{"edition": {"id": 4310, "number": 4309, "date": "2024-06-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "29f197a34343416e9b37bb2ade857776", "pdf_sha256": "649cbb965f911098378c780dc3715152dd7bfa9231896bff4276a4724671bca7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "649cbb965f911098378c780dc3715152dd7bfa9231896bff4276a4724671bca7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4310/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4310/"}, "acts": [{"id": 5072, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4309", "kind": "Diario Importado", "number": "4309", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4309 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  26 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4309\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 065/2024) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .............................................. 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90085/2024) ........................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021) ............................................................... 23\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 065/2024)\nDECRETO Nº 065\n \nDE 26\n \nDE JUNHO DE 2024\n.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDefine a Tabela complementar dos procedimentos \nhospitalares e ambulatoriais do Sistema Único de \nSaúde \n–\n \nSUS, no âmbito do município de \nAmargosa \n-\n \nBahia e dá outras providências.\n \n \nO \nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA\n, no uso de suas \natribuições legais e,\n \nCONSIDERANDO que o acesso a saúde é um direito fundamental, e está inserido no\n \nconceito de dignidade humana”, princípio basilar da República, previsto no inciso III o artigo 1º da \nConstituição Federal, não havendo medidas para se conf\nigurar condições mínimas de garantia da saúde \ndo indivíduo, sem o pleno funcionamento do Sistema Único.\n \nCONSIDERANDO que a proteção do direito à saúde é manifestada no caput do artigo 5º da \nConstituição, que preconiza a inviolabilidade do direito à vida, \ncomo o mais fundamental dos direitos.\n \nCONSIDERANDO a supremacia do interesse público, também acobertados por Programas \nespecíficos\n \ndo\n \nMinistério\n \nda\n \nSaúde\n \ne\n \nem\n \ncaráter\n \nindispensável\n \nà\n \npopulação,\n \na\n \ncontratação\n \nde\n \nserviços\n \nde \nsaúde especializados bem como, os\n \ndemais exames que se fazem indispensáveis por seu caráter \ncomplementar.\n \nCONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, no Art. 1º que define \nque a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbi\nto \ndo Sistema Único de Saúde (SUS) onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas \ne quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como, efetuados os \npactos intergestores para garantia de acesso da po\npulação aos serviços de saúde.\n \nCONSIDERANDO que município de Amargosa atende sua população e a demanda dos \nmunicípios pactuados seguindo parâmetros da PPI, em valores geralmente superiores aos especificados \nna Tabela SUS, mas só recebe pela PPI, por meio d\no Bloco de Média e Alta Complexidade \n-\n \nMAC, os \nvalores constantes da Tabela SUS.\n \nCONSIDERANDO a gestão plena dos serviços de saúde de Amargosa e sua incapacidade de \ngarantir à atenção de média complexidade ambulatorial e hospitalar para a população de refe\nrência e \nabrangência, em função de defasagem observada na TABELA SUS em relação aos serviços privados \ncomplementares ofertados na região de Amargosa.\n \nCONSIDERANDO a Lei nº 8.080/90 em seu Artigo 26 que compete a direção nacional do \nSistema Único de Saúde \n(SUS), estabelecer critérios e valores para a remuneração de serviços, bem\n \ncomo, os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema \nÚnico \naprovação do Conselho Nacional de Saúde.\n \nde Saúde \n–\n \nSUS com\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONSIDERANDO\n \nainda,\n \nque\n \ncada\n \nesfera\n \nde\n \ngoverno\n \né\n \nautônoma\n \ne\n \nsoberana\n \nem\n \nsuas\n \ndecisões \ne atividades e que o município de Amargosa esgotou a sua capacidade de ofertar os serviços de média\n \ne \nalta\n \ncomplexida\nde\n \nem\n \nconformidade\n \ncom\n \na\n \ntabela\n \nSUS,\n \ne\n \nque\n \nvisando\n \nestabelecer\n \na\n \noferta\n \ndos serviços especializados no município, a gestão municipal de saúde elaborou e o Conselho Municipal \nde Saúde, nos termos da Lei 8142/90, Lei Orgânica da Saúde \n–\n \n8080/90 e pelas Leis \n408 de 30 de abril \nde 1998, Lei 893 de 22 de abril de 2010 e Lei 902 de 10 de junho de 2010 aprovou a Tabela \nComplementar Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais do Sistema Único de Saúd\ne, através da \nResolução CMSA \nnº 010\n/2024 \nde 20\n/05/2024\n, publicada n\no Diário Of\nicial do Município \n-\n \nEdição 4285 \n–\n \n20\n \nde maio de 2024\n.\n \n \n \nDECRETA:\n \n \n \nArt. 1º. \nDefinir a Tabela Complementar do Sistema Único de Saúde Municipal \n-\n \nSUS, da rede \nprópria e complementar, integrante do Anexo I e II deste Decreto, a ser utilizada como \nreferência nos \nprocedimentos de Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços ao Sistema Único\n \nde \nSaúde \n-\n \nSUS, no Município de\n \nAmargosa.\n \nArt. 2°. \nEste decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em \ncontrário.