DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4332

4333 4332 2024-07-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eede1c646e6f4164a73d8cb94bb836e4 9f1f1578ba7728e314c82001ebd2e49fc9f1fa8b0bbed9088191eff06538d2f5 9f1f1578ba7728e314c82001ebd2e49fc9f1fa8b0bbed9088191eff06538d2f5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4333/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4333/ 5095 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4332 Diario Importado 4332

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 31 de julho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4332 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 070/2024) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 060/2024) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 061/2024) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 062/2024) ........................................................................... 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2151/2024) ................................................. 8 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 070/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 070 DE 31 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. MIDIAN SOUSA DOS SANTOS MOTA, portador do CPF 041.***.***-61, do cargo de Assessor Especial II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo C A-04, código GCM-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Julho de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 060/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 60/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 324.276,01 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.661,08Material de Consumo33903000 - 25690000 284.060,48Equipamentos e Material Permanente44905200 - 25690000 300.721,56Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 23.554,45Material de Consumo33903000 - 25690000 23.554,45Soma da Ação: Soma da Unidade: 324.276,01 Total Geral: 324.276,01 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 324.276,01Outras Transferências de Recursos do FNDE25690000 Total Geral: 324.276,01 31/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/07/2024 16:18:33 Página 1 de 1 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 061/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 61/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 130.200,00 (CENTO E TRINTA MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 10.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15001002 200,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 70.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 70.000,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 50.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15001002 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120.200,00 Total Geral: 130.200,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 5.000,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 5.000,00Indenizações e Restituições33909300 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15001002 200,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 70.000,00Indenizações e Restituições33909300 - 16000000 70.000,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 120.200,00 Total Geral: 130.200,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/07/2024 16:18:02 Página 1 de 2 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 61/2024 31/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/07/2024 16:18:02 Página 2 de 2 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 062/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 62/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 132.852,62 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 15.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 30.832,00Material de Consumo33903000 - 15000000 30.832,00Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 10.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.832,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 47.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 60,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 47.060,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 9.360,62Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 9.360,62Soma da Ação: Soma da Unidade: 56.420,62 Total Geral: 132.852,62 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.600,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 5.600,00Soma da Ação: 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 2.000,00Subvenções Sociais33504300 - 15000000 4.000,00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras33903100 - 15000000 4.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/07/2024 16:16:34 Página 1 de 2 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 62/2024 10.000,00Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 10.832,00Material de Consumo33903000 - 15000000 10.832,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.832,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 20.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001001 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 60,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 47.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 47.060,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 9.360,62Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 9.360,62Soma da Ação: Soma da Unidade: 56.420,62 Total Geral: 132.852,62 31/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/07/2024 16:16:34 Página 2 de 2 Quarta-feira 31 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4332 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2151/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.151/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 16.551/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.151/2024, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O APARELHO DE HEMATOLOGIA SYSMEX XN -550 DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA. UTILIZAR RECURSO DE PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024”, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA , CNPJ: 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 9.420,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 31/07/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5095/