DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4320

4321 4320 2024-07-15 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3f662169d5ec4870bdedf632bb50f103 a8b19835ecfbcbad6ba9dcc562c983e257eaa632ec6a128964f931b641f4b269 a8b19835ecfbcbad6ba9dcc562c983e257eaa632ec6a128964f931b641f4b269 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4321/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4321/ 5083 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4320 Diario Importado 4320

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 15 de julho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4320 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 060/2024) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 050/2024) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2024) ........................................................................... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00050/2023) ........................................................ 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) ................................................................ 7 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00021/2023) ........................................................ 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024) ................................................................ 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024) ...................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 11 Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 060/2024) PORTARIA, GP - DGP Nº. 060, DE 15 DE JULHO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidor a Sra. ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ANA CLAUDIA MORAIS CAMPOS, cargo de Assistente de Classe , matrícula nº 65383, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 16 de julho de 2024 e findará em 14 de Outubro de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de Julho de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 050/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 50/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 369.400,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 2.400,00Indenizações e Restituições33909300 - 15000000 2.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.400,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 350.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 350.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 15.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000 15.000,00Soma da Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 2.000,00Diárias - Civil33901400 - 16610000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.000,00 Total Geral: 369.400,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 2.400,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 2.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.400,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 350.000,00Material de Consumo33903000 - 15400000 350.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 350.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 15.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 15.000,00Soma da Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 2.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 17.000,00 Total Geral: 369.400,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/07/2024 16:13:20 Página 1 de 2 Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 50/2024 15/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/07/2024 16:13:20 Página 2 de 2 Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 051/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 51/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 138.440,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.010,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 43.430,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 48.440,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.440,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 18.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 38.600,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 21.400,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 51.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 90.000,00 Total Geral: 138.440,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 48.440,00Material de Consumo33903000 - 15000000 48.440,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.440,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001001 40.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15001001 90.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 90.000,00 Total Geral: 138.440,00 15/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 15 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 15/07/2024 16:12:51 Página 1 de 1 Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00050/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00050/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.484/2023 OBJETO: aquisição de material elétrico. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 14.484/2023, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 00050/2023, PNCP: 13937032000160- 1-000196/2023 destinada a aquisição de material elétrico, conforme especificações e quantidades estabelecidas no o Termo de Referência. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 12 de julho de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.271/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 217/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVULGAÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 08/07/2022, COM A EMPRESA ECSANTOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ 10.614.091/0001-09 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12(DOZE) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ELIAS CRISPIM DOS SANTOS Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00021/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.316/2023 OBJETO: aquisição de equipamento de áudio comunicação (microfone de lapela sem fio para câmera de smartphone), com assistência técnica no Brasil, para atender as demandas de eventos de diversos setores desta municipalidade, visando gravar vídeos ou realizar entrevistas. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 4.316/2023, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 00021/2023, PNCP: 13937032000160- 1-000050/2023 destinada a aquisição de equipamento de áudio comunicação (microfone de lapela sem fio para câmera de smartphone), com assistência técnica no Brasil, para atender as demandas de eventos de diversos setores desta municipalidade, visando gravar vídeos ou realizar entrevistas. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 12 de julho de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.272/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 003/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, N 49 - BAIRRO SANTA RITA - AMARGOSA-BA, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, CPF: XXX.319.365-XX DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ), FIRMADO EM 04/04/2024, COM A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, INSCRITA NO CPF XXX.878.515- XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.229/2024 OBJETO: Registro de preços para aquisição de Uniformes para os profissionais que prestam serviços aos diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa – BA. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 6.229/2024, Pregão Eletrônico nº 021/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Ficam convocados os vencedores desta Licitação, a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de julho de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA 03.851.189/0001-14 R$ 58.250,00 02 MEDZI SOLUCOES LTDA 40.119.916/0001-80 R$ 131.000,00 03 FRACASSADO - - 04 FRACASSADO - - 05 FRACASSADO - - 06 GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA 10.242.466/0001-57 R$ 5.400,00 07 FRACASSADO - - 08 HABIB DECORACOES DE ITAJUBA LTDA 03.851.189/0001-14 R$ 2.025,00 Segunda-feira 15 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4320 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.219/2024; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDE NCIAMENTO N 003/2022 E SEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ 32.046.284/0001 -43; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E , PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5083/