4336 4335 2024-08-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8ba5b587884d4a918cc62d359ed235a7 c6dadd1fab4920a7e513c5ad2c3756305c4c1c5d0923701b79c2e33213f24227 c6dadd1fab4920a7e513c5ad2c3756305c4c1c5d0923701b79c2e33213f24227 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4336/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4336/ 5098 Diario Importado 4335

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 05 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4335 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 05 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4335 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 075/2024) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 74/2024) .................................................................................... 3 REGIMENTO INTERNO 2024 ................................................................................ 90 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 97 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2156/2024) ................................................ 97 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 98 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 98 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023) ................................................... 98 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 99 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 99 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2159/2024) ................................................ 99 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 100 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 107 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 114 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 114 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ................................................................. 114 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) ......................................................... 115 Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 075/2024) DECRETO Nº. 075 DE 0 5 DE AGOSTO DE 202 4 Tornar sem efeito a nomeação de candidato aprovado em concurso público . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, CONSID ERANDO o objeto do processo administrativo nº 4.514/2024. DECRETA : Art. 1 º. Torna sem efeito a nomeação d o candidat o qualificad o abaixo, aprovad o em concurso público, regido pelo Edital nº 00 3 / 2023 , nomead o pelo Decreto nº 06 2 de 27/05/2024 , publicado no DOM em 27/05/2024 , considerando o não comparecimento para assinar o efetivo exercício no prazo legal: NOME CARGO CLASSIFICAÇÃO UELLINGTON SANTOS DA SILVA ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS 1 ° Lugar Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 05 de Agosto de 202 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 74/2024) DECRETO Nº. 07 4 DE 05 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a tabela de temporalidade documental do Poder Executivo do Município de Amargosa – BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições legais, especialmente as que lhe s foram c onferidas pela Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO o dever de zelar pela massa documental do município, em obediência aos comandos normativos da arquivologia e ao princípio de publicidade; DECRETA: Art. 1º . Fica alterada a Tabela de temporalidade dos atos administrativos relacionados ao Poder Executivo do município de Amargosa - BA, conforme anexo I deste Decreto . Art. 2º . São termos de relevância para adoção padronizada no âmbito desse município: I - Arquivo : conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgão público, instituição de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza dos documentos. II - Documento Ofi cial: documento emanado do poder público ou de instituições de direito privado que produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. III - Gestão de Documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso , avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III - Tabela de Temporalidade: instrumento arquivístico resultante da avaliação que determina os prazos de guarda e a destinação dos documentos de arquivo. IV - Valor Legal: valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou constituir um direito: V - Valor Permanente: valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter para outros u suários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foram originalmente produzidos. VI - Valor Probatório: Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a) - valor inerente a um documento que evidencia a existência ou veracidade de um fato; b) - valor inerente aos docu mentos de arquivo cujas informações permitem conhecer a origem, a estrutura, a competência e/ou o funcionamento da instituição que os produziu. Art. 4º . Compete à Chefia do Arquivo Municipal proceder permanente tratativa junto as secretarias municiapais, a fim de capacitar e sensibilizar os setores quanto à importância da tebela de temporalidade de que trata este Decreto, provomovendo recepção e guarda da massa e descarte mediante processo administativo que assegure publicidade e controle social. Art. 5 º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto municipal 126, de 27 de novembro de 2023 e demais disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete d o Prefeit o , Amarg osa/ BA, 05 de agosto de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Joanildo Borges Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATI VIDADES MEIO E FIM DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 /090 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 001 ORGANIZAÇÃO ADMIN ISTRATIVA 002 ORDEM JURÍDICA 002.01 Elaboração de atos normativos 002.01.01 Decreto, diretrizes, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, portaria. vigência 5 anos Guarda Permanente A vigência esgota - se com as alterações. Importante para memória institucional 002.02 Formalização de acordos bilaterais 002.02.01 C onvênios, acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria. vigência 10 anos Guarda Permanente A vigência esgota - se com as alterações. Importante para Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - memória institucional. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 0 02.03 Elaboração de pareceres, uniformização da jurisprudência administrativa. 002.03.01 Despacho normativo. vigência - Guarda Permanente Importante para memória institucional. 0 02.03.02 Parecer Jurídico vigência 2 anos Eliminação Caso o original esteja integrado ao processo. 002.03.03 Parecer Técnico. vigência 2 anos Eliminação Caso o original esteja integrado ao processo. 002.03.04 Súmulas Jurídicas. vigência 2 anos Eliminação Caso o original esteja integrado ao processo. 002.04 Assessoramento técnico administrativo. 0 02 .04.01 P rocesso de Projeto de Lei. vigência 5 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 001 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0 03 P LANEJAMENTO DAS AÇ ÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS . 0 03.01 Formalização de diretrizes e metas de ação 003.01.01 Plano, programa ou projeto Vigência 9 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. 0 03.02 Execução acompanhamento e avaliação de atividade. 0 03.02.01 Manual técnico de procedimento ou de usuário Vigência 2 anos Guarda Permanente A vigência esgota-se coma elaboração de outro. 0 03.02.02 Processo de prestação de contas anual ao Tribunal de Contas do Município. Até a aprovaç ão das contas. 5 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 0 03.02.03 Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho, juntas, comitês. Vigência 5 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. 0 03.02 .04 Relatório anual de atividades do órgão, entidade ou empresa. 5 anos 5 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 003.02. 05 Relatório de acompanhamento de convênio , acordo, protocolo de intenções, termo de parceria. 5 anos 5 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. 003.02.06 Relatório de atividades. 5 anos - Eliminação 003.02.07 Relatório de encerram ento de exercício 1 ano 4 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GOVERNO MUNICIPAL 001 ORGANIZAÇÃO ADMINISTR ATIVA 0 04 APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 004.01 Controle de compromissos oficiais 0 04.01.01 Agenda de compromissos oficiais 2 anos 3 anos Eliminação 004.01.02 Ata de reunião 2 anos - Guarda Permanente 004.01.03 Ata de sessão 2 anos - Guarda Per manente 004.01.04 Convite recebido Vigência - Eliminação 004.01.05 Pauta de reunião 1 ano - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMIN ISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 010 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 011 ASSESSORIA DE IMPRENSA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 011.01 Divulgação de ações da prefeitura 011.01.01 Artigo, mensagem, nota e noticiais 1 ano - Guarda Permanente Documento importante para memória institucio nal. 011.01.02 Pauta para a imprensa 1 ano - Eliminação 011.01.03 Release e sinopse 2 anos - Eliminação 011.01.04 Site institucional Vigência - Guarda Permanente Documento importante para memória institucional. 011.02 Produção de registro de imagem e som 011.02.01 Banco de imagem 4 anos 4 anos Guarda Permanente Documento importante para memória institucional. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 011.02.02 Registro fotogr áfico 4 anos 4 anos Guarda Permanente Documento importante para Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - memória institucional. 011.02.03 Registro sonoro 4 anos 4 anos Guarda Permanente Documento importante para memória institucional. 011.02.04 Vídeo institucional 4 anos 4 anos Guarda Permanent e Documento importante para memória institucional. 011.03 Redação ou tradução de correspondências e comunicados 011.03.01 Comunicado de luto oficial 2 anos - Eliminação 011.03.02 Comunicado de realização de cerimônia oficial 2 anos - Eliminação 0 11.03.03 Ofício de agradecimento, felicitações, cumprimento, despedida ou pêsames 3 anos - Eliminação 011.03.04 Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção 3 anos - Eliminação 011.04 Realização de eventos 011.04.01 Dossiê de eventos realizados 1 ano 5 anos Guarda Permanente Reúne todo material produzido na realização. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 011.04.02 Publicação no Diário Oficial Município Vigência 3 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES F ASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 010 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 01 2 PRODUÇÃO EDITORIAL 012.01 Publicação oficial e coedição 0 12.01.01 Livro, folheto, periódico, anúncio, cartazes, f olders 2 anos - Guarda Permanente Uma cópia deve ser enviada para a Biblioteca Pública Municipal. 0 12.01.02 Projeto gráfico Vigência - Eliminação Vigora até a publicação 0 12.01.03 Prova do projeto gráfico Vigência - Eliminação Vigora até a publicação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 020 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 02 1 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA 021.01 Normalização das atividades de arquivo 0 21.01.01 Instrução normativa sobre arquivos e documentos Vigência 5 anos Guarda Permanente 021.02 Controle de correspondências 021.02.01 Circular, aviso, memorando, comunicação interna 2 anos - Elimin ação A eliminação está condicionada a finalidade do procedimento. 021.02.02 Ofício, carta, requerimento, moção ou voto , abaixo assinado. 4 anos - Eliminação A eliminação está condicionada a finalidade do procedimento. 