000 \n \n \nPRATI \n1256801510027 \n \nR$ 0,16 \n10 \nPARACETAMOL200MG/ML,s\noluçãooral,frascocom10ml.Aem\nbalagemdoprodutodeveraconter\naseguinteimpressão\"vendaproib\nidapelocomércio.\"Apresentar \nregistro dos produtos \nnaANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \nFARMACE \n1108500340071 \n \nR$ 1,00 \n11 \nPARACETAMOL 500MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n90.000 \n \n \nAIRELA \nRDC N° \n576/2021 \n \nR$ 0,08 \nValor total estimado do Lote 12: R$ 157.000,00 (cento e cinqüenta e sete mil reais) \n \nLOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO \n61,5mg/ml, suspensão oral. A \nembalagem do produto devera \n \nFSC \n \n1.000 \n \nNATULAB \nRDC N° \nR$ 2,40\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n199/2006 \n \n2 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 100 \nmcg, comprimido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n8.000 \n \n \nMERCK \n1008904160107 \n \nR$ 0,30 \n3 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 \nmcg, comprimido A embalagem \ndo produto devera conter a \nseguinte impressão\"venda \nproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n8.000 \n \n \nMERCK \n1008904160018 \n \nR$ 0,30 \n4 \nLEVOTIROXINA SÓDICA 50 \nmcg, comprimido. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \n \nCOMP \n \n6.000 \n \n \nMERCK \n1008904160042 \n \nR$ 0,30 \n5 \nMETOCLOPRAMIDA10MG,co\nmprimido.A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \nHIPOLABOR \n1134300520057 \n \nR$ 0,10 \n6 \nMETOCLOPRAMIDA4MG/ML\n,solução oral,frasco com \n10ml.Aembalagem do produto \ndevera conter aseguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nFSC \n \n600 \nBELFAR \n1057100860027 \n \n \nR$ 2,00 \n \n7 \nÓLEO MINERAL 100ML \nFRASCO 100ML/FRASCO. A \nembalagem do Produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \n \n \nIMEC \nRDC N° \n199/2006 \n \nR$ 3,12\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n \n8 \nOMEPRAZOL 20MG -cápsula. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCPS \n \n180.000 \n \n \nBELFAR \n1057100830098 \n \nR$ 0,06 \n9 \nSAIS PARA REIDRATAÇÃO \nORAL, pó para solução oral. A \nembalagem doproduto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \nos produtos na ANVISA. \n \nSCH \n \n15.000 \n \n \nNATULAB \nRDC N° \n27/2010 \n \n \nR$ 1,00 \nValor total estimado do Lote 15: R$ 41.620,00 (quarenta e um mil e seiscentos e vinte reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-\nlhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantita tivos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fat os imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar sup erior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceit arem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo forn ecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador \nsignatário da ata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre \nque os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e deliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do \nregistro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores p raticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto a os preços \natualizados, nos termos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valore s praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quan titativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecid os no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado oquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública di reta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos \nno § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços \ngerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço pra ticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceit ar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancel amento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será p ublicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nemduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa/BA, 19 de agosto de 2024. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E \nTRANSPORTES LTDA \nRepresentante legal: Ivan Correia da Silva\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em \n14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa ORTOGMED COMÉRCIO E \nIMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n34.600.610/0001-48, com sede na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães,n° 194,Lote Vila das \nCastanheiras,Galpão 06, quadra H00,Lote 56 a 58,Buraquinho CEP 42.710-400, no Município \nde Lauro de Freitas/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jailton Ribeiro da Silva , através \nde Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 03.xxx.xxx-00e CPF nº 464.xxx.xxx-\n53, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos \npara servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial \n– CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas n as \npropostas são as que seguem:\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \nLOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nACICLOVIR 200mg omprimido. \nA embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nPRATI \n125680163 \n \nR$ 0,25 \n2 \nACICLOVIR 50mg/g creme, \nbisnaga com 10g. A embalagem \ndoprodutodeveraconteraseguint\neimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodos\nprodutosna ANVISA. \n \nBNG \n \n1.500 \n \n \nPRATI \n125680111 \n \nR$ 2,70 \n3 \nALBENDAZOL 40mg/mL \nsuspensão oral 10ml/frasco. