{"edition": {"id": 4343, "number": 4342, "date": "2024-08-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "dac898bc8739483db4b64288923d807c", "pdf_sha256": "b0c06e55668400cd0e4b65b77e9fc76f1a447eb8f86372b4a4048b9da92f397d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b0c06e55668400cd0e4b65b77e9fc76f1a447eb8f86372b4a4048b9da92f397d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4343/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4343/"}, "acts": [{"id": 5105, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4342", "kind": "Diario Importado", "number": "4342", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 14 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4342 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 14 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4342\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 093/2024) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90099/2024) ................................................... 3\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2174/2024) ..................................................... 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) ....................................................... 5\nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024) .......................................................... 7\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) ........................................................... 8\nEDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024) .................................................................. 9\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) ...................................................................... 94\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) .............................................................. 217\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 093/2024)\n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 093 DE 14 DE AGOSTO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre revogação do afastamento de \nfuncionário efetivo. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e, \nConsiderando parecer juridico opinando pelo indeferimento do pleito constante no \nprotocolado Nº 4.134/2024; \nConsiderando que o servidor não irá concorrer no pleito eleitoral do município de \nAmargosa – BA. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Revogar a licença concedida através da portaria de Nº 049 de 05 de Julho \nde 2024 do servidor efetivo, Sr. ODEMAR LUCIO DOS SANTOS , Técnico em \nEnfermagem, matrícula nº 666860. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, 14 de Agosto de 2024. \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90099/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90099/2024 \nProcesso Administrativo 19.205/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 19/08/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/224, PNCP: 13825484000150-1-\n000224/2024, OBJETO: aquisição de equipamentos audiovisuais para atender as demandas da \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2174/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA Nº 2.174/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 19.080//2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei \nnº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 2.174/2024, para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA \nPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO APARELHO DE \nRX DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa MX-TEC SERVICOS DE \nMANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA , CNPJ: 33.483.627/0001-\n08, com valor global de R$ 3.292,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 14/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024/SRP \n PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.710/2024 \n \n \nOBJETO: Aquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF: Centro \nde Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde, mediante o Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 12.710/2024, Pregão Eletrônico nº \n028/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 SALVADOR DISTRIBUIDORA DE \nMEDICAMENTOS LTDA 21.632.425/0001-93 R$ 23.000,00 \n02 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 159.970,00 \n03 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 152.994,00 \n04 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 207.750,00 \n05 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R4 41.690,00 \n06 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 90.525,00 \n07 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 70.000,00 \n08 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 51.896,00 \n09 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 150.000,00 \n10 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 170.055,00 \n11 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 187.000,00\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n12 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$157.000,00 \n13 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 246.400,00 \n14 ORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE \nPRODUTOS MÉDICOS EIRELI 34.600.610/0001-48 R$ 72.000,00 \n15 \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, \nHOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES \nLTDA \n96.827.563/0001-27 R$ 41.620,00 \n16 SALVADOR DISTRIBUIDORA DE \nMEDICAMENTOS LTDA 21.632.425/0001-93 R$ 14.700,00 \n17 VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS \nHOSPITALARES LTDA 15.229.287/0001-01 R$ 124.197,00 \nFicam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 13 de agosto de 2024. \n \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 016/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.424/2024 \n \n \nA P refeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em \n18/09/2024 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Id do Processo: 327185. Concorrência \nEletrônica Nº 0 16/2024. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para \nexecução de obras/serviços de Implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na \nURBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° \n97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, pelo \ntipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por \npreço global, de acordo com as especificações constantes n o Edital. Informações \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos-\ndiarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Agente de Contratação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024/SRP \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 27/08/2024, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n031/2024/SRP. N° da Licitação : 327471. OBJETO: aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal, bem como aos diversos \nsetores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preços . Informações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2024)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 016/2024 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e alterações posteriores. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. \nIII. MODALIDADE \nConcorrência Pública nº 016/2024 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. \n17.424/2024 \nV. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Global \nVII. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço Global \nVIII. VALOR DO EDITAL \nGratuito \nIX. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços de Implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de \nAmargosa/BA, conform e PROPOSTA N° 97553.4160001/24 -001- UNIDADE DE SAÚDE DA \nFAMILIA URBIS I - FNS, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. \nX. DATA, HORÁRIO E LOC AL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS \nRELATIVOS À HABILITAÇÃO \nDATA: 18/09/2024 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br \nXI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \n08.01 \nFonte \n 16010000 \nProjeto/Atividade \n1018 \nElemento de despesa \n44.90.51.00 \nXII. PRAZO DE VIGÊNCIA DO \nCONTRATO \n12 (doze) meses \nXIII. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO \nR$ 1.959.829,63 (Um milhão, novecentos e cinquenta e \nnove mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e \ntrês centavos) \nXIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE \nESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Agente de Contratação em até 03 (três) dias úteis antes da da ta marcada para abertura \nda sessão através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS ou pelo e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nAGENTE DE CONTRATAÇÃO \nCarla Souza Oliveira \nDecreto nº 040/2024, publicado no Diário Oficial do Município em\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n02/05/2024. \n \nA Agente de Contratação designada pelo Decreto nº 040/2024, leva ao conhecimento dos interessados \nque, na forma da Lei n º 14.133, de 01 de abril de 2021 , realizará licit ação na modalidade de \nConcorrência Pública Eletrônica, do tipo \"Menor Preço Global\", sob o regime de empreitada por preço \nglobal, para a para execução de obras/serviços de Implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na \nURBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24 -001- UNIDADE \nDE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, descritos no instrumento de projeto básico , mediante as \ncondições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. \n \n1. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e d e outros assuntos \nrelacionados à presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do \ncertame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data de abertura da sessão pública , estabelecida no \npreâmbulo deste Instrumento convocatório através do Porta l de Compras Públicas ou pelo e -mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à \npresente licitação serão divul gados mediante publicação na web, no endereço : \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/, \ncabendo as licitantes o ônus de acessá -los para a obtenção das informações prestadas pel a Agente de \nContratação. \n \n1. DESCRIÇÃO DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto contratação de empresa de engenharia p ara execução de \nobras/serviços de IMPLANTAÇÃO DE UBS PORTE 1 (NOVO PAC) NA URBIS I, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, \nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global, conforme descrito no Anexo - \nMemorial Descritivo e Especificações Técnicas deste Edital. \n \n1.2. Consideram-se como obra/serviço os serviços cons tantes nas Especificações Técnicas – Anexo II, \nparte integrante deste Edital. \na) O local das referidas obras /serviços situa-se no Município de Amargosa/BA , no endereço dos \nanexos. \n \n2. DO CREDENCIAMENTO\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cada stral no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS \nque permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA CONCORRÊNCIA, em sua \nFORMA ELETRÔNICA. \n2.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n2.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu \nrepresentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a \nesta licitação. \n \n2.4. O licitante responsabilizar -se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, \nassume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusi ve os atos praticados \ndiretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão \nou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais \nde acesso, ainda que por terceiros. \n \n2.5. É de responsabilidade do cadastrado, conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE \nCOMPRAS PÚBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, \ndevendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos r egistros tão logo identifique \nincorreção ou aqueles se tornem desatualizados. \n \n2.6. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da \nhabilitação. \n \n3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n3.1. Poderão participar desta Concorrência interessados cujo ramo de atividade seja c ompatível com o \nobjeto desta licitação, e que estejam com Credenci amento regular no PORTAL DE COMPRAS \nPÚBLICAS. \n \n3.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as \nsociedades cooperativas mencionadas no art igo 34 da Lei nº 11.488/2007, para o microempreendedor \nindividual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº \n14.133/2021. \n \n3.3. Não poderão participar desta licitação os interessados: \n3.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação \nvigente;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n3.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n3.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil c om poderes expressos para receber \ncitação e responder administrativa ou judicialmente; \n3.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021; \n3.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissoluçã o ou \nliquidação; \n3.3.6. Organizações da Sociedade Civil de Inte resse Público - OSCIP, atuando nessa condição \n(Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). \n \n3.4. A pessoa jurídica poderá participar da licitação em consórcio, observadas as regras do art. 15 da \nLei nº 14.133/2021. \n \n3.5. Como condição para participação na concorrência, a lic itante assinalará “sim” ou “não” em \ncampo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: \n3.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estand o \napta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 e que não celebrou contratos \ncom a Administr ação Pública cujos valores extrapolam a receita bruta máxima admitida para fins de \nenquadramento como empresa de pequeno porte; \n3.5.2. Nos it ens exclusivos para participação de microempresas e empr esas de pequeno porte, a \nassinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame; \n3.5.3. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno \nporte, a assinalaçã o do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitant e não ter direito ao \ntratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa \nde pequeno porte. \n3.5.4. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; \n3.5.5. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada \nestá em conformidade com as exigências editalícias; \n3.5.6. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de \ndeclarar ocorrências posteriores; \n3.5.7. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega \nmenor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, \nXXXIII, da Constituição Federal de 1998; \n3.5.8. Que a proposta foi elaborada de forma independente; \n3.5.9. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executand o trabalho degradante ou \nforçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição \nFederal;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n3.5.10. Que cumpre com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para \nreabilitado da Previdência So cial e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, \nconforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. \n \n3.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condiç ão sujeitará o licitante às sanções \nprevistas em lei e neste Edital. \n \n4. DO PROCEDIMENTO \n \n4.1. DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n4.1.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e até \na data e hora marcadas p ara abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com a \ndescrição do objeto ofertado e preço e os documentos de habili tação, exclusivamente por meio do \nsistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar -se-á automaticamente a fas e de \nrecebimento de propostas. \n \n4.1.2. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua \nexclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessári os para o cumprimento total das \nobrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n4.1.3. Até o horário final de recebimento das propostas , os licitantes poderão retirar ou substituir as \npropostas apresentadas. \n \n4.1.4. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil. \n \n4.1.5. Todas as e specificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusula s deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n \n4.1.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os cu stos operacionais, encargos previdenciários, \ntrabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretame nte na \ncontratação. \n \n4.1.7. O prazo de validade da propo sta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de su a \napresentação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n4.1.8 O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico, \nas seguintes Declarações online: \n \n4.1.8.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, \nde 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, quando \nfor o caso; \n \n4.1.8.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitan te não ter direito ao \ntratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada como \nmicroempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n4.1.9. Declaração de que cumpre ple namente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em \nconformidade com as exigências do Edital. \n \n4.1.10. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão ser \nconfeccionadas e enviadas juntamente com a pro posta de preços e/ou com os documentos de \nhabilitação. \n \n4.1.11. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, sujeitará à \nlicitante às sanções previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021, constantes também neste edital. \n \n 4.2. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n4.2.1. A abertura da sessão pública desta Concorrência pública, conduzida pela Agente de Contratação, \nocorrerá na data e na hora indicadas no p reâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2.2. Durante a sessão pública, a comunicação en tre a Agente d e Contratação e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n4.2.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrô nico durante a sessão pública da \nConcorrência P ública, ficando resp onsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da \ninobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \n4.3. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n4.3.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, não assinar o contrato ou não \nretirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n4.3.2. Nas hipóteses de proviment o de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização d a \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n4.3.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n4.3.4. O lic itante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e o bservadas as regras de \ndesempate da Seção “ DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n4.3.5. O direito de preferência p revisto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMP RESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n4.3.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n4.3.7. Finalizado o procedimento pre visto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” , ou inexistindo dire ito de \npreferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “ DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n4.3.8. Declarado o vencedo r, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases \nprevistas neste Edital. \n \n4.3.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de a cordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n4.3.10. A convocação feita por e -mail dar -se-á de acordo com os dados conti dos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \n4.4. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n4.4.1. Aberta a sessão, a Agente de Co ntratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n4.4.2. A desclassificação de proposta será sempre f undamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n4.4.3. O sistema ordena rá, automaticamente, as propostas classificadas pela Agente de Contratação, \nsendo que somente estas participarão da fase de lance.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n4.5. DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n4.5.1. Aberta a etapa compe titiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminh ar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro e valor. \n4.5.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo \nvalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n4.5.3. O licitante somente poderá oferecer valor in ferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance p or ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houve r, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n4.5.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n4.5.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o \ndireito de pleitear qualquer alteração. \n \n4.6. DO MODO DE DISPUTA \n4.6.1. Será adotado para o envio de lances na Concorrência Pública Eletrônica o modo de disputa \naberto e fechado , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e \nfechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n4.6.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminen te \ndos lances e, transcorrido o período de até dez minut os, aleatoriamente determinado, a recepção de \nlances será automaticamente encerrada. \n4.6.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta \nde valor mais b aixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez p or cento) superiores àquela \npossam ofertar um lance final e fechad o em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento \ndeste prazo. \n4.6.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, pod erão oferecer um \nlance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n4.6.5. Encerrados os prazo s estabelecidos nos 4.6.2 e 4.6.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n4.6.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que \nos demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e \nfechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento dest e prazo, observado, após esta \netapa, a ordem crescente de vantajosidade.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n4.6.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na et apa de lance fechado que atenda à s \nexigências para habil itação, a Agente de Contratação poderá, mediante justificativa, ad mitir o reinício \nda etapa fechada. \n \n4.7. DA DESCONEXÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO \n \n4.7.1. Em caso de falha no sistema, os lances em des acordo com a norma deverão ser desconsiderados \npela Agente de Contratação, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamen te ao provedor do \nsistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n4.7.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n4.7.3. No caso de desconexão com a Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva d a \nConcorrência Pública, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção \ndos lances. \n \n4.7.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspen sa e terá \nreinício some nte após comunicação expressa da Agente de Contratação aos participantes do \ncertame publicada no Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br, \nquando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \n4.8. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n4.8.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Agente de Contratação possa \nverificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes \nprovidências: \n4.8.1.1. A ME/EPP ou eq uiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta d e preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n4.8.1.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde q ue em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste E dital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n4.8.1.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparad o na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória \npara o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do \ncertame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n4.8.1.4. Entende-se por empate aquelas situaçõe s em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e \n2º, da LC nº 123/06). \n4.8.1.5. O critério de empate (1 0%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da n egociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n4.8.1.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalê ncia dos valores constantes das propostas \nde ME/EPP e eq uiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta vence dora será \nsorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n4.8.1.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas \nas demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n4.8.2. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n4.8.3. Será assegurado nos termos do §3º do art. 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \n \n4.9. DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n4.9.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n4.9.1.1. disputa final, hipótese em que os licitan tes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n4.9.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n4.9.1.3. desenvolvimento pelo licitante de açõe s de equidade entre homens e mulheres no ambiente de \ntrabalho, conforme regulamento; \n4.9.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de in tegridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n4.9.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente , aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n4.9.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou e ntidade da \nAdministração Pública estadual ou distrital l icitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou \nentidade de Município, no território do Estado em que este se localize;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n4.9.2.2. empresas brasileiras; \n4.9.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n4.9.2.4. empresas que comprovem a p rática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \n4.10. DA NEGOCIAÇÃO \n4.10.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Agente de contratação poderá encaminhar \ncontraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja \nobtida melhor proposta, observado o crité rio de o valor estimado para a contratação, não se admitindo \nnegociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n4.10.2. A negociação se rá realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhad a pelos demais \nlicitantes. \n4.10.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a \nAgente de C ontratação poderá negociar co ndições mais vantajosas, após definido o resultado do \njulgamento. \n4.10.4. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado \nem razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. \n4.10.5. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo \nlicitatório \n4.10.6. A Agente de Contratação solicitará ao licitante mais bem class ificado que, no prazo de 2 (duas) \nhoras, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, \nse for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos \nneste Edital e já apresentados. \n4.10.7. É facultado à Agente de C ontratação prorrogar o prazo estab elecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo \n4.10.8. Após a negociação do preço, a Agente de Contratação iniciará a fase de aceitação e julgame nto \nda proposta. \n4.10.9. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \n5. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 \n \n5.1. Encerrada a etapa de negociação, a Agente de Contratação, em conjunto com a Assessoria de \nEngenharia, examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à \ncompatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado pa ra contratação neste Edital e seus \nanexos. \n \n5.2. A análise da exequibilidade da propost a de preços deverá ser realizada com o auxílio da Planilha \nde Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final. \n5.3. A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos e Formação de \nPreços não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da pro posta, desde que não contrariem \nexigências legais. \n \n5.4. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável; que não obedecer às especificações \ntécnicas pormenorizadas no edital ou apre sentarem desconformidade com exigências do ato \nconvocatório. \n \n5.5. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço \nmáximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente \ninexequível. \n \n5.5.1. Considera-se inexequível a proposta de preços ou menor lance que for insuficiente para a \ncobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de \nvalor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos \nrespectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites \nmínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de pr opriedade do próprio licitante, \npara os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n5.6. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a \nlegalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. \n \n5.7. Se houver in dícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da nec essidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências para que a licitante comprove a \nexequibilidade da proposta. \n \n5.8. A fim de assegurar o tratamento isonômico entre as licitantes, bem como para a contagem da \nanualidade prevista no art . 3º, §1º da Lei n. 10.192/2001, informa -se que foram utilizados os seguintes \nacordos, dissídios ou convenções coletivas de trabalho n o cálculo do valor estimado pela \nAdministração: *** \n \n5.9. É vedado à proponente incluir na Planilha de Custos e Formação de Preços: \n \n5.9.1. item relativo a despesas decorrentes de disposições contidas em Acordos, Convenções ou \nDissídios Coletivos de Trabalho qu e tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos \nlucros ou resultados da empresa contratada, de matéria não tra balhista, ou que estabeleçam\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n13 \n \ndireitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou \nprevidenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade; \n \n5.9.2. item relativo a despesas decorr entes de disposições contidas em Acordos, Convenções ou \nDissídios Coletivos de Trabalho que tratam de obrigações e direitos que soment e se aplicam aos \ncontratos com a Administração Pública; \n \n5.9.3. rubricas que prevejam o custeio de despesas com treinament o, reciclagem e capacitação ou \ncongêneres, pois tais parcelas já são cobertas pelas despesas administrativas (Acórdão TCU nº \n2.746/2015 - Plenário); \n \n5.9.4. rubrica denominada “reserva técni ca”, exceto se houver justificativa, na proposta, que \nindique, cla ramente e por meio de memória de cálculo, o que está sendo custeado, de modo a \nhaver a comprovação da não cobertura do valor, direta o u indiretamente, por outra rubrica da \nplanilha (Acórdãos TCU nº 2.746/2015 – Plenário, nº 64/2010 - 2ª Câmara e nº 953/2016 - Plenário); \n \n5.9.5. rubrica para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social \nSobre o Lucro Líquido – CSLL (Súmula TCU nº 254/2010); \n \n5.9.6. rubrica denom inada “verba” ou “verba provisional”, pois o item não está vincula do a \nqualquer contraprestação mensurável (Acórdãos TCU nº 1.949/2007 – Plenário e nº 6.439/2011 – 1ª \nCâmara). \n \n5.10. A inclusão na proposta de item de custo vedado não acarretará a desclass ificação do licitante, \ndevendo a Agente de Contratação determinar que os respectivos custos sejam excluídos da Planilha. \n \n5.11. Na hipótese de contratação com a previsão de itens de custos vedados, tais valores se rão \nglosados e os itens serão excluídos da Planilha, garantidos ampla defesa e contraditório. \n \n5.12. Todos os dados informados p elo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os \ncustos especificados e a margem de lucro pretendida. \n \n5.13. A Agente de Con tratação analisará a compatibilidade dos preços unitário s apresentados na \nPlanilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e \ntambém quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação. \n \n5.14. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a descl assificação da proposta. \nA planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Agente de Contratação, desde que \nnão haja majoração do preço. \n5.14.1. O ajuste de que trata este dispositivo se l imita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n14 \n \n5.14.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha p assível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n5.14.3. A Agente de Contratação deverá verificar se a propos ta apresenta o valor total dos \ncustos da contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores. \n5.15. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do o bjeto, poderá \nser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto. \n \n5.16. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, \ncom vistas ao saneamento das propostas, a ses são pública somente poderá ser reiniciada mediante \naviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência. \n \n5.17. A Agente de Contratação poderá convocar o licitante para enviar documento digital \ncomplementar, por meio de funcionalidade dis ponível no sistema, no prazo de 48 horas, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n5.17.1. O prazo estabel ecido poderá ser prorrog ado pela Agente de Contratação por solicitação \nescrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente ace ita pela Agente \nde Contratação. \n \n5.18. