4307 4306 2024-06-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0fb311bea04343049ad782267c13dd2b 4006b6f1aa5117720bc900a446f3d247cda53672de4d4871acd51d99468cbcaf 4006b6f1aa5117720bc900a446f3d247cda53672de4d4871acd51d99468cbcaf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4307/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4307/ 5069 Diario Importado 4306

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4306 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4306 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 018/2024) ................................................................................... 2 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 138/2024) ............................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 141/2024) ............................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2024) ............................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2024) ............................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 150/2024) ............................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2024) ............................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 153/2024) ............................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 154/2024) ........................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2024) ............................................................... 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024) ....................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 55 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 55 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023) ................................................... 55 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 56 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 57 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 018/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 018 DE 20 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO portador do CPF 024.***.***-08, para o Cargo de Coordenador de Contratos, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEAFI-13. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 20 de Junho de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 138/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 138/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.556/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO 2.128/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 18/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TAIS SANTANA MENDES , CPF 044.XXX.XXX-07, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE DANÇA NA VILA JUNINA, NOS DIAS 20/06/2024 DAS 15 ÀS 16H E 24/06/2024 DAS 12H ÀS 13H . VALOR: R$ 1.400,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33903600, DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: TAIS SANTANA MENDES. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 141/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 141/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.306/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.122/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS 36592919515 (CNPJ 30.490.534/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “CAPIM GUINÉ” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 22/06/2024 DAS 15H ÀS 17H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$2.500,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL ACONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 143/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 143/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.314/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.116/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS 36592919515(CNPJ30.490.534/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BANDO FARINHA DE GUERRA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20H DO DIA 21/06/2024, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$23.000,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELACONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 148/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 148/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.540/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.127/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARIA DE LOURDES AMORIM DA SILVA MACHADO , CPF 124.XXX.XXX-97, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA A CONDOMÍNIO BORBOREMA, 11, CASA, CENTRO, AMARGOSA - BA, CEP 450.300-000, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024). VALOR: R$ 5.450,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/202 4, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A LOCADORA: MARIA DE LOURDES AMORIM DA SILVA MACHADO. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 150/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 150/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.836/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.117/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS 36592919515 (CNPJ 30.490.534/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “OFICINA DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 21H DO DIA 23/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 23.400,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: VALMIR DA SILVA CALDAS. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 152/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 152/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.522/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.126/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: JOSÉ RIBAMAR MORAIS LIMA, CPF 023.XXX.XXX-47, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “BAIÃO VIOLADO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 23/06/2024 DAS 17H ÀS 18H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$2.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELACONTRATADA: JOSÉ RIBAMAR MORAIS LIMA. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 153/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 153/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.823/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.132/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 43.083.148 ÂNGELA DE MELO VELOSO (CNPJ 43.083.148/0001-40), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL "DUO VELLOSO" PARA SHOW DE GRAVAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE AMARGOSA/BA . VALOR: R$ 1.700,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ÂNGELA DE MELO VELOSO. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 154/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 154/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 14.072/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.136/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTA , CPF 394.XXX.XXX-15, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BOA ESPERANÇA, Nº 198, CD RESIDENCIAL VILA TOSCANA, LT 28, SÃO JOSE , AMARGOSA - BA, CEP 450.300-000, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), DESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JUNHO DE 202 4). VALOR: R$8.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/202 4, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTA. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO 13.614/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 106/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 24/06 PARA O DIA 25/06 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS 2:30 / 4:00 ÀS 5:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, FIRMADO EM 29/05/2024, COM A EMPRESA WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001 -13); OBJETO DO ADITIVO : ALTERAÇÃO QUALITATIVA - MUDANÇA NO DIA E HORÁRIO DA APRESENTAÇÃO QUE PASSARÁ PARA DIA 23/06/2024 DAS 19H ATÉ AS 21h; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PEL A CONTRATADA WELLINGTON DA SILVA LEAL. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.157/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2024, o Município de Amargosa /BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 0 62/2023, de 1 0 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 025/2024, conforme ato publicado em 15/05/2024 e homologada em 17/06/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREEN DIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.229.097/0001-41, com sede na Av. Abelardo Veloso, s/n, Centro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/Bahia, neste ato representada pela Sra. Layna de Souza Rotondano, portadora da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-11 SSPBA e CPF nº 056.xxx.xxx-52, através de Contrato Social , cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na locação de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento anua l das demandas das Secretaria s Municipais de Amargosa, por meio d o Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 01 – ELÉTRICO ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Carro 100% Elétrico - da bateria mínima de 26,8kWh, autonomia PBEV mínima de 185 km, potência mínima de 65 cv a 4.000 RENALT KWID E-TECH MÊS 12 R$ 11.016,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br rpm, consumo energético mínimo de 0,44 MJ/km, carregamento AC 7 e carregamento DC 30 2 Moto 100% Elétrica - Motor elétrico com potência mínima de 2.000w e velocidade mínima de até 59 km/h, bateria com capacidade mínima de 72V 32 AH, com autonomia mínima de até 80km, carga mínima de 120 kg VOLTZ EVS 2023 MÊS 12 R$ 2.400,00 Valor total do Lote 01: R$ 160.992,00 (cento e sessenta mil e novecentos e noventa e dois reais) LOTE 04 – SUV E PICKUP ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Pickup pequena - sem motorista - Veículo de carroceria aberta; combustível: flex, mínimo de dois passageiros, motor mínimo de 1.4 cilindradas, carga útil de no mínimo 705 kg, carroceria com no mínimo 910 l, direção hidráulica e ar condicionado. Até 7 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante FIAT STRADA, GM MONTANA, VW SAVEIRO MÊS 108 R$ 2.400,00 2 Pickup pequena - sem motorista - Veículo de carroceria aberta; combustível: flex, mínimo de dois passageiros, motor mínimo de 1.4 cilindradas, carga útil de no mínimo 705 kg, carroceria com no mínimo 910 l, direção hidráulica e ar condicionado. Até 7 anos de uso,com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante FIAT STRADA, GM MONTANA, VW SAVEIRO DIÁRIA 20 R$ 300,00 3 Furgão 1.4- sem motorista - Veículo tipo furgão com motorização mínima de 1.4 