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistroosprodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \nGEOLAB \n154230044 \n \nR$ 1,70 \n4 \nALBENDAZOL, comprimido \nmastigável 400mg. A \nembalagemdo produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nPRATI \n125680052 \n \nR$ 0,30 \n5 \nBENZOATODEBENZILA250mg\n/ml,emulsão,frasco com100ml.A \nEmbalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nFSC \n \n200 \n \n \n \nIFAL \n135310021 \n \nR$ 5,00 \n6 \nCETOCONAZOL 200MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n5000 \n \n \nPHARLAB \n141070064 \n \n \nR$ 0,40\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n7 \nCETOCONAZOL20mg/g,creme\n,bisnagacom30g.Aembalagemdo\nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nBNG \n \n600 \n \n \nBELFAR \nRDC 576/2021 \n \nR$ 2,20 \n8 \nCETOCONAZOLXampu2%,fras\ncocom100ml.Aembalagemdopro\ndutodeveraconteraseguinteimpr\nessão\"vendaproibidapelocomérc\nio.\"Apresentarregistrodosprodu\ntosnaANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nCIMED \nRDC 576/2021 \n \nR$ 6,50 \n9 \nCloridrato de LIDOCAÍNA 2% \ngel, bisnaga com 30g. A \nembalagemoprodutodeveracont\neraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarr\negistro dosprodutosnaANVISA. \n \nBNG \n \n1.800 \n \n \nPHARLAB \n141070118 \n \nR$ 3,00 \n10 \nFLUCONAZOL 150mg. \nCápsula. Aembalagemdo \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentaregistrodos\nprodutosnaANVISA. \n \nCPS \n \n15.000 \n \n \n \nMEDQUIMIC\nA \n109170055 \n \nR$ 0,40 \n11 \nIVERMECTINA6mg,comprimid\no. A embalagem do produto \ndevera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \n \nCOMP \n \n5.000 \n \n \nVITAMEDIC \n103920167 \n \nR$ 0,30 \n12 \nNISTATINA100.000UI/ml,susp\nensãooral,frascocom50ml.Aemb\nalagemdoprodutodeveracontera\nseguinteimpressão\"vendaproibi\ndapelocomércio.\"Apresentarregi\nstrodos produtosnaANVISA. \n \nFSC \n \n700 \n \n \nPRATI \n125680026 \n \nR$ 5,00 \n13 \nNITRATODEMICONAZOL20m\ng/g(2%),cremevaginal,bisnagade\n80g+aplicadorginecológico.Aem\nbalagemdoprodutodeveraconter\naseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentaregistrodosprodutosna\nANVISA. \n \nBNG \n \n2.000 \nNATIVITA \nRDC 576/2021 R$ 8,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n14 \nNITRATO DE MICONAZOL \n20mg/ml (2%), loção, frasco \ncom30ml.Aembalagemdoprodut\nodeveraconteraseguinteimpress\não\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \n \n \nCIMED \nRDC 576/2021 \n \nR$ 5,00 \n15 \nÓXIDODEZINCO25%.PASTAD'\nÁGUA(F.N.),bisnagacom80G.A \nembalagemdoprodutodeveracon\nteraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarre\ngistrodos produtos naANVISA. \n \nBNG \n \n100 \n \n \nUNOPAR \nRDC 576/2021 \n \nR$ 5,80 \n16 \nPERMETRINA 1% Loção, frasco \ncom 60ml. A embalagem do \nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosna ANVISA. \n \nFSC \n \n500 \n \nNATIVITA \n147610011 \nR$ 1,80 \n17 \nPERMETRINA5%Loção,frascoco\nm60ml.Aembalagem doproduto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \n \nFSC \n \n500 \nNATIVITA \n147610011 R$ 1,80 \n18 \nPERÓXIDO DE BENZOÍLA 5%, \nGEL, bisnaga de 60g. A \nembalagem doproduto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"vendaproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produto snaANVISA. \n \nBNG \n \n50 \n \n \n \nFARMA SITE \nRDC 576/2021 \n \nR$ 4,80 \n19 \nPIRIMETAMINA25MG,compri\nmido.Aembalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \n \nCOMP \n \n2.000 \n \n \nFARMOQUIM\nICA \n103900148 \nR$ 0,33 \nValor total estimado do Lote 14: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-\nlhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitati vos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar super ior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitar em reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo forn ecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador \nsignatário da ata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre \nque os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e deliberação arespeito do pedido.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do \nregistro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integra ntes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de regist ro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação da \nata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preço s para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela esta belecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova a desão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado oquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos \nno § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços \ngerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em int ervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que ele ve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores p ara negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecim ento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nemduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 19 de agosto de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA \nRepresentante legal: Jailton Ribeiro da Silva\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em \n14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa SALVADOR \nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.632.425/0001-\n93,com sede na Rua da Bolívia,n° 223, quadra P-Galpão 1-Granjas Rurais Presidente Vargas \nCEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ivan \nCalixto de Almeida Correia , através de Contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade \nnº 14.xxx.xxx-72e CPF nº 012.xxx.xxx-44, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos \npara servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial \n– CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem: \nLOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nACARBOSE50mgcomprimidoen\nvelopado.Aembalagemdoprodu\ntodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n \nCOMP \n \n2.000 \n \nE.M.S \n1356900350024 R$ 1,50\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \n2 \nALCACHOFRA(Cynarascolymus\nL)200mg,comprimido/cápsula.\nA embalagem doproduto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCAPS/COMP \n \n2.400 \n \n \nMULTILAB \n1181901190053 \n \nR$ 1,00 \n3 \nAMINOFILINA,comprimido100\nmg.Aembalagemdoprodutodev\neraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n15.000 \n \n \nHIPOLABOR \n1134301650035 \n \nR$ 0,12 \n4 \nAROEIRA (Schinustere \nbinthifolius Raddi), gel vaginal, \nbisnaga de 60g \n+aplicadoresginecológicos.Aem\nbalagemdoprodutodeveraconter\naseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nBNG \n \n200 \n \n \nINFAL \n1155700460046 \n \nR$ 3,00 \n5 \nDICLOFENACORESINATO15\nmg/ml,suspensãooral(gotas).Ae\nmbalagemdoprodutodeveracont\neraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarr\negistrodos produtos naANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \n \nE.M.S \n1023506820038 \n \nR$ 6,75 \n6 \nDICLOFENACO SÓDICO, \ncomprimido revestidos 50mg. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCOMP \n \n15.000 \n \n \nGEOLAB \n1542300220051 \n \n \nR$ 0,10 \n \n7 \nMALEATO DE TIMOLOL 0,5% \ncolírio. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n500 \n \n \nE.M.S \n1023507740186 \n \nR$ 9,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n8 \nSIMETICONA 40 mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n15.000 \n \n \nPHARMASCIE\nNSE \n5762021 \n \nR$ 0,25 \n9 \nSIMETICONA75mg/ml,emulsã\no oral,frasco gotas com10 ml.A \nEmbalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nFSC \n \n500 \n \n \nNATULAB \n1992006 \n \nR$ 2,80 \nValor total estimado do Lote 1: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) \n \n \nLOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nÁGUA,parainjeçãoepirogênica,i\nnjetávelfrasco5mlou10ml.Aemb\nalagemdoprodutodeveracontera\nseguinteimpressão\"vendaproibi\ndapelocomércio.\"Apresentarregi\nstrodos produtos naANVISA. \n \nAMP \n \n5.000 \n \n \nSAMTEC \n1559200020245 \n \nR$ 0,30 \n2 \nAMINOFILINA sol inj. \n24mg/ml, ampola de 10ml.A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nFARMACE \n1108500240024 \n \nR$ 4,00 \n3 \nAMIODARONA 50MG/ML \nampola 3ml, solução injetável. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nHIPOLABOR \n1134301220022 \n \nR$ 4,00 \n4 \nCETOPROFENO 50 mg/ml \nI.M., solução inje tável, ampolas \ncom2ml.Aembalagemdoprodut\nodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n\"Apresentarregistrodos \n \nAMP 600 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049700040062 \nR$ 2,60\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \nprodutos naANVISA. \n5 \nCLORIDRATODEMETOCLOPR\nAMIDA5mg/mL,solução \ninjetável,ampolas com 2ml. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nAMP \n \n500 \n \n \n \nFARMACE \n1108500210028 \n \nR$ 1,50 \n6 \nDEXAMETASONAFOSFATODI-\nSODICO2mg/mL,soluçãoinjetáv\nelemampolade1mL.Aembalagem \ndo produto devera conter \naseguinte impressão\"venda \nproibida eloomércio.\"Apresentar \nregistro dos produtos na NVISA. \n \nAMP \n \n600 \n \n \nFARMACE \n1108500320036 \n \n \nR$ 1,00 \n \n7 \nDICLOFENACOSÓDICO,soluçã\noinjetável75mg/mlampola3mL.\nA embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nAMP \n \n600 \n \n \nFARMACE \n1108500160012 \n \nR$ 1,30 \n8 \nDIPIRONA 500mg/Ml, solução \ninjetável, ampolas com 2ml. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nAMP \n \n1.200 \n \n \nSANTISSA \n101860036022 \n \nR$ 1,45 \n9 \nDIPROPIONATODEBETAMET\nASONA+FOSFATODISSÓDICO\nDEBETAMETASONA,(5mg+2m\ng)/mLsuspensãoinjetável1mL.A\nembalagemdoprodutodeveracon\nteraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarre\ngistrodos produtos naANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nCOSMED \n1781708010071 \n \nR$ 5,20 \n10 \nEPINEFRINA 1mg/ml, solução \nInjetável, ampolas com 1ml. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodos produtos na \nANVISA. \n \nAMP \n \n400 \n \n \n \nHYPOFARMA \n1038700820011 \n \nR$ 1,00 \n11 FUROSEMIDA10mg/Ml,solução\ninjetável,ampolascom2ml.Aemba AMP 500 HYPOFARMA R$ 1,00\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \nlagemdoprodutodeveraconterase\nguinteimpressão\"vendaproibida\npelocomércio.