{"edition": {"id": 4336, "number": 4335, "date": "2024-08-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8ba5b587884d4a918cc62d359ed235a7", "pdf_sha256": "c6dadd1fab4920a7e513c5ad2c3756305c4c1c5d0923701b79c2e33213f24227", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c6dadd1fab4920a7e513c5ad2c3756305c4c1c5d0923701b79c2e33213f24227", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4336/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4336/"}, "acts": [{"id": 5098, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4335", "kind": "Diario Importado", "number": "4335", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 05 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4335 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 05 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4335\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 075/2024) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 74/2024) .................................................................................... 3\nREGIMENTO INTERNO 2024 ................................................................................ 90\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 97\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2156/2024) ................................................ 97\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 98\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 98\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023) ................................................... 98\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 99\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 99\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2159/2024) ................................................ 99\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 100\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 107\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 114\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 114\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ................................................................. 114\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) ......................................................... 115\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 075/2024)\n \n \nDECRETO Nº. \n075\n \nDE \n0\n5\n \nDE AGOSTO\n \nDE 202\n4\n \n \nTornar sem efeito a\n \nnomeação de\n \ncandidato aprovado\n \nem concurso \npúblico\n.\n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas \natribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal,\n \nCONSID\nERANDO \no objeto do \nprocesso administrativo nº 4.514/2024.\n \n \nDECRETA\n:\n \nArt. 1\nº.\n \nTorna\n \nsem efeito a nomeação d\no\n \ncandidat\no\n \nqualificad\no\n \nabaixo, aprovad\no\n \nem concurso público, regido pelo Edital nº 00\n3\n/\n2023\n, nomead\no\n \npelo Decreto nº \n06\n2\n \nde \n27/05/2024\n, publicado no DOM \nem\n \n27/05/2024\n, considerando o não comparecimento para \nassinar o efetivo exercício \nno prazo legal:\n \n \n \nNOME\n \nCARGO\n \nCLASSIFICAÇÃO\n \nUELLINGTON \nSANTOS DA \nSILVA\n \nANALISTA EM \nGESTÃO DE PESSOAS\n \n1\n° Lugar\n \n \nArt. 2º\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n05\n \nde Agosto\n \nde 202\n4\n.\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 74/2024)\n \n \nDECRETO Nº. 07\n4\n \nDE \n05\n \nDE \nAGOSTO\n \nDE 2024\n \nDispõe sobre \na tabela de temporalidade \ndocumental do Poder Executivo\n \ndo Município \nde Amargosa \n–\n \nBA.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso das atribuições \nlegais, especialmente as \nque lhe\ns\n \nforam c\nonferidas pela \nLei Orgânica Municipal\n \nCONSIDERANDO \no dever de zelar pela massa documental do município, em obediência aos \ncomandos normativos da arquivologia e ao princípio de publicidade;\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º\n.\n \nFica alterada \na Tabela de temporalidade dos atos\n \nadministrativos relacionados ao \nPoder Executivo do município de Amargosa \n-\nBA, conforme anexo I\n \ndeste Decreto\n.\n \n \nArt. 2º\n. \nSão termos de relevância para adoção padronizada no âmbito desse município:\n \n \nI \n-\n \nArquivo\n: conjunto de documentos produzidos e recebidos\n \npor órgão público, instituição \nde caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, \nbem como por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja o suporte da informação ou natureza \ndos documentos.\n \nII \n-\n \nDocumento Ofi\ncial: documento emanado do poder público ou de instituições de direito \nprivado que produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.\n \nIII \n-\n \nGestão de Documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à \nprodução, tramitação, uso\n, avaliação e arquivamento dos documentos em fase corrente e \nintermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.\n \nIII \n-\n \nTabela de Temporalidade: instrumento arquivístico resultante da avaliação que determina \nos prazos de guarda e\n \na destinação dos documentos de arquivo.\n \nIV \n-\n \nValor Legal: valor que um documento possui perante a lei para comprovar um fato ou \nconstituir um direito:\n \n \nV\n-\n \nValor Permanente: valor atribuído aos documentos em função do interesse que possam ter \npara outros u\nsuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais \nforam originalmente produzidos.\n \nVI \n-\n \nValor Probatório:\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \na)\n \n-\n \nvalor inerente a um documento que evidencia a existência ou veracidade de um fato;\n \nb)\n \n-\n \nvalor inerente aos docu\nmentos de arquivo cujas informações permitem conhecer a origem, \na estrutura, a competência e/ou o funcionamento da instituição que os produziu.\n \nArt. 4º\n.\n \nCompete à Chefia do Arquivo Municipal proceder permanente tratativa junto as \nsecretarias municiapais, a\n \nfim de capacitar e sensibilizar os setores quanto à importância da \ntebela de temporalidade de que trata este Decreto, provomovendo recepção e guarda da massa \ne descarte mediante processo administativo que assegure publicidade e controle social. \n \n \nArt. \n5\nº\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua \npublicação, revogando o Decreto municipal \n126, de 27 de novembro de 2023 e demais\n \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete d\no\n \nPrefeit\no\n, Amarg\nosa/\n \nBA,\n \n05\n \nde \nagosto\n \nde \n2024\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n \n \n \nJoanildo Borges\n \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e\n \nDesenvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nTABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS ATI\nVIDADES MEIO E FIM DO PODER \nEXECULTIVO MUNICIPAL\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0 /090\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n001\n \nORGANIZAÇÃO ADMIN\nISTRATIVA\n \n002\n \nORDEM JURÍDICA\n \n \n002.01\n \nElaboração de atos normativos\n \n002.01.01\n \n \nDecreto, diretrizes, estatuto, código, \nregulamento, regimento, instrução \nnormativa, norma, resolução, portaria.\n \n \nvigência\n \n \n \n5 anos\n \n \nGuarda \nPermanente\n \nA vigência esgota\n-\nse \ncom\n \nas alterações. \nImportante para \nmemória \ninstitucional\n \n \n002.02\n \nFormalização de acordos bilaterais\n \n002.02.01\n \nC\nonvênios, acordo, termo de cooperação, \nprotocolo de intenções, termo de parceria.\n \n \nvigência\n \n \n10 anos\n \n \nGuarda \nPermanente\n \nA vigência esgota\n-\nse \ncom \nas alterações. \nImportante para\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nmemória \ninstitucional.\n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n0\n02.03\n \nElaboração de pareceres, uniformização da jurisprudência administrativa.\n \n002.03.01\n \nDespacho normativo.\n \nvigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n0\n02.03.02\n \nParecer Jurídico\n \nvigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \nCaso o original \nesteja integrado ao \nprocesso.\n \n002.03.03\n \nParecer Técnico.\n \nvigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \nCaso \no original \nesteja integrado ao \nprocesso.\n \n002.03.04\n \n \nSúmulas Jurídicas.\n \nvigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \nCaso o original \nesteja integrado ao \nprocesso.\n \n \n002.04\n \nAssessoramento técnico administrativo.\n \n \n \n \n \n0\n02\n.04.01\n \n \nP\nrocesso de Projeto de Lei.\n \nvigência\n \n \n5 anos\n \n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n001\n \nORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\n \n0\n03\n \nP\nLANEJAMENTO DAS AÇ\nÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS\n.\n \n \n0\n03.01\n \nFormalização \nde diretrizes e metas de ação\n \n003.01.01\n \nPlano, programa ou \nprojeto\n \nVigência \n \n9 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n \n0\n03.02\n \nExecução \nacompanhamento e avaliação \nde\n \natividade.\n \n0\n03.02.01\n \nManual técnico de \nprocedimento ou de \nusuário\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nA vigência esgota-se \ncoma elaboração de \noutro.\n \n0\n03.02.02\n \nProcesso de prestação \nde contas anual ao \nTribunal de Contas \ndo Município.\n \nAté a \naprovaç\não \ndas contas.\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n0\n03.02.03\n \nProcesso de \nconstituição de comissão, \nconselho ou grupo de trabalho, juntas, \ncomitês.\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n0\n03.02\n.04\n \nRelatório anual de atividades do órgão, \nentidade ou \nempresa.\n \n5 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n003.02.\n05\n \nRelatório de \nacompanhamento de convênio\n, \nacordo, \nprotocolo de intenções, termo de \nparceria.\n \n5 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n003.02.06\n \nRelatório de atividades.\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação \n \n \n003.02.07\n \nRelatório de encerram\nento de exercício\n \n1 ano\n \n4 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n001\n \nORGANIZAÇÃO ADMINISTR\nATIVA\n \n0\n04\n \nAPOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \n \n \n004.01\n \nControle de \ncompromissos oficiais\n \n0\n04.01.01\n \nAgenda de compromissos oficiais\n \n2 anos \n \n3 anos \n \nEliminação \n \n \n004.01.02\n \nAta de reunião\n \n2 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n004.01.03\n \nAta de sessão\n \n2 anos\n \n-\n \nGuarda \nPer\nmanente\n \n \n004.01.04\n \nConvite recebido\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n004.01.05\n \nPauta de reunião\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMIN\nISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n010\n \nCOMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL \n \n011\n \nASSESSORIA DE IMPRENSA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n011.01\n \nDivulgação de \nações da prefeitura\n \n011.01.01\n \nArtigo, mensagem, \nnota e noticiais\n \n \n1 ano\n \n \n-\n \n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucio\nnal.\n \n011.01.02\n \nPauta para a imprensa\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n011.01.03\n \nRelease e sinopse\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n011.01.04\n \nSite institucional\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n \n011.02\n \nProdução de registro de imagem\n \ne som\n \n011.02.01\n \nBanco de imagem\n \n \n4 anos\n \n \n4 anos\n \n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n011.02.02\n \nRegistro fotogr\náfico\n \n4 anos\n \n4 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nmemória \ninstitucional.\n \n011.02.03\n \nRegistro sonoro\n \n4 anos\n \n4 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n011.02.04\n \nVídeo institucional\n \n4 anos\n \n4 anos\n \nGuarda \nPermanent\ne\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n \n011.03\n \nRedação ou \ntradução de correspondências \ne comunicados\n \n011.03.01\n \nComunicado de luto \noficial\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação \n \n \n011.03.02\n \nComunicado de realização de cerimônia oficial\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n0\n11.03.03\n \nOfício de agradecimento, felicitações, \ncumprimento, despedida ou pêsames\n \n3 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n011.03.04\n \nOfício encaminhando \no programa e o \ncerimonial da solenidade ou recepção\n \n3 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \n011.04\n \nRealização de \neventos\n \n011.04.01\n \nDossiê\n \nde eventos \nrealizados\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nReúne todo \nmaterial produzido \nna realização.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n011.04.02\n \nPublicação no Diário \nOficial Município\n \nVigência\n \n3 anos \n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nF\nASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n010\n \nCOMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL\n \n01\n2\n \nPRODUÇÃO EDITORIAL \n \n \n012.01\n \nPublicação \noficial e coedição\n \n0\n12.01.01\n \nLivro, folheto, \nperiódico, anúncio, cartazes, \nf\nolders\n \n2 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nUma cópia deve ser \nenviada para a \nBiblioteca Pública \nMunicipal. \n \n0\n12.01.02\n \nProjeto gráfico\n \nVigência \n \n-\n \nEliminação \n \nVigora até a \npublicação \n \n0\n12.01.03\n \nProva do projeto \ngráfico\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \nVigora até a \npublicação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n020\n \nGESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES \n \n02\n1\n \nCOMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \n \n021.01\n \nNormalização das atividades de arquivo\n \n0\n21.01.01\n \nInstrução normativa \nsobre arquivos e \ndocumentos\n \nVigência\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n021.02\n \nControle de \ncorrespondências\n \n021.02.01\n \nCircular, aviso, \nmemorando, comunicação \ninterna\n \n2 anos\n \n-\n \nElimin\nação \n \nA eliminação está \ncondicionada a \nfinalidade do \nprocedimento.\n \n021.02.02\n \nOfício, carta, \nrequerimento, \nmoção ou voto\n, \nabaixo assinado.\n \n4 anos \n \n-\n \nEliminação\n \nA eliminação está \ncondicionada a \nfinalidade do \nprocedimento.