cilindradas, potência mínima de 85 cavalos, indicador "A" no Inmetro no tocante à eficiência, ar condicionado, direção elétrica ou hidráulica. Até três FIAT FIORINO, PEUGEOT EXPERT MÊS 12 R$ 3.150,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante 4 Veículo SUV 1.6 - sem motorista Veículo modelo SUV, 1.6 ou superior, 16v, injeção eletrônica, câmbio manual ou automático, totalflex, direção elétrica ou hidráulica. Máximo de 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante RENALT DUSTER MÊS 60 R$ 4.100,00 5 Veículo SUV 2.0 - sem motorista Veículo modelo SUV, 2,0, injeção eletrônica, 5 ocupantes, com ar condicionado, direção elétrica, trava elétrica, câmbio automático. Até 3 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante JEEP COMPASS, HYUNDAI CRETA MÊS 24 R$ 5.700,00 6 Veículo Picape diesel 2.0 - sem motorista - Veículo 2.0, automático de 6 marchas, com ar, direção, vidro e trava, 4x4, até 3 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante FIAT TORO, FORD RANGER, GM S10 MÊS 24 R$ 6.800,00 Valor total do Lote 04: R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais) LOTE 05 – VEÍCULO PEQUENO COM MOTORISTA ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Veículo mínimo de 7 lugares - com motorista - Veículo com no mínimo 1800 cilindradas, 16 válvulas, total flex, com capacidade mínima para 7 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica. Até 5 anos de uso, com manutenção po r conta do contratado e abastecimento por conta do contratante FAIT DOBLO, GM SPIN MÊS 12 R$ 4.500,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Carro de passeio 1.6 - com motorista - Veículo com no mínimo 1600 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, 5 portas e vidro elétrico de fábrica. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante VW GOL, HYUNDAI HB20, RENALT LOGAN MÊS 60 R$ 4.100,00 3 Carro de passeio 1.0 - com motorista - Veículo com no mínimo 1000 cilindradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, Até 10 anos de uso FIAT PALIO, FORD FIESTA, GM ONIX MÊS 60 R$ 4.100,00 4 Veículo 1.0 com motorista - até 100km dia VEÍCULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA. Veículo com motorização 1.0 ou superior, máximo de 5 anos de uso, aproximadamente 100km por dia de deslocamento urbano e rural, com manutenção e abastecimento por conta do contratado. Serão utilizadas aproximadamente 20 diárias mensais por veículo solicitado (12h de utilização do veículo). GM ONIX, VW GOL, FIAT MOBI, RENALT KWID DIÁRIA 50 R$ 450,00 5 Veículo 1.0 - km livre - VEÍCULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA. Veículo com motorização 1.0 ou superior com ar condicionado, até 3 ano de uso, Km livre para deslocamento Amargosa X Salvador, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. Saída as 4h e retorno as 19h GM ONIX, VW GOL, FIAT MOBI, RENALT KWID DIÁRIA 50 R$ 446,00 6 Veículo 1.0 - km - VEÍCULO TIPO PASSEIO COM MOTORISTA. Veículo com motorização 1.0 ou superior com ar condicionado, até 3 anos de uso, Km livre para deslocamento urbano, rural e intermunicipal, com manutenção por GM ONIX, VW GOL, FIAT MOBI, RENALT KWID KM 1200 R$ 6,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br conta do contratado e abastecimento por conta da contratante. (mínimo de 50 km) Valor total do Lote 05: R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais) LOTE 09 – MÁQUINAS ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Patrol motoniveladora - Com B8:D27ladora chassi articulado, com seis rodas, lâmina no vão central e ripper traseiro, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. CATERPILLAR 140K MÊS 12 R$ 34.000,00 2 Patrol motoniveladora - Com operador – Motoniveladora chassi articulado, com seis rodas, lâmina no vão central e ripper traseiro,com manutenção e abastecimento por conta do contratado CATERPILLAR 140K DIÁRIA 20 R$ 1.800,00 3 Patrol motoniveladora - Sem operador – Motoniveladora chassi articulado, com seis rodas, lâmina no vão central e ripper traseiro, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. CATERPILLAR 140K MÊS 12 R$ 33.000,00 4 Patrol motoniveladora - Sem operador – Motoniveladora chassi articulado, com seis rodas, lâmina no vão central e ripper traseiro, com manutenção e abastecimento por conta do contratado CATERPILLAR 140K DIÁRIA 20 R$ 3.400,00 5 Retroescavadeora - com operador – Máquina retroescavadeira a diesel (4x4) com mecanisno de escavação e pá carregadeira. Potência do motor de 92 HP ou superior. Profundidade de escavações de 5,49M (14’7”) e capacidade da pá carregdaeira de 1,0m3 (1,32yd3) com manutenção po r conta do contratado e abastecimento por conta do contratante JCB 3CX, CASE 580M MÊS 12 R$ 32.000,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 Retroescavadeora - com operador – Máquina retroescavadeira a diesel (4x4) com mecanisno de escavação e pá carregadeira. Potência do motor de 92 HP ou superior. Profundidade de escavações de 5,49M (14’7”) e capacidade da pá carregdaeira de 1,0m3 (1,32yd3) com manutenção e abastecimento por conta do contratado JCB 3CX, CASE 580M DIÁRIA 20 R$ 1.800,00 7 Retroescavadeora - sem operador - Máquina retroescavadeira a diesel (4x4) com mecanisno de escavação e pá carregadeira. Potência do motor de 92 HP ou superior. Profundidade de escavações de 5,49M (14’7”) e capacidade