021.02.03 Correio eletrônico 2 ano s - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 02 1 .0 3 Distribuição e acompanhamento do trâmite 021.03.01 Protocolo de tramitação de documentos 2 anos - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 0 0 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 020 GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 02 2 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 022.01 Prestação de serviços de suporte na área de informática 02 2 .0 1 .01 Solicitação de serviços de informá tica Vigência 5 anos Eliminação 02 2 .0 2 Aquisição de materiais de informática 02 2 .0 2 .0 1 Aquisição de hardware Áte a aprovação das contas 12 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 02 2 .0 3 Desenvolvimento, implantação e controle de sistemas de informática 02 2 .0 3 .0 1 Bas e de dados Vigência - Guarda Permanente 02 2 .0 3 .0 2 Projeto de modernização ou atualização de tecnológica Vigência 5 anos Guarda Permanente 02 2 .0 3 .0 3 Projeto de implantação de rede Vigência 5 anos Guarda Permanente 022.03.04 Projeto de informatização V igência 5 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 022.04 Vistoria e controle da integridade de sistema de informática 022.04.01 Relatório técnico de vistoria Vigência 5 anos Eliminação 022.04.02 Termo de concessão e controle de senha de acesso Vigência 4 anos Eliminação 022.05 Manutenção de equipamento e instalação de programas 022.05.01 Certificado de auten-ticidade de programa de computador Vigência 5 anos Eliminação 022.0 5 .0 2 Registro de programa de computador Vigência 8 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 022.05.03 Relatório técnico de serviço 5 anos 1 ano Eliminação 022.05.04 Requisição de serviços técnicos Vigência 5 anos Eliminação 022.05.05 Termo de garanti a de equipamentos e programas Vigência 5 anos Eliminação 022.06 Acompanhamento da elaboração e execução de contrato de informática 022.06.01 Solicitação de especificação técnica de programa e equipamento de computador 1 ano - Eliminação 022.06.02 S olicitação de participação em comissão de licitação 1 ano - Eliminação 022.06.03 Parecer técnico de equipamento e programa de informática Vigência 2 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORREN TE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA GOVERNO MUNICIPAL 0 30 GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTAR 031 Recepção e controle de portaria Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 031.01 Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário de expedie nte 1 ano - Eliminação 031.02 Livro de controle de entrada e saída de visitantes Vigência 2 anos Eliminação 0 31.03 Registro de entrada e saída de material 1 ano - Eliminação 032 Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos 032.01 Livr o de ocorrência relacionado à segurança Vigência 2 anos Eliminação 033 Execução de serviços de telecomunicações 033.01 Relação de funcionários autorizados a usar bip/celular 1 ano - Eliminação 033.02 Planilha de controle de ligações Vigência - Elimi nação 033.03 Contrato de serviço de linha telefônica Vigência 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇ ÃO 040 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 0 4 1 PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS 041.01 Classificação e cadastramento de cargos e funções 041.01.01 C adastro de cargos e funções Vigência 5 anos Guarda Permanente Documento important e para memória institucional. 041.01.02 Organograma funcional Vigência 2 anos Guarda Permanente Importante para memória institucional. 0 41.01.03 Processo de criação de cargos Vigência 5 anos Guarda Permanente Documento importante para memória instituci onal. 0 41.01.04 Processo de extinção de cargos Vigência 5 anos Guarda Permanente Documento importante para memória institucional. 041.01.05 Quadro de cargos e funções 1 ano 5 anos Guarda Permanente Documento importante para memória institucional. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDI GO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 040 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 0 4 2 SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 042.01 Recrutamento e seleção 0 42.01.01 Currículo de candidato a emprego público 2 anos - Eliminação 0 4 2 .0 1 .0 2 Processo de abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação 5 anos - Eliminação 0 4 2 .0 1 .0 3 Processo de recrutamento e seleção Vigência 5 anos Eliminação 0 4 2 .0 1 .0 4 Provas e gabaritos de concurso público ou processo de seleção 4 anos 10 anos Eliminação 0 42.01.05 Relação das admissões por concurso público ou processo seletivo Até aprovação das contas 5 anos Elimina ção 0 4 2 .0 1 .0 6 Relação das contratações por tempo determinado Até aprovação das contas 5 anos Eliminação 0 4 2 .0 1 .0 7 Atestado admissional 1 ano - Eliminação 04 2 .0 1 .0 8 Ficha e inscrição de estagiário 2 anos - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 0 4 2 .0 1 .0 9 Currículo de candidat o a estágio 2 anos - Eliminação 0 4 2 .0 1 . 10 Banco de dados de seleção 1 ano 4 anos Eliminação 04 2 .01. 11 Exames de seleção de concurso público 2 anos 3 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE C ORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 0 4 2 .0 2 Capacitação e aperfeiçoamento funcional 0 42.02.0 1 Atestado de freqüência em curso 1 ano - Eliminação 0 42.02.0 2 Dossiê de cursos 1 ano 5 anos Guarda Permanente Reúne toda documentação. 0 42.02.0 3 Relatório de avali ação de cursos de capacitação ou qualificação 5 anos - Eliminação 0 42.02.0 4 Levantamento de necessidades de treinamento de servidores 1 ano 1 ano Eliminação 0 4 2 .02.0 5 Ofício de solicitação de curso 1 ano 1 ano Eliminação Ofício irá compor o processo. 0 4 2 .02.0 6 Plano de capacitação Vigência 4 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO OBSERVAÇÕES Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA FINAL 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 040 GESTÃO DE RECUR SOS HUMANOS 0 43 EXPEDIENTE DE PESSOAL 0 43.01 Elaboração e registro de atos relativos à vida funcional 04 3 .01.0 1 Processo de mobilidade funcional Vigência 5 anos Eliminação 043.01.0 2 Prontuário do estagiário Vigência 5 anos Eliminação A vigência aca ba com o final do estágio. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 043.01.0 3 Prontuário do servidor Vigência 60 anos Eliminação A vigência tem fim a partir do rompimento do vínculo. 043.01.0 4 Processo de dispensa de função/atividade Vigência 10 anos Eliminação 043.01.0 5 Processo de exoneração do cargo Vigência 10 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 043.01.0 6 Processo para preenchimento de função - atividade Até aprovação das contas 5 anos Eliminaç ão 043.01.0 7 Processo para provimento de cargo Até aprovação das contas 5 anos Eliminação 043.01.0 8 Desvio de função 2 anos - Eliminação 043.01.0 9 Alteração cadastral do empregado 1 ano 1 ano Eliminação Caso o original esteja no prontuário do servid or. 043.01. 10 Relatório de movimentação de funcionários 1 ano 5 anos Eliminação 043.01. 11 Termo de cessão de pessoal 1 ano 5 anos Eliminação 043.01. 12 Comunicação de dispensa 1 ano 2 anos Eliminação 043.01. 13 Cadastro de dispensados 1 ano 4 anos E liminação 04 3 .01. 14 Carta de advertência 1 ano 1 ano Eliminação 043.01.15 Dados cadastrais de ex-empregados Vigência 2 anos Eliminação 043.01.16 Fichas de ex- funcionários Vigência 2 anos Eliminação 0 43.01.17 Estágio probatório Vigência 3 anos El iminação 0 43.01.18 Atestado de lotação 1 ano - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 043.01.19 Processo de vacância de cargo 2 anos - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 043.01.20 Processo de remoção de servidor 2 anos - Eliminação Quando já houver um no prontuário do servidor. 043.01.21 Processo de permuta de servidor 2 anos - Eliminação Quando já houver um no prontuário do servidor. 0 43.01.22 Processo de readaptação de servidor 2 anos - Eliminação Quando já houver um no prontuário do servidor. 043.01. 23 Processo de disponibilidade de servidor 2 anos - Eliminação Quando já houver um no prontuário do servidor. 043.01. 24 Declaração de dependentes 5 anos 15 anos Eliminação 043.01. 25 De claração de bens 5 anos - Eliminação Quando já houver um no prontuário do servidor. 043.01. 26 Livro de posse Vigência - Guarda Permanente Documento importante. 04 3 .0 2 Elaboração de contratos de trabalho e atos relativos à sua alteração, suspensão e re scisão 043.02.01 Aviso prévio Vigência 5 anos Eliminação 043.02.02 Contrato individual de trabalho Vigência 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 043.02.03 Livro de registro de empregado Vigência 2 anos Guarda Permanente 043.02.04 Pedido de demissão Vigência 5 anos E liminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 043.02.05 Processo de rescisão de contrato individual de trabalho Vigência 5 anos Eliminação 043.02.06 Termo aditivo ao contrato i ndividual de trabalho Vigência 5 anos Eliminação 043.02.07 Termo de rescisão do contrato individua de trabalho 1 ano 2 anos Eliminação 043.02.08 Contratação temporária Vigência 5 anos Eliminação 043.02.09 Termo de Compromisso de empregado 2 anos - Eliminação 043.02.10 Contrato de estagio Vigência 2 anos Eliminação 043.02.11 Termo de suspensão de contrato de estágio 2 anos - Eliminação Caso haja um junto à pasta do estagiário. 04 3 .03 Concessão de direitos, vantagens e benefícios 043.03.0 1 Av iso de férias 1 ano - Eliminação 04 3 .03.0 2 Escala de férias 1 ano - Eliminação 04 3 .03.0 3 Escala de Licença Prêmio 1 ano - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 3 .03.0 4 Processo de afastamento ou licença Vigência 5 anos Eliminação 04 3 .03.0 5 Processo de aposentadoria Vigênci a 60 anos Eliminação 04 3 .03.0 6 Processo de concessão de diretos e benefícios Vigência 10 anos Eliminação 043.03.0 7 Recibo de 13º salário 3 anos 7 anos Eliminação 04 3 .03.0 8 Recibo de abono de férias 3 anos 7 anos Eliminação 04 3 .03.0 9 Recibo de ent rega de auxílio alimentação 1 ano 5 anos Eliminação 04 3 .03. 10 Recibo de gozo de férias 3 anos 7 anos Eliminação 04 3 .03. 11 Recibo de pagamento de férias 3 anos 7 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 04 3 .03. 12 Recibo de pagamento de salário educação 1 ano 10 anos Eliminação 04 3 .03. 13 Adicional de periculosidade, insalubridade 5 anos 5 anos Eliminação 04 3 .03. 14 Apólice de seguro 1 ano - Eliminação 04 3 .03. 15 Auxílio natalidade 1 ano - Eliminação 04 3 .03. 16 Recibo de pensão alimentícia 1 ano 5 anos Eliminação 04 3 .03. 17 Recibo m aternidade 1 ano 5 anos Eliminação 04 3 .03. 18 Comprovante de pagamento de salário família 1 ano 10 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 3 .03. 19 Salár io maternidade 1 ano 10 anos Eliminação 043.03. 20 Relação de incorporação de gratificação 1 ano - Eliminação 04 3 .03. 21 Processo de solicitação de estabilidade econômica Vigência 5 anos Eliminação 043.03.22 Despacho decisório de reconhecimento de di reitos e vantagens dos servidores 1 ano 5 anos Eliminação 043.03. 23 Abono de permanência Vigência 60 anos Eliminação 04 3 .03. 24 Ficha salário família 1 ano 10 anos Eliminação 043.03. 25 Auxílio pecuniário 1 ano - Eliminação 043.03. 26 Auxílio funeral 1 ano 5 anos Eliminação 04 3 .03. 27 Adicional por tempo de serviço 1 ano - Eliminação 043.03. 28 Adicional de 1/3 de férias 1 ano - Eliminação 04 3 .03. 29 Processo de pensão por morte Vigência 60 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUA RDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 043.04 Recolhimento de encargos sociais e contribuições 04 3. 0 4 .0 1 P rocesso de recolhimento de contribuição para o plano da seguridade social 1ano 10 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 3. 0 4 .0 2 Proce sso de recolhimento do FGTS 1ano 30 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 3 Processo de r e c o l hi m e n t o do P I S / P A S E P 1ano 10 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 4 Relação Anual de Informações Sociais-RAIS 1ano 10 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 5 Documento de arrecadação estadual – DAE 1a no 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 6 Documento de arrecadação de receitas federais - DARF 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 7 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 1ano 10 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 8 Declaração de contribuição de tributo s federais - DCTF 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 .0 9 Declaração de opção do FGTS do empregado 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 . 