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, a Agente de Contratação examinará a \nproposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. \n \n5.19. Havendo necessidade, a Agente de Contratação suspenderá a sessão, informando no “chat” a \nnova data e horário para a sua continuidade. \n \n5.20. A Agente de Contratação poderá encam inhar, por meio do sistema eletrônico, \ncontraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de \nmelhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. \n \n5.20.1. Também nas hipóteses em que a Agente de Contratação não aceitar a proposta e passar à \nsubsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. \n \n5.20.2. A negociação será realizada por meio do sistema, pod endo ser acompanhada pelos \ndemais licitantes. \n \n5.21. Nos itens não exclu sivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, \nsempre que a proposta não for aceita, e antes de a Agente de Contratação passar à subsequente, haverá \nnova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto n os artigos 44 e 45 da \nLC nº 123/ 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n15 \n \n5.22. Encerrada a análise q uanto à aceit ação da proposta, a Agente de Contratação verificará a \nhabilitação do licitante, observado o disposto neste Edital. \n \n5.23. O critério de julgamento será o de Menor Preço Global. \n \n5.24. A Agente de contratação poderá solicitar parecer de técnicos pertencent es ao quadro de pessoal \ndo Município de Amargosa para or ientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física \nou jurídica qualificada. \n \n5.25. Em contratação de serviços de engenharia, além das dispo sições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n5.25.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi -\nintegrada ou integra da, a caracterização do sobrepreço se dará pela superaçã o do valor global \nestimado; \n5.25.2. No regime de empreitada por pr eço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido c omo relevante, conforme \nplanilha anexa ao edital; \n5.25.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíve is as propostas cujos valores \nforem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n5.25.4. Será exigida garantia ad icional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oi tenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor \nda proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n5.26. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor \nda proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n5.27. Caso o custo global estima do do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços e laborada pela Administração, o \nlicitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com \nos respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da \nproposta. \n \n5.28. Em se trat ando de serviços de engenharia, o licitante vencedor ser á convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalha mento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso de \nempreitada por preço global, empreitada integra l, contratação semi-integrada e contratação integrada, \nexclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronogra ma físico -financeiro e para \nbalizar excepcional aditamento posterior do contrato.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n16 \n \n \n \n5.29. No julgamento das propostas, a agente de c ontratação poderá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica , mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo -lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n6. DA VERIFICAÇÃO DAS CO NDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO \n \n6.1. DA HABILITAÇÃO \n \n6.1.1. A Agente de Contratação verificará, como condição prévia ao exame da documentação de \nhabilitação, o eventual des cumprimento das condições de participação, especialmente quanto à \nexistência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta \naos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da \nUnião (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n6.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, \nque prevê, dentre as sa nções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusi ve por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n6.1.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a Agente de Contratações reputará \no licitante inabilitado. \n \n6.1.4. Caso atendidas as condições de participação, a ha bilitação dos licitantes será verificada por meio \ndo PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , em relação à habilitação jurídica, à regu laridade fiscal e \ntrabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. \n \n6.1.5. É dever do licitante , atualizar pr eviamente as comprovações constantes do PORTAL DE \nCOMPRAS PÚBLICAS , para que estejam vigentes na data da abertura da sessã o pública, ou \nencaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n17 \n \n6.1.6. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos \nsítios eletrônicos oficiais e missores de c ertidões feita pela Agente de Contratação lograr êxito em \nencontrar a(s) certidão(ões) válida(s). \n \n6.1.7. Em caso de participação de e mpresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (d ez por \ncento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de li citante individual para a habilitação \neconômico-financeira, salvo justificação no processo licitatório. Essa regra não se aplica aos c onsórcios \nformados, em sua totalidade, por microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei. \n \n6.1.8. Havendo a ne cessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à \nconfirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresent ados, o licitante será convocado a encaminhá -\nlos, em formato digital, via sistema, no prazo de 48 horas sob pena de inabilitação. \n \n6.1.9. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante \napresentação dos documentos origin ais não-digitais quando houver dúvida em relação à integ ridade \ndo documento digital. \n \n6.1.10. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo \naqueles legalmente permitidos. \n \n6.1.11. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante \nfor a filial, todos os documentos deverão estar em nome d a filial, exceto aqueles documentos que, pela \nprópria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n6.1.12. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e fili al com diferenças de números de \ndocumentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do \nrecolhimento dessas contribuições. \n \n6.1.13. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens \na seguir, para fins de habilitação: \n \n6.1.13.1. Relativos à Habilitação Jurídica: \na) Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devid amente registrado, em se tratando de \nsociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nObs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última \nAlteração contratual consolidação respectiva e em vigor.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n18 \n \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acomp anhada de prova de diretoria em \nexercício; e \nd) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funciona mento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para fun cionamento expedido pelo Órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \n \n6.1.13.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: \na) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \nb) Prova de inscrição no cadastro de contribuint es municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; \nObs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, \nobrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede \nda licitante. \nc) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \nd) Prova de regularida de relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de \nServiço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por \nlei. \ne) Prova de inexistênc ia de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \nf) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá \napresentar toda a docume ntação exigida para efeito de comprovação de regularidad e fiscal, mesmo \nque esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. \ng) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal \ndas microempresas e/o u empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da \nexecução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto \nno art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. \n \n6.1.13.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: \na) Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos \n2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa \nsituação financeira da empresa, ve dada a sua substituição por balancetes ou balanços provi sórios, \npodendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (t rês) meses da data de apresentação da \nproposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - \nDisponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúl io Vargas - FGV ou de outro \nindicador que o venha substituir. \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n19 \n \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do liv ro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados \nna Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junt a Comercial da \nsede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assin adas por Contador ou \npor outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \nb) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez G eral (LG), Solvência Geral (SG) e \nLiquidez Corrente (LC), que deve rão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da \naplicação das seguintes fórmulas: \n \nLG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nSG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE \n PASSIVO CIRCULANTE \n \nObs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; \n1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; \n \n2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser aprese ntado, juntamente \ncom os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n20 \n \nc) Certidão Negativa de Concordata e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, \nou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. \nd) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou \ncópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e \nencerramento. \n6.1.14. Guia de recolhimento de garantia. A licit ante deverá recolher à Tesouraria do MUNICÍPIO a \nimportância ou documento hábil, no montante de R$ 19.598,29 (dezenove mil quinhentos e noventa e \noito reais e vinte enove centavos) \n \n6.1.15. A garantia na modalidade caução em dinheiro deverá ser recolhida até o dia 17 de setembro de \n2024, vedado o seu recolhimento em data posterior. \n \n6.1.16. A garantia de que trata o subitem 6.1.14. poderá ser prestada em qualquer das modalidades \nprevistas no subitem 6.1.17 adiante descrito, com validade mínima de 60 (sess enta) dias, conta dos da \ndata do certame. \nObs.: a garantia apresentada deverá vir acompanhada do respectivo comprovante de pagamento. \n \n6.1.17. São modalidades de garantia: \n \na) caução em dinheiro; \nb) títulos da dívida pública; \nc) seguro-garantia; \nd) fiança bancária. \n \n6.1.18. Na hipótese da ocorrência de recursos ad ministrativos e/ou judiciais, obrigatoriament e, a \nlicitante deverá providenciar a revalidação do prazo da garantia de participação prestada, sob pena de \ndecair do direito de participar das fases subsequentes desta licitação. \n \n6.1.19. A garantia de particip ação de que trata o subitem 6.1.17. será libe rada para as licitantes \ninabilitadas em até 5 (cinco) dias úteis depois de esgotada à fase de habilitação, ou naquele mesmo \nprazo, depois de transcorrida a adjudicação de sta licitação, para as licitantes classif icadas na proposta \ncomercial, exceto quanto à garantia da adjudicatária desta licitação, a qual somente poderá ser liberada, \nno mesmo prazo, após a data de assinatura do termo de contrato. \n \n6.1.20. Relativos à Qualificação Técnica:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n21 \n \na) Registro e quitação da empresa licitante e do responsável técnico no CREA (Conselho Regional de \nEngenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), conforme as áreas de \natuação previstas no projeto básico, em plena validade; \n \nb) Quanto à capacitação técnic o-operacional: apresentação de um ou mais ate stados de capacidade \ntécnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em \nnome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, compatível em característi cas, \nquantidades e prazos com o objeto presen te, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor \nsignificativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a \n apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, a saber: \n \n• EMBOÇO, MASSA ÚNICA OU REBOCO - Comprovação mínima – 1.170,00 m²; \n• CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS - Comprovação mínima – 78,00 m³; \n• MONTAGEM DE FORMA DE ESTRUTURAS - Comprovação mínima – 520,00 \nm²; \n• EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO - Comprovação mínima – 472,00 \nm². \n• Ainda a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de ao menos 1 (um) \nAtestado de Capacidade Técnica, a execução anterior de Reforma, Const rução ou \nAmpliação de Obras civis da saúde com no mínimo 186,00 m² de área coberta. \n \n \nb.1) Os atestados exigidos no subitem anterior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n \n• Descrição das características técnicas das obras ou serviços e at estar a execução parcial ou \ntotal do objeto do contrato; \n• Assinatura do representante legal do contratante; \n• Data de emissão; \n• Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou \nserviços executados (ART/RRT); \n• Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n \nc) Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo \nTécnico – CAT, com registro de atestado, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos \ntermos da legi slação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou m embros da equipe \ntécnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou \no Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços que compõem as \nparcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, a saber:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n22 \n \n \n• EMBOÇO, MASSA ÚNICA OU REBOCO; \n• CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS; \n• MONTAGEM DE FORMA DE ESTRUTURAS; \n• EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO; \n \nAlém dos profissionais acima mencionados, a empresa deverá apresentar declaração indicando o \nnome, CPF e nº do registro na entidade prof issional competente do Responsável Técnico que \nacompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Concorrência Pública. \n \nObs1. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de res ponsabilidade \ntécnica apresentados para qualificação técnica da licitante. \n \nObs2. A comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a empresa proponente se dará mediante \na apresentação da respectiva Certidão do CREA e/ou CAU da licitante que conste o profissional como \npertencente ao quadro de responsáveis técnicos ou do contrato social (no caso de sócios). \n6.1.21. Declaração da licitante de qu e não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos \nde 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores de \n16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termo s do inciso \nXXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). \n \n6.1.22. Apresentar Declaraçã o de conhecimento e atendimento às diretri zes, normas, legislações \nambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR - 10. \n \nObservações: \n \nI - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues \nacompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também \ndevidamente consularizados ou registrados no Cartório de Tí tulos e Documentos. Documentos de \nprocedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão se r apresentados \ndevidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \nII - As declarações relacionadas no item 6.1 – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado \ndos Órgãos ou Empresas que as expediram. \n \nIII - O representante legal que assinar pela empresa lici tante os documentos de que trata o item 6.1. – \nDa Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, c omprovando seu credenciamento, caso a \nAgente de Contratação exija tal comprovação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n23 \n \nIV - Os documentos pertinen tes e exigidos neste Edital deverão ser anexados ao sistema \nsequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior rapidez dur ante a \nconferência e exame correspondente. \n \nV - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: \na) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; \nb) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou \nc) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; \nd) Serão dispensado s da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, \nforem emitidos somente em nome da matriz; \ne) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e \ncom CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; \nf) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data do certame , quando não tiver pra zo \nestabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e \ng) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, não \napresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) técnica, \nregistros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e outros \ndocumentos correlatos e afins. \n6.1.23. A existência d e restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a \nlicitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma \nvez que atenda a todas as demais exigências do edital. \n6.1.24. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de \nhabilitação. \n \n6.1.25. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou \nempresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restriç ão no que tange à \nregularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a \ndeclaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, \na critério da administração públi ca, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de \njustificativa. \n \n6.1.26. A não -regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a \ninabilitação do licitante, sem preju ízo das sanções previstas neste Edital, se ndo facultada a convocação \ndos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de cla ssificação, seguir-se outra \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restriçã o na \ndocumentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. \n \n6.1.27. Havendo necessidade de analisar minucios amente os documentos exigidos, a Agente de \nContratação suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horári o para a continuidade da \nmesma.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n24 \n \n \n6.1.28. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer \ndos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital. \n \n6.1.29. Nos itens não exclus ivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo \ninabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos \nartigos 44 e 45 da LC nº 123/2006, seguindo -se a disciplina antes estabelecida para aceit ação da \nproposta subsequente. \n \n6.1.30. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será \ndeclarado vencedor. \n \n7. DA VISITA TÉCNICA \n \n7.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das con dições gerais e \nfinais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, \natravés de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum \ndesconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integ ral \ncumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. \n \n7.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo -se até \no quinto dia útil que anteceder à data prevista para a realização do certame; \n \n7.2.1. A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de \ninabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviç os a serem \nexecutados ( características loc ais, as distâ ncias e situação que as mesmas se encontram) através do \nMunicípio de Amargosa, até o 5º (quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame. \n \n7.3. A empresa interessada poderá se fazer pre sente na visita, por pessoal por ela legal mente \ndesignada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: \n \na) Carta de credenciamento emitida pela empresa; \nb) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. \n7.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras \ne Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: (75) 3634-3977, devidamente representada \npelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será emitido o respectivo atestado de \nVisita, que deverá ser juntado aos Documentos de Habilitação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n25 \n \n7.5. A empresa interessada poderá optar pela apr esentação uma declaração formal de pleno \nconhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certa me, para atender a realização \nde Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, \n2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. \n \n8. DOS PREÇOS \n \n8.1. A licitante deverá indicar os pr eços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. \n \n8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são merament e estimativos, não \nacarretando ao Município qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, todavia não \ndeverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. \n \n8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é julho de \n2024, mês de elaboração do Orçamento Estimativo do Município de Amargosa; \n \n8.4. As composições de custos unitários elaboradas pelo Município são instrumentos para elaboração \ndo seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas composi ções de \ncustos incluindo todos os materiai s, equipamentos e mão -de-obra que entenderem necessários para a \nconclusão do serviço, de acordo com a e specificação técnica, não podendo alegar posteriormente que o \nMunicípio deixou de considerar quaisquer requisitos. \n \n8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquin as necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, \nenfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, deduzidos \nquaisquer d escontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o \nlucro bruto da l icitante deverão estar considerados em item específico -BDI, conforme Modelos \nconstantes dos Anexos deste Edital. \n \n8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total \nresponsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e também \npor extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. \n \n8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos \nna legislação tributária.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n26 \n \n \n9. DA COMPOSIÇÃO DO BDI \n \n9.1. Todas as licitantes dever ão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição \nanalítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: \n \n \n \n \n \nonde: \n \nAC = taxa de rateio da Administração Central; \nS+G = seguro e garantia; \nR = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; \nDF = taxa das despesas financeiras; \nL = taxa de lucro; \nCP = taxa de tributos (COFINS e PIS); \nISS = tributos sobre serviços; \nCRPB = contribuição previdenciária sobre receita bruta. \n \nObservação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. \n \n9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento \nEstimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apre sentados os \nvalores dos impostos considera dos como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de \ncomposição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na \ncomposição do BDI e deverão guardar coerência com a realidad e dos fatos e a legislação vigente não \npodendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado. \n \n9.3. Os tributos considerados d e natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa \nJurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incl uídos no BDI, nos \ntermos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254).\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n27 \n \n9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e \nCOFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquot as a que estão obrigadas a \nrecolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. \n \n9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir \nos gastos relativos às contribuições que estão disp ensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), \nconforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; \n \n9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses \nserviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no \norçamento-base da licitação, sub traindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor \ndo orçamento-base e o valor global do co ntrato obtido na licitação, com vistas a g arantir o equilíbrio \neconômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, \nem atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. \n7.983/2013. \n \n10. DOS PRAZOS \n \n10.1. O prazo para execução objeto deste será de 03(três)meses, contados a partir da emissão da ordem \nde serviço. \n10.2. O prazo para início da obra/serviços será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento d a \nOrdem de Serviço expedida pelo Município; e o da conclusão, o proposto pela contratada, se inferior ao \nmáximo definido no item 10.1. \n10.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente \ncomunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP. \n10.4. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos refe ridos horários dependerão de prévia e formal \ncomunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e \nnão implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra \nora licitada, ra zão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio \neconômico-financeiro, bem, ainda, “horas -extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a contrata da \nse obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmet ros apontados nesta \nConcorrência Pública . \n10.5. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo de \nRecebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n28 \n \n10.6. A proposta dev erá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data estabelecida no \npreâmbulo desta Concorrência Pública para a realização do certame. \n10.7. Caso os prazos estabeleci dos nas Condições anteriores não estejam expressamente indicados na \nproposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. \n10.8. O prazo previsto no item 10.1 poderá ser excepcionalmente pro rrogado, quando solicitado pela \ncontratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidament e comprovado \ne aceito pelo Município. \n10.9. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das \npropostas, ou seja, 60 (sessenta) dia s, e caso persista o interesse d o Município, poderá ser solicitada \nprorrogação geral da validade referida a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo. \n10.10. Decorridos 60 (sessenta) dias da dat a do início do certame, sem a solicitação ou a convocação de \nque tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. \n \n11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n11.1. A proposta final do licitante declarado ven cedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) \nhoras a contar da solicitação da Agente de Contratação no sistema eletrônico e deverá: \n \n11.2. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou \nressalvas, devend o a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu \nrepresentante legal; \n \n11.3. Apresentar a pla nilha de custos e formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor, \nem conformidade com o modelo anexo a este Edital; \n \n11.4. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de \npagamento. \n11.5. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da \nexecução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso. \n11.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. \n \n11.7. Os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o \nvalor global em algarismos e por extenso. \n \n11.7.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; \nno caso de divergência entre os valores n uméricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão \nestes últimos.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n29 \n \n \n11.8. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, a o objeto deste Edital, sem conter \nalternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, \nsob pena de desclassificação. \n \n11.9. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada \naquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de \noutro licitante. \n \n11.10. As pr opostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares \nestarão disponíveis na internet, após a homologação. \n \n12. DOS RECURSOS \n \n12.1. Declarado o ven cedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante \nqualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, deverá o licitante \ninteressado manifestar, imediatamente, a sua intenção de recorrer, em campo próprio do sistema. \n \n12.2. O recorrente terá, a partir de então, o prazo 3 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo \nsistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentare m \ncontrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis, que começarão a contar do \ntérmino do prazo do recorrente, sendo -lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à \ndefesa de seus interesses. \n12.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante \nneste Edital. \n \n13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n13.1. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n13.1.1. Nas hipóteses de provimento de recu rso que leve à anulação de atos anteriores à realização \nda sessão pública pre cedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que \nserão repetidos os atos anulados e os que dele dependam. \n \n13.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante \ndeclarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar \na regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/200 6. Nessas hipóteses, \nserão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. \n \n13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n30 \n \n13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, ou de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n13.2.2. A convocação feita por e -mail dar -se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO \nDO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , sendo responsabilidade do licitante , manter seus dados \ncadastrais atualizados. \n \n14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n14.1. Julgados os recursos, constatada a regularidade dos atos p raticados, a Autoridade Superior \nadjudica e homologa a licitação. \n \n15. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO \n \n15.1. Será exigida a prestação de garan tia na presente contrata ção, conforme regr as constantes do \nProjeto Básico. \n \n16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE \n \n16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de \nContrato ou emitido instrumento equivalente. \n \n16.2. O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, \npara assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de \nEmpenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, se m prejuízo das \nsanções previstas neste Edital. \n16.2.1. Alternativamente à con vocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a \nassinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Admini stração poderá \nencaminhá-lo para assinatur a ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com \naviso de re cebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 03 \n(três) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. \n \n16.2.2. O prazo previsto no subitem ant erior poderá ser prorrogado, por igual período, por \nsolicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração \n \n16.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicad a, \nimplica no reconhecimento de que: \n \n16.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando -se à relação de neg ócios ali \nestabelecida as disposições da Lei nº 14.133/2021; \n \n16.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n31 \n \n16.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas no artigo 137 \nda Lei nº 14.133/2021 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 138 e 139 \nda mesma Lei. \n \n16.4. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido na Minuta do Contrato. \n \n16.5. Previamente à contratação a Administração realizará consul tas para identificar possível \nsuspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de \ncontratar com o Poder Público, bem como ocorrências i mpeditivas indiretas, observado o disposto no \nart. 29, da Instrução Normativa nº 03/2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522/2002, consulta \nprévia ao CADIN. \n \n16.6. Na assinatura do contrato, será exigid a a comprovação das condições de habilitaç ão \nconsignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato. \n \n16.6.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos. \n \n16.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas \nno edital ou se recusar a assinar o contrato ou a a ta de registro de preços, a Administração, sem \nprejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá \nconvocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos \npara habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, \nassinar o contrato ou a ata de registro de preços. \n \n17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL \n \n17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contrat ual são as estabelecidas no \nProjeto Básico, anexo a este Edital. \n \n18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO \n \n18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Projeto \nBásico. \n \n19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA \n \n19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Projeto Básico e na minuta \ndo contrato anexos a este edital. \n \n20. DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n32 \n \n20.