DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4309

4310 4309 2024-06-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 29f197a34343416e9b37bb2ade857776 649cbb965f911098378c780dc3715152dd7bfa9231896bff4276a4724671bca7 649cbb965f911098378c780dc3715152dd7bfa9231896bff4276a4724671bca7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4310/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4310/ 5072 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4309 Diario Importado 4309

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4309 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 065/2024) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .............................................. 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90085/2024) ........................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021) ............................................................... 23 Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 065/2024) DECRETO Nº 065 DE 26 DE JUNHO DE 2024 . Define a Tabela complementar dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Amargosa - Bahia e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o acesso a saúde é um direito fundamental, e está inserido no conceito de dignidade humana”, princípio basilar da República, previsto no inciso III o artigo 1º da Constituição Federal, não havendo medidas para se conf igurar condições mínimas de garantia da saúde do indivíduo, sem o pleno funcionamento do Sistema Único. CONSIDERANDO que a proteção do direito à saúde é manifestada no caput do artigo 5º da Constituição, que preconiza a inviolabilidade do direito à vida, como o mais fundamental dos direitos. CONSIDERANDO a supremacia do interesse público, também acobertados por Programas específicos do Ministério da Saúde e em caráter indispensável à população, a contratação de serviços de saúde especializados bem como, os demais exames que se fazem indispensáveis por seu caráter complementar. CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, no Art. 1º que define que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbi to do Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como, efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da po pulação aos serviços de saúde. CONSIDERANDO que município de Amargosa atende sua população e a demanda dos municípios pactuados seguindo parâmetros da PPI, em valores geralmente superiores aos especificados na Tabela SUS, mas só recebe pela PPI, por meio d o Bloco de Média e Alta Complexidade - MAC, os valores constantes da Tabela SUS. CONSIDERANDO a gestão plena dos serviços de saúde de Amargosa e sua incapacidade de garantir à atenção de média complexidade ambulatorial e hospitalar para a população de refe rência e abrangência, em função de defasagem observada na TABELA SUS em relação aos serviços privados complementares ofertados na região de Amargosa. CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 em seu Artigo 26 que compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços, bem como, os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único aprovação do Conselho Nacional de Saúde. de Saúde – SUS com Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO ainda, que cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades e que o município de Amargosa esgotou a sua capacidade de ofertar os serviços de média e alta complexida de em conformidade com a tabela SUS, e que visando estabelecer a oferta dos serviços especializados no município, a gestão municipal de saúde elaborou e o Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8142/90, Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 e pelas Leis 408 de 30 de abril de 1998, Lei 893 de 22 de abril de 2010 e Lei 902 de 10 de junho de 2010 aprovou a Tabela Complementar Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais do Sistema Único de Saúd e, através da Resolução CMSA nº 010 /2024 de 20 /05/2024 , publicada n o Diário Of icial do Município - Edição 4285 – 20 de maio de 2024 . DECRETA: Art. 1º. Definir a Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, da rede própria e complementar, integrante do Anexo I e II deste Decreto, a ser utilizada como referência nos procedimentos de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Amargosa. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 26 de j unho de 202 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I - TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SUS Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL AMBULA TÓRIO *1 URGÊNCIA EMERGÊNCIA *2 1 020201012 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Ácido Úrico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 2 020201062 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Albumina 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 3 020201018 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Amilase 2,25 2,70 3,15 UNIDADE CREDENCIADA 4 020203047 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS ASLO 2,83 3,40 3,96 UNIDADE CREDENCIADA 5 020208004 - 8 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Baciloscopia de escarro 4,20 5,05 5,88 UNIDADE CREDENCIADA 6 020206021 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS BHCG soro 7,85 9,42 10,99 UNIDADE CREDENCIADA 7 020201020 - 1 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Bilirrubina Total/ Frações 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 8 