10 Declaração de IRRF- DIRF 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 . 11 Guia de recolhimento de salário educação 1ano 10 anos Eliminação 0 4 3. 0 4 . 12 Imposto Sobre Serviços – ISS 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 4 . 13 Imposto de Renda – Guia de Recolhimento de Pessoa Física 1ano 5 anos Eliminação 043.05 Contencioso disciplinar 04 3. 0 5 .0 1 Processo Administrativo disciplinar Vigência 5 anos Eliminaç ão 04 3. 0 5 .0 2 Processo trabalhista Vigência 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 3. 0 5 .0 3 Processo civil Vigência 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 04 3. 0 5 .0 4 Processo de defesa do consumidor Vigência 5 anos Eliminação 04 3. 0 5 .0 5 Auto de infração do FGTS Vigência 5 anos Eliminação 04 3. 0 5 .0 6 Auto de infração do INSS Vigência 5 anos Eliminação 04 3. 0 5 .0 7 Processo Administrativo Fiscal Vigência 5 anos Eliminação 04 3. 0 5 . 0 8 Dissídio coletivo Vigência 5 anos Eliminação 043.06 Representação profissional 04 3. 0 6 .0 1 Contribuição sindical 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 6 .0 2 Contribuição sindical de profissionais liberais 1ano 5 anos Eliminação 04 3. 0 6 .0 3 Comprovante de insc rição em órgãos 5 anos - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 040 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 044 PAGAMENTO DE PESSOAL 04 4. 0 1 Elaboração de expediente para folha de pagamento 04 4. 0 1 .0 1 Boletim informativo para elaboração da folha de pagamento Vigência - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE C ORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 04 4. 0 1 .0 2 Guia de autorização para consignação em folha de pagamento Vigência 5 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 3 Processo de guias de recolhimento de PIS-PASEP 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 4 Autorização para desconto de sa lário 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 5 Relação de dependentes para IR 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 6 Adiantamento salarial 1 ano 5 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 7 Resumo da folha de pagamento 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 1 .0 8 Consignação 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 2 Elaboração da folha de pagamento 04 4. 0 2 .0 1 Declaração de encargos de dependentes para fins de IR 2 anos 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 4. 0 2 .0 2 Folha de pagamento 1 ano 35 anos Eliminação 04 4. 0 2 .0 3 Declaração de encargos para fins de IR 2 anos 5 anos Eliminação 04 4. 0 2 .0 4 Declaração de rendimentos dos servidores 1 ano 5 anos Eliminação 04 4. 0 2 .0 5 Alteração da folha de pagamento 1 ano 1 ano Eliminação 04 4. 0 2 .0 6 Relatório da folha de pagamento 1 ano 10 anos Eliminação 04 4. 0 2 .0 7 Cont racheque 1 ano - Eliminação Em caso de cópia 04 4. 0 2 .0 8 Folha de freqüência / livro de ponto Vigência 60 anos Eliminação A vigência esgota - se com o encerramento do contrato. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FA SE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 040 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 045 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 04 5. 0 1 Controle do ambiente de trabalho e preservação da saúde Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 04 5. 0 1 .0 1 Comunicado d e Acidente de Trabalho – CAT Vigência 10 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 2 Prontuário médico do servidor Vigência 20 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 3 Atestado de vacina 1 ano 10 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 4 Atesta do médico 1 ano 5 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 5 Comprov ante de acidente de trabalho Vigência 10 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 6 Comunicado de alta médica 2 anos - Eliminação 04 5. 0 1 .0 7 Atestado de Saúde Ocupacional - ASO 1 ano 20 anos Eliminação 04 5. 0 1 .0 8 Autorização para tratamento de saúde 1 ano 5 anos Elimin ação 04 5. 0 1 .0 9 Ficha médicas de funcionários 5 anos - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 050 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 051 CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS 05 1. 0 1 Licitação e administração de contratos Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 1. 0 1 .0 1 Contratos Vigência 12 anos Eliminação Contratos que fazem parte de convênio obedecerá o prazo dos mesmos. 05 1. 0 1 .0 2 Processo da comissão de licitação Vigência 12 anos Eliminação 05 1. 0 1 .0 3 Processo de licitação por carta convite Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos. 05 1. 0 1 .0 4 Processo de licitação por concorrência Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos. 05 1. 0 1 .0 5 Processo de licitação por tomada de preço Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 1. 0 1 .0 6 Processo de dispensa de licitação Até a aprovação das contas 12 anos Eliminaç ão Licitações que fazem parte de convênio Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - obedecerá o prazo de 20 anos. 05 1. 0 1 .0 7 Processo de licitação por inexigibilidade Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos. 05 1. 0 1 .0 8 Pro cesso de licitação por pregão eletrônico Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Licitações que fazem parte de convênio obedecerá o prazo de 20 anos. 05 1. 0 1 .0 9 Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação 2 anos - Eliminação 05 1. 0 1 . 10 Proposta de licitação não vencedora 1 ano - Eliminação 05 1. 0 1 . 11 Solicitação de dispensa 2 anos - Eliminação 05 1. 0 1 . 12 Termo de referência de licitação 1 ano - Eliminação Caso haja outro junto ao contrato vencedor. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDI GO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 1. 0 2 Contratação de serviços e obras Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 1. 0 2 .0 1 Processo de contratação de obras públicas Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 2 .0 2 Processo de con tratação de serviço técnico profissional especializado Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 2 .0 3 Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 2 .0 4 Processo de cont ratação de serviço comum Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 2 .0 5 Processo de contratação de serviço terceirizado Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 3 Aquisição de bens materiais e patrimoniais 051.03.01 Processo de aq uisição de material de consumo Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 3 .02 Processo de aquisição de material permanente Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 1. 0 3 .03 Termo de recebimento de materiais 2 anos - Eliminação 05 1. 0 3 .0 4 Guias de fornecimento de materiais 1 ano 4 anos Eliminação 05 1. 0 3 .05 Formulário de solicitação de compras 1 ano 5 anos Eliminação 05 1. 0 4 Registro de preços 051.04.01 Cadastro de registro de preços Vigência - Eliminação 05 1. 0 4 .02 P rocesso de re gistro de preços 1 ano - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 1. 0 4 .03 Pedido de cotação Vigência - Eliminação 05 1. 0 4 .04 Registro de Preço Vigência - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 050 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 052 CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS 052.01 Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais 052.01.01 Inventário físico de bens patrimoniais Até a aprov ação das contas 5 anos Guarda Permanente Memória institucional. 05 2. 0 1 .02 Inventário físico - financeiro de bens patrimoniais Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 2. 0 1 .03 Inventário de material permanente Até a aprovação das contas 5 anos Eli minação 05 2. 0 1 .04 Bens materiais não localizados 2 anos - 05 2. 0 2 Locação de bens patrimoniais 052.02.01 Processo de locação de máquinas e equipamentos Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 2. 0 3 Registro da movimentação de bens patrim oniais 052.03.01 Comunicado de transferência de bens patrimoniais 1 ano 5 anos Eliminação 05 2. 0 3 .02 Processo de alienação de bens patrimoniais Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 2. 0 3 .03 Processo de permuta de bens patrimoniais Vigência 1 0 anos Eliminação 05 2. 0 3 .04 Processo de transferência de bens patrimoniais 1 ano 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 2. 0 3 .05 Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais Vigência - Eliminação 05 2. 0 3 .06 Entrada de bens móveis Vigência - Eliminação 05 2. 0 3 .07 Baixa de material permanente Vigência - Eliminação 05 2. 0 3 .08 Transferência de material permanente 1 ano 5 anos Eliminação 05 2. 0 3 .09 Tr ansferência de bens materiais 1 ano - Eliminação 05 2. 0 3 .10 Autorização para saída de material 1 ano - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADMINISTRAÇÃO 050 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 053 CONTROLE DE TRANSPORTE INTERNO 05 3. 0 1 Aquisição de veículos 05 3. 0 1 .0 1 Ofício solicitando autorização para a aquisição de veículo 1 ano - Eliminação O ofício integrará o processo de aquisição. 05 3. 0 1 .0 2 Parecer sobre aquisição de veículos Vigência 2 anos Eliminação Se a solicitação for atendida , o parecer integrará o processo de aquisição. 05 3. 0 1 .0 3 Processo de aquisição de veículo Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 3. 0 1 .0 4 Termo de entrega de veículo 1 ano 5 anos Eliminação As informações constam no inventário. 05 3. 0 2 Aquisição de seguro 05 3. 0 2 .0 1 Processo de contratação de seguro para veículo oficial Até a aprovação das contas 12 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 3. 0 3 Controle de uso e guarda de veículos 05 3. 0 3 .0 1 Autorização para uso de veículo oficial 1 ano - Eliminação 05 3. 0 3 .0 2 Ficha de controle de tráfego de veículos 1 ano - Eliminação 05 3. 0 3 .0 3 Norma de serviços de transporte interno Vigência 2 anos Eliminação 05 3. 0 3 .0 4 Controle de solicitação de veículos 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 .0 5 Solicitação de saída de veículos para serviç os externos 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 .0 6 Relação de veículos em desuso 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 .0 7 Controle entrada e saída de veículos 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 .0 8 Termo de r esponsabilidade de posse de veículos 1 ano 5 anos Eliminação 05 3. 0 3 .0 9 Roteiro diário de motorista 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 . 10 Relatório diário de motorista 2 anos - Eliminação 05 3. 0 3 . 11 Cadastro de motorista 1 ano 4 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FAS E CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 3. 0 4 Controle de consumo de combustível 05 3. 0 4 .0 1 Nota fiscal de abastecimento Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 3. 0 4 .0 2 Quadro de consumo de combustível 1 ano 1 ano Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 3. 0 4 .0 3 Aumento de cotas de abastecimento de veículos Vigência 5 anos Eliminação 05 3. 0 4 .0 4 Controle de aquisição e distribuição de combustível 2 anos 5 anos Eliminação 05 3. 0 4 .0 5 Relatório de abastecimento 1 ano - Eliminação 05 3. 0 4 .0 6 Controle de fornecimento de ticket c ombustível 2 anos 5 anos Eliminação 05 3. 0 5 Arrolamento e baixa de veículos 053.05.01 Processo de baixa de veículo 2 anos 3 anos Guarda Permanente 053.05.02 Baixa de veículo para leilão 2 anos 3 anos Guarda Permanente 05 3. 0 6 Manutenção de veíc ulo 053.06.01 Quadro demonstrativo de manutenção de veículo 1 ano - Eliminação 05 3. 0 6 .02 Contrato de manutenção de veículo Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 3. 