{"edition": {"id": 4306, "number": 4305, "date": "2024-06-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0f584ea0af9f44cc8abab3a5be1bad27", "pdf_sha256": "e390d38a41e355e2170dcf2c8396442040b6804aaf9545de09b1318b668134b2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e390d38a41e355e2170dcf2c8396442040b6804aaf9545de09b1318b668134b2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4306/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4306/"}, "acts": [{"id": 5068, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4305", "kind": "Diario Importado", "number": "4305", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4305 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  19 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4305\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2024) ........................................................................... 3\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024) ........................................................................ 5\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024) ....................................................................... 46\nLEI (Nº 758/2024) ....................................................................................... 66\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 87\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 87\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2103/2024) ................................................ 87\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2107/2024) ................................................ 88\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2114/2024) ................................................ 89\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2116/2024) ................................................ 90\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2117/2024) ................................................ 91\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2122/2024) ................................................ 92\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2123/2024) ................................................ 93\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2124/2024) ................................................ 94\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2125/2024) ................................................ 95\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2126/2024) ................................................ 96\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2127/2024) ................................................ 97\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2129/2024) ................................................ 98\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2130/2024) ................................................ 99\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2132/2024) ............................................... 100\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2136/2024) ............................................... 101\nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2024) .......................................................................... 102\nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2024) .......................................................................... 103\nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2024) .......................................................................... 104\nEXTRATO (CONTRATO Nº 145/2024) .......................................................................... 105\nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2024) .......................................................................... 106\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  19 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4305\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 147/2024) .......................................................................... 107\nEXTRATO (CONTRATO Nº 151/2024) .......................................................................... 108\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 109\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 109\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023) .............................................................. 109\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023) .............................................................. 110\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 111\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 111\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90067/2024) ......................................... 111\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 044/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 44/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 120.000,00\n(CENTO E VINTE MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n25.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n20.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17490000\n58.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 58.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n62.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n62.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 62.000,00\nTotal Geral: 120.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n62.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n62.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 62.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 17490000\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n4.000,00Subvenções Sociais33504300 - 17490000\n4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 17490000\n8.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.000,00\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 17490000\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 17490000\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17490000\n12.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.000,00\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS\n35.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000\n35.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 35.000,00\nTotal Geral: 120.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 19/06/2024 14:52:09 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 44/2024\n19/06/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de junho de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 19/06/2024 14:52:09 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 1 - \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atr ibuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que estarão abertas as inscrições ao Conc urso Público para provimento de cargos de \nNível Superior da Secretaria de Educação do Município de  Amargosa - Ba, o qual será regido pelas \ndisposições estabelecidas neste Edital e seus anexos. \nI - Das Disposições Preliminares \n1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de  vagas do Município de Amargosa, \njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público. \n1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão  da Comissão do Concurso Público do \nMunicípio de Amargosa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 037 de 23 de abril de 2024 e executado \npela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). \n1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de  01 (um) ano , contado a partir da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual \nperíodo, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de Amargosa. \n1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item II deste edital. \n1.5 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I  deste Edital. \n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no ANEXO II  deste Edital. \n1.7 Os baremas das provas de títulos encontram-se no ANEXO III  deste Edital. \n1.8 Todas as publicações até  a homologação do resultado do Concurso Público serão divulgadas no \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \n1.9 Após  a homologação do resultado do Concurso Público, as pu blicações serão feitas \nexclusivamente  no Diário Oficial do Município de Amargosa. \nO Concurso Público para profissionais da área da educaçã o do município de Amargosa/Ba – 2024 será \nrealizado em duas etapas: \n1ª Etapa:  Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos: \na)  composta por duas partes, conforme apresentado no Quadro 3 do item 5.1.3 deste Edital para todos \nos cargos. \n2ª Etapa:  Prova de Títulos, de caráter classificatório, para todo s os cargos, conforme Baremas \napresentados no ANEXO III. \n1.11 Após a homologação do resultado do Concurso Públic o, os candidatos APROVADOS  serão \nalocados por cargo e em ordem de classificação final e p ublicados no Diário Oficial do Município de \nAmargosa.  \n1.12 A classificação final gera, para o candidato, apen as a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de aco rdo com sua necessidade e conveniência, \ndeliberar sobre o aproveitamento dos candidatos classific ados, obedecida a ordem de classificação, \ndentro do prazo de validade do Concurso Público \n1.13 Se o candidato APROVADO  e convocado \n não comparecer dentro do prazo determinado será \nconvocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital. \n1.14 A pontuação das etapas está distribuída conforme o Quadro 2 a seguir:\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 2 - \nQuadro 2 - Distribuição dos pontos \nCargos  Pontuação  \nCódig o Descrição Única 1ª Etapa 2ª Etapa  Total \n400 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – EDUCAÇÃO FISICA ---  70 10 80 \n401 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – GEOGRAFIA ---  70 10 80  \n402 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – HISTÓRIA ---  70 10 80  \n403 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LÍNGUA INGLESA ---  70 10 80  \n404 PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA ---  70 10 80  \n405 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – MATEMÁTICA ---  70 10 80  \n406 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA ---  70 10 80  \n407 TRADUTOR E INTÉPRETE DE LIBRAS ---  70 10 80  \n408 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – ARTES ---  70 10 80  \n409 PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – CIÊNCIAS ---  70 10 80  \n \nII – Dos cargos e vagas  \n2.1. Os cargos, a carga horária, os pré-requisitos, as sínteses das atribuições, os salários, os valores da \ntaxa de inscrição e as vagas estão apresentados no quadro 3. \nQuadro 3_Dos Cargos \nCargo: Professor Séries Finais – Educação Física - 20h \nsemanais \nSalário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.  \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nEducação Física, expedido por instituição de ensino super ior reconhecida pelo Ministério da \nEducação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n400 Professor Séries Finais – Educação \nFísica 02 -- -- \n \nCargo: Professor Séries Finais – Geografia - 20h semanais Salário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.  \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nGeografia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n401 Professor Séries Finais – Geografia 03 -- --\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 3 - \n \nCargo: Professor Séries Finais – História - 20h semanais Salário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.  \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nHistória, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n402 Professor Séries Finais – História 03 -- -- \n \n  \nCargo: Professor Séries Finais – Língua Inglesa - 20h \nsemanais \nSalário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado.  \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nLetras com Inglês, expedido por instituição de ensino su perior reconhecida pelo Ministério da \nEducação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n403 Professor Séries Finais – Língua \nInglesa 02 -- -- \n \n  \nCargo: Professor Séries Finais – Língua Portuguesa - 20h  \nsemanais \nSalário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado. \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nLetras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n404 Professor Séries Finais – Língua \nPortuguesa 02 --- 01\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 4 - \n \n \n \nCargo: Professor Séries Finais – Matemática - 20h \nsemanais \nSalário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado. \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nMatemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n405 Professor Séries Finais – Matemática 04 -- 01 \n \n \n \nCargo: Professor Séries Iniciais – Docência - 30h semanais Salário: \nR$ 3.570,16 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil \ne fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em co nsonância com normas e critérios do \nplanejamento nacional da educação e dos planos estadua l e municipal, bem como exercer docência \nem sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação em Pedagogia, expedido por \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação . \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n406 Professor Séries Iniciais – Docência 06 -- 03 \n \n \nCargo: Tradutor e Intérprete de Libras - 40h semanais Salário: \nR$ 2.217,94 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil \ne fundamental da Secretaria Municipal da Educação, par a alunos com deficiência (surdo e mudo) em \nconsonância com normas e critérios do planejamento nacio nal da educação e dos planos estadual e \nmunicipal, bem como exercer docência em sala de aula, na  área em que o candidato estiver \nhabilitado.  \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação com certificação em Libras ou \nLetras com Libras, expedido por instituição de ensino su perior reconhecida pelo Ministério da \nEducação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n407 Tradutor e Intérprete de Libras 01 -- --\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 5 - \n \n \nCargo: Professor Séries Finais – Artes - 20h semanais Salário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado. \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em Artes \nPlásticas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n408 Professor Séries Finais – Artes 02 --- --- \n \n \nCargo: Professor Séries Finais – Ciências - 20h semanais Salário: \nR$ 2.380,11 \nTaxa de inscrição: \nR$ 120,00 \nSíntese das atribuições: \nParticipar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria \nMunicipal da Educação, em consonância com normas e crité rios do planejamento nacional da \neducação e dos planos estadual e municipal, bem como ex ercer docência em sala de aula, na área em \nque o candidato estiver habilitado. \nPré-requisitos exigidos: \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso d e graduação de licenciatura plena em \nBiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPortadores de \nDeficiência Negro \n409 Professor Séries Finais – Ciências 03 --- 01 \n \n \n2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítu lo VI, subitem 6.2, considerar-se-á a \nquantidade de 1 (uma) vaga pertinente às Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para \nCADASTRO DE RESERVA (CR). \n2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico Único, conforme \nleis municipais. \n2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o subitem  2.1 deste Edital e serão preenchidas \nsegundo a ordem de classificação geral dos candidatos A PROVADOS, por Cargo, de acordo com a \nnecessidade administrativa do Município de Amargosa.  \n2.4 Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de \nAmargosa, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previs tos na Lei nº 318 de 31 de dezembro de \n2009; Lei Complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006; Lei Complementar nº. 023 de 27 de abril de \n2011; Lei nº 419, de 10 de dezembro de 2014, Lei 574 , de 20 de julho de 2020; Lei Complementar nº \n029, de 10 de novembro de 2014 e suas alterações posteriores.  \nIII - Da Inscrição \n3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 6 - \n3.2 As inscrições serão realizadas no período de 25/06/2024 a 14/07/2024, exclusivamente, pela \ninternet no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp   \n3.2.1 Na inscrição, o candidato deverá: \na)  Acessar o site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nimprimir e ler o edital do Concurso Público e seguir as orientações contidas na tela; \nb)  preencher o formulário de inscrição, digitando corretame nte os dados cadastrais e \nselecionando o código referente à opção de cargo, opção ou não por concorrer às vagas reservadas; \nc)  imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição; \nd)  pagar a taxa de inscrição no período de 25/06/2024 a 15/07/2024  em qualquer banco \nvinculado ao Sistema de Compensação Nacional; \ne)  acessar o site a partir de 72h após o pagamento da ta xa de inscrição para imprimir a \nConfirmação Individual de Inscrição (Status da inscrição). \n3.2.2 As inscrições via internet, cujos pagamentos fore m efetuados após a data estabelecida, não \nserão acatadas; \n3.2.2.1 As inscrições efetuadas somente serão confirm adas após a compensação do boleto bancário \nou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. \n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA  não se responsabilizam por solicitação \nde inscrições via Internet não recebidas por motivos de  ordem técnica dos computadores, falhas de \ncomunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. \n3.4 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação. \n3.5 O pagamento da taxa de inscrição nas agências ban cárias deverá ser efetuado em espécie, em \nmoeda corrente. \n3.6 Não serão aceitas inscrições para mais de uma Opção  de cargo, tendo em vista que as provas \npara todas as opções de cargo serão realizadas, concomitantemente, no mesmo dia e horário. \n3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição  serão de inteira responsabilidade do \ncandidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direito de excluir do Concurso Público o \ncandidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que \nfornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos. \n3.7.1 Caberá interposição de REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS  à Fundação \nCEFETBAHIA para correção de dados digitados pelo próp rio candidato no momento da inscrição, \nmediante upload de documentos comprobatórios, atravé s do endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \naté o primeiro dia útil seguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à \ntaxa de inscrição , exclusivamente, para correção dos dados abaixo relacionados: \na) nome do(a) candidato(a); \nb) nome da mãe; \nc) nº do documento de identidade; \nd) CPF \ne) data de nascimento; \nf) endereço residencial. \n3.7.1.1 Para correção dos dados referentes às alíneas  a), b), c), d) e e) do subitem 3.7.1, deve ser \nfeito o upload de um documento oficial de identidade; \n3.7.1.2 Para correção do endereço residencial, deve se r feito o upload de um comprovante de \nresidência. \n3.8 Após a confirmação da inscrição, não serão aceitas alterações na Opção de Cargo. \n3.9 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico, via postal, \nTED/DOC, PIX, condicional e/ou extemporânea ou por qua lquer outra via não especificada, no \nsubitem 3.2.1 deste Edital. \n3.10 Não serão aceitas inscrições pagas, por qualquer motivo, após o período previsto na alínea “d” \ndo subitem 3.2.1.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 7 - \n3.11 Efetivada a inscrição, em hipótese alguma serão ac eitos pedidos de devolução da importância \npaga. \n3.12 Não serão dadas, por telefone, informações a r espeito de datas, de locais e de horários de \nprovas. \n3.13 A qualquer tempo, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA pode rá determinar a anulação da inscrição, das \nprovas e da admissão do candidato, desde que verificada  qualquer prática infracional, seja de \nnatureza administrativa ou penal. \n3.14  - Das inscrições para candidatos às vagas reservada à pessoa com deficiência (PCD)  \n3.14.1 À pessoa com deficiência é assegurado o direito  de inscrição no presente Concurso Público \nconforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2 014, bem como o Decreto Estadual n° 15.805 de \n30 de dezembro de 2014 e a Lei Estadual nº 12.209 de  20 abril de 2011, bem como o Decreto \nEstadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014, desde q ue as atribuições da função sejam compatíveis \ncom a deficiência, ficando-lhes reservadas 5% (cinco por  cento) das vagas para as opções de cargo \noferecidas neste Concurso Público. Os interessados de verão observar e atender aos procedimentos \ndeterminados para inscrição, previstos neste Edital. \n3.14.1.1 Para o cálculo do percentual de vagas destin adas às pessoas com deficiência será observado \no total de vagas para cada opção de cargo, e, result ando a aplicação em número fracionado, será \nelevado para o primeiro número inteiro subsequente, desd e que a fração obtida seja superior a 0,5 \n(cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual \nou inferior a 0,5 (cinco décimos). \n3.14.2  Para concorrer à vaga reservada à PCD , o candidato deverá fazer sua opção no Formulário \nde Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload , no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp, \ndos documentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada,  digitalizados, em \nformato pdf, impreterivelmente, até a data do término das inscrições: \na) Documento de identidade do candidato; \nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, \natestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, co m expressa referência ao código \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doenças  (CID), bem como a provável causa da \ndeficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número  do CRM do médico responsável por sua \nemissão;  \n3.14.3 O candidato que deixar de enviar o laudo médico  terá seu pedido para concorrer à vaga \nreservada à PCD INDEFERIDO . \n3.14.4 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitos exigidos no \nitem 3.14, o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO . \n3.14.5 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, \napresentado, exclusivamente, através de formulário dispo nível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nnos termos do item IX deste Edital. \n3.14.6 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte \nintegrante do requerimento de inscrição e, dessa forma,  não será devolvido nem fornecido cópia ao \ncandidato. \n3.14.7 O candidato PCD participará do exame em igualdade  de condições com os demais candidatos, \nno que se refere ao conteúdo, a avaliação, ao horário,  ao local de aplicação das provas e aos critérios \nde habilitação estabelecidos nos itens V, VI e VII. \n3.14.8 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitar condição especial para realização da prova \nescrita, devendo seguir os procedimentos indicados no item 3.18 deste edital. \n3.14.8.1 A não solicitação de condição especial para  realização da prova escrita, conforme \nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital, i mplicará ao PCD realizar a prova nas mesmas \ncondições dos demais candidatos.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 8 - \n3.15 - Das inscrições para candidatos às vagas reservadas à população negra  \n3.15.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a cand idatos negros aqueles que se autodeclararem \npretos ou pardos no ato da inscrição no concurso púb lico, conforme o quesito cor ou raça utilizado \npela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estat ística (IBGE), sendo vedada qualquer \nsolicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição. \n3.15.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trinta por cento) das \nvagas oferecidas, conforme Tabela 2.1 deste Edital, dur ante o processo de validade do Concurso \nPúblico. As disposições deste Edital, referentes à reserv a de vaga para a população negra, são \ncorrespondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual \nn° 15.353, de 08 de agosto de 2014. \n3.15.2 Quando o número de vagas reservadas à populaç ão negra resultar em fração, arredondar-se á \npara o número inteiro imediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou \npara número inteiro imediatamente inferior em caso de f ração igual ou menor que 0,5 (cinco \ndécimos). \n3.15.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato  negro será observado ao longo do período de \nvalidade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. \n3.15.4 Será assegurada a inscrição do candidato negro  nessa condição, procedendo-se a nomeação \ndos aprovados na hipótese de surgimento de novas vaga s durante o prazo de validade do Concurso \nPúblico e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º  e 2º do art. 2º do Decreto Estadual n° \n15.353, de 08 de agosto de 2014.  \n3.15.5 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso \nPúblico for igual ou superior a 03 (três), observados o s critérios de distribuição de vagas previstos no \nedital. \n3.15.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no \nRequerimento de Inscrição, declarar tal condição.  \n3.15.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a op ção por vaga destinada ao candidato negro \nno momento da inscrição. \n3.15.8 Para inscrição como negro, o candidato deverá o bservar os procedimentos previstos neste \nEdital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla \nconcorrência. \n3.15.8.1 O candidato negro participará do Concurso Púb lico em igualdade de condições com os \ndemais candidatos no que se refere ao conteúdo das p rovas, à avaliação, aos critérios de aprovação, \nao horário e ao local de aplicação das provas objetiva, e  à nota mínima exigida para todos os demais \ncandidatos. \n3.15.9 O candidato que, no ato da inscrição, se autode clarar negro, se aprovado no Concurso Público \nterá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro.  \n3.15.10 Não havendo candidatos aprovados para as vag as reservadas à população negra, estas serão \npreenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. \n3.15.11 Os candidatos inscritos como negros, se aprov ados nas etapas do Concurso Público, havendo \nimpugnação da condição de negro, serão convocados pe la Fundação CEFETBAHIA para o ato de \nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a u ma Comissão Interdisciplinar responsável, a \nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à dec laração do candidato, com a finalidade de \natestar o enquadramento conforme previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014. \n3.15.12 O local, a data, o horário e os procedimentos p ara o ato de confirmação da autodeclaração \nvirtual como negro, realizada no ato inscrição, serão divu lgados em Aviso de Convocação, o qual será \ndisponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \n3.15.13 A avaliação da Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:  \na) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra;  \nb) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no mome nto do ato de confirmação, ratificando sua \ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;  \nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no moment o do ato de confirmação da autodeclaração \ncomo negro.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 9 - \n3.15.14 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enq uadrado(a) na condição de pessoa preta ou \nparda quando: \na) não cumprir os requisitos indicados no subitem 3.15.13;  \nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou do cumentos, solicitados pela Comissão \nInterdisciplinar, no momento da avaliação;  \nc) houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor \nou raça por parte do(a) candidato(a).  \n3.15.15 O não comparecimento ao ato de confirmação d a autodeclaração como negro ou o não \nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como \nnegro, acarretará a perda do direito às vagas reserv adas aos candidatos negros e a eliminação do \ncandidato no Concurso Público, caso não tenha atingido o s critérios classificatórios da ampla \nconcorrência. \n3.15.16 Conforme art. 3, §3° do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidade da \ndeclaração, o candidato será eliminado do Concurso Públi co e, se houver sido nomeado ou \ncontratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão  ao concurso público, após procedimento \nadministrativo em que lhe sejam assegurados o contradit ório e a ampla defesa, sem prejuízo de \noutras sanções cabíveis. \n3.15.17 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição  deferida às vagas reservadas, concorrerá às \nvagas da ampla concorrência e às vagas reservadas à população negra. \n3.15.18 Os candidatos negros aprovados dentro do núm ero de vagas oferecido para ampla \nconcorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.  \n3.15.19 Não havendo candidatos aprovados para as vag as reservadas à população negra, estas serão \npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de \nclassificação.  \n3.15.20 O deferimento das inscrições dos candidatos que  se inscreverem às vagas reservadas à \npopulação negra estará disponível no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nconforme cronograma constante no anexo I.  \n3.15.20.1 O candidato que tiver a sua inscrição indefe rida poderá impetrar recurso, em formulário \npróprio disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \nnos termos do item IX deste Edital.  \n3.15.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de \nconfirmação da auto declaração como negro, caberá pe dido de recurso, em formulário próprio \ndisponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \nnos termos do item IX deste Edital. \n3.16 No deferimento das inscrições, constará a relação  dos candidatos, contendo o nº de inscrição, o \nnome completo, a opção de Cargo, o município onde rea lizará a prova e a forma de participação \n(ampla concorrência, PCD, negro).  \n3.17. Da solicitação da condição especial para realização da prova escrita pela candidata lactante  \n3.17.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar , amparada nos termos do art 2º da Lei \nfederal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do a rt. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de \ndezembro de 2014, durante a realização da prova deve rá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO \nESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PRO VA ESCRITA  no endereço \neletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \naté o primeiro dia útil seguinte ao término do perío do destinado ao pagamento do boleto \nreferente à taxa de inscrição.  \n3.17.2 A candidata deverá realizar o upload dos documen tos abaixo relacionados, digitalizados, em \nformato pdf: \na) Documento de identificação da candidata;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 10 - \nb) Certidão de Nascimento do filho a ser amamentado; \nc) Documento de identificação da pessoa adulta que ser á a acompanhante da criança durante o \nperíodo de realização da prova. \n3.17.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período \nnecessário à realização da prova e permanecerá em sala reservada para amamentação.  \n3.17.3.1 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizar as provas. \n3.17.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de qu aisquer dos objetos e equipamentos \ndescritos no subitem 5.22, alíneas “k”, “l” e “m” deste Edital durante a realização do Certame. \n3.17.5 No dia da realização da prova, o acompanhante d everá apresentar documento de \nidentificação legalmente aceito, podendo a Fundação CE FETBAHIA submetê-lo ao processo de \nidentificação. \n3.17.6 Nos horários previstos para amamentação, a can didata lactante poderá ausentar-se, \ntemporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma  fiscal, sendo concedido tempo adicional, \nnos termos do art. 4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a título de compensação, durante \no período de realização da prova. \n3.17.7 O não envio da documentação mencionada no subi tem 3.17.2 deste Edital ou o envio fora do \nprazo definido e/ou por outra via diferente da estabele cida no subitem 3.17.1 causará o \nindeferimento da solicitação da condição especial.  \n3.17.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua \nsede, pelos correios ou por e-mail.  \n3.17.9 O deferimento das solicitações de condição especia l será divulgado juntamente com as \ninscrições deferidas e estará disponível às candidatas no  CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, \ndisponibilizado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n3.17.10 A candidata lactante que tiver a sua solicitação  de condição especial indeferida poderá \ninterpor recurso, conforme disposto no item IX deste Edital.  \n3.18. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA  \n3.18.1 O candidato que precisar de condição especial par a realização da Prova Escrita  deverá fazer o \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO D A PROVA ESCRITA  no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \naté o primeiro dia útil seguinte ao término do perío do destinado ao pagamento do boleto \nreferente à taxa de inscrição.  \n3.18.2 O candidato deverá realizar o upload do Laudo Mé dico, expedido no prazo máximo de 12 \n(doze) meses antes do início das inscrições, em fotocó pia autenticada, digitalizado no formato pdf, \ncontendo:  \na) o nome completo do candidato; \nb) a condição especial que o candidato necessita para realização da prova; \nc) a justificativa médica para tal solicitação, com o có digo correspondente da Classificação \nInternacional de Doenças (CID); \nd) a assinatura do médico; \ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. \n3.18.3 Não haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo. \n3.18.4 O envio desta solicitação  não garante ao candidato a condição especial. A solicitaç ão será \ndeferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após  criteriosa análise, obedecendo a critérios de \nviabilidade e razoabilidade. \n3.18.5 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via \ndiferente da estabelecida no subitem 3.18 deste Edital,  causará o indeferimento da solicitação da \ncondição especial.  \n3.18.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua \nsede, por correios ou por e-mail.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 11 - \n3.18.7 O deferimento das solicitações de condição especia l será divulgado juntamente com as \ninscrições deferidas e estará disponível aos candidatos no  CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , \ndisponibilizado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n3.18.8 Da decisão de indeferimento  REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO \nDA PROVA ESCRITA  caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através  de formulário disponível \nno endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nnos termos do item IX deste edital. \n3.19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição  \n3.19.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de  inscrição o candidato que, mediante \nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nformulado até às 18h do segundo dia útil do prazo destinado às in scrições , comprove, nos termos \ndo Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de out ubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, \nda Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter  condições de arcar com tal ônus, devendo a \nComissão Especial do Concurso Público divulgar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis , sua decisão. Da \ndecisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, \natravés de formulário disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nconforme disposto no item IX, no prazo de 1 (um) dia útil , a contar da aludida divulgação, à Comissão \nEspecial do Concurso Público, que decidirá, de maneira irr ecorrível, no prazo de até 2 (dois) dias \núteis . A referida decisão será igualmente divulgada no endereç o eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n3.19.1.1 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedid os de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição em meio diverso ao estabelecido nesse item. \n3.19.2 O candidato que tiver seu pedido de dispensa d e pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO \npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamen to no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, terá sua inscrição homologada. \n3.19.3 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de  pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO \npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamen to no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, e desejar continuar participando desse Conc urso Público, deverá imprimir a 2ª via do \nboleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição a té o último dia da inscrição, acessando o \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n3.19.4 A veracidade das informações apresentadas no p edido de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição é de inteira responsabilidade do candidato que p oderá, a qualquer momento, responder \npor crime contra a fé pública, no caso de serem consta tadas informações inverídicas ou utilizados \ndocumentos falsos. Neste caso, o candidato será autom aticamente eliminado da seleção, aplicando-\nse ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979. \n3.19.5 Caso o candidato tenha solicitado isenção para m ais de uma inscrição, somente será \nconcedida isenção para a inscrição mais recente. \nIV. Do deferimento das inscrições, do parecer sobre a s condições especiais para realização da \nprova e do cartão informativo de inscrição  \n4.1 As INSCRIÇÕES DEFERIDAS  serão divulgadas no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp. \n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova  será divulgado no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp. \n4.2.1 No parecer sobre as condições especiais para rea lização da prova, constará a relação dos \ncandidatos que formularam requerimentos específico para  essa condição, contendo o nº de \ninscrição, o nome completo, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especial solicitada.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 12 - \n4.3 O candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitaç ão de condição especial indeferida(s) poderá \ninterpor recurso, conforme disposto no item IX deste Edital. \n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, subme terá os recursos à Comissão Especial do \nConcurso Público que decidirá sobre o pedido de reconside ração e divulgará o resultado através de \naviso disponibilizado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , informando o município e o local da prova, o horário \nda prova, a opção de cargo para o qual efetuou a in scrição e o seu respectivo número de inscrição \nserá divulgado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \naté 5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas. \n4.5.1 Somente será disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que \nteve sua inscrição deferida no período e forma estabelecidos no item IV; \n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do can didato não seja disponibilizado até cinco \ndias antes da data marcada para a realização da prova,  é de inteira responsabilidade do candidato \nenviar e-mail para selecao@fundacaocefetbahia.org.br , anexando o comprovante de pagamento da \ntaxa de inscrição, até 4 (quatro) dias antes  da data de realização da prova, para que seja \ndisponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no end ereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \nV – Da 1ª etapa: Prova Escrita  \n5.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificat ório, será constituída de 02 (duas) partes, \nentregues simultaneamente aos candidatos, com as seguintes características:  \na) Primeira Parte:  objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, compos ta por 30(trinta) questões de \nmúltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta  (A, B, C, D e E), para todas as opções de cargo. A  \natribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 3, contido no subitem 5.1.3, totalizando \n60 (sessenta) pontos. \nb) Segunda Parte:  Questão discursiva, de caráter eliminatório e classificatór io, para todos os cargos, \nvalendo 10 (dez) pontos, com o peso 01 (um), totalizando 10 (dez) pontos. \n5.1.1 Serão atribuídos pesos para cada questão objetiva e discursiva, sendo o número total de pontos \nda prova escrita igual a 70 (setenta) pontos para todos os cargos;  \n5.1.2 O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo II  deste Edital. \n5.1.3 As características da Prova: área de conhecime nto, número de questões e respectivos pesos e \ntotal de pontos estão apresentadas no quadro 4.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 13 - \nQuadro 4_Características da prova (Para todos os cargos)  \nÁreas de conhecimento  \nQuantitativo de \nQuestões/Peso (Pso)  Total \n1 2 3 Questões  Pontos  \nParte I \nConhecimentos Gerais 10 10 0 20 30 \nConhecimentos específicos 0 0 10 10 30 \nParte II Questão Discursiva (10 pts) 1 --- --- 1 10 \nSomatório Geral  11 10  10  31 70 \n \n5.2 A prova escrita será aplicada no dia  25 de agosto de 2024,  no turno matutino, no município de \nAmargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada també m em municípios vizinhos, caso o número de \ninscritos exceda a capacidade da rede escolar do munic ípio sendo certo que qualquer alteração de \ndata, local e/ou turno será especificada oportunament e em Aviso publicado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n5.2.1 A prova terá duração de 02h30min (duas e trinta minutos) , com horário, previsto, de início às \n08h30min (oito horas e trinta minutos) , considerado o HORÁRIO LOCAL . O candidato deverá \ncomparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário prev isto  fixado \npara o início da sua aplicação, portando documento de id entificação oficial nos termos dos itens 5.3 e \nCartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \n5.2.2  Os horários previstos para abertura e fechamento  dos portões serão, respectivamente, às \n07h50min (sete horas e cinquenta minutos) e às 08h20m in (oito horas e vinte minutos) , considerado \no HORÁRIO LOCAL . Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de  candidatos no local de \naplicação da prova após o fechamento dos portões. \n5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidat o, previamente inscrito, que apresentar \ndocumento original, dentro do prazo de validade, que legalmente o identifique, tais como: \na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças \nArmadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; \nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Con selhos de Classe, que por Lei Federal valem \ncomo documento de identidade, como, por exemplo, as d o CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, \nCREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.; \nc) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original em meio físico. A CTPS digital não é válida \ncomo documento de identificação ; \nd) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original, em  meio físico, na forma da Lei Federal nº \n9.503 de 23/09/1997; \ne) Carteira Nacional de Habilitação digital, que só será ace ita se exibida diretamente do aplicativo \nCarteira Digital de Trânsito (CDT). \n5.3.1 O candidato que não apresentar o documento or iginal de identificação, utilizado no \nmomento da inscrição, não fará prova. \n5.3.2 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com \nclareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento. \n5.3.3 Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, \nnão identificáveis e/ou danificados. \n5.3.4  Caso o candidato esteja impossibilitado de apresen tar, no dia de realização das provas, \ndocumento de identidade original, por motivo de perda, r oubo ou furto, deverá apresentar \ndocumento que ateste o registro da ocorrência em órgã o policial, expedido há, no máximo, 30 \n(trinta) dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial , compreendendo \ncoleta de: foto, dados pessoais, assinatura e impressão digital em formulário específico. \n5.3.4.1 O procedimento de identificação especial será r ealizado, também, pelo candidato cujo \ndocumento de identificação gere dúvidas quanto à fisiono mia, à assinatura ou à condição de \nconservação do documento e/ou à própria identificação.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 14 - \n5.4 Considerando a possibilidade de ocorrência de Calamida de Pública, decorrente de pandemia \nficam os candidatos efetivamente inscritos neste Concu rso Público obrigados a seguir as orientações \nsanitárias das autoridades públicas competentes, vigente s na data da aplicação das provas. Tais \norientações, estarão descritas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que trata o item IV. \n5.4.1 O candidato que não cumprir as determinações d as autoridades sanitárias contidas no cartão \ninformativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do Certame. \n5.5 O candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu documento de \nidentificação. \n5.6 Depois de identificado e instalado em sala de aplicaç ão das provas, o candidato não poderá \nrealizar quaisquer tipos de consulta, quer seja por me io físico quer seja por meio eletrônico, \nenquanto aguarda o horário de início das provas. \n5.7 Após o fechamento dos portões, iniciam-se os proc edimentos operacionais relativos ao processo \nde aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 5.22, no que couber. \n5.8 Durante as provas não será admitida qualquer espéc ie de consulta ou comunicação entre os \ncandidatos, nem a utilização de livros, notas, códigos, ma nuais, impressos ou anotações, máquinas \ncalculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas o u qualquer outro equipamento eletrônico, \ntelefone celular, tablet, smartphone, equipamentos de re alidade virtual, transmissor/receptor de \nmensagens de qualquer tipo, BIP , walkman , gravador ou similares. \n5.8.1  Os pertences eletrônicos dos candidatos, inclusive  telefone celular, deverão ser colocados \ndentro do saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à \naplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da cart eira do próprio candidato, não podendo \nser acessado durante todo o período de permanência do  candidato no local de aplicação de prova, \nnão se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Mun icípio de Amargosa por perdas ou \nextravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. \n5.9 É vedado o ingresso de candidato portando arma, n o local de prova, mesmo que possua o \nrespectivo porte. \n5.10 A inviolabilidade das provas será comprovada na sala  de aplicação das provas, no momento do \nrompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo de  Abertura, e na presença de, no mínimo, \ndois candidatos, que deverão assinar esse Protocolo, se ndo que, caso haja recusa do(s) candidato(s) \nem fazê-lo, o fiscal de sala deverá constar isso no Relatório de Ocorrências. \n5.11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de  Respostas das Questões objetivas e/ou \nda Questão Discursiva feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul \nescura), vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros. \n5.12 Não será permitida a saída de candidatos antes de  transcorrida 1(uma) hora do início da prova, \npor motivo de segurança. \n5.13 Os candidatos somente poderão levar o Caderno d e Questões na última hora faltante para o \ntérmino das provas.  \n5.14 Não haverá segunda chamada para as provas, sej a qual for o motivo alegado para justificar a \nausência do candidato, sendo que o seu não comparecime nto importará em automática exclusão do \nConcurso Público. \n5.15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das  provas, em razão de afastamento do \ncandidato da respectiva sala. \n5.16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar pr ova fora da data, do horário, do município e \ndo local pré-determinados. \n5.17 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obr igatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de \nRespostas das questões objetivas e da Questão Discursiva. \n5.18 O último candidato a entregar a prova deverá apo r sua assinatura em Protocolo de \nencerramento, sendo que, caso haja recusa do candida to em fazê-lo, o fiscal de sala deverá constar \nesse fato no Relatório de Ocorrências. \n5.19 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas, será atribuída nota 0 (zero) à \nquestão objetiva: \na) marcada com a alternativa incorreta; \nb) com mais de uma alternativa assinalada;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 15 - \nc) sem alternativa assinalada; \nd) com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu. \n5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma dive rsa daquela indicada nas instruções de \npreenchimento, contida na Folha de Respostas das Ques tões Objetivas, poderá implicar em não \nreconhecimento pelo equipamento de leitura óptica, implic ando, portanto, em atribuição de nota 0 \n(zero) à respectiva questão. \n5.19.2 Na correção da Folha de Respostas da Questão Discursiva, será atribuída nota 0 (zero):  \na) apresentada em branco;  \nb) que de qualquer forma possa ser identificada no campo exclusivo para a resposta;  \nc) que não aborde o tema proposto;  \nd) que não obedeça à quantidade mínima de linhas estabelecida na questão;  \ne) que esteja escrita em língua diversa à Língua Portuguesa;  \nf) ilegível . \n5.20 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas das questões objetivas e das \nquestões discursivas por erro do candidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu \npreenchimento em conformidade com as respectivas instruções. \n5.21 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no \nestabelecimento de aplicação das provas. \n5.22 Será excluído do concurso público o candidato que: \na) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; \nc) não apresentar documento que legalmente o identifique; \nd) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; \ne) se ausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início da mesma; \nf) se ausentar da sala de provas levando a Folha de Re spostas das Questões Objetivas e/ou da \nQuestão Discursiva; \ng) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de  Questões antes do horário permitido, ou \noutros materiais não permitidos, sem autorização; \nh) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte; \ni) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; \nj) não devolver integralmente o material recebido; \nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoa s ou utilizando-se de livro, anotação, \nimpresso não permitido, máquina calculadora ou similar; \nl) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, \ntelefone celular, relógios digitais, smartwatch , walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, \ntablet, smartphone , receptor, gravador ou outros equipamentos similares),  bem como fones e \nprotetores auriculares; \nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualque r tipo de livro, legislação, manual, \nfolhetos, qualquer material escrito enquanto estiver res pondendo à prova, ou mesmo transitando \nnas dependências do prédio de aplicação da Prova;  \nn) for surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o \nperíodo destinado a realização da sua prova; \no) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; \np) não atender aos procedimentos determinados para re alização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital; \nq) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; \nr) tratar incorretamente ou agir com descortesia em r elação a qualquer pessoa envolvida na \naplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes; \ns) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; \nt) não possuir os pré-requisitos para a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; \nu) deixar de apresentar quaisquer documentos que comp rovem o atendimento a todas as condições \ne requisitos estabelecidos neste Edital;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 16 - \nv) divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita, antes \ndo horário previsto no subitem 5.13; \nx) estiver usando óculos escuros, google glass , óculos de realidade virtual, protetores auriculares, \ngorro, chapéu, boné ou similares; \nz) não cumprir as determinações das autoridades sanitár ias contidas no Cartão Informativo de \nInscrição e/ou Avisos, decorrentes de publicações oficia is posteriores a emissão do Cartão \nInformativo de Inscrição. \n5.23 Será considerada falta grave, implicando sua ocorrê ncia na exclusão do candidato, com a \nanulação da respectiva prova, o comportamento incorre to ou descortês para com qualquer dos \nexaminadores, membros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes. \n5.24 O candidato, ao ingressar no local de realização d a prova, deverá manter desligado qualquer \naparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que  os sinais de alarme estejam nos modos de \nvibração, avião e silencioso. \n5.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da  prova, não levar nenhum dos materiais \nindicados nas alíneas “k”, “l” e “m” do subitem 5.22. Cas o seja necessário o candidato portar algum \ndesses materiais, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem \nespecífica (saco de pertences) a ser fornecida pela Fu ndação CEFETBAHIA exclusivamente para tal \nfim.  \n5.26 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som \nseja emitido, inclusive do alarme, caso esteja ativado. \n5.27 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou \nportando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas “ k”, “l” e “m” do subitem 5.22, deste \nCapítulo, após o procedimento estabelecido no item 5.10.  \n5.28 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros \nou similares, óculos escuros e protetores auriculares deverão ser acomodados em local a ser indicado \npelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas. \n5.29 A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa n ão se responsabilizarão por perda ou \nextravio de documentos ou objetos, equipamentos eletrô nicos, ocorrido no local de realização das \nprovas, nem por danos neles causados. \n5.30 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacra dos e desligados até a saída do candidato do \nlocal de realização das provas. \n5.31 É de inteira responsabilidade do candidato, ao receb er o material para realizar a prova (folha(s) \nde respostas e caderno de questões), conferir se: \na) os dados pessoais constantes na(s) folha(s) de respostas estão corretos; \nb) a opção de cargo constante na(s) folha(s) de resp ostas está de acordo com a constante na relação \nde inscrições deferidas; \nc) o caderno de questões se refere ao cargo de opção constante na relação de inscrições deferidas; \nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no item V deste edital. \n5.31.1 Qualquer irregularidade identificada pelo candidato  no material recebido para realizar a prova \ndeve ser comunicada imediatamente ao fiscal da sala, ant es do início da prova, para que seja \nprovidenciada a sua substituição. \nVI – Do Julgamento da Prova Escrita  \n6.1 Da Nota nas Questões Objetivas (Parte I), para todos os cargos \n6.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: \na) A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto entre a nota obtida \nem cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso ( Pso), sendo representada pela seguinte fórmula \nmatemática:                                                                    Nop = No x Pso.  \nb) A nota total obtida nas questões objetivas correspo nde ao somatório das notas obtidas em cada questão \nobjetiva padronizada (∑Nop). \n6.2 Da Habilitação / Inabilitação na Parte I-prova objetiva \n6.2.1 Depois de apurada a prova, os candidatos serão  relacionados por Opção de Cargo, em ordem \ndecrescente de nota total nas questões objetivas (∑No p) e serão HABILITADOS  aqueles cuja classificação\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 17 - \nfor inferior ou igual a 3 (três) vezes o número de vaga s ofertadas, considerando-se, também, o percentual \nmínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 50% (cinquenta por cento) . \n6.2.2 Serão INABILITADOS  aqueles candidatos cuja classificação for superior a 3 ( três) vezes o número de \nvagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) \nigual a 50% (cinquenta por cento) . \n6.3 Do desempate na parte I da prova escrita \n6.