da pá carregdaeira de 1,0m3 (1,32yd3) com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. JCB 3CX, CASE 580M MÊS 12 R$ 27.000,00 8 Retroescavadeora - sem operador - Máquina retroescavadeira a diesel (4x4) com mecanisno de escavação e pá carregadeira. Potência do motor de 92 HP ou superior. Profundidade de escavações de 5,49M (14’7”) e capacidade da pá carregdaeira de 1,0m3 (1,32yd3)com manutenção e abastecimento por conta do contratado JCB 3CX, CASE 580M DIÁRIA 20 R$ 1.400,00 9 Compactador - com operador - Peso operacional: 12 toneladas Motor: FPT S8000, de 100 hp a 110 hp a 2.200 rpm Transmissão: Hidrostática Tambor (rolo): Pé de carneiro, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. VW 17.280 MÊS 12 R$ 26.000,00 10 Compactador - com operador - Peso operacional: 12 toneladas Motor: FPT S8000, de 100 hp a 110 hp a 2.200 rpm Transmissão: Hidrostática Tambor (rolo): Pé de carneiro, com manutenção e abastecimento por conta do contratado VW 17.280 DIÁRIA 20 R$ 1.800,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 compactador - sem operador - Peso operacional: 12 toneladas Motor: FPT S8000, de 100 hp a 110 hp a 2.200 rpm Transmissão: Hidrostática Tambor (rolo): Pé de carneiro, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. VW 17.280 MÊS 12 R$ 24.000,00 12 compactador - sem operador - Peso operacional: 12 toneladas Motor: FPT S8000, de 100 hp a 110 hp a 2.200 rpm Transmissão: Hidrostática Tambor (rolo): Pé de carneiro, com manutenção e abastecimento por conta do contratado VW 17.280 DIÁRIA 20 R$ 1.800,00 13 Trator esteira - com operador - Peso operacional 9.400 kg a 10.300 kg Capacidade da Lâmina (SAE J1265) 1,8 m3, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. CATERPILLAR D3 MÊS 12 R$ 26.000,00 14 Trator esteira - sem operador - Peso operacional 9.400 kg a 10.300 kg Capacidade da Lâmina (SAE J1265) 1,8 m3 CATERPILLAR D3 DIÁRIA 20 R$ 1.400,00 15 Trator esteira - com operado r - Peso operacional 9.400 kg a 10.300 kg Capacidade da Lâmina (SAE J1265) 1,8 m3, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. CATERPILLAR D3 MÊS 12 R$ 23.000,00 16 trator esteira - sem operador - Peso operacional 9.400 kg a 10.300 kg Capacidade da Lâmina (SAE J1265) 1,8 m3, com manutenção e abastecimento por conta do contratado CATERPILLAR D3 DIÁRIA 20 R$ 1.350,00 17 Pá carregadeira - com operador - Máquina enchedeira a diesel com no mínimo uma pá de 1m3, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante CASE 721E MÊS 12 R$ 31.000,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 18 Pá carregadeira - com operador - Máquina enchedeir a a diesel com no mínimo uma pá de 1m3, com manutenção e abastecimento por conta do contratado CASE 721E DIÁRIA 20 R$ 1.900,00 19 Pá carregadeira - sem operador - Máquina enchedeira a diesel com no mínimo uma pá de 1m3, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. CASE 721E MÊS 12 R$ 29.000,00 20 Pá carregadeira - sem operador - Máquina enchedeira a diesel com no mínimo uma pá de 1m3, com manutenção e abastecimento por conta do contratado CASE 721E DIÁRIA 20 R$ 1.800,00 Valor total do Lote 09: R$ 3.789.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 0 62/2023 edemais legislaçõ es vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se re cusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais mei os legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto n. 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.4.3. A redução d o preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar super ior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação s eja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.11. Liberad o o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a ad ministração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativ o de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, ob servadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 12 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrên cia de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.3. No caso de cancelamento da ata o u do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente d e transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-Bahia, 17 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Representante legal: Layna de Souza Rotondano CPF: 056.xxx.xxx-52 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.157/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2024, o Município de Amargosa /BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 0 62/2023, de 1 0 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 025/2024, conforme ato publicado em 15/05/2024 e homologada em 17/06/2024, resolve REGI STRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa YDM2 EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.543.913/0001-00, com sede na Rua Dom Avelar Brandão Vilela, 190, Santo Antônio, CEP 48.018-610, no Município de Alagoinhas/Bahia, neste ato representada pel o Sr. Yure Dantas Martins , portador da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-36 SSPBA e CPF nº 041.xxx.xxx-32, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na locação de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento anua l das demandas das Secretaria s Municipais de Amargosa, por meio d o Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 02 – MOTOS ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Moto 150 cilindradas - com piloto - Motocicleta até 150 cilindradas, monocilíndrico, 4 tempos, passagem de HONDA/ CG MÊS 24 R$ 2.674,10 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br marcha sem necessidade de acionamento manual de embregaem, com injeção eletrônica, total flex, tanque mínimo de 5,5l. Até 5 anos de uso, com manutenç ão por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante 2 Moto 150 cilindradas - sem piloto Motocicleta até 150 cilindradas, monocilíndrico, 4 tempos, passagem de marcha sem necessidade de acionamento manual de embregaem, com injeção eletrônica, total flex, tanque mínimo de 5,5l. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastec imento por conta do contratante HONDA/ CG MÊS 60 R$ 1.007,10 3 moto 125 cilindradas com reboque - sem piloto Moto, 4 tempos, tanque de combustível mínimo de 12 litros, transmissão por corrente, partida elétrica, 125 cilindradadas ou superior, sistema de reboque com engate eletrônico para os sistemas de faróis, freio e pisca alerta do veículo, construida em vigas enrijecida, madeira tratada suspenção fecho de mola c 4 laminas para até 500kl. HONDA/ CG MÊS 36 R$ 1.345,70 4 Moto 125 cilindradas - com piloto - Motocicleta até 125 cilindradas, embreagem manual. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante Yamaha /Factor Ybr MÊS 12 R$ 2.595,90 5 Moto 160 cilindradas - sem piloto - Moto, 4 tempos, 1 cilindro, injeção eletrônica, bicombustível, tanque de combustível mínimo de 16 litros, transmissão por corrente, partida elétrica, 160 cilindrdadas ou superior. Até 5 anos de uso, com manutenção por co nta do contratado e abastecimento por conta do contratante HONDA/ CG MÊS 60 R$ 1.085,30 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 Moto 160 cilindradas - com piloto Moto, 4 tempos, 1 cilindro, injeção eletrônica, bicombustível, tanque de combustível mínimo de 16 litros, transmissão por corrente, partida elétrica, 160 cilindrdadas ou superior. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento po r conta do contratante HONDA/ CG MÊS 12 R$ 2.760,90 7 Moto 160 cilindradas com reboque - sem piloto Moto, 4 tempos, 1 cilindro, injeção eletrônica, bicombustível, tanque de combustível mínimo de 16 litros, transmissão por corrente, partida elétrica, 160 cilindradas ou superior, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratan te, sistema de reboque com engate eletrônico para os sistemas de faróis, freio e pisca alerta do veículo, construida em vigas enrijecida, madeira tratada suspenção fecho de mola c 4 laminas para até 500kg. HONDA/ CG MÊS 12 R$ 1.432,60 8 Moto 160 cilindradas com reboque - com piloto Moto, 4 tempos, 1 cilindro, injeção eletrônica, bicombustível, tanque de combustível mínimo de 16 litros, transmissão por corrente, partida elétrica, 160 cilindrdadas ou superior, com manutenção por conta do con tratado e abastecimento por conta do contratante, sistema de reboque com engate eletrônico para os sistemas de faróis, freio e pisca alerta do veículo, construida em vigas enrijecida, madeira tratada suspenção fecho de mola c 4 laminas para até 500kg, medindo 1,10 x190 no mínimo, com pneus 165x60x13 ou superior. HONDA/ CG MÊS 12 R$ 3.012,70 9 Moto 190 cilidradas - sem piloto – Motocicleta Monocilíndrico, 4 tempos, arrefecido a ar, no mínimo 184 cilindrdas, HONDA/ CG MÊS 36 R$ 1.172,10 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br sistema de partida elétrica, injeção eletrônica, trasnmissão de 5 velocidades, tanque combutível minimo de 13,5l, altura mínima do assento de 836mm, pneu dianteiro com dimen sões minimas de 90x90-19 e traseiro de 110x90-17. Até 5 anos de uso. Valor total do Lote 02: R$ 397.988,40 (trezentos e noventa e sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) LOTE 07 – CAMINHÕES E CAÇAMBAS ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Caminhão - Sem Motorista - Caminhão com carroceria em madeira, motorização 189cv (139kW) a 2.300 rpm ou superior, injeção eletônica, a diesel, pneus 275x70x22,5 ou maior de fábrica, com lona capaz de garantir cobertura dde toda extensão da carroceria e 4 cones de sinalização de no m ínimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. FORD /CARGO 1319 MÊS 12 R$ 8.815,40 2 Caminhão - com Motorista - Caminhão com carroceria em madeira, motorização 189cv (139kW) a 2.300 rpm ou superior, injeção eletônica, a diesel, pneus 275x70x22,5 ou maior de fábrica, com lona capaz de garantir cobertura dde toda extensão da carroceria e 4 cones de sinalização de no m ínimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. FORD /CARGO 1319 MÊS 12 R$ 11.760,25 3 Caçamba 12m3- com motorista - Veículo aumotomor a diesel com basculante acoplado de no minimo 12m3 (Caçamba), com mecanização de inclinação de até 90 graus, com lona capaz de cobrir toda a extensão do basculante e 4 cones de FORD /CARGO 2628 MÊS 60 R$ 12.493,58 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br sinalização de no minimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. 