{"edition": {"id": 4335, "number": 4334, "date": "2024-08-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "58c92f389abc4c44b503c4a6af2d15a7", "pdf_sha256": "19fab5209fb533f06f955fb8a476f72d0d89ceaa66c6d1bebe1f0f8c21604fa5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "19fab5209fb533f06f955fb8a476f72d0d89ceaa66c6d1bebe1f0f8c21604fa5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4335/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4335/"}, "acts": [{"id": 5097, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4334", "kind": "Diario Importado", "number": "4334", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 02 de agosto de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4334 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  02 de agosto de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4334\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 074/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 075/2024) ................................................................................... 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 072/2024) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 073/2024) ................................................................................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023) .................................................... 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024) ........................................... 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90090/2024) .......................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023) ................................................... 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90095/2024) .................................................. 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) ............................................................... 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) .................................................................. 14\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) .................................................................. 15\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022) .................................................................. 16\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 074/2024)\n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 074 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a exoneração  de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar a Sra. TATIANA MOURA SILVA , portador do CPF \n906.***.***-00, do Cargo de Superitendente Hospitalar , previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CD - 01, código SESAU - 21. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!             Registre-se!         Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 075/2024)\n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 075 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre a nomeação de servidor \nmunicipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Sra. FÁBIA CERQUEIRA LIMA , portador do CPF \n943.***.***-15, para o Cargo de Superitendente Hospitalar, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CD - 01, código SESAU - 21. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!             Registre-se!         Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 072/2024)\n \n \nDECRETO Nº. 07\n2\n \nDE \n02\n \nDE \nAGOSTO\n \nDE 2024\n \n \n \nAltera o Decreto Municipa\nl de\n \nnº \n008\n \nde \n31\n \nde \njaneiro de 2024\n \ne o Decreto Municipal \nnº 018 de 04 de Março de 2024\n \nque tratam \nsobre Calendário Letivo de 2024 da rede \npública municipal de ensino de \nAmargosa/BA\n.\n \n \nO \nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,\n \nCONSIDERANDO \nque o \nDia do Professor\n \né anualmente comemorado no dia 15 e \noutubro\n;\n \nCONSIDERANDO\n \nque, nos\n \nDecretos Municipais\n \nde nº 008/2024 e nº 018/2024\n, a data \nde \n15\n/10/\n2024 foi contabilizada com dia letivo;\n \nCONSIDERANDO \na \nimportância do Dia do Professor e a \nnecessidade\n \nda rede pública \nmunicipal de ensino garantir\n \no cumprimento \nde\n \ndias letivos \nprevistos em lei;\n \n \nDECRETA:\n \nArt.\n \n1º\n.\n \nFica transferido, para 25/11/2024, o dia letivo de 15/10/2024 previsto no Decreto \nMunicipal de nº 008/2024.\n \nArt. \n2\nº\n.\n \nFica transferido\n, para 02/12/2024, o dia letivo de 15/10/2024 previsto no Decreto \nMunicipal \nnº 018/2024\n, que trata do \nCalendário da \nEscola Municipal Monsenhor Antônio \nJosé de Almeida.\n \nArt. \n3\nº\n.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogando\n-\nse\n \nas \ndisposições em contrário\n \ne mantendo\n-\nse todos os demais termos do Decreto Municipal \nnº \n008/2024 e \ndo \nDecreto Municipal nº 018/\n2024.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n                        \n \n                               \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n02\n \nde \nagosto\n \nde 202\n4\n.