DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4316

4317 4316 2024-07-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7660d1e3026a43c09207dae0440ce8a9 75b00cd9e38721ed393bccdf28d324fdcaf3102a24f98b52164995d035d5f155 75b00cd9e38721ed393bccdf28d324fdcaf3102a24f98b52164995d035d5f155 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4317/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4317/ 5079 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4316 Diario Importado 4316

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 09 de julho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4316 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 056/2024) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 057/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 058/2024) ................................................................................... 4 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2024) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2024) ........................................................................... 8 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 010/2024) .......................................................... 11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 009/2024) ................................................................. 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2024) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024) ............................................................... 17 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 056/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 056 DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre designação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO , portadora do CPF 022.***.***-36, para Função de Comandate da Guarda Civil Municipal, estabelecido pela Lei nº. 034 de 13 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 057/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 057 DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. ADAILTON SILVA SAMPAIO, portador do CPF 008.***.***-02, do cargo de Superintendente de Obras e Manutenção , estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-01, código SEMOP - 24. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de Julho de 2024. Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 058/2024) PORTARIA GP – DGP, Nº 58 DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre convocação da Sra . Geysa Conceição Santana para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar de Amargosa - BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 003 de 009 de janeiro de 2024 que homologou os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028; CONSIDERANDO o comunicado de afastamento da Conselheira Tutelar Sra. FABYLENE DE JESUS, que solicitou expressamente o seu afastamento das funções de Conselheira Tutelar, a título de desincompatibilização, para concorrer ao cargo eletivo; CONSIDERANDO que a 1º suplente Sra. Luciene Nascimento de Jesus declarou expressamente não ter interesse em ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 2º suplente Sra. Telma Santana da Silva declarou expressamente não ter interesse em ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. RESOLVE: Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 1º Convocar a Sra. GEYSA CONCEIÇÃO SANTANA, 3ª suplente, para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12 outubro de 2005 e alterações posteriores. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 048/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 48/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 127.848,21 (CENTO E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 18.515,70Material de Consumo33903000 - 17510000 18.515,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 18.515,70 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.432,51Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15001002 20.432,51Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.432,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 3.900,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000 3.900,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.900,00 Total Geral: 127.848,21 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 15.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 18.515,70Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000 18.515,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 18.515,70 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.432,51Material de Consumo33903000 - 15001002 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/07/2024 16:43:49 Página 1 de 2 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 48/2024 20.432,51Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 30.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.432,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 3.900,00Material de Consumo33903000 - 16600000 3.900,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.900,00 Total Geral: 127.848,21 09/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/07/2024 16:43:49 Página 2 de 2 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 049/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 49/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 789.737,48 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 54.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 890,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 54.890,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 54.890,00 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 34.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 34.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 34.200,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 18.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 28.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.300,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 5.