0 6 .03 Requisição de serviço em veículo 1 ano - Eliminação 05 3. 0 6 .04 Autoriz ação de serviço em veículo 1 ano - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 3. 0 6 .05 Cancelamento de solicitação de serviço em veículo 1 ano - Eliminação 05 3. 0 6 .06 Orçame nto de serviços a serem prestados em veículos Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 3. 0 6 .07 Dispensa de serviços para controle de gastos 1 ano - Eliminação 05 3. 0 6 .08 Notas fiscais para manutenção de veículos Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 3. 0 6 .09 Serviços executados em veículos Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 3. 0 6 .10 Autorização para compra de peça para manutenção em veículos 1 ano - Eliminação 05 3. 0 6 .11 Autorização para retirada de peças 1 ano - Eliminaç ão 05 3. 0 7 Autuação de veículos 053.07.01 Auto de infração de trânsito 2 anos - Eliminação 05 3. 0 8 Locação de veículos 053.08.01 Contrato de locação de veículo Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 05 3. 0 9 Registro de movimentação de v eículos 053.09.01 Transferência de veículos e motorista 1 ano 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMI NISTRAÇÃO 050 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 054 CONTROLE DE ALMOXARIFADO 05 4. 0 1 Verificação de estoque e distribuição 054.01.01 Balanço de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 4. 0 1 .02 Boletim de saída de material 1 ano - Eliminação 05 4. 0 1 .03 Formulário de requisição de material 1 ano - Eliminação 05 4. 0 1 .04 Inventário físico de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 05 4. 0 1 .05 Inventário físico - financeiro de material de almoxarifado Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 4. 0 1 .06 Lista de material de almoxarifado 1 ano - Eliminação 05 4. 0 1 .07 Nota de fornecimento 1 ano - Eliminação 05 4. 0 1 .08 Relação de material excedente, inservíveis e em desuso 1 ano - El iminação 05 4. 0 1 .09 Autorização de fornecimento de material 1 ano - Eliminação 05 4. 0 1 .10 Termo de responsabilidade de recebimento de material 2 anos - Eliminação 05 4. 0 1 .11 Requisição de material 1 ano - Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO 050 GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS 055 CONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 05 5. 0 1 Aquisição de imóvei s Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 5. 0 1 .0 1 Escritura de imóveis Vigência - Guarda Permanente 05 5. 0 1 .0 2 Fichas de escritura 1 ano 4 anos Eliminação 05 5. 0 2 Cadastro de imóveis 05 5. 0 2 .0 1 Cadastro do patrimônio imobiliário Vigência - Guarda Permanente 05 5. 0 3 Alienação de imóve is 05 5. 0 3 .0 1 Processo de alienação de imóvel Vigência 12 anos Guarda Permanente A vigência esgota - se com a alienação. 05 5. 0 4 Locação de imóveis 05 5. 0 4 .0 1 Contrato de locação de imóvel Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITO R DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 05 5. 0 5 Vistoria de imóveis Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 05 5. 0 5 .0 1 Laudo de avaliação de bens imóveis 3 anos - Eliminação 05 5. 0 5 .0 2 Manutenção predial Vigência 12 anos Guarda Permanente 05 5. 0 6 Defesa de bens imóveis 05 5. 0 6 .0 1 Processo de desapropriação Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVE RNO E ADMINISTRATIVA FINANÇAS 060 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 061 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 06 1. 0 1 Normalização da execução orçamentária e financeira 06 1. 0 1 .0 1 Decreto de execução orçamentária Vigência - Guarda Permanente 06 1. 0 1 .0 2 Processo d e adiantamento Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Até a aprovação das contas. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06 1. 0 1 .0 3 Recibo de adiantamento Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Até a aprovação das contas. 06 1. 0 1 .0 4 Relação de adiantamentos concedidos Até a aprovaç ão das contas 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 06 1. 0 1 .0 5 Processo de pagamento cancelado 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 1 .0 6 Repasse de verbas 1 ano 5 anos El iminação 06 1. 0 1 .0 7 Relatório financeiro gerencial Até a aprovação das contas 4 anos Guarda Permanente 06 1. 0 2 Prestação de contas e controle interno 06 1. 0 2 .0 1 Processo de prestação de contas de adiantamento Até a aprovação das contas 5 anos Eliminaç ão 06 1. 0 2 .0 2 Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Município Até a aprovação das contas 12 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 3 Relatório de gestão fiscal Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 4 Relatório e pareceres relat ivos a auditoria e controle interno para o TCM Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 5 Relatório resumido da execução orçamentária Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Até a aprovação das contas. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06 1. 0 2 .0 6 Recibo de conta de consu mo de água Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 7 Recibo de conta de consumo de energia elétrica Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 8 Recibo de conta de consumo de serviço telefônico Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 .0 9 Relação de auditoria 1 ano 1 ano Eliminação 06 1. 0 2 . 10 Recibo de conta da empresa de correios e telégrafos Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 . 11 Faturas de passagens Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 06 1. 0 2 . 12 Reembolso e cancelamento de passagens 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 . 13 Relação de prestação de contas 2 anos - Eliminação 06 1. 0 2 . 14 Faturas referentes a serviços prestados Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 . 15 Recibo hipotecário imobiliário Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 2 . 16 Prestação de contas anual Até a aprovação das contas 5 anos Guard a Permanente 06 1. 0 2 . 17 Prestação de contas de viagem a serviço Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06 1. 0 3 Pagamento de despesas específicas 06 1. 0 3 .0 1 Processo de pagamento ao PASEP Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 2 P rocesso de pagamento de anuidade de órgão e entidade de classe Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 3 Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 4 Processo de pagamento de FGT S Até a aprovação das contas 30 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 5 Processo de pagamento de honorários Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 6 Processo de pagamento de impostos e taxas Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 7 Proc esso de pagamento de Diárias 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 .0 8 Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar Até a aprovação das contas 5 anoa Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CO RRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 06 1. 0 3 .0 9 Ordem de serviço 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 . 10 Aditivo de ordem de serviço 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 3 . 11 Autorização de pagamento 1 ano 5 anos Eliminação Cópia Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06 1. 0 4 Operação de crédito e pagamento da dívida pública 061.04.01 Balancete do fundo da dívida pública Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 061.04.02 Processo de contratação de financiamentos Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 061.04.03 Processo de pagamento de encarg os da dívida Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 061.04.04 Processo de pagamento de juros da dívida Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 06 1. 0 5 Controle da contabilidade 061.05.01 Balancete analítico Até a aprovação das contas 5 a nos Eliminação 061 . 0 5 .02 Balanço financeiro Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente Importante para a memória. 061 . 0 5 .03 Balanço orçamentário Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente Importante para a memória. 061 . 0 5 .04 Balanço patrimonial geral Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente Importante para a memória. 061 . 0 5 .05 Boletim de caixa e de bancos Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .06 Extrato, saldo bancário Até a aprovação das contas 5 anos Eli minação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO OBSERVAÇÕES Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA FINAL 061 . 0 5 .07 Guia de recolhimento do COFINS 1 ano 10 anos Eliminação 061 . 0 5 .08 Guia de recolhimento do FGTS 1 ano 30 anos Eliminação 061 . 0 5 .09 Guia de recolhimento do FINSOCIAL 1 ano 10 anos Eliminação 061 . 0 5 .10 Guia de recolhimento do ICMS 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .11 Guia de recolhimento do INSS 1 ano 10 anos Eliminação 061 . 0 5 .12 Guia de recolhimento do P I S / P A S E P 1 ano 1 0 anos Eliminação 061 . 0 5 .13 Livro diário Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente Importante para a memória. 061 . 0 5 .14 Livro razão Até a aprovação das contas 5 anos Guarda Permanente Importante para a memória. 061 . 0 5 .15 Nota fiscal de fo rnecedor Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .16 Nota fiscal de imobilizado Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .17 Nota fiscal de saída Até a aprovação das contas 10 anos Eliminação 061 . 0 5 .18 Nota fiscal de venda de imo bilizado Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .19 Relatório contábil Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .20 Relatório de atividade de contabilidade Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 061 . 0 5 .21 Relatório de co nciliação bancária Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .22 Relatório de conciliação contábil 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .23 Relatório do ativo imobilizado 1 ano 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃ O FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 061 . 0 5 .24 Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS Vigência 60 anos Eliminação A vigência esgota - se com o fim do vínculo. 061 . 0 5 .25 Guia de declaração ICMS/IPI/IR e INSS 1 ano 5 anos El iminação 061 . 0 5 .26 Controle de caixa 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .27 Declaração Anual de Movimentação Econômico - fiscal - DAMEF 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .28 Demonstrativo de apuração e inform ação do ICMS-DAPI 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 . 29 Demonstrativo ou análise de contas 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .30 Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR Vigência 10 anos Eliminação 061 . 0 5 .31 Livro de registro de entrada 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .32 Livro de registro de inventário 1 a no 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .33 Livro de registro de saída 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .34 Livro de registro do ICMS 1 ano 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 061 . 0 5 .35 Livro de registro do IPI 1 ano 5 anos Eliminação 061.05.36 Movimento de caixa 1 ano 5 anos Elimi nação 061 . 0 5 .37 Ficha financeira de funcionários 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .38 Nota fiscal de devolução de mercadoria Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .39 Nota fiscal de entrada Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .40 Nota fiscal avulsa Até a emissão 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .41 Nota fiscal de simples remessa Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .42 Nota fiscal de transferência de ICMS/IPI Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação CÓDIGO DE SCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 061 . 0 5 .43 Reconciliação bancária 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .44 Controle financeiro 1 ano 5 anos Eliminação 061 . 