{"edition": {"id": 4308, "number": 4307, "date": "2024-06-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8844b7b07608407389074aba41c54e49", "pdf_sha256": "f11e74b05db7d0f9e6d1684dae16b05f03f73c6ae28ce68f7ecee4491b5ded43", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f11e74b05db7d0f9e6d1684dae16b05f03f73c6ae28ce68f7ecee4491b5ded43", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4308/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4308/"}, "acts": [{"id": 5070, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4307", "kind": "Diario Importado", "number": "4307", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 21 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4307 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  21 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4307\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ................................................................... 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2024) ................................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2024) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2024) ............................................................................ 8\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \n \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.708/2023 \n \nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, \n \n \nA Comissão do Processo Administrativo nº  22.708 /2023, constituída por meio do \nDecreto nº 034, de 25 de Março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou \nilegalidades na execução  do Pregão Eletrônico 0 14/2023, celebrado entre o \nMunicípio de Amargosa e a  empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE \nINFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº  19796664000137, vem \napresentar o RELATÓRIO, na forma que segue. \n \n1) DO OBJETO \n \n \nTrata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais de \ninformática para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais \nenglobando todas as Secretarias e seu s Órgãos a elas subordinados, garantindo \nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de \nAmargosa. \n \nDOS FATOS \n \n \nConforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, inf ormado \npelo Almoxarifado Central das Secretarias do município, o que noticia o atraso na \nentrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº  22250/2023, não tendo \nsupostamente a empresa WORLD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA \nEIRELI observado o prazo para entrega d e até 30 (trinta) dias corridos, \nespecificamente no item 13 do Termo de Referência do instrumento convocatório, \ndo Pregão Eletrônico 0 14/2023, Tópico 13 PRAZO E CONDIÇÕES DE \nRECEBIMENTO, veja-se: \n \n13 PRAZO E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO Os itens deverão ser \nentregues em até 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da \nAutorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nespecificações deste Termo deReferência, conforme determinação \nda CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00  às 16h00, de \nsegunda a sexta, exceto feriados, na sede ddo Almoxarifado \nCENTRAL, situada Avenida Abelardo Veloso,300. \n \nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no PE 014/2023, que é de \nresponsabilidade da licitante comunicar a Contratante qual quer anormalidade que \ninterfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o \ncumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, \nimplicando em penalidades para a contratada. \n \n20. PENALIDADES 20.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto, \na PMA poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar à \nCONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de até \n10%(dez por cento) sobre o valor do objeto contratado; e c) \nSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar com a PMA, por prazo não superior a 2 (dois) anos. 20.2. \nNa hipótese de atraso injustificado no cumprimento de quaisquer \nobrigações assumidas pela CONTRATADA, a esta será aplicada \nmulta de mora de 0,5% (zero vír gula cinco por cento) sobre o valor \ncontratado, por dia de atraso. 20.3. A aplicação das multas a que \nalude este Termo de Referência não impede que a Administração \nrescinda unilateralmente a contratação e aplique as outras sanções \naqui previstas e demais cominações legais. 20.4. As multas previstas \nneste Capítulo deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias \ncontados da comunicação oficial e, no caso de falta de recolhimento, \npoderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos \npela PMA ou cob radas judicialmente. 20.5. Após a aplicação de \nqualquer penalidade prevista neste item, realizar -se-á comunicação \nescrita à empresa e publicação no órgão de Imprensa Oficial \n(excluídas as penalidades de advertênciae multa de mora), constando \no fundamento l egal da punição e informando que o fato será \nregistradono SICAF. \n \nDesse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial \ndo Município aos 14 de novembro de 2023, e encaminhada por e -mail, para que,\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas \ndos fatos a ela imputados, como já descrito supra. \n \nAo se manifestar dos fatos que lhe foram imputados, a empresa tempestivamente, \nem 14/11/2023, assim o fez:     \n \nViemos por meio deste, informa-lo(s) que os materiais solicitados não \nforam entregues por falta de pagamento, nota fiscal essa que constava \nem aberto, referente ao mês de ABRIL, onde o motivo do não \nfornecimento foi informado ao departamento de compras. Foi verificado \njunto ao financeiro q ue o pagamento foi efetuado APÓS 6 (SEIS) \nMESES, 180 DIAS. Já foi dado inicio a separação dos materiais. \nAssim, esperemos que se crie compromisso perante aos fornecedores, \npois além de fornecer para o município requisitante, também \nprecisamos pagar aos nossos fornecedores e também pagar despesas \nadministrativas. Sempre tivemos compromisso com os nossos clientes \ne parceiros, onde até mesmo todo material que foi entregue \nanteriormente foram entregues dentro do prazo. Desde já \nagradecemos. \n \nAlém disso, em 14 de maio de 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e -\nmail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo de nº 22.708 /2023, \no qual objetiva a apuração de irregularidades cometidas pela licitante, bem como \ngarantindo-lhe a  apresentação de sua defesa em 15 (quinze) dias úteis, tudo \nconforme publicação do Decreto nº 049/2024.    \n \nA empresa imputada, por sua vez, absteve -se do seu prazo de defesa, abrindo mão \nde exercer o contraditório, conforme documento residente nos autos, encerrando-se, \nentão, o prazo para apresentação de suas razões em 04 de junho de 2024, onde até \na presente d ata o Município de Amargosa não recebeu nenhuma manifestação da \nmesma após a instauração do Processo Administrativo em questão. \n \nNo que se refere a defesa da primeira notificação, a empresa alegou retardo no \npagamento referente  a NF do mês de abril de 2023. Motivo esse, que teria impactado \nna entrega da autorização que deu origem ao Processo Administrativo em tela.\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNPJ 13.825.484/0001 -50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \nCEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 \n \n \nEm 19/06/2024 , foi solicitado ao Setor de Finanças  do munic ípio, processo de \npagamento da referida Nota Fiscal , sendo confirmado a alegação apresentada pela \nempresa imputada , considerando que, consta no  Processo Administrativo nº \n5.026/2023, qua a NF 887 deveria ter o pagamento efetuado em abril de 2023, no \nentanto o pagamento só ocorreu em 01/11 2023, ocasionando atrasos.  \n \n2) DA CONCLUSÃO \n \nPelo exposto, esta Comissão conclui que a  empresa WORLD COMÉRCIO E \nSERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº  19796664000137, \nvencedora do Pregão Eletrônico 0 14/2022, descumpriu normas editalícias  por ter \nefetuada a entrega do  que fora s olicitado com atraso, importando na inexecução \ncontratual. N o entanto, considerando o atraso no pagamento por parte da \ncontratante, opinamos pelo arquivamento do Processo Administrativo.  \n \n \nAmargosa – BA, 19 de Junho de 2024. \n \n \n \nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS \n \nPresidente \n \n \n \nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS     MICHELE BRITO DOS ANTOS \n \n                        Secretária                                                                     membro\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO 13.618/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n108/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“SANDRA ITAPARICA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 23/06 DAS \n19:00 ÀS 20:00/ 22:00 ÀS 23:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE , FIRMADO EM 29/05/2024, COM A EMPRESA 46.348.466 \nPOLYANA MAIA DE ASSIS  (CNPJ 46.348.486/0001-54); OBJETO DO ADITIVO : \nALTERAÇÃO QUALITATIVA - MUDANÇA NO DIA E HORÁRIO DA \nAPRESENTAÇÃO QUE PASSARÁ PARA DIA 25/06/2024 DAS 00:00H  ÀS  01:00H / \n04:30H ÀS 05:30H ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E \nPELA CONTRATADA  POLYANA MAIA DE ASSIS.\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 129/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 129/2024; Processo Administrativo: nº 4.921/2024; Fundamento Legal: Lei Federal \nnº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: PARALELA \nENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ/MF  22.491.677/0001-02; Objeto: \ncontratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da contratação de \nempresa de engenharia para execução de obras/serviços de Drenagem da Praça Hélio José da \nRocha, no município de Amargosa/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos \ndo FINISA, pelo tipo de licitação menor pr eço, segundo o regime de execução de empreitada \npor preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública \nnº 004/2024 e na proposta da CONTRATADA , Vigência do contrato: 120 dias ; Cobertura \nOrçamentária: Unidade: 0 6.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa : 44.90.51.00 , \nValor: R$ 850.961,70 Totais. Data da assinatura: 12/06/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e Pela Contratada: Jocemar Leal Silva.\n\nSexta-feira\n21 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4307\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 139/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato nº 139/2024; Processo Administrativo: nº 8.325/2024; Fundamento Legal: Lei Federal \nnº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa - BA; Contratada: TOPFORT \nENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.128.152/0001-70; Objeto: contratação de empresa \nde engenharia para execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA -BA, Contrato de Repasse OGU nº 945429/2023 - Operação 1088364 -12 - \nMINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes \nda Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do \ncontrato: 06 Meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 0 6.01; Projeto/Atividade: 1004; \nElemento de Despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 734.624,77 Totais. Data da assinatura: 18/06/2024. \nPelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: Ualderes Vinicius da Silva \nNovais.  \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5070/"}]}