\n \n021.02.03\n \nCorreio eletrônico\n \n2 ano\ns \n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n02\n1\n.0\n3\n \nDistribuição e \nacompanhamento do trâmite\n \n021.03.01\n \nProtocolo de tramitação de documentos\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE \nCORRENTE\n \nFASE \nINTERMEDIÁRIA\n \n \n0\n0\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n020\n \nGESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES\n \n02\n2\n \nGESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \n \n \n022.01\n \nPrestação de \nserviços de suporte na área de \ninformática\n \n02\n2\n.0\n1\n.01\n \nSolicitação de \nserviços de informá\ntica\n \nVigência \n \n5 anos \n \nEliminação \n \n \n \n02\n2\n.0\n2\n \nAquisição de materiais de informática\n \n02\n2\n.0\n2\n.0\n1\n \nAquisição de \nhardware\n \nÁte a aprovação \ndas contas \n \n12 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n02\n2\n.0\n3\n \nDesenvolvimento, \nimplantação e controle de \nsistemas de informática\n \n02\n2\n.0\n3\n.0\n1\n \nBas\ne de dados\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n02\n2\n.0\n3\n.0\n2\n \nProjeto de \nmodernização ou atualização de \ntecnológica\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n02\n2\n.0\n3\n.0\n3\n \nProjeto de \nimplantação de rede\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n022.03.04\n \nProjeto de \ninformatização\n \nV\nigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n022.04\n \nVistoria e \ncontrole da integridade de \nsistema de informática\n \n022.04.01\n \nRelatório técnico de \nvistoria\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n022.04.02\n \nTermo de concessão e \ncontrole de senha de \nacesso\n \nVigência\n \n4 anos \n \nEliminação\n \n \n \n022.05\n \nManutenção\n \nde equipamento e instalação\n \nde programas\n \n022.05.01\n \nCertificado\n \nde\n \nauten-ticidade\n \nde\n \nprograma\n \nde\n \ncomputador\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n022.0\n5\n.0\n2\n \nRegistro de programa\n \nde\n \ncomputador\n \nVigência\n \n8 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n022.05.03\n \nRelatório\n \ntécnico\n \nde\n \nserviço\n \n5 anos\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n022.05.04\n \nRequisição\n \nde\n \nserviços\n \ntécnicos\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n022.05.05\n \nTermo\n \nde\n \ngaranti\na\n \nde\n \nequipamentos\n \ne\n \nprogramas\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n022.06\n \nAcompanhamento da\n \nelaboração\n \ne\n \nexecução\n \nde\n \ncontrato\n \nde\n \ninformática\n \n022.06.01\n \nSolicitação \nde\n \nespecificação\n \ntécnica\n \nde\n \nprograma\n \ne\n \nequipamento\n \nde\n \ncomputador\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n022.06.02\n \nS\nolicitação de\n \nparticipação\n \nem\n \ncomissão\n \nde\n \nlicitação\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n022.06.03\n \nParecer\n \ntécnico\n \nde\n \nequipamento\n \ne\n \nprograma\n \nde\n \ninformática\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORREN\nTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nGOVERNO MUNICIPAL \n \n0\n30\n \nGESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTAR\n \n \n031\n \nRecepção\n \ne\n \ncontrole\n \nde\n \nportaria\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n031.01\n \nAutorização\n \npara entrada\n \nde funcionário ou \nservidor fora do\n \nhorário\n \nde\n \nexpedie\nnte\n \n1 ano \n \n-\n \nEliminação\n \n \n031.02\n \nLivro\n \nde\n \ncontrole\n \nde\n \nentrada\n \ne\n \nsaída\n \nde\n \nvisitantes\n \nVigência \n \n2 anos \n \nEliminação\n \n \n0\n31.03\n \nRegistro\n \nde\n \nentrada\n \ne\n \nsaída\n \nde\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \n032\n \nVigilância do \nedifício, das instalações e \nequipamentos\n \n032.01\n \nLivr\no de ocorrência\n \nrelacionado\n \nà\n \nsegurança\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n \n033\n \nExecução de \nserviços de telecomunicações\n \n033.01\n \nRelação\n \nde\n \nfuncionários\n \nautorizados\n \na\n \nusar\n \nbip/celular\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n033.02\n \nPlanilha de controle de\n \nligações\n \nVigência\n \n-\n \nElimi\nnação\n \n \n033.03\n \nContrato\n \nde\n \nserviço\n \nde\n \nlinha\n \ntelefônica\n \nVigência\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇ\nÃO \n \n040\n \nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n0\n4\n1\n \nPLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS\n \n \n041.01\n \nClassificação\n \ne\n \ncadastramento de cargos e\n \nfunções\n \n041.01.01\n \nC\nadastro\n \nde\n \ncargos\n \ne\n \nfunções\n \n \nVigência \n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportant\ne para \nmemória \ninstitucional.\n \n041.01.02\n \nOrganograma\n \nfuncional\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n0\n41.01.03\n \nProcesso\n \nde\n \ncriação\n \nde\n \ncargos\n \nVigência\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstituci\nonal.\n \n0\n41.01.04\n \nProcesso\n \nde\n \nextinção\n \nde\n \ncargos\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n \n041.01.05\n \nQuadro\n \nde\n \ncargos\n \ne\n \nfunções\n \n1 ano \n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante para \nmemória \ninstitucional.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDI\nGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n040\n \nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\n \n0\n4\n2\n \nSELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS\n \n \n042.01\n \nRecrutamento\n \ne\n \nseleção\n \n0\n42.01.01\n \nCurrículo\n \nde\n \ncandidato\n \na\n \nemprego\n \npúblico\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n2\n \nProcesso de abertura\n \nde\n \nconcurso\n \npúblico\n \npara\n \nprovimento\n \nde\n \ncargo\n \nmediante\n \nnomeação\n \n5 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n3\n \nProcesso\n \nde\n \nrecrutamento\n \ne\n \nseleção\n \nVigência \n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n4\n \nProvas\n \ne\n \ngabaritos\n \nde\n \nconcurso\n \npúblico\n \nou\n \nprocesso\n \nde\n \nseleção\n \n4 anos \n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n0\n42.01.05\n \nRelação das admissões\n \npor\n \nconcurso\n \npúblico\n \nou\n \nprocesso\n \nseletivo\n \nAté aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nElimina\nção\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n6\n \nRelação das\n \ncontratações\n \npor\n \ntempo\n \ndeterminado\n \nAté aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n7\n \nAtestado\n \nadmissional\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n2\n.0\n1\n.0\n8\n \nFicha\n \ne\n \ninscrição\n \nde\n \nestagiário\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.0\n9\n \nCurrículo\n \nde\n \ncandidat\no\n \na\n \nestágio\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.0\n1\n.\n10\n \nBanco\n \nde\n \ndados\n \nde\n \nseleção\n \n1 ano\n \n4 anos \n \nEliminação\n \n \n04\n2\n.01.\n11\n \nExames\n \nde\n \nseleção\n \nde\n \nconcurso\n \npúblico\n \n2 anos\n \n3 anos \n \nEliminação\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE C\nORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n0\n4\n2\n.0\n2\n \nCapacitação\n \ne\n \naperfeiçoamento\n \nfuncional\n \n0\n42.02.0\n1\n \nAtestado\n \nde\n \nfreqüência \nem\n \ncurso\n \n1 ano\n \n-\n \n \nEliminação \n \n \n0\n42.02.0\n2\n \nDossiê\n \nde\n \ncursos\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nReúne toda \ndocumentação.\n \n0\n42.02.0\n3\n \nRelatório de\n \navali\nação\n \nde\n \ncursos\n \nde\n \ncapacitação\n \nou\n \nqualificação\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n0\n42.02.0\n4\n \nLevantamento\n \nde\n \nnecessidades de \ntreinamento de\n \nservidores\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n2\n.02.0\n5\n \nOfício\n \nde\n \nsolicitação\n \nde\n \ncurso\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \nOfício irá compor o \nprocesso.\n \n0\n4\n2\n.02.0\n6\n \nPlano de\n \ncapacitação\n \nVigência \n \n4 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nOBSERVAÇÕES\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \nFINAL\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n040\n \nGESTÃO DE RECUR\nSOS HUMANOS\n \n0\n43\n \nEXPEDIENTE\n \nDE PESSOAL\n \n \n0\n43.01\n \nElaboração e\n \nregistro de atos relativos \nà\n \nvida\n \nfuncional\n \n04\n3\n.01.0\n1\n \nProcesso de\n \nmobilidade\n \nfuncional\n \nVigência\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n043.01.0\n2\n \nProntuário\n \ndo\n \nestagiário\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \nA vigência aca\nba \ncom o final do \nestágio.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n043.01.0\n3\n \nProntuário\n \ndo\n \nservidor\n \nVigência \n \n60 anos\n \nEliminação\n \nA vigência tem fim a \npartir do \nrompimento do \nvínculo.\n \n043.01.0\n4\n \nProcesso\n \nde\n \ndispensa\n \nde\n \nfunção/atividade\n \nVigência\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n043.01.0\n5\n \nProcesso de\n \nexoneração\n \ndo\n \ncargo\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n043.01.0\n6\n \nProcesso\n \npara\n \npreenchimento\n \nde\n \nfunção\n \n-\n \natividade\n \nAté aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminaç\não\n \n \n043.01.0\n7\n \nProcesso\n \npara\n \nprovimento\n \nde\n \ncargo\n \nAté aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.01.0\n8\n \nDesvio\n \nde\n \nfunção\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n043.01.0\n9\n \nAlteração\n \ncadastral\n \ndo\n \nempregado\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \nCaso o original \nesteja no prontuário \ndo servid\nor.\n \n043.01.\n10\n \nRelatório\n \nde\n \nmovimentação\n \nde\n \nfuncionários\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.01.\n11\n \nTermo de cessão de\n \npessoal\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.01.\n12\n \nComunicação\n \nde\n \ndispensa\n \n1 ano\n \n2 anos \n \nEliminação\n \n \n043.01.\n13\n \nCadastro de\n \ndispensados\n \n1 ano\n \n4 anos \n \nE\nliminação\n \n \n04\n3\n.01.\n14\n \nCarta\n \nde\n \nadvertência\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n043.01.15\n \nDados\n \ncadastrais\n \nde\n \nex-empregados\n \nVigência \n \n2 anos \n \nEliminação\n \n \n043.01.16\n \nFichas\n \nde\n \nex-\nfuncionários\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n0\n43.01.17\n \nEstágio\n \nprobatório\n \nVigência\n \n3 anos \n \nEl\niminação\n \n \n0\n43.01.18\n \nAtestado\n \nde\n \nlotação\n \n1 ano \n \n-\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n043.01.19\n \nProcesso de vacância\n \nde\n \ncargo\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n043.01.20\n \nProcesso\n \nde\n \nremoção\n \nde\n \nservidor\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nQuando já houver \num no prontuário do \nservidor.\n \n043.01.21\n \nProcesso\n \nde\n \npermuta\n \nde\n \nservidor\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nQuando já houver \num no prontuário do \nservidor.\n \n0\n43.01.22\n \nProcesso de\n \nreadaptação\n \nde\n \nservidor\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nQuando já houver \num no prontuário do \nservidor.\n \n043.01.\n23\n \nProcesso de\n \ndisponibilidade\n \nde\n \nservidor\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nQuando já houver \num no prontuário do \nservidor.\n \n043.01.\n24\n \nDeclaração de\n \ndependentes\n \n5 anos \n \n15 anos \n \nEliminação\n \n \n043.01.\n25\n \nDe\nclaração\n \nde\n \nbens\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nQuando já houver \num no prontuário do \nservidor.\n \n043.01.\n26\n \nLivro\n \nde\n \nposse\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nDocumento \nimportante.\n \n \n04\n3\n.0\n2\n \nElaboração\n \nde\n \ncontratos de trabalho e atos\n \nrelativos à sua alteração,\n \nsuspensão\n \ne\n \nre\nscisão\n \n043.02.01\n \nAviso\n \nprévio\n \nVigência\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n043.02.02\n \nContrato individual de\n \ntrabalho\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n043.02.03\n \nLivro de registro de\n \nempregado\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n043.02.04\n \nPedido de\n \ndemissão\n \nVigência\n \n5 anos\n \nE\nliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n043.02.05\n \nProcesso\n \nde\n \nrescisão\n \nde\n \ncontrato\n \nindividual\n \nde\n \ntrabalho\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.02.06\n \nTermo\n \naditivo\n \nao\n \ncontrato\n \ni\nndividual\n \nde\n \ntrabalho\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.02.07\n \nTermo\n \nde\n \nrescisão\n \ndo\n \ncontrato\n \nindividua\n \nde\n \ntrabalho\n \n1 ano \n \n2 anos \n \nEliminação\n \n \n043.02.08\n \nContratação\n \ntemporária\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.02.09\n \nTermo\n \nde\n \nCompromisso\n \nde\n \nempregado\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n043.02.10\n \nContrato\n \nde\n \nestagio\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n043.02.11\n \nTermo\n \nde\n \nsuspensão\n \nde\n \ncontrato de estágio\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \nCaso haja um junto à \npasta do estagiário.\n \n \n04\n3\n.03\n \nConcessão\n \nde\n \ndireitos, vantagens e\n \nbenefícios\n \n043.03.0\n1\n \nAv\niso\n \nde\n \nférias\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n2\n \nEscala\n \nde\n \nférias\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n3\n \nEscala\n \nde\n \nLicença\n \nPrêmio\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n3\n.03.0\n4\n \nProcesso de\n \nafastamento\n \nou\n \nlicença\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n5\n \nProcesso de\n \naposentadoria\n \nVigênci\na\n \n60 anos \n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n6\n \nProcesso\n \nde\n \nconcessão\n \nde\n \ndiretos\n \ne\n \nbenefícios\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n043.03.0\n7\n \nRecibo\n \nde 13º\n \nsalário\n \n3 anos\n \n7 anos \n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n8\n \nRecibo\n \nde\n \nabono\n \nde\n \nférias\n \n3 anos\n \n7 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.0\n9\n \nRecibo\n \nde ent\nrega\n \nde\n \nauxílio\n \nalimentação\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n10\n \nRecibo\n \nde\n \ngozo\n \nde\n \nférias\n \n3 anos\n \n7 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n11\n \nRecibo\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \nférias\n \n3 anos\n \n7 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n04\n3\n.03.\n12\n \nRecibo\n \nde\n \npagamento\n \nde salário\n \neducação\n \n1 ano\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n13\n \nAdicional\n \nde\n \npericulosidade,\n \ninsalubridade\n \n5 anos\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n14\n \nApólice\n \nde\n \nseguro\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n15\n \nAuxílio\n \nnatalidade\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n16\n \nRecibo\n \nde pensão\n \nalimentícia\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n17\n \nRecibo\n \nm\naternidade\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n18\n \nComprovante de\n \npagamento\n \nde\n \nsalário\n \nfamília\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n3\n.03.\n19\n \nSalár\nio\n \nmaternidade\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n043.03.\n20\n \nRelação\n \nde\n \nincorporação\n \nde\n \ngratificação\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n21\n \nProcesso de\n \nsolicitação\n \nde\n \nestabilidade\n \neconômica\n \nVigência \n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n043.03.22\n \nDespacho\n \ndecisório\n \nde\n \nreconhecimento de \ndi\nreitos \ne vantagens\n \ndos\n \nservidores\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n043.03.\n23\n \nAbono\n \nde\n \npermanência\n \nVigência\n \n60 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n24\n \nFicha\n \nsalário\n \nfamília\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n043.03.\n25\n \nAuxílio\n \npecuniário\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n043.03.\n26\n \nAuxílio\n \nfuneral\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n27\n \nAdicional\n \npor\n \ntempo\n \nde\n \nserviço\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n043.03.\n28\n \nAdicional de 1/3 de\n \nférias\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n3\n.03.\n29\n \nProcesso\n \nde\n \npensão\n \npor\n \nmorte\n \nVigência\n \n60 anos\n \nEliminação\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUA\nRDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n043.04\n \nRecolhimento\n \nde encargos sociais e\n \ncontribuições\n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n1\n \nP\nrocesso de\n \nrecolhimento\n \nde\n \ncontribuição\n \npara\n \no\n \nplano\n \nda\n \nseguridade\n \nsocial\n \n \n1ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n2\n \nProce\nsso de\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nFGTS\n \n1ano\n \n30 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n3\n \nProcesso de\n \nr\ne\nc\no\nl\nhi\nm\ne\nn\nt\no\n \ndo\n \nP\nI\nS\n/\nP\nA\nS\nE\nP\n \n1ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n4\n \nRelação\n \nAnual\n \nde\n \nInformações\n \nSociais-RAIS\n \n1ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n5\n \nDocumento\n \nde\n \narrecadação\n \nestadual\n–\nDAE\n \n1a\nno\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n6\n \nDocumento de\n \narrecadação\n \nde\n \nreceitas\n \nfederais\n \n-\n \nDARF\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n7\n \nContribuição\n \npara\n \nFinanciamento\n \nda\n \nSeguridade\n \nSocial\n \n-\n \nCOFINS\n \n1ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n8\n \nDeclaração\n \nde\n \ncontribuição\n \nde\n \ntributo\ns\n \nfederais\n \n-\n \nDCTF\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.0\n9\n \nDeclaração\n \nde\n \nopção\n \ndo\n \nFGTS\n \ndo\n \nempregado\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.