\"Apresentarregistr\nodosprodutosnaANVISA. \n1038700380011 \n \n12 \nGLICOSE, solução injetável \n25%, 5ml ou 10mL.A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosna ANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nSAMTEC \n1559200060081 \n \nR$ 0,60 \n13 \nGLICOSE, solução injetáv el \n50%, 5ml ou 10mL.A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna NVISA. \n \nAMP \n \n500 \nSAMTEC \n1559200060047 R$ 0,60 \n14 \nHIDROCORTISONA, \nhemissuccinato de, pó para \nsoluçãoinjetável500mgFAsemdil\nuente.Aembalagemdoprodutod\neveraconteraseguinteimpressão\"\nvendaproibidapelocomércio.\"Ap\nresentarregistrodosprodutosna\nANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nUNIÃO \nQUÍMICA \n1049700200124 \n \nR$ 6,60 \n15 \nSULFATO DE ATROPINA \n0,25mg/ml. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nAMP \n \n300 \n \n \nFARMACE \n1108500170026 \n \nR$ 1,50 \nValor total estimado do Lote 16: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação,\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \nobservando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornec edor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-\nlhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de regist ro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis d e consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no merc ado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus p reços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fo rnecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador \nsignatário da ata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentaçãode planilha de custos e docum entação comprobatória correlata que demonstre \nque os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e deliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fo rnecedor continuará \nobrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do \nregistro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preç os prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de class ificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valore s praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quan titativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonã o poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecid os no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado oquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos \nno § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços \ngerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revist os em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço p raticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceit ar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancel amento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplic ação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado com o órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nemduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 19 de agosto de 2024. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \n Representante legal: Ivan Calixto de Almeida Correia\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12.710/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 28 dias do mês de Junho de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023 , de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 028/2024, conforme ato publicado em 14/06/2024 e homologada em \n14/08/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preço s, oferecidos pela empresa VIVRE COMÉRCIO DE \nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.229.287/0001-01, com sede \nna Rua José de Deus Pereira ,n° 287,, Galpão A,Caiçaras CEP 46.430-000, no Município de \nGuanambi/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jarley Lima Ferreira, através de Contrato \nsocial, portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.xxx.xxx-57e CPF nº 077.xxx.xxx-64, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para fornecimento de medicamentos \npara servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro de Atenção Psicossocial \n– CAPS e Unidades Básicas de Saúde, em Lotes , para o município de Amargosa-Bahia, \nespecificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2024, que é parte integrante \ndesta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço re gistrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem: \nLOTE 6 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nDEXAMETASONA 4mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \n \nCOMP \n \n30.000 \n \nTEUTO \n103700552 R$ 0,20\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \ncomércio.\" Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \n2 \nDEXAMETASONA acetato de, \ncreme 0,1% bisnaga 10g. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nBNG \n \n1.500 \n \n \nHIPOLABOR \n1029800960045 \n \nR$ 1,98 \n3 \nDEXAMETASONA, solução \noral 0,1 mg/Ml elixir fr.100m. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \nFARMACE \n110850035 \n \nR$ 2,42 \n4 \nFOSFATO SÓDICO DE \nPREDNISOLONA 1mg/ml, \nsoluçãooral,frascocom100mL.Ae\nmbalagemdoprodutodeveracont\neraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarr\negistrodosprodutos naANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \nPRATI \n125680082 \n \nR$ 9,21 \n5 \nFOSFATO SÓDICO DE \nPREDNISOLONA 3mg/ml, \nsolução oral, frascocom 100ml. \nA embalagem do produto \ndevera conter a seguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosna \nANVISA. \n \nFSC \n \n1.500 \n \n \n \nHIPOLABOR \n113430184 \n \nR$ 6,72 \n6 \nLORATADINA 10mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nGEOLAB \n154230336 \n \n \nR$ 0,08 \n \n7 \nLORATADINAxarope 1mg/ml. \nA embalagem do produto \ndevera conter aseguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \nPRATI \n125680080 \n \nR$ 4,47\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n8 \nMALEATODE \nDEXCLORFENIRAMINA 2mg, \ncomprimido.Aembalagemdopro\ndutodeveraconteraseguinteimpr\nessão\"vendaproibidapelocomérc\nio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \n \nGEOLAB \n154230051 \n \nR$ 0,07 \n9 \nMALEATODEDEXCLORFENIR\nAMINA,soluçãooral0,4mg/ml,fr\nasco100ml.Aembalagemdoprodu\ntodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\"\nApresentarregistrodosprodutosn\naANVISA. \n \nFSC \n \n2.000 \n \n \n \nNATULAB \n138410020 \n \nR$ 1,77 \n10 \nPREDNISONA 20mg, \ncomprimido envelopado. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \n \nHIPOLABOR \n113430213 \n \nR$ 0,18 \n11 \nPREDNISONA 5mg, \ncomprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n40.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430213 \n \nR$ 0,04 \n12 \nPROMETAZINA,comprimido25\nmg.Aembalagemdoprodutodev\neraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nna ANVISA. \n \nCOMP \n \n150.000 \n \n \nCRISTALIA \n102980042 \n \nR$ 0,16 \n13 \nPROMETAZINA, solução \ninjetável 25mg/ml ampola 2mL. \nAembalagemdoprodutodeverac\nonteraseguinteimpressão\"venda\nproibidapelocomércio.\"Apresent\narregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nAMP \n \n1.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430202 \n \nR$ 2,80 \nValor total estimado do Lote 6: R$ 90.525,00 (noventa mil e quinhentos e vinte e cinco reais) \n \nLOTE 8 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n1 \nÁCIDO FÓLICO 5mg \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deverá contera seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n100.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430159 \n \nR$ 0,06 \n2 \nÁCIDO FÓLICO 0,2 mg/ml, \nsolução oral gotas. A \nembalagem do \nprodutodeveráconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodosp\nrodutosna ANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nNATUBRAS \nRDC 199 \n \nR$ 3,20 \n3 \nÁCIDOFOLÍNICO(FOLINATOD\nECÁLCIO)15mgcomprimido.A \nembalagemdoprodutodeverácon\nteraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarre\ngistrodos produtos naANVISA. \n \nCOMP \n \n10.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430072 \n \nR$ 1,34 \n4 \nALENDRONATO DE SÓD IO \n70mg comprimido. A \nembalagemdoprodutodeveráco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nCELLERA \n104400205 \n \nR$ 0,31 \n5 \n \nCARBONATO DE CÁLCIO+ \nCOLECALCIFEROL \n500mg+400mUI,comprimido.A \nembalagem do produto deverá \nconter a eguinteimpressão\"venda \nproibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \n \nBIONATUS \nRDC 27 \n \nR$ 0,13 \n6 \nCARBONATO DE CÁLCIO \n500MG, comprimido. A \nembalagemdoprodutodeveráco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nNUTIVIT \nRDC 27 \n \n \nR$ 0,13 \n \n7 \nSULFATOFERROSO40mg,comp\nrimido.Aembalagemdoproduto\ndeveráconteraseguinteimpressã\no\"vendaproibidapelocomércio.\"\nApresentarregistrodosprodutos\nna ANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \nNATULAB \nRDC 199 \n \nR$ 0,07\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n8 \nSULFATOFERROSO125mg/5ml\n(equivalentea25mg/mLdeferroe\nlementar),soluçãooral-\ngotas.Aembalagemdoprodutode\nverácontera seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nFSC \n \n1.200 \n \n \n \nNATULAB \n138410004 \n \nR$ 0,98 \n9 \nSULFATO FERROSO 25mg/ml, \nxarope. A embalagem do \nproduto deveráconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nNATUBRAS \nRDC 27 \n \nR$ 2,50 \nValor total estimado do Lote 8: R$ 51.896,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais) \n \nLOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nACIDOACETILSALICILICO10\n0mg,comprimido.Aembalagem\ndoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidap\nelocomércio.\"Apresentarregistr\no dosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n200.000 \n \n \nIMEC \n142590006 \n \nR$ 0,05 \n2 \nANLODIPINO10MG,comprimi\ndoenvelopado.Aembalagemdo\nprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\" Apresentarregistrodos \nprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n180.000 \n \n \nGEOLAB \n154230207 \n \nR$ 0,04 \n3 \nANLODIPINO 5MG, \ncomprimido envelopado. A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n180.000 \n \n \n \nGEOLAB \n154230207 \n \nR$ 0,03 \n4 \nATENOLOL 100MG, \ncomprimido envelopado. A \nembalagem do \nprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n90.000 \n \n \nPRATI \n125680146 \n \nR$ 0,17\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n5 \nATENOLOL 25MG, \ncomprimido \nenvelopado.Aembalagemdo \nprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \n \nPRATI \n125680146 \n \nR$ 0,06 \n6 \nATENOLOL 50MG, \ncomprimido \nenvelopado.Aembalagemdo \nprodutodeveraconteraseguinte\nimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n90.000 \n \n \nPRATI \n125680146 \n \n \nR$ 0,08 \n \n7 \nBISSULFATO DE \nCLOPIDOGREL, 75mg, \ncomprimido. A embalagem \ndoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidap\nelocomércio.