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Projeto Básico e na minuta do contrato \nanexos a este edital. \n \n21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: \n \n21.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato; \n \n21.1.2. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame; \n \n21.1.3. Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; \n \n21.1.4. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando \nconvocado dentro do prazo de validade da proposta; \n21.1.5. Ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; \n \n21.1.6. Apresentar declaração ou documentação falsa; \n \n21.1.7. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; \n \n21.1.8. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \n \n21.1.9. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; \n \n21.1.10. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013. \n \n21.2. O licitante/adjudicatário que comet er qualquer das infrações discriminadas nos subitens \nanteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \n \na) Advertência por escrito; \n \nb) Multa; \n \nc) Impedimento de licitar e contratar; \n \nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n \n21.3. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. \n \n21.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da \nciência da intimação, podendo a autoridade q ue tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n33 \n \nprazo de 05 (cinco) dias encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, no \nprazo de 20 (vinte) dias úteis. \n \n21.5. Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Amargosa-BA, as sanções admi nistrativas \nprevistas no ITEM 21.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública. \n \n21.6. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO - Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, \npor seus fornecedores e subcontratados, se admitida à subcontratação, o mais alto padrão de ética \ndurante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. \n \n21.6.1. PARA OS PROPÓSITOS DESTA CLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS: \n \na) PRÁTICA COR RUPTA: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer \nvantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na \nexecução do contrato; \n \nb) PRÁTICA FRAUDULENTA: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o \nprocesso de licitação ou de execução do contrato; \n \nc) PRÁTICA CONCERTADA: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, \ncom ou sem o conhecimento de represe ntantes ou prepostos do órgão licitador, v isando estabelecer \npreços em níveis artificiais e não-competitivos; \n \nd) PRÁTICA COERCITIVA: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às \npessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua part icipação em um processo licitatório ou \nafetar a execução do contrato. \n \ne) PRÁTICA OBSTRUTIVA: Destruir, falsificar, al terar ou ocultar provas em inspeções ou fazer \ndeclarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de \nimpedir materialmente a apuração de ale gações de prática prevista acima; atos cuja intenção seja \nimpedir materialmen te o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover \ninspeção. \n \n22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO \n \n22.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. \n \n22.2. A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos \nEXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br .\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n34 \n \n22.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no PORTAL DE \nCOMPRAS PÚBLICAS no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao últi mo dia útil anterior à data da \nabertura do certame. \n \n22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. \n \n22.5. As i mpugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem o s prazos previstos no certame, \nsalvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021. \n \n22.5.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepc ional e deverá ser motivada \npela Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação. \n \n22.6. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os \nparticipantes e a administração. \n22.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem \ngeral, serão cada stradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br , sendo de responsabilidade \ndos licitantes, seu acompanhamento. \n22.8. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada \npara a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de \nestatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, s e houver, do ato de designação do \nadministrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para \nimpugnar o Edital). \n \n23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n23.1. Da sessão pública da Concorrência divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. \n \n23.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do \ncertame na data marcada, a sessão será automatic amente transferida para o primeiro dia úti l \nsubsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haj a comunicação em \ncontrário, pela Agente de Contratação. \n \n23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário \nde Brasília – DF. \n \n23.4. No julgamento das propostas e da habilitação, a Agente de Contratação poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribui ndo-lhes validade e eficácia para \nfins de habilitação e classificação. \n \n23.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n35 \n \n23.6. As normas dis ciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa \nentre os in teressados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princíp io da \nisonomia, a finalidade e a segurança da contratação. \n \n23.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas pr opostas e a \nAdministração não será, em nen hum caso, responsável por esses custos, independentemente da \ncondução ou do resultado do processo licitatório. \n \n23.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir -se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e ve ncem os prazos em dias de expediente na \nAdministração. \n \n23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, \ndesde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse \npúblico. \n \n23.10. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informa ções prestadas e dos \ndocumentos apresentados em qualquer fase da licitação. \n23.10.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele \ncontidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso \ntenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das \ndemais sanções cabíveis. \n23.11. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que \ncompõem o processo, prevalecerá as deste Edital. \n \n23.12. O Município de Amargosa -Bahia, poderá revogar esta Concorrência por razões de interesse \npúblico decorrente de fato superveniente que con stitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo \npor ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato \nou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. \n \n23.12.1. A anulação da Concorrência induz à extinção do contrato. \n \n23.12.2. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar. \n \n23.13. É facultado à Autoridade Superior, em qualquer fase desta Concorrência, promover diligência \ndestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação \nou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. \n \n23.14. O Edital estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e também poderão s er lidos e/ou obtidos no endereço \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. \n \n23.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n36 \n \nANEXO I – PROJETO BÁSICO \nANEXO I-A - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \nANEXO III – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \nANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCERO \nANEXO V - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS \nANEXO VI - PLANTAS E DEMAIS ANEXOS \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nANEXO VIII - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM VI - HABILITAÇÃO \nANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO \n \n \n24.2. Os anexos que não constarem no edital serão enviados aos interessados que solicitarem através do \ne-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \nAmargosa-Bahia, em 07 de agosto de 2024. \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n37 \n \nPROJETO BÁSICO \n \nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS BARREIROS NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA \n \n1. OBJETIVO \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços d e IMPLANTAÇÃO DE UBS \nPORTE 1 (NOVO PAC) NA URBIS I, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , descritos neste \ninstrumento de projeto básico , pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por preço global. \n \n2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS \nAs obras/serviço, objeto deste certame, advirão conforme Projetos e Especificações Técnicas. \nOs serviços de enge nharia objeto desta contratação são caracterizados como especiais, conforme \njustificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. \n \n3. JUSTIFICATIVA \nDeve-se considerar que a construção de uma nova Unidad e Básica de Saúde é muito importante para \nampliar a cobertura d os serviços de saúde na localidade, e se faz necessário para que não exista \nquadros de superlotação, longas filas e atrasos no atendimento, de forma que a população local tenha \nacesso à atendimentos médicos de qualidade, prevenindo doenças e promovendo a s aúde e bem-estar \nlocal. \nA implementação de programas de saúde preventiva, como campanhas de vacinação, consultas pré -\nnatal, acompanhamentos de doenças crônicas e educação em saúde, são exemplos de ações inerentes \naos postos de saúde. \nDiante do exposto resta justificado e comprovado a necessidade de contratação dos referidos serviços, \nna execução como estão aqui propostas. \n \n4. ESTIMATIVA DE CUSTO \nO orçamento estimado para a execução dos serviços com BDI incluso é de R$ 1.959.829,63 (Um milhão, \nnovecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) , \nconforme discriminado na Planilha Orçamentária anexa. \nA proponente deve considerar nos preços u nitários correspon dentes propostos, todos os materi ais e \nserviços necessários, bem como mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis sociais, transporte, \nalimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n38 \n \nTodas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. \n \n5. GARANTIA DE PROPOSTA \nA licitante vencedora deverá fornecer garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para \na contratação, na forma prevista no art. 58, § 1º, a Lei nº 14.133/2021. \n \n6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO \nOs cri térios de avaliação das propostas serão definidos conforme disposto no edital de licitação, \nconsiderando-se aspectos técnicos, financeiros e de qualificação das empresas participantes. \n \n7. SUBCONTRATAÇÃO \nA subcontratação dos serviços fica limitada em até 50%. \nO contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à subcontratação. \n \n8. CONSÓRCIO \nNão será aceito consórcio para a execução dos serviços. \n \n9. VISITA \nA LICITANTE deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natur eza e \nlocalização dos serviços, s uas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e o \nMunicípio de AMARGOSA/BA se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou qua isquer outros \nserviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar doc umento afirmando que conhece as \ncondições para a execução dos serviços. \n \n10. PRAZO DE EXECUÇÃO \nO prazo para execução objeto destes será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ordem \nde Serviço. \n \n11. PRAZO DE GARANTIA DA OBRA \nRecebida a obra, durante 5 (cinco) anos , o executor respo nde por vícios de solidez ou segurança \n(rachaduras, infiltrações, vazamentos, etc.), conforme preceitua o Código Civil. \n \n12. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n39 \n \nOs documentos necessários para participação na licitação incluem, mas não se limitam a: \n \n12.1. Registro e quitação da empresa licitante e do responsável técnico no CREA (Conselho \nRegional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) , \nconforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade. \n \n12.2. Quanto à ca pacitação técnico -operacional: apresentação de um ou mais atestados de \ncapacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente \nidentificada, em nome do contratado, relativo à execução de serviço de engenharia, co mpatível \nem características, quan tidades e prazos com o objeto presente, envolvendo as parcelas de \nmaior relevância e valor significativo do objeto. Será admitida, para fins de comprovação de \nquantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados \nde forma concomitante, a saber: \n \n \n12.2.1. EMBOÇO, MASSA ÚNICA OU REBOCO - Comprovação mínima – 1.170,00 m²; \n12.2.2. CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS - Comprovação mínima – 78,00 m³; \n12.2.3. MONTAGEM DE FORMA DE ESTRUTURAS - Comprovação mínima – 520,00 m²; \n12.2.4. EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO - Comprovação mínima – 472,00 m². \n12.2.5. Ainda a licitante deverá comprovar mediante a apresentação de ao menos 1 (um) \nAtestado de Capacidade Técnica, a execução anterior de Reforma, Construção ou \nAmpliação de Obras civis da saúde com no mínimo 186,00 m² de área coberta. \n \n12.3. Os atestados exigidos no subitem ante rior, para serem aceitos, deverão ter as seguintes \ninformações: \n12.3.1. Descrição das características técnicas das obras ou serviços e atestar a execução parcial \nou total do objeto do contrato; \n12.3.2. Assinatura do representante legal do contratante; \n12.3.3. Data de emissão; \n12.3.4. Menção ao documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou \nserviços executados (ART/RRT); \n12.3.5. Informações quanto a autoria do documento, como nome completo e endereço. \n \n12.4. Comprovação da capacitação técnico profissional, mediante apresentação de Certidão de \nAcervo Técnico – CAT, com registro de atestado, expedida pelo CREA ou CAU da região\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n40 \n \npertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsáv el(is) técnico(s) e/ou \nmembros da equipe técnica que participarão da obra, que demon stre a Anotação de \nResponsabilidade Técnica - ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, relativo à \nexecução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevân cia técnica e valor \nsignificativo da contratação, a saber: \n \n \n12.4.1. EMBOÇO, MASSA ÚNICA OU REBOCO; \n12.4.2. CONCRETAGEM DE ESTRUTURAS; \n12.4.3. MONTAGEM DE FORMA DE ESTRUTURAS; \n12.4.4. EXECUÇÃO DE ALVENARIA DE VEDAÇÃO; \n \n12.5. Além dos profissionais acima mencionados, a empresa deverá aprese ntar declaração \nindicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do Responsável \nTécnico que a companhará a execução dos serviços de que trata o ob jeto desta Concorrência \nPública. \n \nObs1. O nome do responsável t écnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade \ntécnica apresentados para qualificação técnica da licitante. \nObs2. A comprovação de vínculo entre o profissional e empresa se dará por meio da apresentação da \ncópia da carteira de trabalho (C TPS) em que conste a l icitante como empregador, ou do contrato social \nda licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de tr abalho ou prestação de serviços, \nou ainda, da Certidão expedida pelo CREA/CAU em que conste o profissional como per tencente ao \nquadro permanente da empresa. \n \n13. PROPOSTA DE PREÇOS \nDeverão ser apresentados na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n \n13.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI. \n \n14. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO \nSerá vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais \npropostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n41 \n \nPara efeito de contr atação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a \nproposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. \nA proponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços neces sários, bem \ncomo, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, etc. \n \n15. CANTEIRO DE OBRAS \nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o término \ndas obras, são de pr opriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de quaisquer \nvestígios de sua utilização. \n \n16. INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO \nA instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de equipar \nos ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. \n \n17. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \nAs despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária, \nconstante do orçamento do exercício financeiro de 2024. \n \n18. FISCALIZAÇÃO \nA fiscalização dos serviços será realizada por profissional designado pela Administração contratante, \natravés de servidor formalmente designa do na forma do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, a quem \ncompete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, o bservando o \ncontrato e os documentos que o integram. \nO fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as \ncondições estabelecidas no cont rato, de modo a assegurar os melhores resultados para a \nAdministração. \nIdentificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações \npara a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. \nO fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar \ndecisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas \nnecessárias e saneadoras, se for o caso. \nA PROPONENTE identificará profis sional legalmente habilitado para execução dos serviços \nResponsável Técn ico Engenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), \nque deverá ser o interlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n42 \n \nO Município de Amargosa/BA poderá ordenar à cont ratada a suspensão de qualquer trabalho que \npossa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo com a sua conveniência. \nA CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial ou extrajudicial devido a este motivo. \n \n19. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \nAs faturas deverão vir acompanhadas da documentação j ustificadora relativa a cada serviço faturado, \ndevidamente atestada pela Fiscalização. \nAs mesmas só serão liberadas par a pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de er ros \nou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para correções. \nOs documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da(s) Nota(s ) \nde Empenho emitida(s) pel o Município de Amargosa/BA, e que cubram a execução das \nobras/serviços. \nSerá indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo \ndas sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada: \na) não produzir os resultados acordados; \nb) deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades \ncontratadas; ou \nc) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou \nutilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada. \n \n20. RELATÓRIOS \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento dos \nserviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas mensais \ndos serviços executados. \n \n21. QUADROS COMPLEMENTARES \nNão é necessária apr esentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n22. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS \nAo final de cada etapa da execução cont ratual, conforme previsto no Cron ograma Físico-Financeiro, a \nContratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, por meio de planilha e \nmemória de cálculo detalhada.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n43 \n \nOs serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 4 (quatro) meses, pelo fiscal técnico, \nmediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e \nadministrativo (art. 140, I, a, da Lei nº 14.133/2021). \nA Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou su bstituir, às suas ex pensas, no \ntodo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução \nou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços \naté que sejam sanada s todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento \nProvisório. \nOs serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações \nconstantes neste Projeto Básico e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, o Município de \nAmargosa/BA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO FÍSICO , que deverá \nacompanhar a medição final juntamente com As Built dos Servi ços executados impressos e em arquivo \nmagnético. \n \n23. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \nPela inexecução total ou parcial das obrigações desta aquisição , a Administração poderá, garantida a \nprévia defesa, aplicar à fornecedora, segundo a extensão da falta cometida, as se guintes penalidades, \nprevistas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. \n \n24. DISPOSIÇÕES FINAIS \nQuaisquer outras informações necessárias para a r ealização da licitação serão estabelecidas no edital e \nseus anexos, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. \nQualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelo Projeto \nBásico e Projetos Executivos. \n \n25. ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO BÁSICO \nSubmeto o presente à apreciação e aprovação do Responsável pela solicitação da demanda e despesa. \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA-PE 59.304/D\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n44 \n \n \nANEXO I – A \nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR \n \n \nDescrição da necessidade \nFaz-se necessária a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nImplantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme \nPROPOSTA N° 97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, descritos \nno instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por preço global. \nÁrea Requisitante \nSecretaria Municipal de Saúde- SESAU \nRequisitos da Contratação \nA implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I visa am pliar a cobertura dos serviços de \nsaúde na localidade, e se faz necessário para que não exista quadros de superlotação, longas filas e \natrasos no atendimento, de forma que a população local tenha a cesso à atendimentos médicos de \nqualidade, prevenindo doenças e promovendo a saúde e bem-estar local. \nA solução como um todo \nSerá necessária a manutenção regular e eficaz da UBS pela própria secretaria competente. \nEstimativa do Valor da Contratação \nEstima-se um investimento de até R$ 2.000.000,00 \nContratações Correlatas e/ou Interdependentes \nNão há contratações que guardam relação/afinidade c om o objeto da compra/contratação pretendida, \nsejam elas já realizadas, ou contratações futuras. \nDemonstrando o Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento \nConforme planejamento anual deste município, a Implantação da UBS adequa -se ao investimento em \ninfraestrutura local, garantindo a melhoria dos serviços de saúde aos cidadãos do bairro da URBIS I.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n45 \n \nResultados Pretendidos \nBusca-se com a implantação de UBS PORT E 1 (NOVO PAC) na URBIS I, proporcionar melhorias nos \nprogramas de saúde preventiva, como campanhas de vacinação, consultas pré -natal, \nacompanhamentos de doenças crônicas e educação em saúde, são exemplos de açõ es inerentes aos \npostos de saúde. \nPossíveis Impactos Ambientais \nNo projeto não há impactos ambientais, visto que serão adotadas práticas sustentávei s e inovadoras, à \nexemplo de energia solar, em observância à legislação ambiental, às posturas e boas práticas, inclusive \nde segurança pública, difundidas no mercado, o que permitirá manter, ademais, sua área de trabalho \ncontinuamente limpa e desimpedida, promovendo assim uma convivência harmoniosa entre a \ninfraestrutura e o meio ambiente. \nDeclarando a Viabilidade \nConforme já explicitado nos itens anteriores, é razoável a implantação da UBS, visto que beneficiará a \ncomunidade da URBIS I com melhorias na saúde. \nDocumentos Complementares \nProjetos técnicos, orçamento, cronograma e BDI. \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretaria Municipal de Saúde - SESAU\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n46 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO II – MEMORIAL DE CÁLCULO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n(pode ser fornecido por e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n47 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO III - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE BDI \n(pode ser fornecido por e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n48 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCERO \n(pode ser fornecido por e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n49 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n V – PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS \n(pode ser fornecido por e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n50 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VI – PLANTAS E DEMAIS ANEXOS \n(pode ser fornecido por e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br)\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n51 \n \nANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO \nAo \nMunicípio de Amargosa/BA \nRef.: Concorrência Pública Eletrônica nº 016/2024 \nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de UBS PORTE 1 (NOVO \nPAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24 -001- \nUNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA URBIS I - FNS, no município de Amargosa/BA, descritos no \ninstrumento de projeto básico , pelo tipo de lic itação menor preç o, segund o o regime de execução de \nempreitada por preço global. \n \nData da sessão: 18/09/2024 \nHorário: 09:00 horas \n \n Apresentamos à Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \nexecução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do s \nAnexos deste Edital. \n Os prazos por nós indicados são os que se seguem: \na) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; \nb) prazo de execução dos obra/serviços: ..... (....................) dias; \nc) prazo para início da obra/serviços: ..... (....................) dias; e \nd) prazo de garantia dos obra/serviços: ..... (....................) anos. \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de \nquantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________( \n___________________________________________________ ). \nOs dados da nossa empresa são: \na) Razão Social: ______________________________________________; \nb) CNPJn.º: ______________________________; \nc) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; \nd) Endereço Completo: ______________________________; \ne) CEP: ______________________________; \nf) Fone/Fax: ______________________________; \ng) E-mail: ______________________________. \nLocal e data __________________________________________ \nAssinatura e carimbo\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n52 \n \n(do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n53 \n \nANEXO VIII - MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM VI - HABILITAÇÃO \n \n \nA) Declaração indicando responsável técnico. \n \nB) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação \n(exigida somente em caso positivo). \n \nC) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 \n(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer \ntrabalho, salvo na condição de aprendiz. \n \nD) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. \n \nE) Declarações Conjuntas.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n54 \n \n \nANEXO VIII - A \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do E dital da Concorrência Pública nº \n016/2024, que o(a) Sr(a) _______________ ___________, port ador(a) do CPF(MF) nº ______________ e \ninscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como Responsável \nTécnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo \n(do representante legal) \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nObservação:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n55 \n \n1) Emitir em papel que identifique à licitante. \n \n \nANEXO VIII - B \n \n \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n_____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. \n______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas da \nLei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habili tação na Concorrência Pública nº \n016/2024: (exigida somente em caso positivo) \n \n \n \n \n \nLocal e data. \n \n \n \n \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \n \n \nObservações: \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) Utilizar quantas linhas for necessário;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n56 \n \n3) Declaração exigida somente em caso positivo.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n57 \n \n \n \nANEXO VIII – C \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O \n \n \n \n \n \n...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº....................................., por inte rmédio \nde seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portado r(a) da Carteira de Identidade \nnº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII, do \nArtigo 7º da Constituição Federal de 1988 , que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho \nnoturno, perigoso ou i nsalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer \nnatureza, salvo na condição de aprendiz. \n \nRessalva: ( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz. \n (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) \n \n \n \n \nLocal e data \n \n \n \n \nAssinatura e carimbo \n(representante legal) \n \n \nObservações: \n1) emitir em papel que identifique a licitante.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n58 \n \n2) Declaração a ser emitida pela licitante. \n \n \nANEXO VIII – D \n \n \nD E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A \n \n \n \n \nDeclaro, em atendimento ao previsto no item ____ do E dital da Concorrência Pública nº 016/2024, que \neu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no \nCREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa \n_______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como seu(ua) \nrepresentante legal para os fins da presente declaração, comp areci perante o representante do \nMunicípio de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executados os ser viços objeto da licitação em \napreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. \n \nDeclaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de todas as \nimplicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços. \n \n \nLocal e data \n \n \nAssinatura e carimbo \n(Representante Legal) \n \n \n \nVisto: \n \n \n Representante da Município\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n59 \n \nObservações: \n1) Emitir em papel que identifique à licitante; \n2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias. \n \nANEXO VIII – E \nD E C L A R A Ç Õ E S C O N J U N T A S \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento \n(profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de \nchefia ou funç ão de co nfiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de \nAmargosa; \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores d efinidos no edital; e que atendo a qualidade necessária à \nmanutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu \nprocesso de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi de clarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com \na Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos \ndocumentos d e habilitação que venha a lterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, \nregularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de q ue cogita a Lei C omplementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e q ue não estamos in cursos n as vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a qu e se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dia s úteis, cujo \ntermo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual \nperíodo, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no \nprazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei \nFederal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n60 \n \n___________________________________________________________________________________ASSINA\nTURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n61 \n \nANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO \n \nCONTRATO Nº ......./ 2024 - TERMO DE C ONTRATO \nQUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA \n............................................................. PARA A \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE Implantação \nde UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no \nMunicípio de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° \n97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAÚDE DA \nFAMILIA URBIS I - FNS. \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pessoa jur ídica de direito público interno, inscrito do CNPJ nº \n13.825.484/0001-50, com sede à Praça da Bandeira, s/nº Centro, Amargosa, neste ato representado pelo \nPrefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da \nCarteira de Identidade nº. ...............................e inscrita no CPF nº. ............................... , e a Empresa \n.................., pessoa jur ídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição E stadual nº. \n.............., c om sede à ............................, neste ato representado na forma dos seus \nEstatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, estado civil, profissão, \nportador de documento de ide ntidade nº. .............e CP F nº .................., através de [contrato, social, \nprocuração ou documento equivalente] aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da \nConcorrência Pública nº 016/2024, disposições da Lei n°. 