\n10\n \nDeclaração\n \nde\n \nIRRF-\nDIRF\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.\n11\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \nde salário\n \neducação\n \n1ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n0\n4\n3.\n0\n4\n.\n12\n \nImposto Sobre\n \nServiços\n–\nISS\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n4\n.\n13\n \nImposto\n \nde\n \nRenda\n–\nGuia\n \nde\n \nRecolhimento\n \nde\n \nPessoa\n \nFísica\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n043.05\n \nContencioso\n \ndisciplinar\n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n1\n \nProcesso\n \nAdministrativo\n \ndisciplinar\n \nVigência \n \n5 anos\n \nEliminaç\não\n \n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n2\n \nProcesso\n \ntrabalhista\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n3\n \nProcesso\n \ncivil\n \n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n4\n \nProcesso de \ndefesa do consumidor \n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n5\n \nAuto\n \nde\n \ninfração\n \ndo\n \nFGTS\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n6\n \nAuto\n \nde\n \ninfração\n \ndo\n \nINSS\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n5\n.0\n7\n \nProcesso\n \nAdministrativo\n \nFiscal\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n5\n.\n0\n8\n \nDissídio\n \ncoletivo\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n043.06\n \nRepresentação\n \nprofissional\n \n04\n3.\n0\n6\n.0\n1\n \nContribuição\n \nsindical\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n6\n.0\n2\n \nContribuição sindical\n \nde\n \nprofissionais \nliberais\n \n1ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n3.\n0\n6\n.0\n3\n \nComprovante de\n \ninsc\nrição em\n \nórgãos\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n040\n \nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\n \n044\n \nPAGAMENTO DE PESSOAL\n \n \n04\n4.\n0\n1\n \nElaboração\n \nde\n \nexpediente para folha de\n \npagamento\n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n1\n \nBoletim\n \ninformativo\n \npara\n \nelaboração\n \nda\n \nfolha\n \nde\n \npagamento\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE C\nORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n2\n \nGuia de autorização\n \npara consignação em \nfolha de\n \npagamento\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n3\n \nProcesso de guias de\n \nrecolhimento\n \nde\n \nPIS-PASEP\n \n1 ano\n \n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n4\n \nAutorização\n \npara\n \ndesconto\n \nde sa\nlário\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n5\n \nRelação\n \nde\n \ndependentes\n \npara\n \nIR\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n6\n \nAdiantamento\n \nsalarial\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n7\n \nResumo\n \nda\n \nfolha\n \nde\n \npagamento\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n1\n.0\n8\n \nConsignação\n \n1 ano\n \n10 \nanos\n \nEliminação\n \n \n \n04\n4.\n0\n2\n \nElaboração da \nfolha de pagamento\n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n1\n \nDeclaração de\n \nencargos\n \nde\n \ndependentes\n \npara\n \nfins\n \nde\n \nIR\n \n2 anos\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n2\n \nFolha\n \nde\n \npagamento\n \n1 ano\n \n35 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n3\n \nDeclaração de\n \nencargos\n \npara\n \nfins\n \nde\n \nIR\n \n2 anos\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n4\n \nDeclaração de\n \nrendimentos\n \ndos\n \nservidores\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n5\n \nAlteração\n \nda folha\n \nde\n \npagamento\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n6\n \nRelatório\n \nda\n \nfolha\n \nde\n \npagamento\n \n1 ano\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n7\n \nCont\nracheque\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \nEm caso de cópia \n \n04\n4.\n0\n2\n.0\n8\n \nFolha\n \nde\n \nfreqüência \n/\n \nlivro\n \nde\n \nponto\n \nVigência \n \n60 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \ncom o encerramento \ndo contrato.\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFA\nSE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n040\n \nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\n \n045\n \nSEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO\n \n \n04\n5.\n0\n1\n \nControle\n \ndo\n \nambiente de trabalho e\n \npreservação\n \nda\n \nsaúde\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n1\n \nComunicado\n \nd\ne\n \nAcidente\n \nde\n \nTrabalho\n–\n \nCAT\n \nVigência \n \n10 anos\n \nEliminação \n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n2\n \nProntuário\n \nmédico\n \ndo\n \nservidor\n \nVigência\n \n20 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n3\n \nAtestado\n \nde\n \nvacina\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n4\n \nAtesta\n \ndo\n \nmédico\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n5\n \nComprov\nante de\n \nacidente\n \nde\n \ntrabalho\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n6\n \nComunicado\n \nde\n \nalta\n \nmédica\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n7\n \nAtestado\n \nde\n \nSaúde\n \nOcupacional\n \n-\n \nASO\n \n1 ano\n \n20 anos\n \nEliminação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n8\n \nAutorização\n \npara\n \ntratamento\n \nde\n \nsaúde\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nElimin\nação\n \n \n04\n5.\n0\n1\n.0\n9\n \nFicha médicas\n \nde\n \nfuncionários\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n050\n \nGESTÃO \nDE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS\n \n051\n \nCONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS\n \n \n05\n1.\n0\n1\n \nLicitação\n \ne\n \nadministração\n \nde\n \ncontratos\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n1\n \nContratos\n \nVigência \n \n \n12 anos\n \nEliminação\n \nContratos que fazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo dos \nmesmos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n2\n \nProcesso\n \nda\n \ncomissão\n \nde\n \nlicitação\n \nVigência \n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n3\n \nProcesso\n \nde\n \nlicitação\n \npor\n \ncarta\n \nconvite\n \nAté a aprovação \ndas contas \n \n12 anos\n \nEliminação\n \nLicitações que fazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n4\n \nProcesso\n \nde\n \nlicitação\n \npor\n \nconcorrência\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \nLicitações que fazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n5\n \nProcesso\n \nde\n \nlicitação\n \npor tomada\n \nde preço\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \nLicitações que\n \nfazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n6\n \nProcesso de dispensa \nde licitação\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminaç\não\n \nLicitações que fazem \nparte de convênio\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n7\n \nProcesso de licitação \npor inexigibilidade\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \nLicitações que fazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n8\n \nPro\ncesso de licitação \npor pregão eletrônico\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \nLicitações que fazem \nparte de convênio \nobedecerá o \nprazo de \n20 anos.\n \n05\n1.\n0\n1\n.0\n9\n \nRelação de despesas com dispensa ou \ninexigibilidade de \nlicitação\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n1\n.\n10\n \nProposta de licitação \nnão vencedora\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n1\n.\n11\n \nSolicitação de \ndispensa\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n1\n.\n12\n \nTermo de referência \nde licitação\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \nCaso haja outro junto \nao \ncontrato \nvencedor.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDI\nGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n1.\n0\n2 \n \nContratação\n \nde\n \nserviços\n \ne obras\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n1.\n0\n2\n.0\n1\n \nProcesso de\n \ncontratação\n \nde\n \nobras\n \npúblicas\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n2\n.0\n2\n \nProcesso de\n \ncon\ntratação de serviço técnico\n \nprofissional\n \nespecializado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n2\n.0\n3\n \nProcesso de\n \ncontratação de serviço técnico\n \nprofissional\n \ngeneralizado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n2\n.0\n4\n \nProcesso\n \nde\n \ncont\nratação\n \nde\n \nserviço\n \ncomum\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n2\n.0\n5\n \nProcesso de\n \ncontratação\n \nde\n \nserviço\n \nterceirizado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n \n05\n1.\n0\n3\n \nAquisição de\n \nbens\n \nmateriais\n \ne\n \npatrimoniais\n \n051.03.01\n \nProcesso\n \nde\n \naq\nuisição\n \nde\n \nmaterial\n \nde\n \nconsumo\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n3\n.02\n \nProcesso\n \nde\n \naquisição\n \nde\n \nmaterial \npermanente\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n3\n.03\n \nTermo\n \nde\n \nrecebimento\n \nde\n \nmateriais\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n3\n.0\n4\n \nGuias\n \nde\n \nfornecimento\n \nde\n \nmateriais\n \n1 ano\n \n4 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n3\n.05\n \nFormulário\n \nde\n \nsolicitação\n \nde\n \ncompras\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n05\n1.\n0\n4\n \nRegistro\n \nde\n \npreços\n \n051.04.01\n \nCadastro\n \nde\n \nregistro\n \nde\n \npreços\n \nVigência \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n4\n.02\n \nP\nrocesso\n \nde\n \nre\ngistro\n \nde\n \npreços\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n1.\n0\n4\n.03\n \nPedido\n \nde\n \ncotação\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n1.\n0\n4\n.04\n \nRegistro de Preço \n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n050\n \nGESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS\n \n052\n \nCONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS\n \n \n052.01\n \nCadastro\n \ne\n \nchapeamento de bens\n \npatrimoniais\n \n052.01.01\n \nInventário físico de\n \nbens\n \npatrimoniais\n \nAté a aprov\nação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nMemória \ninstitucional. \n \n05\n2.\n0\n1\n.02\n \nInventário\n \nfísico\n \n-\n \nfinanceiro\n \nde\n \nbens \npatrimoniais\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n1\n.03\n \nInventário\n \nde\n \nmaterial\n \npermanente\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEli\nminação\n \n \n05\n2.\n0\n1\n.04\n \nBens\n \nmateriais\n \nnão\n \nlocalizados\n \n2 anos \n \n-\n \n \n \n \n05\n2.\n0\n2\n \nLocação\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \n052.02.01\n \nProcesso de locação\n \nde\n \nmáquinas\n \ne\n \nequipamentos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n05\n2.\n0\n3\n \nRegistro\n \nda\n \nmovimentação de bens\n \npatrim\noniais\n \n052.03.01\n \nComunicado\n \nde\n \ntransferência\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.02\n \nProcesso\n \nde\n \nalienação\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.03\n \nProcesso\n \nde\n \npermuta\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \nVigência \n \n1\n0 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.04\n \nProcesso de\n \ntransferência\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n2.\n0\n3\n.05\n \nTermo\n \nde\n \nresponsabilidade\n \npelo\n \nuso\n \nde\n \nbens\n \npatrimoniais\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.06\n \nEntrada\n \nde\n \nbens\n \nmóveis\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.07\n \nBaixa\n \nde\n \nmaterial\n \npermanente\n \nVigência\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.08\n \nTransferência\n \nde\n \nmaterial\n \npermanente\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.09\n \nTr\nansferência\n \nde\n \nbens\n \nmateriais\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n2.\n0\n3\n.10\n \nAutorização\n \npara\n \nsaída\n \nde\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO\n \nE ADMINISTRATIVA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n050\n \nGESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS\n \n053\n \nCONTROLE DE TRANSPORTE INTERNO\n \n \n05\n3.\n0\n1\n \nAquisição\n \nde\n \nveículos\n \n05\n3.\n0\n1\n.0\n1\n \nOfício solicitando\n \nautorização\n \npara\n \na\n \naquisição\n \nde\n \nveículo\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \nO ofício integrará\n \no \nprocesso de aquisição.\n \n05\n3.\n0\n1\n.0\n2\n \nParecer\n \nsobre\n \naquisição\n \nde\n \nveículos\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \nSe a solicitação for \natendida , o parecer \nintegrará o processo de \naquisição.\n \n05\n3.\n0\n1\n.0\n3\n \nProcesso\n \nde\n \naquisição\n \nde\n \nveículo\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n3.\n0\n1\n.0\n4\n \nTermo\n \nde\n \nentrega\n \nde\n \nveículo\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \nAs informações \nconstam \nno \ninventário.\n \n \n05\n3.\n0\n2\n \nAquisição\n \nde\n \nseguro\n \n05\n3.\n0\n2\n.0\n1\n \nProcesso de\n \ncontratação\n \nde\n \nseguro\n \npara\n \nveículo\n \noficial\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n3.\n0\n3\n \nControle de uso e guarda de veículos\n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n1\n \nAutorização\n \npara\n \nuso\n \nde\n \nveículo\n \noficial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n2\n \nFicha\n \nde\n \ncontrole\n \nde\n \ntráfego\n \nde\n \nveículos\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n3\n \nNorma de serviços de\n \ntransporte\n \ninterno\n \nVigência \n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n4\n \nControle\n \nde\n \nsolicitação\n \nde\n \nveículos\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n5\n \nSolicitação\n \nde\n \nsaída\n \nde\n \nveículos\n \npara\n \nserviç\nos \nexternos\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n6\n \nRelação\n \nde\n \nveículos\n \nem\n \ndesuso\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n7\n \nControle\n \nentrada\n \ne\n \nsaída\n \nde\n \nveículos\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n8\n \nTermo\n \nde\n \nr\nesponsabilidade\n \nde\n \nposse\n \nde\n \nveículos\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.0\n9\n \nRoteiro diário de\n \nmotorista\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.\n10\n \nRelatório\n \ndiário\n \nde\n \nmotorista\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n3\n.\n11\n \nCadastro\n \nde\n \nmotorista\n \n1 ano\n \n4 anos \n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFAS\nE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n3.\n0\n4\n \nControle\n \nde\n \nconsumo\n \nde combustível\n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n1\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nabastecimento\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n2\n \nQuadro de consumo\n \nde\n \ncombustível\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n3\n \nAumento\n \nde\n \ncotas\n \nde\n \nabastecimento\n \nde\n \nveículos\n \nVigência \n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n4\n \nControle de aquisição\n \ne\n \ndistribuição\n \nde\n \ncombustível\n \n2 anos \n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n5\n \nRelatório\n \nde\n \nabastecimento\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n4\n.0\n6\n \nControle\n \nde\n \nfornecimento\n \nde\n \nticket\n \nc\nombustível\n \n2 anos\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n \n05\n3.