4 Caçamba 12m3 - sem motorista - Veículo aumotomor a diesel com basculante acoplado de no minimo 12m3 (Caçamba), com mecanização de inclinação de até 90 graus, com lona capaz de cobrir toda a extensão do basculante e 4 cones de sinalização de no minimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. FORD /CARGO 2629 MÊS 12 R$ 9.548,75 5 Caçamba 8m3 - com motorista - Veículo aumotomor a diesel com basculante acoplado de no minimo 8m3 (Caçamba), com mecanização de inclinação de até 90 graus, com lona capaz de cobrir toda a extensão do basculante e 4 cones de sinalização de no minimo 60cm FORD /CARGO 4031 MÊS 60 R$ 10.297,37 6 Caçamba 8m3 - sem motorista - Veículo aumotomor a diesel com basculante acoplado de no minimo 8m3 (Caçamba), com mecanização de inclinação de até 90 graus, com lona capaz de cobrir toda a extensão do basculante e 4 cones de sinalização de no minimo 60cm, co m manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. FORD /CARGO 4032 MÊS 24 R$ 7.367,82 7 Carrro pipa 10m3 - Sem motorista Veiculo automotor a diesel acomplado com tanque para caminhão com capacidade volumétrica de no minimo 10m3, para transporte de água, pintado interno e externamente com tinta anti corrosivae sistema de bombeamento integrado ao veículo, 4 cones de sinalização de no mínimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. Volkswagen 15190 MÊS 60 R$ 8.815,40 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 Veículo de carroceria médio - sem motorista - Veículo de carroceria a diesel, 4 cilindros em linha, com motor de no minimo 120 cavalos de potencia, pneus 215/75 R 17.5 ou maior, tanque de combustível com no mínimo 135 l, com carroceria de madeira já instalada, com lona capaz de cobrir toda a extensão da corroceria, 4 cones de sinalização de no mínimo 60cm, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante VW/9160 MÊS 12 R$ 6.611,55 9 Veículo de carroceria médio - com motorista - Veículo de carroceria a diesel, 4 cilindr os em linha, com motor de no minimo 120 cavalos de potencia, pneus 215/75 R 17.5 ou maior, tanque de combustível com no mínimo 135 l, com carroceria de madeira já instalada, com lona capaz de cobrir toda a extensão da corroceria, 4 cones de sinalização de no mínimo 60cm. Deslocamento local e intermunicipal, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante VW/9160 MÊS 12 R$ 9.548,75 10 Veículo de carroceria médio - com motorista - Veículo de carroceria a diesel, 4 cilindros em linha, com motor de no minimo 120 cavalos de potencia, pneus 215/75 R 17.5 ou maior, tanque de combustível com no mínimo 135 l, com carroceria de madeira já instalada, com lona capaz de cobrir toda a extensã o da corroceria. Km ilimitada, com manutenção e abastecimento por conta do contratado VW/9160 DIÁRIA 40 R$ 737,16 11 Caminhão baú - Com motorista - Caminhão 4 cilindros em linha, com motor de no minimo 120 cavalos de potencia, pneus 215/75 R 17.5 ou mai or VW/9160 KM 1500 R$ 5,88 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br com carroceria tipo baú que permita o transporte de equipamementos frágeis. Deslocamento local e intermunicipa Valor total do Lote 07: R$ 2.666.931,48 (dois milhões e seiscentos e sessenta e seis mil e novecentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 0 62/2023 edemais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O forneced or que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto n. 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou prev isíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço pratica do no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preço s aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fo rnecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e docu mentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos p reços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem d e classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova a desão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço p or iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 12 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as con dições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-Bahia, 17 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal YDM2 EMPREENDIMENTOS LTDA Representante legal: Yure Dantas Martins CPF: 041.xxx.xxx-32 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.157/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2024, o Município de Amargosa /BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 0 62/2023, de 1 0 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 025/2024, conforme ato p ublicado em 15/05/2024 e homologada em 17/06/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preç os, oferecidos pela empresa AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.203.546/0001-14, com sede na Av. Getúlio Vargas , s/n, Casa, Centro, CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/Bahia, neste ato representada pelo Sr. Edvaldo Luiz Andrade Melo, portador da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xxx-90 SSPBA e CPF nº 185.xxx.xxx-72, através de Contrato Social , cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na locação de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento anua l das demandas das Secretaria s Municipais de Amargosa, por meio d o Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 03 – VEÍCULO PEQUENO SEM MOTORISTA ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Veículo mínimo de 7 lugares - sem motorista - Véiculo com no mínimo 1800 cilidradas, 16 válvulas, total flex, com Veículo mínimo de 7 lugares MÊS 72 R$ 3.800,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br capacidade mínima para 7 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante 2 Carro de passeio 1.6 - sem motorista - Véiculo com no mínimo 1600 cilidradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, 5 portas e vidro elétríco de fábrica. Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante Carro de passeio 1.6 MÊS 84 R$ 3.500,00 3 Carro de passeio 1.0 - sem motorista - Véiculo com no mínimo 1000 cilidradas, total flex, com capacidade mínima para 5 pessoas (incluindo motorista), ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, Até 5 anos de uso, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante Carro de passeio 1.0 MÊS 120 R$ 3.000,00 4 Veículo 1.0 - km livre - VEÍCULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA. Veículo com motorização 1.0 ou superior, máximo de 3 ano de uso, Km livre para deslocamento urbano, rural e intermunicipal, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante (24h de utilização do veículo). Veículo 1.0 - km livre DIÁRIA 100 R$ 300,00 Valor total do Lote 03: R$ 957.600,00 (novecentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais) LOTE 08 – CAMINHÃO GUINCHO ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular - com motorista - (Por veiculo quinchado/rebocado) deslocamento urbano de até 4km. O serviço pode ser solicitado 24 horas por dia. Prazo de atendimento de até 1 hora. Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular UND 20 R$ 250,00 2 Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular - com motorista - Deslocamento urbano e intermunicipal de veículos e máquinas pesadas, acima de 10 toneladas, com manutenção e abastecimento por conta do contratado O serviço pode ser solicitado 24 horas por dia. Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular KM 4000 R$ 12,00 3 Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular - com motorista - Deslocamento urbano e intermunicipal de veículos e máquinas, até 10 toneladas, com manutenção e abastecimento por conta do contratado O serviço pode ser solicitado 24 horas por dia. Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular KM 10000 R$ 9,00 4 Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular - com motorista - Deslocamento urbano e intermunicipal de veículos e máquinas, até 10 toneladas, com manutenção e abastecimento por conta do contratado O serviço pode ser solicitado 24 horas por dia. Caminhão reboque Caminhão com prancha de reboque veícular DIÁRIA 30 R$ 2.000,00 Valor total do Lote 08: R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 0 62/2023 edemais legislações vigentes, Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 0 1 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto n. 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, qu e inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atu alização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos d o fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata qu e demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a c umprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgã o gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fat o superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o pr eço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para q ue manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por este s, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at a de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova a desão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles pratic ados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por ini ciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respect ivos atos do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.4. O foro para dirimir ques tões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-Bahia, 17 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal AUTO GUINCHO AMARGOSA LTDA Representante legal: Edvaldo Luiz Andrade Melo CPF: 185.xxx.xxx-72 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.157/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 29 dias do mês de maio de 2024, o Município de Amargosa /BA, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 0 62/2023, de 1 0 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 025/2024, conforme ato p ublicado em 15/05/2024 e homologada em 17/06/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preç os, oferecidos pela empresa MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 15.299.172/0001-85, com sede na Rua São Paulo , 206B, Centro , CEP 45.360-000, no Município de Maracás/Bahia, neste ato representada pel a Sra. Lillyan Lago Dias , portadora da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx-71 SSPBA e CPF nº 029.xxx.xxx-17, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na locação de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento anua l das demandas das Secretaria s Municipais de Amargosa, por meio d o Sistema de Registro de Preços , conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 06 – ÔNIBUS E VAN ITEM ESPECIFICAÇÃO VEÍCULO UND QTD V.U. 1 Veículo 8 lugares - VEÍCULO TIPO van. Mínimo de 8 passageiros, deslocamento urbano e rural com manutenção e FIAT DUCATO MINIBUS