0 5 .45 Declaração de ISS para os cre dores 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 Relação de execuções bancárias 061.06.01 Relação bancária 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .02 Relação de contas 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .03 Relação de contas a receber 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .04 R equisições de talões de cheques 1 ano - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 06 1. 0 6 .05 Conta vinculada/conta bancária 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .06 Abertura de conta para adiantamento 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .07 Controle de abertura de crédito em conta corrente 1 an o 5 anos Eliminação 06 1. 0 6 .08 Recibo de depósito bancário 1 ano 5 anos Eliminação 06 1. 0 7 Reserva de recursos, empenho e liquidação de despesas 061.07.01 Nota de empenho Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061.07.02 Nota promissória Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 061.07.03 Ordem bancária Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FINANÇAS 060 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 062 EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA 06 2. 0 1 Fiscalização tributária 06 2. 0 1 .0 1 Auto de infração e multa de imposto sobre serviço Vigência 6 anos Eliminação 06 2. 0 1 .0 2 Guias de imposto de transmissão de bens e i móveis -ITBI Vigência 10 anos Eliminação 06 2. 0 1 .0 3 I mposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS Vigência 6 anos Eliminação 06 2. 0 1 .0 4 Certidão de isenção do ISS Vigência 1 ano Eliminação 06 2. 0 1 .0 5 Lançamento anual do imposto predial e ter ritorial urbano/ cadastro do IPTU 1 ano - Guarda Permanente 06 2. 0 1 .0 6 Guias de imposto de transmissão de imóveis inter vivos - ITIV Vigência 10 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORREN TE FASE INTERMEDIÁRIA 00 0 ATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA JURÍDICO 070 SERVIÇOS JURÍDICOS 071 COORDENAÇÃO,CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS 071.01 Processos relativos à orientação à administra ção pública municipal/ pareceres jurídicos Vigência 5 anos Guarda Permanente 071.02 Acompanhamento de processos administrativos de ações trabalhistas Vigência 10 anos Eliminação A vigência esgota - se após o encerramento do processo. 071.03 Acompanhament o de processos administrativos de ações cíveis Vigência 15 anos Eliminação A vigência esgota - se após o encerramento do processo. 071.04 Acompanhamento de processos administrativos de ações criminais Vigência 20 anos Eliminação A vigência esgota - se após o encerramento do processo. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 071.05 Processos relativos à pagamento/ parcelamento de honorários advocatícios Vigência 7 anos Eliminação A vigência esgota - se após o encerramento do processo. 071.06 .01 Processos relativos ao tribunal de contas Vigência 10 a nos Guarda Permanente A vigência esgota - se após o encerramento do processo. CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 101 GESTÃO TERRITORIAL E AMBI ENTAL 102 PANEJAMENTO URBANO 102 . 0 1 Planejamento para o desenvolvimento urbano 102.01.01 Pesquisa so cioeconômica do município 3 anos 1 ano Eliminação 102 . 0 1 .02 R elatório de diagnóstico socioeconômico 5 anos - Guarda Permanente 102 . 0 1 .03 P lano di retor de desenvolvimento integrado - PDDI Vigência - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 102 . 0 1 .04 Leis referentes ao planejamento urbano e meio ambiente Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .05 Mapas/ plantas e fotos de levantamento aero fotogramétricos 5 anos - Guard a Permanente 102 . 0 1 .06 Registro de imagem por satélite 5 anos - Guarda Permanente 102 . 0 1 .07 Mapas temáticos da região 5 anos - Guarda Permanente 102 . 0 1 .08 Planos de estudos regionais de gestão territorial e ambiental 5 anos - Guarda Permanente 10 2 . 0 1 .09 Estatuto/ regimento interno de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .10 Protocolo de intenções e convênios para o desenvolvimento regional Vigência - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓD IGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 102 . 0 1 .11 Atas de reuniões de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .12 Relatório de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental 5 anos - Guarda Permanente 102 . 0 1 .13 Resoluções / pareceres de conselhos /comitês de gestão territorial e ambiental Vigência - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 102 . 0 1 .14 Estudos de viabilidade para edificação particular Vigência - Guarda Perm anente 102 . 0 1 .15 Diretrizes para o uso e ocupação do solo Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .16 Diretrizes macro viárias Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .17 Parecer técnico Vigência - Guarda Permanente 102 . 0 1 .18 Alvará de instalação/ conservaçã o e auto de vistoria de sistema transmissores 1 ano 2 anos Guarda Permanente 102 . 0 1 .19 P rogramas/projetos e atividades para captação de recursos Vigência 2 anos Guarda Permanente 102 . 0 1 .20 Projetos de oleodutos e gasodutos Vigência 2 anos Guarda Perman ente 102 . 0 1 . 21 Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI Vigência 2 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 101 GESTÃO TE RRITORIAL E AMBIENTAL 103 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 103.01 Estudos e relatórios de impacto ambiental Vigência 10 anos Guarda Permanente 103 . 02 Relatório ambiental Vigência 10 anos Guarda Permanente 103 . 03 Licença e autorização para fu ncionamento de indústria e atividades modificadoras do meio ambiente Vigência 5 anos Guarda Permanente 103 . 04 Planos e programas de recuperação de áreas degradadas Vigência - Guarda Permanente 103 . 05 Contratação de serviços técnicos especializados Até a prestação de contas 12 anos Eliminação 103 . 06 Declaração referente ao meio ambiente Vigência 1 ano Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 101 GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL 104 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 104.01 Relatório de vistoria/ fiscalização Vigência - Guarda Permanente 104 . 02 Formulário de notificação Vigência 1ano Guarda Permanente 104 . 03 F ormulário de auto de infração Vigência 1 ano Guarda Permanente 104 . 04 Processo de multa Vigência - Guarda Permanente 104 . 05 Solicitações/ reclamações e denuncias Vigência - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 101 GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL 105 E D U C A ÇÃ O / D I F U S Ã O E I N F O R M A ÇÃ O A M BI EN T A L 105.01 Cartazes/ cartilhas/ folders para divulgação Vigência - Guarda Permanente Guardar uma amostra . CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 105.02 Curso e material didático Vigência - Guarda Permanente Guardar uma amostra . CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTIN AÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 110 URBANIZAÇÃO 111 PROJETOS DE HABITAÇÕES, EDIFICAÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 1. 0 1 Projetos habitacionais 11 1. 0 1 .0 1 Projetos arquitetônicos 10 an os 5 anos Guarda Permanente 11 1. 0 1 .0 2 Memorial descritivo 10 anos 5 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 11 1. 0 2 Projetos de edificações 11 1. 0 2 .0 1 P rojetos de construção 10 anos 5 anos Guarda Permanente 11 1. 0 2 .0 2 Projetos de loteamento 10 anos 5 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 1. 0 2 .0 3 Projetos de condomínio 10 anos 5 anos Guarda Permanente 11 1. 0 2 .0 4 Processo de regularização fundiária 10 anos 5 anos Gu arda Permanente 11 1. 0 3 Obras de infraestrutura 11 1. 0 3 .0 1 Projeto de obra de infraestrutura 10 anos 5 anos Guarda Permanente 11 1. 0 4 Mapeamentos 11 1. 0 4 .0 1 Levantamento topográfico 5 anos - Eliminação 11 1. 0 4 .0 2 Levantamento cadastral 5 anos - El iminação 11 1. 0 5 Programas habitacionais 11 1. 0 5 .0 1 Ficha de inscrição 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 2 Lista de classificação 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 3 Oficio de edital de publicação 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 4 Relatório de v istoria 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 5 Ficha de levantamento cadastral 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 6 Declaração de desistência 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 7 Convocação 5 anos 10 anos Eliminação 11 1. 0 5 .0 8 Notificação 5 anos 10 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO OBSERVAÇÕES Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA FINAL 11 1. 0 5 .0 9 Termo de acordo/contrato 5 anos 10 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇ ÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 110 URBANIZAÇÃO 112 NORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES 112.01 Legalização de obras particulares 112.01.01 Processos para aprovação de pr ojetos de edificação particular Até a aprovação 3 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 120 INFRAESTRUTURA 121 ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 12 1. 0 1 Saneamento básico, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos 12 1. 0 1 .0 1 Planos, programas e projetos relativos à limpeza pública e ao d estino final de resíduos sólidos Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 1. 0 2 Estudos de limpeza urbana, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos 12 1. 0 2 .0 1 Estudos e relatórios Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 1. 0 3 Gerenciamento d e resíduos recicláveis Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 121.03.01 Realização de Convênios para reciclagem Vigência 12 anos Guarda Permanente 12 1. 0 4 Gerenciamento de resíduos especiais 121.04.01 Realização de convênios Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente 12 1. 0 5 Gerenciamento do transbordo de resíduos sólidos 121.05.01 Controle, identificação e triagem de descarga de resíduos sólidos Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 12 1. 0 6 Promoção da d i s p o s i ç ã o f i n a l d e r e j e i t o s 121.06.01 Controle de descarga de resíduos sólidos no aterro sanitário Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente 12 1. 0 6 .02 Acompanhamento de relatórios técni cos do aterro Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente 12 1. 0 6 .03 Acompanhamento e manutenção de aterros encerrados Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente 12 1. 0 6 .04 Tratamento de efluentes líquidos(lixiviado ou chorume) Até a pre stação de contas 12 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12 1. 0 7 Fiscalização, aplicação e cobrança de multas 121.07.01 Relatório de fiscalização 5 anos 10 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CO RRENTE FASE INTERMEDIÁRIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 120 INFRAESTRUTURA 122 ILUMINAÇÃO PÚBICA 1 22 . 0 1 Iluminação de logradouros públicos 122.01.01 Projeto de iluminação de vias públicas, praças e jardins Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 2. 0 1 .02 Projetos de remoção de postes de iluminação pública Vigência 2 anos Eliminação 12 2. 0 1 .03 Solicitações/ processos relativos a iluminação pública 5 anos 1 ano Eliminação 12 2. 0 1 .04 Projeto de manutenção da iluminação pública Vigência 5 ano s Guarda Permanente 12 2. 0 1 .05 Planilha de acompanhamento de consumo da iluminação pública 5 anos 1 ano Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICO S MUNICIPAIS 120 INFRAESTRUTURA 123 PAVIMENTAÇÃO / COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO FIO 123.01 Pavimentação de ruas e avenidas 123.01.01 Projetos de pavimentação de ruas e avenidas Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 3. 0 1 .02 Processos de pavim entação de ruas e avenidas Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 3. 0 1 .03 Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas Até a modificação 1 ano Eliminação 12 3. 