\n0\n5\n \nArrolamento e\n \nbaixa\n \nde\n \nveículos\n \n053.05.01\n \nProcesso de baixa de\n \nveículo\n \n2 anos\n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n053.05.02\n \nBaixa\n \nde\n \nveículo\n \npara\n \nleilão\n \n2 anos\n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n05\n3.\n0\n6\n \nManutenção\n \nde\n \nveíc\nulo\n \n053.06.01\n \nQuadro\n \ndemonstrativo\n \nde\n \nmanutenção\n \nde\n \nveículo\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.02\n \nContrato de\n \nmanutenção\n \nde\n \nveículo\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.03\n \nRequisição\n \nde\n \nserviço\n \nem\n \nveículo\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.04\n \nAutoriz\nação de\n \nserviço\n \nem\n \nveículo\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n3.\n0\n6\n.05\n \nCancelamento\n \nde\n \nsolicitação\n \nde\n \nserviço\n \nem \nveículo\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.06\n \nOrçame\nnto de\n \nserviços\n \na\n \nserem\n \nprestados\n \nem\n \nveículos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.07\n \nDispensa de serviços\n \npara\n \ncontrole\n \nde gastos\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.08\n \nNotas\n \nfiscais\n \npara\n \nmanutenção\n \nde\n \nveículos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.09\n \nServiços\n \nexecutados\n \nem\n \nveículos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.10\n \nAutorização\n \npara\n \ncompra\n \nde\n \npeça\n \npara\n \nmanutenção\n \nem\n \nveículos\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n3.\n0\n6\n.11\n \nAutorização\n \npara\n \nretirada de peças\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminaç\não\n \n \n \n05\n3.\n0\n7\n \nAutuação de\n \nveículos\n \n053.07.01\n \nAuto\n \nde infração\n \nde\n \ntrânsito\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n \n05\n3.\n0\n8\n \nLocação\n \nde\n \nveículos\n \n053.08.01\n \nContrato de locação\n \nde\n \nveículo\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n \n05\n3.\n0\n9 \n \nRegistro\n \nde\n \nmovimentação\n \nde\n \nv\neículos\n \n053.09.01\n \nTransferência\n \nde\n \nveículos\n \ne motorista\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMI\nNISTRAÇÃO \n \n050\n \nGESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS\n \n054\n \nCONTROLE DE ALMOXARIFADO\n \n \n05\n4.\n0\n1\n \nVerificação de \nestoque e distribuição\n \n054.01.01\n \nBalanço de material\n \nde\n \nalmoxarifado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.02\n \nBoletim\n \nde\n \nsaída\n \nde\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.03\n \nFormulário\n \nde\n \nrequisição\n \nde\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.04\n \nInventário físico de\n \nmaterial\n \nde almoxarifado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.05\n \nInventário\n \nfísico\n \n-\n \nfinanceiro\n \nde\n \nmaterial\n \nde\n \nalmoxarifado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n4.\n0\n1\n.06\n \nLista de material\n \nde\n \nalmoxarifado\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.07\n \nNota\n \nde\n \nfornecimento\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.08\n \nRelação\n \nde\n \nmaterial\n \nexcedente,\n \ninservíveis e\n \nem\n \ndesuso\n \n1 ano\n \n-\n \nEl\niminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.09\n \nAutorização de\n \nfornecimento\n \nde\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.10\n \nTermo\n \nde\n \nresponsabilidade\n \nde\n \nrecebimento\n \nde\n \nmaterial\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n4.\n0\n1\n.11\n \nRequisição de\n \nmaterial\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO\n \nDE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nADMINISTRAÇÃO \n \n050\n \nGESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS\n \n055\n \nCONTROLE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\n \n \n05\n5.\n0\n1\n \nAquisição\n \nde\n \nimóvei\ns\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n5.\n0\n1\n.0\n1\n \nEscritura de imóveis\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n05\n5.\n0\n1\n.0\n2\n \nFichas de escritura\n \n1 ano\n \n4 anos \n \nEliminação\n \n \n \n05\n5.\n0\n2\n \nCadastro de \nimóveis\n \n05\n5.\n0\n2\n.0\n1\n \nCadastro do \npatrimônio imobiliário\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n05\n5.\n0\n3\n \nAlienação de \nimóve\nis\n \n05\n5.\n0\n3\n.0\n1\n \nProcesso de alienação \nde imóvel\n \nVigência\n \n12 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nA vigência esgota\n-\nse \ncom a alienação.\n \n \n05\n5.\n0\n4\n \nLocação de \nimóveis\n \n05\n5.\n0\n4\n.0\n1\n \nContrato de locação \nde imóvel\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITO\nR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n05\n5.\n0\n5\n \nVistoria de \nimóveis\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n05\n5.\n0\n5\n.0\n1\n \nLaudo de avaliação de \nbens imóveis\n \n3 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n05\n5.\n0\n5\n.0\n2\n \nManutenção predial\n \nVigência\n \n12 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n05\n5.\n0\n6\n \nDefesa de \nbens imóveis\n \n05\n5.\n0\n6\n.0\n1\n \nProcesso de \ndesapropriação\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVE\nRNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nFINANÇAS\n \n060\n \nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n061\n \nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\n \n \n06\n1.\n0\n1\n \nNormalização da\n \nexecução orçamentária e\n \nfinanceira\n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n1\n \nDecreto de execução\n \norçamentária\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n2\n \nProcesso d\ne\n \nadiantamento\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \nAté a aprovação das \ncontas.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n3\n \nRecibo de\n \nadiantamento\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \nAté a aprovação das \ncontas.\n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n4\n \nRelação\n \nde\n \nadiantamentos\n \nconcedidos\n \nAté a aprovaç\não \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n5\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \ncancelado\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n6\n \nRepasse de verbas\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEl\niminação\n \n \n06\n1.\n0\n1\n.0\n7\n \nRelatório financeiro\n \ngerencial\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n4 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n06\n1.\n0\n2\n \nPrestação\n \nde\n \ncontas\n \ne\n \ncontrole\n \ninterno\n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n1\n \nProcesso\n \nde\n \nprestação\n \nde\n \ncontas\n \nde \nadiantamento\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminaç\não\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n2\n \nProcesso\n \nde\n \nrelatório\n \nde\n \nauditoria\n \ndo\n \nTribunal\n \nde\n \nContas\n \ndo\n \nMunicípio\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n3\n \nRelatório\n \nde\n \ngestão\n \nfiscal\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n4\n \nRelatório\n \ne\n \npareceres\n \nrelat\nivos\n \na\n \nauditoria\n \ne\n \ncontrole\n \ninterno\n \npara\n \no\n \nTCM\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n5\n \nRelatório\n \nresumido\n \nda\n \nexecução\n \norçamentária\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \nAté a aprovação das \ncontas.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n6\n \nRecibo\n \nde\n \nconta\n \nde\n \nconsu\nmo\n \nde\n \nágua\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n7\n \nRecibo de conta de\n \nconsumo\n \nde\n \nenergia\n \nelétrica\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n8\n \nRecibo\n \nde\n \nconta\n \nde\n \nconsumo\n \nde\n \nserviço\n \ntelefônico\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.0\n9\n \nRelação\n \nde\n \nauditoria\n \n1 ano\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n10\n \nRecibo\n \nde\n \nconta\n \nda\n \nempresa\n \nde\n \ncorreios\n \ne\n \ntelégrafos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n11\n \nFaturas\n \nde\n \npassagens\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n06\n1.\n0\n2\n.\n12\n \nReembolso\n \ne\n \ncancelamento\n \nde\n \npassagens\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n13\n \nRelação\n \nde\n \nprestação\n \nde\n \ncontas\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n14\n \nFaturas\n \nreferentes\n \na\n \nserviços prestados\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n15\n \nRecibo hipotecário\n \nimobiliário\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n16\n \nPrestação\n \nde\n \ncontas\n \nanual\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuard\na \nPermanente\n \n \n06\n1.\n0\n2\n.\n17\n \nPrestação\n \nde\n \ncontas\n \nde\n \nviagem\n \na\n \nserviço\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n06\n1.\n0\n3\n \nPagamento de\n \ndespesas\n \nespecíficas\n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n1\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nao\n \nPASEP\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n2\n \nP\nrocesso\n \nde\n \npagamento\n \nde anuidade de órgão \ne entidade de\n \nclasse\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n3\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \ndiárias\n \ne\n \najuda\n \nde\n \ncusto\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n4\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \nFGT\nS\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n30 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n5\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \nhonorários\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n6\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \nimpostos\n \ne\n \ntaxas\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n7\n \nProc\nesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \nDiárias\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n8\n \nProcesso de pagamento\n \nde\n \ndespesas\n \ninscritas\n \nem\n \nrestos\n \na\n \npagar\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anoa\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CO\nRRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n06\n1.\n0\n3\n.0\n9\n \nOrdem\n \nde\n \nserviço\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação \n \n \n06\n1.\n0\n3\n.\n10\n \nAditivo\n \nde\n \nordem\n \nde\n \nserviço\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n3\n.\n11\n \nAutorização de\n \npagamento\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \nCópia\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n06\n1.\n0\n4\n \nOperação\n \nde\n \ncrédito \ne pagamento \nda\n \ndívida\n \npública\n \n061.04.01\n \nBalancete\n \ndo\n \nfundo\n \nda\n \ndívida\n \npública\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n061.04.02\n \nProcesso\n \nde\n \ncontratação\n \nde\n \nfinanciamentos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n061.04.03\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde encarg\nos\n \nda\n \ndívida\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n061.04.04\n \nProcesso\n \nde\n \npagamento\n \nde\n \njuros\n \nda\n \ndívida\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n \n06\n1.\n0\n5\n \nControle\n \nda\n \ncontabilidade\n \n061.05.01\n \nBalancete\n \nanalítico\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 a\nnos\n \nEliminação \n \n \n061\n.\n0\n5\n.02\n \nBalanço\n \nfinanceiro\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para a \nmemória. \n \n061\n.\n0\n5\n.03\n \nBalanço\n \norçamentário\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para a \nmemória.\n \n061\n.\n0\n5\n.04\n \nBalanço\n \npatrimonial\n \ngeral\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para a \nmemória.\n \n061\n.\n0\n5\n.05\n \nBoletim\n \nde\n \ncaixa\n \ne\n \nde\n \nbancos\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.06\n \nExtrato,\n \nsaldo bancário\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEli\nminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nOBSERVAÇÕES\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \nFINAL\n \n061\n.\n0\n5\n.07\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nCOFINS\n \n1 ano\n \n10 anos \n \nEliminação \n \n \n061\n.\n0\n5\n.08\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nFGTS\n \n1 ano\n \n30 anos \n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.09\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nFINSOCIAL\n \n1 ano\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.10\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nICMS\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.11\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nINSS\n \n1 ano\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.12\n \nGuia\n \nde\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nP\nI\nS\n/\nP\nA\nS\nE\nP\n \n1 ano\n \n1\n0 anos \n \nEliminação \n \n \n061\n.\n0\n5\n.13\n \nLivro\n \ndiário\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para a \nmemória. \n \n061\n.\n0\n5\n.14\n \nLivro\n \nrazão\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \nImportante para a \nmemória. \n \n061\n.\n0\n5\n.15\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nfo\nrnecedor\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.16\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nimobilizado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.17\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nsaída\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.18\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nvenda\n \nde\n \nimo\nbilizado\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.19\n \nRelatório\n \ncontábil\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.20\n \nRelatório\n \nde\n \natividade\n \nde\n \ncontabilidade\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n061\n.\n0\n5\n.21\n \nRelatório de co\nnciliação\n \nbancária\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.22\n \nRelatório de conciliação\n \ncontábil\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.23\n \nRelatório\n \ndo\n \nativo\n \nimobilizado\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃ\nO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n061\n.\n0\n5\n.24\n \nGuia\n \nde\n \nRecolhimento\n \nda\n \nPrevidência\n \nSocial\n \n-\n \nGRPS\n \nVigência \n \n60 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \ncom o fim do \nvínculo.\n \n061\n.\n0\n5\n.25\n \nGuia\n \nde declaração\n \nICMS/IPI/IR\n \ne\n \nINSS\n \n1 ano\n \n5 anos \n \nEl\niminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.26\n \nControle\n \nde\n \ncaixa\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.27\n \nDeclaração\n \nAnual\n \nde\n \nMovimentação \nEconômico\n \n-\n \nfiscal\n \n-\n \nDAMEF\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.28\n \nDemonstrativo de\n \napuração\n \ne inform\nação\n \ndo\n \nICMS-DAPI\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.\n29\n \nDemonstrativo\n \nou\n \nanálise\n \nde\n \ncontas\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.30\n \nLivro\n \nde\n \nApuração\n \ndo\n \nLucro\n \nReal\n \n-\n \nLALUR\n \nVigência \n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.31\n \nLivro de registro de\n \nentrada\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.32\n \nLivro de registro de\n \ninventário\n \n1 a\nno\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.33\n \nLivro\n \nde\n \nregistro\n \nde\n \nsaída\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.34\n \nLivro de\n \nregistro\n \ndo\n \nICMS\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n061\n.