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \nRegistre\n-\nse!\n \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabin\nete do Prefeito, Amargosa\n-\nBA, \n26\n \nde\n \nj\nunho\n \n \nde 202\n4\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANEXO I \n-\n \nTABELA SUS MUNICIPAL \nPROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DO SUS\n \nNº\n \nCÓDIGO\n \nESPECIALIDADE\n \nPROCEDIMENTO\n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \nLOCAL\n \nAMBULA \nTÓRIO\n \n*1\n \nURGÊNCIA \nEMERGÊNCIA\n \n*2\n \n1\n \n020201012\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nÁcido Úrico\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n2\n \n020201062\n-\n7\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES\n \nCLÍNICAS\n \nAlbumina\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n3\n \n020201018\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nAmilase\n \n \n2,25\n \n \n2,70\n \n \n3,15\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n4\n \n020203047\n-\n4\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nASLO\n \n \n2,83\n \n \n3,40\n \n \n3,96\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n5\n \n020208004\n-\n8\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES\n \nCLÍNICAS\n \nBaciloscopia de \nescarro\n \n \n4,20\n \n \n5,05\n \n \n5,88\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n6\n \n020206021\n-\n7\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nBHCG soro\n \n \n7,85\n \n \n9,42\n \n \n10,99\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n7\n \n020201020\n-\n1\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nBilirrubina \nTotal/ \nFrações\n \n \n2,01\n \n \n2,41\n \n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n8\n \n020201021\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCálcio sérico\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n9\n \n020201032\n-\n5\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCK\n \ntotal\n \nenzimática\n \n \n3,68\n \n \n4,42\n \n \n5,15\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n10\n \n020201033\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCK\n-\nMB\n \nenzimática\n \n \n4,12\n \n \n4,94\n \n \n5,76\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n11\n \n020205002\n-\n5\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES\n \nCLÍNICAS\n \nClearance\n \nde \nCreatinina\n \n \n3,51\n \n \n4,21\n \n \n4,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n12\n \n020201026\n-\n0\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES\n \nCLÍNICAS\n \nCloreto sérico\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n13\n \n020201027\n-\n9\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nColesterol HDL\n \n \n3,51\n \n \n4,21\n \n \n4,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n14\n \n020201029\n-\n5\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nColesterol Total\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNº\n \nCÓDIGO\n \nESPECIALIDADE\n \nPROCEDIMENTO\n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \nLOCAL\n \nAMBULA \nTÓRIO\n \n*1\n \nURGÊNCIA \nEMERGÊNCIA\n \n*2\n \n15\n \n020202054\n-\n1\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCoombs Direto\n \n \n2,73\n \n \n3,27\n \n \n3,82\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n16\n \n020212009\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCoombs \nIndireto\n \n \n2,73\n \n \n3,27\n \n \n3,82\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n17\n \n020201031\n-\n7\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nCreatinina\n \n \n1,85\n \n \n2,22\n \n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n18\n \n020201002\n-\n3\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDeterminação \nda\n \nCapacidade \nde Fixação \ndo \nFerro\n \n \n2,01\n \n \n2,41\n \n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n19\n \n020201004\n-\n0\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDeterminação \nde\n \nCurva \nGlicêmicaClássic \na 2 dosagens\n \n \n3,63\n \n \n4,36\n \n \n5,08\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n20\n \n020201007\n-\n4\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDeterminação \nde\n \nCurva \nGlicêmicaClássic \na 5 dosagens\n \n \n10,00\n \n \n12,00\n \n \n14,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n21\n \n020201076\n-\n7\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDosagem de \n25 \nHidroxi \nVitamina D\n \n \n15,24\n \n \n18,28\n \n \n21,34\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n22\n \n020207025\n-\n5\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDosagem\n \nde \nLitio\n \n \n2,25\n \n \n2,70\n \n \n3,15\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n23\n \n020201066\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDosagem\n \nde \nTransferrina\n \n \n4,12\n \n \n4,94\n \n \n5,77\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n24\n \n020207035\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nDosagem\n \nde \nZinco\n \n \n15,65\n \n \n18,78\n \n \n21,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n25\n \n020202035\n-\n5\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nEletroforese de \nHemoglobina\n \n \n5,41\n \n \n6,49\n \n \n7,57\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n26\n \n020203059\n-\n8\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFAN\n \n \n17,16\n \n \n20,59\n \n \n24,02\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n27\n \n020209030\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFator \nReumatóide\n \n \n1,89\n \n \n2,27\n \n \n2,65\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNº\n \nCÓDIGO\n \nESPECIALIDADE\n \nPROCEDIMENTO\n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \nLOCAL\n \nAMBULA \nTÓRIO\n \n*1\n \nURGÊNCIA \nEMERGÊNCIA\n \n*2\n \n28\n \n020201038\n-\n4\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFerritina\n \n15,59\n \n18,71\n \n21,83\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n29\n \n020201039\n-\n2\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFerro\n \n3,51\n \n4,21\n \n4,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n30\n \n020201042\n-\n2\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFosfatase \nAlcalina\n \n2,01\n \n2,41\n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n31\n \n020201043\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFósforo sérico\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n32\n \n020203113\n-\n6\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nFTA\n-\nbs\n \n10,00\n \n12,00\n \n14,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n33\n \n020201046\n-\n5\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nGama GT\n \n3,51\n \n4,21\n \n4,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n34\n \n020201047\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nGlicose\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n35\n \n020201050\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nHemoglobina \nGlicada\n \n7,86\n \n9,43\n \n11,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n36\n \n020202038\n-\n0\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nHemograma \ncompleto \nc/Plaquetas\n \n4,11\n \n4,93\n \n5,75\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n37\n \n020203015\n-\n6\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nIgA\n \n17,16\n \n20,59\n \n24,02\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n38\n \n020203016\n-\n4\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nIgE Total\n \n9,25\n \n11,01\n \n12,95\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n39\n \n020203017\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nIgG\n \n \n17,16\n \n20,59\n \n \n24,02\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n40\n \n020203018\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nIgM\n \n17,16\n \n20,59\n \n24,02\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n41\n \n020201055\n-\n4\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nLipase\n \n2,25\n \n2,70\n \n3,15\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNº\n \nCÓDIGO\n \nESPECIALIDADE\n \nPROCEDIMENTO\n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \nLOCAL\n \nAMBULA \nTÓRIO\n \n*1\n \nURGÊNCIA \nEMERGÊNCIA\n \n*2\n \n42\n \n020201056\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nMagnésio Sérico\n \n2,01\n \n2,41\n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n43\n \n020204012\n-\n7\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nParasitológico \nde fezes\n \n1,65\n \n1,98\n \n2,31\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n44\n \n020203020\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nPCR\n \n2,83\n \n3,40\n \n3,96\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n45\n \n020204014\n-\n3\n \nLABORATÓRIO \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nPesq.\n \nSangue\n \nOculto\n \nnas \nFezes\n \n(PSO)\n \n1,65\n \n1,98\n \n2,31\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n46\n \n020201060\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nPotássio sérico\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n47\n \n020201062\n-\n7\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nProteínas \ntotais\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n48\n \n020201063\n-\n5\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nSódio sérico\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n49\n \n020205001\n-\n7\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nSumário\n \nde \nUrina\n \n3,70\n \n4,41\n \n5,18\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n50\n \n020201064\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nT\nG\nO\n/\nA\nS\nT\n \n2,01\n \n2,41\n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n51\n \n020201065\n-\n1\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTGP/ALT\n \n2,01\n \n2,41\n \n2,81\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n52\n \n020212002\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTipagem \nSanguínea\n \n1,37\n \n1,64\n \n1,92\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n53\n \n020202014\n-\n2\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTP\n \n2,73\n \n3,28\n \n3,82\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n54\n \n020201067\n-\n8\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTriglicerídeos\n \n3,51\n \n4,21\n \n4,91\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n55\n \n020203120\n-\n9\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTroponina\n \n9,00\n \n10,80\n \n12,60\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n56\n \n020202013\n-\n4\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTTPA\n \n5,77\n \n6,92\n \n8,07\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNº\n \nCÓDIGO\n \nESPECIALIDADE\n \nPROCEDIMENTO\n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \nLOCAL\n \nAMBULA \nTÓRIO\n \n*1\n \nURGÊNCIA \nEMERGÊNCIA\n \n*2\n \n \n57\n \n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTeste\n \nde\n \nTolerância\n \na \nLactose\n \n \n6,65\n \n \n7,98\n \n \n9,31\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n \n58\n \n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nTeste\n \nde\n \nTolerância\n \noral\n \na \nglicose\n \n(TTGO)\n \n \n6,65\n \n \n7,98\n \n \n9,31\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n \n59\n \n020201069\n-\n4\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nUréia\n \n1,85\n \n2,22\n \n2,59\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n60\n \n020208001\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nUrocultura com \nAntibiograma\n \n4,98\n \n5,98\n \n6,97\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n61\n \n020203111\n-\n0\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nVDRL\n \n2,83\n \n3,40\n \n3,96\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n62\n \n020201053\n-\n8\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nLactato\n \n3,68\n \n4,41\n \n5,15\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n63\n \n020208015\n-\n3\n \nLABORATÓRIO\n \nANÁLISES \nCLÍNICAS\n \nHemocultura\n \n11,49\n \n13,79\n \n16,09\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n64\n \n021105004\n-\n0\n \nNEUROLOGIA\n \nEletroencefalo\n-\n \ngrama\n \n \n \nem \nVigília e \nSono \nespontâneo \ncom\n \nou\n \nsem\n \nfotoestímulo\n \n25,00\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n65\n \n021104002\n-\n9\n \nGINECOLOGIA\n \nColposcopia\n \n3,38\n \n110,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n66\n \n030104014\n-\n1\n \nGINECOLOGIA\n \nInserção\n \ndo\n \ndispositivo\n \nintra\n-\nuterino\n \n(diu)\n \n0,00\n \n150,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n67\n \n030104015\n-\n0\n \nGINECOLOGIA\n \n \nRetirada do \ndispositivo \nintra\n-\nuterino \n(diu)\n \n0,00\n \n100,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n68\n \n020501003\n-\n2\n \nCARDIOLOGIA\n \nEcocardiograma\n \nTranstoracica\n \n67,86\n \n150,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n69\n \n020901003\n-\n7\n \nGASTROENTER\nOLOGIA\n \nEsofagogastro\n-\nduodenoscopia\n \n48,16\n \n190,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n70\n \n \n \nPEDIATRIA\n \nTeste\n \ndo \nOlhinho\n \n0,00\n \n60,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n71\n \n021107014\n-\n9\n \nPEDIATRIA\n \nTeste\n \nda \nOrelhinha\n \n13,51\n \n60,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n72\n \n \nPEDIATRIA\n \nTeste\n \nda\n \nLinguinha\n \n0,00\n \n60,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n73\n \n020502004\n-\n6\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nAbdô\nme\nn\n \nTotal\n \n37,95\n \n80,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n74\n \n020502003\n-\n8\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nAbdômen\n \nsuperior\n/parede \nabdominal\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n75\n \n020502005\n-\n4\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nAparelho \nUrinário\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n76\n \n020502006\n-\n2\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nde Articulação\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n77\n \n020502010\n-\n0\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia \nde próstata via \nabdominal\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n78\n \n020502011\n-\n9\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nde próstata via \ntransretal\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n79\n \n020502014\n-\n3\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nObstétrica\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n80\n \n020502016\n-\n0\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nPélvica\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n81\n \n020502009\n-\n7\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nMamária \n(bilateral)\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n82\n \n020502018\n-\n6\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nTransvaginal\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n83\n \n020502012\n-\n7\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia \nda Tireóide\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n84\n \n020502007\n-\n0\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia \nda \nBolsa\n \nEscrotal\n/Testíc\nulo\n \n24,20\n \n80,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n85\n \n020502015\n-\n1\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia \no\nbstétrica com \ndoppler colorido\n \ne pulsado\n \n36,90\n \n140,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n86\n \n020501005\n-\n9\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \ndoppler\n \nde\n \nfluxo\n \nobstetrico\n \n42,90\n \n140,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n87\n \n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nmorfológica\n \n0,00\n \n160,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n88\n \n020501004\n-\n0\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia\n \nCarótida com \ndoppler\n \n39,60\n \n140,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDAD\nE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n89\n \n020501004\n-\n0\n \nBIOIMAGEM\n \nUltrassonografia \ndoppler \ncolorido \nde vasos\n \n39,60\n \n170,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n90\n \n021102\n004\n-\n4\n \nDIAGNÓSTICO \nEM \nCARDIOLOGIA\n \nMonitoramento \npelo sistema \nholter 24 hs (3 \ncanais)\n \n30,00\n \n105,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n91\n \n02\n1102005\n-\n2\n \nDIAGNÓSTICO \nEM \nCARDIOLOGIA\n \nMonitorizacao \nambulatorial de \npressao arterial \n(m.a.p.a)\n \n10,07\n \n100,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n92\n \n021102\n006\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO \nEM \nCARDIOLOGIA\n \nTeste de \nesforco / teste \nergometrico\n \n30,00\n \n100,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n93\n \n020406\n002\n-\n8\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nDensitometria \nossea duo\n-\nenergetica de \ncoluna \n(vertebras \nlombares e/ou \nfemur)\n \n55,10\n \n125,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n94\n \n02\n09\n01\n005\n-\n3\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nENDOSCOPIA\n \nRetossigmoidos\ncopia\n \n23,13\n \n140,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n95\n \n02\n01\n01\n058\n-\n5\n \nPUNÇÃO\n \n/BIÓPSIA\n \nPunção \naspirativa de \nmama por \nagulha fina\n \n66,48\n \n100,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n96\n \n020101\n060\n-\n7\n \nPUNÇÃO\n \n/BIÓPSIA\n \nPunção\n \nde\n \nmama\n \npor\n \nagulha\n \ngrossa\n \n140,00\n \n140,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n97\n \n020403017\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx tórax em PA\n \n6,88\n \n6\n0,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n98\n \n020403015\n-\n3\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de tórax em\n \nPA/ perfil\n \n9,50\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n99\n \n020402005\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Coluna\n \ncervical\n \n10,29\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n100\n \n020402006\n-\n9\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Coluna\n \nlombo\n-\nsacra\n \n          \n10,96\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n101\n \n204020107\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de \nColuna\n \nTóraco\n-\nlombar\n \n9,73\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n102\n \n020403007\n-\n2\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de\n \nCostelas\n \n(por\n \nhemitorax)\n \n8,37\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n103\n \n020401006\n-\n3\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Cavum \n(lateral + hirtz)\n \n6,88\n \n9\n0,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n104\n \n020401007\n-\n1\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Crânio\n \n9,15\n \n7\n0,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n105\n \n020404001\n-\n9\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx\n \nde\n \nAntebraço\n \n6,42\n \n6\n0,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n106\n \n020404005\n-\n1\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Braço\n \n7,77\n \n6\n0,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n107\n \n020404006\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Clavícula\n \n7,40\n \n60,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n108\n \n020404007\n-\n8\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Cotovelo\n \n5,90\n \n60,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n109\n \n020404009\n-\n4\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de \nMão\n \n6,30\n \n60,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n110\n \n020404011\n-\n6\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx \nde\n \nescápula/ombro\n \n7,98\n \n60,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n111\n \n020404012\n-\n4\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de punho\n \n6,91\n \n60,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n112\n \n020405013\n-\n8\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de\n \nAbdômen\nsimples (ap)\n \n7,17\n \n90,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n113\n \n \n020406009\n-\n5\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Bacia\n \n7,77\n \n70,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n114\n \n020406011\n-\n7\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Coxa\n \n8,94\n \n70,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n115\n \n020406012\n-\n5\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx\n  \nde\n  \nJoelho(ap\n \n+ lateral)\n \n6,78\n \n60,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n116\n \n020406015\n-\n0\n \nDIAGNÓSTICO \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx \n \nde\n \nPé\n \n/\n \ndedos do pé\n \n6,78\n \n60,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n117\n \n020406016\n-\n8\n \nDIAGNÓSTICO\n \nPOR \nRADIOLOGIA\n \nRx de Perna\n \n8,94\n \n70,00\n \nUNIDADE\n \nCREDENCIADA\n \n118\n \n021106025\n-\n9\n \nOFTALMOLOGIA\n \nTonometria\n \n3,37\n \n7,62\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n119\n \n021106006\n-\n2\n \nOFTALMOLOGIA\n \nCurva diária de \npressão ocular\n \nCDPO (mínimo 3 \nmedidas)\n \n10,11\n \n41,04\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n120\n \n021106003\n-\n8\n \nOFTALMOLOGIA\n \nCampimetria \nComputadorizada \nou Manual com \nGráfico\n \n40,00\n \n59,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n121\n \n021106012\n-\n7\n \nOFTALMOLOGIA\n \nMapeamento \nde retina\n \n24,24\n \n39,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n122\n \n021106017\n-\n8\n \nOFTALMOLOGIA\n \nRetinografia \nColorida \nBinocular\n \n24,68\n \n69,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n123\n \n021106026\n-\n7\n \nOFTALMOLOGIA\n \nTopografia \ncomputadoriza\nda de córnea\n \n24,24\n \n44,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n124\n \n020502002\n-\n0\n \nOFTALMOLOGIA\n \nPaquimetria \nUltrassônica\n \n14,81\n \n35,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n125\n \n021106020\n-\n8\n \nOFTALMOLOGIA\n \nTeste\n \nde\n \nsobrecarga\n \nhídrica\n \n(Teste\n \nde\n \nprovocacao\n \nde\n \nglaucoma)\n \n6,74\n \n41,04\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n126\n \n021106011\n-\n9\n \nOFTALMOLOGIA\n \nGonioscopia\n \n6,74\n \n24,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n127\n \n021106028\n-\n3\n \nOFTALMOLOGIA\n \nTomografia\n \nde\n \nCoerência\n \nÓptica\n \n(OCT)\n \n48,00\n \n189,00\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n128\n \n020502008\n-\n9\n \nOFTALMOLOGIA\n \nUltrassonografia \nde Globo\n \nOcular\n \n/\nÓrbita\n \n(monocular)\n \n24,20\n \n79,90\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n129\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nAngiologia\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n130\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nCardiologia\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n131\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nCirurgião\n \nGeral\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n132\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nDermatologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n133\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nEndocrinologia\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n134\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nHematologia\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n135\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nGastroenterolog\n \nista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n136\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico/ \nGinecologista/\nObstetrícia \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n137\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico/ \nMastologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n138\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico/ \nNefrologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n139\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nOftalmologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n140\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nOrtopedista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n141\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nOtorrinolaringo\nlogista\n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n14\n2\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nPediatra \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n143\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico \nPneumologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n144\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \n–\n \nMédico\n \nProctologista \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n \n145\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \nMédico \nReumatologist\na\n \n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nOBSERVAÇÃO:\n \n*1: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames ambulatoriais cujo \nresultado deverá ser \nliberado até 08 dias.\n \n*2: Compreende o valor de pagamento à Unidade Credenciada para exames de urgência e emergência \ncujo resultado deverá ser liberado em até 2 horas.\n \n \n \nTABELA MÉDICO DO TRABALHO\n \n \n \nMÉDICO DO TRABALHO\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR \nUNITÁRIO MENSAL EM R$\n \n \n \nAMBULATÓRIO\n \n \n \n01\n \n \n \n6.000,00\n \n \nTABELA ATENDIMENTO CAPS/AMBULATÓRIO \n–\n \nMÉDICO PSIQUIATRA\n \n \n \nATENDIMENTO\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$\n \n \n \nCAPS\n \n \n \n01\n \n \n \n8.000,00\n \n \nTABE\nLA ATENDIMENTO MÉDICO NEUROLOGISTA\n \n \n \nATENDIMENTO\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$\n \n \n \nAMBULATÓRIO\n \n \n \n01\n \n \n \n8.000,00\n \n \nTABELA ATENDIMENTO MÉDICO NEUROPEDIATRA\n \n \n \nATENDIMENTO\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$\n \n \n \nAMBULATÓRIO\n \n \n \n01\n \n \n \n8.000,00\n \n \n \n \n \nNº\n \n \n \nCÓDIGO\n \n \n \nESPECIALIDADE\n \n \n \nPROCEDIMENTO\n \n \nVALOR TABELA \nSUS \nMINISTÉRIO \nDA SAÚDE\n \n \nTABELA SUS \nMUNICIPAL\n \n \n \nLOCAL\n \n146\n \n030101007\n-\n2\n \nCONSULTA \nMÉDICA\n \nConsulta \nMédica\n \nem \nAtenção \nEspecializada \nMédico \nUrologista\n \n \nAMBULATÓRIO\n \n10,00\n \n85,94\n \nUNIDADE \nCREDENCIADA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nTABELA MÉDICOS CLÍNICO GERAL\n \n \n \nCLÍNICO GERAL \n–\n \n40hs\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR UNITÁRIO MENSAL EM R$\n \n \n \nClínico Geral\n \n \n \n04\n \n \n \n12.000,00\n \n \n \nTABELA MÉDICOS CLÍNICO GERAL\n \n \n \nCLÍNICO GERAL \n–\n \n20hs\n \nQUANTIDADE DE