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 7.772,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 12.499,98Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 6.228,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000 31.499,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 31.499,98 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 16.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 16.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00Obras e Instalações44905100 - 17540000 10.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 100.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 110.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 88.847,50Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 88.847,50Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 93.847,50 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/07/2024 16:44:04 Página 1 de 3 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 49/2024 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 400.000,00Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000 400.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 400.000,00 Total Geral: 789.737,48 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 890,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 890,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 890,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 1.300,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 1.300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.300,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 10.000,00Obras e Instalações44905100 - 17540000 10.000,00Soma da Ação: 2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000 30.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 88.847,50Material de Consumo33903000 - 15001002 88.847,50Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 93.847,50 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 94.199,98Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 94.199,98Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 20.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 114.199,98 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 400.000,00Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 15000000 400.000,00Soma da Ação: 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 25.000,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 5.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 9.500,00Indenizações e Restituições33909300 - 15000000 39.500,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/07/2024 16:44:04 Página 2 de 3 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JULHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 49/2024 Soma da Unidade: 439.500,00 Total Geral: 789.737,48 09/07/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de julho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/07/2024 16:44:04 Página 3 de 3 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 010/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.010/2024 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação. NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005547 ALF9F93 29/06/202415:21 60250 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$234,78 R$293,47 AT00005724 ESS5H24 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005722 FLD6A75 22/06/202416:04 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005534 HFK3H57 23/06/202417:01 54521 AVLAURODEFREITAS R$156,18 R$195,23AT00005734 HGG0140 24/06/202411:12 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005738 JML0636 27/06/202409:52 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005435 JOI9732 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005375 JPI7705 21/06/202415:44 54522 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005544 JPR5869 23/06/202414:36 54526 RUADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00003138 JQP8452 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00003137 JQQ8J14 29/06/202411:52 55411 AVENIDALUIZSANDE R$156,18 R$195,23AT00005634 JRI2E80 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005804 JRS8658 21/06/202412:06 55250 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005531 JRZ5060 21/06/202410:20 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005736 JSC0833 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005628 JSK4I03 22/06/202419:37 54600 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005642 JSP5482 25/06/202412:10 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00003135 JSX2181 28/06/202411:32 60501 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47 AT00005735 NTM0057 24/06/202411:24 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005532 NTM9962 21/06/202417:17 76332 AVGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005384 NTR7H95 22/06/202419:47 70481 RUAROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005744 NYT6574 28/06/202408:22 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005629 NYY6942 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005727 NZC7I90 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005530 NZD0540 21/06/202410:17 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005737 NZE6797 24/06/202414:40 70301 AV.ABELARDOVELOSO R$234,78 R$293,47AT00005383 NZF5915 22/06/202410:58 70481 AVENIDADRLUIZSANDES R$234,78 R$293,47AT00005633 NZF9327 24/06/202410:39 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00003133 NZO8616 28/06/202409:51 76332 AVENIDALOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47AT00005739 NZR0990 27/06/202409:45 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005533 OKS7J97 21/06/202417:18 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005528 OKV3037 21/06/202417:14 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005542 OKV8A50 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005631 OKZ2G78 22/06/202419:41 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005630 OKZ9F66 22/06/202419:40 54790 RUALEOBINOPIMENTEL R$104,13 R$130,16AT00005733 