\n0\n5\n.35\n \nLivro\n \nde\n \nregistro\n \ndo\n \nIPI\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061.05.36\n \nMovimento\n \nde\n \ncaixa\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nElimi\nnação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.37\n \nFicha\n \nfinanceira\n \nde\n \nfuncionários\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.38\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \ndevolução\n \nde\n \nmercadoria\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.39\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nentrada\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.40\n \nNota\n \nfiscal\n \navulsa\n \nAté a \nemissão \n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.41\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \nsimples\n \nremessa\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.42\n \nNota\n \nfiscal\n \nde\n \ntransferência\n \nde\n \nICMS/IPI\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDE\nSCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n061\n.\n0\n5\n.43\n \nReconciliação\n \nbancária\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.44\n \nControle\n \nfinanceiro\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061\n.\n0\n5\n.45\n \nDeclaração\n \nde\n \nISS\n \npara\n \nos\n \ncre\ndores\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n06\n1.\n0\n6\n \nRelação\n \nde\n \nexecuções\n \nbancárias\n \n061.06.01\n \nRelação\n \nbancária\n \n1 ano \n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.02\n \nRelação\n \nde\n \ncontas\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.03\n \nRelação de contas a\n \nreceber\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.04\n \nR\nequisições de talões de\n \ncheques\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n06\n1.\n0\n6\n.05\n \nConta\n \nvinculada/conta\n \nbancária\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.06\n \nAbertura\n \nde\n \nconta\n \npara\n \nadiantamento\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.07\n \nControle\n \nde\n \nabertura\n \nde\n \ncrédito\n \nem\n \nconta\n \ncorrente\n \n1 an\no\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n1.\n0\n6\n.08\n \nRecibo\n \nde\n \ndepósito\n \nbancário\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n06\n1.\n0\n7\n \nReserva de\n \nrecursos, empenho e\n \nliquidação\n \nde\n \ndespesas\n \n061.07.01\n \nNota\n \nde\n \nempenho\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061.07.02\n \nNota\n \npromissória\n \nAté a \naprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n061.07.03\n \nOrdem bancária\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E\n \nADMINISTRATIVA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFINANÇAS\n \n060\n \nGESTÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n062\n \nEXECUÇÃO TRIBUTÁRIA\n \n \n06\n2.\n0\n1\n \nFiscalização\n \ntributária\n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n1\n \nAuto de infração e multa de\n \nimposto\n \nsobre\n \nserviço\n \nVigência\n \n6 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n2\n \nGuias de imposto de\n \ntransmissão\n \nde bens\n \ne \ni\nmóveis -ITBI\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n3\n \nI\nmposto\n \nsobre\n \ncirculação\n \nde\n \nmercadorias\n \ne\n \nserviços\n \n-\n \nICMS\n \nVigência\n \n6 anos\n \nEliminação\n \n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n4\n \nCertidão\n \nde\n \nisenção\n \ndo\n \nISS\n \nVigência\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n5\n \nLançamento\n \nanual\n \ndo\n \nimposto\n \npredial\n \ne\n \nter\nritorial\n \nurbano/\n \ncadastro\n \ndo\n \nIPTU\n \n1 ano\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n06\n2.\n0\n1\n.0\n6\n \nGuias de imposto de\n \ntransmissão\n \nde\n \nimóveis\n \ninter\n \nvivos\n \n-\n \nITIV\n \nVigência\n \n10 anos \n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORREN\nTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n00\n0\n \nATIVIDADES DE GOVERNO E ADMINISTRATIVA\n \n \nJURÍDICO\n \n070\n \nSERVIÇOS JURÍDICOS\n \n071\n \nCOORDENAÇÃO,CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES \nJUDICIAIS\n \n \n071.01\n \nProcessos\n \nrelativos\n \nà\n \norientação\n \nà \nadministra\nção\n \npública\n \nmunicipal/\n \npareceres\n \njurídicos\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n071.02\n \nAcompanhamento\n \nde\n \nprocessos\n \nadministrativos\n \nde\n \nações\n \ntrabalhistas\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \napós o encerramento \ndo processo. \n \n071.03\n \nAcompanhament\no\n \nde\n \nprocessos\n \nadministrativos\n \nde\n \nações\n \ncíveis\n \nVigência\n \n15 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \napós o encerramento \ndo processo.\n \n071.04\n \nAcompanhamento\n \nde\n \nprocessos\n \nadministrativos\n \nde\n \nações\n \ncriminais\n \nVigência\n \n20 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \napós o \nencerramento \ndo processo.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n071.05\n \nProcessos\n \nrelativos\n \nà\n \npagamento/\n \nparcelamento\n \nde\n \nhonorários\n \nadvocatícios\n \nVigência\n \n7 anos\n \nEliminação\n \nA vigência esgota\n-\nse \napós o encerramento \ndo processo.\n \n \n071.06\n.01\n \nProcessos\n \nrelativos\n \nao\n \ntribunal de\n \ncontas\n \nVigência\n \n10 a\nnos\n \nGuarda \nPermanente\n \nA vigência esgota\n-\nse \napós o encerramento \ndo processo.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n101\n \nGESTÃO TERRITORIAL E AMBI\nENTAL \n \n102\n \nPANEJAMENTO URBANO\n \n \n102\n.\n0\n1\n \nPlanejamento\n \npara o desenvolvimento\n \nurbano\n \n102.01.01\n \nPesquisa so\ncioeconômica\n \ndo\n \nmunicípio\n \n3 anos\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n102\n.\n0\n1\n.02\n \nR\nelatório\n \nde\n \ndiagnóstico\n \nsocioeconômico\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.03\n \nP\nlano di\nretor de\n \ndesenvolvimento\n \nintegrado\n \n-\n \nPDDI\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n102\n.\n0\n1\n.04\n \nLeis referentes ao planejamento urbano e \nmeio ambiente\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.05\n \nMapas/\n \nplantas\n \ne\n \nfotos\n \nde\n \nlevantamento\n \naero\n \nfotogramétricos\n \n5 anos \n \n-\n \nGuard\na \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.06\n \nRegistro de imagem por\n \nsatélite\n \n5 anos \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.07\n \nMapas temáticos da\n \nregião\n \n5 anos \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.08\n \nPlanos\n \nde\n \nestudos\n \nregionais de gestão \nterritorial \ne\n \nambiental\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n10\n2\n.\n0\n1\n.09\n \nEstatuto/ regimento\n \ninterno\n \nde\n \nconselhos\n \ne\n \ncomitês\n \nde\n \ngestão\n \nterritorial\n \ne\n \nambiental\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.10\n \nProtocolo\n \nde\n \nintenções\n \ne\n \nconvênios para\n \no\n \ndesenvolvimento\n \nregional\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓD\nIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n102\n.\n0\n1\n.11\n \nAtas de reuniões de\n \nconselhos\n \ne\n \ncomitês\n \nde\n \ngestão\n \nterritorial\n \ne\n \nambiental\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.12\n \nRelatório\n \nde\n \nconselhos\n \ne\n \ncomitês\n \nde\n \ngestão\n \nterritorial\n \ne\n \nambiental\n \n5 anos \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.13\n \nResoluções \n/\n \npareceres de\n \nconselhos /comitês \nde gestão territorial e\n \nambiental\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n102\n.\n0\n1\n.14\n \nEstudos de viabilidade\n \npara\n \nedificação\n \nparticular\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPerm\nanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.15\n \nDiretrizes\n \npara\n \no\n \nuso\n \ne\n \nocupação\n \ndo\n \nsolo\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.16\n \nDiretrizes\n \nmacro\n \nviárias\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.17\n \nParecer\n \ntécnico\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.18\n \nAlvará\n \nde\n \ninstalação/\n \nconservaçã\no\n \ne\n \nauto\n \nde\n \nvistoria\n \nde\n \nsistema\n \ntransmissores\n \n1 ano\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.19\n \nP\nrogramas/projetos\n \ne\n \natividades\n \npara\n \ncaptação\n \nde\n \nrecursos\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.20\n \nProjetos\n \nde\n \noleodutos\n \ne\n \ngasodutos\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPerman\nente\n \n \n102\n.\n0\n1\n.\n21\n \nBoletim\n \nde\n \nCadastro\n \nImobiliário\n \n-\n \nBCI\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n101\n \nGESTÃO TE\nRRITORIAL E AMBIENTAL \n \n103\n \nPRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\n \n \n103.01\n \nEstudos\n \ne\n \nrelatórios\n \nde\n \nimpacto\n \nambiental\n \nVigência \n \n10 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n103\n.\n02\n \nRelatório ambiental\n \nVigência\n \n10 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n103\n.\n03\n \nLicença\n \ne\n \nautorização\n \npara\n \nfu\nncionamento de \nindústria \ne atividades\n \nmodificadoras\n \ndo\n \nmeio\n \nambiente\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n103\n.\n04\n \nPlanos\n \ne\n \nprogramas\n \nde\n \nrecuperação\n \nde\n \náreas\n \ndegradadas\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n103\n.\n05\n \nContratação\n \nde\n \nserviços\n \ntécnicos \nespecializados\n \nAté \na prestação de \ncontas\n \n12 anos\n \nEliminação\n \n \n103\n.\n06\n \nDeclaração\n \nreferente\n \nao\n \nmeio\n \nambiente\n \nVigência\n \n1 ano\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS\n \nMUNICIPAIS\n \n \n101\n \nGESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL \n \n104\n \nFISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL\n \n \n104.01\n \nRelatório\n \nde\n \nvistoria/\n \nfiscalização\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n104\n.\n02\n \nFormulário\n \nde\n \nnotificação\n \nVigência\n \n1ano\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n104\n.\n03\n \nF\normulário\n \nde\n \nauto\n \nde\n \ninfração\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n104\n.\n04\n \nProcesso de\n \nmulta\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n104\n.\n05\n \nSolicitações/\n \nreclamações\n \ne\n \ndenuncias\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n101\n \nGESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL \n \n105\n \nE\nD\nU\nC\nA\nÇÃ\nO\n/ \nD\nI\nF\nU\nS\nÃ\nO \nE \nI\nN\nF\nO\nR\nM\nA\nÇÃ\nO \nA\nM\nBI\nEN\nT\nA\nL\n \n \n105.01\n \nCartazes/\n \ncartilhas/\n \nfolders\n \npara\n \ndivulgação\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nGuardar uma\n \namostra\n.\n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n105.02\n \nCurso e\n \nmaterial\n \ndidático\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \nGuardar uma \namostra\n.\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTIN\nAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n110\n \nURBANIZAÇÃO\n \n111\n \nPROJETOS DE HABITAÇÕES, EDIFICAÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n11\n1.\n0\n1\n \nProjetos\n \nhabitacionais\n \n11\n1.\n0\n1\n.0\n1\n \nProjetos\n \narquitetônicos\n \n10 an\nos\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n11\n1.\n0\n1\n.0\n2\n \nMemorial\n \ndescritivo\n \n10 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n11\n1.\n0\n2\n \nProjetos de\n \nedificações\n \n11\n1.\n0\n2\n.0\n1\n \nP\nrojetos\n \nde\n \nconstrução\n \n10 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n11\n1.\n0\n2\n.0\n2\n \nProjetos\n \nde\n \nloteamento\n \n10 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n11\n1.\n0\n2\n.0\n3\n \nProjetos de\n \ncondomínio\n \n10 anos\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n11\n1.\n0\n2\n.0\n4\n \nProcesso de\n \nregularização\n \nfundiária\n \n10 anos\n \n5 anos\n \nGu\narda \nPermanente\n \n \n \n11\n1.\n0\n3\n \nObras\n \nde\n \ninfraestrutura\n \n11\n1.\n0\n3\n.0\n1\n \nProjeto\n \nde\n \nobra\n \nde\n \ninfraestrutura\n \n10 anos \n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n11\n1.\n0\n4\n \nMapeamentos\n \n11\n1.\n0\n4\n.0\n1\n \nLevantamento\n \ntopográfico\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n4\n.0\n2\n \nLevantamento\n \ncadastral\n \n5 anos\n \n-\n \nEl\niminação\n \n \n \n11\n1.\n0\n5\n \nProgramas\n \nhabitacionais\n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n1\n \nFicha\n \nde\n \ninscrição\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n2\n \nLista\n \nde\n \nclassificação\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n3\n \nOficio\n \nde\n \nedital\n \nde\n \npublicação\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n4\n \nRelatório\n \nde\n \nv\nistoria\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n5\n \nFicha\n \nde\n \nlevantamento\n \ncadastral\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n6\n \nDeclaração de\n \ndesistência\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n7\n \nConvocação\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n8\n \nNotificação\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nOBSERVAÇÕES\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \nFINAL\n \n11\n1.\n0\n5\n.0\n9\n \nTermo\n \nde\n \nacordo/contrato\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇ\nÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n110\n \nURBANIZAÇÃO\n \n112\n \nNORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OBRAS DE EDIFICAÇÕES PARTICULARES\n \n \n112.01\n \nLegalização\n \nde\n \nobras\n \nparticulares\n \n112.01.01\n \nProcessos\n \npara\n \naprovação\n \nde\n \npr\nojetos\n \nde\n \nedificação\n \nparticular\n \nAté a aprovação\n \n3 anos \n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n120\n \nINFRAESTRUTURA\n \n121\n \nELABORAÇÃO DA POLÍTICA \nMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO,\n \nLIMPEZA URBANA E MANEJO DOS \nRESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS\n \n \n12\n1.\n0\n1\n \nSaneamento\n \nbásico,\n \nlimpeza\n \nurbana\n \ne\n \nmanejo\n \ndos\n \nresíduos\n \nsólidos\n \n12\n1.\n0\n1\n.0\n1\n \nPlanos,\n \nprogramas\n \ne\n \nprojetos relativos\n \nà \nlimpeza\n \npública\n \ne ao\n \nd\nestino\n \nfinal\n \nde\n \nresíduos\n \nsólidos\n \nVigência\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n12\n1.\n0\n2\n \nEstudos de limpeza urbana, coleta, \ntransporte e destino final dos \nresíduos sólidos\n \n12\n1.\n0\n2\n.0\n1\n \nEstudos\n \ne\n \nrelatórios\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \n12\n1.\n0\n3\n \nGerenciamento \nd\ne resíduos recicláveis\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n121.03.01\n \nRealização\n \nde\n \nConvênios\n \npara\n \nreciclagem\n \nVigência\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n12\n1.\n0\n4\n \nGerenciamento\n \nde\n \nresíduos\n \nespeciais\n \n \n \n \n \n121.04.01\n \nRealização\n \nde\n \nconvênios\n \nAté a prestação \nde contas\n \n12 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n12\n1.\n0\n5\n \nGerenciamento do transbordo de resíduos \nsólidos\n \n121.05.01\n \nControle,\n \nidentificação\n \ne triagem de \ndescarga de resíduos\n \nsólidos\n \nAté a prestação \nde contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n12\n1.\n0\n6\n \nPromoção da \nd\ni\ns\np\no\ns\ni\nç\nã\no \nf\ni\nn\na\nl \nd\ne \nr\ne\nj\ne\ni\nt\no\ns\n \n121.06.01\n \nControle de \ndescarga de resíduos sólidos no \naterro sanitário\n \nAté a prestação \nde contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n1.\n0\n6\n.02\n \nAcompanhamento de \nrelatórios técni\ncos do \naterro\n \nAté a prestação \nde contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n1.\n0\n6\n.03\n \nAcompanhamento e \nmanutenção de aterros \nencerrados\n \nAté a prestação \nde contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n1.