MÉDICOS \n(MENSAL)\n \nVALOR UNITÁRIO MENSAL EM \nR$\n \n \n \nMelhor em Casa\n \n \n \n01\n \n \n \n6.000,00\n \n \n \nANEXO II \n–\n \nTABELA SUS MUNICIPAL \nPROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO \nSUS\n \nTABELA MÉDICOS PLANTONISTAS\n \n \nCLÍNICO \nGERAL \n-\n \nHMA\n \nQUANTIDADE \nDE \nMÉDICOS\n \n(MENSAL)\n \nPERÍODO \nDO\n \nPLANTÃO\n \nVALOR \nPLANTÃO EM \nR$ \n(DIAS DA\n \nSEMANA)\n \nVALOR PLANTÃO \nEM R$ \n(FINS DE \nSEMANA E \nFERIADOS)\n \nVALOR PLANTÃO R$\n \n(*DATAS \nCOMEMORATIVAS)\n \n \n \nClínico Geral\n \n \n \n62\n \n \n \n24hs\n \n \n \n2.999,26\n \n \n \n3.408,25\n \n3.750,00\n \n \n*Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01\n \n \nTABELA MÉDICOS \nCIRURGIÕES\n \n \nCIRURGIÃO\n \nGERAL\n \n-\n \nHMA\n \n \nQUANTIDADE\n \nDE \nMÉDICOS\n \n \nPERÍODO \nDO \nPLANTÃO\n \n \nVALOR \nPLANTÃO \nEM \nR$\n \n \nVALOR DO \nPROCEDIMENTO \nCIRÚRGICO\n \nEM\n \nR$\n \nVALOR POR \nPROCEDIMENTO \nCIRÚRGICO \nHISTERECTOMIA\n \nEM\n \nR$\n \n \nVALOR \nDE\n \nPEQUENA \nCIRURGIA\n \n \nEM\n \nR$\n \n \nCirurgião\n \nGeral\n \n \n \n30\n \n \n \n12hs\n \n \n \n1.300,00\n \n \n \n300,00\n \n \n \n500,00\n \n \n \n150,00\n \n \nTABELA MÉDICOS ANESTESISTAS\n \n \n \nANESTESISTA \n-\n \nHMA\n \n \nQUANTIDADE\n \nDE\n \nMÉDICOS\n \n \nPERÍODO DO \nPLANTÃO\n \n \nVALOR \nPLANTÃO EM \nR$\n \n \n \nVALOR PLANTÃO R$\n \n(*DATAS \nCOMEMORATIVAS)\n \n \n \nAnestesista\n \n \n \n31\n \n \n \n24\nhs\n \n \n \n5.453,20\n \n \n \n5.998,52\n \n*Datas \ncomemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTABELA MÉDICO DIARISTA\n \n \nDIARISTA \n-\n \nHMA\n \n \nQUANTIDADE\n \nDE\n \nMÉDICOS\n \n \nPERÍODO\n \n \nVALOR POR DIA \nEM R$\n \n \nVALOR MENSAL \nEM R$\n \n \nDiarista\n \n \n31\n \n \n31 DIAS\n \n \n681,65\n \n \n21.131,15\n \n \nTABELA MÉDICO \nGESTOR\n \n \nGESTOR \n-\n \nHMA\n \nQUANTIDADE\n \nDE\n \nMÉDICOS\n \nPERÍODO\n \nVALOR MENSAL EM R$\n \n \nDiretor Médico\n \n \n01\n \n \n31 DIAS\n \n \n12.000,00\n \n \n \n \nTABELA MÉDICO\n \nOBSTETRA\n \n \nOBSTETRA\n-\n \nHMA\n \nQUANTIDADE DE \nMÉDICOS\n \n(MENSAL)\n \nPERÍODO \nDO\n \nPLANTÃO\n \nVALOR PLANTÃO \nEM R$ \n \nVALOR PLANTÃO R$\n \n(*DATAS \nCOMEMORATIVAS)\n \n \n \nObstetra\n \n \n \n31\n \n \n \n24hs\n \n \n \n      \n4.635,22\n \n \n4.798,81\n \n \n*Datas comemorativas: São João 23/06 e 24/06, Natal 24/12 e 25/12, Ano Novo 31/12 e 01/01\n \n \n \nTABELA MÉDICO PEDIATRA\n \n \nPEDIATRA\n-\n \nHMA\n \n \nQUANTIDADE DE \nMÉDICOS\n \n(MENSAL)\n \n \nPERÍODO \nDO\n \nPLANTÃO\n \n \nVALOR PLANTÃO EM R$ \n \n \n \nPediatria\n \n \n \n31\n \n \n \n24hs\n \n \n \n      \n3.408,25\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.708/2023 \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº  22.708 /2023, constituída por meio do \nDecreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou \nilegalidades na execução  do Pregão Eletrônico 0 14/2023, celebrado entre o \nMunicípio de Amargosa e a  empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº  19796664000137, vem \napresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO \n \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais de \ninformática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais \nenglobando todas as Secretarias e seu s Órgãos a elas subordinados, garantindo \nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de \nAmargosa. \n \nDOS FATOS \n \n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, inf ormado \npelo Almoxarifado Central das Secretarias do município, o que noticia o atraso na \nentrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº  22250/2023, não tendo \nsupostamente a empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA \nEIRELI observado o prazo para entrega d e até 30 (trinta) dias corridos, \nespecificamente no item 13 do Termo de Referência do instrumento convocatório, \ndo Pregão Eletrônico 0 14/2023, Tópico 13 PRAZO E CONDIÇÕES DE \nRECEBIMENTO, veja-se: \n \n13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Os itens deverão ser \nentregues em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da \nAutorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nespecificações deste Termo deReferência, conforme determinação \nda CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00  às 16h00, de \nsegunda a sexta, exceto feriados, na sede ddo Almoxarifado \nCENTRAL, situada Avenida Abelardo Veloso,300. \n \nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no PE 014/2023, que é de \nresponsabilidade da licitante comunicar a Contratante qual quer anormalidade que \ninterfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o \ncumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, \nimplicando em penalidades para a contratada. \n \n20. PENALIDADES 20.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto, \na PMA poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar à \nCONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de até \n10%(dez por cento) sobre o valor do objeto contratado; e c) \nSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar com a PMA, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 20.2. \nNa hipótese de atraso injustificado no cumprimento de quaisquer \nobrigações assumidas pela CONTRATADA, a esta será aplicada \nmulta de mora de 0,5% (zero vír gula cinco por cento) sobre o valor \ncontratado, por dia de atraso. 