MÊS 13 R$ 9.850,00 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br abastecimento por conta do contratado. Até 10 anos de uso. 2 Veículo 8 lugares até 120km/ dia - VEÍCULO TIPO van. Mínimo de 8 passageiros, máximo de 10 anos de uso, aproximadamente 120km por dia deslocamento urbano e rural com manutenção e abastecimento por conta do contratado. Serão utilizadas aproximadamente 20 diárias mensais por veículo solicitad o (12h de utilização do veículo). FIAT DUCATO MINIBUS DIÁRIA 300 R$ 675,00 3 Veículo 16 lugares km livre - VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES COM MOTORISTA. Mínimo de 16 passageiros, máximo de 8 anos de uso, km livre, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. Serão utilizadas aproximadamente 20 diárias mensais por veículo solicitado FIAT DUCATO MINIBUS MÊS 12 R$ 19.660,00 4 Veículo 16 lugares km livre - VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES SEM MOTORISTA. Mínimo de 16 passageiros, máximo de 8 anos de uso, km livre, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. Serão utilizadas aproximadamente 20 diárias mensais por veículo solicitado FIAT DUCATO MINIBUS MÊS 24 R$ 14.800,00 5 Veículo 16 lugares - VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES COM MOTORISTA. Mínimo de 16 passageiros, máximo de 8 anos de uso, aproximadamente 100km por dia deslocamento urbano e rural com manutenção e abastecimento por conta do contratado. Serão utilizadas aproximadamente 20 diárias mensais por veículo solicitado FIAT DUCATO MINIBUS DIÁRIA 30 R$ 1.020,00 6 Veículo com capacidade mínima para 21 lugares – sem motorista - Veículo para pelo menos 21 passageiros, motorização a I/M BENZ 515CDI SPRINTERM MÊS 24 R$ 17.430,21 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br diesel 2.2 cilindradas ou superior, transmissão manual, 6 marchas, tanque para o mínimo de 75 litros, pneus 195x70x16 ou maior, ar condicionado e direção elétrica ou hidráulica, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. 7 Microonibus - sem motorista Veículo com capacidade mínima de 25 lugares, com ar condicionado de fábrica, no máximo 10 anos de utilização para descolamento interurbano sem limite de quilometragem, com manutenção por conta do contratado e abastecimento por conta do contratante. (O veíc ulo deve ser substituído imediatamente em caso de problemas técnicos) MACOPOLO/ VOLARE DW9 ON MÊS 24 R$ 17.430,20 8 Ônibus turismo - intermunicipal Ônibus tipo turismo com motorista - veículo com capacidade mínima de 45 assentos, até 10 anos de fabricação. Deslocamento intermunicipal e interestadual, com Registro na AGERBA e ANTT. Combustível por conta do contratado. Deslocamento mínimo de 50km por viagem, com manutenção e abastecimento por conta do contratado Scania PARADISO G7 DD KM 1500 R$ 14,57 9 Ônibus coletivo Ônibus tipo coletivo com motorista - capacidade mínima 40 assentos, até 20 anos de fabricação. Deslocamento para as zonas urbana e rural do Munícipio de Amargosa. Combustível por conta do Contratado. Deslocamento mínimo de 30Km por viagem Marcopolo / TORINO KM 1500 R$ 10,15 Valor total do Lote 06: R$ 1.825.999,84 (um milhão e oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 0 62/2023 edemais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I est ará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 0 1 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme Decreto n. 062/2023. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a n ecessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br de planilha de custos e documentaçã o comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornec edor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços r egistrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de class ificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br I- seja justificada no processo a vantagem de u tilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 025/2024 - Sistema de Registro de Preços. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa-Bahia, 17 de junho de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal MARACÁS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA Representante legal: Lillyan Lago Dias CPF: 029.xxx.xxx-17 Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.538/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 32/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA), CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023, FIRMADA EM 1 3/06/2023, COM A EMPRESA DROGAFONTE LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 08.778.201/0001-26; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA. ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 5.205/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2021 , FIRMADO EM 14/04/202 2, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004 -21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. Quinta-feira 20 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4306 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 2.652/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2021, FIRMADO EM 14/04/202 2, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004-21; OBJETO: REVISÃO DOS PREÇOS EM 1,88% E REAJUSTE EM 3,92%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. 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