\n0\n6\n.04\n \nTratamento de \nefluentes líquidos(lixiviado \nou chorume)\n \nAté a pre\nstação \nde contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n12\n1.\n0\n7\n \nFiscalização, aplicação e cobrança de multas\n \n121.07.01\n \nRelatório\n \nde\n \nfiscalização\n \n5 anos\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CO\nRRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n120\n \nINFRAESTRUTURA\n \n122\n \nILUMINAÇÃO PÚBICA\n \n \n1\n22\n.\n0\n1\n \nIluminação de\n \nlogradouros\n \npúblicos\n \n122.01.01\n \nProjeto\n \nde\n \niluminação\n \nde\n \nvias\n \npúblicas,\n \npraças\n \ne\n \njardins\n \nVigência \n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n2.\n0\n1\n.02\n \nProjetos\n \nde\n \nremoção\n \nde\n \npostes\n \nde\n \niluminação\n \npública\n \nVigência \n \n2 anos\n \nEliminação \n \n \n12\n2.\n0\n1\n.03\n \nSolicitações/\n \nprocessos\n \nrelativos\n \na\n \niluminação\n \npública\n \n5 anos\n \n1 ano\n \nEliminação\n \n \n12\n2.\n0\n1\n.04\n \nProjeto\n \nde\n \nmanutenção\n \nda\n \niluminação\n \npública\n \nVigência \n \n5 ano\ns\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n2.\n0\n1\n.05\n \nPlanilha de\n \nacompanhamento\n \nde\n \nconsumo\n \nda\n \niluminação\n \npública\n \n5 anos \n \n1 ano\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICO\nS MUNICIPAIS\n \n \n120\n \nINFRAESTRUTURA\n \n123\n \nPAVIMENTAÇÃO\n/ \nCOLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO\n \nFIO\n \n \n123.01\n \nPavimentação\n \nde\n \nruas\n \ne\n \navenidas\n \n123.01.01\n \nProjetos de\n \npavimentação\n \nde\n \nruas\n \ne\n \navenidas\n \nVigência \n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n3.\n0\n1\n.02\n \nProcessos\n \nde\n \npavim\nentação\n \nde\n \nruas\n \ne\n \navenidas\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n3.\n0\n1\n.03\n \nCadastro\n \nde\n \nruas\n \ne\n \navenidas\n \npavimentadas\n \nAté a modificação \n \n1 ano\n \nEliminação \n \n \n12\n3.\n0\n1\n.04\n \nProcessos\n \nde\n \nmanu-\ntenção\n \npavimentação\n \nde\n \nruas\n \ne\n \navenidas\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n12\n3.\n0\n1\n.05\n \nRelatório\n \nde\n \nacompanhamento\n \nde\n \nobras\n \nAté o \nrecebimento da \nobra \n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n120\n \nINFRAESTRUTURA\n \n124\n \nTERRAPLANAGEM\n \n \n1\n2\n4.\n0\n1\n \nTerraplanagem,\n \ndrenagem e contenção de\n \nencostas\n \n124.01.01\n \nProjeto\n \nde\n \nterraplanagem,\n \ndrenagem\n \ne\n \ncontenção\n \nde\n \nencostas\n \nAté o \nrecebimento da \nobra\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n124.01.02\n \nProcesso\n \nrelativo\n \nà\n \nterrap\nlanagem,\n \ndrenagem\n \ne\n \ncontenção\n \nde\n \nencostas\n \nAté o \nrecebimento da \nobra\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nOBSERVAÇÕES\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \nFINAL\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n120\n \nINFRAES\nTRUTURA\n \n125\n \nCONTROLE, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\n \n \n125.01\n \nManutenção\n \nde\n \narvores e jardins\n \n125.01.01\n \nProcessos\n \nreferentes\n \na\n \npodas\n \ne\n \ncortes\n \nde\n \nárvores\n \nAté a\n \nexecução \ndo\n \nserviço\n \n3 anos \n \nEliminação\n \n \n125.01.02\n \nOrdem de serviço\n \nreferentes a lim\npeza de \njardins e\n \nroçagem\n \nAté a\n \nexecução \ndo\n \nserviço\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n125.01.03\n \nAutorização\n \npara\n \na\n \npoda\n \ne\n \ncortes\n \nde\n \nárvores\n \nAté a\n \nexecução \ndo\n \ns\nerviço\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \n \n12\n5.\n0\n2\n \nManutenção\n \nde\n \nequipamentos\n \npúblicos\n \n125.02.01\n \nProcessos\n \nreferentes\n \nà\n \nmanutenção de quadras, \nginásio\n \nde\n \nesporte\n, etc\n.\n \nAté a\n \nexecução \ndo\n \nserviço\n \n5 anos \n \nEliminação\n \n \n125.02.02\n \nProcessos\n \nreferentes\n \na\n \nempréstimo\n \nde\n \nequipame\nnto\n \ne\n \nmaterial\n \nAté a devolução\n \n3 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n130\n \nSAÚDE\n \n131\n \nGERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE S\nAÚDE\n \n \n13\n1.\n0\n1\n \nElaboração das \ndiretrizes \nMunicipais de saúde\n \n13\n1.\n0\n1\n.0\n1\n \nLeis, decretos e portarias \npara a área da \nsaúde\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n13\n1.\n0\n2\n \nCoordenação e \ngerenciamento de programas, \nprojetos e ações na área da saúde\n \n131.02.01\n \nPlano\n \nMu\nnicipal\n \nde\n \nSaúde\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n13\n1.\n0\n2\n.02\n \nConferência\n \nMunicipal\n \nde\n \nSaúde\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n13\n1.\n0\n2\n.03\n \nProgramação An\nual de\n \nSaúde\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n13\n1.\n0\n2\n.04\n \nPlanos Estratégicos\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n13\n1.\n0\n3\n \nAtenção\n \nà\n \nsaúde\n \nda\n \npopulação\n \n131.03.01\n \nCadastro\n \ne\n \nprontuário\n \ndo\n \npaciente\n \nVigência\n \n20 anos\n \nEliminação\n \nDeve ser respeitada \na condição de sigilo\n \npara fins de acesso. \nSão utilizados o \nsistema e\n-\nSUS APS \ne o e\n-\nSUS AB \nTerritório.\n \n13\n1.\n0\n3\n.02\n \nRegulação\n \ndo\n \nacesso\n \nà\n \nassistência\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n13\n1.\n0\n3\n.03\n \nDistribuição\n \nde\n \nmedicamentos\n \ne\n \ninsumos\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n13\n1.\n0\n3\n.04\n \nAcompanhamento da\n \nprodutividade\n \n1 ano\n \n5 anos\n \nEliminação\n \n \n \n13\n1.\n0\n4\n \nVigilância\n \n131.04.01\n \nAutorização de\n \nfuncionamento\n \nde\n \nestabelecimentos\n \n(Concessão\n \ndo\n \nalvará de\n \nsaúde)\n \nVigência\n \n10 anos \n \nEliminação\n \n \n13\n1.\n0\n4\n.02\n \nAprovação\n \nde\n \nProjetos\n \nArquitetônicos\n \nde\n \nEstabelecimentos\n \nde\n \nSaúd\ne\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n13\n1.\n0\n4\n.03\n \nFiscalização\n \nVigência\n \n \n15 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n13\n1\n.0\n4\n.04\n \nControle\n \nde\n \nzoonoses\n \nVigência\n \n15 anos\n \nEliminação\n \nRelatórios \nconsolidados \ndeverão ser \npreservados em \ncaráter permanente. \n \n13\n1.\n0\n4\n.05\n \nControle de epidemias\n \ne\n \nendemias\n \nVigência\n \n15 anos\n \nEliminação\n \nRelatórios \nconsolidados \ndeverão ser \npreservados em \ncaráter permanente. \n \n13\n1.\n0\n4\n.06\n \nEducação e formaç\não \npermanente em saúde do \ntrabalhador\n \n3 anos \n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \nRealização de \ndiversas ações \neducativas com o \nobjetivo de capacitar \nos profissionais.\n \n \n13\n1.\n0\n5\n \nRegistros\n \ne\n \nestatísticas\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n131.05.01\n \nRelatório\n \ne\n \nestudos\n \n3 anos\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n13\n1.\n0\n6\n \nControle da\n \nexecução\n \nda\n \npolítica\n \nmunicipal\n \nde\n \nsaúde\n \n131.06.01\n \nRealização\n \nde\n \nauditorias\n \nAté aprovação das \ncontas \n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n131.06.02\n \nAtuação\n \ndo\n \nConselho\n \nMunicipal\n \nde\n \nSaúde\n \n1 ano\n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n131.06.03\n \nPrestação\n \nde\n \ncontas\n \nAté a aprovação\n \n12 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n13\n1.\n0\n7\n \nProcesso de\n \nnomeação\n \ne\n \nindicação\n \ndos\n \nmembros do Conselho\n \nMunicipal de\n \nSaúde\n \n13\n1.07.01\n \nLista\n \nde\n \nindicação\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \n131.07.02\n \nPortaria\n \nde\n \nnomeação\n \n1 ano\n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MU\nNICIPAIS\n \n \n140\n \nEDUCAÇÃO\n \n141\n \nPLANEJAMENTO\n \nEDUCACIONAL\n \n \n14\n1.\n01\n \nProgramas, planos metas \neducacionais\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n02\n \nLevantamento de dados estatísticos, Censo \nEscolar\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n03\n \nLegislação educacional, leis\n, atos \nnormativos, decretos\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n04\n \nPlano e programa dos setores da secretaria\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n05\n \nEstudos regionais relativos à educação\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n06\n \nDecretos, estatutos, regimentos \ninternos de \nescolas, \nconselhos \ne comitês educacionais\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n14\n1.\n07\n \nProtocolo de intenções, \nconvênios e \ncontratos para o\n \ndesenvolvimento regional da \neducação\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda Vigência \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n14\n1.\n08\n \nAtas de reuniões de conselhos e comitês \neducacionais\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n09\n \nRelatório de comitês e \nconselhos \neducacionais\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda \nPe\nrmanente\n \n \n14\n1.\n10\n \nCalendário escolar/ letivo\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n11\n \nDados numéricos de \nalunos e escolas\n \nVigência\n \n1 ano \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n141.12\n \nQuadro escolar e mapa \nde movimento de \nprofessores\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.\n1\n3\n \nListas/ relação de alunos ingressantes no \nensino\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n14\n1.14\n \nListas\n/ relação de transferência de alunos\n \nVigência\n \n2 anos\n \nEliminação\n \n \n14\n1.\n1\n5\n \nRelação de endereços de \nalunos por \nlocalidade para rota do transporte escoar\n \nVigência\n \n3 a\nnos\n \nEliminação\n \n \n14\n1.16\n \nMapas anuais da área de \nabrangência para \nmatricula \nde alunos\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n1.17\n \nListas anuais para \nmatricula de alunos por \nlocalidade\n \nVigência\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \n14\n1.18\n \nAtas de reuniões do \nconselho municipal\n \ndo \nFUNDEF\n \nVigência\n \n2 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n14\n1.19\n \nPrograma informatizado do sistema de \nadministração escolar\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPerman\nente\n \n \n14\n1.20\n \nMatrícula para ingresso \nno ensino \nfundamental\n \nVigência\n \n3 anos \n \nEliminação\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n140\n \nEDUCAÇÃO\n \n1\n42\n \nCOORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE PLANOS E PROGRAMAS \nEDUCACIONAIS \n \n \n14\n2.\n0\n1\n \nProjetos educativos/ educacionais das escolas\n \n4 anos\n \n4 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n2\n \nProcesso de autorização \nde funcionamento de \nunidades escolares\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanen\nte\n \n \n \n14\n2.\n0\n3\n \nACOMPANHAMENTO,\n \nEXECUÇÃO DO\nS\n \nPLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAL\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n1\n \nCadastro de alunos\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n2\n \nAtestado, declaração de \nvagas, escolaridade \ne frequência\n \nVigência\n \n2 anos \n \nEliminação\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n3\n \nPasta de\n \naluno\n \nVigência\n \n20 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n4\n \nProntuário/ pasta de \nprofessores e funcionários\n \nVigência\n \n60 anos\n \nEliminação\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n5\n \nCer\ntificado e declaração \nde participação em \ncurso (cópia)\n \nVigência\n \n1 ano\n \nEliminação\n \nO original integra o \nprontuário do \nservidor. \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n6\n \nRegistro de certificados \nexpedidos e cursos\n \nVigência\n \n30 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n7\n \nQuadros curriculares e \nde h\norário\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n8\n \nHistórico escolar\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.0\n9\n \nLivro de matricula de \nalunos\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n10\n \nAtas de resultados finais\n \nVigência\n \n5 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n11\n \nD\niário de classe\n \nVigência\n \n5 anos\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n12\n \nLivro de ofícios e comunicados\n \nVigência\n \n2 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n13\n \nFicha de acompanhamento \ne avaliação de \naluno\n \nVigência\n \n10 anos\n \nEliminação\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n14\n \nLivro de ponto de \nfuncionários da unid\nade \nescolar\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n15\n \nRegistro de ocorrências \nde funcionários e de \nalunos\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n16\n \nLivro de atas de reuniões \ndo conselho \nescolar\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n17\n \nLivro/ pasta de control\ne \nde bens patrimoniais \nda U.E\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n14\n2.\n0\n3\n.\n18\n \nAtas de reuniões \nadministrativas \ne \npedagógicas\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanent\ne\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n19\n \nLivro de registro de \nentrega de certificados \nde conclusão do \nensino e histórico escolar\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n14\n2.\n0\n3\n.\n20\n \nAtas de reuniões de pais\n \nVigência\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFI\nNAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n150\n \nCULTURA E TURISMO\n \n \n151\n \nPLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO\n \n \n15\n1.\n0\n1\n \nProjetos de atividades \nculturais e turístico\n \nAté a execução \n \n3 ano\ns \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n15\n1.\n0\n2\n \nPrograma de atividades \nculturais e turística\n \nAté a execução\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n15\n1.\n0\n3\n \nConvênios para o \ndesenvolvimento de \natividades culturais e \nturísticas\n \nAté a prestação de \ncontas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n15\n1.\n0\n4\n \nC\nontratos para o \ndesenvolvimento de \natividades culturais e \nturísticas\n \nAté a prestação de \ncontas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLI\nCOS MUNICIPAIS\n \n \n160\n \nESPORTE E LAZER\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n161\n \nPLANEJAMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER\n \n \n161.01\n \nPlanejamento de Projetos Desenvolvidos de Atividades de Esporte e Lazer \n \n161.01.01\n \nPlano\n \nde atividades\n \ncomunitárias\n \npara\n \no\n \nesporte\n \ne\n \nlazer\n \n5 anos\n \n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n1.\n0\n1\n.02\n \nProtocolo de\n \nintenções/\n \nconvênios/\n \ncontratos\n \npara\n \no\n \ndesenvolvimento\n \ndo\n \nesporte\n \ne\n \nlazer\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n1.\n0\n1\n.03\n \nRelatórios\n \nfinais\n \nde\n \natividades\n \nde\n \nesporte\n \ne\n \nlazer\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n1.\n0\n1\n.04\n \nCalendário\n \nde\n \natividades\n \ne\n \norçamento\n \npara\n \nprogramas\n \nde\n \nesporte\n \ne\n \nlazer\n \n5 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n1.\n0\n1\n.05\n \nFichas\n \nde\n \ninscrição\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n1.\n0\n1\n.06\n \nTermo\n \nde\n \nuso\n \nde\n \nimagem\n \n5 anos \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n16\n1.\n0\n2\n \nGestão de\n \nrecursos\n \nde\n \nprojetos\n \ncom\n \nfinanciamento\n \nmuni\ncipal\n \n161.02.01\n \nEdital\n \nde\n \nprojeto\n \n20 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n1.\n0\n2\n.02\n \nProcesso\n \nadministrativo\n \nde projetos\n \nbeneficiados pelo\n \nfinanciamento\n \nmunicipal\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n1.\n0\n2\n.03\n \nRelatórios\n \ndo\n \nprojeto\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n16\n1.