20.3. A aplicação das multas a que \nalude este Termo de Referência não impede que a Administração \nrescinda unilateralmente a contratação e aplique as outras sanções \naqui previstas e demais cominações legais. 20.4. As multas previstas \nneste Capítulo deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias \ncontados da comunicação oficial e, no caso de falta de recolhimento, \npoderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos \npela PMA ou cob radas judicialmente. 20.5. Após a aplicação de \nqualquer penalidade prevista neste item, realizar -se-á comunicação \nescrita à empresa e publicação no órgão de Imprensa Oficial \n(excluídas as penalidades de advertênciae multa de mora), constando \no fundamento l egal da punição e informando que o fato será \nregistradono SICAF. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial \ndo Município aos 14 de novembro de 2023, e encaminhada por e -mail, para que,\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descrito supra. \n \nAo se manifestar dos fatos que lhe foram imputados, a empresa tempestivamente, \nem 14/11/2023, assim o fez:     \n \nViemos por meio deste, informa-lo(s) que os materiais solicitados não \nforam entregues por falta de pagamento, nota fiscal essa que constava \nem aberto, referente ao mês de ABRIL, onde o motivo do não \nfornecimento foi informado ao departamento de compras. Foi verificado \njunto ao financeiro q ue o pagamento foi efetuado APÓS 6 (SEIS) \nMESES, 180 DIAS. Já foi dado inicio a separação dos materiais. \nAssim, esperemos que se crie compromisso perante aos fornecedores, \npois além de fornecer para o município requisitante, também \nprecisamos pagar aos nossos fornecedores e também pagar despesas \nadministrativas. Sempre tivemos compromisso com os nossos clientes \ne parceiros, onde até mesmo todo material que foi entregue \nanteriormente foram entregues dentro do prazo. Desde já \nagradecemos. \n \nAlém disso, em 14 de maio de 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e -\nmail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 22.708 /2023, \no qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como \ngarantindo-lhe a  apresentação de sua defesa em 15 (quinze) dias úteis, tudo \nconforme publicação do Decreto nº 049/2024.    \n \nA empresa imputada, por sua vez, absteve -se do seu prazo de defesa, abrindo mão \nde exercer o contraditório, conforme documento residente nos autos, encerrando-se, \nentão, o prazo para apresentação de suas razões em 04 de junho de 2024, onde até \na presente d ata o Município de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da \nmesma após a instauração do Processo Administrativo em questão. \n \nNo que se refere a defesa da primeira notificação, a empresa alegou retardo no \npagamento referente  a NF do mês de abril de 2023. Motivo esse, que teria impactado \nna entrega da autorização que deu origem ao Processo Administrativo em tela.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nEm 19/06/2024 , foi solicitado ao Setor de Finanças  do munic ípio, processo de \npagamento da referida Nota Fiscal , sendo confirmado a alegação apresentada pela \nempresa imputada , considerando que, consta no  Processo Administrativo nº \n5.026/2023, qua a NF 887 deveria ter o pagamento efetuado em abril de 2023, no \nentanto o pagamento só ocorreu em 01/11 2023, ocasionando atrasos.  \n \n2) DA CONCLUSÃO \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a  empresa WORLD COMÉRCIO E \nSERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº  19796664000137, \nvencedora do Pregão Eletrônico 0 14/2022, descumpriu normas editalícias  por ter \nefetuada a entrega do  que fora s olicitado com atraso, importando na inexecução \ncontratual. N o entanto, considerando o atraso no pagamento por parte da \ncontratante, opinamos pelo arquivamento do Processo Administrativo.  \n \n \nAmargosa – BA, 19 de Junho de 2024. \n \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \n \nPresidente \n \n \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS     MICHELE BRITO DOS ANTOS \n \n                        Secretária                                                                     membro\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90085/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90085/2024 \nProcesso Administrativo 14.187/2024 \n \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 01/07/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/163 PNCP: 13825484000150-1-\n000163/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção \npreventiva e corretiva do equipamento de impressão de imagem RX no Hospital Municipal de \nAmargosa. Conforme especificações no Termo de Referência . Informações através do  e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4309\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 10.424/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 048/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nLABORATÓRIOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS \nDE ANÁLISES CLÍNICAS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME EDITAL \nDO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N 002/2021, FIRMADO EM 27/05/2021, COM A \nEMPRESA QUALITESTE C.M.L LTDA   - CNPJ 21.572.018/0001-38; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALNEY SANTANA DOS SANTOS. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5072/"}]}