0 1 .04 Processos de manu- tenção pavimentação de ruas e avenidas Vigência 5 anos Guarda Permanente 12 3. 0 1 .05 Relatório de acompanhamento de obras Até o recebimento da obra 5 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 120 INFRAESTRUTURA 124 TERRAPLANAGEM 1 2 4. 0 1 Terraplanagem, drenagem e contenção de encostas 124.01.01 Projeto de terraplanagem, drenagem e contenção de encostas Até o recebimento da obra 5 anos Guarda Permanente 124.01.02 Processo relativo à terrap lanagem, drenagem e contenção de encostas Até o recebimento da obra 5 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO OBSERVAÇÕES Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA FINAL 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 120 INFRAES TRUTURA 125 CONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS 125.01 Manutenção de arvores e jardins 125.01.01 Processos referentes a podas e cortes de árvores Até a execução do serviço 3 anos Eliminação 125.01.02 Ordem de serviço referentes a lim peza de jardins e roçagem Até a execução do serviço 3 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 125.01.03 Autorização para a poda e cortes de árvores Até a execução do s erviço 3 anos Eliminação 12 5. 0 2 Manutenção de equipamentos públicos 125.02.01 Processos referentes à manutenção de quadras, ginásio de esporte , etc . Até a execução do serviço 5 anos Eliminação 125.02.02 Processos referentes a empréstimo de equipame nto e material Até a devolução 3 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 130 SAÚDE 131 GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE S AÚDE 13 1. 0 1 Elaboração das diretrizes Municipais de saúde 13 1. 0 1 .0 1 Leis, decretos e portarias para a área da saúde Vigência - Guarda Permanente 13 1. 0 2 Coordenação e gerenciamento de programas, projetos e ações na área da saúde 131.02.01 Plano Mu nicipal de Saúde Vigência - Guarda Permanente 13 1. 0 2 .02 Conferência Municipal de Saúde Vigência - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 13 1. 0 2 .03 Programação An ual de Saúde Vigência - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 1. 0 2 .04 Planos Estratégicos Vigência - Guarda Permanente 13 1. 0 3 Atenção à saúde da população 131.03.01 Cadastro e prontuário do paciente Vigência 20 anos Eliminação Deve ser respeitada a condição de sigilo para fins de acesso. São utilizados o sistema e - SUS APS e o e - SUS AB Território. 13 1. 0 3 .02 Regulação do acesso à assistência 1 ano 5 anos Eliminação 13 1. 0 3 .03 Distribuição de medicamentos e insumos 1 ano 5 anos Eliminação 13 1. 0 3 .04 Acompanhamento da produtividade 1 ano 5 anos Eliminação 13 1. 0 4 Vigilância 131.04.01 Autorização de funcionamento de estabelecimentos (Concessão do alvará de saúde) Vigência 10 anos Eliminação 13 1. 0 4 .02 Aprovação de Projetos Arquitetônicos de Estabelecimentos de Saúd e Vigência - Guarda Permanente 13 1. 0 4 .03 Fiscalização Vigência 15 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 13 1 .0 4 .04 Controle de zoonoses Vigência 15 anos Eliminação Relatórios consolidados deverão ser preservados em caráter permanente. 13 1. 0 4 .05 Controle de epidemias e endemias Vigência 15 anos Eliminação Relatórios consolidados deverão ser preservados em caráter permanente. 13 1. 0 4 .06 Educação e formaç ão permanente em saúde do trabalhador 3 anos 5 anos Guarda Permanente Realização de diversas ações educativas com o objetivo de capacitar os profissionais. 13 1. 0 5 Registros e estatísticas Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 131.05.01 Relatório e estudos 3 anos 5 anos Guarda Permanente 13 1. 0 6 Controle da execução da política municipal de saúde 131.06.01 Realização de auditorias Até aprovação das contas 12 anos Guarda Permanente 131.06.02 Atuação do Conselho Municipal de Saúde 1 ano 3 anos Guarda Permanente 131.06.03 Prestação de contas Até a aprovação 12 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 13 1. 0 7 Processo de nomeação e indicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde 13 1.07.01 Lista de indicação 1 ano 3 anos Eliminação 131.07.02 Portaria de nomeação 1 ano 3 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MU NICIPAIS 140 EDUCAÇÃO 141 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 14 1. 01 Programas, planos metas educacionais Vigência - Guarda Permanente 14 1. 02 Levantamento de dados estatísticos, Censo Escolar Vigência - Guarda Permanente 14 1. 03 Legislação educacional, leis , atos normativos, decretos Vigência - Guarda Permanente 14 1. 04 Plano e programa dos setores da secretaria Vigência - Guarda Permanente 14 1. 05 Estudos regionais relativos à educação Vigência - Guarda Permanente 14 1. 06 Decretos, estatutos, regimentos internos de escolas, conselhos e comitês educacionais Vigência - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 14 1. 07 Protocolo de intenções, convênios e contratos para o desenvolvimento regional da educação Vigência 1 ano Guarda Vigência Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 1. 08 Atas de reuniões de conselhos e comitês educacionais Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 1. 09 Relatório de comitês e conselhos educacionais Vigência 1 ano Guarda Pe rmanente 14 1. 10 Calendário escolar/ letivo Vigência 1 ano Guarda Permanente 14 1. 11 Dados numéricos de alunos e escolas Vigência 1 ano Guarda Permanente 141.12 Quadro escolar e mapa de movimento de professores Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 1. 1 3 Listas/ relação de alunos ingressantes no ensino Vigência 2 anos Eliminação 14 1.14 Listas / relação de transferência de alunos Vigência 2 anos Eliminação 14 1. 1 5 Relação de endereços de alunos por localidade para rota do transporte escoar Vigência 3 a nos Eliminação 14 1.16 Mapas anuais da área de abrangência para matricula de alunos Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 1.17 Listas anuais para matricula de alunos por localidade Vigência 3 anos Eliminação 14 1.18 Atas de reuniões do conselho municipal do FUNDEF Vigência 2 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 14 1.19 Programa informatizado do sistema de administração escolar Vigência 2 anos Guarda Perman ente 14 1.20 Matrícula para ingresso no ensino fundamental Vigência 3 anos Eliminação CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 140 EDUCAÇÃO 1 42 COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS 14 2. 0 1 Projetos educativos/ educacionais das escolas 4 anos 4 anos Guarda Permanente 14 2. 0 2 Processo de autorização de funcionamento de unidades escolares Vigência 2 anos Guarda Permanen te 14 2. 0 3 ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO DO S PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAL Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 2. 0 3 .0 1 Cadastro de alunos Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 2. 0 3 .0 2 Atestado, declaração de vagas, escolaridade e frequência Vigência 2 anos Eliminação 14 2. 0 3 .0 3 Pasta de aluno Vigência 20 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 14 2. 0 3 .0 4 Prontuário/ pasta de professores e funcionários Vigência 60 anos Eliminação 14 2. 0 3 .0 5 Cer tificado e declaração de participação em curso (cópia) Vigência 1 ano Eliminação O original integra o prontuário do servidor. 14 2. 0 3 .0 6 Registro de certificados expedidos e cursos Vigência 30 anos Guarda Permanente 14 2. 0 3 .0 7 Quadros curriculares e de h orário Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 .0 8 Histórico escolar Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 2. 0 3 .0 9 Livro de matricula de alunos Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 10 Atas de resultados finais Vigência 5 anos Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 11 D iário de classe Vigência 5 anos Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 2. 0 3 . 12 Livro de ofícios e comunicados Vigência 2 anos Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 13 Ficha de acompanhamento e avaliação de aluno Vigência 10 anos Eliminação 14 2. 0 3 . 14 Livro de ponto de funcionários da unid ade escolar Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 15 Registro de ocorrências de funcionários e de alunos Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 16 Livro de atas de reuniões do conselho escolar Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 17 Livro/ pasta de control e de bens patrimoniais da U.E Vigência - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 14 2. 0 3 . 18 Atas de reuniões administrativas e pedagógicas Vigência - Guarda Permanent e 14 2. 0 3 . 19 Livro de registro de entrega de certificados de conclusão do ensino e histórico escolar Vigência - Guarda Permanente 14 2. 0 3 . 20 Atas de reuniões de pais Vigência - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FI NAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 150 CULTURA E TURISMO 151 PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO 15 1. 0 1 Projetos de atividades culturais e turístico Até a execução 3 ano s Guarda Permanente 15 1. 0 2 Programa de atividades culturais e turística Até a execução 3 anos Guarda Permanente 15 1. 0 3 Convênios para o desenvolvimento de atividades culturais e turísticas Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente 15 1. 0 4 C ontratos para o desenvolvimento de atividades culturais e turísticas Até a prestação de contas 12 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLI COS MUNICIPAIS 160 ESPORTE E LAZER Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 161 PLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 161.01 Planejamento de Projetos Desenvolvidos de Atividades de Esporte e Lazer 161.01.01 Plano de atividades comunitárias para o esporte e lazer 5 anos - Eliminação 16 1. 0 1 .02 Protocolo de intenções/ convênios/ contratos para o desenvolvimento do esporte e lazer 5 anos - Guarda Permanente 16 1. 0 1 .03 Relatórios finais de atividades de esporte e lazer 5 anos - Guarda Permanente 16 1. 0 1 .04 Calendário de atividades e orçamento para programas de esporte e lazer 5 anos - Eliminação 16 1. 0 1 .05 Fichas de inscrição 1 ano - Eliminação 16 1. 0 1 .06 Termo de uso de imagem 5 anos - Guarda Permanente 16 1. 0 2 Gestão de recursos de projetos com financiamento muni cipal 161.02.01 Edital de projeto 20 anos - Guarda Permanente 16 1. 0 2 .02 Processo administrativo de projetos beneficiados pelo financiamento municipal 5 anos - Guarda Permanente 16 1. 0 2 .03 Relatórios do projeto 5 anos - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 1. 0 2 .04 Rel atório de prestação de contas de projetos financiados 5 anos 12 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 16 1. 0 2 .05 Atas 5 anos - Guarda Permanente CÓDIGO DE SCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 160 ESPORTE E LAZER 162 COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO. ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARADESPORTIVAS E DE LAZER 16 2. 0 1 Atividades esportivas 16 2. 0 1 .0 1 Fichas de inscrição 1 ano - Eliminação 16 2. 0 1 .0 2 Relatório de atividades 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 1 .0 3 Atestado de participação 2 anos - Eliminação Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 2. 0 1 .0 4 Atestado Efetividade 5 anos - Guarda Perma nente 16 2. 0 1 .0 5 Atestado de capacidade técnica 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 1 .0 6 Livro de Registro 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 1 .0 7 Ata de Registro de atividades 5 anos - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINA ÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 16 2. 0 2 Atividades de lazer 16 2. 0 2 .0 1 Fichas de inscrição 1 ano - Eliminação 16 2. 0 2 .0 2 Relatório de atividades 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 2 .0 3 Atestado de participação 2 anos - Eliminaçã o 16 2. 0 2 .0 4 Atestado Efetividade 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 2 .0 5 Atestado de capacidade técnica 5 anos - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 2. 