\n0\n2\n.04\n \nRel\natório\n \nde\n \nprestação\n \nde\n \ncontas\n \nde\n \nprojetos\n \nfinanciados\n \n5 anos\n \n12 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n16\n1.\n0\n2\n.05\n \nAtas\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDE\nSCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n160\n \nESPORTE E LAZER\n \n162\n \nCOORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO. ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARADESPORTIVAS E DE LAZER\n \n \n16\n2.\n0\n1\n \nAtividades\n \nesportivas\n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n1\n \nFichas\n \nde\n \ninscrição\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n2\n \nRelatório de\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n3\n \nAtestado\n \nde\n \nparticipação\n \n2 anos \n \n-\n \nEliminação\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n4\n \nAtestado\n \nEfetividade\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPerma\nnente\n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n5\n \nAtestado\n \nde\n \ncapacidade técnica\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n6\n \nLivro\n \nde\n \nRegistro\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n1\n.0\n7\n \nAta\n \nde\n \nRegistro\n \nde\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINA\nÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n16\n2.\n0\n2\n \nAtividades\n \nde\n \nlazer\n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n1\n \nFichas\n \nde\n \ninscrição\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n2\n \nRelatório de\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n3\n \nAtestado\n \nde\n \nparticipação\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminaçã\no\n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n4\n \nAtestado\n \nEfetividade\n \n5 anos \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n5\n \nAtestado\n \nde\n \ncapacidade técnica\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n6\n \nLivro\n \nde\n \nRegistro\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n2\n.0\n7\n \nAta\n \nde\n \nRegistro\n \nde\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanen\nte\n \n \n \n16\n2.\n0\n3\n \nAtividades\n \npara\ndesportivas e de lazer\n \ninclusivo\n \n162.03.01\n \nFichas\n \nde\n \ninscrição\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.02\n \nRelatório de\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.03\n \nAtestado\n \nde\n \nparticipação\n \n2 anos\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.04\n \nAtestado\n \nEfe\ntividade\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.05\n \nAtestado\n \nde\n \ncapacidade técnica\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.06\n \nLivro\n \nde\n \nRegistro\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n2.\n0\n3\n.07\n \nAta\n \nde\n \nRegistro\n \nde\n \natividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓ\nDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n160\n \nESPORTE E LAZER\n \n163\n \nCOORDENAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETITIVAS\n \n \n16\n3.\n0\n1\n \nArbitragem\n \n16\n3.\n0\n1\n.0\n1\n \nPlanilha de controle de\n \na\nrbitragem\n \n1 ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n3.\n0\n1\n.0\n2\n \nSúmula\n \nde\n \narbitragem\n \n1ano\n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n3.\n0\n1\n.0\n3\n \nRegulamento\n \nde\n \ncompetições\n \n15 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n \n16\n3.\n0\n2\n \nLiga\n \nDesportiva\n \nAmargosense\n \n163.02.01\n \nEstatuto\n \nVigência \n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n3.\n0\n2\n.02\n \nCadastro\n \nde\n \nfi\nliação\n \n5 anos \n \n-\n \nEliminação\n \n \n16\n3.\n0\n2\n.03\n \nAta\n \nde\n \nreuniões\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n3.\n0\n2\n.04\n \nRelatório\n \nde atividades\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n16\n3.\n0\n2\n.05\n \nEleição\n \nde\n \nConselho\n \nDiretor\n \n5 anos\n \n-\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GU\nARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n170\n \nASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n171\n \nPOLÍTICA E PLANEJAMENTO SOCIAL E CIDADANIA\n \n \n17\n1.\n0\n1\n \nElaboração\n \nde\n \nplanejamento de ações\n \nsociais\n \n17\n1.\n0\n1\n.01\n \nPlano\n \nm\nunicipal\n \nde\n \nassistência\n \nsocial\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.02\n \nProjetos\n \nde\n \nassistência\n \nsocial\n \nVigência\n \n1 ano\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.03\n \nAta de reunião do\n \nConselho Municipal de \nAssistência\n \nsocial\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.04\n \nAt\na de eleição dos\n \nmembros do Conselho \nMunicipal de\n \nAssistência\n \nsocial\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.05\n \nAta\n \nde\n \nreunião\n \ndo\n \nConselho\n \nMunicipal\n \nde\n \nAssistência\n \na\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.06\n \nAta de eleição dos\n \nmem\nbros do Conselho \nMunicipal de\n \nAssistência\n \na\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.07\n \nRelatório\n \nde\n \nprestação\n \nde contas do Fundo \nMunicipal de\n \nAssistência\n \nsocial\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n17\n1.\n0\n1\n.08\n \nRelat\nório\n \nde\n \natividades\n \ndo Fundo Municipal \nde Assistência\n \nsocial\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n1.\n0\n1\n.09\n \nRelatório\n \nde\n \nprestação\n \nde contas do Fundo \nMunicipal de\n \nAssistência\n \na\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \nAté a aprovação \ndas contas\n \n12 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓD\nIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n17\n1.\n0\n1\n.10\n \nRelatório\n \nde\n \natividades\n \ndo Fundo Municipal \nde Assistência a\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO\n \nCÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n170\n \nASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n172\n \nACOMPANHAMENTO SOCIAL AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA \n \n \n17\n2.\n0\n1\n \nAcompanhamento\n \nsocioeconômico\n \n172.\n01.01\n \nLevantamento\n \nsocioeconômico\n \ndo\n \nmunicípio\n \nAté atualização\n \n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n17\n2.\n0\n1\n.02\n \nPrograma de assistência\n \nde\n \nacompanhamento\n \na\n \nfamílias\n \nde\n \nbaixa\n \nrenda\n \nVigência\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n2.\n0\n1\n.03\n \nCadastro\n \ne\n \nprontuário\n \nde\n \nfamílias\n \nde\n \nbaixa\n \nrenda\n \nAté a atualização\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \n17\n2.\n0\n1\n.04\n \nPrograma\n \nde\n \nassistência\n \ne\n \nacompanhamento\n \nao\n \nidoso\n \nVigência \n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n2.\n0\n1\n.05\n \nRelatório\n \nde\n \nassistência\n \ne\n \nacompanhamento\n \nao\n \nidoso\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n2.\n0\n1\n.06\n \nRelat\nório\n \nde\n \nassistência\n \ne\n \nacompanhamento \na criança e ao\n \nadolescente\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n17\n2.\n0\n1\n.07\n \nRelação\n \nde\n \nbeneficiados\n \ndo Programa\n \nBo\nlsa\n \nFamília\n \nAté a atualização\n \n3 anos\n \nEliminação\n \n \n17\n2.\n0\n1\n.08\n \nCadastro\n \núnico\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nAté a atualização\n \n5 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n \nCÓDIGO\n \nDESCRITOR DO CÓDIGO\n \nPRAZO DE GUARDE\n \nDESTINAÇÃO\n \nFINAL\n \nOBSERVAÇÕES\n \nFASE CORRENTE\n \nFASE INTERMEDIÁRIA\n \n \n1\n0\n0\n \nSERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\n \n \n170\n \nASSISTÊNCIA SOCIAL\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n173\n \nSELEÇÃO, \nACOMPANHAMENTO E APOIO PSICOLÓGICO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE \n \n \n173.01\n \nProntuário\n \ntécnico\n \nde\n \ncriança e adolescente\n \nEnquanto durar o \nvinculo\n \n40 anos \n \nEliminação\n \n \n17\n3.\n02\n \nRelatório d\ne\n \nacompanhamento\n \nda\n \ncriança\n \ne\n \nadolescente\n \n1 ano\n \n3 anos \n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n3.\n03\n \nProjetos\n \nde\n \nintegração\n \ncom pais de \nadolescentes e crianças\n \nassistidas pela equipe \nde \nassistência\n \nsocial\n \nVigência\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n3.\n04\n \nRelatório\n \nde\n \natividades\n \nda\n \nequipe\n \nde\n \nacompanhamento\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n1\n7\n3.\n05\n \nAta\n \nde\n \neleição\n \ndo\n \nConselho\n \nTutelar\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n \n \n17\n3.\n06\n \nRelatório\n \nde\n \natividades\n \ndo\n \nConselho\n \nTutelar\n \n1 ano\n \n3 anos\n \nGuarda \nPermanente\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREGIMENTO INTERNO 2024\n \n \n \n \n \n \n \n \n1\n \n \ny\nREGIMENTO INTER\nNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ\nTICA \nCULTURAL DE AMARGOSA \n-\n \nC\nMPCA\n \nCAPÍ\nTULO I\n \nDA NATUREZA E FINALIDADE\n \n \nArt. 1° \n-\n \nO\n \nConselho Municipal de Polí\ntica Cultur\nal de Amargosa (CMPCA), instituí\ndo \npela Lei Municipal n° 422 de 26 \nde \nm\narç\no de 2015\n, \nlei alterada pos\nteriorm\nente pela \nL\nei \nMunicipal nº 495 de 31 de outubro de 2017\n, \nque no \nâ\nmbito da\n \nSecr\netaria Municipal de \nCultura ou órgã\no equiva\nlente, institucionaliza a relaçã\no entre \nAdministraçã\no \nPú\nblica e os \nsetores da Sociedade Civil ligados \nà\n \nCultura,\n \nparticipando \nda elaboraçã\no \ne da fiscalização \nda política pú\nblica cultural da cidade de Amargosa\n \n-\n \nBa.\n \nArt. 2°\n \n-\n \nO\n \nConselho Municipal de Polí\ntic\na Cultural de Amargosa \n-\n \nCMPC, Órgã\no \ncolegiado, de \ncarater consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema \nMu\nnicipal de Cultura de composiçã\no \nparitá\nria \nentre Poder Público e Sociedade Civil, tem \nas seguintes competê\nncias:\n \nI \n-\n \nP\nropor norrnas e diretrizes pertinentes \nà\ns finalidades e aos objetivos do\n \nSistema \nMunicipal de Cultura;\n \nII \n-\n \nPropo\nr as diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a \nexecuçã\no do Plano\n \nMunicipal \nde Cultura;\n \nIII\n \n-\n \nEstabelecer o seu Regimento \nlntern\no;\n \nIV \n-\n \nZelar pela \nmanutençã\no e \natualizaçã\no do Cadastro Municipal de \nlnformações \ne\n \nI\nndicadores Culturais;\n \nV \n-\n \nAcompanhar\n \na\n \nexecuçã\no dos projetos culturais da \nadministraçã\no municipal\n \ne\n \nde \nprojetos da sociedade civil e \ninstituiçõ\nes \npú\nblicas;\n \nVI \n-\n \nPropo\nr as diretrizes para as \npolí\nticas \nsetoriais de C\nultura;\n \nVII \n-\n \nAcompanhar e\n \nfiscalizar a aplicação \ndos recursos do Fundo Municipal de\n \nC\nultura \nde Amargosa;\n \nVIII \n-\n \nApoiar\n \na\n \ndescentralizaçã\no de programas, projetos e\n \nações \ne\n \nassegurar os\n \nmeios \nnecessários à sua execução e\n \nparticipação \nsocial relacionada ao controle \ne fiscalizaçã\no;\n \nIX \n-\n \nContribuir para\n \no aprimoramento dos \ncrité\nrios de partilha\n \ne de \ntransferê\nncia de \nrecursos, no \nâmbito\n \ndo Sistema Municipal \nde Cultura;\n \nX \n-\n \nPropo\nr medidas \nde estí\nmulo, amparo, \nvalorização, difusã\no \ne democratização da\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n2\n \n \nC\nultura;\n \nXI \n-\n \nApreciar e avaliar diretrizes de fomento e financiamento da \nC\nultura;\n \nXII \n-\n \nPromover\n \ne preservar a diversidade cultural e incentivar os \ndiá\nlogos interculturais;\n \nXIII \n-\n \nEstimular a \ndiscussã\no ampla de temas relevantes para a \nC\nultura do\n \nMunicí\npio de \nAmargosa;\n \nXIV \n-\n \nPropor \na\n \ninstituiçã\no e\n \na \nconcessã\no de \nprê\nmios de \nestí\nmulo \nà\n \nC\nultura;\n \nXV \n-\n \nElaborar, avaliar, aprovar e alterar o seu Regimento \nlnterno a cada três anos ou \nquando o pleito julgar necessá\nrio;\n \nXVI \n-\n \nParticipar da \norganizaçã\no e \nrealizaçã\no da \nConferê\nncia Municipal de Cultura\n \nde \nAmargosa\n;\n \nXVII \n-\n \nParticipar da elaboraçã\no do Plano Municipal de Cultura \n-\n \nPMC que deverá\n \nser \nsubmetido \na\n \naprovaçã\no do Conselho Municipal de \nPolítica Cultural;\n \nXVIII \n-\n \nFiscalizar e acompanhar \na gestã\no \ndos recurso\ns do Fundo Municipal de Cultura\n;\n \nXIX \n-\n \nCoordenar, junto ao \nórgã\no de Cultura Municipal, o Plano Municipal de Cultura.\n \n \nCAPÍTULO II\n \nDA \nCOMPOSIÇÃ\nO\n \n \nArt. 3°\n \n-\n \nO\n \nConselho Municipal de \nPolí\ntica Cultural de Amargosa \nterá composição \nparitá\nria\n,\n \nsendo composto de 20 (vinte) membros (titulares e suplentes), sendo 1\n0\n \n(dez) \nrepresentantes do Poder\n \nPúblico indicados pelas Secreta\nria\ns\n/\n \ne 1\n0 \n(dez) representantes da \nsociedade civil, escolhidos de \nforma democrá\ntica por \neleições \ndiretas entre o\ns\n \nsegmento\ns\n, \ns\nendo que o\n/a\n \nmais votado\n/a\n \nde cada área será\n \neleito\n/a\n \nefetivo\n/a\n \ne o\n/a\n \nsegundo\n/a\n \ncolocado\n/a\n \nsuplente.\n \nI \n-\n \nRepresentantes do Poder \nPú\nblico:\n \na)\n \nSecretaria Municipal de Governo;\n \nb)\n \nSecretaria Municipal de \nEducaçã\no;\n \nc)\n \nSecretaria Municipal de Agricultura de \nAmargosa;\n \nd)\n \nSecretaria Municipal de \nAdministraçã\no e \nFinança\ns;\n \ne)\n \nSecretaria Municipal de \nAssistê\nncia Social, Trabalho e Habita\nção.\n \n \nII \n–\n \nRepresentantes da Sociedade Civil: \n \na)\n \nAssociaçõ\nes d\ne\n \nMoradores de \nBairros;\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n3\n \n \nb)\n \nUniversidade\n \nfederal do Recôncavo da Bahia \n–\n \nUFRB;\n \nc)\n \nCooperativa d\na\n \nAg\nricultura\n \nFamiliar e \nEcô\nnomia \nSolidá\nria;\n \nd)\n \nAssociaçõ\nes\n \nde Cultura, Arte e Capoeira;\n \ne)\n \nAssociaçõe\ns de Agricultores Familiares.\n \n \nCAPÍTULO III\n \nDA ORGANIZAÇÃO\n \nPRESIDENTE E VICE\n-\nPRESIDENTE\n \n \nArt. 4° \n-\n \nO\n \nConselho Municipal de Polí\ntica Cultural de Amargosa \nterá\n \ncomo Mesa \nDiretora a seguinte estrutura:\n \nI \n-\n \nPresidente e Vice\n-\nPresidente;\n \nII \n–\n \nPrimeiro\n/a\n \ne Segundo\n/a\n \nsecretário\ns\n/as\n \n§ 1° \n-\n \nCompete ao Presidente do \nConsel\nho Municipal de Polftica Cultural de Amargosa:\n \nI \n-\n \nConvocar os\n/as\n \nC\nonselheiros\n/as\n \npara as \nreuniõ\nes \nordiná\nrias e \nextraordiná\nrias;\n \nII \n-\n \nPresidir as \nreuniõ\nes do Conselho e coordenar os debates;\n \nIII \n-\n \nRepresentar o Conselho em suas \nrelaçõ\nes externas, \nem juí\nzo ou fora dele;\n \nIV \n-\n \nAssinar documentos, \nresoluçõ\nes e dar\n-\nlhes publicidade;\n \nV \n-\n \nReceber dos\n/as novo\ns\n/as\n \nConselheiros\n/as\n \no Termo de Compromisso\n,\n \nn\nos termos deste \nRegulamento lnterno\n,\n \ne normas complementares estabelecidas pelo Conselho;\n \nVI \n-\n \nEncaminhar ao Prefeito Municipal a \nnomeaçã\no dos\n/as\n \nC\nonselheiros\n/as\n \neleitos\n/as \nrepresentando a Sociedade \nC\nivil e indicados\n/as\n \npelo Poder \nPú\nblico;\n \nVII \n-\n \nDelegar competê\nncias desde que previamente submetidas a \naprovação\n \ndo Conselho;\n \nVIII \n-\n \nDesempenhar outras atribuiçõ\nes aprovadas pel\no pleito pertinentes para o bom\n \nfuncionamento do Conselho.\n \nArt. 5° \n-\n \nCompete ao Vice\n-\nPresidente do Conselho Municipal de Cultura:\n \nParagrafo Ú\nnico \n-\n \nTrabalhar junto\n \nao Presidente em suas \natribuiçõ\nes e \nsubstituí\n-lo\n/a\n \nem \nseus impedimen\ntos, sucedendo\n-\no\n/a\n \nem caso de vacâ\nncia\n, praticando todas as atribuiçõe\ns \nque lhe \nsã\no pertinentes.