020201021 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Cálcio sérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 9 020201032 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS CK total enzimática 3,68 4,42 5,15 UNIDADE CREDENCIADA 10 020201033 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS CK - MB enzimática 4,12 4,94 5,76 UNIDADE CREDENCIADA 11 020205002 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Clearance de Creatinina 3,51 4,21 4,91 UNIDADE CREDENCIADA 12 020201026 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Cloreto sérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 13 020201027 - 9 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Colesterol HDL 3,51 4,21 4,91 UNIDADE CREDENCIADA 14 020201029 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Colesterol Total 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL AMBULA TÓRIO *1 URGÊNCIA EMERGÊNCIA *2 15 020202054 - 1 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Coombs Direto 2,73 3,27 3,82 UNIDADE CREDENCIADA 16 020212009 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Coombs Indireto 2,73 3,27 3,82 UNIDADE CREDENCIADA 17 020201031 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Creatinina 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 18 020201002 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Determinação da Capacidade de Fixação do Ferro 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 19 020201004 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Determinação de Curva GlicêmicaClássic a 2 dosagens 3,63 4,36 5,08 UNIDADE CREDENCIADA 20 020201007 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Determinação de Curva GlicêmicaClássic a 5 dosagens 10,00 12,00 14,00 UNIDADE CREDENCIADA 21 020201076 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Dosagem de 25 Hidroxi Vitamina D 15,24 18,28 21,34 UNIDADE CREDENCIADA 22 020207025 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Dosagem de Litio 2,25 2,70 3,15 UNIDADE CREDENCIADA 23 020201066 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Dosagem de Transferrina 4,12 4,94 5,77 UNIDADE CREDENCIADA 24 020207035 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Dosagem de Zinco 15,65 18,78 21,91 UNIDADE CREDENCIADA 25 020202035 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Eletroforese de Hemoglobina 5,41 6,49 7,57 UNIDADE CREDENCIADA 26 020203059 - 8 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS FAN 17,16 20,59 24,02 UNIDADE CREDENCIADA 27 020209030 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Fator Reumatóide 1,89 2,27 2,65 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL AMBULA TÓRIO *1 URGÊNCIA EMERGÊNCIA *2 28 020201038 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Ferritina 15,59 18,71 21,83 UNIDADE CREDENCIADA 29 020201039 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Ferro 3,51 4,21 4,91 UNIDADE CREDENCIADA 30 020201042 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Fosfatase Alcalina 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 31 020201043 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Fósforo sérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 32 020203113 - 6 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS FTA - bs 10,00 12,00 14,00 UNIDADE CREDENCIADA 33 020201046 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Gama GT 3,51 4,21 4,91 UNIDADE CREDENCIADA 34 020201047 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Glicose 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 35 020201050 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Hemoglobina Glicada 7,86 9,43 11,00 UNIDADE CREDENCIADA 36 020202038 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Hemograma completo c/Plaquetas 4,11 4,93 5,75 UNIDADE CREDENCIADA 37 020203015 - 6 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS IgA 17,16 20,59 24,02 UNIDADE CREDENCIADA 38 020203016 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS IgE Total 9,25 11,01 12,95 UNIDADE CREDENCIADA 39 020203017 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS IgG 17,16 20,59 24,02 UNIDADE CREDENCIADA 40 020203018 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS IgM 17,16 20,59 24,02 UNIDADE CREDENCIADA 41 020201055 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Lipase 2,25 2,70 3,15 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL AMBULA TÓRIO *1 URGÊNCIA EMERGÊNCIA *2 42 020201056 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Magnésio Sérico 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 43 020204012 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Parasitológico de fezes 1,65 1,98 2,31 UNIDADE CREDENCIADA 44 020203020 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS PCR 2,83 3,40 3,96 UNIDADE CREDENCIADA 45 020204014 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Pesq. Sangue Oculto nas Fezes (PSO) 1,65 1,98 2,31 UNIDADE CREDENCIADA 46 020201060 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Potássio sérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 47 020201062 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Proteínas totais 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 48 020201063 - 5 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Sódio sérico 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 49 020205001 - 7 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Sumário de Urina 3,70 4,41 5,18 UNIDADE CREDENCIADA 