0 2 .0 6 Livro de Registro 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 2 .0 7 Ata de Registro de atividades 5 anos - Guarda Permanen te 16 2. 0 3 Atividades para desportivas e de lazer inclusivo 162.03.01 Fichas de inscrição 1 ano - Eliminação 16 2. 0 3 .02 Relatório de atividades 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 3 .03 Atestado de participação 2 anos - Eliminação 16 2. 0 3 .04 Atestado Efe tividade 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 3 .05 Atestado de capacidade técnica 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 3 .06 Livro de Registro 5 anos - Guarda Permanente 16 2. 0 3 .07 Ata de Registro de atividades 5 anos - Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓ DIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 160 ESPORTE E LAZER 163 COORDENAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS 16 3. 0 1 Arbitragem 16 3. 0 1 .0 1 Planilha de controle de a rbitragem 1 ano - Eliminação 16 3. 0 1 .0 2 Súmula de arbitragem 1ano - Eliminação 16 3. 0 1 .0 3 Regulamento de competições 15 anos - Eliminação 16 3. 0 2 Liga Desportiva Amargosense 163.02.01 Estatuto Vigência - Guarda Permanente 16 3. 0 2 .02 Cadastro de fi liação 5 anos - Eliminação 16 3. 0 2 .03 Ata de reuniões 5 anos - Guarda Permanente 16 3. 0 2 .04 Relatório de atividades 5 anos - Guarda Permanente 16 3. 0 2 .05 Eleição de Conselho Diretor 5 anos - Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GU ARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 170 ASSISTÊNCIA SOCIAL 171 POLÍTICA E PLANEJAMENTO SOCIAL E CIDADANIA 17 1. 0 1 Elaboração de planejamento de ações sociais 17 1. 0 1 .01 Plano m unicipal de assistência social Vigência 1 ano Guarda Permanente 17 1. 0 1 .02 Projetos de assistência social Vigência 1 ano Guarda Permanente 17 1. 0 1 .03 Ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 1. 0 1 .04 At a de eleição dos membros do Conselho Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 1. 0 1 .05 Ata de reunião do Conselho Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 1. 0 1 .06 Ata de eleição dos mem bros do Conselho Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 1. 0 1 .07 Relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência social Até a aprovação das contas 12 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17 1. 0 1 .08 Relat ório de atividades do Fundo Municipal de Assistência social 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 1. 0 1 .09 Relatório de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente Até a aprovação das contas 12 anos Guarda Permanente CÓD IGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 17 1. 0 1 .10 Relatório de atividades do Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente 1 ano 3 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 170 ASSISTÊNCIA SOCIAL 172 ACOMPANHAMENTO SOCIAL AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA 17 2. 0 1 Acompanhamento socioeconômico 172. 01.01 Levantamento socioeconômico do município Até atualização 3 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17 2. 0 1 .02 Programa de assistência de acompanhamento a famílias de baixa renda Vigência 3 anos Guarda Permanente 17 2. 0 1 .03 Cadastro e prontuário de famílias de baixa renda Até a atualização 3 anos Eliminação 17 2. 0 1 .04 Programa de assistência e acompanhamento ao idoso Vigência 3 anos Guarda Permanente 17 2. 0 1 .05 Relatório de assistência e acompanhamento ao idoso 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 2. 0 1 .06 Relat ório de assistência e acompanhamento a criança e ao adolescente 1 ano 3 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 17 2. 0 1 .07 Relação de beneficiados do Programa Bo lsa Família Até a atualização 3 anos Eliminação 17 2. 0 1 .08 Cadastro único do Governo Federal Até a atualização 5 anos Guarda Permanente CÓDIGO DESCRITOR DO CÓDIGO PRAZO DE GUARDE DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES FASE CORRENTE FASE INTERMEDIÁRIA 1 0 0 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 170 ASSISTÊNCIA SOCIAL Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 173 SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APOIO PSICOLÓGICO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 173.01 Prontuário técnico de criança e adolescente Enquanto durar o vinculo 40 anos Eliminação 17 3. 02 Relatório d e acompanhamento da criança e adolescente 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 3. 03 Projetos de integração com pais de adolescentes e crianças assistidas pela equipe de assistência social Vigência 3 anos Guarda Permanente 17 3. 04 Relatório de atividades da equipe de acompanhamento 1 ano 3 anos Guarda Permanente 1 7 3. 05 Ata de eleição do Conselho Tutelar 1 ano 3 anos Guarda Permanente 17 3. 06 Relatório de atividades do Conselho Tutelar 1 ano 3 anos Guarda Permanente Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REGIMENTO INTERNO 2024 1 y REGIMENTO INTER NO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ TICA CULTURAL DE AMARGOSA - C MPCA CAPÍ TULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1° - O Conselho Municipal de Polí tica Cultur al de Amargosa (CMPCA), instituí do pela Lei Municipal n° 422 de 26 de m arç o de 2015 , lei alterada pos teriorm ente pela L ei Municipal nº 495 de 31 de outubro de 2017 , que no â mbito da Secr etaria Municipal de Cultura ou órgã o equiva lente, institucionaliza a relaçã o entre Administraçã o Pú blica e os setores da Sociedade Civil ligados à Cultura, participando da elaboraçã o e da fiscalização da política pú blica cultural da cidade de Amargosa - Ba. Art. 2° - O Conselho Municipal de Polí tic a Cultural de Amargosa - CMPC, Órgã o colegiado, de carater consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema Mu nicipal de Cultura de composiçã o paritá ria entre Poder Público e Sociedade Civil, tem as seguintes competê ncias: I - P ropor norrnas e diretrizes pertinentes à s finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura; II - Propo r as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execuçã o do Plano Municipal de Cultura; III - Estabelecer o seu Regimento lntern o; IV - Zelar pela manutençã o e atualizaçã o do Cadastro Municipal de lnformações e I ndicadores Culturais; V - Acompanhar a execuçã o dos projetos culturais da administraçã o municipal e de projetos da sociedade civil e instituiçõ es pú blicas; VI - Propo r as diretrizes para as polí ticas setoriais de C ultura; VII - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de C ultura de Amargosa; VIII - Apoiar a descentralizaçã o de programas, projetos e ações e assegurar os meios necessários à sua execução e participação social relacionada ao controle e fiscalizaçã o; IX - Contribuir para o aprimoramento dos crité rios de partilha e de transferê ncia de recursos, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura; X - Propo r medidas de estí mulo, amparo, valorização, difusã o e democratização da Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 C ultura; XI - Apreciar e avaliar diretrizes de fomento e financiamento da C ultura; XII - Promover e preservar a diversidade cultural e incentivar os diá logos interculturais; XIII - Estimular a discussã o ampla de temas relevantes para a C ultura do Municí pio de Amargosa; XIV - Propor a instituiçã o e a concessã o de prê mios de estí mulo à C ultura; XV - Elaborar, avaliar, aprovar e alterar o seu Regimento lnterno a cada três anos ou quando o pleito julgar necessá rio; XVI - Participar da organizaçã o e realizaçã o da Conferê ncia Municipal de Cultura de Amargosa ; XVII - Participar da elaboraçã o do Plano Municipal de Cultura - PMC que deverá ser submetido a aprovaçã o do Conselho Municipal de Política Cultural; XVIII - Fiscalizar e acompanhar a gestã o dos recurso s do Fundo Municipal de Cultura ; XIX - Coordenar, junto ao órgã o de Cultura Municipal, o Plano Municipal de Cultura. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃ O Art. 3° - O Conselho Municipal de Polí tica Cultural de Amargosa terá composição paritá ria , sendo composto de 20 (vinte) membros (titulares e suplentes), sendo 1 0 (dez) representantes do Poder Público indicados pelas Secreta ria s / e 1 0 (dez) representantes da sociedade civil, escolhidos de forma democrá tica por eleições diretas entre o s segmento s , s endo que o /a mais votado /a de cada área será eleito /a efetivo /a e o /a segundo /a colocado /a suplente. I - Representantes do Poder Pú blico: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Educaçã o; c) Secretaria Municipal de Agricultura de Amargosa; d) Secretaria Municipal de Administraçã o e Finança s; e) Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, Trabalho e Habita ção. II – Representantes da Sociedade Civil: a) Associaçõ es d e Moradores de Bairros; Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 b) Universidade federal do Recôncavo da Bahia – UFRB; c) Cooperativa d a Ag ricultura Familiar e Ecô nomia Solidá ria; d) Associaçõ es de Cultura, Arte e Capoeira; e) Associaçõe s de Agricultores Familiares. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO PRESIDENTE E VICE - PRESIDENTE Art. 4° - O Conselho Municipal de Polí tica Cultural de Amargosa terá como Mesa Diretora a seguinte estrutura: I - Presidente e Vice - Presidente; II – Primeiro /a e Segundo /a secretário s /as § 1° - Compete ao Presidente do Consel ho Municipal de Polftica Cultural de Amargosa: I - Convocar os /as C onselheiros /as para as reuniõ es ordiná rias e extraordiná rias; II - Presidir as reuniõ es do Conselho e coordenar os debates; III - Representar o Conselho em suas relaçõ es externas, em juí zo ou fora dele; IV - Assinar documentos, resoluçõ es e dar - lhes publicidade; V - Receber dos /as novo s /as Conselheiros /as o Termo de Compromisso , n os termos deste Regulamento lnterno , e normas complementares estabelecidas pelo Conselho; VI - Encaminhar ao Prefeito Municipal a nomeaçã o dos /as C onselheiros /as eleitos /as representando a Sociedade C ivil e indicados /as pelo Poder Pú blico; VII - Delegar competê ncias desde que previamente submetidas a aprovação do Conselho; VIII - Desempenhar outras atribuiçõ es aprovadas pel o pleito pertinentes para o bom funcionamento do Conselho. Art. 5° - Compete ao Vice - Presidente do Conselho Municipal de Cultura: Paragrafo Ú nico - Trabalhar junto ao Presidente em suas atribuiçõ es e substituí -lo /a em seus impedimen tos, sucedendo - o /a em caso de vacâ ncia , praticando todas as atribuiçõe s que lhe sã o pertinentes. CAPÍTULO IV Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 DO SECRETÁ RIO Art. 6º - Ao primeiro /a e segundo /a Secretá rio /a do Conselho compete: I - Secretariar os trabalhos do Conselho, lavrando atas e promovendo medidas necessá ri as ao cumprimento das decisõe s do Conselho Municipal de Polí tica Cultural de Amargosa; II - Prestar assistê ncia ao Presidente e ao Conselho no cumprimento de sua s atribuições, na preparação de pautas, classificando os materias por ordem cronológica de entrada no protocó lo e distribuindo - as aos membros do Conselho para conhecimento; III - Articular - se com a instâ ncia municipal de Cultura, visando o suprimento de material de expediente, equipamentos e serviços necessários ao funcionamento satisfató rio do Conselho Municipal de Polí tica Cultural; IV - Expedir e receber correspondê ncias; V - Manter atualizado o cadastro dos produtos culturais e entidades culturais do Município; VI - Manter organizado o sistema de protocolo e arquivamento de documentos relacionados ao Conselho; VII - Emitir pareceres informativos, distribuir e despachar processos submetidos a apreciaçã o do Conselho; VIII - Levantar e ordenar as informaçõ es que permitam ao Conselho tomar decisões previstas em L ei; IX - Elaborar com o apoio dos demais conselheiros, relató rio anual das atividades do Conselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa ; X - Fazer controle de frequê ncia e oficiar os /as representantes efetivos do C onselho, quando das