\n \nCAPÍTULO IV\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n4\n \n \nDO \nSECRETÁ\nRIO\n \n \nArt. \n6º\n \n-\n \nAo primeiro\n/a\n \ne segundo\n/a\n \nSecretá\nrio\n/a\n \ndo Conselho compete:\n \nI \n-\n \nSecretariar os trabalhos do Conselho, lavrando atas e promovendo medidas\n \nnecessá\nri\nas \nao cumprimento das decisõe\ns do Conselho Municipal \nde Polí\ntica Cultural de Amargosa;\n \nII \n-\n \nPrestar assistê\nncia ao Presidente e ao Conselho no cumprimento de sua\ns atribuições, \nna preparação de pautas, classificando os materias por ordem cronológica de entrada no \nprotocó\nlo e \ndistribuindo\n-\nas aos membros do Conselho para conhecimento;\n \nIII \n-\n \nArticular\n-\nse com a instâ\nncia municipal de Cultura, visando o suprimento de material \nde expediente, \nequipamentos e serviços necessários ao funcionamento satisfató\nrio do \nConselho Municipal de \nPolí\ntica \nCultural;\n \nIV \n-\n \nExpedir e receber \ncorrespondê\nncias;\n \nV \n-\n \nManter atualizado o cadastro dos produtos culturais e entidades culturais do \nMunicípio;\n \nVI \n-\n \nManter organizado \no sistema \nde protocolo e arquivamento de documentos\n \nrelacionados ao Conselho;\n \nVII \n-\n \nEmitir pareceres informativos, distribuir e despachar processos submetidos\n \na \napreciaçã\no do Conselho;\n \nVIII \n-\n \nLevantar e ordenar as \ninformaçõ\nes que permitam ao Conselho tomar\n \ndecisões\n \nprevistas em \nL\nei;\n \nIX \n-\n \nElaborar com o apoio dos demais conselheiros, \nrelató\nrio anual das atividades do \nConselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa\n;\n \nX \n-\n \nFazer controle de \nfrequê\nncia e oficiar os\n/as\n \nrepresentantes efetivos \ndo C\nonselho, \nquando das faltas \nconsecutivas ou intercaladas;\n \n \nCAPÍTULO V\n \nDOS CONSELHEIROS E SEUS SUPLENTES\n \n \nArt. 7° \n-\n \nAos Conselheiros\n/as\n \ncabem as seguintes atrib\nuiçõ\nes:\n \nI \n-\n \nComparecer as\n \nreuni\nõ\nes para as quais tenha sido convocado\n/a\n;\n \nII \n-\n \nAprovar o calen\ndá\nrio de reuni\nõ\nes \nordiná\nrias \npara o pe\nrí\nodo do \nmanda\nto dos\n/as\n \nConselheiros\n/as\n;\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n5\n \n \nIII \n-\n \nApreciar\n,\n \ndeliberar\n \ne \nassi\nnar as atas das \nreuniõ\nes propondo os\n \najustes\n \nnecessários;\n \nIV\n \n-\n \nRequerer a \nconvocaçã\no de \nreuniõ\nes \nextraordiná\nrias,\n \njustificando a sua \nnecessidade;\n \nV \n-\n \nApreciar todos os assuntos propostos e \nmaté\nrias \nde competê\nncia do \nConselho e \npossíveis alteraçõe\ns;\n \nVI \n-\n \nApreciar e deliberar \nso\nbre as \nmaté\nrias discutidas no \nConselho;\n \nVII \n-\n \nlntegrar \ncomissõ\nes de trabalho deliberadas pelo \nConselho;\n \nVIII \n-\n \nParticipar de cursos de \nformaçã\no considerados relevantes pelo Conselho\n;\n \nIX \n-\n \nColaborar na \nrealização da Conferê\nncia Municipal de Cultura e participar das \nConferê\nncias Estadual e Nacional de Cultura\n;\n \n \nX \n-\n \nCada \ninstituiçã\no \ne organizaçã\no membro do Conselho \nterá\n \ndireito a voz e \n0\n1 (um) voto \nque será\n \ndado pelo\n/a\n \ntitular e na sua ausência, pel\no\n/a\n \nsuplente.\n \n§ 1° \n-\n \nO\n \nexercício da funçã\no de membro do Conselho Municipa\nl de Política Cultural nao \nserá\n \nremunerado,\n \nconstituindo serviço pú\nblico relevante prestado ao \nMunicí\npio.\n \n§ 2° \n-\n \nO\n \nfuncionamento do Consel\nho Municipal de \nPolítica Cultural de Amargosa será \ndefinido em Regimento lntern\no, devendo se\nr proposto e aprovado pela Plená\nria do \nConselho.\n \nParagrafo \nÚ\nnico:\n \nAs entidades da Sociedade Civil que desejem concorrer as\n \neleições \ndo Conselho Municipal de Polí\ntica Cultural de Amargosa devem e\nstar regulamente \nconstituídas e ter efetiva contribuição na á\nrea cultural e ser de reconhecida idoneidade.\n \n \nCAPÍTULO VI\n \nDO \nFUNCIONAMENTO\n \n \nArt. 8° \n-\n \nOs membros do Conselho poderã\no ser exon\nerados nas seguintes situações\n:\n \nI \n-\n \nPor vontade própria, através da comunicação formal por escrito encaminhado a mesa \ndiretora do Conselho Municipal d\ne Politica Cultural de Amargosa\n; \n \n \n \n \nII \n-\n \nPerderã\no os mandatos \nas representaçõ\nes titulares e suplente\ns da Sociedadc Civil ou \nPoder Público que não comparecerem a 03 (trê\ns) \nreuniões consecu\ntívas ou 0\n5 (cinco) \ninter\ncaladas, no ano, salvo se a ausê\nncia for justificada e encaminhada a Mesa Diretora\n;\n \nIII \n-\n \nQuando houver quebra de decoro.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n6\n \n \nArt. 9º \n-\n \nOs membros do C\nonselho \npoderã\no ser \nsubstituí\ndos.\n \n§ 1 ° \n-\n \nO Poder Público e as organizações da Sociedade Civil farão a substituição do seu \nrepresentante, por meio de comunicação formal a Mesa D\niretora.\n \n§ 2° \n-\n \nPor indicaçã\no de um ou mai\ns membros do Conselho, quando nã\no\n \nhouver suplente \nhabilitado. Esta indicação será\n \na\npreciada e votada pelo Conselho\n \nMunicipal de Politica \nCultural d\ne Amargosa para a sua efetivaçã\no.\n \n§ 3° \n-\n \nO mandato do/a conselheiro/a substituto/a será complementar ao mandato\n \ndo\n/a \nconselheiro/a substituí\ndo\n/a\n.\n \nArt. 10° \n-\n \nA Secr\netaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente deverá\n \nviab\nilizar a \nestrutura fisica para o funcionamento do Conselho, bem como\n \no custeio deste\n \nfuncionamento, no que se refere \na pessoal, materiais, convocações, arquivo e \nadministraçã\no geral.\n \nArt. 11º \n-\n \nOs membros do Conselho não poderã\no participar de Editais como pessoa fisica \ncas\no o proponente seja o CMPCA e não serã\no julgadores\n/as\n \ndos mesmos. Neste contexto, \na Secr\netaria Municipal de Cultura ou órgão equivalente indicará\n \ntecnicos\n/as\n \npara a \nfo\nrmação de uma comissão mista julgadora de E\nditais.\n \nArt. 12° \n-\n \nOs membros \ndo Conselho que tiverem pretensões a se candidatar a cargos \npolíticos eletivos deverã\no se afastar 01 (um) an\no antes de concorrer as eleiçõ\nes.\n \nArt. 13° \n-\n \nO Conselho Pleno funcionará em sessões ordinárias, extraordinárias, todas \nabertas ao pú\nblico, na seguinte forma:\n \nI \n-\n \nAs sessões plenárias ordinárias serã\no re\nalizadas, pelo \nmenos, uma vez por mê\ns;\n \nII \n-\n \nO Conselho poderá\n \nreunir\n-\nse extraordinariamente por convocaçã\no da Mesa Diretora, \ndo\n/a Presidente do Conselho ou po\nr requerimento da maioria absoluta do Conselho;\n \nIII \n-\n \nCada sessão terá a duração prevista de, até, 03 (trê\ns) horas;\n \nIV\n-\n \nDe cada sessão lavrar\n-\nse\n-\na ata, que será discutida e votada pela plenária;\n \nV \n-\n \nA eleição \ndo novo pleito d\no Conselho Municipal de Política \nCultural \nde \nAmargosa\n \nserá coordenada por comissão eleitoral criada no â\nmbito do\n \nConse\nlho.\n \nParágrafo Único:\n \nO quórun das reuniões será definido por 50% \ndos\n/as conselheiros/as,\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n7\n \n \nmais um. Assim, as deliberações serã\no tomadas por maioria dos\n/as c\nonselheiros\n/as\n \npres\nentes\n, \nà excessão da alteraçã\no do Regimento que requer o\n \nv\noto de 2/3 (\ndois terços\n) \ndos membros do Conselho.\n \n \nDISPOSIÇÕES\n \nFINAIS\n \n \nArt. 14° \n-\n \nAs decisões do Conselho terão caráter pú\nblico.\n \nArt. 15° \n-\n \nO\n \nConselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa\n \n–\n \nCMPIR, decidirá \nsobre os casos omissos neste Regimento, dentro de sua competência legal, sendo suas \ndecisõ\nes aprovadas pelo pleito e registradas em ata.\n \nArt. 16° \n-\n \nQualquer alteraçã\no deste Regimento somente pode\nrá\n \nser efetivada\n \nmediante \nproposta e aprovaçã\no de 2/3 (\ndois terços\n) do total de \nrepresentantes no efetivo exercí\ncio \nde suas \nfunções\n \nno Conselho Municipal de Politica Cultural de Amargosa.\n \n \nAmargosa\n, 14 de maio \nde 2024\n \n \n \n \n \nMaurício\nSudré\n \nP\nresidente \ndo Conselho Municipal de \nPolitica Cultural\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2156/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.156/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 16.896/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.156/2024, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nGERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES \nGERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PESQUISA DAS \nNORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS”, junto à empresa LIZ SERVIÇOS \nONLINE LTDA, CNPJ: 03.725.725/0001-35, com valor global de R$ 19.124,04, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.471/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 43/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ÁREAS \nADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS ENGLOBANDO TODAS AS \nSECRETARIAS E SEUS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 0 14/2023, FIRMADA EM 31/07/2023, COM A EMPRESA SHEILA \nFERNANDES SANTIAGO DAMACENO , CNPJ/MF SOB O Nº. 22.406.299/0001-11; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, SHEILA FERNANDES \nSANTIAGO DAMACENO.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2159/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.159/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 17.384/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, “b” e “c”, \nda Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.159/2024, para “A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE \nASSESSORIA NAS ÁREAS DE HIGIENE, SEGURANÇA OCUPACIONAL E VIGILÂNCIA E \nPROMOÇÃO DA SAÚDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA”, \njunto a senhora ANALY MARQUARDT DE MATOS, CPF: ***806.435**, com valor global de \nR$ 17.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024 (SIM 2163/2024) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.437/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 02 dias do mês de agosto de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa \nEletrônica para Registro de Preços Nº 90089/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv \nTravessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato \nrepresentado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. BRENO RAMOS \nMARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em \n1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação \nde serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças, a fim de atender as demandas da \nSecretaria Municipal de Educação, do Município de Amargosa/Ba” , especificados no Termo de \nReferência da Dispensa Eletrônica Nº 900 89/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. \nUNIT. \nVALOR \nTOTAL \n01 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE \nFREEZER, COM RECARGA DE GÁS - \nServiço de manutenção corretiva e recarga \nde gás em freezer horizontal. \nHORA 50 R$ 93,00 R$4.650,00 \n02 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE \nBALCÃO EXPOSITOR, COM RECARGA \nDE GÁS - Serviço de manutenção corretiva \ne recarga de gás em balcão expositor \nHORA 50 R$ 94,00 R$4.700,00\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n03 MANUTENÇÃO CORRETIVA DE \nGELADEIRA, COM RECARGA DE GÁS - \nServiço de manutenção corretiva e recarga \nde gás em geladeira \nHORA 50 R$ 93,00 R$4.650,00 \nVALOR TOTAL R$14.000,00 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de \nPreços.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública;\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 02 de agosto de 2024 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS \nRepresentante legal: BRENO RAMOS MARTINS\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90089/2024 (SIM 2164/2024) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.437/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 02 dias do mês de agosto de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as \ndemais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas n a Dispensa \nEletrônica para Registro de Preços Nº 90089/2024, conforme homologação, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ nº. 52.766.984/0001-10, situada na Tv \nTravessa Augusto Vieira, nº 30, Centro, CEP 44.580 -000, São Miguel Das Matas – BA, neste ato \nrepresentado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. BRENO RAMOS \nMARTINS, CPF: n° XXX.263.165-XX e RG: 16.XXX.XXX-10 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em \n1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “prestação \nde serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças, a fim de atender as demandas da \nSecretaria Municipal de Educação, do Município de Amargosa/Ba” , especificados no Termo de \nReferência da Dispensa Eletrônica Nº 900 89/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL \n01 PEÇAS PARA REPAROS EM EQUIPAMENTOS DE \nREFRIGERAÇÃO - Peças para licitação com fornecimento \nde itens não previsíveis ou detalhados. *Valor destinado a \npeças, acessórios, partes e componentes eventualmente \nnecessários para manutenção corretiva. \nR$ 5.000,00\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de \nPreços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90089/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 02 de agosto de 2024 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS \nRepresentante legal: BRENO RAMOS MARTINS\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \n \nNOTIFICADA: M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS \nCNPJ: 28387424000170 \nLICITAÇÃO: PE-029-2023-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E \nOUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL \nMUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSecrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas \na proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25727/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 02 de agosto de 2024 \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecrataria Municipal de Educação \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas \natribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria Municipal de Saúde , cujos \nfundamentos in tegram este ato, decide declara r habilitadas e credenciada s, para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela s \nempresas a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES \nQUALITESTE C.M.L. LTDA - \n21.572.018/0002-19 \n \n- ELETROENCEFALOGRAMA \n- TESTE DO OLHINHO \n- DENSITOMETRIA ÓSSEA \n- RX TÓRAX EM PA \n- RX DE TÓRAX EM PA/ PERFIL \n- RX DE COLUNA CERVICAL \n- RX DE COLUNA LOMBO-SACRA \n- RX DE COLUNA TÓRACO-LOMBAR \n- RX DE COSTELAS (POR HEMITORAX) \n- RX DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ) \n- RX DE CRÂNIO \n- RX DE ANTEBRAÇO \n- RX DE BRAÇO \n- RX DE CLAVÍCULA \n- RX DE COTOVELO \n- RX DE MÃO \n- RX DE ESCÁPULA/OMBRO \n- RX DE PUNHO \n- RX DE ABDÔMEN SIMPLES (AP) \n- RX DE BACIA \n- RX DE COXA\n\nSegunda-feira\n05 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4335\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 05 de agosto de 2024. \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto nº 040/2024 \n \n- RX DE JOELHO (AP + LATERAL) \n- RX DE PÉ / DEDOS DO PÉ \n- RX DE PERNA \n \nSALUT PRIME SERVIÇOS MÉDICOS \nLTDA - 35.524.142/0001-32 \n \n- GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA \n- COLPOSCOPIA + PREVENTIVO \n- INSERÇAO DE DIU \n- RETIRADA DE DIU \n- MÉDICO OBSTETRA PLANTONISTA \n \nMENDONÇA BARROS SERVIÇOS \nMÉDICOS LTDA - 35.116.418/0001-43 \n \n- ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA \n- DIAGNÓSTICO POR IMAGEM \n \nGUENKI DOS SANTOS GOTO - \n20.213.059/0001-75 \n \n- ULTRASSONOGRAFIAS (ABDÔMEN TOTAL, \nABDÔMEN SUPERIOR/PAREDE ABDOMINAL, \nAP. URINÁRIO, ARTICULAÇÃO, PRÓSTATA VIA \nABDOMINAL, PRÓSTATA VIA TRANSRETAL; \nOBSTÉTRICA, PÉLVICA, MAMÁRIA BILATERAL, \nTRANSVAGINAL, TIREOIDE, BOLSA \nESCROTAL/TESTÍCULO) \n- ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA COM \nDOPPLER COLORIDO E PULSADO \n- ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO \nOBSTÉTRICO \n- ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA \n \n \nMIRANDA SILVA SERVIÇOS MÉDICOS \nLTDA - 33.781.178/0001-76 \n- CIRURGIA GERAL \n- CIRURGIA ONCOLÓGICA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5098/"}]}