\"Apresentarregistr\no dosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n60.000 \n \n \nE.M.S \n102351196 \n \nR$ 0,42 \n8 \nCAPTOPRIL25MG,comprimid\nosulcado.Aembalagemdoprod\nutodeveraconteraseguinteimpr\nessão\"vendaproibidapelocomé\nrcio.\"Apresentarregistrodospro\ndutosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n180.000 \n \n \nGEOLAB \n154230282 \n \nR$ 0,03 \n9 \nCLORIDRATO DE \nAMIODARONA 200MG, \ncomprimido. A embalagem \ndoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidap\nelocomércio.\"Apresentarregistr\no dosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \nGEOLAB \n154230277 \n \nR$ 0,38 \n10 \nDINITRATODEISOSSORBIDA\n5mg,comprimidosublingual.A\nembalagemdoprodutodeverac\nonteraseguinteimpressão\"vend\naproibidapelocomércio.\"Apres\nentarregistrodos \nprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n1.500 \n \nE.M.S \n135690015 \nR$ 0,43\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n11 \nENALAPRIL 20MG, \ncomprimido. Aembalagemdo \nproduto devera contera \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nCOMP \n \n200.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430190 \n \nR$ 0,07 \n12 \nENALAPRIL 5MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera conter \naseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nBELFAR \n105710158 \n \nR$ 0,07 \n13 \nLOSARTANA POTÁSSIC A \n50MG, comprimido. A \nembalagemdoprodutodeverac\nonteraseguinteimpressão\"vend\naproibidapelocomércio.\"Apres\nentarregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nCOMP \n \n300.000 \n \n \nPRATI \n125680202 \n \nR$ 0,06 \n14 \nMETILDOPA250MG, \ncomprimidorevestido.Aembal\nagemdoprodutodeveracontera\nseguinteimpressão\"vendaproib\nidapelocomércio.\"Apresentarre\ngistrodosprodutosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \n \nHIPOLABOR \n113430209 \n \nR$ 0,63 \n15 \nMETILDOPA500MG, \ncomprimidorevestido.Aembal\nagemdoprodutodeveracontera\nseguinteimpressão\"vendaproib\nidapelocomércio.\"Apresentarre\ngistrodosprodutosna ANVISA \n \nCOMP \n \n20.000 \n \n \nHIPOLABOR \n113430209 \n \nR$ 1,01 \n16 \nMONONITRATO DE \nISOSSORBIDA 20MG, \ncomprimido. A embalagem \ndoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidap\nelocomércio.\"Apresentarregistr\no dosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \n \nZYDUS \n156510008 \n \nR$ 0,10 \n17 \nNIFEDIPINO10MG,comprimi\ndo.Aembalagemdoprodutodev\neracontera seguinte impressão \n\"venda proibida pelo \n \nCOMP \n \n3.000 \n \nBRAINFARM\nA \nR$ 0,12\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosna \nANVISA. \n155840169 \n \n18 \nNIFEDIPINO20MG,comprimi\ndo.Aembalagemdoprodutodev\neracontera seguinte impressão \n\"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar \nregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nCOMP \n \n40.000 \n \n \nBRAINFARM\nA \n155840169 \n \nR$ 0,13 \n19 \nVARFARINA 5mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto devera conter \naseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVIS\nA. \n \nCOMP \n \n3.000 \n \n \nTEUTO \n156510008 \n \nR$ 0,20 \nValor total estimado do Lote 10: R$ 170.055,00 (cento e setenta mil e cinquenta e cinco reais) \n \nLOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nCARVEDILOL12,5MG,Aembala\ngemdoprodutodeveraconterase\nguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nMUTILAB \n118190262 \n \nR$ 0,20 \n2 \nCARVEDILOL25MG,A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos na ANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nMUTILAB \n118190262 \n \nR$ 0,18 \n3 \nCARVEDILOL3,125MG,Aembal\nagem do produto devera conter \na seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos \nprodutos naANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nMUTILAB \n118190262 \n \nR$ 0,13 \n4 \nCARVEDILOL6,25MG,Aembala\ngemdoprodutodeveraconterase\nguinteimpressão\"vendaproibida\npelocomércio.\"Apresentarregistr\nodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n40.000 \n \n \nE.M.S \n102351073 \nR$ 0,13\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n \n5 \nDIGOXINA0,25MG,comprimido\n.Aembalagemdoprodutodeverac\nonteraseguinteimpressão\"venda\nproibidapelocomércio.\"Apresent\nar registrodos produtos na \nANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \n \n \n \nPHARLAB \n141070059 \n \nR$ 0,25 \n6 \nESPIRONOLACTONA25MG,co\nmprimido.Aembalagemdoprod\nutodeveraconteraseguinteimpre\nssão\"vendaproibidapelocomérci\no.\"Apresentarregistrodosprodut\nosna ANVISA. \n \nCOMP \n \n150.000 \n \n \nGEOLAB \n154230266 \n \n \nR$ 0,24 \n \n7 \nFUROSEMIDA40MG,comprimi\ndo.Aembalagemdoprodutodeve\nraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n150.000 \n \n \nPRATI \n125680195 \n \nR$ 0,07 \n8 \nHIDROCLOROTIAZIDA25MG,\ncomprimido.Aembalagemdopro\ndutodeveracontera seguinte \nimpressão \"venda proibida \npelocomércio.