OLE2119 23/06/202419:06 60501 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$234,78 R$293,47AT00005529 OLE5835 21/06/202410:08 58350 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005548 OLG7534 04/07/202411:21 54521 RUACONSELHEIRODANTAS R$156,18 R$195,23AT00005740 OLW6E46 27/06/202409:35 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005436 OUO9904 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005743 OUV8D57 28/06/202408:22 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00003130OUW8001 25/06/202400:23 54600 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$104,13 R$130,16 AT00005243 OVD7863 23/06/202410:56 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005379 OVD7H13 22/06/202410:13 57200 PRACADAFEIRA R$156,18 R$195,23AT00005546 OZO4E41 23/06/202417:45 57200 RUAQUINZEDENOVEMBRO R$156,18 R$195,23AT00003136 OZQ5827 29/06/202409:28 60412 AVENIDALOMANTO R$156,18 R$195,23AT00003132 OZR1024 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005640 PJA3J45 25/06/202411:32 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005719 PJA8725 21/06/202415:24 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005380 PJE0J84 22/06/202411:26 64910 AVENIDADRLUIZSANDES R$70,70 R$88,38AT00005536 PJE6I93 23/06/202417:36 54600 RUACARLOSGOMES R$104,13 R$130,16AT00005725 PJH6E23 23/06/202413:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005241 PJK9C64 23/06/202411:12 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005742 PJQ8B36 28/06/202408:14 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005535 PJQ8I39 23/06/202417:36 54870 RUACARLOSGOMES R$156,18 R$195,23AT00005376 PJR1775 21/06/202415:30 55250 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16 AT00005378 PJR1775 21/06/202415:30 55411 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005377 PJR1775 21/06/202415:30 53800 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16 AT00005723 PJX3B75 22/06/202416:06 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005720 PKA6E63 21/06/202415:24 60501 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005539 PKE3I52 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005721 PKF6F61 22/06/202416:04 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005382 PKH0632 22/06/202412:20 58350 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23AT00005437 PKH2I07 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005540 PKH4840 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005632 PKH4I31 24/06/202410:37 55680 RUADERALDOBULHOESDESOUZA R$156,18 R$195,23AT00005537 PLD4A55 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005242 PLF5533 23/06/202410:54 55413 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005730 PLL1H03 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005635 PLN8C05 24/06/202410:39 54522 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005803 PLQ0G83 21/06/202412:13 55680 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005741 PLR1A70 28/06/202407:40 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005636 PLU6E93 25/06/202411:13 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005637 PLU6E93 25/06/202411:13 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005434 PLX7H16 29/06/202409:37 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005732 PLX8A21 23/06/202413:43 60412 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00003131PWM5A61 25/06/202418:13 53800 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005543 QOT7E05 23/06/202411:37 55413 AVJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005641 QQK9C40 25/06/202412:01 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005638 QTX6A69 25/06/202411:34 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005726 QTZ7D26 23/06/202413:40 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00005805 QUS7H69 22/06/202413:48 54522 RUACONSELHEIRODANTAS R$156,18 R$195,23AT00005438 QXQ8659 29/06/202409:36 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005731 RCP6E09 23/06/202414:02 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005729 RCW2E84 23/06/202413:25 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005728 RCY2A24 23/06/202413:19 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005538 RDE5I33 23/06/202417:49 54526 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005801 RDH4D24 21/06/202421:10 58350 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005802 RDH4D24 21/06/202421:10 54790 PRACAHELIOJOSEDAROCHA R$104,13 R$130,16AT00005745 RDM3D08 28/06/202415:35 60412 AVDRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005541 RFI4F10 23/06/202416:45 54282 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005240 RPV0G36 23/06/202410:57 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO.N R$156,18 R$195,23AT00005374 RPW5C44 21/06/202415:52 54522 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005545 SJQ9H22 23/06/202416:32 73662 RUADRROBERTOSANTOS R$104,13 R$130,16AT00005639 SJR9G12 25/06/202411:55 60503 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47AT00003134 SJT1B51 28/06/202411:00 58350 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23AT00005381 SKA1H64 22/06/202411:35 60681 AVENIDADRLUIZSANDES R$156,18 R$195,23TOTAL:97 Amargosa,09deJulhode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 009/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.009/2024 ACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio, comfulcronoartigo281 e 282 do Códigode TrânsitoBrasileiro, considerandoqueaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postouas Notificações de Penalidade por InfraçãodeTrânsitodos proprietários dos veículos abaixorelacionados, notifica-os das respectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ou procederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB. NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005092 DBM3D40 09/04/202415:22 55250 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005179 DDN6789 12/04/202411:44 