50 020201064 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS T G O / A S T 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 51 020201065 - 1 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS TGP/ALT 2,01 2,41 2,81 UNIDADE CREDENCIADA 52 020212002 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Tipagem Sanguínea 1,37 1,64 1,92 UNIDADE CREDENCIADA 53 020202014 - 2 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS TP 2,73 3,28 3,82 UNIDADE CREDENCIADA 54 020201067 - 8 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Triglicerídeos 3,51 4,21 4,91 UNIDADE CREDENCIADA 55 020203120 - 9 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Troponina 9,00 10,80 12,60 UNIDADE CREDENCIADA 56 020202013 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS TTPA 5,77 6,92 8,07 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL AMBULA TÓRIO *1 URGÊNCIA EMERGÊNCIA *2 57 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Teste de Tolerância a Lactose 6,65 7,98 9,31 UNIDADE CREDENCIADA 58 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Teste de Tolerância oral a glicose (TTGO) 6,65 7,98 9,31 UNIDADE CREDENCIADA 59 020201069 - 4 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Uréia 1,85 2,22 2,59 UNIDADE CREDENCIADA 60 020208001 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Urocultura com Antibiograma 4,98 5,98 6,97 UNIDADE CREDENCIADA 61 020203111 - 0 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS VDRL 2,83 3,40 3,96 UNIDADE CREDENCIADA 62 020201053 - 8 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Lactato 3,68 4,41 5,15 UNIDADE CREDENCIADA 63 020208015 - 3 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS Hemocultura 11,49 13,79 16,09 UNIDADE CREDENCIADA Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 64 021105004 - 0 NEUROLOGIA Eletroencefalo - grama em Vigília e Sono espontâneo com ou sem fotoestímulo 25,00 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 65 021104002 - 9 GINECOLOGIA Colposcopia 3,38 110,00 UNIDADE CREDENCIADA 66 030104014 - 1 GINECOLOGIA Inserção do dispositivo intra - uterino (diu) 0,00 150,00 UNIDADE CREDENCIADA 67 030104015 - 0 GINECOLOGIA Retirada do dispositivo intra - uterino (diu) 0,00 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 68 020501003 - 2 CARDIOLOGIA Ecocardiograma Transtoracica 67,86 150,00 UNIDADE CREDENCIADA 69 020901003 - 7 GASTROENTER OLOGIA Esofagogastro - duodenoscopia 48,16 190,00 UNIDADE CREDENCIADA 70 PEDIATRIA Teste do Olhinho 0,00 60,00 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 71 021107014 - 9 PEDIATRIA Teste da Orelhinha 13,51 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 72 PEDIATRIA Teste da Linguinha 0,00 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 73 020502004 - 6 BIOIMAGEM Ultrassonografia Abdô me n Total 37,95 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 74 020502003 - 8 BIOIMAGEM Ultrassonografia Abdômen superior /parede abdominal 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 75 020502005 - 4 BIOIMAGEM Ultrassonografia Aparelho Urinário 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 76 020502006 - 2 BIOIMAGEM Ultrassonografia de Articulação 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 77 020502010 - 0 BIOIMAGEM Ultrassonografia de próstata via abdominal 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 78 020502011 - 9 BIOIMAGEM Ultrassonografia de próstata via transretal 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 79 020502014 - 3 BIOIMAGEM Ultrassonografia Obstétrica 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 80 020502016 - 0 BIOIMAGEM Ultrassonografia Pélvica 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 81 020502009 - 7 BIOIMAGEM Ultrassonografia Mamária (bilateral) 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 82 020502018 - 6 BIOIMAGEM Ultrassonografia Transvaginal 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 83 020502012 - 7 BIOIMAGEM Ultrassonografia da Tireóide 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 84 020502007 - 0 BIOIMAGEM Ultrassonografia da Bolsa Escrotal /Testíc ulo 24,20 80,00 UNIDADE CREDENCIADA 85 020502015 - 1 BIOIMAGEM Ultrassonografia o bstétrica com doppler colorido e pulsado 36,90 140,00 UNIDADE CREDENCIADA 86 020501005 - 9 BIOIMAGEM Ultrassonografia doppler de fluxo obstetrico 42,90 140,00 UNIDADE CREDENCIADA 87 BIOIMAGEM Ultrassonografia morfológica 0,00 160,00 UNIDADE CREDENCIADA 88 020501004 - 0 BIOIMAGEM Ultrassonografia Carótida com doppler 39,60 140,00 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDAD E PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 89 020501004 - 0 BIOIMAGEM Ultrassonografia doppler colorido de vasos 39,60 170,00 UNIDADE CREDENCIADA 90 021102 004 - 4 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA Monitoramento pelo sistema holter 24 hs (3 canais) 30,00 105,00 UNIDADE CREDENCIADA 91 02 1102005 - 2 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA Monitorizacao ambulatorial de pressao arterial (m.a.p.a) 10,07 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 92 021102 006 - 0 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA Teste de esforco / teste ergometrico 30,00 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 93 020406 002 - 8 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Densitometria ossea duo - energetica de coluna (vertebras lombares e/ou femur) 55,10 125,00 UNIDADE CREDENCIADA 94 02 09 01 005 - 3 DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA Retossigmoidos copia 23,13 140,00 UNIDADE CREDENCIADA 95 02 01 01 058 - 5 PUNÇÃO /BIÓPSIA Punção aspirativa de mama por agulha fina 66,48 100,00 UNIDADE CREDENCIADA 96 020101 060 - 7 PUNÇÃO /BIÓPSIA Punção de mama por agulha grossa 140,00 140,00 UNIDADE CREDENCIADA 97 020403017 - 0 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx tórax em PA 6,88 6 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 98 020403015 - 3 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de tórax em PA/ perfil 9,50 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 99 020402005 - 0 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Coluna cervical 10,29 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 100 020402006 - 9 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Coluna lombo - sacra 10,96 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 101 204020107 - 0 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Coluna Tóraco - lombar 9,73 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 102 020403007 - 2 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Costelas (por hemitorax) 8,37 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 103 020401006 - 3 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Cavum (lateral + hirtz) 6,88 9 0,00 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 104 020401007 - 1 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Crânio 9,15 7 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 105 020404001 - 9 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Antebraço 6,42 6 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 106 020404005 - 1 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Braço 7,77 6 0,00 UNIDADE CREDENCIADA 107 020404006 - 0 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Clavícula 7,40 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 108 020404007 - 8 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Cotovelo 5,90 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 109 020404009 - 4 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Mão 6,30 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 110 020404011 - 6 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de escápula/ombro 7,98 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 111 020404012 - 4 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de punho 6,91 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 112 020405013 - 8 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Abdômen simples (ap) 7,17 90,00 UNIDADE CREDENCIADA 113 020406009 - 5 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Bacia 7,77 70,00 UNIDADE CREDENCIADA 114 020406011 - 7 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Coxa 8,94 70,00 UNIDADE CREDENCIADA 115 020406012 - 5 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Joelho(ap + lateral) 6,78 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 116 020406015 - 0 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Pé / dedos do pé 6,78 60,00 UNIDADE CREDENCIADA 117 020406016 - 8 DIAGNÓSTICO POR RADIOLOGIA Rx de Perna 8,94 70,00 UNIDADE CREDENCIADA 118 021106025 - 9 OFTALMOLOGIA Tonometria 3,37 7,62 UNIDADE CREDENCIADA 119 021106006 - 2 OFTALMOLOGIA Curva diária de pressão ocular CDPO (mínimo 3 medidas) 10,11 41,04 UNIDADE CREDENCIADA 120 021106003 - 8 OFTALMOLOGIA Campimetria Computadorizada ou Manual com Gráfico 40,00 59,90 UNIDADE CREDENCIADA 121 021106012 - 7 OFTALMOLOGIA Mapeamento de retina 24,24 39,90 UNIDADE CREDENCIADA 122 021106017 - 8 OFTALMOLOGIA Retinografia Colorida Binocular 24,68 69,90 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 123 021106026 - 7 OFTALMOLOGIA Topografia computadoriza da de córnea 24,24 44,90 UNIDADE CREDENCIADA 124 020502002 - 0 OFTALMOLOGIA Paquimetria Ultrassônica 14,81 35,94 UNIDADE CREDENCIADA 125 021106020 - 8 OFTALMOLOGIA Teste de sobrecarga hídrica (Teste de provocacao de glaucoma) 6,74 41,04 UNIDADE CREDENCIADA 126 021106011 - 9 OFTALMOLOGIA Gonioscopia 6,74 24,90 UNIDADE CREDENCIADA 127 021106028 - 3 OFTALMOLOGIA Tomografia de Coerência Óptica (OCT) 48,00 189,00 UNIDADE CREDENCIADA 128 020502008 - 9 OFTALMOLOGIA Ultrassonografia de Globo Ocular / Órbita (monocular) 24,20 79,90 UNIDADE CREDENCIADA 129 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Angiologia AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 130 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Cardiologia AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 131 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Cirurgião Geral AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 132 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Dermatologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 133 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Endocrinologia AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 134 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Hematologia AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 135 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Gastroenterolog ista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 136 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico/ Ginecologista/ Obstetrícia AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 137 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico/ Mastologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 138 