\"Apresentarregistr\no dosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n250.000 \n \n \nCIMED \n143810210 \n \nR$ 0,03 \n9 \nPROPRANOLOL40MG,Aembal\nagemdoprodutodeveraconterase\nguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentar \nregistrodosprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n80.000 \n \n \n \nHIPOLABOR \n113430210 \n \nR$ 0,06 \n10 \nSINVASTATINA20MG,compri\nmido.Aembalagemdoprodutode\nveraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n240.000 \n \n \n \nPHARLAB \n141070108 \n \nR$ 0,13 \n11 \nSINVASTATINA40MG,compri\nmido.Aembalagemdoprodutode\nveraconter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n15.000 \n \n \n \nPHARLAB \n141070108 \n \nR$ 0,21\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n12 \nSUCCINATODEMETOPROLO\nL100MG,Aembalagemdoprodut\nodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n\"Apresentarregistrodosprodutos\nna ANVISA. \n \nCOMP \n \n60.000 \n \n \nCIMED \n143810280 \n \nR$ 0,29 \n13 \nSUCCINATO DE \nMETOPROLOL 25MG, A \nembalagem do produto \ndeveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n60.000 \n \n \nBIOLAB \n109740350 \n \nR$ 0,31 \n14 \nSUCCINATO DE \nMETOPROLOL 50MG, A \nembalagem do produto \ndeveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n50.000 \n \n \nCIMED \n143810280 \n \nR$ 0,47 \nValor total estimado do Lote 11: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) \n \nLOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nAMOXICILINA+ \nCLAVULANATO DE \nPOTÁSSIO 50mg/12,5mg/ml, \nsuspensãooral.Aembalagemdopr\nodutodeveraconteraseguinteimp\nressão\"vendaproibidapelocomér\ncio.\"Apresentarregistrodos \nprodutos naANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nSANDOZ \n10470431 \n \nR$ 19,99 \n2 \n \nAMOXICILINA500MG,cápsula.\nA embalagem do produto devera \nconter a seguinte \nimpressão\"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentar registro \ndos produtos naANVISA. \n \nCPS \n \n90.000 \n \n \nPRATI \n125680147 \n \nR$ 0,35 \n3 \nAMOXICILINA50mg/mL,pópa\nrasuspensãooral,frasco \ncom60mL.Aembalagemdoprodu\ntodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n\"Apresentarregistrodosprodutos \nnaANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \n \n \nPRATI \n125680156 \n \nR$ 6,41\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n4 \n \nAMOXICILINA+CLAVULANA\nTODEPOTÁSSIO500/125MG, \ncápsula/comprimido.Aembalage\nmdoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidapelo\ncomércio.\"Apresentarregistrodos \nprodutos naANVISA. \n \nCPS/COMP \n \n15.000 \n \n \nE.M.S \n102350532 \n \nR$ 1,23 \n5 \nAZITROMICINA 500MG, \ncápsula/ comprimido. A \nembalagemdoprodutodeveraco\nnteraseguinteimpressão\"vendap\nroibidapelocomércio.\"Apresenta\nrregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nCPS/COMP \n \n30.000 \n \n \n \nPHARLAB \n141070610 \n \nR$ 0,94 \n6 \nAZITROMICINA \nDIIDRATADA 40mg/ml, pó p/ \nsuspensão oral, frasco \ncom15ml.Aembalagemdoprodut\nodeveraconteraseguinteimpress\não\"vendaproibidapelocomércio.\n\"Apresentarregistrodosprodutos\nna \nANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \n \n \nPHARLAB \n141070610 \n \n \nR$ 9,03 \n \n7 \n \nBENZILPENICILINABENZATI\nNA 1.200.000UI, pó para \nsuspensão \ninjetável + diluente 5ml. A \nembalagem do produto devera \nconteraseguinteimpressão\"vend\naproibidapelocomércio.\"Aprese\nntarregistrodosprodutosnaANV\nISA. \n \nFSC-AMP \n \n2.000 \n \n \nTEUTO \n103700100 \n \nR$ 6,34 \n8 \n \nBENZILPENICILINA \nBENZATINA600.000UI,póparas\nuspensãoinjetável \n+diluente5ml.Aembalagemdopr\nodutodeveraconteraseguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodospr\nodutosnaANVISA. \n \nFSC-AMP \n \n600 \n \n \nTEUTO \n103700100 \n \nR$ 6,46 \n9 \nBENZOILMETRONIDAZOL \n40mg/ml (4%), suspensão oral. \nAembalagemdoprodutodeverac\nonteraseguinteimpressão\"venda\nproibidapelocomércio.\"Apresent\narregistrodosprodutosna \nANVISA. \n \nFSC \n \n600 \n \n \nBELFAR \n1101302940022 \n \nR$ 6,97\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n \n10 \nCEFALEXINA 50 mg/mL, \nsuspensão oral, frasco com \n60mL.Aembalagemdoprodutod\neveraconteraseguinteimpressão\"\nvendaproibidapelocomércio.\"A\npresentarregistrodosprodutosna\nANVISA. \n \nFSC \n \n1200 \n \n \n \nTEUTO \n103700509 \n \nR$ 7,48 \n11 \nCEFALEXINA500MG,cápsula/c\nomprimido.Aembalagemdopro\ndutodeveraconteraseguinteimpr\nessão\"vendaproibidapelocomérc\nio.\"Apresentarregistrodosprodu\ntosna ANVISA. \nCPS/COMP \n \n30.000 \n \n \nTEUTO \n103700382 \n \nR$ 0,93 \n12 \nCIPROFLOXACINO 500MG, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n30.000 \n \n \nPRATI \n125680150 \n \nR$ 0,28 \n13 \nCLARITROMICINA500mg,com\nprimido.Aembalagemdoproduto\ndeveraconteraseguinteimpressão\n\"vendaproibidapelocomércio.\"A\npresentar registrodos produtos \nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n2.000 \n \n \nPHARLAB \n141070628 \n \nR$ 2,08 \n14 \nCLARITROMICINA 50mg/ml, \nsuspensão oral. A embalagem \ndoprodutodeveraconteraseguint\neimpressão\"vendaproibidapeloc\nomércio.\"Apresentarregistrodos\nprodutosna ANVISA. \n \nFSC \n \n100 \nE.M.S \n102350544 R$ 2,51 \n15 \nESPIRAMICINA 1,5 MUI \n(equivalente500mg),comprimid\norevestido.Aembalagemdoprod\nutodeveraconteraseguinteimpre\nssão\"vendaproibidapelocomérci\no.\"Apresentarregistrodosprodut\nos naANVISA. \n \nCOMP \n \n1000 \nSANOFI \n183260363 R$ 5,20 \n16 \nMETRONIDAZOL 100mg/g, \ngeleia ou creme vaginal, bisnaga \nde50g+10aplicadoresginecológic\nos.Aembalagemdoprodutodever\naconteraseguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nBNG \n \n2400 \nTEUTO \n103700714 R$ 6,44\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n \n17 \nMETRONIDAZOL 250mg, \ncomprimido. A embalagem do \nproduto deveraconter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\"Apresentarregistrodo\nsprodutosnaANVISA. \n \nCOMP \n \n25.000 \nPRATI \n125680182 R$ 0,21 \n18 \nNITROFURANTOÍNA100MG,c\nápsula/comprimido.Aembalage\nmdoprodutodeveraconterasegui\nnteimpressão\"vendaproibidapel\nocomércio.