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, \ntenha: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1; \nd) Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. \n6.4 Da nota na Questão Discursiva (parte II) para todos os cargos: \n6.4.1 Somente os candidatos HABILITADOS  na prova objetiva terão a Questão Discursiva corrigida, após o \nque suas notas serão calculadas da seguinte forma: a n ota total da Questão Discursiva padronizada (Nrp) \ncorresponde ao produto entre a nota da Questão Discu rsiva (Nr) e o respectivo peso (Psr), sendo \nrepresentada pela seguinte fórmula matemática: Nrp=Nr x Psr.  \n6.4.2 Serão INABILITADOS  os candidatos que obtiverem nota zero na segunda parte da prova escrita. \n6.5 Da Nota Final na Primeira Etapa (Prova Escrita): \n6.5.1 A nota final do candidato (Nf) corresponde à so ma entre a nota total nas Questões Objetivas (Nop) \ne a nota na questão Discursiva padronizada (Nrp), send o representada pela fórmula matemática: Nf = \nNop + Nrp. \n6.5.2 Depois de apurada a nota final (Nf) da prova esc rita, os candidatos HABILITADOS , para todos as \nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na Etapa Única (NgI). \n6.5.3 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa, Prova Escrita, será excluído do Concurso Público. \nVII – Da 2ª etapa: Prova de Títulos \n7.1  Todos os candidatos  HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital, deverã o fazer o \nUPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme te rmos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA \nENTREGA DE TÍTULOS. \n7.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feit a por Aviso Específico, divulgado no \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp \nconforme cronograma previsto constante no Anexo I, q ue estabelecerá o prazo de entrega, a forma de \nentrega, os procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para \nadmissibilidade dos documentos.  \n7.2 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será  composta por duas fases concomitantes, ou seja, \no upload dos documentos referentes as Fases I e II d everão ser realizados nos mesmos prazos, forma \nde entrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas par a os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa, \nProva Escrita, de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital, convocados por Aviso Específico \n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecer á o prazo de entrega, a forma de entrega, \nos procedimentos e documentos pertinentes a cada fa se, e as condições para admissibilidade dos \ndocumentos. \n7.2.1 As fases da Prova de Títulos serão:  \na) Fase I  – De caráter exclusivamente de habilitação para a Fase  II, composta pelos documentos \npertinentes a Identificação do candidato, e comprovação de escolaridade . \nb) Fase II  – De caráter classificatório, composta pelos documento s pertinentes à comprovação de \natividades complementares à formação acadêmica e expe riência profissional , conforme barema \nconstante no Anexo III deste edital . \n7.2.1.1 Não serão analisados os documentos da Fase II  dos candidatos que forem inabilitados na \nFase I.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 18 - \n7.2.2 O Aviso Específico de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA D E TÍTULOS será divulgado no endereço \neletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp .  \n7.2.3 A pontuação total dos títulos está definida no barema contido no Anexo III  deste edital.  \n7.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títu los comporão o escore global para o cálculo da \nNota Final do candidato.  \n7.2.5 Terão computados os pontos relativos à Prova de  Títulos todos os candidatos inscritos no \nConcurso Público, HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviare m tempestivamente seus títulos na forma, \nconteúdo e procedimentos estabelecidos neste item e no  Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE \nTÍTULOS.  \n7.2.5.1 Não serão computados os pontos nos itens do barema que: \na) não houver sido anexado arquivo mediante upload \nb) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam  aos critérios estabelecidos no item VII \ndeste Edital.  \n7.3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À PROVA DE TÍTULOS \n7.3.1 Os documentos para a prova de títulos, deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no \nendereço eletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp  \nconforme estabelecido no Aviso de Convocação para Entrega de Títulos.  \n7.3.1.1 Não serão analisados os títulos entregues de fo rma presencial e/ou enviados por e-mail, \nsedex ou qualquer outra forma diferente da especificada  no subitem 7.3.1 e no Aviso de \nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS.  \n7.3.1.2 Não serão avaliados os títulos entregues fora d o prazo, em meio ou forma diferentes ao \nestabelecido neste Edital ou, ainda, que não atendam as condições para admissibilidade \nestabelecidas no Aviso Específico de Convocação para Entrega de Títulos.  \n7.3.2 Todos os documentos anexados pelo candidato para  Avaliação da Prova de Títulos deverão \nser entregues, no período estabelecido em convocação e specífica, em fotocópias com confirmação \nde autenticidade, realizada por uma das formas a seguir: \na) por cartório. \nb) por funcionário público, nos termos da lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. \nc) eletronicamente, mediante código de rastreabilidade. \n7.4 Fases da Prova de Títulos \n7.4.1 FASE I: Obrigatória  \n7.4.1.1 Para efeito de avaliação dos títulos, o candidato  a qualquer das vagas deverá entregar, \nobrigatoriamente:  \na) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu do cumento oficial de identidade utilizado na \ninscrição ;  \na1) São considerados documentos oficiais de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade \nexpedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armad as, Ministério das Relações Exteriores e pela \nPolícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos \nou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como  documento de identidade, bem como a \nCarteira Nacional de Habitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);  \na2) O candidato, que tiver mudança de nome civil poste rior à emissão do documento anexado para \navaliação, deverá incluir a certidão de casamento e/ou do cumento legalmente aceito que autorize a \nalteração de nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação.  \nb) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu di ploma de graduação/Certificado de conclusão \nde curso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo ;  \nb1) As declarações utilizadas para comprovação de esco laridade, emitidas por instituição de ensino \nprivada, somente serão aceitas se apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada.  \nb2) As declarações utilizadas para comprovação de esco laridade, emitidas por instituição de ensino \npública, somente serão aceitas se, além da assinatura do emitente, contenham o nome do emitente,\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 19 - \no cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitent e está vinculado, bem como a matrícula \nfuncional ou a portarias ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente.  \n) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de \ncurso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo  \n7.4.1.2 Não serão analisados os documentos pertinentes à fase I: \na) que não sejam apresentados com comprovação de au tenticidade em uma das formas previstas no \nsubitem 7.3.2; \nb) que não for apresentado em frente e verso, quando exigível; \nc) se não for anexado o documento de identificação do candidato; \nd) se não for anexado o diploma de graduação/Certificad o de conclusão de curso/declaração de \nconclusão de curso; \nd1) cuja declaração emitida por instituição de ensino pr ivada não seja apresentada com firma \nreconhecida do emitente; \ne) cujo arquivo não tenha conteúdo; \nf) que não seja compatível com o exigido no item. \n7.4.1.2.1 Será INABILITADO na FASE I , o candidato que deixar de enviar ou enviar os docume ntos \nobrigatórios de que trata a FASE I em desacordo com o especificado no subitem 7.4.1.1. \n7.4.2 FASE 2: CLASSIFICATÓRIA \n7.4.2.1 Somente participará da FASE II  os candidatos HABILITADOS  na FASE I . \n7.4.2.2 Constituem títulos aqueles dispostos nos barema s, constantes no Anexo III deste edital, \ndevidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido. \n7.4.2.2.1 Os títulos devem ser emitidos por Instituições de Ensino Oficiais, credenciadas pelo MEC. \n7.4.2.3 Os documentos comprobatórios constantes nos Baremas apresentados no Anexo III devem: \na) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que \nserá feito através do endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp ; \nb) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas \napresentadas no item 7.3.2; \nc) frente e verso, quando exigível; \nd) ser comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados; \ne) estar relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso; \nf) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento;  \ng) conter nome completo do candidato;  \nh) conter a data de emissão do documento;  \ni) conter a assinatura e o nome do emitente.  \nj) conter firma reconhecida do emitente quando exigível; \nk) estar legíveis;  \nl) ser compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;  \nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nestrangeira.  \n7.4.2.4 Não serão analisados os documentos referentes à fase 2 que: \na) não tenham sido protocolados na forma, prazos e pr ocedimentos estabelecidos no Aviso de \nConvocação para entrega de títulos; \nb) não tenham sido apresentados em fotocópias com con firmação de autenticidade por uma das \nformas apresentadas no item 7.3.2; \nc) não tenham sido apresentados em frente e verso, quando exigível; \nd) não sejam comprovados mediante apresentação de Ce rtificados, Declarações, Certidões, \nAtestados; \ne) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso; \nf) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição emitente do documento;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 20 - \ng) não contenham o nome completo do candidato;  \nh) não contenham a data de emissão do documento;  \ni) não contenham a assinatura e o nome do emitente.  \nj) não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível; \nk) não estejam legíveis;  \nl) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;  \nm) não sejam apresentados com tradução feita por tr adutor juramentado quando emitidos em \nlíngua estrangeira;  \nn) ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações; \no) pertençam a candidatos inabilitados na Fase I. \n7.4.2.5 Formação/Atividades Acadêmicas  \n7.4.2.5.1 Somente serão pontuados os documentos ref erentes a cursos, comprovadamente \nconcluídos, e que apresentem a carga horária mínima exigida neste Edital. \n7.4.2.5.2 Os certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos devem: \na) ser emitido por instituições de ensino oficiais, creden ciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou \npor instituições devidamente credenciadas para organização/realização de cursos; \nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso; \nc) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da institui ção realizadora do curso e emitente do \ncertificado; \nd) conter nome completo do candidato; \ne) conter nome do curso; \nf) conter carga horária do curso; \ng) conter a data da realização do curso; \nh) conter a data de emissão do documento; \ni) conter a assinatura e o nome do emitente.  \nj) estar legíveis; \nk) ser compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; \nl) ser comprovadamente concluídos; \nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nestrangeira; \nn) ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações. \n7.4.2.5.2.1 Não serão avaliados/pontuados  certificados/diplomas/declarações de conclusão de \ncursos que : \na) não forem emitidos por instituições de ensino oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação \n(MEC) ou por instituições devidamente credenciadas para organização/realização de cursos; \nb) não sejam apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso; \nc) não contenha timbre (Nome empresarial e CNPJ) da ins tituição realizadora do curso e emitente do \ncertificado; \nd) não contenha nome completo do candidato; \ne) não contenha nome do curso; \nf) não contenha horária do curso; \ng) não contenha data da realização do curso; \nh) não contenha data de emissão do documento; \ni) não contenha assinatura e o nome do emitente.  \nj) não estajam legíveis; \nk) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; \nl) não sejam comprovadamente concluídos; \nm) não sejam apresentados com tradução feita por tr adutor juramentado quando emitidos em \nlíngua estrangeira; \nn) não sejam apresentados com firma reconhecida no qu e tange exclusivamente atestados e \ndeclarações.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 21 - \n7.4.2.5.2.2 Não são considerados cursos: participação em palestra, jornada, conferência, congre sso, \nfórum, mesa redonda, mostra, seminários, simpósios, workshop e encontros;  \n7.4.2.6 Experiência profissional  \n7.4.2.6.1 Prova da experiência profissional feita, em fotocópia s autenticadas,  mediante a \napresentação de Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS ), Contrato de \ntrabalho/Prestação de Serviço e/ou Declarações/Atestados. \n7.4.2.6.1.1 Quando a comprovação de experiência profis sional for feita através da apresentação da \nfotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e da Pre vidência Social (CTPS), devem ser \napresentadas as seguintes páginas: \na) página de Identificação com número/ série/assinatura e foto; \nb) página de qualificação Civil; \nc) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trab alho, especificando o cargo ocupado, data de \nadmissão e data de saída (quando o contrato de trabalho já houver sido encerrado); \nd) página(s) referente(s) às Anotações Gerais, quand o houver mudança de Função ou retificação de \ninformações referentes ao contrato de trabalho. \n7.4.2.6.1.2 Na hipótese de o contrato de trabalho reg istrado na CTPS ainda estar na sua vigência, \ndeverá ser apresentada, também, uma Declaração do Em pregador, em papel timbrado (com \nespecificação do nome empresarial e CNPJ), que informe  esta condição, com firma reconhecida e \nfotocópia autenticada. \n7.4.2.6.1.3 Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde \nque, além da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, \nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a mat rícula funcional ou a portaria ou, ainda, o \ndecreto de nomeação do emitente. \n7.4.2.6.1.4 Caso a comprovação de experiência profissio nal seja feita através da CTPS digital, o pdf \ndeve ser gerado no aplicativo da Carteira de Trabalho di gital, contendo, no rodapé, a data e a \ninformação de que o documento foi assinado digitalmente pela Dataprev. \n7.4.2.6.1.5 Não será aceito print  da tela da Carteira de trabalho digital para comprovaçã o de \nexperiência profissional. \n7.4.2.7 Prova da experiência profissional feita, em fotocópia s autenticadas,  mediante a \napresentação do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço , deve atender aos seguintes critérios: \na) conter data (dia, mês e ano) do início e fim do período do trabalho; \nb) especificar o cargo ocupado pelo contratado; \nc) descrever as atividades realizadas; \nd) indicar o órgão/setor/área de atuação do contratado; \ne) ter a firma reconhecida do contratante; \ne1) Caso o empregador seja o setor público, a firma re conhecida poderá ser dispensada desde que, \nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emi tente, o cargo ocupado pelo emitente, \nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a mat rícula funcional ou a portaria ou, ainda, o \ndecreto de nomeação do emitente. \nf) apresentado na íntegra  \n7.4.2.7.1 O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviç o deve ser acompanhado de uma declaração do \nempregador, em papel timbrado (com especificação do n ome empresarial e CNPJ), informando o \ncargo ocupado, a data da rescisão e/ou a data da vigência do contrato. \n7.4.2.7.2 Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Ser viço ainda estiver vigente, deve ser apresentada \numa Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do \nnome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fo tocópia autenticada. É vedada a \nautodeclaração.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 22 - \n7.4.2.8 Prova da experiência profissional feita, em fotocópi as autenticadas,  mediante a \napresentação de Declaração/Atestado, emitido pelo Representante Lega l/Diretor/Gestor de \nRecursos Humanos da Organização contratante , deve atender aos seguintes requisitos: \na) ser emitida em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ); \nb) conter o cargo desempenhado; \nc) informar a data (formato: dia, mês e ano) do início e término; \nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado. \nd1) Caso o empregador seja o setor público, a firma re conhecida poderá ser dispensada desde que, \nalém da assinatura do emitente, contenha o nome do emi tente, o cargo ocupado pelo emitente, \nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a mat rícula funcional ou a portaria ou, ainda, o \ndecreto de nomeação do emitente. \n7.4.2.8.1 Todos os documentos comprobatórios de experiência profissional devem: \na) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível;  \nb) apresentar os dados de identificação do candidato; \nc) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenhadas; \nd) informar as datas de início e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano;  \ne) conter timbre do empregador (com especificação do nome empresarial e CNPJ); \nf) estar legíveis e não apresentar rasuras; \ng) conter data de emissão; \nh) conter identificação do emitente (cargo, matrícula funcional/portaria/Decreto, e órgão); \ni) conter assinatura do responsável pela emissão do documento. \nj) ser compatível com o cargo almejado \n \n7.4.2.8.2 As informações mínimas necessárias para avalia ção do tempo de experiência encontram-se \ndisponível no ANEXO IV  (Modelo declaração de tempo de serviço). \n7.4.2.8.3 Para efeito de contagem de experiência profis sional, somente será computada a \nexperiência compatível com as exigências definidas como pré -requisito para o cargo, considerando \ntambém que: \na)  comprove ter ocorrido após a conclusão da Formaç ão Acadêmica (Graduação em Curso de Nível \nSuperior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo \nalmejado; \nb) comprove o período de 365 dias trabalhados de efetiva atividade profissional; \nb.1) poderão ser somados tempos comprovados em docu mentos distintos, desde que a soma \ncontemple períodos completos de 365 dias; \nb.2) períodos inferiores a 365 dias não serão pontuados; \nc) o período de experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância; \nd) não será considerada para pontuação a comprovação  de experiência que já houver sido avaliada \nem outra alínea do barema; \ne) não será considerada para pontuação a comprovação  de experiência através de atestado/certidão \nde tempo de contribuição; \nf)  deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo. \n7.4.2.8.4 Não serão consideradas como experiência profissional, portanto será atribuída nota zero: \na) atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho volun tário, trabalho sem vínculo empregatício, \nestágio curricular ou extracurricular, de internato ou equivalente; \nb) atividades realizadas antes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré-requisito para \no cargo\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 23 - \nc) aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diver sos ao especificado no item 7.4.2.6, tais \ncomo: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeaç ão e/ou publicação no Diário Oficial, \natestado/certidão de tempo de contribuição. \nd) ao documento comprobatório de experiência cujo carg o especificado não seja compatível com o \ncargo almejado. \ne) ao documento comprobatório de experiência que não c ontenha a mesma nomenclatura do cargo \nao qual o candidato está concorrendo. \n7.4.3 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos que: \na)  não sejam apresentados em fotocópia autenticada; \nb)  não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível; \nc)  não sejam apresentados no formato frente e verso; \nd)  não estejam legíveis; \ne)  não tenham conteúdo; \nf)  não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; \ng)  sejam pré-requisitos para o cargo almejado; \nh)  não atenda ao especificado no item 7 deste Edital; \ni)  sejam apresentados em duplicidade; \nj)  constituam autodeclaração. \n7.5 Condições para Admissibilidade  \n7.5.1 Autenticidade  \n7.5.1.1 autenticação da cópia do documento em cartório , nos termos do inciso II, do artigo 3º, da Lei \nnº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser sub stituída por autenticação realizada por \nfuncionário público, mediante assinatura do mesmo, desde que no carimbo conste: \na) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”; \nb) o nome do funcionário público; \nc) a matrícula funcional/a portaria/o decreto de nomeação do funcionário público; \nd) o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado. \n7.5.1.2 Os documentos emitidos eletronicamente são disp ensados de autenticação desde que \ncontenham código de autenticidade e indicação do link par a rastreabilidade no site do emitente, \nbem como que o site esteja ativo no momento da análise do respectivo documento. \n7.5.1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato: \na) a verificação de que o site está ativo,  \nb) que o código de autenticidade e o link para rastreab ilidade estejam legíveis no arquivo em \nformato PDF. \n7.5.1.4 Não serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente: \na) que não contenham: código de autenticidade (QR Cod e, Código de barras, código, etc) e link \nindicando o site para confirmação de autenticidade. \nb) cujo código de autenticidade e/ou link do site para confirmação de autenticidade estejam ilegíveis. \nc) cujo site indicado para confirmação de autenticidade não esteja ativo no momento da análise. \nd) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/link indicado no documento apresentado. \n7.5.1.5 Os documentos emitidos mediante certificado dig ital poderão ser aceitos desde que \nobedeçam aos requisitos de autenticidade, integridade, v alidade jurídica e interoperacionalidade da \ninfraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil.  \n7.5.1.6 Não serão validados tampouco pontuados os doc umentos apresentados em fotocópias não \nautenticadas: ou em cartório, ou por funcionário público,  ou os emitidos eletronicamente que não \ncontenham código de autenticidade que possa ser rastreado.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 24 - \n7.5.1.7 Somente serão considerados os documentos que  estejam devidamente vinculados ao cargo \nao qual o candidato está concorrendo. \n7.6 Disposições Finais  \n7.6.1 Somente serão considerados os títulos, desde que  devidamente vinculados ao cargo ao qual o \ncandidato está concorrendo. \n7.6.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada  alínea está limitada à respectiva \npontuação máxima estabelecida no Barema. \n7.6.3 É responsabilidade exclusiva dos candidatos que os documentos postados sejam legíveis. \n7.6.4 Cada título será considerado uma única vez e para uma única alínea do Barema. \n7.6.4.1 Não serão computados títulos apresentados em duplicidade. \n7.6.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a s erem avaliados na Prova de Títulos é \nexclusiva do candidato. \n7.6.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, m esmo após a homologação do Resultado do \nConcurso Público. \n7.6.7 Após feita a entrega dos Títulos não será permitid a, sob qualquer alegação, a \ninclusão/alteração/exclusão de documentos. \n7.6.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a \nlíngua portuguesa por tradutor juramentado. \n7.6.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o \ncandidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Concurso Público, sem prejuízo das \nmedidas penais cabíveis. \n7.7 Da Nota na Segunda Etapa \n7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos, para todos os cargos. \n7.7.1.1 A nota obtida na Prova de Títulos (Ng2) corre sponde ao somatório das notas obtidas em cada \num dos itens do BAREMA. \nVIII- Da Aprovação, Classificação para Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público  \n8.1 Da Nota Final \n8.1.1 Depois de apurado o resultado da prova escrita, o candidato HABILITADO  será classificado por \ncódigo da Opção de Cargo, em ordem decrescente. \n8.2. Somente será APROVADO  no Concurso Público, o candidato HABILITADO , cuja classificação for \nigual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. \n8.3. Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público, por Opção de \nCargo /Código, o candidato HABILITADO , cuja classificação for maior do que o número de vagas  \nofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. \n8.4. O candidato que não for APROVADO  nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA  será \nELIMINADO  \n8.5 Do desempate no Resultado Final \n8.5.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a \nseguir, tenha obtido, sucessivamente: \na) maior número de acertos nas questões de peso 3; \nb) maior número de acertos nas questões de peso 2; \nc) maior número de acertos nas questões de peso 1. \n8.5.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. \n8.6. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou  EXCLUIDOS  do concurso. \n8.7. Serão considerados ELIMINADOS , para todos os efeitos, os candidatos que não satisfi zerem os \nrequisitos fixados neste Edital. \n8.8 A publicação do resultado final desse Concurso Público , quando aplicável, será feita em 03 (três) \nlistas: \na) a primeira, contendo a pontuação de todos os cand idatos aprovados e classificados no certame, \nquer sejam de ampla concorrência, quer sejam candidatos às vagas reservadas; \nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 25 - \nc) a terceira, contendo apenas a pontuação dos candid atos negros inscritos para as vagas reservadas \nna forma deste Edital. \nIX- Dos Recursos  \n9.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fund amentados à Fundação CEFETBAHIA, no \nprimeiro dia útil após a publicação das decisões objetos d os recursos, no horário das 10h às 18h, \nassim entendidos: \n9.1.1 contra o indeferimento da inscrição relacionado: \na) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição indeferido; \nb) ao pagamento não confirmado; \nc) à condição especial para realização da prova escrita; \nd) à forma de participação em reserva de vagas. \n9.1.2 contra o gabarito preliminar para as questões da prova objetiva; \n9.1.3 contra o resultado da 1ª parte da Prova Escrita (Objetiva); \n9.1.4 contra o resultado da Prova escrita; \n9.1.5 contra o resultado da Prova de Títulos; \n9.1.6 contra a resultado final e classificação dos candidatos. \n9.2 No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponibilizado o formulário eletrônico para \ninterposição de recurso no endereço eletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n9.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acomp anhamento da publicação das decisões \nobjetos dos recursos no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp , \nsob pena de perda do prazo recursal. \n9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerime nto próprio disponível no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n9.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados : \na) por meio diverso ao estabelecido no item 9.4; \nb) em período diverso ao estabelecido no item 9.1, caput. \n9.6 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.  \n9.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para c ada evento referido nos subitens 9.1.1, 9.1.3, \n9.1.4 e 9.1.6.  \n9.8 Especificamente no que trata o subitem 9.1.2, este deverá:  \na) Indicar a referência bibliográfica.  \nb) Tratar, na fundamentação, : \nb.1) de uma única questão por recurso; \nb.2) exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico. \n9.9 Especificamente no que trata o subitem 9.1.5, este  deverá tratar, na fundamentação, de um \núnico item/alínea do Barema por recurso. \n9.10 Não serão analisados os recursos interpostos que: \na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1; \nb) não contenham fundamentação; \nc) tratem de fase diversa ao objeto do recurso; \nd) não indique na fundamentação a referência bibliográfica; \ne) tratem na fundamentação de mais de uma questão; \nf) tratem na fundamentação de questão diversa à selecionada no requerimento eletrônico; \ng) contenham identificação do candidato na fundamentação. \n9.11 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito \npreliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. \n9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar po r força de provimento de algum recurso, \nimplicará em: \na) abertura de novo prazo recursal, exclusivamente para as questões afetadas; \nb) recorreção das provas objetivas de acordo com o novo gabarito;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 26 - \n9.13 Se da análise do recurso resultar anulação de ques tão(ões) ou alteração de gabarito da prova \nobjetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. \n9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova ob jetiva, a pontuação correspondente será \natribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. \n9.15 Caso haja procedência de recurso interposto de ntro das especificações, poderá, eventualmente, \nalterar a classificação inicial obtida pelo candidato para  uma classificação superior ou inferior, ou, \nainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a \naprovação. \n9.16 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. \n9.17 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. \n9.18 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensiv o, exceto no caso de ocasionar prejuízos \nirreparáveis ao candidato.  \n9.19 O resultado da análise dos recursos contra gabar ito preliminar, o resultado da prova escrita e o \nresultado final será divulgado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \nNão serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. \n9.19.1 As respostas aos recursos interpostos pelos ca ndidatos contra as demais fases do certame \nficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp .  \n9.20 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, em presa responsável pela organização do \ncertame, constitui última instância administrativa para re cursos, sendo soberana em suas decisões, \nrazão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. \nX - Da homologação  \n10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado \nfinal. \n10.2 Após a homologação do resultado final do Concurso  Público, o Município de Amargosa \nconvocará os candidatos APROVADOS , no prazo de validade do Concurso Público, a critério da  \nadministração, por ordem de classificação final e por Opçã o de Cargo, no Diário Oficial eletrônico no \nsite www.amargosa.ba.gov.br  \nXI – Da Convocação \n11.1 Os candidatos APROVADOS  serão convocados para contratação mediante Edital de Convocação \ne deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Amargos a em data, local e horário definidos no \nEdital. \n11.1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o compar ecimento ao local indicado para \ncontratação em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação. \n11.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por  qualquer motivo, para a contratação na forma \nestabelecida no subitem 11.1.1., será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO . \n11.1.2 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo a presentado pelo próprio candidato, \ndivulgará o resultado sobre a qualificação do candidato co mo pessoa com deficiência e sobre a \ncompatibilidade desta com as atribuições da Opção de Cargo, não cabendo recurso dessa decisão. \n11.1.2.1  Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa  com deficiência, na forma do \nsubitem 11.1.2 perderá o direito de concorrer à vaga r eservada a candidatos em tal condição e \npassará a concorrer igualmente com todos os demais ca ndidatos, observada a rigorosa ordem de \nclassificação na Opção de Cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. \n11.1.2.2  Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pe ssoa com deficiência, mas a \ndeficiência seja considerada, pelo laudo médico, incompatív el para o exercício das atribuições da \nOpção de Cargo a que concorre, indicadas no item II d este Edital, será considerado  INAPTO  para a \nOpção de Cargo pleiteado e, consequentemente, não será nomeado . \n11.1.3 Havendo, no ato da nomeação, dúvida sobre o a tendimento dos requisitos relacionados à \nautodeclaração do candidato cuja inscrição tenha sido de ferida na condição de concorrer a vagas \nreservadas a negros nos termos do item 3.15 do edita l, o Município de Amargosa poderá convocá-lo \npara ato de confirmação da autodeclaração como negro,  cabendo a uma Comissão Interdisciplinar\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 27 - \nresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favoráv el ou não à declaração do candidato, com a \nfinalidade de atestar o enquadramento como pessoa negra,  previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014. \n11.1.4 Havendo constatação da falsidade de declaração,  especialmente em relação a reserva de \nvagas, o candidato será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \nXII – Da Contratação  \n12.1 Requisitos básicos para a contratação: \n12.1.1 Ter sido APROVADO  no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital. \n12.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar \namparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e p ortugueses, com reconhecimento do gozo \ndos direitos políticos.  \n12.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. \n12.1.4 Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição. \n12.1.5 Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. \n12.1.6 Preencher ficha cadastral com dados atualizados; \n12.1.7 Apresentar: \na) 2(duas) fotos 3X4; \nb) Certificado ou diploma de conclusão que comprove a esco laridade exigida como pré-requisito \npara o cargo; \nc) Carteira do Conselho de Classe, quando exigível; \nd) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou funç ão pública não acumulável na forma do \nart. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. \n12.1.8 Apresentar os originais e cópias dos seguintes do cumentos: RG; CPF; Título de Eleitor, \nPIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral; Carteira  de Trabalho; comprovante de residência \ncom bairro e CEP.  \n12.1.8.1 O candidato deverá providenciar abertura de c onta corrente mediante apresentação de \ncarta para abertura de conta salário no banco conveniado fornecida pela Administração Pública.  \n12.1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação instituída pelo Município de Amargosa, \nconforme item 3.15.2 deste edital, atestando o perten cimento à população negra, para os \ncandidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) convocados para vagas reservadas. \n12.1.10 O candidato convocado deverá, às suas expens as, apresentar o Atestado de Saude \nOcupacional além dos seguintes exames: \na)  Acuidade visual; \nb)  Glicemia; \nc)  Hemograma; \nd)  Parasitológico de fezes; \ne)  Sumário de urina; \nf)  Raio-X de tórax (PA) com o respectivo laudo; \ng)  Eletrocardiograma (a partir de 40 anos); \nh)  PSA (para homens a partir de 40 anos); \ni)  Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos). \nXIII - Das Disposições Finais \n13.1 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes \ninstruções e de que aceita as condições do Concurso P úblico, tais como se acham estabelecidas na \nlegislação pertinente e neste Edital. \n13.2 A inexatidão das declarações, as irregularidades de  documentos ou de outra natureza, ocorridas \nno decorrer do Concurso Público, mesmo que só verificad as posteriormente, eliminarão o candidato \ndo Concurso Público, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. \n13.3 A aprovação e a classificação final geram para o ca ndidato apenas a expectativa de direito à \ncontratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberar sobre o \naproveitamento dos candidatos APROVADOS , em número suficiente para atender às necessidades \ndo serviço, observado o número de vagas existentes, n ão havendo, portanto, obrigatoriedade de \ncontratação do número total de APROVADOS/CLASSIFICADOS .\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 28 - \n13.4 É de inteira responsabilidade do candidato acom panhar as publicações de todos os Avisos, \nComunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, sendo certo que: \n13.4.1 Todas as publicações até  a homologação  do resultado serão divulgadas no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_ns/amargosa_educacao_ns.asp . \n13.4.2 Todas as publicações após a homologação  do resultado serão divulgadas no Diário Oficial do \nMunicípio de Amargosa. \n13.5 Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e local de prova ou \nsobre o resultado desta.  \n13.6 Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os cand idatos que não satisfizerem os requisitos \nfixados neste Edital. \n13.7 Todos os editais de convocação, avisos e resultado s de todas as etapas serão publicados no site \nwww.amargosa.ba.gov.br   \n13.8 Não será fornecido ao candidato qualquer document o comprobatório de classificação no \nConcurso Público, valendo para esse fim, as listagens divulgadas no site. \n13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público e, no que couber, \npelo Município de Amargosa. \n13.10 Será admitida a impugnação deste Edital, desde qu e devidamente fundamentada, no prazo de \n5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.  \n13.10.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmen te ou enviada, dentro do prazo estipulado, \nvia Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Bo ulevard América, nº 749, Jardim Baiano, \nNazaré, Salvador-Ba, CEP 40.050-320. \nSalvador, 19 de junho de 2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 29 - \n \nANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO  \n \n1.  O Concurso Público será realizado segundo o cronogra ma constante no quadro abaixo, \nque indica as datas previstas de realização das etapas. \n2.  As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modif icações (antecipação ou \nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. \n \n \nCRON \n EVENTOS  INÍCIO  TÉRMINO  \n1 Publicação do Edital 19/06/2024 \n2 Período de Inscrição 25/06/2024  14/07/2024  \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 25/06/20 24  15/07/2024  \n4 Requerimento de dispensa do pagamento da taxa de ins crição 25 e 26/06/2024 \n5 Publicação das Inscrições Deferidas 13/08/2024 \n6 Aplicação da Prova Escrita 25/08/2024 \n7 Divulgação dos Gabaritos Preliminares 26/08/2024 \n8 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelimin ares 27/08/2024 \n9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos  Preliminares 02/09/2024 \n10 Resultado da Parte I da Prova Escrita (Questões Ob jetivas) 05/09/2024 \n11 Interposição de Recursos contra o Resultado da Pa rte I da Prova Escrita 06/09/2024 \n12 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Parte I da Prova \nEscrita 09/09/2024 \n13 Resultado da Prova Escrita  16/09/2024 \n14 Interposição de Recursos contra o Resultado da Prova Escrita 17/09/2024 \n15 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado da Prova Escrita 20/09/2024 \n16 Convocação para Entrega de Títulos 20/09/2024 \n17 Entrega de documentos referente à Prova de Título s (via upload) 23/09/2024  27/09/2024  \n18 Análise dos Títulos 30/09/2024  11/10/2024  \n19 Resultado da Prova de Títulos 14/10/2024 \n20 Interposição de Recursos contra o Resultado da Pr ova de Títulos 15/10/2024 \n21 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultad o da Prova de Títulos 21/10/2024 \n22 Resultado Final 22/10/2024 \n23 Interposição de Recursos contra o Resultado Final 23/10/2024 \n24 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultad o Final 24/10/2024 \n25 Homologação 25/10/2024\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 30 - \n \nANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS – CARGO DE NÍVEL SUPERIOR \n \nLíngua Portuguesa : Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não  ficcionais); Gêneros \ndiscursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, p ontuação; Formação de palavras. Léxico: \nadequação no emprego das palavras. Verbos: conjugaçã o, emprego dos tempos, modos e vozes \nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutu ra do período, da oração e da frase; \nconcordância nominal e verbal; regência nominal e verbal;  colocação pronominal; formas de \ntratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. \nCoesão e coerência textuais; Estilística: denotação e co notação; figuras de linguagem. Níveis de \nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paroním ia, polissemia e figuras de \nlinguagem.  \nInformática básica e aplicada : Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 1 0: painel de \ncontrole. Microsoft Office 365 para Windows versão em p ortuguês: Word, Excel, PowerPoint, \nOutlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca.  Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, \ntipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. \nVírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, aç ões preventivas/corretivas e softwares de \nsegurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi-Fi. Netiqueta. \nContexto e realidade socioeconômica local do municíp io de Amargosa:  Histórico do município, \ncultura, economia geografia, política local e atualidades. D ados sociodemográficos, populacionais e \neconômicos (IBGE Cidades-Amargosa https://cidades.ibge .gov.br/brasil/ba/amargosa). Normas \ngerais e critérios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos \ne regras para implementação da Cidade Inteligente (Smar t City) no âmbito do munícipio de \nAmargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020 e alterações posteriores). \nAdministração Pública : Princípios Constitucionais da Administração Pública (Const ituição Federal: \nart. 37 a 40). Poderes administrativos. Poder de polícia e abuso de poder. Princípios norteadores dos \nServiços Públicos. Princípios do Processo Administrativo. A tos administrativos: requisitos, vícios, \nrevogação e anulação. Lei da improbidade administrativa  (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e \nalterações posteriores). Crimes contra Administração pú blica. Lei orgânica do Município de \nAmargosa. Estatuto dos Servidores Públicos do Município  de Amargosa (Lei Complementar nº 8, de 2 \nde março de 2006 e alterações posteriores). Código de  Posturas do Município de Amargosa (lei \nComplementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alteraçõ es posteriores). Plano de cargos e \nvencimentos dos servidores permanentes do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 10, de 24 \nde maio de 2006 e alterações posteriores). \nLegislação aplicada ao contexto Educacional : Constituição da República Federativa do Brasil – \nCapítulo III, Seção I – Da Educação, da Cultura e do D esporto, e alterações posteriores. Diretrizes e \nBases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dez embro de 1996 e alterações posteriores). \nDiretrizes Operacionais complementares para matrícula inic ial de crianças na Educação Infantil e no \nEnsino Fundamental (Resolução nº 2, de 9 de outubro de  2018). Direito de matrícula de crianças e \nadolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitant es de refúgio no sistema público de ensino \nbrasileiro (Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020).  Diretrizes Nacionais para o atendimento \nescolar de adolescentes e jovens em cumprimento de med idas socioeducativas (Resolução CNE/CEB \nnº 3, de 13 de maio de 2016). Estatuto da Pessoa com  Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de \n2015 e alterações posteriores). Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de \nDeficiência (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 19 99 e alterações posteriores). Estatuto da \nCriança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho  de 1990 e suas alterações posteriores). \nEstatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de j ulho de 2010 e suas alterações posteriores).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 31 - \nEstatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agost o de 2013 e suas alterações posteriores). Estatuto \nda Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Educação Física (Código 400)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino F undamental: Educação Física e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC \ncomponente curricular Educação Física no Ensino Fundamental anos finais: competências específicas, \neixos orientadores, unidades temáticas, objetos de conh ecimento e habilidades. Processo de ensino-\naprendizagem. Metodologia do ensino da Educação Física. O  Papel da Educação Física no ensino \nfundamental na inclusão e diversidade. Tendências pedagógicas da Educação Física Escolar. Educação \nFísica e os temas transversais. Interdisciplinaridade. Abor dagens pedagógicas da Educação Física \nEscolar. Práticas corporais: jogos, brincadeiras, ginást icas, danças, esportes, lutas, ginásticas e \natividades rítmicas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Interdisciplinaridade. \nEstratégias de recuperação de alunos com dificuldade n o processo de construção do conhecimento. \nO Aluno com Necessidades Educacionais Especiais e o Proc esso de Inclusão Escolar. A Escola \nInclusiva. Atendimento Educacional Especializado (Decreto n º 7.611, de 17 de novembro de 2011 e \nalterações posteriores). Diretrizes Operacionais para o A tendimento Educacional Especializado na \nEducação Básica, modalidade Educação Especial (Resoluçã o nº 4, de 2 de outubro de 2009 e \nalterações posteriores). Diretrizes Nacionais para a educ ação especial na Educação Básica (Resolução \nnº 2, de 11 de setembro de 2001 e alterações posterio res). Diretrizes Curriculares Nacionais da \nEducação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de ju lho de 2010 e alterações posteriores). \nDiretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de \n14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Geografia (Código 401)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino F undamental: Ciências Naturais e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC: \ncomponente curricular Geografia nos anos finais do Ensino  Fundamental: competências específicas, \neixos orientadores, unidades temáticas, objetos de con hecimento e habilidades. Metodologias de \nensino e didática para ensino de geografia no nível funda mental. A geografia no ensino fundamental: \nraciocínio geográfico e pensamento espacial. Tendências pe dagógicas do ensino da geografia. \nMetodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à \nEducação: síncronas e assíncronas. Geografia e os temas transversais. Interdisciplinaridade. Avaliação \nda aprendizagem. Critérios de avaliação. Estratégias de r ecuperação de alunos com dificuldade no \nprocesso de construção do conhecimento. O Aluno com  Necessidades Educacionais Especiais e o \nProcesso de Inclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Atend imento Educacional Especializado (Decreto nº \n7.611, de 17 de novembro de 2011 e alterações poster iores). Diretrizes Operacionais para o \nAtendimento Educacional Especializado na Educação Básica , modalidade Educação Especial \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações  posteriores). Diretrizes Nacionais para a \neducação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 e alterações \nposteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educaçã o Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 \nde julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes  Curriculares Nacionais para Ensino \nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações \nposteriores). \nCARGO: Professor de Séries Finais – História (Código 402)\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 32 - \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental: História e Temas Transversais. \nBase Nacional Comum curricular (BNCC): etapa do Ensino Fundamental. BNCC: componente \ncurricular História nos anos finais do Ensino Fundamenta l: competências específicas, eixos \norientadores, unidades temáticas, objetos de conhecime nto e habilidades. Processo de ensino-\naprendizagem, metodologias de ensino e didática para ens ino de história no nível fundamental. \nHistória no Ensino Fundamental: conhecimento histórico e atitude historiadora. Tendências \npedagógicas do ensino de História. Metodologias Ativas. N ovas mídias e tecnologias digitais de \nInformação e comunicação aplicadas à Educação: síncrona s e assíncronas. História e os temas \ntransversais. Interdisciplinaridade. Avaliação da aprendiza gem. Critérios de avaliação. Estratégias de \nrecuperação de alunos com dificuldade no processo de c onstrução do conhecimento. O Aluno com \nNecessidades Educacionais Especiais e o Processo de Inc lusão Escolar. A Escola Inclusiva. \nAtendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611 , de 17 de novembro de 2011 e alterações \nposteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento  Educacional Especializado na Educação \nBásica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações \nposteriores). Diretrizes Nacionais para a educação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 \nde setembro de 2001 e alterações posteriores). Diretriz es Curriculares Nacionais da Educação Básica \n(Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alt erações posteriores). Diretrizes Curriculares \nNacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resoluçã o CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de \n2010 e alterações posteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Língua Inglesa (Código 403)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino F undamental: Língua Estrangeira e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC: \ncomponente curricular Língua Inglesa no Ensino Fundamen tal – Anos Finais: competências \nespecíficas, eixos orientadores, unidades temáticas, ob jetos de conhecimento e habilidades. \nMetodologias de ensino e didática para ensino da língua in glesa no nível fundamental. A função \nsocial e política da língua inglesa no ensino fundamental. De senvolvimento de habilidades \ncomunicativas e de compreensão da língua Inglesa: oral e  escrita. Tendências pedagógicas do ensino \nda Língua Inglesa. Metodologias Ativas. Novas mídias e tec nologias digitais de Informação e \ncomunicação aplicadas à Educação: síncronas e assíncron as. Língua Inglesa e os temas transversais. \nInterdisciplinaridade. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Estratégias de recuperação \nde alunos com dificuldade no processo de construção d o conhecimento. O Aluno com Necessidades \nEducacionais Especiais e o Processo de Inclusão Escolar.  A Escola Inclusiva. Atendimento Educacional \nEspecializado (Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de  2011 e alterações posteriores). Diretrizes \nOperacionais para o Atendimento Educacional Especializado  na Educação Básica, modalidade \nEducação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de  2009 e alterações posteriores). Diretrizes \nNacionais para a educação especial na Educação Básica (R esolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 \ne alterações posteriores). Diretrizes Curriculares Naciona is da Educação Básica (Resolução CNE/CEB \nnº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações posteriores ). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino \nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações \nposteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Língua Portuguesa (Código 404)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino F undamental: Língua Portuguesa e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC: \ncomponente curricular Língua Portuguesa no Ensino Fun damental – Anos Finais: competências \nespecíficas, eixos orientadores, unidades temáticas, cam pos de Atuação e objetos de conhecimento \ne habilidades.  Práticas de linguagem: oralidade, leitura/es cuta, produção (escrita e\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 33 - \nmultiossemiótica), análise linguística/semiótica. Metodologias de ensino e didática para ensino língua \nportuguesa no nível fundamental. Gêneros Textuais. Nov o Acordo Ortográfico. Linguagem escrita: \nusos e formas. Linguagem oral: usos e formas. Projeto s de leitura e produção textual. Tendências \npedagógicas do ensino da Língua Portuguesa. Metodologia s Ativas. Novas mídias e tecnologias \ndigitais de Informação e comunicação aplicadas à Educaçã o: síncronas e assíncronas. Língua \nPortuguesa e os temas transversais. Interdisciplinarida de. Avaliação da aprendizagem. Critérios de \navaliação. Estratégias de recuperação de alunos com difi culdade no processo de construção do \nconhecimento. O Aluno com Necessidades Educacionais Esp eciais e o Processo de Inclusão Escolar. A \nEscola Inclusiva. Atendimento Educacional Especializado ( Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de \n2011 e alterações posteriores). Diretrizes Operacionais p ara o Atendimento Educacional \nEspecializado na Educação Básica, modalidade Educação Es pecial (Resolução nº 4, de 2 de outubro \nde 2009 e alterações posteriores). Diretrizes Nacionais p ara a educação especial na Educação Básica \n(Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 e alteraçõ es posteriores). Diretrizes Curriculares \nNacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alterações \nposteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino  Fundamental de 9 (nove) (Resolução \nCNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações posteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Matemática (Código 405)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental: Matémática e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC: \ncomponente curricular Matemática no Ensino Fundamental  – Anos Finais: competências específicas, \neixos orientadores, unidades temáticas, objetos de conh ecimento e habilidades. Processo de ensino-\naprendizagem. Letramento matemático. Processos matemá ticos.  Metodologias de ensino e didática \npara ensino matemática no nível fundamental. Tendências pedagógicas do ensino da Matemática. \nMetodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação aplicadas à \nEducação: síncronas e assíncronas. Matemática e os te mas transversais. Interdisciplinaridade. \nAvaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Estrat égias de recuperação de alunos com \ndificuldade no processo de construção do conhecimento . O Aluno com Necessidades Educacionais \nEspeciais e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola In clusiva. Atendimento Educacional Especializado \n(Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alter ações posteriores). Diretrizes Operacionais \npara o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações  posteriores). Diretrizes Nacionais para a \neducação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 e alterações \nposteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educaçã o Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 \nde julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes  Curriculares Nacionais para Ensino \nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações \nposteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Iniciais – Docência (Código 406)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Introdução aos Parâmetros \nCurriculares Nacionais (PCN) Parâmetros Curriculares Nac ionais 1ª a 4ª séries. Parâmetros \nCurriculares Nacionais (PCN) Parâmetros Curriculares Nacio nais 1ª a 4ª séries: língua portuguesa, \nmatemática, ciências naturais, história e geografia, Arte,  Educação Física, Temas Transversais (ética, \nmeio ambiente, saúde, pluraridade cultural e orientação sexual). Base Nacional Comum curricular \n(BNCC) do Ensino Fundamental anos iniciais: competências  específicas, eixos orientadores, unidades \ntemáticas; competências específicas, objetos de conhec imento e habilidades. BNCC - Componentes \ncurriculares dos anos iniciais do Ensino Fundamental: língu a portuguesa, arte, ciências, geografia, \nhistória, matemática e ensino religioso. Ensino Fundamental anos iniciais: processo de ensino-\naprendizagem, metodologias de ensino e didática. Tendênc ias pedagógicas. Metodologias Ativas. \nNovas mídias e tecnologias digitais de Informação e comun icação aplicadas à Educação: síncronas e\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 34 - \nassíncronas. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avalia ção. Estratégias de recuperação de alunos \ncom dificuldade no processo de construção do conhecime nto. Temas integradores. O Aluno com \nNecessidades Educacionais Especiais e o Processo de Inc lusão Escolar. A Escola Inclusiva. \nAtendimento Educacional Especializado (Decreto nº 7.611 , de 17 de novembro de 2011 e alterações \nposteriores). Diretrizes Operacionais para o Atendimento  Educacional Especializado na Educação \nBásica, modalidade Educação Especial (Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações \nposteriores). Diretrizes Nacionais para a educação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 \nde setembro de 2001 e alterações posteriores). Diretriz es Curriculares Nacionais da Educação Básica \n(Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010 e alt erações posteriores). Diretrizes Curriculares \nNacionais para Ensino Fundamental de 9 (nove) (Resoluçã o CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de \n2010 e alterações posteriores). \n \nCARGO: Tradutor e Intérprete de Libras (Código 407)  \nEducação de surdos: fundamentos históricos, legais e te órico-metodológicos. Concepções de surdez \ne políticas educacionais para surdos. Conhecimento do P rograma Nacional de Apoio à Educação de \nSurdos. Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): Lei nº 10.4 36, de 24 de abril de 2002, e alterações \nposteriores; Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e alterações posteriores. LIBRAS: \naspectos culturais e identidade surda. Diferenças entre  a língua brasileira de sinais e a língua \nportuguesa. Aspectos Linguísticos de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): léxico, fonologia, \nmorfologia e sintaxe. Contexto histórico do Profissional Tr adutor e Intérprete de Língua de \nSinais/Língua Portuguesa. A atuação do Tradutor e Inté rprete Educacional. Estratégias metodológicas \npara o ensino de alunos surdos. O Aluno com Necessidade s Educacionais Especiais e o Processo de \nInclusão Escolar. A Escola Inclusiva. Práticas em sala de aula inclusiva. Regulamentação da Profissão \n(Lei nº 12.319, de 1º set de 2010 e alterações poste riores). Código de conduta ética dos tradutores e \nintérpretes e guias-intérpretes de língua de sinais. \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Artes (Código 408)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino Fundamental: Artes. Base Nacional Comum \ncurricular (BNCC): etapa do Ensino Fundamental. BNCC: componente curricular arte no ensino \nfundamental – anos finais: competências específicas, eixos orientadores, unidades temáticas, objetos \nde conhecimento e habilidades. Artes visuais tradicionais e  contemporâneas, em obras de artistas \nbrasileiros e estrangeiros de diferentes épocas e em dife rentes matrizes estéticas e culturais, de \nmodo a ampliar a experiência com diferentes contextos e práticas artístico-visuais e cultivar a \npercepção, o imaginário, a capacidade de simbolizar e o re pertório imagético. Estilos visuais, \ncontextualizando-os no tempo e no espaço. Integração  das linguagens das artes visuais às outras \nlinguagens: audiovisuais (cinema, animações, vídeos etc.),  gráficas (capas de livros, ilustrações de \ntextos diversos etc.), cenográficas, coreográficas, mu sicais. Elementos constitutivos das artes visuais \n(ponto, linha, forma, direção, cor, tom, escala, dimensã o, espaço, movimento). Formas de expressão \nartística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobrad ura, escultura, modelagem, instalação, \nvídeo, fotografia). Processos de criação em artes visua is, com base em temas ou interesses artísticos, \nde modo individual, coletivo e colaborativo. Materiais, instru mentos e recursos convencionais, \nalternativos e digitais. Princípios conceituais, proposições t emáticas, repertórios imagéticos e \nprocessos de criação nas suas produções visuais. Categ orias de artista: artesão, produtor cultural, \ncurador, designer, entre outras, estabelecendo relaçõ es entre os profissionais do sistema das artes \nvisuais. Avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação . Estratégias de recuperação de alunos com \ndificuldade no processo de construção do conhecimento . O Aluno com Necessidades Educacionais \nEspeciais e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola In clusiva. Atendimento Educacional Especializado \n(Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alter ações posteriores). Diretrizes Operacionais \npara o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações  posteriores). Diretrizes Nacionais para a\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 35 - \neducação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 e alterações \nposteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educaçã o Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 \nde julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes  Curriculares Nacionais para Ensino \nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações \nposteriores). \n \nCARGO: Professor de Séries Finais – Ciências (Código 409)  \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Ama rgosa (2020). Parâmetros Curriculares \nNacionais (PCN) para terceiro e quarto ciclos do Ensino F undamental: Ciências Naturais e Temas \nTransversais. Base Nacional Comum curricular (BNCC): eta pa do Ensino Fundamental. BNCC: \ncomponente curricular Ciências da Natureza nos anos fina is do Ensino Fundamental: competências \nespecíficas, eixos orientadores, unidades temáticas, ob jetos de conhecimento e habilidades. \nProcesso de ensino-aprendizagem. Metodologia do ensino d e Ciências. Didática para ensino de \nCiências. Tendências pedagógicas do ensino das Ciências da  Natureza. Letramento científico. \nProcessos, práticas e procedimentos da investigação cie ntífica. Observação, experimentação, \nsituação-problema; fontes de pesquisa. Aprendizagem sign ificativa dos conteúdos de Ciências da \nNatureza. Metodologias Ativas. Novas mídias e tecnologias digitais de Informação e comunicação \naplicadas a Educação: síncronas e assíncronas. Ciências e  os temas transversais. Interdisciplinaridade. \nAvaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Estrat égias de recuperação de alunos com \ndificuldade no processo de construção do conhecimento . O Aluno com Necessidades Educacionais \nEspeciais e o Processo de Inclusão Escolar. A Escola In clusiva. Atendimento Educacional Especializado \n(Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 e alter ações posteriores). Diretrizes Operacionais \npara o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial \n(Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 e alterações  posteriores). Diretrizes Nacionais para a \neducação especial na Educação Básica (Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 e alterações \nposteriores). Diretrizes Curriculares Nacionais da Educaçã o Básica (Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 \nde julho de 2010 e alterações posteriores). Diretrizes  Curriculares Nacionais para Ensino \nFundamental de 9 (nove) (Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e alterações \nposteriores).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 36 - \n \nANEXO III – BAREMA PARA AVALIACÃO DE TÍTULOS  \n \nQuadro 5_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA (CARGO 400) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima \nValor \nUnitário \nPontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na) Educação Física na Educação Básica  \nb) Ludicidade \nc) Ginástica e Esportes Coletivos \nd) Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \ne) Educação Física \n1 4 pontos \npor título 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Educação Física no Ensino Fundamental \nem instituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10 \n \n Quadro 6_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA (CARGO 401) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na)  Geografia \nb)  Metodologia do Ensino de Geografia \nc)  Geografia na Educação Básica \nd)  Geografia para docência \ne)  Metodologias Ativas de Ensino \nf)  Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Geografia no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 37 - \nQuadro 7_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA  (CARGO 402) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na)  História \nb)  Metodologia do Ensino de História \nc)  História na Educação Básica \nd)  História Antiga e/ou contemporânea \ne)  Metodologias Ativas de Ensino \nf)  Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de História no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10 \n \n  \nQuadro 8_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA INGLESA  (CARGO 403) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na)  Ensino da Língua Inglesa  \nb)  Metodologia do Ensino de Língua Inglesa \nc)  Metodologias Ativas de Ensino \nd)  Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \ne)  e) Língua Estrangeira (Inglês) \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Língua Inglesa no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 38 - \n \nQuadro 9_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA (CARGO 404) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na) Língua Portuguesa e/ou Literatura  \nb) Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa \nc) Língua Portuguesa na Educação Básica  \nd) Língua Portuguesa no Ensino Fundamental  \ne) Linguística aplicada à educação  \nf) Leitura e Produção Textual  \ng) Gramática da Língua Portuguesa  \nh) Metodologias Ativas de Ensino  \ni) Educação para Jovens e Adultos \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental \nem instituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10 \n \nQuadro 10_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – MATEMÁTICA (CARGO 405) \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu \nou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 \nhoras, em pelo menos uma das seguintes áreas: \na)  Matemática na Educação Básica \nb)  Metodologia do Ensino da matemática \nc)  Matemática no Ensino Fundamental \nd)  Metodologias Ativas de Ensino \ne)  Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \nf)  Matemática \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Matemática no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 39 - \n \nQuadro 11_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA (CARGO 406) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu \nou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 \nhoras, nas seguintes áreas:  \na) Arte na Educação infantil  \nb) Educação Musical  \nc) Psicomotricidade e/ou Psicopedagogia  \nd) Educação Infantil e/ou Alfabetização  \ne) Ludicidade e/ou Desenvolvimento Infantil  \nf) Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva  \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor do Ensino Fundamental em instituições \neducacionais privadas e/ou públicas  \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL 10,0 \n \nQuadro 12_ BAREMA PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS (CARGO 407) \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu \nou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 \nhoras, nas seguintes áreas:  \na) Tradução/Interpretação em Libras  \nb) Docência de Libras  \nc) Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva  \nd) Educação especial  \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional em instituições educacionais \nprivadas e/ou públicas como:  \na) Tradutor/intérprete de Libras  \nb) Docente de Libras  \nc) Atendimento Educacional Especializado a \ndeficientes auditivos  \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL 10,0\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 40 - \nQuadro 13_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – ARTES (CARGO 408) \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu \nou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 \nhoras, em pelo menos uma das seguintes áreas: \na) Arte-Educação ou Arte e Educação  \nb) Práticas e Fundamentos Educativos de Artes  \nc) Artes Visuais  \nd) Metodologia do Ensino de Arte  \ne) Arte e Ludicidade  \nf) Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Artes no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10 \n \nQuadro 14_ BAREMA PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES FINAIS – CIÊNCIAS (CARGO 409) \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade \nmáxima Valor Unitário Pontuação \nmáxima \nA \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração de \nconclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou \nStricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas,  \nem pelo menos uma das seguintes áreas: \na)  Metodologia do Ensino em Ciências Naturais  \nb)  Ciências biológicas e Docência \nc)  Metodologias Ativas de Ensino \nd)  Atendimento Educacional Especializado e/ou \nEducação Especial Inclusiva \ne) Física \nf) Química \ng) Biologia/Ciências biológicas \nh) Ciências Naturais \n1 4 pontos por \ntítulo 4,0 \nB \nExperiência profissional, de nível superior, como \nProfessor de Ciências no Ensino Fundamental em \ninstituições educacionais privadas e/ou públicas \n3 \n2 pontos a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados \n6,0 \nTOTAL  10,0\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 001/2024 \n \n- 41 - \n \nANEXO IV - Modelo de declaração de tempo de serviço \n \n<Timbre do emitente (Razão Social, CNPJ, Endereço, Contato)> \n \nDECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO  \nEMITENTE  \nRazão Social   \nCNPJ   \nÓrgão Expedidor   \n \nFUNCIONÁRIO / SERVIDOR  \nNome completo   \nCPF   \n \nAdmissão  Demissão  Cargo/Função  Órgão/Setor Lotação  \n    \n    \n    \n    \n    \n    \n    \n    \n    \n \nInformações complementares  \n \n \n \n \n \nEsta Declaração não contém emendas ou rasuras \n \n_________________________________, _____/ _____ / ______ \n(Local/Data) \n___________________________________________________________________________ \nNome completo do emitente \nCargo do emitente \nÓrgão/Setor do emitente \nMatrícula Funcional/Portaria de Nomeação do emitente\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024)\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 1 - \nO Prefeito do Município de Amargosa, no uso de suas atr ibuições legais e regimentais, faz saber aos \ninteressados que estarão abertas as inscrições ao Conc urso Público para provimento de cargos para \nCargo de Nível Médio do Município de Amargosa - Ba, o q ual será regido pelas disposições \nestabelecidas neste Edital e seus anexos. \nI - Das Disposições Preliminares \n1.1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de  vagas do Município de Amargosa, \njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público. \n1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão  da Comissão do Concurso Público do \nMunicípio de Amargosa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 037 de 23 de abril de 2024 e executado \npela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). \n1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de  01 (um) ano , contado a partir da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual \nperíodo, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de Amargosa. \n1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item II deste edital. \n1.5 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I  deste Edital. \n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram-se no ANEXO II  deste Edital. \n1.7 Os baremas das provas de títulos encontram-se no ANEXO III  deste Edital. \n1.8 Todas as publicações até  a homologação do resultado do Concurso Público serão divulgadas no \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp \n1.9 Após  a homologação do resultado do Concurso Público, as pu blicações serão feitas \nexclusivamente  no Diário Oficial do Município de Amargosa. \n1.10 O Concurso Público para servidores do município de Amargosa/Ba – 2024 tem como objetivo \naferir conhecimentos e habilidades e será realizado conforme disposições apresentadas no quadro 1. \nQuadro 1_Etapas dos Concurso Público \nCargos Etapa(s) Prova(s) Caráter \nNível Médio Etapa Única Prova Escrita Eliminatório e classific atório \n \n1.10.1 A 1ª etapa, prova escrita, para todos os carg os, será realizada em Etapa Única: Prova Escrita, \nde caráter eliminatório e classificatório conforme apresen tado no Quadro 4 do subitem 5.1.3 deste \nEdital. \n1.11 Após a homologação do resultado do Concurso Públic o, os candidatos APROVADOS  serão \nalocados por cargo e em ordem de classificação final e p ublicados no Diário Oficial do Município de \nAmargosa.  \n1.12 A classificação final gera, para o candidato, apen as a expectativa de direito à nomeação, \ncabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de aco rdo com sua necessidade e conveniência, \ndeliberar sobre o aproveitamento dos candidatos classific ados, obedecida a ordem de classificação, \ndentro do prazo de validade do Concurso Público \n1.13 Se o candidato APROVADO  e convocado \n não comparecer dentro do prazo determinado será \nconvocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital. \n1.14 A pontuação das etapas está distribuída conforme o Quadro 2 a seguir:\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 2 - \nQuadro 2 - Distribuição dos pontos \nCargos  Pontuação  \nCódig o Descrição Única 1ª Etapa 2ª Etapa  Total \n301 SECRETÁRIO(A) ESCOLAR 60  ---  ---  60  \n \nII – Dos cargos e vagas  \n2.1. Os cargos, a carga horária, os pré-requisitos, as sínteses das atribuições, os salários, os valores da \ntaxa de inscrição e as vagas estão apresentados no quadro 3. \nQuadro 3_Dos Cargos \n \nCargo: Secretário(a) Escolar - 40h semanais Salário: \nR$ 2.217,94 \nTaxa de inscrição: \nR$ 90,00 \nSíntese das atribuições: \nRealizar atividades de assessoramento à direção da esco la, responder pela secretaria e serviços \nadministrativos, analisar, organizar, registrar e document ar fatos ligados à vida escolar dos alunos e \npessoal da Escola. \nPré-requisitos exigidos: \nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de cur so de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação.  \nCódigo Cargo \nVagas \nAmpla \nConcorrência \nPessoa com \ndeficiência Negro \n301 Secretário(a) Escolar 02 -- -- \n \n \n2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítu lo VI, subitem 6.2, considerar-se-á a \nquantidade de 1 (uma) vaga pertinente às Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para \nCADASTRO DE RESERVA (CR). \n2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico Único, conforme \nleis municipais. \n2.3 As vagas serão distribuídas de acordo com o subitem  2.1 deste Edital e serão preenchidas \nsegundo a ordem de classificação geral dos candidatos A PROVADOS, por Cargo, de acordo com a \nnecessidade administrativa do Município de Amargosa.  \n2.4 Os cargos selecionados por este Edital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de \nAmargosa, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previs tos na Lei nº 318 de 31 de dezembro de \n2009; Lei Complementar nº. 010 de 24 de maio de 2006; Lei Complementar nº. 023 de 27 de abril de \n2011; Lei nº 419, de 10 de dezembro de 2014, Lei 574 , de 20 de julho de 2020; Lei Complementar nº \n029, de 10 de novembro de 2014 e suas alterações posteriores;   \nIII - Da Inscrição \n3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições \nestabelecidas neste Edital. \n3.2 As inscrições serão realizadas no período de 25/06/2024 a 14/07/2024, exclusivamente, pela \ninternet no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  \n3.2.1 Na inscrição, o candidato deverá: \nAcessar o site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  \na)   imprimir e ler o edital do Concurso Público e seguir as orientações contidas na tela;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 3 - \nb)  preencher o formulário de inscrição, digitando corretame nte os dados cadastrais e \nselecionando o código referente à opção de cargo, opção ou não por concorrer às vagas reservadas; \nc)  imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição; \nd)  pagar a taxa de inscrição no período de 25/06/2024 a 15/07/2024  em qualquer banco \nvinculado ao Sistema de Compensação Nacional; \ne)  acessar o site a partir de 72h após o pagamento da ta xa de inscrição para imprimir a \nConfirmação Individual de Inscrição (Status da inscrição). \n3.2.2 As inscrições via internet, cujos pagamentos fore m efetuados após a data estabelecida, não \nserão acatadas; \n3.2.2.1 As inscrições efetuadas somente serão confirm adas após a compensação do boleto bancário \nou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. \n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA  não se responsabilizam por solicitação \nde inscrições via Internet não recebidas por motivos de  ordem técnica dos computadores, falhas de \ncomunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. \n3.4 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação. \n3.5 O pagamento da taxa de inscrição nas agências ban cárias deverá ser efetuado em espécie, em \nmoeda corrente. \n3.6 Não serão aceitas inscrições para mais de uma Opção  de cargo, tendo em vista que as provas \npara todas as opções de cargo serão realizadas, concomitantemente, no mesmo dia e horário. \n3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição  serão de inteira responsabilidade do \ncandidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direito de excluir do Concurso Público o \ncandidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que \nfornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos. \n3.7.1 Caberá interposição de REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS  à Fundação \nCEFETBAHIA para correção de dados digitados pelo próp rio candidato no momento da inscrição, \nmediante upload de documentos comprobatórios, atrav és do endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  até o \nprimeiro dia útil seguinte ao término do período destinado ao pagamento do boleto referente à taxa \nde inscrição , exclusivamente, para correção dos dados abaixo relacionados: \na) nome do(a) candidato(a); \nb) nome da mãe; \nc) nº do documento de identidade; \nd) CPF \ne) data de nascimento; \nf) endereço residencial. \n3.7.1.1 Para correção dos dados referentes às alíneas  a), b), c), d) e e) do subitem 3.7.1, deve ser \nfeito o upload de um documento oficial de identidade; \n3.7.1.2 Para correção do endereço residencial, deve se r feito o upload de um comprovante de \nresidência. \n3.8 Após a confirmação da inscrição, não serão aceitas alterações na Opção de Cargo. \n3.9 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico, via postal, \nTED/DOC, PIX, condicional e/ou extemporânea ou por qua lquer outra via não especificada, no \nsubitem 3.2.1 deste Edital. \n3.10 Não serão aceitas inscrições pagas, por qualquer motivo, após o período previsto na alínea “d” \ndo subitem 3.2.1. \n3.11 Efetivada a inscrição, em hipótese alguma serão ac eitos pedidos de devolução da importância \npaga. \n3.12 Não serão dadas, por telefone, informações a r espeito de datas, de locais e de horários de \nprovas. \n3.13 A qualquer tempo, o MUNICÍPIO DE AMARGOSA pode rá determinar a anulação da inscrição, das \nprovas e da admissão do candidato, desde que verificada  qualquer prática infracional, seja de \nnatureza administrativa ou penal.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 4 - \n3.14  - Das inscrições para candidatos às vagas reservada à pessoa com deficiência (PCD)  \n3.14.1 À pessoa com deficiência é assegurado o direito  de inscrição no presente Concurso Público \nconforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2 014, bem como o Decreto Estadual n° 15.805 de \n30 de dezembro de 2014 e a Lei Estadual nº 12.209 de  20 abril de 2011, bem como o Decreto \nEstadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014 , desde que as atribuições da função sejam compatíveis \ncom a deficiência, ficando-lhes reservadas 5% (cinco por  cento) das vagas para as opções de cargo \noferecidas neste Concurso Público. Os interessados de verão observar e atender aos procedimentos \ndeterminados para inscrição, previstos neste Edital \n3.14.1.1 Para o cálculo do percentual de vagas destin adas às pessoas com deficiência será observado \no total de vagas para cada opção de cargo, e, result ando a aplicação em número fracionado, será \nelevado para o primeiro número inteiro subsequente, desd e que a fração obtida seja superior a 0,5 \n(cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual \nou inferior a 0,5 (cinco décimos). \n3.14.2  Para concorrer à vaga reservada à PCD , o candidato deverá fazer sua opção no Formulário \nde Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload , no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  dos \ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados, em f otocópia autenticada,  digitalizados, em \nformato pdf, impreterivelmente, até a data do término das inscrições:  \na) Documento de identidade do candidato; \nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, \natestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, co m expressa referência ao código \ncorrespondente da Classificação Internacional de Doenças  (CID), bem como a provável causa da \ndeficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número  do CRM do médico responsável por sua \nemissão;  \n3.14.3 O candidato que deixar de enviar o laudo médico  terá seu pedido para concorrer à vaga \nreservada à PCD INDEFERIDO . \n3.14.4 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitos exigidos no \nitem 3.14, o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO . \n3.14.5 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, \napresentado, exclusivamente, através de formulário dispo nível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , nos \ntermos do item IX deste Edital.  \n3.14.6 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte \nintegrante do requerimento de inscrição e, dessa forma,  não será devolvido nem fornecido cópia ao \ncandidato. \n3.14.7 O candidato PCD participará do exame em igualdade  de condições com os demais candidatos, \nno que se refere ao conteúdo, a avaliação, ao horário,  ao local de aplicação das provas e aos critérios \nde habilitação estabelecidos nos itens V, VI e VII. \n3.14.8 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitar condição especial para realização da prova \nescrita, devendo seguir os procedimentos indicados no item 3.18 deste edital. \n3.14.8.1 A não solicitação de condição especial para  realização da prova escrita, conforme \nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital, i mplicará ao PCD realizar a prova nas mesmas \ncondições dos demais candidatos. \n \n3.15 - Das inscrições para candidatos às vagas reservadas à população negra  \n3.15.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a cand idatos negros aqueles que se autodeclararem \npretos ou pardos no ato da inscrição no concurso púb lico, conforme o quesito cor ou raça utilizado \npela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estat ística (IBGE), sendo vedada qualquer \nsolicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição. \n3.15.1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trinta por cento) das \nvagas oferecidas, conforme Tabela 2.1 deste Edital, dur ante o processo de validade do Concurso \nPúblico. As disposições deste Edital, referentes à reserv a de vaga para a população negra, são\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 5 - \ncorrespondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como do Decreto Estadual \nn° 15.353, de 08 de agosto de 2014. \n3.15.2 Quando o número de vagas reservadas à populaç ão negra resultar em fração, arredondar-se á \npara o número inteiro imediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou \npara número inteiro imediatamente inferior em caso de f ração igual ou menor que 0,5 (cinco \ndécimos). \n3.15.3 O percentual de vagas reservadas ao candidato  negro será observado ao longo do período de \nvalidade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. \n3.15.4 Será assegurada a inscrição do candidato negro  nessa condição, procedendo-se a nomeação \ndos aprovados na hipótese de surgimento de novas vaga s durante o prazo de validade do Concurso \nPúblico e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º  e 2º do art. 2º do Decreto Estadual n° \n15.353, de 08 de agosto de 2014.  \n3.15.5 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso \nPúblico for igual ou superior a 03 (três), observados o s critérios de distribuição de vagas previstos no \nedital. \n3.15.6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no \nRequerimento de Inscrição, declarar tal condição.  \n3.15.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a op ção por vaga destinada ao candidato negro \nno momento da inscrição. \n3.15.8 Para inscrição como negro, o candidato deverá o bservar os procedimentos previstos neste \nEdital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla \nconcorrência. \n3.15.8.1 O candidato negro participará do Concurso Púb lico em igualdade de condições com os \ndemais candidatos no que se refere ao conteúdo das p rovas, à avaliação, aos critérios de aprovação, \nao horário e ao local de aplicação das provas objetiva, e  à nota mínima exigida para todos os demais \ncandidatos. \n3.15.9 O candidato que, no ato da inscrição, se autode clarar negro, se aprovado no Concurso Público \nterá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro.  \n3.15.10 Não havendo candidatos aprovados para as vag as reservadas à população negra, estas serão \npreenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação. \n3.15.11 Os candidatos inscritos como negros, se aprov ados nas etapas do Concurso Público, havendo \nimpugnação da condição de negro, serão convocados pe la Fundação CEFETBAHIA para o ato de \nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a u ma Comissão Interdisciplinar responsável, a \nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à dec laração do candidato, com a finalidade de \natestar o enquadramento conforme previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014. \n3.15.12 O local, a data, o horário e os procedimentos p ara o ato de confirmação da autodeclaração \nvirtual como negro, realizada no ato inscrição, serão divu lgados em Aviso de Convocação, o qual será \ndisponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  \n3.15.13 A avaliação da Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:  \na) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra;  \nb) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no mome nto do ato de confirmação, ratificando sua \ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;  \nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no moment o do ato de confirmação da autodeclaração \ncomo negro.  \n3.15.14 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enq uadrado(a) na condição de pessoa preta ou \nparda quando: \na) não cumprir os requisitos indicados no subitem 3.15.13;  \nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou do cumentos, solicitados pela Comissão \nInterdisciplinar, no momento da avaliação;  \nc) houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor \nou raça por parte do(a) candidato(a).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 6 - \n3.15.15 O não comparecimento ao ato de confirmação d a autodeclaração como negro ou o não \nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como \nnegro, acarretará a perda do direito às vagas reserv adas aos candidatos negros e a eliminação do \ncandidato no Concurso Público, caso não tenha atingido o s critérios classificatórios da ampla \nconcorrência. \n3.15.16 Conforme art. 3, §3° do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidade da \ndeclaração, o candidato será eliminado do Concurso Públi co e, se houver sido nomeado ou \ncontratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão  ao concurso público, após procedimento \nadministrativo em que lhe sejam assegurados o contradit ório e a ampla defesa, sem prejuízo de \noutras sanções cabíveis. \n3.15.17 O candidato que tiver sua solicitação de inscrição  deferida às vagas reservadas, concorrerá às \nvagas da ampla concorrência e às vagas reservadas à população negra. \n3.15.18 Os candidatos negros aprovados dentro do núm ero de vagas oferecido para ampla \nconcorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.  \n3.15.19 Não havendo candidatos aprovados para as vag as reservadas à população negra, estas serão \npreenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de \nclassificação.  \n3.15.20 O deferimento das inscrições dos candidatos que  se inscreverem às vagas reservadas à \npopulação negra estará disponível no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , \nconforme cronograma constante no anexo I.  \n3.15.20.1 O candidato que tiver a sua inscrição indefe rida poderá impetrar recurso, em formulário \npróprio disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  nos \ntermos do item IX deste Edital.  \n3.15.21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de \nconfirmação da auto declaração como negro, caberá pe dido de recurso, em formulário próprio \ndisponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  nos \ntermos do item IX deste Edital.  \n3.16 No deferimento das inscrições, constará a relação  dos candidatos, contendo o nº de inscrição, o \nnome completo, a opção de Cargo, o município onde rea lizará a prova e a forma de participação \n(ampla concorrência, PCD, negro).  \n3.17. Da solicitação da condição especial para realização da prova escrita pela candidata lactante  \n3.17.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar , amparada nos termos do art 2º da Lei \nfederal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do a rt. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de \ndezembro de 2014, durante a realização da prova dever á fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO \nESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PRO VA ESCRITA  no endereço \neletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  até o \nprimeiro dia útil seguinte ao término do período dest inado ao pagamento do boleto referente à \ntaxa de inscrição.  \n3.17.2 A candidata deverá realizar o upload dos documen tos abaixo relacionados, digitalizados, em \nformato pdf: \na) Documento de identificação da candidata; \nb) Certidão de Nascimento do filho a ser amamentado; \nc) Documento de identificação da pessoa adulta que ser á a acompanhante da criança durante o \nperíodo de realização da prova. \n3.17.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período \nnecessário à realização da prova e permanecerá em sala reservada para amamentação.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 7 - \n3.17.3.1 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizar as provas. \n3.17.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de qu aisquer dos objetos e equipamentos \ndescritos no subitem 5.22, alíneas “k”, “l” e “m” deste Edital durante a realização do Certame. \n3.17.5 No dia da realização da prova, o acompanhante d everá apresentar documento de \nidentificação legalmente aceito, podendo a Fundação CE FETBAHIA submetê-lo ao processo de \nidentificação. \n3.17.6 Nos horários previstos para amamentação, a can didata lactante poderá ausentar-se, \ntemporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma  fiscal, sendo concedido tempo adicional, \nnos termos do art. 4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a título de compensação, durante \no período de realização da prova. \n3.17.7 O não envio da documentação mencionada no subi tem 3.17.2 deste Edital ou o envio fora do \nprazo definido e/ou por outra via diferente da estabele cida no subitem 3.17.1 causará o \nindeferimento da solicitação da condição especial.  \n3.17.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua \nsede, pelos correios ou por e-mail.  \n3.17.9 O deferimento das solicitações de condição espec ial será divulgado juntamente com as \ninscrições deferidas e estará disponível às candidatas no  CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, \ndisponibilizado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n3.17.10 A candidata lactante que tiver a sua solicitação  de condição especial indeferida poderá \ninterpor recurso, conforme disposto no item IX deste Edital.  \n3.18. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA  \n3.18.1 O candidato que precisar de condição especial par a realização da Prova Escrita  deverá fazer o \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO D A PROVA ESCRITA  no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , até o \nprimeiro dia útil seguinte ao término do período dest inado ao pagamento do boleto referente à \ntaxa de inscrição.  \n3.18.2 O candidato deverá realizar o upload do Laudo Mé dico, expedido no prazo máximo de 12 \n(doze) meses antes do início das inscrições, em fotocó pia autenticada, digitalizado no formato pdf, \ncontendo:  \na) o nome completo do candidato; \nb) a condição especial que o candidato necessita para realização da prova; \nc) a justificativa médica para tal solicitação, com o có digo correspondente da Classificação \nInternacional de Doenças (CID); \nd) a assinatura do médico; \ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. \n3.18.3 Não haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo. \n3.18.4 O envio desta solicitação  não garante ao candidato a condição especial. A solicitaç ão será \ndeferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após  criteriosa análise, obedecendo a critérios de \nviabilidade e razoabilidade. \n3.18.5 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via \ndiferente da estabelecida no subitem 3.18 deste Edital,  causará o indeferimento da solicitação da \ncondição especial.  \n3.18.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua \nsede, por correios ou por e-mail.  \n3.18.7 O deferimento das solicitações de condição espec ial será divulgado juntamente com as \ninscrições deferidas e estará disponível aos candidatos no  CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , \ndisponibilizado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n3.18.8 Da decisão de indeferimento  REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO \nDA PROVA ESCRITA  caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através  de formulário disponível\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 8 - \nno endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , nos \ntermos do item IX deste edital.  \n \n3.19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição  \n3.19.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de  inscrição o candidato que, mediante \nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico  \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , \nformulado até às 18h do segundo dia útil do prazo destinado às in scrições , comprove, nos termos \ndo Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de out ubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, \nda Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter  condições de arcar com tal ônus, devendo a \nComissão Especial do Concurso Público divulgar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis , sua decisão. Da \ndecisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá r ecurso, apresentado, exclusivamente, \natravés de formulário disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , \nconforme disposto no item IX, no prazo de 1 (um) dia útil , a contar da aludida divulgação, à Comissão \nEspecial do Concurso Público, que decidirá, de maneira irr ecorrível, no prazo de até 2 (dois) dias \núteis . A referida decisão será igualmente divulgada no endere ço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n3.19.1.1 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedid os de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição em meio diverso ao estabelecido nesse item. \n3.19.2 O candidato que tiver seu pedido de dispensa d e pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO \npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamen to no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, terá sua inscrição homologada. \n3.19.3 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de  pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO \npela Comissão Especial do Concurso Público, com fundamen to no parecer do órgão gestor do \nCadÚnico, e desejar continuar participando desse Conc urso Público, deverá imprimir a 2ª via do \nboleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição a té o último dia da inscrição, acessando o \nendereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n3.19.4 A veracidade das informações apresentadas no p edido de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição é de inteira responsabilidade do candidato que p oderá, a qualquer momento, responder \npor crime contra a fé pública, no caso de serem consta tadas informações inverídicas ou utilizados \ndocumentos falsos. Neste caso, o candidato será autom aticamente eliminado da seleção, aplicando-\nse ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979. \n3.19.5 Caso o candidato tenha solicitado isenção para m ais de uma inscrição, somente será \nconcedida isenção para a inscrição mais recente. \nIV. Do deferimento das inscrições, do parecer sobre a s condições especiais para realização da \nprova e do cartão informativo de inscrição  \n4.1 As INSCRIÇÕES DEFERIDAS  serão divulgadas no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da  prova  será divulgado no endereço \neletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n4.2.1 No parecer sobre as condições especiais para rea lização da prova, constará a relação dos \ncandidatos que formularam requerimentos específico para  essa condição, contendo o nº de \ninscrição, o nome completo, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especial solicitada. \n4.3 O candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitaç ão de condição especial indeferida(s) poderá \ninterpor recurso, conforme disposto no item IX deste Edital. \n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, subme terá os recursos à Comissão Especial do \nConcurso Público que decidirá sobre o pedido de reconside ração e divulgará o resultado através de\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 9 - \naviso disponibilizado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , informando o município e o local da prova, o horário \nda prova, a opção de cargo para o qual efetuou a in scrição e o seu respectivo número de inscrição \nserá divulgado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  até \n5(cinco) dias antes da data prevista para realização das provas.  \n4.5.1 Somente será disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que \nteve sua inscrição deferida no período e forma estabelecidos no item IV; \n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do can didato não seja disponibilizado até cinco \ndias antes da data marcada para a realização da prova,  é de inteira responsabilidade do candidato \nenviar e-mail para selecao@fundacaocefetbahia.org.br , anexando o comprovante de pagamento da \ntaxa de inscrição, até 4 (quatro) dias antes  da data de realização da prova, para que seja \ndisponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no end ereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp  \nV – Da 1ª etapa: Prova Escrita  \n5.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classifica tório, será composta por 30 (trinta) questões \nobjetivas, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativa s de resposta (A, B, C, D e E), para todas as \nopções de cargos.  \n5.1.1 A atribuição de peso às questões se dará de ac ordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3, \nsendo o total de pontos da prova objetiva (Tpo) igual a 60 (sessenta) pontos.  \n5.1.2 O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo II  deste Edital. \n5.1.3 As características da Prova: área de conhecime nto, número de questões e respectivos pesos e \ntotal de pontos estão apresentadas no quadro 4. \nQuadro 4_Características da prova (Para todos os cargos)  \nÁreas de conhecimento  \nQuantitativo de \nQuestões/Peso (Pso)  Total \n1 2 3 Questões  Pontos  \nProva Escrita \nConhecimentos Gerais 10 10 0 20 30 \nConhecimentos específicos 0 0 10 10 30 \nSomatório Geral  10  10  10  30  60 \n \n5.2 A prova escrita será aplicada no dia  25 de agosto 2024,  no turno matutino, no município de \nAmargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada tamb ém em municípios vizinhos, caso o número \nde inscritos exceda a capacidade da rede escolar do município sendo certo que qualquer alteração de \ndata, local e/ou turno será especificada oportunamente  em Aviso publicado no site \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n5.2.1 A prova terá duração de 02h30min (duas horas e trinta minutos) , com horário, previsto, de início \nàs 8h30min (oito horas e trinta minutos) , considerado o HORÁRIO LOCAL . O candidato deverá \ncomparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário prev isto  fixado \npara o início da sua aplicação, portando documento de id entificação oficial nos termos dos itens 5.3 e \nCartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. \n5.2.2  Os horários previstos para abertura e fechamento  dos portões serão, respectivamente, às \n7h50min (sete horas e cinquenta minutos) e às 8h20mi n (oito horas e vinte minutos) , considerado o \nHORÁRIO LOCAL . Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso d e candidatos no local de \naplicação da prova após o fechamento dos portões. \n5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidat o, previamente inscrito, que apresentar \ndocumento original, dentro do prazo de validade, que legalmente o identifique, tais como:\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 10 - \na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças \nArmadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; \nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Con selhos de Classe, que por Lei Federal valem \ncomo documento de identidade, como, por exemplo, as d o CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, \nCREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.; \nc) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original em meio físico. A CTPS digital não é válida \ncomo documento de identificação ; \nd) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original, em  meio físico, na forma da Lei Federal nº \n9.503 de 23/09/1997; \ne) Carteira Nacional de Habilitação digital, que só será ace ita se exibida diretamente do aplicativo \nCarteira Digital de Trânsito (CDT). \n5.3.1 O candidato que não apresentar o documento or iginal de identificação, utilizado no \nmomento da inscrição, não fará prova. \n5.3.2 Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com \nclareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento. \n5.3.3 Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, \nnão identificáveis e/ou danificados. \n5.3.4  Caso o candidato esteja impossibilitado de apresen tar, no dia de realização das provas, \ndocumento de identidade original, por motivo de perda, r oubo ou furto, deverá apresentar \ndocumento que ateste o registro da ocorrência em órgã o policial, expedido há, no máximo, 30 \n(trinta) dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial , compreendendo \ncoleta de: foto, dados pessoais, assinatura e impressão digital em formulário específico. \n5.3.4.1 O procedimento de identificação especial será r ealizado, também, pelo candidato cujo \ndocumento de identificação gere dúvidas quanto à fisiono mia, à assinatura ou à condição de \nconservação do documento e/ou à própria identificação. \n5.4 Considerando a possibilidade de ocorrência de Calamida de Pública, decorrente de pandemia \nficam os candidatos efetivamente inscritos neste Concu rso Público obrigados a seguir as orientações \nsanitárias das autoridades públicas competentes, vigente s na data da aplicação das provas. Tais \norientações, estarão descritas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que trata o item IV. \n5.4.1 O candidato que não cumprir as determinações d as autoridades sanitárias contidas no cartão \ninformativo de inscrição não poderá realizar a prova, sendo, portanto, eliminado do Certame. \n5.5 O candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu documento de \nidentificação. \n5.6 Depois de identificado e instalado em sala de aplicaç ão das provas, o candidato não poderá \nrealizar quaisquer tipos de consulta, quer seja por me io físico quer seja por meio eletrônico, \nenquanto aguarda o horário de início das provas. \n5.7 Após o fechamento dos portões, iniciam-se os proc edimentos operacionais relativos ao processo \nde aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 5.22, no que couber. \n5.8 Durante as provas não será admitida qualquer espéc ie de consulta ou comunicação entre os \ncandidatos, nem a utilização de livros, notas, códigos, ma nuais, impressos ou anotações, máquinas \ncalculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas o u qualquer outro equipamento eletrônico, \ntelefone celular, tablet, smartphone, equipamentos de re alidade virtual, transmissor/receptor de \nmensagens de qualquer tipo, BIP , walkman , gravador ou similares. \n5.8.1  Os pertences eletrônicos dos candidatos, inclusive  telefone celular, deverão ser colocados \ndentro do saco de pertences, entregue ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à \naplicação da prova, lacrado e acomodado embaixo da cart eira do próprio candidato, não podendo \nser acessado durante todo o período de permanência do  candidato no local de aplicação de prova, \nnão se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Mun icípio de Amargosa por perdas ou \nextravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. \n5.9 É vedado o ingresso de candidato portando arma, n o local de prova, mesmo que possua o \nrespectivo porte. \n5.10 A inviolabilidade das provas será comprovada na sala  de aplicação das provas, no momento do \nrompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo de  Abertura, e na presença de, no mínimo,\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 11 - \ndois candidatos, que deverão assinar esse Protocolo, se ndo que, caso haja recusa do(s) candidato(s) \nem fazê-lo, o fiscal de sala deverá constar isso no Relatório de Ocorrências. \n5.11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha d e Respostas das questões objetivas feitos \npelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul escura), vedada qualquer \ncolaboração ou participação de terceiros. \n5.12 Não será permitida a saída de candidatos antes de  transcorrida 1(uma) hora do início da prova, \npor motivo de segurança. \n5.13 Os candidatos somente poderão levar o Caderno d e Questões na última hora faltante para o \ntérmino das provas.  \n5.14 Não haverá segunda chamada para as provas, sej a qual for o motivo alegado para justificar a \nausência do candidato, sendo que o seu não comparecime nto importará em automática exclusão do \nConcurso Público. \n5.15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das  provas, em razão de afastamento do \ncandidato da respectiva sala. \n5.16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar pr ova fora da data, do horário, do município e \ndo local pré-determinados. \n5.17 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obr igatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de \nRespostas das questões objetivas. \n5.18 O último candidato a entregar a prova deverá apo r sua assinatura em Protocolo de \nencerramento, sendo que, caso haja recusa do candida to em fazê-lo, o fiscal de sala deverá constar \nesse fato no Relatório de Ocorrências. \n5.19 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas, será atribuída nota 0 (zero) à \nquestão objetiva: \na) marcada com a alternativa incorreta; \nb) com mais de uma alternativa assinalada; \nc) sem alternativa assinalada; \nd) com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu. \n5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma dive rsa daquela indicada nas instruções de \npreenchimento, contida na Folha de Respostas das Ques tões Objetivas, poderá implicar em não \nreconhecimento pelo equipamento de leitura óptica, implic ando, portanto, em atribuição de nota 0 \n(zero) à respectiva questão. \n5.20 Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas das questões objetivas por \nerro do candidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu preenchimento em \nconformidade com as respectivas instruções. \n5.21 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no \nestabelecimento de aplicação das provas. \n5.22 Será excluído do concurso público o candidato que: \na) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; \nb) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado; \nc) não apresentar documento que legalmente o identifique; \nd) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; \ne) se ausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início da mesma; \nf) se ausentar da sala de provas levando a Folha de Respostas das Questões Objetivas; \ng) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de  Questões antes do horário permitido, ou \noutros materiais não permitidos, sem autorização; \nh) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte; \ni) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; \nj) não devolver integralmente o material recebido; \nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoa s ou utilizando-se de livro, anotação, \nimpresso não permitido, máquina calculadora ou similar; \nl) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, \ntelefone celular, relógios digitais, smartwatch , walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 12 - \ntablet, smartphone , receptor, gravador ou outros equipamentos similares),  bem como fones e \nprotetores auriculares; \nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualque r tipo de livro, legislação, manual, \nfolhetos, qualquer material escrito enquanto estiver res pondendo à prova, ou mesmo transitando \nnas dependências do prédio de aplicação da Prova;  \nn) for surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o \nperíodo destinado a realização da sua prova; \no) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; \np) não atender aos procedimentos determinados para re alização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital; \nq) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; \nr) tratar incorretamente ou agir com descortesia em r elação a qualquer pessoa envolvida na \naplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes; \ns) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; \nt) não possuir os pré-requisitos para a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; \nu) deixar de apresentar quaisquer documentos que comp rovem o atendimento a todas as condições \ne requisitos estabelecidos neste Edital; \nv) divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita, antes \ndo horário previsto no subitem 5.13; \nx) estiver usando óculos escuros, google glass , óculos de realidade virtual, protetores auriculares, \ngorro, chapéu, boné ou similares; \nz) não cumprir as determinações das autoridades sanitár ias contidas no Cartão Informativo de \nInscrição e/ou Avisos, decorrentes de publicações oficia is posteriores a emissão do Cartão \nInformativo de Inscrição. \n5.23 Será considerada falta grave, implicando sua ocorrê ncia na exclusão do candidato, com a \nanulação da respectiva prova, o comportamento incorre to ou descortês para com qualquer dos \nexaminadores, membros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes. \n5.24 O candidato, ao ingressar no local de realização d a prova, deverá manter desligado qualquer \naparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que  os sinais de alarme estejam nos modos de \nvibração, avião e silencioso. \n5.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da  prova, não levar nenhum dos materiais \nindicados nas alíneas “k”, “l” e “m” do subitem 5.22. Cas o seja necessário o candidato portar algum \ndesses materiais, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem \nespecífica (saco de pertences) a ser fornecida pela Fu ndação CEFETBAHIA exclusivamente para tal \nfim.  \n5.26 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som \nseja emitido, inclusive do alarme, caso esteja ativado. \n5.27 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou \nportando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas “ k”, “l” e “m” do subitem 5.22, deste \nCapítulo, após o procedimento estabelecido no item 5.10.  \n5.28 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros \nou similares, óculos escuros e protetores auriculares deverão ser acomodados em local a ser indicado \npelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas. \n5.29 A Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa n ão se responsabilizarão por perda ou \nextravio de documentos ou objetos, equipamentos eletrô nicos, ocorrido no local de realização das \nprovas, nem por danos neles causados. \n5.30 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacra dos e desligados até a saída do candidato do \nlocal de realização das provas. \n5.31 É de inteira responsabilidade do candidato, ao receb er o material para realizar a prova (folha(s) \nde respostas e caderno de questões), conferir se: \na) os dados pessoais constantes na(s) folha(s) de respostas estão corretos; \nb) a opção de cargo constante na(s) folha(s) de resp ostas está de acordo com a constante na relação \nde inscrições deferidas;\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 13 - \nc) o caderno de questões se refere ao cargo de opção constante na relação de inscrições deferidas; \nd) o caderno de questões contém a quantidade de questões constantes no item V deste edital. \n5.31.1 Qualquer irregularidade identificada pelo candidato  no material recebido para realizar a prova \ndeve ser comunicada imediatamente ao fiscal da sala, ant es do início da prova, para que seja \nprovidenciada a sua substituição. \nVI – Do Julgamento da Prova Escrita  \n6.1 Da Nota nas Questões Objetivas, para todos os cargos \n6.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: \na) O valor unitário de cada questão é igual a 1(um) ponto (No); \nb) A nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao  produto entre o valor unitário de cada \nquestão (No) e o seu respectivo peso (Pso), sendo representado pela seguinte fórmula matemática:  \nNop = No x Pso \nc) A nota total obtida na prova objetiva (Not) corresp onde ao somatório das notas obtidas em cada \nquestão objetiva padronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática:  \nNot = ∑Nop \n6.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva \n6.2.1 O percentual de acerto na prova objetiva (Pa) é calculado pela seguinte fórmula matemática:  \nPa = (Not / Tpo) * 100 \n6.2.2 Depois de apurada a nota na prova escrita, os c andidatos serão relacionados por Opção de \nCargo, em ordem decrescente de nota na prova escrita  (Ng1) e serão HABILITADOS  aqueles cuja \nclassificação for inferior ou igual a 3 (três) vezes  o número de vagas ofertadas, considerando-se, \ntambém, o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) igual a 50% (cinquenta por cento) . \n6.2.3 Serão INABILITADOS  aqueles candidatos cuja classificação for superior a 3 (três) vezes  o número \nde vagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o per centual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) \nigual a 50% (cinquenta por cento) . \n6.3 Do desempate na prova objetiva \n6.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, \ntenha: \na) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; \nb) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; \nc) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1; \n6.3.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. \n6.4 Da Nota Final na Prova Escrita:  \n6.4.1 A nota final do candidato (NgI) corresponde a no ta total nas Questões Objetivas (Not), sendo \nrepresentada pela fórmula matemática: NgI = Not \n6.4.2 Depois de apurada a nota final (NgI) da prova e scrita, os candidatos HABILITADOS , para todos as \nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa Única (NgI). \n6.4.3 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa (Prova Escrita), será excluído do Concurso Público.  \nVII- Da Aprovação, Classificação para Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público  \n7.1 Da Nota Final \n7.1.1 A nota final dos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita \n(Ng1) e a nota obtida na prova de títulos (Ng2), sendo  representada pela seguinte fórmula \nmatemática:  \nNg = Ng1 + Ng2 \n \n7.1.2 Depois de apurada a nota final (Ng), os candidatos HABILITADOS , para todos as Opções de Cargo, \nserão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final (Ng).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 14 - \n7.2 Somente será APROVADO  no Concurso Público, o candidato HABILITADO , cuja classificação for \nigual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. \n7.3  Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público, por Opção \nde Cargo, o candidato HABILITADO , cuja classificação for maior do que o número de vagas  ofertadas, \nde acordo com o item 2.1 deste Edital. \n7.4 O candidato que não for APROVADO  nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA  será \nELIMINADO . \nVIII- Do desempate no Resultado Final \n8.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá pr eferência o candidato que, na ordem a seguir, \ntenha obtido, sucessivamente: \na) maior número de acertos nas questões de peso 3; \nb) maior número de acertos nas questões de peso 2; \nc) maior número de acertos nas questões de peso 1. \n8.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. \n8.2. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou  EXCLUIDOS  do concurso. \n8.3. Serão considerados ELIMINADOS , para todos os efeitos, os candidatos que não satisfiz erem os \nrequisitos fixados neste Edital. \n8.4 A publicação do resultado final desse Concurso Púb lico, quando aplicável, será feita em 03 (três) \nlistas: \na) a primeira, contendo a pontuação de todos os candid atos aprovados e classificados no certame, \nquer sejam de ampla concorrência, quer sejam candidatos às vagas reservadas; \nb) a segunda, contendo apenas a pontuação das pessoas com deficiência; \nc) a terceira, contendo apenas a pontuação dos candid atos negros inscritos para as vagas reservadas \nna forma deste Edital. \nIX- Dos Recursos  \n9.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fund amentados à Fundação CEFETBAHIA, no \nprimeiro dia útil após a publicação das decisões objetos d os recursos, no horário de 10h às 19h, assim \nentendidos: \n9.1.1 contra o indeferimento da inscrição relacionado: \na) ao pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição indeferido; \nb) ao pagamento não confirmado; \nc) à condição especial para realização da prova escrita; \nd) à forma de participação em reserva de vagas. \n9.1.2 contra o gabarito preliminar para as questões da prova objetiva; \n9.1.3 contra o resultado da Prova Escrita; \n9.1.4 contra o resultado da Prova de Títulos; \n9.1.5 contra a Nota Final e classificação. \n9.2 No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponibilizado o formulário eletrônico para \ninterposição de recurso no endereço eletrônico: \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n9.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompa nhamento da publicação das decisões \nobjetos dos recursos no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp , sob pena \nde perda do prazo recursal. \n9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerime nto próprio disponível no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n9.5 Não serão conhecidos os recursos que sejam enviados: \na) por meio diverso ao estabelecido no item 9.4; \nb) em período diverso ao estabelecido no item 9.1, caput. \n9.6 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.  \n9.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para c ada evento referido nos subitens 9.1.1, 9.1.3, \n9.1.4 e 9.1.6.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 15 - \n9.8 Especificamente no que trata o subitem 9.1.2, este deverá:  \na) Indicar a referência bibliográfica.  \nb) Tratar, na fundamentação, : \nb.1) de uma única questão por recurso; \nb.2) exclusivamente, da questão selecionada no requerimento eletrônico. \n9.9 Especificamente no que trata o subitem 9.1.5, est e deverá tratar, na fundamentação, de um único \nitem/alínea do Barema por recurso. \n9.10 Não serão analisados os recursos interpostos que: \na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1; \nb) não contenham fundamentação; \nc) tratem de fase diversa ao objeto do recurso; \nd) não indique na fundamentação a referência bibliográfica; \ne) tratem na fundamentação de mais de uma questão; \nf) tratem na fundamentação de questão diversa à selecionada no requerimento eletrônico; \ng) contenham identificação do candidato na fundamentação. \n9.11 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito \npreliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. \n9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar po r força de provimento de algum recurso, \nimplicará em: \na) abertura de novo prazo recursal, exclusivamente para as questões afetadas; \nb) recorreção das provas objetivas de acordo com o novo gabarito; \n \n9.13 Se da análise do recurso resultar anulação de ques tão(ões) ou alteração de gabarito da prova \nobjetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. \n9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova ob jetiva, a pontuação correspondente será \natribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. \n9.15 Caso haja procedência de recurso interposto den tro das especificações, poderá, eventualmente, \nalterar a classificação inicial obtida pelo candidato para  uma classificação superior ou inferior, ou, \nainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a \naprovação. \n9.16 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. \n9.17 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. \n9.18 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensiv o, exceto no caso de ocasionar prejuízos \nirreparáveis ao candidato.  \n9.19 O resultado da análise dos recursos contra gabar ito preliminar, o resultado da prova escrita e o \nresultado final será divulgado no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . Não \nserão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. \n9.19.1 As respostas aos recursos interpostos pelos ca ndidatos contra as demais fases do certame \nficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp .  \n9.20 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, emp resa responsável pela organização do \ncertame, constitui última instância administrativa para recu rsos, sendo soberana em suas decisões, \nrazão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. \nX - Da homologação  \n10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado \nfinal. \n10.2 Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o Município de Amargosa convocará \nos candidatos APROVADOS , no prazo de validade do Concurso Público, a critério da administração, por \nordem de classificação final e por Opção de Cargo, no Diá rio Oficial eletrônico no site \nwww.amargosa.ba.gov.br\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 16 - \n XI – Da Convocação \n11.1 Os candidatos APROVADOS  serão convocados para contratação mediante Edital de  Convocação e \ndeverão comparecer à Prefeitura Municipal de Amargosa em data, local e horário definidos no Edital. \n11.1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o compar ecimento ao local indicado para \ncontratação em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação. \n11.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por  qualquer motivo, para a contratação na forma \nestabelecida no subitem 11.1.1., será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO . \n11.1.2 O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, respaldada no laudo a presentado pelo próprio candidato, \ndivulgará o resultado sobre a qualificação do candidato co mo pessoa com deficiência e sobre a \ncompatibilidade desta com as atribuições da Opção de Cargo, não cabendo recurso dessa decisão. \n11.1.2.1  Caso o candidato não tenha sido qualificado como pessoa  com deficiência, na forma do \nsubitem 11.1.2 perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará \na concorrer igualmente com todos os demais candidatos,  observada a rigorosa ordem de classificação \nna Opção de Cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. \n11.1.2.2  Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pe ssoa com deficiência, mas a \ndeficiência seja considerada, pelo laudo médico, incompatíve l para o exercício das atribuições da \nOpção de Cargo a que concorre, indicadas no item II de ste Edital, será considerado  INAPTO  para a \nOpção de Cargo pleiteado e, consequentemente, não será nomeado . \n11.1.3 Havendo, no ato da nomeação, dúvida sobre o a tendimento dos requisitos relacionados à \nautodeclaração do candidato cuja inscrição tenha sido deferida na condição de concorrer a vagas \nreservadas a negros nos termos do item 3.15 do edital,  o Município de Amargosa poderá convocá-lo \npara ato de confirmação da autodeclaração como negro,  cabendo a uma Comissão Interdisciplinar \nresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favoráv el ou não à declaração do candidato, com a \nfinalidade de atestar o enquadramento como pessoa negra,  previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014. \n11.1.4 Havendo constatação da falsidade de declaração,  especialmente em relação a reserva de vagas, \no candidato será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \nXII – Da Contratação  \n12.1 Requisitos básicos para a contratação: \n12.1.1 Ter sido APROVADO  no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital. \n12.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar \namparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e p ortugueses, com reconhecimento do gozo \ndos direitos políticos.  \n12.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. \n12.1.4 Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição. \n12.1.5 Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. \n12.1.6 Preencher ficha cadastral com dados atualizados; \n12.1.7 Apresentar: \na) 2(duas) fotos 3X4; \nb) Certificado ou diploma de conclusão que comprove a esco laridade exigida como pré-requisito \npara o cargo; \nc) Carteira do Conselho de Classe, quando exigível; \nd) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou funç ão pública não acumulável na forma do \nart. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. \n12.1.8 Apresentar os originais e cópias dos seguintes do cumentos: RG; CPF; Título de Eleitor, \nPIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral; Carteira  de Trabalho; comprovante de residência com \nbairro e CEP.  \n12.1.8.1 O candidato deverá providenciar abertura de conta corrente mediante apresentação de carta \npara abertura de conta salário no banco conveniado fornecida pela Administração Pública.  \n12.1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação ins tituída pelo Município de Amargosa, \nconforme item 3.15.2 deste edital, atestando o perten cimento à população negra, para os candidatos \nautodeclarados negros (pretos ou pardos) convocados para vagas reservadas. \n12.1.10 O candidato convocado deverá, às suas expens as, apresentar o Atestado de Saude \nOcupacional além dos seguintes exames:\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 17 - \na)  Acuidade visual; \nb)  Glicemia; \nc)  Hemograma; \nd)  Parasitológico de fezes; \ne)  Sumário de urina; \nf)  Raio-X de tórax (PA) com o respectivo laudo; \ng)  Eletrocardiograma (a partir de 40 anos); \nh)  PSA (para homens a partir de 40 anos); \ni)  Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos). \n XIII - Das Disposições Finais \n13.1 O ato de inscrição gera a presunção absoluta de q ue o candidato conhece as presentes instruções \ne de que aceita as condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas na legislação \npertinente e neste Edital. \n13.2 A inexatidão das declarações, as irregularidades de  documentos ou de outra natureza, ocorridas \nno decorrer do Concurso Público, mesmo que só verificad as posteriormente, eliminarão o candidato \ndo Concurso Público, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. \n13.3 A aprovação e a classificação final geram para o ca ndidato apenas a expectativa de direito à \ncontratação, cabendo exclusivamente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA deliberar sobre o aproveitamento \ndos candidatos APROVADOS , em número suficiente para atender às necessidades do  serviço, \nobservado o número de vagas existentes, não havendo,  portanto, obrigatoriedade de contratação do \nnúmero total de APROVADOS/CLASSIFICADOS . \n13.4 É de inteira responsabilidade do candidato acom panhar as publicações de todos os Avisos, \nComunicados e Editais referentes ao Concurso Público de que trata este Edital, sendo certo que: \n13.4.1 Todas as publicações até  a homologação  do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/educacao_nm/amargosa_educacao_nm.asp . \n13.4.2 Todas as publicações após a homologação  do resultado serão divulgadas no Diário Oficial do \nMunicípio de Amargosa. \n13.5 Não serão prestadas informações, por telefone, a  respeito de data, horário e local de prova ou \nsobre o resultado desta.  \n13.6 Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os cand idatos que não satisfizerem os requisitos fixados \nneste Edital. \n13.7 Todos os editais de convocação, avisos e resultado s de todas as etapas serão publicados no site \nwww.amargosa.ba.gov.br   \n13.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documen to comprobatório de classificação no \nConcurso Público, valendo para esse fim, as listagens divulgadas no site. \n13.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Esp ecial do Concurso Público e, no que couber, \npelo Município de Amargosa. \n13.10 Será admitida a impugnação deste Edital, desde q ue devidamente fundamentada, no prazo de 5 \n(cinco) dias úteis a contar da sua publicação.  \n13.10.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalme nte ou enviada, dentro do prazo estipulado, \nvia Sedex para o endereço da Fundação CEFETBAHIA, Bo ulevard América, nº 749, Jardim Baiano, \nNazaré, Salvador-Ba, CEP 40.050-320. \nSalvador, 19 de junho de 2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito do Município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 18 - \nANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO  \n \n1.  O Concurso Público será realizado segundo o cronogra ma constante no quadro abaixo, \nque indica as datas previstas de realização das etapas. \n2.  As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modif icações (antecipação ou \nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. \n \nCRON  EVENTOS  INÍCIO  TÉRMINO  \n1 Publicação do Edital 19/06/2024 \n2 Período de Inscrição 25/06/2024  14/07/2024  \n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 25/06/20 24  15/07/2024  \n4 Requerimento de dispensa do pagamento da taxa de ins crição 25 e 26/06/2024 \n5 Publicação das Inscrições Deferidas 13/08/2024 \n6 Aplicação da Prova Escrita 25/08/2024 \n7 Divulgação dos Gabaritos Preliminares 26/08/2024 \n8 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Prelimin ares 27/08/2024 \n9 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos  Preliminares 02/09/2024 \n10 Resultado da Prova Escrita  05/09/2024 \n11 Interposição de Recursos contra o Resultado da Pr ova Escrita 06/09/2024 \n12 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultad o da Prova Escrita 11/09/2024 \n22 Resultado Final 12/09/2024 \n23 Interposição de Recursos contra o Resultado Final 13/09/2024 \n24 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultad o Final 16/09/2024 \n25 Homologação 17/09/2024\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 19 - \n \nANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  \n \n CONHECIMENTOS GERAIS – SECRETARIO ESCOLAR \n \nLíngua Portuguesa : Leitura e interpretação de textos (ficcionais e/ou não  ficcionais); Gêneros \ndiscursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, p ontuação; Formação de palavras. Léxico: \nadequação no emprego das palavras. Verbos: conjugaçã o, emprego dos tempos, modos e vozes \nverbais; as palavras de relação; morfossintaxe; estrutu ra do período, da oração e da frase; \nconcordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; c olocação pronominal; formas de \ntratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. \nCoesão e coerência textuais; Estilística: denotação e co notação; figuras de linguagem. Níveis de \nlinguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paroním ia, polissemia e figuras de \nlinguagem.  \nInformática básica e aplicada : Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de \ncontrole. Microsoft Office 365 para Windows versão em p ortuguês: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. \nInternet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio  eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, \ndispositivos e ferramentas, unidades de medida de armaze namento, compactação de arquivos. Vírus e \nprogramas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações pre ventivas/corretivas e softwares de segurança \ndigital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi-Fi. Netiqueta. \nContexto e realidade socioeconômica local do municíp io de Amargosa : Histórico do município, \ncultura, economia geografia, política local e atualidades. D ados sociodemográficos, populacionais e \neconômicos (IBGE Cidades-Amargosa https://cidades.ibge .gov.br/brasil/ba/amargosa). Normas gerais \ne critérios básicos para a promoção e incentivos à Inov ação, objetivando ambientes produtivos e \nregras para implementação da Cidade Inteligente (Smart City) no âmbito do munícipio de Amargosa \n(Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020 e alterações posteriores). \nAdministração Pública : Princípios Constitucionais da Administração Pública (Const ituição Federal: art. \n37 a 40). Poderes administrativos. Poder de polícia e a buso de poder. Princípios norteadores dos \nServiços Públicos. Princípios do Processo Administrativo. A tos administrativos: requisitos, vícios, \nrevogação e anulação. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e \nalterações posteriores). Crimes contra Administração púb lica. Lei orgânica do Município de Amargosa. \nEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 8, de 2 de março de \n2006 e alterações posteriores). Código de Posturas do  Município de Amargosa (lei Complementar nº \n24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores).  Plano de cargos e vencimentos dos servidores \npermanentes do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações \nposteriores). \nLegislação aplicada ao contexto Educacional : Constituição da República Federativa do Brasil – Capítulo \nIII, Seção I – Da Educação, da Cultura e do Desport o, e alterações posteriores. Diretrizes e Bases da \nEducação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de  1996 e alterações posteriores). Diretrizes \nOperacionais complementares para matrícula inicial de crian ças na Educação Infantil e no Ensino \nFundamental (Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018 ). Direito de matrícula de crianças e \nadolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitant es de refúgio no sistema público de ensino \nbrasileiro (Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020).  Diretrizes Nacionais para o atendimento \nescolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (Resolução CNE/CEB nº \n3, de 13 de maio de 2016). Estatuto da Pessoa com De ficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e \nalterações posteriores). Política Nacional para a Integra ção da Pessoa Portadora de Deficiência \n(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alter ações posteriores). Estatuto da Criança e do \nAdolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações posteriores). Estatuto da Igualdade \nRacial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 e suas al terações posteriores). Estatuto da Juventude (Lei \nnº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e suas alterações posteriores). Estatuto da Pessoa com Deficiência \n(Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA DE \nEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  – 2024 \n \nEDITAL N° 002/2024 \n \n- 20 - \n \nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \n \nCARGO: Secretário(a) Escolar (Código 301)  \n \nProposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Am argosa (2020). Planejamento educacional \nescolar. Gestão curricular, administrativa e financeira da  unidade escolar. Projeto político-pedagógico \nda escola. Regimento escolar. Registro e escrita de docu mentos oficiais relacionados com as práticas \neducacionais. Avaliação institucional e processos de avalia ção de estudantes. Documentação geral: \nproposta pedagógica, plano de curso e regimento escolar . Documentação dos alunos. Arquivo: tipos \nde arquivo, espécies de arquivos, processos de transfe rência de arquivo, organização dos arquivos, \nmétodos de arquivamento. Arquivo escolar. Escrituração escolar. Matrícula. Transferência e \naproveitamento de estudos. Complementação curricular. Adaptação de estudos. Estudos de \nrecuperação. Equivalência de estudos. Progressão com d ependência. Correspondências oficiais: atas, \natestados, certidão, convite, convocação, declarações e requerimento. Avaliação ensino-\naprendizagem. Matriz curricular. Calendário escolar. Cons elho de classe. Registros de classe. Diário de \nclasse. Dispensa de faltas. Transferência escolar. Docum entos escolares: boletim escolar, histórico \nescolar, transferência, declaração de matrícula e frequ ência e relatório final. Defasagem idade-série. \nAssinaturas em documentos escolares. Documentos oficiais . Atos oficiais. Redação oficial: local e data, \nvocativos, formas de tratamentos, tipos e característ icas dos documentos oficiais (Manual de redação \nda Presidência da República, 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, 2018).\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 758/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI \nNº \n758\n, DE 1\n9\n \nDE JUNHO DE 2024\n \n \nCria\n \no Hino municipal de Amargosa e dá \noutras providências\n.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte \nLei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica instituído\n \ne oficializado por esta Lei, nos termos do quanto previsto \nno \nArt. 5º, parágrafo primeiro da Lei Orgânica e na \nLei Municipal nº 623, de 14 de junho \nde 2021,\n \no Hino oficial do município de Amargosa \n-\n \nBA, como símbolo da cidade, ao \nl\nado da bandeira e do Brasão\n, nos termos dos anexos I e II desta Lei.\n \n \n \n           \nArt. 2º\n.\n \nC\naberá aos poderes Executivo e Legislativo assegurarem ampla divulgação \ndo Hino municipal.\n \n \nParágrafo único\n. Qualquer cidadão poderá solicitar na sede da Prefei\ntura \nMunicipal ou \nda Câmara de V\nereadores cópia do hino municipal, em arquivo digital, bem como da \nrespectiva Letra e Partitura Musical, a fim de servir de modelo obrigatório para a \nrespectiva exibição, constituindo\n-\nse instrumento de conferência para a aprovaçã\no de \nexemplares destinados ao público.\n \n \n          \n \nArt. 3\nº\n.\n \nO Hino oficial será utilizado facultativamente:\n \n \n        \nI \n–\n \nNas cerimônias oficiais do município;\n \n        \nII \n–\n \nNas cerimônias esportivas e culturais;\n \n        \nIII \n–\n \nNas cerimônias e ocasiões \nfestivas promovidas pelas escolas;\n \n        \nIV \n–\n \nNas cerimônias Cívicas, militares, religiosas, ou atos patr\nióticos associados ao \nmunicípio.\n \n \nArt. 4\nº\n.\n \nNas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras \nNacional, Estadual e Municipal, o Hin\no Oficial do Município será executado, \nobrigatoriamente\n, após o Hino Nacional Brasileiro.\n \n \n§ 1° \n-\n \nA execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em \ncada caso.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n§ 2° \n-\n \nDurante a execução do Hino Oficial do Município de \nAmarg\nosa\n, todos devem tomar \natitude de respeito, de pé e em silêncio.\n \n \nArt. 5°\n.\n \n \nÉ obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial \ndo município de \nAmargosa\n \nem todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos \nou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no território municipal.\n \nParágrafo Único\n.\n \nIncumbe aos professores, coordenadores e gestores escolares \nescolher qual o melhor ano de ensino que se encaixe com o tema do currículo escolar para \nensinar o Hino.\n \n \n         \nArt. \n6\nº.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogada as disposiç\nões \nem contrário.\n \n     \n \nAmargosa, 1\n9\n \nde \njunho de 2024\n.