{"edition": {"id": 4330, "number": 4329, "date": "2024-07-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6d787f0fb8804eb4bd474a98f6620942", "pdf_sha256": "d33a01c159e75784bdce947a17f6e3bf2b71d7a24a341acc2b91cfc18817755f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d33a01c159e75784bdce947a17f6e3bf2b71d7a24a341acc2b91cfc18817755f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4330/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4330/"}, "acts": [{"id": 5092, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4329", "kind": "Diario Importado", "number": "4329", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 26 de julho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4329 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  26 de julho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4329\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 069/2024) ................................................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 171/2024) ................................................................................... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2021) ................................................................ 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023) ................................................................... 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023) ................................................................... 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2023) ................................................................ 8\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 069/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº.  069, DE 26 DE JULHO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre conceção de Licença sem \nvencimentos ao servidor Sr. GIVALDO \nJESUS DOS SANTOS DE SANTANA . \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem vencimentos ao servidor Sr. GIVALDO JESUS \nDOS SANTOS DE SANTANA, operador de maquinas pesadas, matrícula nº 663347, pelo \nprazo de dois anos, a partir de 26 de julho de 2024.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 26 de julho de 2024. \n \n \n \nJúlio Pinheiro \n         Prefeito Municipal\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 171/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n171\n \nDE \n2\n6\n \nDE \nJULHO DE 2024\n \n \nNomeia e autoriza o leiloeiro \npúblico\n \noficia\nl \ndo Estado da Bahia a realizar \nLeilão\n \nde bens \nmóveis e dá outras \nProvidências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de \nsuas\n \na\ntribuições legais:\n \n \nCONSIDERANDO\n \na necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo \ncom a legislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do município, que \nse encontram em estado de inservíveis, medida \nestá\n \nde relevante interesse público;\n \nCONSIDERANDO\n \nos t\nermos dos \nArt. 31, \n§ 1º, § 2º, inciso I, IV \nda Lei nº \n14.133/2021\n \nque trata das licitações e contratos administrativos;\n \nCONSIDERANDO \nque a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento \nde Registro Empresarial e Integração \n–\n \nDREI, art. 33, § 2º prevê\n \nque a forma de escolha do \nLeiloeiro Público Oficial fica a critério do ente interessado;\n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º.\n \nNomear e autorizar o Leiloeiro Sr. \nOSCAR DE MENEZES PALMEIRA\n \nInscrito na JUCEB Sob nº \n4707/01\n, para conduzir o certame do leilão público em data a \nser \nmarcada, conforme edital de credenc\niamento nº 08/2021, e contrato nº \n168/2024\n \npublicados\n \nno DOM.\n \nArt. 2º\n. O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei de Licitações \nnº \n14.133/2021\n \ne suas alterações e de acordo com o próprio Edital d\no certame.\n \nO leiloeiro será remunerado pelo arrematante no percentual de 5% a Título de \nComissão.\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. 3º.\n \nCompete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couber, \nquanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e \nsubordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, \ndivu\nlgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata \ncircunstanciada, enfim, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo \nfim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que c\nouber. \n \nArt. 4º.\n \nA Prefeitura Municipal fica isenta diretamente de pagamento de comissão, \ncabendo\n-\nlhe, todavia, conforme a Lei nº \n14.133/2021\n, arcar com as despesas com a \npublicação do procedimento.\n \nArt. 5º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publ\nicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse!\n    \n    \n \n  \n  \n \nRegistre\n-\nse!\n         \n     \n \n \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n2\n6\n \nde \njulho\n \nde 20\n24\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 8.179/2024; ESPÉCIE: 3 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n078/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À \nEMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO \nPELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA  DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, EM SAQUES E COMO MEIO DE PAGAMENTO NAS SUAS \nAQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, FIRMADO EM 21/05/2021, COM A EMPRESA \nBANCO DO BRASIL S.A   - CNPJ 00.000.000/0001-91; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO DIMITRI NEIVA LEMOS DE SANTANA\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \nNOTIFICADA: JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA \nCNPJ: 11936984000133 \nLICITAÇÃO: PE-017-2023-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E \nJOGOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DAS \nUNIDADES DE ENSINO E DE AEE BEM COMO AOS PARTICIPANTES DE \nPROGRAMAS E PROJETOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \n \nSecrataria Municipal de  Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  \n14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25040/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 18 de julho de 2024 \n \n \nMarcia Batista de Almeida \nSecrataria Municipal de Educação \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \nNOTIFICADA: JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA \nCNPJ: 11936984000133 \nLICITAÇÃO: PE-017-2023-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E \nJOGOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DAS \nUNIDADES DE ENSINO E DE AEE BEM COMO AOS PARTICIPANTES DE \nPROGRAMAS E PROJETOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n \n \nSecrataria Municipal de  Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº  \n14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 25032, 25036/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº  14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 18 de julho de 2024 \n \n \nMarcia Batista de Almeida \nSecrataria Municipal de Educação \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSexta-feira\n26 de julho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4329\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 15.030/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 032/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO \nNA PRAÇA IRACI  ALVES BORGES SILVA, N 129, CENTRO, AMARGOSA -BA, (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE A SEDE \nDO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ), FIRMADO EM 12/07/2023, COM A  \nSENHORA ANA AMÉLIA  LORDÊLO TEIXEIRA, INSCRITA NO CPF  002.XXX.XXX-\n30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nLOCATÁRIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E, \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE \nSAÚDE, E PELA LOCADORA: ANA CRISTINA LORDELO TEIXEIRA DE SOUZA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5092/"}]}