\n \n \n \n                                            \nJúlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 073/2024)\n \n \n \n \nDECRETO Nº. 07\n3\n \nDE \n02\n \nDE \nAGOSTO\n \nDE 2024\n \nDeclara de utilidade pública a\ns\n \nárea\ns\n \nde preservação \npermanente \n–\n \nAPP,\n \nnecessárias \na\n \nintervenções para \nConstrução de Campo Sintético,\n \nem área entre Tv. 2 \nLot. Boa \nEsperança, Rua P Lot. Boa Esperança e \nCondomínio \nPalmeira \n-\n \nRua A\n, conhecido como \nGamboa, no município de Amargosa\n-\nBa, para atender \nà crescente demanda da comunidade local por espaços \nesportivos adequados \ne dá outras providências.\n \n \nO PREFEITO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, \nno uso de suas atribuições \nlegai\ns que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Amargosa \n–\n \nBA, e \n \nCONSIDERANDO que incumbe ao Poder Público, preservar e restaurar os processos \necológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, nos termos do \ninciso I\n \ndo parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal; \n \nCONSIDERANDO que a constituição Federal, por seu turno, no seu artigo 23,\n \ninciso \nVI, declara que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos \nMunicípios, proteger o meio am\nbiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; \n \nCONSIDERANDO ser dever do Município, promover o saneamento ambiental; \n \nCONSIDERANDO que a resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que \ndispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública\n, interesse social ou baixo impacto \nambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação \nPermanente \n–\n \nAPP; \n \nCONSIDERANDO que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de \nPreservação Permanente somente oco\nrrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social \nou de baixo impacto ambiental, nos termos do artigo 8º da Lei Federal 12.651/2012, de 25 de \nmaio de 2012;\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nCONSIDERANDO os termos da Portaria INEMA de 07 de agosto de 2012, que define \nos procedim\nentos e a documentação necessária para requerimento junto ao INEMA dos atos \nadministrativos autorizativos para intervenção em Área de Preservação Ambiental; e \n \nCONSIDERANDO a necessidade de intervenção em Área de Preservação Permanente \npara \nconstrução de C\nampo Sintético, \nem área entre Tv. 2 Lot. Boa  Esperança, Rua P Lot. Boa \nEsperança e Condomínio Palmeira \n-\n \nRua A, conhecido como Gamboa\n, no município de \nAmargosa\n-\nBa, para atender à crescente demanda da comunidade local por espaços esportivos \nadequados\n.\n \n \nDEC\nRETA: \n \nArt. 1º.\n \nFica declarada de utilidade pública, a \ná\nrea de \np\nreservação \np\nermanente \nnecessárias às intervenções para \nconstrução de Campo Sintético, \nem área entre Tv. 2 Lot. Boa  \nEsperança, Rua P Lot. Boa Esperança e Condomínio Palmeira \n-\n \nRua A, conhecido\n \ncomo \nGamboa\n, no município de Amargosa\n-\nBa, \ncom as seguintes coordenadas geodésica: vértice da \npoligonal 1)\n-\n13.03312749,\n-\n39.59303350 2)\n-\n13.03312739,\n-\n39.59302108 3)\n-\n13.03332858,\n-\n39.59302035\n \n4)\n-\n13.03335359,\n-\n39.59290873\n \n5)\n-\n13.03359838,\n-\n39.59297410\n \n6)\n-\n13.033556\n61,\n-\n39.59314113\n \n7)\n-\n13.03331285,\n-\n39.59308284\n \n8)\n-\n13.03332580,\n-\n39.59303317\n \n9)\n-\n13.03312736,\n-\n39.59303350\n, sistemas de coordenadas datum sirgas 2000 projeção 24s, \n \npara atender à \ncrescente demanda da comunidade local por espaços esportivos adequados\n, inserida na\n \nárea de \nexpansão urbana do município de Amargosa \n-\nBahia.\n \nArt. 2º.\n \nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\n.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n02\n \nde \nagosto\n \nde 202\n4\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.475/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 46/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ÁREAS \nADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS ENGLOBANDO TODAS AS \nSECRETARIAS E SEUS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 014/2023, FIRMADA EM 31/07/2023, COM A EMPRESA ESCOLA E \nCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ESCOLARES  LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  \n46.682.874/0001-77; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A \nCONTRATADA, RITA DE CÁSSIA SILVA LOURENÇO.\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90089/2024 (SIM 2163/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 16.437/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE \nPEÇAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa 52.766.984 BRENO \nRAMOS MARTINS, CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 14.