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005230 ESV9964 25/03/202407:19 50100 AVENIDASAOCRISTOVAO R$704,33 R$880,41AT00005094 FCN5A86 11/04/202414:38 54521 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005312 FCN5A86 22/03/202416:40 54521 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005320 FHV8B57 26/03/202410:57 55500 AVENIDAGETULIOVARGAS R$104,13 R$130,16AT00005175 HEI0131 08/04/202408:42 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005095 HJZ3E79 12/04/202416:07 60501 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005171 ITD2C77 01/04/202415:46 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005324 JLQ1501 01/04/202418:06 54522 RUACONSELHEIRODANTAS R$156,18 R$195,23AT00005161 JPF8I79 26/03/202420:09 60501 RUAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005229 JQB6B02 25/03/202407:28 50100 AVENIDASAOCRISTOVAO R$704,33 R$880,41AT00005319 JQZ4G89 25/03/202412:01 54522 RUAAGENORGUEDESDEARAUJO R$156,18 R$195,23 AT00005329 JRF8394 04/04/202415:55 70481 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005316 JRG3E10 25/03/202409:16 60681 PRACAJOSEVAZSAMPAIO R$156,18 R$195,23AT00005315 JRG3E10 25/03/202409:16 58350 PRACAJOSEVAZSAMPAIO R$156,18 R$195,23AT00005313 JSA7468 22/03/202416:16 60412 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005314 JSW9571 25/03/202409:12 58191 PRACADOBOSQUE R$704,33 R$880,41AT00005317 KLM3166 25/03/202417:17 54522 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005318 KLM3166 25/03/202417:17 54521 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005163 KYU1I02 28/03/202411:55 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005177 LRB9A64 08/04/202410:14 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005089 NJP5F45 09/04/202409:21 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005173 NTT3G72 05/04/202410:40 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005090 NWT4B46 09/04/202409:28 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005084 NYS2I63 03/04/202416:48 59910 PRACAIRACISILVA R$234,78 R$293,47 AT00005164 OFU5300 28/03/202409:58 55250 PRACADAFEIRA R$104,13 R$130,16AT00005093 OKL6C34 11/04/202411:42 54521 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005323 OKN4H13 01/04/202409:42 60330 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005170 OUI3F57 01/04/202409:36 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005087 OUQ6H87 08/04/202408:13 60501 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47 Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005333 OVD4E21 11/04/202417:08 54526 AVLOMANTOJUNIOR,CENTRO R$156,18 R$195,23 AT00005181 PJM7145 12/04/202411:44 55250 RUAGETULIOVARGAS R$104,13 R$130,16AT00005180 PJM7145 12/04/202411:44 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005086 PJW6789 04/04/202415:20 54522 RUARIOBRANCO R$156,18 R$195,23AT00005169 PKJ7366 30/03/202411:08 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005085 PKK4241 04/04/202410:41 55680 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$156,18 R$195,23 AT00005162 PKS3557 27/03/202412:06 70721 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005321 PLX7I83 26/03/202419:58 51851 RUALEOBIMNOPIMENTEL R$156,18 R$195,23AT00005091 PZZ2B39 09/04/202410:39 55414 PRACAHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23 AT00005231 QTZ6A40 02/04/202409:12 54870 RUARIACHUELOCENTRO R$156,18 R$195,23AT00005083 RCS6C70 02/04/202414:44 54521 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23AT00005176 RDE4F96 08/04/202410:16 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005331 RDI0E40 10/04/202409:42 76332 RUARIACHUELO R$234,78 R$293,47AT00005167 RDL0I48 30/03/202415:56 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005174 RDL7J08 08/04/202408:36 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005232 RDR0C48 10/04/202408:32 76251 AVDOUTORPAULODEQUEIROZ R$234,78 R$293,47 AT00005330 RJC4E96 10/04/202410:58 55411 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005165 RPI5J90 30/03/202409:35 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005182 RPM1E70 12/04/202411:37 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005166 RPU2C48 30/03/202409:35 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005088 SJP2B46 09/04/202409:13 60501 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005322 SJS2H51 29/03/202416:17 52741 AVENIDADRLUISSANDE R$2.347,83 R$2.934,79AT00005178 SJT4E72 09/04/202408:23 60501 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$234,78 R$293,47 TOTAL:54 Amargosa,09deJulhode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.912/2024 ; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 042/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA - RAL, EXERCÍCIO 2024, ANO BASE DE 2023, REFERENTE AO PROCESSO ANM 48062.870855/2022-16, FIRMADO EM 04/03/2024, COM A EMPRESA ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA , CNPJ 07.831.483/0001-15; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO , OCEMAR PINHEIRO FURQUIM DE ALMEIDA Terça-feira 09 de julho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4316 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024) Protocolo Digital - 3.280/2024 ASSUNTO: Revisão de preços da Ata nº 013/2024 DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário do item 01, referente a Ata Nº 013/2024, contados seus efeitos a partir da data do termo aditivo . Devendo restabelecer o equilíbrio econômico - financeiro conforme os seguintes termos: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL % REAJUSTE BCB VALOR REAJUSTADO 01 COLAGENASE 0,6 U/g. Pomada dermatológica bisnaga com 30g. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. R$ 15,00 13,38% R$ 17,01 5 TACROLIMO MONOIDRATADO 0,1%. Bisnaga com 10 g. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao TARFIC R$ 75,75 19,81% R$ 90,74 2 CANABIDIOL 50MG/ML. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA R$ 571,70 12,59% R$ 643,68 Publique-se. Amargosa, 08 de julho de 2024. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5079/