faltas consecutivas ou intercaladas; CAPÍTULO V DOS CONSELHEIROS E SEUS SUPLENTES Art. 7° - Aos Conselheiros /as cabem as seguintes atrib uiçõ es: I - Comparecer as reuni õ es para as quais tenha sido convocado /a ; II - Aprovar o calen dá rio de reuni õ es ordiná rias para o pe rí odo do manda to dos /as Conselheiros /as ; Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 III - Apreciar , deliberar e assi nar as atas das reuniõ es propondo os ajustes necessários; IV - Requerer a convocaçã o de reuniõ es extraordiná rias, justificando a sua necessidade; V - Apreciar todos os assuntos propostos e maté rias de competê ncia do Conselho e possíveis alteraçõe s; VI - Apreciar e deliberar so bre as maté rias discutidas no Conselho; VII - lntegrar comissõ es de trabalho deliberadas pelo Conselho; VIII - Participar de cursos de formaçã o considerados relevantes pelo Conselho ; IX - Colaborar na realização da Conferê ncia Municipal de Cultura e participar das Conferê ncias Estadual e Nacional de Cultura ; X - Cada instituiçã o e organizaçã o membro do Conselho terá direito a voz e 0 1 (um) voto que será dado pelo /a titular e na sua ausência, pel o /a suplente. § 1° - O exercício da funçã o de membro do Conselho Municipa l de Política Cultural nao será remunerado, constituindo serviço pú blico relevante prestado ao Municí pio. § 2° - O funcionamento do Consel ho Municipal de Política Cultural de Amargosa será definido em Regimento lntern o, devendo se r proposto e aprovado pela Plená ria do Conselho. Paragrafo Ú nico: As entidades da Sociedade Civil que desejem concorrer as eleições do Conselho Municipal de Polí tica Cultural de Amargosa devem e star regulamente constituídas e ter efetiva contribuição na á rea cultural e ser de reconhecida idoneidade. CAPÍTULO VI DO FUNCIONAMENTO Art. 8° - Os membros do Conselho poderã o ser exon erados nas seguintes situações : I - Por vontade própria, através da comunicação formal por escrito encaminhado a mesa diretora do Conselho Municipal d e Politica Cultural de Amargosa ; II - Perderã o os mandatos as representaçõ es titulares e suplente s da Sociedadc Civil ou Poder Público que não comparecerem a 03 (trê s) reuniões consecu tívas ou 0 5 (cinco) inter caladas, no ano, salvo se a ausê ncia for justificada e encaminhada a Mesa Diretora ; III - Quando houver quebra de decoro. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 Art. 9º - Os membros do C onselho poderã o ser substituí dos. § 1 ° - O Poder Público e as organizações da Sociedade Civil farão a substituição do seu representante, por meio de comunicação formal a Mesa D iretora. § 2° - Por indicaçã o de um ou mai s membros do Conselho, quando nã o houver suplente habilitado. Esta indicação será a preciada e votada pelo Conselho Municipal de Politica Cultural d e Amargosa para a sua efetivaçã o. § 3° - O mandato do/a conselheiro/a substituto/a será complementar ao mandato do /a conselheiro/a substituí do /a . Art. 10° - A Secr etaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente deverá viab ilizar a estrutura fisica para o funcionamento do Conselho, bem como o custeio deste funcionamento, no que se refere a pessoal, materiais, convocações, arquivo e administraçã o geral. Art. 11º - Os membros do Conselho não poderã o participar de Editais como pessoa fisica cas o o proponente seja o CMPCA e não serã o julgadores /as dos mesmos. Neste contexto, a Secr etaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente indicará tecnicos /as para a fo rmação de uma comissão mista julgadora de E ditais. Art. 12° - Os membros do Conselho que tiverem pretensões a se candidatar a cargos políticos eletivos deverã o se afastar 01 (um) an o antes de concorrer as eleiçõ es. Art. 13° - O Conselho Pleno funcionará em sessões ordinárias, extraordinárias, todas abertas ao pú blico, na seguinte forma: I - As sessões plenárias ordinárias serã o re alizadas, pelo menos, uma vez por mê s; II - O Conselho poderá reunir - se extraordinariamente por convocaçã o da Mesa Diretora, do /a Presidente do Conselho ou po r requerimento da maioria absoluta do Conselho; III - Cada sessão terá a duração prevista de, até, 03 (trê s) horas; IV - De cada sessão lavrar - se - a ata, que será discutida e votada pela plenária; V - A eleição do novo pleito d o Conselho Municipal de Política Cultural de Amargosa será coordenada por comissão eleitoral criada no â mbito do Conse lho. Parágrafo Único: O quórun das reuniões será definido por 50% dos /as conselheiros/as, Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 mais um. Assim, as deliberações serã o tomadas por maioria dos /as c onselheiros /as pres entes , à excessão da alteraçã o do Regimento que requer o v oto de 2/3 ( dois terços ) dos membros do Conselho. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14° - As decisões do Conselho terão caráter pú blico. Art. 15° - O Conselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa – CMPIR, decidirá sobre os casos omissos neste Regimento, dentro de sua competência legal, sendo suas decisõ es aprovadas pelo pleito e registradas em ata. Art. 16° - Qualquer alteraçã o deste Regimento somente pode rá ser efetivada mediante proposta e aprovaçã o de 2/3 ( dois terços ) do total de representantes no efetivo exercí cio de suas funções no Conselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa. Amargosa , 14 de maio de 2024 Maurício Sudré P residente do Conselho Municipal de Politica Cultural Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2156/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.156/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 16.896/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.156/2024, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS”, junto à empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, CNPJ: 03.725.725/0001-35, com valor global de R$ 19.124,04, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/08/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 15.471/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 43/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS ENGLOBANDO TODAS AS SECRETARIAS E SEUS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 0 14/2023, FIRMADA EM 31/07/2023, COM A EMPRESA SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO , CNPJ/MF SOB O Nº. 22.406.299/0001-11; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, SHEILA FERNANDES SANTIAGO DAMACENO. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2159/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.159/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 17.384/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.159/2024, para “A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE HIGIENE, SEGURANÇA OCUPACIONAL E VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA”, junto a senhora ANALY MARQUARDT DE MATOS, CPF: ***806.435**, com valor global de R$ 17.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/08/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024 (SIM 2163/2024) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.437/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 02 dias do mês de agosto de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90089/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv Travessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. BRENO RAMOS MARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Amargosa/Ba” , especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 900 89/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR TOTAL 01 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE FREEZER, COM RECARGA DE GÁS - Serviço de manutenção corretiva e recarga de gás em freezer horizontal. HORA 50 R$ 93,00 R$4.650,00 02 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BALCÃO EXPOSITOR, COM RECARGA DE GÁS - Serviço de manutenção corretiva e recarga de gás em balcão expositor HORA 50 R$ 94,00 R$4.700,00 Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 03 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE GELADEIRA, COM RECARGA DE GÁS - Serviço de manutenção corretiva e recarga de gás em geladeira HORA 50 R$ 93,00 R$4.650,00 VALOR TOTAL R$14.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 02 de agosto de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS Representante legal: BRENO RAMOS MARTINS Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024 (SIM 2164/2024) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.437/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 02 dias do mês de agosto de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90089/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv Travessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. BRENO RAMOS MARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Amargosa/Ba” , especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 900 89/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL 01 PEÇAS PARA REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO - Peças para licitação com fornecimento de itens não previsíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, acessórios, partes e componentes eventualmente necessários para manutenção corretiva. R$ 5.000,00 Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 02 de agosto de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS Representante legal: BRENO RAMOS MARTINS Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ‘ NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS CNPJ: 28387424000170 LICITAÇÃO: PE-029-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA Secrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25727/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 02 de agosto de 2024 Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secrataria Municipal de Educação ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria Municipal de Saúde , cujos fundamentos in tegram este ato, decide declara r habilitadas e credenciada s, para prestação de serviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela s empresas a seguir: RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, EXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES QUALITESTE C.M.L. LTDA - 21.572.018/0002-19 - ELETROENCEFALOGRAMA - TESTE DO OLHINHO - DENSITOMETRIA ÓSSEA - RX TÓRAX EM PA - RX DE TÓRAX EM PA/ PERFIL - RX DE COLUNA CERVICAL - RX DE COLUNA LOMBO-SACRA - RX DE COLUNA TÓRACO-LOMBAR - RX DE COSTELAS (POR HEMITORAX) - RX DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) - RX DE CRÂNIO - RX DE ANTEBRAÇO - RX DE BRAÇO - RX DE CLAVÍCULA - RX DE COTOVELO - RX DE MÃO - RX DE ESCÁPULA/OMBRO - RX DE PUNHO - RX DE ABDÔMEN SIMPLES (AP) - RX DE BACIA - RX DE COXA Segunda-feira 05 de agosto de 2024 Ano VII • Edição Nº 4335 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 05 de agosto de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto nº 040/2024 - RX DE JOELHO (AP + LATERAL) - RX DE PÉ / DEDOS DO PÉ - RX DE PERNA SALUT PRIME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 35.524.142/0001-32 - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA - COLPOSCOPIA + PREVENTIVO - INSERÇAO DE DIU - RETIRADA DE DIU - MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA MENDONÇA BARROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 35.116.418/0001-43 - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM GUENKI DOS SANTOS GOTO - 20.213.059/0001-75 - ULTRASSONOGRAFIAS (ABDÔMEN TOTAL, ABDÔMEN SUPERIOR/PAREDE ABDOMINAL, AP. URINÁRIO, ARTICULAÇÃO, PRÓSTATA VIA ABDOMINAL, PRÓSTATA VIA TRANSRETAL; OBSTÉTRICA, PÉLVICA, MAMÁRIA BILATERAL, TRANSVAGINAL, TIREOIDE, BOLSA ESCROTAL/TESTÍCULO) - ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM DOPPLER COLORIDO E PULSADO - ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTÉTRICO - ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA MIRANDA SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 33.781.178/0001-76 - CIRURGIA GERAL - CIRURGIA ONCOLÓGICA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5098/