\n \n \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior\n \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\n \n \nHINO DE AMARGOSA \n-\n \nBA \n \n \nLetra\n \ne Melodia\n: \nOdemar Lúcio dos Santos\n \n   \n \nArranjo e Partitura: \n \nJambere\n \n \nTeu passado de lutas e de glórias \n \nFizestes de ti a mais formosa \n \nDas pombas voejantes da história \n \nAlcunhou\n-\nlhe eternamente Amargosa \n \nAve mãe que num bosque majestoso \n \nFizeste ninho entre o vale e o sertão \n \nPousara num Jequitibá frondoso \n \nMinha terra, min\nha estação \n \nO verde e branco na bandeira tremulante \n \nTeu progresso e tua paz a exaltar \n \nAs três estrelas seguirão sempre pujantes \n \nE a estrela branca sempre a brilhar\n \n \n \nRefrão: \n \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nTerra de encantos mil! \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nMeu pedaço \nde Brasil!\n \n \n \nO sol que aqui nasce brilha mais \n \nA chuva que cai traz riquezas \n \nTeus céus de estrelas sem iguais \n \nTerra mãe de tantas belezas \n \nTeus rios levam vida aonde vão \n \nTeus caminhos entrelaçam sentimentos \n \nHorizontes que inspiram a canção \n \nEis o chão \nque nos dar o alimento \n \nTu eis um vulto na história \n \nSeus festejos e arquitetura \n \nAvante, minha querida Amargosa \n \nMinha cidade, minha cultura\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRefrão: \n \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nTerra de encantos mil! \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nMeu pedaço de Brasil! \n \n \n \nQuem te conhece não te esquece \n \nEis bela minha Cidade Jardim \n \nEntre as grandes teu nome aparece \n \nTerra amada, povo feliz \n \nOnde quer que estejam os teus filhos \n \nSois altivos, pois sabem voar \n \nA saudade estará sempre contigo \n \nE a terra mãe haverão de honrar \n \nOstentando orgulho e braço erguido \n \nE, no peito, fervor e paixão \n \nE sempre haverá um forte grito:\n \n \nAmargosense é o meu coração!\n \n \n \nRefrão: \n \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nTerra de encantos mil! \n \nAmargosa, Amargosa! \n \nMeu pedaço de Brasil!\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAnexo II\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPiccolo\nFlute 1\nOboe\nFlute 2\n1\n2\nBassoon\nE Alto \nSaxophone\nB Tenor \nSaxophone\n1\n2\nF Horn\n1\n2\nEuphonium\nBass Trombone\nTuba\nSnare Drum\nCymbals\nSurdo\nB Clarinets\nB Trumpets\nTrombones\n\n               \n               \n       \n3\n       \n3\n               \n       \n3\n       \n3\n \n \n \n\n\n\n\n     \n\n1\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n  \n \n  \n \n      \n      \n      \n      \n      \n      \n     \n     \n     \n      \n      \n      \n   \n  \n     \n     \n2\n     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n     \n     \n     \n     \n     \n   \n     \n     \n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n     \n      \n3\n   \nEm3\n3\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n    \n    \n   \n     \n       \n4\n   \nEm9\n  \n  \n \n \n    \n  \n\n   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n   \n\n   \nHino de Amargosa\nOdemar Lúcio dos Santos\narr. Jamberê\n© 2024\nScore\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n     \n     \n     \n     \n   \n     \n     \n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n\n\n5\n\nAm\n  \n  \n  \n  \n  \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n    \n    \n    \n   \n\n\n6\n\nEm\n     \n     \n     \n     \n     \n   \n     \n     \n   \n   \n   \n    \n    \n    \n   \n\n\n7\n\nEm\n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n\n\n8\n\nEm9\n     \n     \n     \n     \n     \n   \n     \n     \n   \n   \n   \n    \n    \n    \n   \n\n\n9\n\nAm\n  \n    \n    \n   \n   \n   \n    \n   \n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n\n\n10\n\nEm\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nHino de Amargosa, Score, p. 2\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n    \n    \n   \n   \n     \n       \n       \n       \n     \n     \n       \n       \n     \n   \n\n\n11\n\nEm11\n11\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n    \n    \n   \n       \n       \n       \n   \n   \n       \n       \n   \n   \n\n\n12\n\nEm9\n     \n    \n    \n   \n   \n     \n        \n        \n        \n     \n     \n        \n        \n     \n   \n\n\n13\n\nAm\n  \n   \n   \n    \n    \n  \n   \n     \n    \n  \n  \n       \n       \n  \n   \n\n\n14\n\nEm\n\n\n\n\n\nHino de Amargosa, Score, p. 3\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n   \n   \n    \n    \n     \n      \n      \n      \n     \n     \n      \n      \n     \n   \n\n\n15\n\nEm\n\n\n\n\n\n   \n    \n    \n   \n   \n   \n      \n      \n      \n   \n   \n      \n      \n   \n   \n\n\n16\n\nEm9\n     \n   \n   \n    \n    \n     \n        \n        \n        \n     \n     \n        \n        \n     \n   \n\n\n17\n\nAm\n  \n     \n    \n   \n   \n  \n         \n         \n   \n  \n  \n \n \n  \n        \n  \n   \n        \n    \n18\n      \nEm\n\n\n\n\n\nHino de Amargosa, Score, p. 4\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n \n    \n       \n     \n   \n \n \n      \n       \n   \n     \n       \n       \n     \n       \n   \n      \n         \n      \n19\n   \nEm19\n19\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n       \n   \n   \n \n \n      \n       \n    \n   \n       \n       \n   \n       \n    \n      \n         \n\n20\n   \nEm9\n     \n     \n       \n     \n   \n   \n       \n       \n    \n     \n       \n       \n     \n       \n    \n       \n\n\n21\n\nAm\n  \n  \n       \n  \n   \n \n \n       \n       \n     \n  \n       \n       \n  \n       \n     \n       \n\n\n22\n\nEm\n   \n\n   \nHino de Amargosa, Score, p. 5\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n \n    \n       \n     \n   \n \n \n      \n       \n   \n     \n       \n       \n     \n       \n   \n      \n\n\n23\n\nEm\n   \n   \n  \n   \n  \n      \n       \n  \n   \n       \n       \n   \n       \n  \n      \n\n\n24\n\nEm9\n     \n     \n    \n     \n    \n       \n       \n       \n     \n       \n       \n     \n       \n       \n       \n\n\n25\n\nAm\n   \n   \n     \n   \n     \n    \n   \n      \n         \n   \n    \n    \n   \n    \n    \n    \n        \n       \n      \n26\n    \nEm\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n \n \n \nHino de Amargosa, Score, p. 6\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n   \n  \n   \n      \n      \n\n      \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n      \n       \n27\n     \nAm27\n27\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n   \n   \n    \n       \n       \n   \n   \n   \n   \n   \n       \n    \n     \n       \n28\n     \nAm7\n   \n               \n               \n               \n               \n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n    \n         \n       \n29\n   \nD\n   \n      \n      \n      \n      \n    \n      \n      \n   \n   \n   \n   \n   \n      \n    \n     \n       \n30\n   \nEm\n   \n   \n       \nHino de Amargosa, Score, p. 7\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n   \n   \n   \n      \n      \n      \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n      \n       \n31\n     \nAm\n    \n   \n   \n   \n   \n       \n       \n       \n    \n    \n    \n    \n    \n       \n       \n     \n       \n32\n     \nAm7\n   \n             \n             \n             \n             \n   \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n\n \n\n         \n       \n33\n   \nD\n1.\n    \n          \n          \n          \n          \n        \n        \n        \n    \n    \n    \n      \n      \n        \n     \n  \n        \n      \n34\n     \nEm\n   \n   \n   \nHino de Amargosa, Score, p. 8\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n2.\n    \n         \n         \n         \n         \n        \n        \n        \n   \n   \n   \n     \n     \n        \n     \n  \n       \n      \n35\n   \n     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n     \n     \n     \n\n    \n\n       \n36\n   \nEm36\n36\n\n\n\n\n\n\n   \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n\n\n\n   \n   \n   \n \n \n\n       \n37\n   \nEm9\n\n\n\n\n\n\n\n     \n \n \n \n \n \n \n \n\n\n\n     \n     \n     \n\n    \n\n\n38\n\nAm\n\n\n\n  \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n\n\n\n  \n  \n  \n\n \n\n\n39\n\nEm\n\n\n\n\n \nHino de Amargosa, Score, p. 9\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n \n \n \n \n \n \n \n\n\n\n     \n     \n     \n\n    \n\n\n40\n\nEm\n crescendo\n   \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n     \n\n\n\n   \n   \n   \n \n \n\n\n41\n\nEm9\n     \n \n \n \n \n \n \n \n\n\n\n     \n     \n     \n\n    \n\n\n42\n\nAm\n  \n               \n               \n               \n               \n         \n3\n         \n3\n         3\n    \n    \n\n \n \n \n\n  \n     \n\n43\n    \nEm\n\n\n\n\nHino de Amargosa, Score, p. 10\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n \n    \n     \n     \n     \n   \n       \n   \n    \n    \n       \n        \n        \n   \n          \n          \n  \n44\n  \nEm44\n44\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n   \n   \n    \n       \n    \n    \n    \n       \n        \n        \n    \n          \n          \n  \n45\n  \nEm9\n     \n     \n     \n     \n     \n    \n       \n    \n    \n    \n       \n        \n        \n    \n       \n\n  \n46\n\nAm\n  \n  \n  \n  \n  \n     \n       \n     \n    \n    \n       \n      \n      \n     \n     \n\n  \n47\n\nEm\nHino de Amargosa, Score, p. 11\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n \n    \n     \n     \n     \n   \n       \n   \n      \n      \n       \n    \n    \n   \n     \n\n  \n48\n\nEm\n   \n   \n   \n   \n   \n  \n       \n  \n      \n      \n       \n    \n    \n  \n     \n\n  \n49\n\nEm9\n     \n     \n     \n      \n     \n       \n       \n       \n        \n        \n       \n    \n    \n       \n          \n\n  \n50\n\nAm\n  \n  \n  \n  \n  \n  \n   \n     \n      \n       \n       \n     \n   \n   \n  \n   \n     \n      \n      \n51\n      \nEm\n \n \nHino de Amargosa, Score, p. 12\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n     \n     \n     \n     \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n\n52\n\nEm52\n52\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n   \n   \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n53\n\nEm9\n     \n     \n     \n     \n     \n\n  \n\n  \n\n\n\n  \n\n \n\n\n54\n\nAm\n  \n  \n  \n  \n  \n\n   \n \n   \n \n\n\n   \n \n \n\n\n55\n\nEm\nHino de Amargosa, Score, p. 13\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n     \n     \n     \n     \n     \n\n \n \n \n \n\n\n \n \n \n\n\n56\n\nEm\n   \n   \n   \n   \n   \n\n \n \n \n \n  \n  \n \n \n \n\n\n57\n\nEm9\n     \n     \n     \n     \n     \n\n \n   \n \n   \n \n \n \n   \n \n\n\n58\n\nAm\n   \n  \n  \n  \n  \n   \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n\n   \n59\n   \nEm\n\n\n\n   \n \n   \n   \n   \nHino de Amargosa, Score, p. 14\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n   \n \n \n   \n   \n\n   \n  \n   \n   \n  \n  \n  \n  \n  \n   \n  \n   \n     \n60\n    \nAm60\n60\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n  \n  \n  \n   \n\n    \n61\n  \nAm7\n   \n\n\n\n\n    \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n    \n     \n       \n62\n   \nD\n   \n   \n   \n   \n   \n    \n     \n     \n   \n   \n   \n   \n   \n     \n    \n   \n       \n63\n   \nEm\n  \n  \n \n   \n   \n    \n  \n   \n   \n  \n  \n  \n  \n  \n   \n  \n   \n     \n64\n    \nAm\n   \n   \n       \nHino de Amargosa, Score, p. 15\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPicc.\nFl 1.\nOb.\nFl 2\n1\n2\nBsn.\nA. Sax.\nT. Sax.\n1\n2\nHn.\n1\n2\nEuph.\nB. Tb.\nTba.\nS.Dr.\nCym.\nSur.\nCls.\nTpts.\nTbns.\n    \n   \n   \n   \n   \n       \n       \n       \n    \n    \n    \n    \n    \n       \n       \n     \n       \n65\n     \nAm7\n   \n     \n     \n     \n     \n   \n    \n    \n   \n   \n   \n   \n   \n    \n\n \n\n      \n       \n66\n   \nD\n1.\n    \n         \n          \n          \n          \n       \n       \n       \n     \n     \n     \n     \n     \n      \n    \n  \n      \n      \n67\n     \nEm\n2.\n   \n     \n     \n     \n     \n     \n    \n    \n     \n     \n     \n     \n     \n    \n     \n     \n    \n68\n    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n  \n\n69\n\n   \n   \n   \n \n \n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n  \n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nHino de Amargosa, Score, p. 16\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2103/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.103/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  12.403/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.103/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘VITOR RAVEL’  PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 21/06/2024 DAS 15H ÀS 17H E NO \nDIA 24/06/2024 DAS 11H ÀS 13H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM  ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto ao senhor  \nVITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA , C PF: ***.735.885-**, com valor global de  R$ \n3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da \nlei.  \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2107/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.107/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  12.801/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.107/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘GRUPO AVOANTE’  PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 20/06/2024 DAS 9H ÀS \n10H E NO DIA 24/06/2024 DAS 15H ÀS 17H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM  ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa  \n53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA, CNPJ: 53.710.390/0001-50, com \nvalor global de  R$ 2.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2114/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.114/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.495/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.114/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘VINNY MAGALHÃES’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H DO DIA \n22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE”, junto à empresa 44.425.863 DAVID ALMEIDA DOS \nSANTOS, CNPJ: 44.425.863/0001-86, com valor global de R$  8.700,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2116/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.116/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.314/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.116/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘BANDO FARINHA DE GUERRA’  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS \n20H DO DIA 21/06/2024, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA \nEM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE”, junto à empresa VALMIR DA SILVA \nCALDAS 36592919515, CNPJ: 30.490.534/0001-04, com valor global de R$ 23.000,00 a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2117/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.117/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.836/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.117/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘OFICINA DO FORRÓ’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 21H DO DIA \n23/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa  VALMIR DA SILVA CALDAS \n36592919515, com valor global de R$ 23.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2122/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.122/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.306/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.122/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘CAPIM GUINÉ’  PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024,  NA VILA JUNINA, NO 22/06/2024 DAS 15H ÀS 17H, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO  BOSQUE”, junto à empresa VALMIR DA SILVA CALDAS 36592919515 , \nCNPJ: 30.490.534/0001-04, com valor global de R$ 2.500,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2123/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.123/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.379/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.123/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘SEU JOÃO DANILO E A BURRINHA DA ALEGRIA’  PARA \nAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS  FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA \nVILA JUNINA, NO 22/06/2024 DAS 13H ÀS 15H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA \nDE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE”, junto à empresa \nWELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor \nglobal de R$ 2.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2124/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.124/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.432/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.124/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘TOQUE DEZ’  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 20H DO DIA \n01/07/2024, COM DURAÇÃO DE 90  MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO \nPEDRO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA NO DISTRITO DE \nCORTA MÃO ”, junto à empresa  A FÁBRICA DE SENTIMENTOS LTDA , CNPJ: \n12.830.291/0001-24, com valor global de R$ 200.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2125/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.125/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.513/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.125/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘JULIO SANFONEIRO’  PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NOS DIAS 19/06/2024 \nDURANTE 4H, 20/06/2024 DURANTE 4H, 21/06/2024 DURANTE 3H, NO DIA 22/06/2024 \nDURANTE 3H, 23/06/2024 DURANTE 3H, 24/06/2024 DURANTE 3H, TOTALIZANDO 20 \nHORAS DE APRESENTAÇÃO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa \n46.685.639 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES, CNPJ: 46.685.639/0001-59, com \nvalor global de R$ 11.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2126/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.126/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.522/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.126/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘BAIÃO VIOLADO’ PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 23/06/2024 DAS 17H ÀS 18H, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE ”, junto ao senhor  JOSÉ RIBAMAR MORAIS LIMA , C PF: \n***.503.315-**, com valor global de R$ 2.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2127/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.127/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.540/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.127/2024, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA \nATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024, \nNO ENDEREÇO RUA A – LOTEAMENTO BORBOREMA, Nº 11, LOT. SANTO ANTÔNIO, \nAMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000”, junto a senhora MARIA DE LOURDES AMORIM DA \nSILVA MACHADO, CPF: ***.876.605-**, com valor global de R$ 5.450,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2129/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.129/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.572/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.129/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘ BERGUINHO’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 21H30 DO DIA \n22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa BERG DE FREITAS \nPRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 53.561.497/0001-83, com valor global de R$ \n80.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2130/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.130/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.606/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.130/2024, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA \nATENDER AO CORPO DE BOMBEIROS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DE 19 A \n24 DE JUNHO, LOCALIZADO NO ENDEREÇO: ALOÍSIO BORGES, SANTA RITA, Nº  \n163, AMARGOSA/BA CEP: 45300-000”, junto ao senhor ALISSON THIAGO PINHEIRO \nDE CARVALHO MARTINS, CPF: ***.131.095-**, com valor global de R$ 2.500,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2132/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.132/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  13.823/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.132/2024, para “CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘DUO VELLOSO’ PARA SHOW DE GRAVAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA/BA”, junto à empresa 43.083.148 ANGELA DE MELO VELLOSO , CNPJ: \n43.083.148/0001-40, com valor global de  R$ 1.700,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2136/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.136/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N° 14.072/2024, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.136/2024, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA \nATENDER AS DEMANDAS DA  SEGOV (SECRETARIA DE GOVERNO), NOS \nFESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JUNHO DE 2024, \nNO ENDEREÇO RUA BOA ESPERANÇA, Nº 198, CD RESIDENC IAL VILA TOSCANA, \nLT 28, SÃO JOSE, AMARGOSA/BA, CEP: 45300 -000”, junto a senhora MARIA DA \nCONCEIÇÃO PEREIRA MARTA , CPF: 394.XXX.XXX-15, com valor global de  \nR$8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-BA,19/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 140/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 140/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.379/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.123/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL \n91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001-13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “SEU JOÃO DANILO E A BURRINHA DA ALEGRIA” PARA \nAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA \nVILA JUNINA, NO 22/06/2024 DAS 13H ÀS 15H, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA \nDE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ \n2.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 142/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 142/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.801/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.107/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 53.710.390 ROSIVALDO LORDELO \nDE CERQUEIRA  (CNPJ 53.710.390/0001-50), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “GRUPO AVOANTE” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS \nNOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 20/06/2024 \nDAS 9H ÀS 10H E NO DIA 24/06/2024 DAS 15H ÀS 17H, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO \nBOSQUE. VALOR: R$2.500,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELACONTRATADA: ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 144/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 144/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.403/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.103/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: VITOR RAVEL PINHO DE \nOLIVEIRA, CPF 054. XXX.XXX-73, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “VITOR RAVEL E OFINA DA MÚSICA” PARA APRESENTAÇÕES \nARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO \n21/06/2024 DAS 15H ÀS 17H E NO DIA 24/06/2024 DAS 11H ÀS 13H , \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$3.000,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA \nASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL ACONTRATADA: VITOR \nRAVEL PINHO DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 145/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 145/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.495/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.114/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 44.425.863 DAVID ALMEIDA DOS \nSANTOS (CNPJ44.425.863/0001-86), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “VINNY MAGALHÃES” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H \nDO DIA 22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: \nR$8.700,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELACONTRATADA: DAVID ALMEIDA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 146/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 146/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.513/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.125/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 46.685.639 CARLOS DANILO DOS \nSANTOS ALVES  (CNPJ 46.685.639/0001-59), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “JULIO SANFONEIRO E SUA GENTE” PARA \nAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA \nVILA JUNINA, NOS DIAS 19/06/2024 DURANTE 4H, 20/06/2024 DURANTE 4H, \n21/06/2024 DURANTE 3H, NO DIA 22/06/2024 DURANTE 3H, 23/06/2024 \nDURANTE 3H, 24/06/2024 DURANTE 3H, TOTALIZANDO 20 HORAS DE \nAPRESENTAÇÃO, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$11.000,00TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E \nPELACONTRATADA: CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 147/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 147/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.572/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.129/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: BERG DE FREITAS PRODUCOES \nARTISTICAS LTDA (CNPJ53.561.497/0001-83), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “BERGUINHO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS \n21H30 DO DIA 22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: \nR$80.000,00TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELACONTRATADA: LINDEMBERG DE FREITAS FRANCISCO.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 151/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 151/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.606/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.130/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/06/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: ALISSON THIAGO PINHEIRO \nDE CARVALHO MARTINS, CPF 034.XXX.XXX-61, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NA RUA DR. ALOISIO BORGES, Nº 163, BAIRRO SANTA RITA, \nAMARGOSA - BA, CEP 450.300-000, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE \nPARA ATENDER AO CORPO DE BOMBEIROS DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DE \n19 A 24 DE JUNHO ). VALOR: R$ 2.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/06/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00,  DATA \nDA ASSINATURA: 19/06/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: ALISSON THIAGO \nPINHEIRO DE CARVALHO MARTINS.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 12.319/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n132/2023, QUE TEM COMO OBJETO A  CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA  ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nINSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA FRIA E ÁGUA QUENTE NOS CHUVEIROS DA \nCRECHE TIA DELCINHA, TIA RACHELZINHA E TIO ZEZEU, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA., FIRMADO EM 28/06/2023, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI   - CNPJ 27.898.037/0001 -35 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 180 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ARLISSON \nMARQUES DE ABREU\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nProc. Administrativo 12.449/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 173/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nCONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ZONAS RURAL E URBANA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 , FIRMADO EM \n29/09/2023, COM A EMPRESA JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME \nINSCRITA NO CNPJ  SOB O Nº 47.053.754/0001-73; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$  3.311,50, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,045%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. EDVALDO DOS SANTOS VEIGA.\n\nQuarta-feira\n19 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4305\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90067/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90067/2024 (SIM 2135/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.467/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90067/2024, para “AQUISIÇÃO DE TANQUES DE ÁGUA  COM \nACESSÓRIOS PARA INSTALAÇÃO PARA  ATENDER DEMANDA DO HOSPITAL \nMUNICIPAL DE AMARGOSA ”, junto à empresa VEIGA COMERCIO DE FERRAGENS \nLTDA, CNPJ: 07.309.363/0001-52, com valor global de R$ 28.400,00, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 18/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5068/"}]}