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico/ Nefrologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 139 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Oftalmologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 140 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Ortopedista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 141 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Otorrinolaringo logista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 14 2 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Pediatra AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 143 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Pneumologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 144 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada – Médico Proctologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA 145 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada Médico Reumatologist a AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBSERVAÇÃO: *1: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames ambulatoriais cujo resultado deverá ser liberado até 08 dias. *2: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames de urgência e emergência cujo resultado deverá ser liberado em até 2 horas. TABELA MÉDICO DO TRABALHO MÉDICO DO TRABALHO QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ AMBULATÓRIO 01 6.000,00 TABELA ATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO – MÉDICO PSIQUIATRA ATENDIMENTO QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ CAPS 01 8.000,00 TABE LA ATENDIMENTO MÉDICO NEUROLOGISTA ATENDIMENTO QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ AMBULATÓRIO 01 8.000,00 TABELA ATENDIMENTO MÉDICO NEUROPEDIATRA ATENDIMENTO QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ AMBULATÓRIO 01 8.000,00 Nº CÓDIGO ESPECIALIDADE PROCEDIMENTO VALOR TABELA SUS MINISTÉRIO DA SAÚDE TABELA SUS MUNICIPAL LOCAL 146 030101007 - 2 CONSULTA MÉDICA Consulta Médica em Atenção Especializada Médico Urologista AMBULATÓRIO 10,00 85,94 UNIDADE CREDENCIADA Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA MÉDICOS CLÍNICO GERAL CLÍNICO GERAL – 40hs QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ Clínico Geral 04 12.000,00 TABELA MÉDICOS CLÍNICO GERAL CLÍNICO GERAL – 20hs QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) VALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$ Melhor em Casa 01 6.000,00 ANEXO II – TABELA SUS MUNICIPAL PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS TABELA MÉDICOS PLANTONISTAS CLÍNICO GERAL - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ (DIAS DA SEMANA) VALOR PLANTÃO EM R$ (FINS DE SEMANA E FERIADOS) VALOR PLANTÃO R$ (*DATAS COMEMORATIVAS) Clínico Geral 62 24hs 2.999,26 3.408,25 3.750,00 *Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01 TABELA MÉDICOS CIRURGIÕES CIRURGIÃO GERAL - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ VALOR DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM R$ VALOR POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO HISTERECTOMIA EM R$ VALOR DE PEQUENA CIRURGIA EM R$ Cirurgião Geral 30 12hs 1.300,00 300,00 500,00 150,00 TABELA MÉDICOS ANESTESISTAS ANESTESISTA - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ VALOR PLANTÃO R$ (*DATAS COMEMORATIVAS) Anestesista 31 24 hs 5.453,20 5.998,52 *Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01 Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TABELA MÉDICO DIARISTA DIARISTA - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS PERÍODO VALOR POR DIA EM R$ VALOR MENSAL EM R$ Diarista 31 31 DIAS 681,65 21.131,15 TABELA MÉDICO GESTOR GESTOR - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS PERÍODO VALOR MENSAL EM R$ Diretor Médico 01 31 DIAS 12.000,00 TABELA MÉDICO OBSTETRA OBSTETRA - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ VALOR PLANTÃO R$ (*DATAS COMEMORATIVAS) Obstetra 31 24hs 4.635,22 4.798,81 *Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01 TABELA MÉDICO PEDIATRA PEDIATRA - HMA QUANTIDADE DE MÉDICOS (MENSAL) PERÍODO DO PLANTÃO VALOR PLANTÃO EM R$ Pediatria 31 24hs 3.408,25 Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) CNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.708/2023 ILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 22.708 /2023, constituída por meio do Decreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução do Pregão Eletrônico 0 14/2023, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 19796664000137, vem apresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e seu s Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa. DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, inf ormado pelo Almoxarifado Central das Secretarias do município, o que noticia o atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 22250/2023, não tendo supostamente a empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI observado o prazo para entrega d e até 30 (trinta) dias corridos, especificamente no item 13 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico 0 14/2023, Tópico 13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO, veja-se: 13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Os itens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da Autorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 especificações deste Termo deReferência, conforme determinação da CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta, exceto feriados, na sede ddo Almoxarifado CENTRAL, situada Avenida Abelardo Veloso,300. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no PE 014/2023, que é de responsabilidade da licitante comunicar a Contratante qual quer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. 20. PENALIDADES 20.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto, a PMA poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de até 10%(dez por cento) sobre o valor do objeto contratado; e c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PMA, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 20.2. Na hipótese de atraso injustificado no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela CONTRATADA, a esta será aplicada multa de mora de 0,5% (zero vír gula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso. 20.3. A aplicação das multas a que alude este Termo de Referência não impede que a Administração rescinda unilateralmente a contratação e aplique as outras sanções aqui previstas e demais cominações legais. 20.4. As multas previstas neste Capítulo deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação oficial e, no caso de falta de recolhimento, poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PMA ou cob radas judicialmente. 20.5. Após a aplicação de qualquer penalidade prevista neste item, realizar -se-á comunicação escrita à empresa e publicação no órgão de Imprensa Oficial (excluídas as penalidades de advertênciae multa de mora), constando o fundamento l egal da punição e informando que o fato será registradono SICAF. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial do Município aos 14 de novembro de 2023, e encaminhada por e -mail, para que, Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra. Ao se manifestar dos fatos que lhe foram imputados, a empresa tempestivamente, em 14/11/2023, assim o fez: Viemos por meio deste, informa-lo(s) que os materiais solicitados não foram entregues por falta de pagamento, nota fiscal essa que constava em aberto, referente ao mês de ABRIL, onde o motivo do não fornecimento foi informado ao departamento de compras. Foi verificado junto ao financeiro q ue o pagamento foi efetuado APÓS 6 (SEIS) MESES, 180 DIAS. Já foi dado inicio a separação dos materiais. Assim, esperemos que se crie compromisso perante aos fornecedores, pois além de fornecer para o município requisitante, também precisamos pagar aos nossos fornecedores e também pagar despesas administrativas. Sempre tivemos compromisso com os nossos clientes e parceiros, onde até mesmo todo material que foi entregue anteriormente foram entregues dentro do prazo. Desde já agradecemos. Além disso, em 14 de maio de 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e - mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 22.708 /2023, o qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em 15 (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 049/2024. A empresa imputada, por sua vez, absteve -se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o contraditório, conforme documento residente nos autos, encerrando-se, então, o prazo para apresentação de suas razões em 04 de junho de 2024, onde até a presente d ata o Município de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da mesma após a instauração do Processo Administrativo em questão. No que se refere a defesa da primeira notificação, a empresa alegou retardo no pagamento referente a NF do mês de abril de 2023. Motivo esse, que teria impactado na entrega da autorização que deu origem ao Processo Administrativo em tela. Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Em 19/06/2024 , foi solicitado ao Setor de Finanças do munic ípio, processo de pagamento da referida Nota Fiscal , sendo confirmado a alegação apresentada pela empresa imputada , considerando que, consta no Processo Administrativo nº 5.026/2023, qua a NF 887 deveria ter o pagamento efetuado em abril de 2023, no entanto o pagamento só ocorreu em 01/11 2023, ocasionando atrasos. 2) DA CONCLUSÃO Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 19796664000137, vencedora do Pregão Eletrônico 0 14/2022, descumpriu normas editalícias por ter efetuada a entrega do que fora s olicitado com atraso, importando na inexecução contratual. N o entanto, considerando o atraso no pagamento por parte da contratante, opinamos pelo arquivamento do Processo Administrativo. Amargosa – BA, 19 de Junho de 2024. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS MICHELE BRITO DOS ANTOS Secretária membro Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90085/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2024 Processo Administrativo 14.187/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 01/07/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/163 PNCP: 13825484000150-1- 000163/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento de impressão de imagem RX no Hospital Municipal de Amargosa. Conforme especificações no Termo de Referência . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 26 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4309 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.424/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 048/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N 002/2021, FIRMADO EM 27/05/2021, COM A EMPRESA QUALITESTE C.M.L LTDA - CNPJ 21.572.018/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALNEY SANTANA DOS SANTOS. 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