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 02/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90089/2024 (SIM 2164/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 18.065/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90089/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE \nPEÇAS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa 52.766.984 BRENO \nRAMOS MARTINS, CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 5.000,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 02/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90090/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90090/2024 (SIM 2162/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 16.503/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90090/2024, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS \nELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA INSTALAÇÃO DA ENERGIA SOLAR \nFOTOVOLTAICA NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO ”, junto à empresa \nFORTALEZA COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ: 55.261.686/0001-66, com valor \nglobal de R$ 6.369,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei.  \n  \nAmargosa-BA, 02/08/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.229/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 40/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA ELETRODOMÉSTICOS, \nELETROELETRÔNICOS, FOGÕES, BEBEDOUROS, FREEZERS, MÁQUINAS DE \nLAVAR ROUPAS, TELEVISÕES E EQUIPAMENTOS DE MULTIMÍDIA, E EM \nSERVIÇOS DE PINTURA E CHAPARIA PARA FOGÕES, GELADEIRAS E FREEZERS, \nBEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 019/2023, FIRMADA EM 26/07/2023, COM A EMPRESA JUVENAL DE \nJESUS LESSA  92567096515, CNPJ/MF SOB O Nº.  12.330.334/0001-02; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, JUVENAL DE JESUS LESSA.\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90095/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90095/2024 \nProcesso Administrativo 18.016/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 07/08/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/211, PNCP: 13825484000150-1-\n000211/2024, OBJETO: Aquisição de postes cônicos para atender as demandas de instalação de \nárvore digital na Praça Constantino Sampaio . Conforme especificações descritas no Termo de \nReferência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.235/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 002/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \nE APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO  DE SAÚDE - SUS, \nNA ÁREA DE CIRURGIAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL \nDE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE \nATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA. , FIRMADO EM 24/01/2023, COM A \nEMPRESA MIRANDA SILVA SERVIÇOS  MÉDICOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ \n33.781.178/0001-76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n09 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA  E, PELO CONTRATADO DAVID MIRANDA \nSILVA E SOUSA\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \n \nNOTIFICADA: : D E L T A  S U L  D I S T R I B U I D O R A  L T D A \nCNPJ: 31341284000103 \nLICITAÇÃO: PE-029-2023-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E \nOUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL \nMUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSecrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25653/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 31 de julho de 2024 \n \n \nRosangela oliveira santos de almeida \nSecrataria Municipal de Saúde \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \n \nNOTIFICADA: : G W C  I N D Ú S T R I A ,  I M P O R T A Ç Ã O  E  \nD I S T R I B U I Ç Ã O  D E E L E T R Ô N I C O S  L T D A \nCNPJ: 49329140000105 \nLICITAÇÃO: PE-035-2023-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \nSecrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25417/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 31 de julho de 2024 \n \n \nRosangela oliveira santos de almeida \nSecrataria Municipal de Saúde \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSexta-feira\n02 de agosto de 2024\nAno VII • Edição Nº 4334\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nNOTIFICADA: PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS \nMEDICOS HOSPITALARES LTDA \nCNPJ: 07142012000108 \nLICITAÇÃO: - PE-039-2022-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS \nE INSUMOS PARA AS ÁREAS DE FISOTERAPIA, ORTOPEDIA, SAMU E UBS, \nATENDENDO AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE \nDO MUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nSecretaria de Municipal de S aúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo  Único do art. 137 da Lei nº \n14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n-Não atendimento de garantia do equipamento. \n \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas  contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prév ia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \n \n \nAmargosa, 29 de julho de 2024 \n \n \n \n \n \nRosângela Oliveira Santos De Almeida \nSecretaria Municipal de Saúde \n‘ \n ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5097/"}]}