14.133/2021 e do Processo Ad ministrativo nº \n17.424/2024, resolvem celebrar o presente Contrato de Execução de Obra /Serviço, mediante as \ncláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1. O pr esente Contrato tem como objeto a contratação de empresa de engenharia pa ra e xecução de \nobras/serviços d e Implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de \nAmargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA \nURBIS I - FNS, pelo tipo de licitação menor preç o, segundo o regime de execução de empreitada por \npreço global , conforme especificado nos Anexos, partes integr antes da Concorrência Públi ca nº \n016/2024 e na proposta da CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n62 \n \n2. A obra/serviço ora contratado compreende a execução dos serviços constantes dos projetos, partes \nintegrantes deste Contrato. \n2.1. Entende -se por projeto o conjunto d e: desenhos, especificações e demais elementos gráficos \ncontendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA/SERVIÇO \n \n3. A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa-Bahia. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO VALOR \n \n4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de acordo \ncom a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico -financeiro apresentados pela \nCONTRATADA. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA \n \n5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da \nordem de serviço. \n \n5.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias a contar da emissão da ordem de serviço para \no início das obras/serviços. \n \n5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo i nferior a 12 (doze) meses, este prazo a vinculará como o \nmáximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis. \n \n5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feri ados, deverá ser previamente \ncomunicado ao CONTRATANTE. \n \n5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia e \nformal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração \ndo preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será improcedente a \nreivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico -financeiro, bem, ainda, “horas -extras” ou \n“adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensio nar o horário dos \ntrabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n63 \n \n5.4. O prazo de garantia da obra /serviços será de ......... ( ), contados do recebimento definiti vo da \nobra. \n5.5. O prazo previsto no item 5 .1. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando \nsolicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, \ndevidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO \n \n6. O seguro -garantia será e xigido na contratação da obra obj eto deste contrato, desde que a sua \nnecessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principalmente, não \ncontemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumento convocatório. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA \n \n7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no art. 58 da Lei \n14.133/21, no percentual de 1% ( um por ce nto) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas \nmesmas condi ções deste, para assegurar o paga mento de multas, indenizações e ressarcimentos \ndevidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao CONTRATADO quando do último \npagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \n \n7.1. Caso a Contratada tenha se sagrad o vencedora da Concorrência Pública nº 004/2024, na hipótese \nrelacionada no § 5º do art. 59 da Lei 14.133/21, será exigida, para assinatura do presente c ontrato, \nprestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 9 6 da Lei 14.133/21, \nigual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \n8. Caberá ao CONTRATANTE: \na) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; \nb) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou \nResponsável Técnico da CONTRATADA; \nc) acompanhar e fiscalizar o a ndamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto formalmente \ndesignada, que deverá, ainda, atest ar as faturas; autorizar quaisquer serviços pertinentes à obra, \ndecorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento det alhado e previam ente \nsubmetido o Município e aprovado pela Administração, desde que comprovada a necessidade deles;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n64 \n \nd) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orienta ções passadas \npelo Município ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do seu Anexo II; \ne) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; \nf) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do Anexo II \ndeste Edital. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \n9. Caberá à CONTRATADA, além dos encarg os previstos nos Anexos do E dital da Concorrência \nPública nº 010/2024: \n \na) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução \nda obra, tais como: \n1) salários; \n2) seguros de acidente; \n3) taxas, impostos e contribuições; \n4) indenizações; \n5) vales-refeição; \n6) vales-transporte; e \n7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; \n \nb) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANT E, porém, sem \nqualquer vínculo empregatício com o órgão; \n \nc) manter, aind a, os seus empregados identificad os, quando em trabalho, devendo substituir \nimediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas \ndisciplinares do CONTRATANTE; \n \nd) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa \nresponsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \n \ne) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qua l for, desde que praticada por se us \nempregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n65 \n \nf) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, estanqueidade e \nestabilidade de todas as estruturas da obra a executar; \ng) verificar e comparar todos os desenhos forneci dos para execução dos serviços e no caso de falhas, \nerros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou \nposturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao CONT RATANTE, de \nforma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra. \nh) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os \nserviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da \nexecução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou no \nprazo para tanto estabelecido pela fiscalização; \n \ni) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de \nevitar qualquer tipo de acidente; \n \nj) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; \n \nk) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na f orma da legislação \npertinente; \n \nl) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpe za do local da obra, \ndurante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final; \n \nm) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidad e à FISCALIZAÇÃO em até 10 \n(dez) dias após a emissão da ordem de serviço; \n \nn) permitir, aos técnicos do CO NTRATANTE e àqueles a quem o Município formalmente indicar, \nacesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relac ionados \ncom o objeto; \n \no) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta deste Contrato; \n \np) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou \nirregularidades que possam comprometer a execução dos serv iços e o bom andamento das atividades \nda CONTRATADA;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n66 \n \nq) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos \nde ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo \nCONTRATANTE; \n \nr) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, \nvigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras \nconstruções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo II; \n \ns) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materi ais e serviços \npela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição; \n \nt) responsabilizar-se por todo transporte necessár io à prestação dos serviços contratados, bem como \npor ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; \n \nu) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais \napresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar ao \ndescrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar necessário; \n \nv) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, \napresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado; \n \nw) responsabilizar-se pela perfeita ex ecução e completo acabamento dos serviços contratados, \nobrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento \nconveniente dos trabalhos; \n \nx) submeter à aprovação da Comissão fiscalizado ra da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) \ndemonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a \nsubstituir o originalmente indicado; \n \ny) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executa dos, contados a partir da \ndata da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro; \n \nz) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidad e com as obrigações a serem \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Concorrência Pública. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n67 \n \n \n10. À CONTRATADA caberá, ainda: \na) providenciar a inscrição da obra n o Cadastro Nacional de Obras – CNO, no prazo de até 72 horas \napós a assinatura deste contrato. \nb) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigaç ões sociais previstos na \nlegislação social e trabalhista em vigor, obr igando-se a saldá -los na época pr ópria, vez que os seus \nempregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nc) assumir, também, a responsabilidade por todas as providênc ias e obrigações estabelecidas na \nlegislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus \nempregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, \nainda que acontecido em dependência do Município; \nd) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, rel acionadas à execução \ndos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e \ne) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encarg os fiscais e comerciais resultantes da execução deste \nContrato. \n \n10.1. A inadimplência da CONTRATADA, c om referência aos encargos estabelecidos no item anterior, \nnão transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem \npoderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a \nqualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS \n \n11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: \na) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Município \nde Amargosa durante a vigência do contrato; \n \nb) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se \nhouver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e \n \nc) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; \n1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo vedada a \nsubcontratação de mão -de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da planilha \norçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; \n2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à FISCALIZAÇÃO, \ndevendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços subcontratados;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n68 \n \n3 - após o serviço para o qual houv e a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da \nempresa. \n \n11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos \nde comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até 15 (qui nze) dias \ncorridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: \n \nITEM DOCUMENTO \n1 Cópias do livro de registro; \n2 Cópias das carteiras de trabalho; \n3 Declaração de Inexistência de Infraçõ es Trabalhistas à Legislação de Proteção à \nCriança e ao Adolescente; \n4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – \nCAGED; \n5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou \ncontracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; \n6 Guia de recolhimento do INSS; \n7 Guia de recolhimento do FGTS; \n8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS \nSERVIÇOS \n \n12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo d e 10 (dez) dias úteis \ncontado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa aos \nserviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente. \n \n12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos dev erá ter vínculo formal com a \nCONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. \n \n12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por profissional de \nexperiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n69 \n \n13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e f iscalizada \npor Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permiti da a contratação de terceiros par a \nassisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: \na) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico -\nFinanceiro; e \nb) atestar os documentos referentes à con clusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de \npagamento. \n \n13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão de \nFISCALIZAÇÃO ou outro servido r devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer trabalho \nque e steja sendo executado em desacord o com o especificado, sempre que essa medida se tornar \nnecessária. \n \n13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com \npáginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anot adas todas as ocorrências, conclusão \nde eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das \npartes, devam ser objeto de registro. \na) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a FISCALIZAÇÃO; \nb) O Diário de Obras de verá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) a \n50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização. \nc) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. \n \n13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela \nCONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o qu e \nfor necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. \n \n13.4. É da competência da CONTRATA DA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências diárias, \nbem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a FISCALIZAÇÃO, neste \nmesmo Diário, confirmar ou retificar o registro. \na) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diá rio à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar no \nDiário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu controle e arquivo; \nb) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no próprio \nDiário. \n \n13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do \nDiário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo p oderão ser aplicadas as sanções\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n70 \n \nprevistas no presente instrumento contratual. \n \n13.6. Caso o Diário de O bras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a \nocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar c onveniente e \ndestacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, n o caso de dias improdutivos passí veis \nde prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma reivindicação. \n \n13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submeti do à aprovação da Administração do \nCONTRATANTE, durante o período de v igência do contrato, para represe ntá-la sempre que for \nnecessário. \n \n13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) engenheiro \nresidente em tempo integ ral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Administração da CONTRATANTE, \nque na ausência do responsável téc nico, se não for o próprio, para representá -la sempre que for \nnecessário. \n \n13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representa nte da \nCONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em temp o hábil para a adoção das \nmedidas convenientes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissã o \ninstituída pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade (SEMOP) ou \na servidor designado para esse fim. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA \n \n15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: \n \nUnidade Orçamentária: 08.01 - Fundo Municipal de Saúde. \nProjeto/Atividade: 1018 – Construção, Reforma e Reaparelhamento de Unidades de Saúde da Família \nElemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações \nFontes de Recurso: 1.601.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS \nprovenientes do Governo Federal - -Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Sáude.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n71 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO \n \n16. A medição dos ser viços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da \nAdministração com base no cronograma aprovado, considerand o a fabricação e os serviços \nefetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e os \ndesenhos de projeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO \n \n17. Obedecido ao Cronograma Físico -Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à \nCONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela fiscalização, \na CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa \npela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) \ndias contados da aprovação pela FISCALIZAÇÃO da medição apresentada pela CONTRATADA. \na) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO; \nb) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a critério da \nAdministração, considerando -se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por ela \naprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico -\nfinanceiro; \nc)Após a realização d as medições, serão e mitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, \nque deverão ser assinadas com o “De acordo” do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das vias. \n \n17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do \ncumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Registro da obra no CREA/BA; \nb) Matrícula da obra no INSS; e \nc) Relação dos Empregados - RE. \n \n17.2. O CONTRATANTE reserva -se o direito de n ão efetuar o pagamen to se, no ato da atestação, os \nserviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não esti verem em perfeitas condições \nde funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. \n \n17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas \nou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. \n17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n72 \n \nobrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária. \n \n17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra r-se em dia \ncom suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apresentação da Cert idão \nNegativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. \n \n17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final do \nperíodo de adimplemento de cada parcela. \n \n17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela \nCONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da p arcela, \nterá a aplicação da seguinte fórmula: \n \nEM = I x N x VP \nOnde: \nEM = Encargos moratórios; \nN= Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP=Valor da parcela a ser paga. \nI = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: \n \nI = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 \n 365 365 \nTX= Percentual da taxa anual= 6%. \n \n17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da \nocorrência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \n18. A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, com validade após a data de sua assinatura e \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do \nCONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 111 da Lei n.º \n14.133/2021, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o \núltimo.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n73 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL \n \n19. A lavratur a do presente Con trato decorre da reali zação da Concorrência Pública nº 016/2024, \nconforme previsto na Lei nº 14.133/2021. \n \n19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado no \nProcesso Administrativo n° 10.656 /2024, t omando como base o disposto no artigo 5º da Lei n ° \n14.133/2021. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular -se-ão pelas cláusulas \ncontratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da T eoria \nGeral dos Contratos e as disposições de direito privado, na fo rma do artigo 89, da Lei nº 14.133/2021 \ncombinado com o inciso XII, do artigo 92, do mesmo diploma legal. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS \n \n21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste Contrato, \npoderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no \nartigo 125 da Lei nº 14.133/2021. \n \n21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários; e \n \n21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as \nsupressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO \n \n22. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 124 da Lei n º 14.133/2021, \ndesde que haja interesse da Administ ração do CONTRATA NTE, com a apresentação das devidas \njustificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: \na) quando houv er modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos \nseus objetivos; e\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n74 \n \nb) quando necessária a modificação do valo r contratual em d ecorrência de acréscimo ou diminuição \nquantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021. \n22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto no \nlocal dos trabalho s, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição \nregularmente comprovados e monetariamente corr igidos, podendo caber indenização por outros \ndanos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES \n \n23.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração o u ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n \n23.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: \n \na. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não \nse justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nb. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” \ne “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais \ngrave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nc. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas \nalíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \nd. Multas, conforme abaixo descrito: \n \na) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o saldo \ncontratual. Para inexecução total, a multa aplicada se rá de até 10% (dez por cento) sobre o valor total \ndo Contrato. \n \n1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n75 \n \nI - A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de \n50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado \npela FISCALIZAÇÃO; \nII - A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos de \n70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico -financeiro por ela apresentado e aprovado \npela FISCALIZAÇÃO; \nIII - A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de 80% \n(oitenta por cento) do total do Contrato; \nIV - houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término d o prazo fixado pa ra a \nconclusão da obra. \n \n2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso inj ustificado para início dos \nserviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. \n \n3. Além das demais multas previ stas neste contra to, poderão ser aplicadas multas conforme graus e \neventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo. \nTabela 1 \nGRAU CORRESPONDÊNCIA \n1 R$ 300,00 \n2 R$ 500,00 \n3 R$ 700,00 \n4 R$ 900,00 \n5 R$ 5.000,00 \n6 R$ 10.000,00 \n \nTabela 2 \nINFRAÇÃO \nItem DESCRIÇÃO GRAU \n1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal \napresentado; por empregado e por ocorrência. \n01 \n2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; \npor empregado e por dia. \n01 \n3 Executar serviço incompleto, paliativo subs titutivo como por \ncaráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição \ncomplementar; por ocorrência. \n03\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n76 \n \n4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de \nmaterial; por ocorrência. \n02 \n5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção \nindividual (EPI), quando necessários, por empregado, por \nocorrência. \n03 \n6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso \nfortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. \n03 \n7 Reutilizar material, peça ou equipame nto sem anuência da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n03 \n8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus \nagentes; por ocorrência. \n03 \n9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa \npara fins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. \n04 \n10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, \nsem motivo justificado; por ocorrência. \n04 \n11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano \nfísico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. \n06 \n12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 \n Para os itens a seguir, deixar de: \n13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no \nprazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia \nde atraso; \n01 \n14 Substituir empr egado que tenha conduta inconveniente ou \nincompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. \n01 \n15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por \nocorrência. \n01 \n16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou det erminado pela \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n01 \n17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de \nacesso de seus funcionários; por ocorrência. \n01 \n18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor \npenalidades àqueles que se negarem a u sá-los, por empre gado e \npor ocorrência; \n02 \n19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da \nFISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n02\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n77 \n \n20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela \nFISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por \neste Contrato; por serviço, por dia. \n02 \n21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos \nestabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; \npor ocorrência. \n03 \n22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro \nresponsável técnico pe la obra e o engenheiro de segurança do \ntrabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas \nquantidades previstas neste termo de referência; por dia. \n04 \n23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que \nnão pre vistos nesta tabe la de multas, após reincidência \nformalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. \n04 \n24 Efetuar o pagamento de salários, vales -transporte, tíquetes -\nrefeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com \nquaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução \ndo contrato nas datas avençadas, por dia e por ocorrência; \n05 \n \n4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução dos \nserviços previstos no cronograma de execução físico -financeiro por el a apresentado e aprovado pela \nfiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita mensalmente. \n \n4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos \npara o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico -financeiro \ninicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; \n \n4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções vari áveis e \nprogressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela 3 abaixo: \n \nTabela 3 \nGRAU MULTA \n(sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO \n1 0,10% BRANDO E EVENTUAL \n2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL \nBRANDO E INTERMITENTE \n3 0,50% GRAVE E EVENTUAL\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n78 \n \nBRANDO E CONSTANTE \n4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE \n5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE \nMEDIANO E CONSTANTE \n6 1,10% GRAVE E CONSTANTE \n \n4.2.1. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: \na) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; \nb) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; \nc) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. \n \n4.2.2. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: \na) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; \nb) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; \nc) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. \n \n4.2.3. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição , de maneira cumulativa, procedendo-se à \ncomparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronog rama físico -\nfinanceiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão. A multa \npoderá ser aplicada no decor rer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da constatação do \natraso. \n4.2.4. Se a CONTRATADA apresentar, nos período s de medição seguintes ao do registro do atraso, \nrecuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu \nexclusivo critério, optar pela não aplicação da multa. \n4.2.5. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras mu ltas em caso de incidência de \nnovos atrasos. \n \n4.3. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ \n5.000,00 (cinco mi l reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pelo \nMunicípio. \n4.4. Por atraso na c onclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do \nContrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite será aplicado a \nsanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. \n4.5. O somatório de t odas as multas previstas nos itens acima citados, não poderá ultrapassar o \npercentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n79 \n \n23.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021) \n23.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão s er aplicadas cumu lativamente com a multa \n(art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n \n23.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias \núteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n \n23.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n \n23.7. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo determinado pelo procedimento próprio instaurado pelo Setor de \nTributos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente e \nemissão do Documento de Arrecadação Municipal. \n23.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e \na ampla defesa ao Contratado, observando -se o procediment o previsto no caput e parágrafos do art. \n158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impe dimento de licitar e contratar e de declaração \nde inidoneidade para licitar ou contratar. \n \n23.9. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o ap erfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n23.10. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de \nlicitações e contratos da Administração Pública que tam bém sejam tipificados como atos lesivos na Lei \nnº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesm os autos, observados o rito \nprocedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n \n23.11. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com \nabuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato \nou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções ap licadas à pessoa \njurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa \njurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de \ndireito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a \nobrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021).\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n80 \n \n \n23.12 O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da \nsanção, informar e manter atualizado s os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de \npublicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional \nde Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº \n14.133, de 2021). \n \n23.13. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inid oneidade para licitar ou \ncontratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n \n23.14. Os débitos do contratado para com a Admini stração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos a dministrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA/SERVIÇO \n \n25.1. Depois de concluída, a obra se rá recebida provi soriamente, pelo responsável por seu \nacompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 \n(quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA. \n25.2. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório d a obra caso haja inconformidades \nsignificativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não im peçam o \nrecebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e \ndeverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. \n25.3. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela \nautoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do \nprazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (no venta) dias, contados a partir do recebimento \nprovisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. \n119 da Lei n.º 14.133/21. \n25.4. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de \ncumpridas toda s as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela \nCONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n81 \n \n25.1 Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Concorrência Pública nº 016/2024, cuja \nrealização decorre d a autorização do Prefeito Municipal, constante d o Processo Administrativo nº \n17.424/2024. \n \n25.2. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Concorrência Pública nº 016/2024 e a proposta \napresentada pela CONTRATADA. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n26.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n26.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência fi cará prorrogada a té a \nconclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n26.3. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pel a extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \n \n26.4. O contrato pod e ser extinto ant es do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando \nesta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato \nnão mais lhe oferece vantagem. \n \n26.5. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a \nnotificação do contratado pelo contratante nesse sentido co m pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n \n26.6. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem o corra com menos \nde 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da \ncomunicação. \n \n26.7. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo \nnele fixado, por al gum dos motivos p revistos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n \n26.7.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n \n26.8. A alteração social ou a modificação da f inalidade ou da e strutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n82 \n \n26.8.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo \naditivo para alteração subjetiva. \n \n26.9. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \na. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \nb. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \nc. Indenizações e multas. \n \n26.10. A extinção do contrato não con figura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-\nfinanceiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, \ncaput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n27.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 20 21, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos \ncontratos. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – ALTERAÇÕES \n \n28.1. Eventuais alt erações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº \n14.133, de 2021. \n28.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \nque se fizerem necessários, até o limite de 25% (vin te e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato. \n \n28.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realiza dos por simples a postila, \ndispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – PUBLICAÇÃO \n \n29.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações \nPúblicas (PNCP), na f orma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio \noficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do \nDecreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA TRIGÉSIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n30.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, em \nvalor correspondente a 1% (um por cento) do valor inicial do contrato. Em se tratando de licitações de\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n83 \n \ngrande vul to, será obedecid o o valor percentual equivalente a até 30% (trinta) por cento, conforme \nestabelece o art. 99, da Lei nº 14.133/2021. \n \nOU \n \n30.2. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por 60 (sessenta) dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n \n30.3. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n \n30.4. Será permitida a substituição da apóli ce de seguro -garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum perío do fique \ndescoberto, ressalvado o disposto no item 30.6 deste contrato. \n \n30.5. Caso utilizada outra modalidade de ga rantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n \n30.6. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimp lemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de \nreinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n \n30.7. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \na. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \nb. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \nc. obrigações trabalhistas e p revidenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \nd. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no \nitem 10.7, observada a legislação que rege a matéria. \n \n30.8 A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n \n30.9. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo \nBanco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério \nda Economia.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n84 \n \n30.10 No caso de garantia na modalidade de fian ça bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá \nconstar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n \n30.11. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser \najustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n30.12. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer obrigação, \no Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) dias úteis, \ncontados da data em que for notificada. \n \n30.13. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n \n30.14. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quanto ao \ninício de processo administrativo para a puração de descumprimento de cláusulas contratuais (art. 137, \n§ 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \n30.15. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, \nsua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, n ão caracterizando fato que \njustifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos presc ricionais aplicados ao contrato \nde seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022. \n \n30.16. Extinguir-se-á a garantia com a re stituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração do \ncontratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n \n30.17. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo co ntratante \ncom o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n \n30.18. O contratado autoriza o contratante a reter, a qual quer tempo, a gar antia, na forma prevista no \nEdital e neste Contrato. \n \n30.19. Além da garantia de que tratam os arts . 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manute nção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico. \n \n30.20. A garantia de execução é ind ependente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n85 \n \n31.1. É vedado à CONTRATADA: \n31.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n31.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO \n \n32.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou -se o presente Co ntrato de Concessão em 03 \n(três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas \npelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa (BA), ____ de _________________ de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.082/2024 \n \nCOM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônica, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal , bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado , nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus \nanexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021 , da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislações aplicáveis. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto nº 04 0 de 202 4, publicado no Diári o Oficial do \nMunicípio no dia 02/05/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 27/08/2024 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material penso e outros insumos \nmédico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal, bem como aos diversos setores da \nSecretaria de Saúde do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços. \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do dois últimos exercícios social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar -se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite -se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos / ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.9. Quando o contrato /ata de registro de preços for executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não -regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com oobjeto da licitação, através da apresentação de 01 (um) ou \nmais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n6.15.2. Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de \nVigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de \ncomercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria \ncertidão ou a legislação competente. \n6.15.3. Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido \nconcedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior \nacompanhada do protocolo tempestivo de revalidação, sendo necessário que esta tenha sido \nrequerida nos primeiros 120 dias de cada exercício, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº \n74.170/74.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.15.7. A(s) Autorização(ões) emitidas pela ANVISA e apresentada(s) pelo licitante deverá guardar \npertinência com a Legislação Sanitária que rege a venda do material e será analisada especificamente \na cada lote(s). \n6.15.8. A Pregoeira, visando a certificação da fidedignidade do Atestado de Capacidade Técnica \napresentado, poderá realizar diligências, solicitando Cópias de Contratos e Notas Fiscais, referente \nao fornecimento declarado no Atestado. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital , o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão -de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar p revista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartóri o ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secreta ria Municipal de Administração,\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nFinanças e Desenvolvimento Institucional , designado para a Comissão Per manente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar de ste Pregão deverão se credenciar , previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e -mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 ( três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação, exclusivamente por \nmeio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato / ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir -se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e -mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pel a pregoeira , sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante , não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14 .3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pela pregoeira, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n15.3. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa d a Pregoeira aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06).\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o en cerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a \npregoeira poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. A pregoeira solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado à pregoeira prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada \nfeita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e v erificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pert encentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi -integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico -\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poder á́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir -se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compa tibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de veda ção à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de e xtrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9° -A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de q ue tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 0 2 (duas) h oras, contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua i ntenção de recurso no prazo de 1 0(dez) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando a pregoeira autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso a Pregoeira não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pel a Pregoeira, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente , assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente à Pregoeira ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato / a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato / ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato / ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato / ata de registro de preços , verificar-se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato / ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando -se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias , a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando -se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético -profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo -se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n29.3. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa. \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência; \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II – Estudo Técnico Preliminar \nAnexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo IV - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo V - Minuta do Contrato \nAnexo VI – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VII – Declarações conjuntas \n \n \nAmargosa – BA, 02 de agosto de 2024. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \nConstitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, com limite \nmáximo de valor, visando á Aquisição de material penso e outros insumos médico -hospitalares \npara servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do \nMunicípio de Amargosa , de acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo \nde Referência. \nEspecificações técnicas \n1.1.1. Os materiais e insumos que se pretende obter registro de preço para necessidade anual do \nSistema único de Saúde do Município de Amargosa são os seguintes: \n \nLOTE 01 - PAPEL GRAU \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester /Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 8 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 120 \n2 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 10 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 200 \n3 \nPAPEL, grau cirurgico , embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 15 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 500 \n4 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 20 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 500 \n5 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 25 cm x \nRL 300\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \n6 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 30 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 300 \n7 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester /Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 35 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 210 \n8 \nPAPEL, grau cirurgico, embalagem para esterilizacao de \nPapel Grau Cirurgico x Poliester/Polipropileno, gramatura \ndo papel de 60 g/m² e do filme 54 g/m², dimensoes 40 cm x \n100 m, resistente ao processo de esterilizacao, insenta de \nodor, ser barreira microbiológica \nRL 200 \n \nLOTE 02 - SOLUÇÕES DIVERSAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nACIDO, peracetico, esterilizante quimico, liquido, na \nconcentracao de 0,1 a 0,2%, peroxido de hdrogenio e veiculo \nestabilizante, acao rapida, a frio, indicado para desinfeccao de \nalto nivel e esterilizacao de artigos criticos e semi -criticos da \narea odonto-medico hospitalar. Embalagem galao de 5 litros, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ncomposicao, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 20 \n2 \nACIDO ACETICO A 2%. Embalagem com 01 litro, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade \nLT 25 \n3 \nACIDO ACETICO A 5%. Embalagem com 01 litro, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade \nLT 50 \n4 \nCAL, sodada, reagente quimico esterilizante, com alta \ncapacidade de absorcao de CO2, com nitida viragem de cor. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao , prazo de validade, nº do \nRegistro no Ministerio da Saude. Embalagem com no minimo \n4,3kg com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nGL 120 \n5 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO DEGERMANTE - clorexidina \nsolução degermante, diluída a 2 %;indicada para redução da \nflora microbiana de uso externo; uso anti -séptico; \nacondicionada em embalagem original do fabricante, com o \nUND 800\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \nnome do responsável técnico, o lote e prazo de validade do \nproduto estampados na parte externa da embalagem. \napresentação: frasco tipo almotolia, volume 100 ml. \n6 \nCLOREXIDINA (DIGLUCONATO), solução degermante , \ndiluída a 2 %; indicada para redução da flora microbiana de \nuso externo; uso anti -séptico; embalada em frasco de 1.000 \nml. acondicionada em embalagem original do fabricante, com \no nome do responsável técnico, o lote e prazo de validade do \nproduto estampados na parte externa da embalagem \nUND 500 \n7 \nCLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - \nALMOTOLIA 100 ML Antisséptico de uso tópico base de \nDigliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de \nálcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para \na realização de procedimento cirúrgico e preparo da região \ngenital para sondagem vesical. É indicado também para a \nantissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. \nPossuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão \nCutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, \nPseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella \ncholeraesuis. \nUND 500 \n8 \nCLOREXIDINA, DIGLICONATO 2%, AQUOSA - \nFRASCO 1000 ML Antisséptico de uso tópico base de \nDigliconato de Clorexidina a 2% solução aquosa, livre de \nálcool, de uso externo, indicado no preparo de mucosas para \na realização de procedimento cirúrgico e preparo da região \ngenital para sondagem vesical. É indicado também para a \nantissepsia extrabucal em procedimentos odontológicos. \nPossuir laudos de Avaliação de Irritabilidade e Corrosão \nCutânea e Eficácia Bactericida para Staphylococcus aureus, \nPseudomonas aeruginosa, Escherichia coli e Salmonella \ncholeraesuis. \nUND 300 \n9 \nCLOREXIDINA 5%, indicado para assepsia e degermação \ndas mãos e antebraços da equipe cirúrgica, ambulatória, \nlaboratorial, preparo précirúrgico da pele de pacientes e em \nferidas de pequenas extensões.1000 ML.Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nLT 550 \n10 \nDESINFETANTE esterilizante, a base de glutaraldeido a 2% \nativado em 28 dias, para artigos criticos e semi -criticos. \nEmbalagem: galao com 05 litros, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade. \nUND 100 \n11 \nDETERGENTE desincrostante enzimatico, liquido neutro, a \nbase de proteinase, amilase e lipase, para descontaminacao de \ninstrumental cirurgico. Embalagem: bombona com 05 litros, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e registro ou notificacao na Anvisa/MS. \nUND 100\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \n12 \nETER sulfúrico 50%, remove dor de curativos, acondicionado \nem frasco de vidro de cor escura, âmbar, com tampa de rosca. \nEmbalagem de 1 litro, com nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro no Ministério da \nSaude. \nLT 140 \n13 \nFORMOL a 10%. Embalagem com 1000 ml, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT 400 \n14 \nFORMOL a 40%. Embalagem com 1000 ml, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nLT 100 \n15 \nSOLUCAO, de PVPI, degermante, com polivinilpirrolidona a \n10%, frasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de \niodo ativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Ministerio da Saúde \nLT 350 \n16 \nSOLUCAO, de PVPI, topico, com polivinilpirrolidona a 10%, \nfrasco plastico com q.s.p aquoso equivalente a 1 % de iodo \nativo. Embalagem: frasco com 1000 ml com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e registro no Ministerio de Saúde \nLT 430 \n17 \nVASELINA em pasta. Embalagem: pote com 500 gramas, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nUND 100 \n18 \nVASELINA liquida. Embalagem: pote com 1000 ml, a \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar \ndocumento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. \nLT 20 \n19 \nCONJUNTO, para degermacao pre -operatoria, a base de \nPVPI com 1% de iodo livre, composto de escova descartavel, \nesteril, com base plastica flexivel e esponja de poliuretano e \ncerdas macias. Embalagem individual em plastico \nfotossensivel ou em blister rigido, com tampa em papel \nlaminado ou papel grau cirurgico, com abertura em petala. \nNa embalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 15000 \n20 \nESCOVA, cirurgica, para lavagem pre -operatoria de maos, \nembebida em solucao degermante de Clorexidina a 2%, 22ml, \nconjunto composto de duas faces, sendo uma em forma de \nesponja e a outra em forma de escova com cerdas macias, nao \nUND 6.500\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \nesteril. Embalagem com dados de identificacao e procedencia, \ndata de validade e registro no Ministerio da Saude. \n21 \nGEL para ultra -sonografia, uso interno e externo, incolor, \ninodoro, não gorduroso, umectante, solúvel em água e pH \nneutro, para uso como meio de contato para transmissão \nultra-sonica, ecografos e dopplers. Embalagem: frasco de \n1KG, com dados de identificação \nKG 320 \n \nLOTE 03 – SORO ABERTO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 500 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 15.000 \n2 \nCLORETO de sodio, solucao 0,9%, FRASCO com 250 ml, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". SISTEMA ABERTO \nUND 30.000 \n \nLOTE 04 – ÁLCOOL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nALCOOL ETILICO, 70 % indicado para desinfecção de \nsuperfície fixa e anti -sepsia antes de punção venosa, tendo \ncomo principio ativo o álcool etílico a 77% (v/v) que \ncorresponde a 70% em peso, com ação antimicrobiana para \nStaphuylococus aureus, Salmonella Choleraesuis \nLT 10.000 \n2 \nALCOOL IODADO, MEDICINAL, 1%, solução tópica, \n1000ml, a embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa \nLT 520 \n3 \nALCOOL, ABSOLUTO, mínimo 99,8 % de pureza. \nEmbalagem: frasco com 1000 ml, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo \nde validade. \nLT 725 \n4 \nALCOOL, etilico em gel, a 70%, em refil, fragancia agradavel, \npara assepsia das maos. Embalagem com no minimo 5000 ml \ncada, com dados do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 1.200 \n \nLOTE 05 - DESCARTÁVEIS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n1 \nLENÇOL de papel, descartável, não esterilizado, dimensões \n700 mm x 50 m. Embalagem: rolo com 50 m, com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nRL 9.000 \n2 \nLENÇOL uso hospitalar, descartavel, em \npolipropileno/vison, gramatura 30 g, dimensoes 2 m x 0,90 \ncm, sem elastico . Embalagem com dados de identificacao do \nproduto, procedencia e registro no Ministerio da Saude. Pct \nc/10und. \nPCT 800 \n3 \nLENÇOL, hospitalar, descartavel, c/ elasico nas bordas em \npolipropileno/vison 20, dimensoes 2 m x 0,90 cm.G.PCT c/ 10 \nundcontendo na embalagem data de fabricacao e validade do \nproduto, devidamente registrado na Anvisa. \nPCT 250 \n \nLOTE 06 - TESTE BACTERIOLÓGICO, INDICADOR QUÍMICO E BIOLÓGICO, \nINTEGRADOR \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nIntegradores Químicos Internos Tipo 5 de um único ponto, \npermitem a fácil leitura do resultado através da mudança de \ncor Amarelo/Preto e evidenciam a existência do agente \nesterilizante específico, temperatura, simulando o tempo de \nmorte do Geobacillus Stearothermophilus. Devem ser \ncolocados no interior de cada pacote, no local de maior \ndificuldade de penetração do agente esterilizante. \nDesenvolvido com Tinta isenta de metais pesados, inclusive \nchumbo Parâmetros de desempenho: 134°C, 128°C e 121°C. \nValidade: 5 anos; Isento de Registro Anvisa; Norma ISO \n11140-1CX C/100 \nCX 150 \n2 \nIndicador Biológico de Controle de Carga - Os indicadores \nbiológicos de controles de carga que têm papel fundamental \nno processo de esterilização, pois são os únicos controles \ncapazes de certificar a morte dos microrganismos, garantindo \nassim a esterilidade do material. Proporciona o resultado \npositivo em até 1 hora e negativo em até 3 horas. Necessita \nincubação por Incubadora/Leitora por sistema de \nfluorescência. Validade: 2 anos. CX C/10 \nCX 80 \n3 \nTeste Bowie & Dick Folhas desenvolvido para controlar a \npenetração de vapor e a remoção de ar residual das \nautoclaves a vácuo. O teste de prova Bowie & Dick deve ser \nrealizado diariamente para avaliação do correto \nfuncionamento da autoclave à vapor, devendo ser realizado \ntambém após revisões e manutenções do equipamento. É \ncomposto por uma folha de indicador químico nos tamanhos \nA4 e A5, que deverão ser embaladas de acordo com as \nCX 50\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \npráticas recomendadas. Devem ser realizados em ciclos de \n134°C por 3.5 minutos. CX C/50 \n \nLOTE 07 - INSUMOS DIABETES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, composicao, \nferrocianato de potassio III 52,8%, glicose desidrogenase \n0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao \nreativos 8,1%. Embalagem: caixa com 50 unidades . Deverá \nser entregue 36 aparelhos para leitura dos exames \ncompatíveis com as tiras adquiridas. \nCX 4.300 \n2 \nSeringa estéril descartável,1 ml, p/ insulina, c/agulha 8 mm x \n0,3 recomendadas para crianças, adolescentes, adultos \nmagros e normais - índice de massa corpórea (imc) menor \nque 25. \nUND 22.000 \n3 \nLanceta automática 23g disparo único ideal para uso \nprofissional clinicas, hospitais, molas em aço inox ponta tri \nfacetada reduz a dor. calibre 23g caixa com 100 unidades em \nconformidade com a nr32 do ministério do trabalho. \nCX 700 \n \nLOTE 08 - LUVAS DE PROCEDIMENTO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de \n25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Grande \nCX 6.000 \n2 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de \n25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - CXx c/100und Tamanho Pequeno \nCX 5.000 \n3 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de \n25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Extra P \nCX 2.600 \n4 \nLUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, \nambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, \nboa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de \n25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada \ncom pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Médio \nCX 5.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n5 \nLUVA, de procedimento, Tamanho GG em látex natural, \ndescartável, ambidestra, textura uniforme, com alta \nsensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, \nlubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und \nCX 300 \n6 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho P \nCX 200 \n7 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho M \nCX 900 \n8 \nLuva Nitrílica, 100% nitrílica (sem látex na formulação), \nHipoalergênica, maior sensibilidade ao toque cx c/100und \nTamanho G \nCX 800 \n \nLOTE 09 - FIOS CIRÜRGICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nFIO, para sutura, em linho, n.0, com 70cm de comprimento, \nagulha de 2,5 mm e 3/8 circulo, cilindrica.para cirurgia \ngastrointestinal. Embalagem: caixa com 24 envelopes \nindividuais, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude. \nCX 300 \n2 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 1 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 300 \n3 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 2 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 1/2 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCx 400 \n4 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 500 \n5 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 3 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 3,0 cm e 1/2 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em c/24und \nCX 500\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \n6 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 4 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em. cx c/24und \nCX 350 \n7 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 4,0 cm e 3/8 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em c/24und \nCX 400 \n8 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 5 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 1.95 cm e 3/8 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em .cx c/24und \nCX 100 \n9 \nFIO para sutura, em nylon monofilamentar preto, n. 6 -0, fio \ncom 45 cm de comprimento, com agulha de 1.90 cm e 3/8 de \ncirculo, triangular, cuticular. Embalagem individual, em \npapel aluminizado e/ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em c/24und \nCX 100 \n10 \nFIO Seda 0, com agulha de 4 cm círculo 2,5cm \n(gastrointestinal). Embalagem: envelope individual, em papel \naluminizado e/ou papel grau cirúrgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esteri.cx \nc/24und \nCX 160 \n11 \nFIO Seda 0, sem agulha, círculo 2,5cm (gastrointestinal). \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \ne/ou papel grau cirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, tipo de esteri.cx c/24und \nCX 130 \n12 \nFIO Seda Sutupak 0.com agulha de 4 cm Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado e/ou papel grau \ncirúrgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricac/24und \nCX 130 \n13 \nFIO Seda Sutupak 0.sem agulha, Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricac/24und \nCX 100 \n14 \nFIO Seda Sutupak 2.sem agulha, Embalagem: envelope \nindividual, em papel aluminizado e/ou papel grau cirúrgico \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, tipo de \nesterilizacao, procedencia, data de fabricação \nCX 300\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n15 \nFIO, para sutura, catgut cromado, n.1.0, fio com 70cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica . \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n16 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.0.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n17 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.1.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 5,0,cm, 3/8 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n18 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 200 \n19 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 3,5cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n20 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0,cm, 1/2 circulo cilindrica . \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n21 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 75cm de \ncomprimento, agulha de 4,0cm, 1/2 circulo cilindrica. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado ou \npapel grau cirurgicoe filme termoplastico, abertura em petala. \nNa embalagem devera estc/24und \nCX 100 \n22 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.2.0, fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestc/24und \nCX 100 \n23 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.4.0 , fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestc/24und \nCX 100 \n24 FIO, para sutura, catgut, cromado, nº 2 -0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, CX 160\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \n25 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 3 -0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 4 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 100 \n26 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 0, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 100 \n27 \nFIO, para sutura, catgut, cromado, nº 1, fio com 75 cm de \ncomprimento, agulha de 5 cm e 1/2 circulo, \ncilindrica.(gastrointestinal). Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, praz. cx c/24und \nCX 100 \n28 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. \n0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 60 \n29 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. \n0,1, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 2,5 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica, para fechamento geral.. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplast.cx c/24und \nCX 60 \n30 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. \n2,0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica, para fechamento geral. Embalagem: \nenvelope individual em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoplastic/24und \nCX 30 \n31 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. \n3-0, fio com 75 cm de comprimento, agulha de 3,5 cm e 1/2 \ncirculo, cilindrica, para fechamento geral. envelope \nindividual, em papel aluminizado ou papel grau cirurgico e \nfilme termoplastico, aber.cx c/24und \nCX 30 \n32 \nFIO, para sutura, em monofilamento de polipropileno azul n. \n4-0, fio com 75 cm de comprimento, com agulha de 2.0 cm e \n1/2 circulo, cilindrica, para Casrdiovascular. Embalagem: \nenvelope individual, em papel aluminizado ou papel grau \ncirurgico e filme termoc/24und \nCX 30 \n33 \nFIO, para sutura, vicril, absorvivel, sintetico, n. 0, fio com 70 \ncm de comprimento, agulha de 4,0 cm e 1/2 circulo. \nEmbalagem: envelope individual, em papel aluminizado \ne/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem \nCX 250\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \ndevera estar impresso dado.cx c/24und \n34 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 1 -0 ag 1,5cm , CX \ncom 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, \nestéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e \nlactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. \nIncolor, construída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco \nde 16 milimetro.. \nCX 120 \n35 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 2 -0 ag 1,5cm, CX \ncom 24 unidades, Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, \nestéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e \nlactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. \nIncolor, construída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco \nde 16 milimetros \nCX 10 \n36 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 3 -0ag 1,5cm, CX \ncom 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, \nestéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e \nlactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. \nIncolor, construída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco \nde 16 milimetros \nCX 10 \n37 \nFio de sutura vicryl agulhado absorvível 4 -0 ag 1,5cm , CX \ncom 24 unidades. Fio de sutura cirúrgica sintética, absorvível, \nestéril, composta de copolímero obtido a partir de glicolida e \nlactida, revestida com poliglactina 370 e estearato de cálcio. \nIncolor, construída por trançamento, mantém \naproximadamente 75% da sua força tênsil após duas \nsemanas, 50% após três semanas e é completamente \nabsorvida após 63 dias, através de hidrólise; agulha meio arco \nde 16 milimetros \nCX 10 \n38 \nFIO, para sutura, catgut cromado n. 0,0 fio com 70 cm de \ncomprimento, agulha de 5,0 cm circulo, cilindrica, para \ncirurgia gastrointestinal. Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado e/ou filme termoplastico, abertura em \npetala. Na embalagem dev.cx c/24und \nCX 10 \n39 \nFIO, para sutura, catgut simples, n.3.0 , fio com 150 cm de \ncomprimento, sem agulha. Embalagem: envelope individual, \nem papel aluminizado ou papel grau cirurgicoe filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nCX 10\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \nestc/24und \n \nLOTE 10 - MATERIAL PENSO \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nABAIXADOR, DE LINGUA, espátula em madeira lisa, isto e, \ncom ausência de farpas, descartável, extremidades \narredondadas, formato convencional, resistente à \nesterilização, com 14 cm de comprimento, largura entre 1,4 e \n1,5 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades \nPCT 2500 \n2 \nABAIXADOR DE LINGUA embalado individualmente, em \nmadeira, descartável, formato convencional liso, superfície e \nbordas perfeitamente acabadas espessura e largura uniforme \nem toda a sua extensão medindo aproximadamente 14 cm de \ncomprimento; 1,4 cm de largura 0,5 mm de espessura, \nembalado em pacote com 100 pecas. \nPCT 500 \n3 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 4,5, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e \ncentralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em pé \nUND 55.000 \n4 \nAGULHA HIPODERMICA, 13 X 3,8, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e \ncentralizado; canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito; protetor em pé \nUND 40.000 \n5 \nAGULHA, HIPODERMICA, 20 X 5, 5, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiado, rígido e \ncentralizado, canhão em polipropileno e que permita encaixe \nperfeito, protetor em pé \nUND 40.000 \n6 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 17 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \n\"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer \nLok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura. \nUND 500 \n7 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 23 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \n\"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer \nLok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura. \nUND 1.000 \n8 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 25 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \n\"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer \nUND 2.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \nLok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura. \n9 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 26 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \n\"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer \nLok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura. \nUND 1.500 \n10 \nAGULHA para anestesia raquidiana, 27 G x 3 1/2\", \ndescartavel, esteril, atoxica, apirogenica, com ponta tipo \n\"quincke\" sem rebarbas, canula de parede fina, canhao Luer \nLok, com visor translucido e internamente conico que garanta \nconexao segura. \nUND 2.000 \n11 \nAGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para \nobeso) com. Com comprimento aproximadamente de 150mm. \n25G, Bisel tipo Quincke, (25 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel \ngrau cirurgico, e/ou filme termoplástico, com abertura em \npétala, data e validade de esterelização, lote, RG Mnistério da \nSaúde. \nUNID 100 \n12 \nAGULHA, descartável para raquianestesia, longa (para \nobeso) com. Com comprimento aproximadamente de 150mm. \n27G, Bisel tipo Quincke, (27 G x 4 3/4(obeso) estéril, em papel \ngrau cirurgico, e/ou filme termoplástico, com abertura em \npétala, data e validade de esterelização, lote, RG Mnistério da \nSaúde. \nUND 150 \n13 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 7, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, \ncanhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipropileno. \nUND 90.000 \n14 \nAGULHA, HIPODERMICA, 25 X 8, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, \ncanhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor empolipropileno. \nUND 45.000 \n15 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 7, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, \ncanhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipropileno. \nUND 100.000 \n16 \nAGULHA, HIPODERMICA, 30 X 8, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado, afiada, rígida e centraliza, \ncanhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, \nprotetor em polipropileno. \nUND 140.000 \n17 \nAGULHA, HIPODERMICA, 40 X 12, descartável, estéril, \natóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilíndrica, reta, oca, \nsiliconizada, com bisel trifacetado , afiada, rígida e centraliza, \nUND 140.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \ncanhão em polipropileno e que permita encaixe perfeito, \n18 \nALGODAO, hidrófilo, 100% algodão, alvejado, insento de \nimpurezas, inodoro e insípido, rolos com manta fina com \nespessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, \ncompacto, aspecto homogêneo e macio, boa absorção, \nenrolado em papel apropriado. 500g \nRL 5.000 \n19 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, \n10cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 250 \n20 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, \n12cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 250 \n21 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, \n15cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao , prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 250 \n22 \nALGODAO, ortopedico, 100%, cru, baixo teor de impurezas, \n20cm x 1,00m, mantas uniformes. Embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude Pct c/12und \nPCT 200 \n23 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao , na \ncor branco transparente, com tampa de rosca para vedacao, \nprotetor da tampa conjugado, capacidade para 250 ml. \nUND 800 \n24 \nALMOTOLIA frasco plastico para acondicionar solucao , na \ncor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da \ntampa conjugado, capacidade para 250 ml. \nUND 500 \n25 \nALMOTOLIA, em plastico, na cor branca, transparente, \ndescartavel, capacidade para 500ml, com tampa de rosca, \nprotetor de tampa conjugado. Embalagem: frasco descartavel \ncontendo dados de identificacao do produto, procedencia, \ndata de fabricacao, validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 1.250 \n26 \nALMOTOLIA, frasco plastico para acondicionar solucao, na \ncor marrom, com tampa de rosca para vedacao, protetor da \ntampa conjugado, capacidade para 500 ml. \nUND 350 \n27 \nAPARELHO DE BARBEAR,/Tricotomia descartável com fita \nlubrificante e duas lâminas paralelas, cabo plástico com \ntextura antideslizante e capa de plástico que protege as \nlâminas evitando contato com outros objetos. \nUND 1.200\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n28 \nAmbu adulto com reservatório (RWR). Balão auto-inflável em \nvinil. Máscara facial anatômica; conexão de entrada para \nalimentação de oxigênio; válvula unidirecional com \ndispositivo de segurança. \nUND 45 \n29 \nAMBU INFANTIL com reservatório (RWR). Balão auto -\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de \nentrada para alimentação de oxigênio; válvula unidirecional \ncom dispositivo de segurança. \nUND 35 \n30 \nAMBU NEONATAL com reservatório (RWR). Balão auto -\ninflável em vinil. Máscara facial anatômica; conexão de \nentrada para alimentação de oxigênio, válvula unidirecional \ncom dispositivo de segurança.limentação de oxigênio; \nválvula unidirecional com dispositivo de segurança. \nUND 10 \n31 \nATADURA, de crepom, dimensões de 08 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 6.250 \n32 \nATADURA, de crepom, dimensões de 10 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 4.550 \n33 \nATADURA, de crepom, dimensões de 12 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 5.500 \n34 \nATADURA, de crepom, dimensões de 15 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delim Pct c/12und \nPCT 6.000 \n35 \nATADURA, de crepom, dimensões de 20 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 4.000 \n36 \nATADURA, de crepom, dimensões de 25 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \nPCT 2.800 \n37 \nATADURA, de crepom, dimensões de 30 cm x 4,5 m, \ncontendo 13 fios/cm2, medindo 4,5 m esticada, \nconfeccionada em tecido 100% algodão, sem amido, com fio \nretorcido ou singelo, trama e urdume regulares, boa torção, \nPCT 2.800\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \nisenta de defeitos e sujidade, bordas delimi. Pct c/12und \n38 \nATADURA, gessada, 10 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, \nisenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial \n100% algodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und \nCX 250 \n39 \nATADURA, gessada, 12 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, \nisenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial \n100% algodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade C/20und \nCX 250 \n40 \nATADURA, gessada, 15 cm x 3,0 m, na cor branca, alvejada, \nisenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial \n100% algodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und \nCX 300 \n41 \nATADURA, gessada, 20 cm x 4,0 m, na cor branca, alvejada, \nisenta de amido, dextrina, alcalis, acidos, corantes corretivos e \nalvejantes opticos, confeccionada em tecido de gaze especial \n100% algodao, impregnada uniformemente com massa de \npouca viscosidade c/20und \nCX 180 \n42 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor \nbranca, com abertura para as costas, fechamento superior \ncom tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, \ngola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, \ncom mangas curtas, compr Pct c/10 und \nPCT 470 \n43 \nAVENTAL, uso hospitalar, descartável, ergonômico, cor \nbranca, com abertura para as costas, fechamento superior \ncom tiras e faixa na cintura com ponto de fixação na frente, \ngola rente que promova a proteção do pescoço dos usuários, \ncom mangas longas e punho. minimo de 30gramas. pct \nc/10und \nPCT 1600 \n44 \nBARAKA COM CONJUNTO PARA ANESTESIA, tipo \nADULTO, composição: válvula de escape completo, balão \ncom capacidade aproximada de 2000ml em borracha, \ncomponentes de extensão, traquéia corrugada. Outros \ncomponentes: máscara anatômica, conexão perfeita. Material \nresistente aos processos de esterilização e higienização, \natóxico, hipoalergênico. \nUND 30 \n45 \nBOLSA, para colostomia/Ileostomia, peca unica, nao esteril, \nopaca ou transparente, drenavel, com filtro antiodor , placa \nplana com adesivo de dupla camada, composta por plástico, \nmaleável. Revestimento de material macio e nao tecido, \nhipoalergenico, fechamento com velcro, recortavel de 10 a 76 \nmm. Embalagem primaria acondicionada de acordo com as \nnormas de embalagem que garanta a integridade do produto \nUND 300\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nate o momento de sua utilizacao, permitindo abertura e \ntransferencia com tecnica asseptica e apirogenica; A \nEmbalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto. A embalagem \nsecundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma \na garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o momento do uso; o produto deve \nobedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao mesmo. \nRotulagem: Embalagem primaria e secundaria rotuladas \nconforme a RDC 185/01/ANVISA. \n46 \nBOLSA, reservatório para reanimador manual adulto, em pvc \ntransparente; Capaciade: 2600 ml.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante \nUND 40 \n47 \nBORRACHA, para oxigenacao e aspiracao de secrecao, tipo \nmangueira, de silicone, resistente, autoclavavel, transparente, \nn. 204. Embalagem com dados de identificacao do produto, \nprocedencia, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo \nde validade. Rolo com 15metros \nRL 50 \n48 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta \ninterna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 7Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 530 \n49 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta \ninterna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 13Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 700 \n50 \nCAIXA coletora para materiais perfuro cortantes resistente a \nperfurações com revestimento impermeabilizante, contendo \nfundo rígido de proteção extra contra perfurações, cinta \ninterna e bandeja coletora de resíduos líquidos. 20Lts caixa \ncom 10Und Cor Amarela \nCX 260 \n51 \nCANULA, de guedel, n 01(infantil), descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda \nde seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação \nUND 15 \n52 \nCANULA, de guedel, n 02, descartavel, esteril, confeccionada \nem material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, \norificio central que garanta ventilacao, com borda de \nseguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda \npara identificacao \nUND 15 \n53 \nCANULA, de guedel, n 03, descartavel, esteril, confeccionada \nem material atoxico, flexibilidade e curvatura adequada, \norificio central que garanta ventilacao, com borda de \nseguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na borda \nUND 15\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \npara identificacao \n54 \nCANULA, de guedel, n 04(infantil), descartavel, esteril, \nconfeccionada em material atoxico, flexibilidade e curvatura \nadequada, orificio central que garanta ventilacao, com borda \nde seguranca, resistente a desifeccao, com numeracao na \nborda para identificação \nUND 15 \n55 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada , transparente, \natoxica, composta por canula externa com balao de baixa \npressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, \ntampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND 15 \n56 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff, numero 6,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, \natoxica, composta por canula externa com balao de baixa \npressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, \ntampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND 60 \n57 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,0, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, \natoxica, composta por canula externa com balao de baixa \npressao, cuff opaco, conector giratorio , mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, \ntampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula. \nUND 80 \n58 \nCANULA, para traqueostomia, com cuff numero 7,5, \ndescartavel, esteril, em PVC, siliconizada, transparente, \natoxica, composta por canula externa com balao de baixa \npressao, cuff opaco, conector giratorio, mandril com ponta \narredondada e de facil manuseio, linha radiopaca continua, \ntampa obturadora colocada, ponta atraumatica, asas para \nfixacao com impressao do numero em local visivel e com fita \npara fixacao da canula \nUND 80 \n59 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 20 \n60 \nCANULA, endo-traqueal com cuff n. 2,5, descartavel, esteril , \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nUND 20\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \n61 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli, \nUND 20 \n62 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 3,5, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 20 \n63 \nCANULA, endo -traqueal, com cuff n. 4,0 esteril, em PVC, \nsiliconizada, transparente, atoxica, com balao de alto volume \ne baixa pressao, conector semi -montado, cuff opaco, ponta \natraumatica retraida, linha radiopaca continua, curva de \nmaglli \nUND 20 \n64 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 4,5, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 20 \n65 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida , linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 50 \n66 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 5,5, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 50 \n67 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 30 \n68 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 6,5, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao , conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 30 \n69 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 80\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \n70 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 7,5, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 100 \n71 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,0, descartavel, esteril, \nem PVC, siliconizada , transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 100 \n72 \nCANULA, endo-traqueal, com cuff n. 8,5, descartavel, esteril , \nem PVC, siliconizada, transparente, atoxica, com balao de \nalto volume e baixa pressao, conector semi -montado, cuff \nopaco, ponta atraumatica retraida, linha radiopaca continua, \ncurva de maglli \nUND 100 \n73 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 2.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO -SENSIVEL, \nLINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE \nEXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, \nFLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, \nCONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, \nESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU \nCIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, \nLOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE \nMINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \nUND 20 \n74 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 3.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO -SENSIVEL, \nLINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE \nEXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, \nFLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, \nCONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, \nESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU \nCIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, \nLOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE \nMINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \nUND 20 \n75 \nCANULA ENDOTRAQUEAL N 4.0 SEM BALAO M PVC, \nSILICONIZADA, TRANSPARENTE, TERMO -SENSIVEL, \nLINHA RADIOPACA, NUMERACAO VISIVEL NA PARTE \nEXTERNA LINHA DE REFERENCIA E PROFUNDIDADE, \nFLEXIVEL, ATOXICO, SUPERFICIE LISA, ATRAUMATICA, \nCONECTOR DE PADRAO UNIVERSAL, DESCARTAVEL, \nESTERIL, EMBALAGEM UNITARIA EM PAPEL GRAU \nCIRURGICO, CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, \nLOTE, PROCEDENCIA, ESTERILIZACAO, VALIDADE, \nISENCAO/REGISTRO NO M.S./ANVISA. VALIDADE \nUND 20\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \nMINIMA 2O MESES APOS EMISSAO DA NF DE ENTREGA \n76 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 14g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 850 \n78 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 16g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 4.500 \n79 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 18g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 5.500 \n80 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 20g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 9.500 \n81 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 22g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 7.600 \n82 \nCATETER, intravenoso, tamanho/capacidade 24g, para \nacesso venoso periferico de media permanencia, de uso \nunico, descartavel, esteril, atoxico, apirogenico, radiopaco, de \nmaterial poliuretano, com agulha de aco inoxidavel conforme \nNBR ISO 9696, atraumatica \nUND 5.300 \n83 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 06, siliconizado, esteril, \natoxico, com conector universal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificação \nUND 150 \n84 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 08, siliconizado, esteril, \natoxico, com conector universal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico , \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificação \nUND 150 \n85 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 10, siliconizado, esteril, \natoxico, com conector universal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificação \nUND 150\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n86 \nCATETER, nasal, para oxigenio, n. 12, siliconizado, esteril, \natoxico, com conector universal. Embalagem individual, em \nblister rigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificação \nUND 700 \n87 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso \nadulto. Embalagem individual, em blister rigido e papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao \nUND 1.100 \n88 \nCATETER, nasal, para oxigenio, tipo oculos, descartavel, uso \ninfantil. Embalagem individual, em blister rigido e papel \ngrau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUNID 1.000 \n89 \nCATETER DUPLO LUMEN ACESSO VENOSO CENTRAL 5 \nfr x 10 cm / cateter duplo lumen 5,5fr, 10cm - kit com cateter \nduplo lumen: fio guia metálico em \"jota\", agulha, seringa com \nagulha, tampa luer, dilatador, aba de sutura, abraçadeira, \nlâmina de bisturi. conjunto descartavel, esteril. embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo \nde esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nsaude \nUND 30 \n90 \nCATETER MONOLUMEN NEONATAL 3 FRENTES / \nCATETER VENOSO CENTRAL MONOLUMEN 22GX10CM \n(3F) - kit com: cateter mono lumen (graduação do cateter de 1 \nem 1 cm, a partir de, no mínimo, 10cm), fio guia metálico em \n\"jota\", agulha, seringa com agulha, dilatador, aba de sutura, \nabraçadeira, lâmina de bisturi. conjunto descartavel, esteril. \nembalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro \nno ministerio da saude \nUND 10 \n91 \nCATETER, polifix, em duas vias. siliconizado, esteril, atoxico, \ncom conector universal. Embalagem individual, em blister \nrigido e papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura \nem petala. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao \nUND 14.500 \n92 \nCOLCHÃO ANTIESCARA, em espuma ondulada, tipo caixa \nde ovo, com densidade 28, medindo 188cm x 90cm 06cm, \nbase 3cm e espícula de 3cm, uso descartável, embalado \nindividualmente. \nUND 3.000 \n93 COLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio UND 15\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \nmentoniano com ligacao do mento a furcula external, \npossuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho G. \n94 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio \nmentoniano com ligacao do mento a furcula external, \npossuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho M. \nUND 15 \n95 \nCOLAR, cervical, de polietileno com abertura anterior para \nrealizacao de cricotireodostomia, possuindo um apoio \nmentoniano com ligacao do mento a furcula external, \npossuindo velcro de fixacao na parte externa, tamanho p. \nUND 15 \n96 \nCobertura para óbito; tamanho: P, material: polietileno baixa \ndensidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: \nresistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de \nidentificacao. embalagem: material que garanta a integridade \ndo produto; embalado individualmete em saco plástico. \nUND 520 \n97 \nCobertura para óbito; tamanho: M , material: polietileno \nbaixa densidade; propriedades fisicas: impermeavel; \nresistencia: resistente; fechamento: ziper frontal 75% com \netiqueta de identificacao. embalagem: material que garanta a \nintegridade do produto; embalado individualmete em saco \nplástico. \nUND 1.520 \n98 \nCobertura para óbito; tamanho: G, material: polietileno baixa \ndensidade; propriedades fisicas: impermeavel; resistencia: \nresistente; fechamento: ziper frontal 75% com etiqueta de \nidentificacao. embalagem: material que garanta a integridade \ndo produto; embalado individualmete em saco plástico. \nUND 1.520 \n99 \nCOLETOR, de urina, sistema aberto, capacidade 2000ml, com \nmarcacao de volume graduada a cada 100 ml, \ncompreendendo de bolsa plastica tipo saco, nao esteril, \nconfeccionado em polietileno virgem especia, e local para \nanotacao de dados do paciente, alca flexivel tipo cordao para \nsustentacao e manipulacao do coletor. Embalagem: pacote \ncom 100 unidades, em involucro plastico totalmente selado, \ndados de identificacao, instrucoes de uso, numero do lote, \ndata de fabricacao, prazo de validade, de acordo com as \nnormas instituidas pelo ANVISA. \nPCT 120 \n100 \nCOLETOR DE EXAME, tipo universal, para fezes e urina, \ntipo copo, capacidade de 80 ml, em PVC, branco fosco, tampa \ncom fechamento em rosca, paleta para manuseio. \nUND 25.000 \n101 \nCOLETOR, de urina, infantil, masculino, tipo saco. \nEmbalagem: pacote com 10 unidades contendo dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de \nesterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. \nPCT 500 \n102 \nCOLETOR, de urina, sistema fechado, de 2000 ml, bolsa em \nPVC, resistente, atoxica, branco opaco na face posterior, \nbranco transparente na face anterior, com selagem segura, \nUND 3.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \ncamera de pasteur flexivel, valvula ante refluxo, filtro de ar, \nalca de sustentacao rigida \n103 \nCompressas de Gaze Hidrófila Estéril confeccionadas em fios \n100% algodão em tecido tipo tela, com oito camadas e cinco \ndobras, com dimensão de 7,5 x 7,5cm quando fechadas e 15 x \n30cm quando abertas. isentas de impurezas, amido, alvejante \nóptico, dextrina, corretivos colorantes. \nUND 35.000 \n104 \nCOMPRESSA, de gaze hidrófila, 7,5 x 7,5 cm, descartável, não \nestéril, 100 % algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas, 13 \nfios por cm2, inodora. Pct C/500und \nPCT 8.000 \n105 \nCOMPRESSA, tipo campo operatorio, 45 x 50 cm, nao esteril , \nconfeccionada em tecido absorvente, 100% algodao, com \nquatro camadas sobrepostas, de cor branca, bordas \ndevidamente acabadas, com cantos arredondados, provida de \nalca de apoio (cadarco). Embalagem.Pct com 50und \nPCT 2.000 \n106 \nCOXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL: coxin hospitalar \nrolinho de posicionamento com capa impermeável, com \nzíper. especificações: núcleo: poliuretano flexível + látex \nlaminado, diâmetro: 20 cm, comprimento: 60 cm, capa \nexterna com zíper – napa na cor azul. embalagem contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na anvisa. \nUND 50 \n107 \nCOXIM HOSPITALAR IMPERMEAVEL: coxin hospitalar \nrolinho de posicionamento com capa impermeável, com \nzíper. especificações: núcleo: poliuretano flexível + látex \nlaminado, diâmetro: 12 cm, comprimento: 45 cm, capa \nexterna com zíper – napa na cor azul. embalagem contendo \nos dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nprazo de validade e registro na anvisa. \nUND 50 \n108 \nDRENO, de Penrose, n. 01, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel , formato tubular, \nuniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em pétala. \nUND 120 \n109 \nDRENO, de Penrose, n. 02, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, \nuniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em pétala \nUND 120 \n110 \nDRENO, de Penrose, n. 03, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, \nuniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e \nmaleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em pétala \nUND 120 \n111 \nDRENO, de Penrose, n. 04, confeccionado em latex natural, \ndescartavel, esteril, atoxico, flexivel, formato tubular, \nuniforme em toda a sua extensao,com paredes finas e \nUND 150\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \nmaleaveis. Embalagem individual, em papel grau cirurgico, \nabertura em pétala \n112 \nDRENO, de Portovac 1/4. Embalagem individual, em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e/ou filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nUNID 100 \n113 \nDISPOSITIVO, oclusor, em plastico rigido, esteril de uso \nunico, descartavel, para conexoes luer -lock e luer slip. \nEmbalagem que garanta a integridade do produto ate o \nmomento ede sua utilizacao, permitindo abertura e \ntransferencia com tecnica asseptica, esteril e apirogenica; a \nembalagem primaria deve conter informacoes de \nidentificacao e caracteristicas do produto \nUNID 800 \n114 \nDISPOSITIVO, para transferencia de solucoes parenterais, \nuso em sistema fechado, perfeitamente adaptavel, de modo \nuniversal, a qualquer embalagem de sistema fechado, sem \ncontato com o ambiente externo, de uso unico descartavel, \nesteril, atoxico, duas pontas perfurantes com tampa \nprotetora, pega ergonomica que evita o contato das maos e \nfacilita o manuseio pelo profissional. Embalagem: \nacondicionada individualmente de acordo com normas de \nembalagem RDC 185/2001 \nUNID 1.000 \n115 \nDISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, \nComponentes: Com Extensor Nº 6, Com Preservativo De \nLátex, Tipo Uso: Descartável, Características Adicionais: \nAtóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: Unidade. Obs: \nDispositivo Uripen Para Incontinência Urinária Masculina \n(Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em \nForma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E \nReforçada, Extensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). \nUND 400 \n116 \nDISPOSITIVO INCONTINÊNCIA URINÁRIA, \nComponentes: Com Extensor Nº 4, Com Preservativo De \nLátex, Tipo Uso: Descartável, Características Adicionais: \nAtóxico, Apirogênico, Estéril. Unidade: Unidade. Obs: \nDispositivo Uripen Para Incontinência Urinária Masculina \n(Sonda De Camisinha), Em Látex Natural, Atóxico, Em \nForma De Preservativo Com Extremidade Afunilada E \nReforçada, Extensão 80cm, Tamanho 5 (Diâmetro 5cm). \nUND 400 \n117 \nDISPOSITIVO, urinario, para incontinencia urinaria, \nmasculino, descartavel, em plastico especial medicinal (nao \nLatex), tipo bainha, sistema 1 peca (auto adesivo), 40 mm com \nmargem de 1 mm para mais ou para menos. Unidade de \nfornecimento: Unidade. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nUNID 2.500\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n118 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, adulto, com gel, \ndescartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com adesividade garantida em \npresenca de umidade. Embalagem: Pct c/ com 50 unidades , \ncom dados de identificacao \nPCT 900 \n119 \nELETRODO, para monitoracao cardiaca, neonatal, com gel, \ndescartavel, dorso de papel microporoso, revestido em papel \nhipoalergico na face interna, com adesividade garantida em \npresenca de umidade. Embalagem: Pct/ c 25 unidades , com \ndados de identificaca \nPCT 300 \n120 \nEQUIPO microgotas para solucao venosa com infusao por \ngravidade, esteril, apirogenico, com tampa protetora na \nentrada e saida, ponta perfurante transparente, adaptavel a \nqualquer tipo de frasco de solucao parenteral, entrada de ar \ncom membrana hidrofoba \nUND 1.000 \n121 \nEQUIPO microgotas, com bureta de 100 ml, descartavel, \nesteril, atoxico, apirogenico, para infusao parenteral, camara \ngraduada em plastico flexivel transparente, capacidade 100ml \ngraduacao minima de 1ml, com alca plastica para suporte, \nentrada de ar com filtro biologico e tampa de vedante, injetor \ncom membrana de borracha autocicatrizante, com \nmicrogotejador, tubo extensor proxional, em plastico \ntransparente, flexível, com 100mm de comprimento \namolionado, pinca plastica tipo champ, conector plastico para \nfrasco de solucoes do tipo conico com ponta perfurante, filtro \nde ar e tampa protetora removível. \nUND 900 \n122 \nEQUIPO, especifico para utilizacao em bomba de infusao \nvolumetrica, universal, para sistema peristaltico linear ou \nshuttle, para administracao de solucoes via parenteral, com \ntempo de uso minimo de 72hs, macrogotas, fotossensivel, \nesteril, de uso unico, descartavel, atoxico, apirogenico. Tubo \nextensor em PVC, transparente, flexivel , comprimento \nminimo de 1,80m, intermediario para uso sobre o sistema de \ninfusao, sem injetor lateral , livre de latex e partes metalicas, \nponta perfurante tipo universal, contendo protetor, filtro de \nar hidrofobo 0,22 micron com tam pa protetora, camara de \ngotejamento flexivel, translucida, com filtro bacteriano de 15 \nmicra, pinca reguladora de fluxo (tipo rolete) , protetor de \nextremidades que mantem o sistema fechado no preparo, \nextremidades com sistema Luer Look ou Luer Slip. \nAcompanha saco plastico opaco protetor para solucao \nUND 150 \n123 \nEQUIPO, FOTOSSENSIVEL, especifico para utilizacao em \nbomba de infusao volumetrica, universal, para sistema \nperistaltico linear ou shuttle, para administracao de solucoes \nvia parenteral, com tempo de uso minimo de 72hs, \nmacrogotas, fotossensivel, esteril, de uso unico, descartavel, \natoxico, apirogenico. Tubo extensor em PVC, transparente, \nUNID 120\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \nflexivel , comprimento minimo de 1,80m, intermediario para \nuso sobre o sistema de infusao, sem injetor lateral , livre de \nlatex e partes metalicas, ponta perfurante tipo universal, \ncontendo protetor, filtro de ar hidrofobo 0,22 micron com \ntampa protetora, camara de gotejamento flexivel, translucida, \ncom filtro bacteriano de 15 micra, pinca reguladora de fluxo \n(tipo rolete) , protetor de extremidades que mantem o sistema \nfechado no preparo, extremidades com sistema Luer Look ou \nLuer Slip. Acompanha saco plas tico opaco protetor para \nsolucao \n124 \nEQUIPO, macrogotas, para soro, com duas entradas, infusao, \nfrasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro hidrofabo, \nbacteriologico, com tampa reversivel, camara flexivel, gotas, \npinca rolete, injetor lateral, embalagem em papel grau \ncirurgico esterilizado \nUND 3.000 \n125 \nEQUIPO, macrogotas, fotosensivel, para soro, com duas \nentradas, infusao, frasco de vidro ou ampolas plasticas, filtro \nhidrofabo, bacteriologico, com tampa reversivel, camara \nflexivel, gotas, pinca rolete, injetor lateral, embalagem em \npapel grau cirurgico esterilizado \nUND 3.000 \n126 \nEQUIPO para transfusao de sangue, provido de entrada \nunica, comprimento de aproximado de 170 cm, camara dupla \nflexivel, filtro de (nylon) poliamida 66 monofulamento com \nmalha 190 micra, provida de pinca reguladora de fluxo tipo \nrolete, adaptador a bolsa e luer macho conforme norma ISO \n1135-4, esteril atoxixo e apirogenico, esterilizado a raio gama, \nembalado indivudualmente em saco de polietileno, \n(segmento de latex-opcional). \nUND 1500 \n127 \nESCOVA ENDOCERVICAL, DESCARTAVEL, em polietileno \nresistente, autoclavável, com resistência a alta temperatura \nem processo de esterilização no autoclave, para uso \nginecológico. Embalagem contendo dados de identificação do \nproduto, procedência, data de fabricante. pct c/100und \nPCT 450 \n128 \nESFIGMOMANÔMETRO aneroide adulto para uso clinico. \nBraçadeira de velcro com manguito de borracha certificado \ninmetro \nUND 380 \n129 \nEspaçador para medicamento em aerossol. Composto de tubo \ntransparente com válvula duplano tubo e máscara \n(bivalvulada), produto deve ser compatível com todos os \ndispensadores de medicamento aerossol (encaixe universal) e \no material do espaçador e bocal deve ser livre de BPA e \nDEHP e deve acompanhar máscara tamanho adulto formato \nanatômico compatível extra macia. Produto deve conter \nregistro na ANVISA e todas as informações do produto \ndevem estar em embalagem. \nUNID 12 \n130 ESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido \napropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de RL 10.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nzinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de \nsubstancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de \n10 cm x 4,5 m. \n131 \nESPARADRAPO impermeável, na cor branca, em tecido \napropriado de algodão, massa adesiva a base de oxido de \nzinco e borracha na outra, com boa aderência, isento de \nsubstancias alergenas, enrolado em carretel e no tamanho de \n5 cm x 4,5 m. \nRL 5.500 \n132 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro \nporoso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento de substancia \nalergenas, dimensões 10 cm x 4,5 m. Embalagem: rolo com \ndados de identificação \nRL 7.500 \n133 \nESPARADRAPO, micropore, na cor branca, em tecido micro \nporoso, massa adesiva a base de oxido de zinco e borracha, \nimpermeável, com ótima aderência, isento de substancia \nalergenas, dimensões 25 mm x 10 m. Embalagem: rolo com \ndados de identificação, \nRL 4.500 \n134 \nESPARADRAPO, transpore,hipoalergênica transparente \npermitindo a visualização do local onde foi aplicada, corte \nbidirecional que dispensa o uso de tesouras resistente a \numidade dimensões 100mm x 4,5m \nRL 1.700 \n135 \nESTETOSCOPIO adulto duo -som, auscultador com \ndiafragma de alta sensibilidade,em material resistente, \ntamanho adulto, conjunto biauricular em metal cromado e \nresistente,flexivel na curvatura do tubo \"y\", com olivas em \nborracha sem rebarbas, acondicionado em material que \ngaranta a integridade do produto. \nUND 180 \n136 \nESPATULA de Ayres, em madeira, formato achatado, \ndimensões 180 mm (comprimento) x 16,5 mm (largura) x 1,5 \nmm (espessura). Embalagem: pacote com 100 unidades \nPCT 200 \n137 \nESPONJA PARA HIGIENIZAÇÃO CORPORAL Esponja \nsabonosa, descartável, para banho de leito, que elimine a \nnecessidade do uso de bacias, sabão e água. Deve ser macia, \nlivre de látex, impregnada com gel dermatológico neutro \ndesidratado, atóxica, dermatologicamente testada, livre de \nálcool, indicada para todos os tipos de pele, com tamanho \naproximado de no mínimo 10 x 18 cm, espessura 1 cm. \nEmbalagem de no mínimo 15 unidades, contendo na sua \nparte externa, as seguintes informações impressas em língua \nportuguesa: identificação, procedência, data de fabricaçã o, \nvalidade, lote, registro na ANVISA, prazo de validade \nmínima de 12 meses. \nPCT 300 \n138 \nEXTENSÃO, de oxigênio de 2 metros de comprimento, 4mm \nde diâmetro interno e de extremidades iguais com conectores \nde 7,8 mm de diâmetro interno e 6mm de diâmetro externo. é \nUND 450\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \num tubo flexível que transporta o oxigênio da fonte \n(concentrador ou cilindro de o2) até a cânula (cateter) do \nnariz do paciente. compatível com: sistema de oxigenoterapia \n(cânula/cateter nasal, concentrador de oxigênio, cilindro de \noxigênio e umidificador de oxigênio) \n139 Faixa De Smarch Ortopédia 10cm X 2m, cor rosa UND 100 \n140 Faixa De Smarch Ortopédia 12cm X 2m, cor rosa UND 100 \n141 Faixa De Smarch Ortopédia 15cm X 2m, cor rosa UND 100 \n142 \nFITA, adesiva hospitalar, branca, dimensões 19 mm x 50 m, \ncom dorso de papel crepado recoberto com adesivo na face \ninterna resistente a esterilização. Embalagem em rolo, com \ndados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo \nde validade e registro ANVISA \nRL 4.000 \n143 \nFITA, adesiva para autoclave, dimensões 19 mm x 30 m, \nresistente à alta temperatura. Embalagem com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade e registro no Ministério da \nSaude. \nRL 3.000 \n144 \nFILTRO, umidificador, para uso adulto, respiratorio, trocador \nde calor e umidade, para uso em ventiladores pulmonares. O \nfiltro deve ser do tipo higroscopico, associado a um filtro \nbacteriano viral e hidrofobico, com volume corrente na faixa \ncujo valor minimo seja de 100 ml e cujo valor maximo seja de \n1000 ml. O produto deve ser esteril, descartavel, apirogenico \ne de uso unico. Deve possuir espaco morto interno em \nconformidade as normas regulamentadoras para este \nproduto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel esteril. O \nproduto deve possuir registro no ministerio da Saude \nUNID 520 \n145 \nFILTRO, umidificador, para uso infantil, respiratorio , \ntrocador de calor e umidade, para uso em ventiladores \npulmonares. O filtro deve ser do tipo higroscopico, associado \na um filtro bacteriano viral e hidrofobico, com volume \ncorrente na faixa cujo valor minimo seja de 100 ml e cujo \nvalor maximo seja de 1000 ml. O produto deve ser esteril, \ndescartavel, apirogenico e de uso unico. Deve possuir espaco \nmorto interno em conformidade as normas regulamentadoras \npara este produto. Deve acompanhar o produto tubo flexivel \nesteril. O produto deve possuir registro no mi nisterio da \nSaude \nUND 70 \n146 \nFIO, guia, resistente a dobras, dimensoes 0,018 mm \n(diametro) x 400 cm (comprimento), com cobertura de teflon, \n50 mm de ponta de platina resistente ao raio X, autoclavavel, \ntipo unico com caracteristica na cor de uma zebrinha, \nUND 5\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \nutilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \n147 \nFIO, guia, resistente a dobras,Infantil: Para TET ≥ 4.0 - 4.5 mm \n(38 cm, resistente ao raio X, autoclavavel, tipo unico, \nutilizado na canulacao de papila na CPRE. Embalagem \nindividual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em petala. Na embalagem devera estar impresso \ndados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, \ndata de fabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio \nda Saude. \nUND 5 \n148 FURADOR de bolsa aminiotica, em plastico, descartavel. UND 300 \n149 \nFlebo Extrator, Kit composto por: 1 cabo, 4 olivas e 1 \npuxador; Cabo com 1,5mm de diâmetro e 100 cm \ncomprimento radiopaco ; 4 olivas com 6 – 9 – 11 – 13 mm de \ndiâmetro azul radiopaca; Fabricados de poliamida. \nEmbalagem com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro \nno Ministério da Saude. \nKIT 10 \n150 GARROTE em borracha sintetica, latex, anti -alergica, para \npuncao venosa Embalagem: caixa com 25 unidades CX 60 \n151 \nKIT, cateter venoso, central, duplo lumen. Composto por: - \nCateter de poliuretano radiopaco 7fr x 20cm, impreguinado \ncom antimicrobiano (Minoxiclina, Rifampicina); - fio guia em \nJ 0,32 com avancador; - tampas de injecao; - seringa 5ml com \nagulha 18 Ga; - dilatador 09fr, porta agulha - esterilizacao em \noxido de etileno. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, Prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude \nKIT 60 \n152 \nGelo Gel Artificial Reutilizável Rígido De 500ml 17x10x3,7cm, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante \ne registro no Ministerio da Saude. \nUND 100 \n153 \nGORRO, cirurgico, descartavel, branco, hipoalergico, atoxico, \nem prolipropileno, gramatura 20 g/m2, com tiras ajustaveis, \nsolda eletronica , sem costura. Embalagem caixa com 100 \nunidades. Na embalagem devera estar impresso dados de \nidentificacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saude \nCX 750 \n154 \nKIT de mascara de nebolizaçao, adulto, com manguinho, \nmascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca \nKIT 145\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \n155 \nKIT de mascara de nebolizaçao , infantil, com manguinho, \nmascara de silicone, adaptador, conector e valvulas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro \nno Ministerio da Saude. \nKIT 145 \n156 \nLAMINA de bisturi numero 10, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 50 \n157 \nLAMINA de bisturi numero 11, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 110 \n158 \nLAMINA de bisturi numero 12, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 70 \n159 \nLAMINA de bisturi numero 15, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 80 \n160 \nLAMINA de bisturi numero 20, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 65 \n161 \nLAMINA de bisturi numero 22, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 90 \n162 \nLAMINA de bisturi numero 24, descartável, estéril, em aço \ninoxidável, sem rebarbas, com corte afiado e que se adaptem \naos cabos de bisturi padrão. Embalagem individual, em papel \nlaminado, abertura em pétala. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de ide.CX C/ 100 UND \nCX 120 \n163 \nLAMINA, uso laboratorial, com extremidade fosca lapidada, \ncortada, dimensões 26 x 76 mm, precisão dimensional da \nespessura entre 0,8 a 1,4 mm, para microscopia. Embalagem: \ncaixa com 50 unidades, contendo dados de identificação em \nportuguês e marca do fabr.CX C/ 100 UND \nCX 100\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n164 \nLUVA DUPLA FACE DESCARTÁVEL PARA \nHIGIENIZAÇÃO CORPORAL Luva sabonosa , dupla face, \ndescartável para banho de leito, deve ser macia, livre de látex, \nimpregnada com loção ou gel desidratado, impregnada de \nsabão dermatológico nas duas faces, hipoalergênico e \nhidratante, atóxica, dermatologicamente testada, livre de \nálcool, apresentar características de indeformabilidade, \nindicada para todos os tipos de pele. Tamanho aproximado: \n20 x15 cm; espessura: 1 cm; podendo haver variação de 10%, \nentrega com pacote de até 24 unidades, contendo na sua parte \nexterna impressos em língua port uguesa as seguintes \ninformações: identificação, procedência, data de fabricação, \nvalidade, lote, prazo de validade, 90% do prazo total de \nvalidade do produto na data da entrega. \nUND 1.000 \n165 \nKIT, para drenagem de torax, n. 20, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha \nradiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, \nflexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco \ncom capacidade para 2lt \nKIT 25 \n166 \nKIT, para drenagem de torax , n. 22, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha \nradiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, \nflexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco \ncom capacidade para 2lt \nKIT 25 \n167 \nKIT, para drenagem de torax, n. 26, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha \nradiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, \nflexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco \ncom capacidade para 2lt \nKIT 20 \n168 \nKIT, para drenagem de torax, n. 36, em PVC, atoxico, \ntransparente, flexivel, com 40 cm, multiperfurado, linha \nradiopaca, com diametro de 32, tubo extensor em pvc atoxico, \nflexivel, transparente, com 120 cm e pinca corta fluxo, frasco \ncom capacidade para 2lt \nKIT 15 \n169 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 04 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \no produto devera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n170 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 08 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \no produto devera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n171 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 12 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \no produto devera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n172 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 15 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \no produto devera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n173 \nMALHA, ortopedica, tubular, de algodao cru, dimensoes 20 \ncm(largura) x 15 m. (comprimento). Embalagem: em rolo, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante, \no produto devera ter registro no Ministerio da Saude \nRL 40 \n174 \nMÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 4, para \nventilação em anestesia. Coxim inflável de silicone não \ndeverá esvaziar; possui cúpula transparente; pressão da \nalmofada alterável para melhor ajuste na face; anel de \nsilicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente aos \nprocedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização. \nUNID 15 \n175 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, infantil, não \nreinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, \n0 mts para suprimento de oxigênio, presilha ajustável para \nmaior conforto e fixação, válvula de segurança de baixa \nresistência que previne a reinalação do ar expirado \npermitindo o escape do gás exalado. Utilizada em \nprocedimentos de ventilação espontânea. \nUND 30 \n176 \nMÁSCARA FACIAL DE COXIM INFLÁVEL Nº 5, para \nventilação em anestesia. Coxim inflável de silicone não \ndeverá esvaziar; possui cúpula transparente; pressão da \nalmofada alterável para melhor ajuste na face; anel de \nsilicone; em plástico atóxico. Reutilizável e resistente aos \nprocedimentos de limpeza, desinfecção e/ou esterilização \nUNID 15 \n177 \nMÁSCARA, de oxigenio de alta concentração, adulto, não \nreinalação com reservatório, acompanhada de extensão de 2, \n0 mts para suprimento de oxigênio, presilha ajustável para \nmaior conforto e fixação, válvula de segurança de baixa \nresistência que previne a reinalação do ar expirado \npermitindo o escape do gás exalado. Utilizada em \nprocedimentos de ventilação espontânea. \nUND 100 \n178 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com elastico. Embalagem: caixa com 50 unidades, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nCX 3.000 \n179 \nMASCARA, cirurgica, descartavel, tripla proteção, \nretangular, com Tiras. Embalagem: caixa com 50 unidades, \ncom dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nCX 3.000 \n180 \nMASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso \nadulto. Embalagem com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \nUND 20 \n181 MASCARA, de venturi, com reservatorio de reinalacao, uso \ninfantil. Embalagem com dados de identificacao do produto, UND 20\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \nmarca do fabricante e registro no Ministerio da Saude. \n182 \n MASCARA, respiratoria, ccm filtro respirador particula n 95, \ncom efeciencia de filtracao bacteriana acima de 95%, para \nparticula de 0,3 micron. CX C/10UND \nCX 450 \n183 \nMascara laringea , dispositivo supraglótico em pvc, \ndescartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao \ntubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de \nfixacao, numero 1 a 8fr c/marcacoes de tam.nº 1 p/peso \ndepaciente de ate 5kg,suporte ventilatorio, esteril, embalado \nem material que promova barreira microbiana e abertura \nasseptica, a apresentacao do produto devera obedecer a \nlegislacao atual vigente. \nUND 25 \n184 \nMáscara laríngea, dispositivo supraglótico em pvc, , \ndescartavel,c/protetor de mordedura conec.de15mm fixo ao \ntubo, com tubo de drenagem gastrica integrado c/barra de \nfixacao, numero 2,10fr c/marcacoes de tam.nº 2 p/peso de \npaciente de 5 a 10 kg, suporte ventilatorio de ar, esteril, \nembalado em material que promova barreira microbiana e \nabertura asseptica, a apresentacao do produto devera \nobedecer a legislacao atual vigente. \nUND 25 \n185 \nMáscara laringea, dispositivo supraglótico em pvc, \ndescartavel, com tubo de drenagem gastrica c/barra de \nfixação protetor de mordedura conec. de 15mm fixo ao tubo, \nnumero 14-16fr com marcacoes de tamanho nº 3 para peso de \npaciente 30-50 kg sup. ventilatorio de ar, esteril, embalado em \nmaterial que garanta a integridade do produto, a \napresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual \nvigente \nUND 25 \n186 \nMáscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, \ndescartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ \nbarra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14-16fr \nmarcacoes de tamanho nº 4 para peso do paciente 50 -70 kg \ncom conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material \nque garanta a integridade do produto, a apresentacao do \nproduto devera obedecer a legislacao atual vigente \nUND 25 \n187 \nMáscara laringea dispositivo supraglótico em pvc, \ndescartavel, com tubo de drenagem gastrica integrado c/ \nbarra de fixacao, com protetor de mordedura, numero 14-16fr \nmarcacoes de tamanho nº 5 para peso do paciente acima 70 \nkg com conector de 15mm fixo., esteril, embalado em material \nque garanta a integridade do produto, a apresentacao do \nproduto devera obedecer a legislacao atual vigente \nUND 25 \n188 \nPÁ ADESIVA COMPATÍVEL COM DESFIBRILADOR \nCARDIOVERSOR PHILIPS (Nº DE SERIE 321090512) - \nConjunto de Eletrodo (pás) compatíveis com Desfibrilador ou \nCardioversor Philips, o qual têm a função de monitorar o \nKIT 50\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \nritmo cardíaco e podem ser úteis até que a pessoa tenha uma \nsupervisão de médicos e demais profissionais. \n189 \nPINCA, de Cheron, 25 cm, em plastico, descartavel , para \nassepsia e curativo uterino. Embalagem individual, com \ndados de identificacao, procedencia, data de fabricacao e \nregistro no Ministerio da Saude. \nUND 30 \n190 \nPORTA, lamina , uso laboratorial, tipo frasco, em \nprolipropileno, com tampa em rosca, divisao interna para 03 \nlaminas. Embalagem com dados de identificacao do produto, \nprocedencia, data de fabricacao e registro no Ministerio da \nSaude. \nUND 5500 \n191 \nPRENDEDOR, umbilical, tipo cord -clamp, presilha \nplastificada com fecho seguro para pincar Embalagem com \ndados de identificaçao e procedencia. Pacote com 100 \nunidades. \nPCT 20 \n192 \nPRESERVATIVO, sem lubrificante. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. Caixa com 144 unidades. \nCX 10 \n193 \nPRESERVATIVO, lubrificado. Na embalagem devera estar \nimpresso dados de identificacao, procedencia, data de \nfabricacao, prazo de validade e registro no Ministerio da \nSaude. Caixa com 144 unidades. \nCX 200 \n194 \nPRESERVATIVO FEMININO lubrificadi, fabricado em \nborracha nitrílica, material antialérgico, inodoro e atóxico. \ntextura sensível embalagem individual. \nUND 200 \n195 \nPROPÉ, descartavel, tamanho aproximado para sapato \nnumero 42, gramatura de 30 g/m2, sem costura na parte \ninferior. Embalagem em caixa com 50 pares . Na embalagem \ndevera estar impresso dados de identificacao, procedencia, \ndata de fabricac \nCX 300 \n196 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor rosa, \nnumeradas, em plastico macio e resistente, poroso para \nescrita com esferografica, bordas atraumaticas, lacre \ninviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: \njogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho, contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 300 \n197 \nPULSEIRA- para identificacao de mae e filho, na cor azul, \nnumeradas, em plastico macio e resistente, poroso para \nescrita com esferografica, bordas atraumaticas , lacre \ninviolavel e regulavel com no minimo 11 pontos. Embalagem: \njogo contendo 01 pulseira mae, 01 pulseira filho , contendo \ndados de identificacao, marca do fabricante e registro no \nMinisterio da Saude. \nJG 300 \n198 SCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 19. Embalagem individual, em papel grau UND 1200\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \n199 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 21. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 6.800 \n200 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 23. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data defabricação \nUND 6.800 \n201 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 25. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico , abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 10.000 \n202 \nSCALP para puncao venosa, com borboleta e agulha, esteril, \ndescartavel , n. 27. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e/ou filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 1.800 \n203 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 04, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 200 \n204 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 06, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 370 \n205 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 08, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 3.350\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n206 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 10, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 420 \n207 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n. 12, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 420 \n208 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.14, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 340 \n209 \nSONDA, de aspiracao traqueal, n.16, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com 01 orificio distal, 02 nas laterais e conector \nuniversal com tampa. Embalagem individual, em papel grau \ncirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na \nembalagem devera estar impresso dados de identificacao, \ntipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo \nde validade e registro no Ministerio da Saude. \nUND 120 \n210 \nSONDA, de folley, n. 08, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 100 \n211 \nSONDA, de folley, n. 10, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala . Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 100 \n212 \nSONDA, de folley, n. 12, 02 vias, balao de 30 ml, esteril . \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 250\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \n213 \nSONDA, de folley, n. 14, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 300 \n214 \nSONDA, de folley, n. 16, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 450 \n215 \nSONDA, de folley, n. 16, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data defabricação \nUND 600 \n216 \nSONDA, de folley, n. 18, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao , tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 520 \n217 \nSONDA, de folley, n. 18, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data defabricação \nUND 170 \n218 \nSONDA, de folley, n. 20, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 150 \n219 \nSONDA, de folley, n. 20, 03 vias, balao de 30 ml, esteril . \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 120 \n220 \nSONDA, de folley , n. 22, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 130 \n221 \nSONDA, de folley, n. 22, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 20 \n222 SONDA, de folley, n. 24, 02 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme UND 170\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \n223 \nSONDA, de folley, n. 24, 03 vias, balao de 30 ml, esteril. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera \nestar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, \nprocedencia, data de fabricação \nUND 10 \n224 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 06, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 40 \n225 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 08, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 100 \n226 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 10, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 200 \n227 \nSONDA, nasoenteral (alimentacao), n, 12, descartavel, esteril, \natoxica, adulto, em poliuretano puro, radiopaca, flexivel, com \n1,20 m de comprimento, com marcacao em cm, com ponta de \ntungstenio, orificios laterais, conector luer lok e mandril, guia \ncom ponta \nUND 800 \n228 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 130 \n229 \nSONDA, nasogastrica, n. 04, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 130 \n230 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 160 \n231 \nSONDA, nasogastrica, n. 06, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \nUND 160\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \ne/ou filme termoplástico \n232 \nSONDA, nasogastrica , n. 08, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 130 \n233 \nSONDA, nasogastrica, n. 08, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filmetermoplástico \nUND 130 \n234 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 130 \n235 \nSONDA, nasogastrica, n. 10, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 130 \n236 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 150 \n237 \nSONDA, nasogastrica, n. 12, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 150 \n238 \nSONDA, nasogastrica , n. 14, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 200 \n239 \nSONDA, nasogastrica, n. 14, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 200 \n240 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 200\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n241 \nSONDA, nasogastrica, n. 16, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 200 \n242 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, curta, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 180 \n243 \nSONDA, nasogastrica, n. 18, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 180 \n244 \nSONDA, nasogastrica, n. 20, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 200 \n245 \nSONDA, nasogastrica, n. 22, longa, descartavel, esteril, \natoxica, maleavel, em PVC, branco transparente, atraumatica, \nsiliconizada, com orificios nas laterais e conector universal \ncom tampa. Embalagem individual, em papel grau cirurgico \ne/ou filme termoplástico \nUND 180 \n246 \nSONDA, retal, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel , \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 200 \n247 \nSONDA, retal, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 200 \n248 \nSONDA, retal, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 80 \n249 \nSONDA, retal, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 80 \n250 SONDA, retal, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 UND 80\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \n251 \nSONDA, retal, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel , \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 80 \n252 \nSONDA, retal, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 80 \n253 \nSONDA, retal, n. 20, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 200 \n254 \nSONDA, uretral, n. 06, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 450 \n255 \nSONDA, uretral, n. 08, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 5.000 \n256 \nSONDA, uretral, n. 10, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 1000 \n257 \nSONDA, uretral, n. 12, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 8.000 \n258 \nSONDA, uretral, n. 14, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 1.000 \n259 \nSONDA, uretral, n. 16, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \nUND 1.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \ntermoplastico, abertura em pétala \n260 \nSONDA, uretral, n. 18, descartavel, esteril, atoxica, maleavel, \nem PVC, transparente, atraumatica, siliconizada, com 01 \norificio na lateral e conector universal com tampa. \nEmbalagem individual, em papel grau cirurgico e filme \ntermoplastico, abertura em pétala \nUND 1000 \n261 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 30 x 30 cm, \npara reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 \nunidades, embaladas individualmente em em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em pétala \nCX 280 \n262 \nTELA cirurgica, em polipropileno, dimensoes 10 x 10 cm, \npara reforco de parede abdominal. Embalagem: caixa com 3 \nunidades, embaladas individualmente em em papel \naluminizado ou papel grau cirurgico e filme termoplastico, \nabertura em pétala \nCX 150 \n263 \nTERMOMETRO, clinico, digital, para uso hospitalar, com \ngraduacao de 35 a 42 graus centigrados. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao, registro no Ministerio da \nSaude e no Inmetro. \nUNID 400 \n264 \nTERMOMETRO, Digital interno/externo, máximo/mínimo. \nVisor em cristal líquido de fácil visualização, função °C / °F, \nbotão liga/desliga. Com as seguintes características: \n-Medição precisa de temperatura interna e \nexterna. \n-Visor de cristal líquido de fácil visualização. \n-Design moderno. \n-Leve e compacto. \n-Marcação da temperatura em °C ou em °F. \n- Com cabo extensor; Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUNID 280 \n265 \nTORNEIRA de 3 vias, descartavel, esteril , confeccionado em \nplastico resistente, transparente, com dimensoes reduzidas e \npraticas, volante em polietileno, giratorio, setas indicativas, \nacionamento macio, conector Luer Lok rotativo que permita \nconexao rápida \nUND 650 \n266 \nTOUCA, sanfonada, elastico soldado em toda volta, em 100% \npolipropileno, nao esteril, de uso unico, descartavel, \ngramatura de 30 g/m2. Embalagem com 100 unidades . A \nembalagem deve estar de de acordo com as normas de \nembalagem que garanta a integridade do produto ate o \nmomento de sua utilizacao; a embalagem primaria deve \nconter informacoes de identificacao e caracteristicas do \nproduto, tais como: nome do fabricante, lote e data de \nPCT 4.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \nfabricacao do produto; a embalagem secundaria deve ser \nconforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a \nintegridade do produto durante o armazenamento ate o \nmomento do uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislacao que seja inerente ao mesmo. Embalagens primaria \ne secundaria rotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA \n267 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma \nbanda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e \nanti-escara, anatomico , com velcro na extremidade para \nfixacao e com black -out para impedir a passagem de luz, \ntamanho P. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante e registro \nno Ministerio da Saude. \nCX 40 \n268 \nPROTETOR, ocular, para fototerapia, composto por uma \nbanda de tecido duplo em algodao atoxico, hipoalergico e \nanti-escara, anatomico, com velcro na extremidade para \nfixacao e com black -out para impedir a passagem de luz, \ntamanho M. Embalagem: caixa com 12 unidades , com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante e registro \nno Ministerio da Saude. \nCX 40 \n269 \nELETRODOS PARA DEA (AED PLUS) C/ SENSOR DE RCP \n| ADULTO cpr-d padz | zoll modelo desfibrilador: m series, \ne series, modelo desfibrilador: m series, e series, r series, aed \nplus, aed pro. função: apenas desfibrilação (desfibrilação e \nmonitorização). construção: 1 peça. posicionamento: aa. real \ncpr help®: sim. validade: 05 (cinco) anos. registro anvisa n°: \n10429990051. \nUND 4 \n270 \nELETRODOS PARA DEA (AED PLUS) MULTIFUNÇÃO | \nPEDIÁTRICO PEDI-PADZ II | ZOLL MODELO \nDESFIBRILADOR: aed plus, aed pro, m series. função: \nmultifunção (desfibrilação, marca -passo e monitorização). \nconstrução: 2 peças. posicionamento: aa/ap. tipo de gel: \nsólido. tamanho: pediátrico. tipo de conector: aed verde. não \nestéril. validade: 02 anos (24 meses). registro anvisa n°: \n10429990051. \nUND 4 \n \nLOTE 11 – RADIOLOGIA \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI -HL 20X25CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 120 \n2 FILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI -HL 25X30CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de CX 30\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \n3 \nFILME, MEDICAL DRY IMAGING FILM DI -HL 26X36CM. \nEmbalagem: caixa com 150 peliculas, com dados de \nidentificacao do produto, procedencia, data de fabricacao e \ntempo de validade, registro no Ministerio da Saude \nCX 30 \n \nLOTE 12 - REGULADOR DE O2 E VÁCUO DE ASPIRAÇÃO \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nREGULADOR, de pressao fixa, para cilindros de gas \noxigenio, em latao cromado, composto de manometro e \nvalvula, pressao de entrada de 0 a 300kgf/cm², pressao de \nsaida de 3,5kgf/cm², vazao de 60 L/min. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. C/ \nFLUXOMETRO, para cilindro de gas oxigenio, vazao de 0 -15 \nL/min, bilha longa, corpo e valvula de agulha em latao \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \nUND 20 \n2 Válvula Reguladora com Fluxômetro para Cilindro de Ar \nComprimido. UND 20 \n3 \nVALVULA, reguladora, com manometro, em metal, com 2 \nsaidas para rede de ar comprimido. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 20 \n4 \nVALVULA, reguladora de pressão para oxigenio, com \nmanometro, em metal para com 2 saidas para rede de \noxigenio. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante \nUND 20 \n5 \nFRASCO UMIDIFICADOR 250ml para oxigênio tampa e \nporca injetados na cor do gás, frasco translucido de pvc 250 \nml com nível mínimo e máximo.conexão padrão abnt nbr \n11906. \nUND 30 \n6 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, GAS OXIGÊNIO \nRegistro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 10 \n7 REGULADOR DE PRESSÃO POSTO, AR COMPRIMIDO \nRegistro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 10 \n8 \nREGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS \nPARA CILINDRO DE OXIGENIO. Registro Anvisa (Agência \nNacional De Vigilância Sanitária). \nUND \n10 \n9 REGULADOR DE PRESSÃO COM 02 MANOMETROS \nPARA CILINDRO DE AR COMPRIMIDO. Registro Anvisa \nUND 10\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \n(Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \n10 TOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE OXIGENIO \nRegistro Anvisa (Agência Nacional De Vigilância Sanitária). \nUND 10 \n11 \nTOMADA DUPLA EM “Y” PARA POSTO DE AR \nCOMPRIMIDO Registro Anvisa (Agência Nacional De \nVigilância Sanitária). \nUND \n10 \n \nLOTE 13 - SPGV \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nÁGUA, PARA INJEÇÃO, epirogênica, injetável frasco de 5 ou \n10 ml a embalagem do produto deverá conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA. \nUND 15.000 \n2 \nCLORETO de sódio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com \n250 ml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 12.600 \n3 \nMANITOL 20%, solucao injetavel 200 mg/mL bolsa/FA \n250mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\".. Sistema fechado. \nUND 900 \n4 \nSOLUCAO glico -fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA \n250mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 600 \n5 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com \n100 ml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 25.000 \n6 \nCLORETO de sodio, solucao injetavel 0,9%, bolsa/FA com \n500 ml, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". . Sistema fechado. \nUND 35.000 \n7 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 250mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\" Sistema fechado. \nUND 1.400 \n8 \nGLICOSE, solucao injetavel 5% bolsa/FA com 500mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Sistema fechado. \nUND 7.300 \n9 \nSOLUCAO de cloreto de sodio, potassio e calcio+lactato de \nsodio ( ringer com lactato ), solucao injetavel bolsa/FA \n500mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". .Sistema fechado. \nUND 13.000 \n10 \nSOLUCAO glico-fisiologica 1:4 sol. injetavel bolsa/FA \n500mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Sistema fechado. \nUND 12.300\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \nLOTE 14 – ESPÉCULO \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, valva com 95 mm, \ntamanho M. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico \ne filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 13000 \n2 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva \ncom 95 mm, tamanho G. Embalagem individual, em papel \ngrau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 6000 \n3 \nESPECULO de Caulins, vaginal, descartável, estéril, atóxico e \napirogênica, em plástico transparente, sem lubrificação, valva \ncom 95 mm, tamanho P. Embalagem individual, em papel \ngrau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala. \nUND 10000 \n4 \nFIXADOR CITOLÓGICO, fixador spray à base de \npropilenoglicol e álcool com propriedades para fixação e \nsustentação da integridade celular de esfregaços de material \nbiológico estendidos em lâmina de vidro de 100ml \nUND 1500 \n \nLOTE 15 - LUVA VINIL \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nLUVA, de procedimento, tamanho P , nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica , vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a \ntracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, \ne largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades, \nCX 660 \n2 \nLUVA, de procedimento, tamanho M, nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a \ntracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, \ne largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades, \nCX 1000 \n3 LUVA, de procedimento, tamanho G , nao esteril, de uso \nunico, descartavel, apirogenica, vinil, textura uniforme, CX 1100\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \nambidestra, antiderrapante, formato anatomico, resistente a \ntracao, punho com bainha, comprimento minimo de 230 mm, \ne largura minima de 95 mm com variacao de ± 10mm, \nespessura minima de 0,08 mm, lubrificada com po bio \nabsorvivel atoxico . Embalagem primaria acondicionada em \ncaixa com 100 unidades, \n \nLOTE 16 - SERINGA DESCARTÁVEL \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nSERINGA de 1,0 ml com agulha 13 x 4,5 cm - descartável, \nestéril, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogênica, \ncilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de \ngraduação em ml, números e traços legíveis. \nUND 12.000 \n2 \nSERINGA de 1,0 ml descartavel, numerada, acoplada com \nagulha 13 x 308 mm, em polipropileno, transparente, atóxica, \napirogênica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme \nnúmeros e traços legíveis. \nUND 8.000 \n3 \nSERINGA de 10,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 70.000 \n4 \nSERINGA de 20,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 45.000 \n5 \nSERINGA de 60,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 2.500 \n6 \nSERINGA de 3,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 16.000 \n7 \nSERINGA de 5,0 ml, descartável, estéril, em polipropileno, \ntransparente, atóxica, apirogênica, cilindro reto, siliconizado, \nparede uniforme, com escala de graduação em ml, números e \ntraços legíveis. \nUND 42.000 \n8 \nSeringa de 5,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação \nem ml, números e traços legíveis, com anel de retenção o que \nimpeça o desprendimento \nUND 15.100 \n9 Seringa de 3,0 ml, luer lock, descartável, estéril, em \npolipropileno, transparente,atóxica, apirogênica, cilindro UND 3.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \nreto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduação \nem ml, números e traços legíveis, com anel de retenção o que \nimpeça o desprendimento \n \nLOTE 17 - LUVA ESTÉRIL \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nLUVA cirurgica, numero 6,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico , com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, \npunho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior \na 18 cm, lubrificada. \nPAR 7.000 \n2 \nLUVA cirurgica, numero 7,0, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, \npunho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior \na 18 cm, lubrificada. \nPAR 8.000 \n3 \nLUVA cirurgica, numero 7,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, \npunho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior \na 18 cm, lubrificada. \n PAR 9.500 \n4 \nLUVA cirurgica, numero 8,0, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao, \npunho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior \na 18 cm, lubrificada . \nPAR 4.000 \n5 \nLUVA cirurgica, numero 8,5, descartavel, esteril, em latex \nnatural, textura uniforme, formato anatomico, com alta \nsensibilidade tactil, boa elasticidade, resistente a tracao , \npunho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior \na 18 cm, lubrificada. \nPAR 1.500 \n \nLOTE 18 – DEMANDA JUDICIAL \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nBOLSA DE COLOSTOMIA ACTIVE LIFE Opaca 19 -64mm \ncom 10 unidades MARCA: CONVATEC.Caixa contendo 10 \nbolsas de uma peça e 1 clipe de fechamento -dispositivo de \numa peça, composto de uma bolsa drenável, um disco \nCX 100\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \nprotetor de pele Stomahesive® e um suporte adesivo flexível. \nOrifício inicial que pode ser ampliado para acomodar \nestomas de qualquer tamanho e formato, até um diâmetro \nmáximo de 64 mm. A Embalagem primaria deve conter \ninformacoes de identificacao e caracteristicas do produto. A \nembalagem secundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a integridade do produto \ndurante o armazenamento ate o momento do uso; o produto \ndeve obedecer a qualquer legislacao que seja inerente ao \nmesmo. Rotu lagem: Embalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA \n \nLOTE 19 – PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO GRAU DE RISCO \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nAZUL, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, \nPapel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, \nproduto de alta qualidade, cor vibrante. \nUND 21.000 \n2 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nVERDE, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, \nPapel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, \nproduto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade \nUND 25.000 \n3 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nAMARELA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material \nTyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou \ndesmancha, anti -alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo \ninviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 15.000 \n4 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nVERMELHA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material \nTyvek, Papel Sintético Super Resistente, não rasga ou \ndesmancha, anti -alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo \ninviolável, produto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 4.000 \n5 \nPULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PERSONALIZADA - COR: \nBRANCA, Tamanho da Pulseira: 19x245mm, material Tyvek, \nPapel Sintético Super Resistente, não rasga ou desmancha, \nanti-alérgica, fácil aplicação, com lacre adesivo inviolável, \nproduto de alta qualidade, cor vibrante. Unidade. \nUND 9.000\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \nLOTE 20 – PAPEL PARA ECG \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nPAPEL PARA ELETROCARDIÓGRAFO CM -300 - 80mm x \n70m. Papel para ECG, ótima sensibilidade, impressão térmica \ncom ótima fixação. Registro por cabeça térmica, sem contato \ncom o papel, podendo ser feito também com estilete. Garantia \ncontra defeitos de fabricação ou materiais. Pacote com 200 \nfolhas. \nPCT 160 \n \nLOTE 21 – PROTETOR SOLAR \nEXCLUSIVO PARA ME, EPP E EQUIPARADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nTOTAL \n1 \nProtetor solar, tipo proteção uva/uvb, fator proteção fator 50, \nforma farmacêutica creme, frasco c/ 200ML.ANVISA: \n209330090.001-6 \nUND 3020 \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A contratação é justificada pela necessidade de fornecimento de material penso e outros \ninsumos medico -hospitalares para servir ao Hospital Municipal de Amargosa bem como aos \ndiversos setores da Secretaria de Saúde do Município com vistas a garantir o atendimento eficiente \ndos usuários do sistema único de saúde. \n \n2.2. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, \nvisando assim, garantir a continuid e dos serviços e o bom funcionamento das Unidades de Saúde, \nHospital Municipal, bem como atendendo as demandas judiciais. \n \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1. A solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de \nregistro de preços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos -\nhospitalares, a escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade \nda demanda ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantidades fechadas \nsob o risco de realizar aquisição aquém da necessidade dentro do exercício financeiro. O\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \nSRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos uma vez que a administração \nnão é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção \nde gastos. \nO critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do \nlote. \n4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13 (quando for por registro de preços). \n \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem juízo das sanções previstas \nno Edital. \n4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a suasituação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. \n4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n4.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n4.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. \n4.13. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, \npor igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. \n4.13.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em \nconformidade com as disposições nela contidas. \n \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. O prazo de entrega dos itens é de 05 ( cinco) dias , contados da autorização de compra ou \ndocumento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. \n5.2. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser \ninferior a 180 dias do prazo total recomendado pelo fabricante. \n5.3. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias, pelo(a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.Informar o nome, \nendereço eletrônico e telefone do responsável pelo recebimento do bem ou pelo acompanhamento \nda execução do serviço. \n5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no \nprazo de 15 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das \npenalidades. \n \n5.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 6 dias, contados do recebimento \nprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação \nmediante termo circunstanciado. \n \n5.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do \nprazo fixado, reputar -se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do \nesgotamento do prazo. \n \n5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n \n5.7. Para o fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á de acordo com as necessidades e \nconveniências da CONTRATANTE: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \nconforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, \ndevidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \nc) os materiais deverão ser entregues, conforme Cronograma de Fornecimento emitido pelo \nContratante, através da Secretaria Municipal de Saúde; \nd) os materiais deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00min, de \nsegunda a sexta; \ne) o Contratado se compromete a entregar os materiais com observância das condições que seguem \nrelativas aos respectivos prazos de validade previstos no Edital; \nf) apresentar o número do registro ou protocolo do órgão competente no rótulo do produto; \ng) todo o produto deteriorado em data de validade vigente deverá ser trocado pelo fornecedor; \nh) atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais; \ni) todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de \nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde, será encaminhado a \namostra de contraprova, que estará retida no Departamento competente para análise em um \nlaboratório oficial ficando as despesas a cargo do fornecedor; \nj) as amostras, caso sejam solicitadas , serão analisadas pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo \nservidor responsável do setor solicitante nos seguintes itens: 1º) Quanto a Embalagem: Lacre, \nResistência, Identificação do Produto, Prazo de Validade e Peso; 2º) Quanto ao Produto (Preservando \nas características naturais): Aparência, Odor, Textura, Rendimento, Diluição e Sedimentação. No \nrótulo deverá estar descrito a composição química; \nk) não serão permitidos os materiais e produtos experimentais ou sem aprovação do registro pelo \nórgão competente; \nl) a CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de Fornecimento”, \ndevidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme modelo \npreviamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes; \nm) em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento dos materiais licitados \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada; \nn) o responsável pelo recebimento terá direito de recusar o produto que não estiver em sua \nembalagem a identificação do produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de Fornecimento \ncontenha mais de um produto solicitado e quando da entrega dos produtos constatar -se erro por \nparte do Contratado, este deverá deixar com a Secretaria Municipal de Saúde os produtos para os \nquais não houve equívoco e providenciar a retificação da nota imediatamente, enviando -se a Nota \nFiscal Eletrônica retificada para o e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. \no) o material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em \nsua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua \ncomposição.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \np) o material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado \na partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, \narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. \nq) não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nr) em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48 (quarenta e \noito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \ns) A entrega do material penso e/ou insumos deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos na entrega aos \nusuários do Sistema Único de Saúde que necessitam desses insumos. \n \n \n6. GESTÃO DO CONTRATO \n \n6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \n7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo \nde referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \n8.1. O critério de julgamento das propostas será mediante adjudicação de menor preço global do \nlote. \n \n8.2. Qualificação técnica \n \nAlém das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de leis, \ndecretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento convocatório, as \nseguintes Obrigações: \nFornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes noinstrumento convocatório e \nno presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da \nAdministração; \nDeverá zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, \na ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo \nprontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; comunicar ao CONTRATANTE \nqualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; arcar com todo e qualquer \ndano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou \nem consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, \nbem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do \nfornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \npor caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 \n(quarenta e oito) horas após a sua \nocorrência. \nOs valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, obtidos no mercado, e no Sistema de Banco de Preços. \n \n9. VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances. \n \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá -los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n10.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí -\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); \n10.7. Responsabilizar -se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \n11.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n11.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações \nposteriores. \n11.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n11.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \n11.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n11.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \n12. ADEQUAÇÃO \n \n12.1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. \nSegundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de \ndotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: \norientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria -Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. \n \n13. DA FISCALIZAÇÃO \n13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido \nno art. 67, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços junto ao sistema de Banco \nde Preços. \n \n15. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS \n15.1. Conformidade com Legislação Ambiental: \nOs produtos devem estar em conformidade com a legislação ambiental vigente. \n16. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n16.1. Este termo de referência foi elaborado pelas servidoras Tatiana Moura Silva, Graciele Gardênia, \nLuana Nascimento vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde/Amargosa – Ba.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \nANEXO II \nESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR1 \n \n1. Descrição da necessidade \nAquisição de material penso e outros insumos médico -hospitalares para atender a demandas da \nSecretaria Municipal de Saúde de Amargosa, com vistas a garantir o atendimento eficiente dos \nusuários do Sistema Único de Saúde. \n \n2. Área Requisitante \nSecretaria Municipal de Saúde do município de Amargosa – Ba. \n \n3. Requisitos da Contratação \nA CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Contrato, de acordo com as \nnormas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem \ncomo, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do poss ível – \nconduzir os servi ços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da \nCONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \nFaz-se necessário ainda que os produtos obedeçam as diretrizes, classificações e especificações \ndeterminadas pela ANVISA. \nOs licitantes, na Descrição Detalhada do objeto ofertado, deverão indicar as seguintes informações: \n3.1. Especificações técnicas; \n3.2. Prazo de entrega, observado o limite máximo do Termo de Referência; \n3.3. Prazo de validade dos produtos, observado o parâmetro mínimo do Termo de Referência; \n3.4. Prazo de validade da proposta; \n3.5. Origem (nacional ou estrangeiro). \n3.6. Número de registro ou declaração de isenção de registro dos materiais, no Ministério da \nSaúde/ANVISA, dentro do prazo de validade. \n3.7. Na proposta a ser enviada pelo licitante, a comprovação dos registros dos insumos/materiais de \nsaúde ou da declaração da isenção do registro deverá ser efetuada através de: \nA) Cópia da Publicação no D.O.U. – Diário Oficial da União; ou Cópia emitida \neletronicamente através do sítio da Agência Nacional da Vigilância Sanitária; ou \n \n1 Este documento foi adaptado do Manual - ETP Digital do Portal de Compras do Governo Federal.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \nB) Cópia da Declaração de notificação ou do Certificado de Dispensa de Registro do produto \nemitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária. \n3.8. Ficará a cargo do proponente, provar que o produto objeto da licitação não está sujeito ao \nregime da Vigilância Sanitária. \n3.9. No caso de exercício de atividade de fabricação, importação ou distribuição de materiais de uso \nem saúde, o licitante deverá anexar, juntamente com a proposta, os seguintes documentos: \n \n3.9.1. Autorização para funcionamento, expedida pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, \ndo Ministério da Saúde (ANVISA), do fabricante ou importador. \n3.9.2. Licença de Funcionamento Estadual ou Municipal, emitida pelo Serviço de Vigilância \nSanitária da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal, da sede do licitante. \n3.10. O licitante deverá atender no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental. Destaca -\nse, as recomendações contidas no Capítulo III, DOS BENS E SERVIÇOS, com ênfase no \nart.5°daInstrução Normativa n° 01/2010 STI/MPOG, bem como, o Decreto n° 7.746/2012 que \nestabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável \ne a Lei n°12.305/2010 que institui a política de resíduos sólidos, no que couber. \n \n4. Levantamento de Mercado \nOs preços obtidos neste processo foram levantados a partir de pesquisas no Sistema de Banco de \nPreços. \n \n5. A solução como um todo \nA solução apresentada consiste na realização de procedimento licitatório, via sistema de registro de \npreços (SRP), para aquisição de material penso e outros insumos médicos -hospitalares, a escolha \npelo sistema de registro de preços se dá em virtude da sasonalidade da demanda ao longo do ano, \nnão sendo prudente a contratação de quantidades fechadas sob o risco de realizar aquisição aquém \nda necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle \nde gastos uma vez que a administração não é obrigada a contratar os itens registrados, o que lhe \ngarante autonomia na contenção de gastos. \nO critério de julgamento das propostas será mediante ajudiação de menor preço global do lote. \n \n6. Estimativa das Quantidades a serem contratadas\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \nA estimativa das quantidades a serem adquiridas foram obtidas a partir da análise do consumo \nanual referente a 2023/2024 e sua projeção de aumento, com base nas demandas de atendimentos e \nna implementação de serviços de saúde. \n \n7. Estimativa do Valor da Contratação \nO custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento \ndo envio de lances, conforme Art.15 do Decreto nº 10.024/2019. \n \n8. Parcelamento ou não da Solução \nA divisão por lotes aumenta a possibilidade de participação dos fornecedores, que mesmo não \ndispondo da capacidade para o fornecimento da totalidade dos itens licitados, podem fazê -lo com \ndeterminados lotes. Assim, a divisão visa o atendimento dos princípios da economicidade e \ncompetitividade. Deste modo, justifica -se a utilização de lotes na licitação tento como motivação \npropiciar a ampla participação de licitantes e seleção das propostas que trarão mais benefícios ao \nmunicípio. \n \n9. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes \nNão se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a \nviabilidade e contratação desta demanda. \n \n10. Demonstrando o Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento \nJustifica-se a sua realização tendo em vista o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde que \nutiliza como referencial para construção do quantitativo o consumo do ano anterior. \n \n11. Resultados Pretendidos \nPretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para \nrealização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual, sem comprometimento da execução \norçamentária com vista a garantir a não interrupção do fornecimento de insumos imprescindíveis \npara atender as necessidades dos usuários dos serviços de saúde do município e população usuária \ndo SUS.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n12. Possíveis Impactos Ambientais \nO município possui contrato com empresa especializada na prestação de serviços continuados de \npesagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde \nclassificados como Biológicos, Potencialmente Infectantes (grupo A, segundo classificação da \nRDC306/ANVISA) e Perfurocortantes (grupo E, segundo classificação da RDC 306/ANVISA), \ncomfornecimento de Certificado de destinação. Também possui contrato com empresa \nespecializada na prestação de serviços continuados relativos à gestão de Resíduos Químicos (RQ) \nincluindo acondicionamento, pesagem, coleta, manuseio, transporte, tratamento, reciclagem, \ndestinação e certificação da destinação dos Resíduos Químicos produzidos. \nSendo assim, os materiais a serem adquiridos, receberão tratamento adequado, minimizando os \nriscos de contaminação ao meio ambiente. \n \n13. Declarando a Viabilidade \nEsta equipe de planejamento declara viável esta contratação. \n \n14. Justificativa da Viabilidade \nA presente contratação se justifica por se tratar de itens indispensáveis para manutenção e \ncontinuidade dos serviços de saúde ofertados à população usuária do SUS. \n \n15. Responsáveis \nSrª Tatiana Moura Silva \nSrª Graciele Gardênia \nSrª Luana Nascimento \nSecretaria Municipal de Saúde/ Amargosa - Ba\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \nANEXO III \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0031/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.082/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n031/2024, conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde material penso e outros insumos médico -hospitalares para servir ao Hospital Municipal , bem \ncomo aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa -BA, mediante \nSistema de Registro de Preços , Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 031/2024, que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \n \nValor total estimado: R$ \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à u tilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 031/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO2: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, rigorosamente, com a s especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabe m quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2024/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancários em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despesas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n2Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \nANEXO V \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRAT O Nº . ....../...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA E A \nEMPRESA .............................. .............................. PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO PARA ATENDER \nA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA. \n \nO Município de Amargosa -BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 16.082/2024 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, \ndecorrente do P regão Eletrônico nº 0 31/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material penso e outros \ninsumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal , bem como aos diversos setores \nda Secretaria de Saúde do Município de Amargosa -BA, mediante Sistema de Registro de Preços , \nnas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII). \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo -lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram -se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pelos \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 111 \n \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 112 \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência;\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 113 \n \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 114 \n \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 115 \n \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar -se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando -se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 116 \n \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 117 \n \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não -continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger -se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 118 \n \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX por \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro -garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro -garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de:\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 119 \n \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga -se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro -garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 120 \n \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato s erá o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente T ermo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 121 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 122 \n \nANEXO VII \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06.\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 123 \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n14 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4342\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nMEMORANDO 7.357/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 045/2019, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nEM DOSIMETRIA PESSOAL PARA ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL \nMUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 06/11/2019, COM A EMPRESA PRO-\nRAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ Nº. 87.389.086/0001-\n74; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR \nDE R$ 51,97, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 2,69%. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO ALWIN WILHELM \nELBERN. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5105/"}]}