\"Apresentarregistro \ndosprodutosnaANVISA. \n \nCPS/COMP \n \n5.000 \n \nTEUTO \n103700579 \nR$ 0,35 \n19 \nSULFADIAZINA 500MG, \nCOMPRIMIDO. A embalagem \ndo produto deveraconter a \nseguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" \nApresentarregistrodosprodutos\nnaANVISA. \n \nCOMP \n \n5.000 \nSOBRAL \n109630033 R$ 0,12 \n20 \nSULFADIAZINADEPRATA10m\ng/g(1%)creme,potecom400g.Ae\nmbalagemdoprodutodeveracont\neraseguinteimpressão\"vendapro\nibidapelocomércio.\"Apresentarr\negistrodos produtos na \nANVISA. \n \nPTE \n \n600 \n \nNATIVITA \n147610023 \nR$ 40,25 \n21 \nSULFAMETOXAZOL+TRIMET\nROPRIMA40mg/mL+8mg/mL,f\nrasco com 50ml.A embalagem do \nproduto devera conter aseguinte \nimpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodospr\nodutos na ANVISA. \n \nFSC \n \n1.000 \nE.M.S \n102351048 R$ 5,61 \n22 \nSULFAMETOXAZOL+TRIMET\nROPRIMA400mg+80mg,compri\nmido.Aembalagemdoprodutode\nveraconteraseguinteimpressão\"v\nendaproibidapelocomércio.\"Apr\nesentarregistrodos \nprodutosnaANVISA. \n \nCOM \n \n30.000 \nPRATI \n125680209 R$ 0,26 \n23 \n \nSULFATODENEOMICINA+BA\nCITRACINAZÍNCICA5mg/g+2\n50UI/gpomadadermatológica,bi\nsnagade10gramas.Aembalagemd\noprodutodeveraconteraseguintei\nmpressão\"vendaproibidapeloco\nmércio.\"Apresentarregistrodospr\nodutosnaANVISA. \n \nBNG \n \n1.500 \n \nPRATI \n125680128 \nR$ 3,05 \nValor total estimado do Lote 13: R$ 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais)\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n \nLOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNI. \n1 \nAPARELHOS para leitura dos \nexames compatíveos com as \ntiras adquiridas. \nCX 200 \nMEDLEVENS\nOHN \n80560310032 \nR$ 10,00 \n2 \n KIT DE TIRAS testes para \ndeterminação qualitativa de HCG \nparadiagnostico de gravidez \n(caixacom50unidadesdetirasemtu\nbo). \nCX 100 EBRAM \n10159820159 \nR$ 37,52 \n3 \nLANCETA para punção capilar \ndigital unidade. Embalagem: \ncaixa com 100unidades. \nCX 1.500 G-TECH \n80275310043 \nR$ 12,83 \n4 \nTIRAREAGENTEON CALL \nPLUS,paratestedeglicosenosang\nue,composicao, ferrocianato de \npotassio III 52,8%,glicose \ndesidrogenase0,9%, tampao \n32,9%, estabilizante 5,3%, \ningredientes nao reativos \n8,1%.Embalagem:caixacom50uni\ndades.Deverãoserentregues100a\nparelhosparaleituradosexamesc\nompatíveiscomastirasadquiridas \n \nCX \n \n5.000 \n \n \n \n \nMEDLEVENS\nOHN \n80560310036 \n \n \nR$ 19,84 \nValor total estimado do Lote 17: R$ 124.197,00 (cento e vinte e quatro mil reais e cento e noventa e sete reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formaliza da após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-\nlhe facultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoli berados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador \nsignatário da ata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre \nque os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o enc argo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e deliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da e xistência de fato superveniente, o \npedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do \nregistro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a a tualizaçãodo preço registrado, adequando -o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por este s, desde que o valor \nseja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação d a \nata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consul ta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n \n \n6.4. O quantitat ivo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado oquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, m ediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos \nno § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços \ngerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o p reço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu p reço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não acei tar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cance lamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A apli cação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 028/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nemduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa/BA, 19 de agosto de 2024. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nVIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nRepresentante legal: Jarley Lima Ferreira\n\nTerça-feira\n20 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4346\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 16.405/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 036/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE \nSOFTWARE WEB PARA COMPOR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO \nELETRÔNICO QUE ATENDERÁ AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE , \nFIRMADO EM 10/08/2023, COM A EMPRESA M MARIA DE ANDRADE SILVA , \nINSCRITA NO CNPJ 16.901.828/0001-50.BJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO \nCONTRATADO MIRIAN MARIA DE ANDRADE SILVA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5109/"}]}