{"edition": {"id": 4341, "number": 4340, "date": "2024-08-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e8e40e1a134942a883ef60c86ff8aac4", "pdf_sha256": "de59091fd0758df8cc895f79bd87dda851df9065f3802ff5d5da2e043b47c99b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "de59091fd0758df8cc895f79bd87dda851df9065f3802ff5d5da2e043b47c99b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4341/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4341/"}, "acts": [{"id": 5103, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4340", "kind": "Diario Importado", "number": "4340", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 12 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4340 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  12 de agosto de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4340\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 092/2024) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 01/2024) .................................................................................... 3\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023) ................................................................ 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2024) ............................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2024) ............................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2023) ................................................................ 8\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 092/2024)\n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº.  092 DE 12 DE AGOSTO DE 2024 \n \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Sra. FERNANDA VALESCA DA SILVA ARAUJO, portadora do CPF \n030.***.***-64, para o Cargo de  Diretora de Assist ência Social, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CD-03, código SEMAS - 11. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!             Registre-se!         Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 01/2024)\n \nPORTARIA \nNº \n01\n \nDE \n12 \nDE AGOSTO DE 2024.\n \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais\n, \n \n \nConsiderando disposto na Lei\n \nnº 5172/66, Código Tributário Nacional \n–\n \nCTN, Art. 156, \nXI e na Lei Complementar nº 031/2017, Código Tributário Municipal \n–\n \nCTM, Art. 41, \nacerca da extinção de crédito tributário pela dação em pagamento de bens imóveis;\n \nConsiderando a necessidade de se ma\nnter atualizada a apuração d\ne valores reais de \nunidades imob\niliárias municipais para mensuração de base de cálculo para lançamentos \nfiscais;\n \nConsiderando o objetivo de continuar\n \napurando parâmetros que confira\nm isonomia à \nidentificação de valor venal de un\nidades imobiliárias municipais;\n \nConsiderando os ditames da Lei Complementar nº 101/2000,\n \nConsiderando previsã\no expressa no Decreto nº010, 02 de fevereiro de 2024.\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º Baixar a presente Portaria, destinada a proceder avaliação de unidades imobiliárias \nmunicipais.\n \nArt. 2º Os valores de imóveis apurados pela Comissão \nservirão, dentre outros, de base \npara:\n \nI \n–\n \nextinção de crédito tributário pela dação em pagamento de bens imóveis;\n \nbase para identificação de valor de mercado de imóveis transacionados no Município;\n \nII \n–\n \nlançamento de tributos incidentes sobre o patrimônio\n;\n \nIII \n–\n \nre\nferência de valor de bem patrimo\nnial público.\n \nArt. 3º A Comissão será composta pelos seguintes Membros:\n \nI \n–\n \nN\nailton \nSantos Santana\n;\n \nII \n–\n \nJoandro Ferreira Andrade\n;\n \nIII \n–\n \nSidnei Simas dos Santos\n;\n \nIV \n–\n \nDanilo Silva Leite\n.\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§1º As atividades \nrealizadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, \nconstituindo\n-\nse serviço público relevante.\n \n§2º A Comissão ficará vinculada à \nSecretária Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional\n.\n \n§3º A Comissão deverá promover diligên\ncias, requisitar documentos, informações e \ndados que julgar necessários a identificação de valores de imóveis no Município.\n \n§4º A Comissão deverá elaborar relatório circunstanciado apontando, dentre outros, \ndados atualizados de valores venais referenciados\n \nunitários de metro quadrado de terreno \ne de construção no Município.\n \nArt. 4º A Comissão se auto regulamentará quanto ao seu funcionamento e demais \ndeliberações.\n \nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nAmargosa\n, \n \n12\n \nde \nagosto de 2024.\n \n \nJoanildo Borges de Jesus\n \nSecretário Municipal de Administração, \n \nFinanças e Desenvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.245/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n004/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA \nRUA D LOT  CAMPO BELO, N 30, BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA, BA,  (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DO SENHOR \nALFRÊDO DE JESUS DOS SANTOS, CPF 036.359.435 -33 DE ACORDO A LEI Nº 562, \nDE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA \nDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO  MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . FIRMADO EM 27/04/2023, COM O \nSENHOR VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS SANTOS , CPF  XXX.651.395-XX; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133 /2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E MILENA  AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALDOMIRO LIMA PEREIRA DOS \nSANTOS.\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 013/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: MIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ \nSOB O Nº 33.781.178/0001-76; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE \nCIRURGIAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE \nATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008, 2041; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00, VALOR: R$ 781.204,80 ESTIMADOS. DATA DA \nASSINATURA: 06/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: \nDAVID MIRANDA SILVA E SOUSA.\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 014/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 14.661/2024; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: GUENKI DOS SANTOS GOTO , CNPJ  SOB O Nº \n20.213.059/0001-75; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO \nDE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE \nATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº \n006/2024 E SEUS ANEXOS, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2008, 2041; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, 33.90.34.00, VALOR: R$ 312.000,00 ESTIMADOS. DATA DA \nASSINATURA: 06/08/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E ROSÂNGELA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: \nGUENKI DOS SANTOS GOTO.\n\nSegunda-feira\n12 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4340\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.142/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO  \nFMS 044/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCOLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS \nSÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSSS - SENDO ELES CARACTERIZADOS \nCOMO DOS GRUPOS REGULARES \"A\" (INFECTASTES), \"B\" (QUÍMICOS), E \"E\" \n(PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA -BA, FIRMADO EM 19/10/2023, COM A  \nEMPRESA STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, INSCRITA NO \nCNPJ  01.568.077/0011-05 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 09 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO \nCONTRATADO DANIEL ENÉSIO DE CARVALHO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5103/"}]}