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2024-08-12
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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de59091fd0758df8cc895f79bd87dda851df9065f3802ff5d5da2e043b47c99b
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Diario Importado
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Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 12 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4340 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Segunda-feira • 12 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4340
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
PORTARIA (Nº 092/2024) ................................................................................... 2
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3
PORTARIA (Nº 01/2024) .................................................................................... 3
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ................................................................ 5
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6
EXTRATO (CONTRATO Nº 013/2024) ............................................................................ 6
EXTRATO (CONTRATO Nº 014/2024) ............................................................................ 7
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2023) ................................................................ 8
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ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
PORTARIA (Nº 092/2024)
PORTARIA, GP – DGP, Nº. 092 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre nomeação de servidor
municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. FERNANDA VALESCA DA SILVA ARAUJO, portadora do CPF
030.***.***-64, para o Cargo de Diretora de Assist ência Social, previsto no quadro de
Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de
2017, símbolo CD-03, código SEMAS - 11.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2024.
Júlio Pinheiro
Prefeito Municipal
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
PORTARIA (Nº 01/2024)
PORTARIA
Nº
01
DE
12
DE AGOSTO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais
,
Considerando disposto na Lei
nº 5172/66, Código Tributário Nacional
–
CTN, Art. 156,
XI e na Lei Complementar nº 031/2017, Código Tributário Municipal
–
CTM, Art. 41,
acerca da extinção de crédito tributário pela dação em pagamento de bens imóveis;
Considerando a necessidade de se ma
nter atualizada a apuração d
e valores reais de
unidades imob
iliárias municipais para mensuração de base de cálculo para lançamentos
fiscais;
Considerando o objetivo de continuar
apurando parâmetros que confira
m isonomia à
identificação de valor venal de un
idades imobiliárias municipais;
Considerando os ditames da Lei Complementar nº 101/2000,
Considerando previsã
o expressa no Decreto nº010, 02 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Baixar a presente Portaria, destinada a proceder avaliação de unidades imobiliárias
municipais.
Art. 2º Os valores de imóveis apurados pela Comissão
servirão, dentre outros, de base
para:
I
–
extinção de crédito tributário pela dação em pagamento de bens imóveis;
base para identificação de valor de mercado de imóveis transacionados no Município;
II
–
lançamento de tributos incidentes sobre o patrimônio
;
III
–
re
ferência de valor de bem patrimo
nial público.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes Membros:
I
–
N
ailton
Santos Santana
;
II
–
Joandro Ferreira Andrade
;
III
–
Sidnei Simas dos Santos
;
IV
–
Danilo Silva Leite
.
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§1º As atividades
realizadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas,
constituindo
-
se serviço público relevante.
§2º A Comissão ficará vinculada à
Secretária Municipal de Administração, Finanças e
Desenvolvimento Institucional
.
§3º A Comissão deverá promover diligên
cias, requisitar documentos, informações e
dados que julgar necessários a identificação de valores de imóveis no Município.
§4º A Comissão deverá elaborar relatório circunstanciado apontando, dentre outros,
dados atualizados de valores venais referenciados
unitários de metro quadrado de terreno
e de construção no Município.
Art. 4º A Comissão se auto regulamentará quanto ao seu funcionamento e demais
deliberações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Amargosa
,
12
de
agosto de 2024.
Joanildo Borges de Jesus
Secretário Municipal de Administração,
Finanças e Desenvolvimento Institucional
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ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 15.245/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA
RUA D LOT CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA, BA, (O
IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR
ALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF 036.359.435 -33 DE ACORDO A LEI Nº 562,
DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E
REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . FIRMADO EM 27/04/2023, COM O
SENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF XXX.651.395-XX;
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ;
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO
CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR
CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS
SANTOS.
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 013/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO FMS Nº 013/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA - BA; CONTRATADA: MIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ
SOB O Nº 33.781.178/0001-76; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO
DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE
CIRURGIAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE
ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº
006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008, 2041; ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00, VALOR: R$ 781.204,80 ESTIMADOS. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS
JUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA:
DAVID MIRANDA SILVA E SOUSA.
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 014/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO FMS Nº 014/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA - BA; CONTRATADA: GUENKI DOS SANTOS GOTO , CNPJ SOB O Nº
20.213.059/0001-75; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO
DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO
DE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE
ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº
006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008, 2041; ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00, VALOR: R$ 312.000,00 ESTIMADOS. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS
JUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA:
GUENKI DOS SANTOS GOTO.
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EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 15.142/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
FMS 044/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSSS - SENDO ELES CARACTERIZADOS
COMO DOS GRUPOS REGULARES "A" (INFECTASTES), "B" (QUÍMICOS), E "E"
(PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE AMARGOSA -BA, FIRMADO EM 19/10/2023, COM A
EMPRESA STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, INSCRITA NO
CNPJ 01.568.077/0011-05 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO POR 09 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO
14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO
CONTRATADO DANIEL ENÉSIO DE CARVALHO.
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5103/