DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 430

430 430 2014-08-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eaa6e0e60b3d48909997c1e4f0adbbed e4a6e0c6bb5c7e2618491d240a3b4d5630b70c4df7827e82d3e7bfb0814c4a60 e4a6e0c6bb5c7e2618491d240a3b4d5630b70c4df7827e82d3e7bfb0814c4a60 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/430/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/430/ 505 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 430 Diario Importado 430

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 4 de Agosto de 2014 • Ano II • Nº 430 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Portaria Nº 192, de 31 de Julho de 2014.  Portaria Nº 193, de 31 de Julho de 2014.  Portaria Nº 194, de 31 de Julho de 2014.  Portaria Nº 195, de 01 de Agosto de 2014.  Portaria Nº 196, de 01 de Agosto De 2014.  Portaria Nº 197, de 01 de Agosto de 2014.  Edital de Convocação para estruturação e eleição das entidades que irão compor o conselho municipal do idoso de Amargosa, para o biênio 2014/2016. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 192, DE 31 DE JULHO DE 2014. “Servidora Pública Municipal. Pedido de Exoneração de Cargo Público a pedido da servidora e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando o disposto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 08/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora, Sra. RITA DE CASSIA PEREIRA MAGALHAES, matrícula nº 662376, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, requerido nos autos do Processo Administrativo nº 286/2014; Art. 2º - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pela servidora; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 2 - Ano II - Nº 430 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 193, DE 31 DE JULHO DE 2014. “Servidora Pública Municipal. Pedido de Exoneração de Cargo Público a pedido da servidora e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando o disposto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 08/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora, Sra. BÁRBARA CAROLINE BOAMORTE BRAZ, Matrícula nº 662377, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, requerido nos autos do Processo Administrativo nº 289/2014; Art. 2º - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pela servidora; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 3 - Ano II - Nº 430 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 194, DE 31 DE JULHO DE 2014. “Servidora Pública Municipal. Pedido de Exoneração de Cargo Público a pedido da servidora e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando o disposto no art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 08/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora, Sra. MAIANA SANTOS DA SILVA , portadora do RG nº 09.986.502-50 e CPF nº 042.035.375-50, Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação, requerido nos autos do Processo Administrativo nº 292/2014; Art. 2º - Os efeitos dessa portaria retroagirão à data do requerimento administrativo formulado pela servidora; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 4 - Ano II - Nº 430 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 195, DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Concede Licença Prêmio ao Servidor Laurito Teixeira de Souza e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio para o Servidor Sr. LAURITO TEIXEIRA DE SOUZA, Auxiliar de Vigilância Escolar, matrícula nº 6738-1, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida inicia-se em 01 de agosto de 2014 e finda-se em 29 de outubro de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 01 de agosto de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 5 - Ano II - Nº 430 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 196, DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Concede Licença Prêmio a Servidora Marivalda Oliveira de Jesus e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio para a Servidora Sra. MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 031741, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida inicia-se em 01 de agosto de 2014 e finda-se em 29 de outubro de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 01 de agosto de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 6 - Ano II - Nº 430 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 197, DE 01 DE AGOSTO DE 2014. “Concede Licença Prêmio ao Servidor Gildásio Batista e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, que estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos municipais, resolve: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio para o Servidor Sr. GILDÁSIO BATISTA, Podador, matrícula nº 156, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida inicia-se em 01 de agosto de 2014 e finda-se em 29 de outubro de 2014. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. . Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete da Prefeita, 01 de agosto de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 7 - Ano II - Nº 430 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO E ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE AMARGOSA, PARA O BIÊNIO 2014/2016. A Prefeita Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, ante a impossibilidade justificada de realizar-se a Conferência Municipal do Idoso, consoante previsão da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 e na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e das considerações do Decreto nº. 291, de 29 de julho de 2014, convoca a população para participar da 2ª Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, para o biênio 2014/2016, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2014, a partir das 14h00min, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa , localizado à Praça Lourival Monte, s/nº. Centro, Amargosa , de acordo com as disposições que seguem. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Em cumprimento a Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, que estabelece que a eleição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa seja efetuada em Plenárias específicas de cada segmento, respeitando a paridade e a composição do Conselho estabelecidas em Lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, vem através deste convocar as entidades legalizadas da sociedade civil organizada, com sede e atividade no Município de Amargosa, para participar das Plenárias dos segmentos de entidades não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso a se realizar durante a Reunião Ampliada para eleição da Nova Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a fim de eleger seus representantes, para compor o referido Conselho, na Gestão 2014/2016: DA COMPOSIÇÃO Art. 2º. O Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, com mandato de 02 (dois) anos, será composto paritariamente de 10 (dez) membros, na forma da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 10.741, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 8 - Ano II - Nº 430 Editais 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com de 01 de outubro de 2003, com representação do Poder Público Municipal, Estadual e entidades não-governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do idoso, a saber: I – 03 (três) representantes do Governo Municipal; II – 02 (dois) representantes do Poder Público; III - 03 (três) representantes de entidades não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do Idoso; IV – 02 (dois) representantes de agremiações religiosas, sindicatos e associações. § 1º. A participação de entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho Municipal do Idoso. § 2º. Aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações de defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil: 1 – Associações de pessoas idosas; 2 – Associações de pessoas com enfermidades e/ou deficiências; 3 – Movimentos sociais e populares, organizados; 4 – Movimentos organizados de mulheres; 5 – Entidades de aposentados e pensionistas; 6 – Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores urbanos e rurais; 7 – Comunidade Científica; 8 – Organizações de Moradores; 9 – Entidades Ambientalistas; 10– Organizações Religiosas, sem prejuízo de outros movimentos sociais. § 3º. As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho Municipal do Idoso de Amargosa terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização. DA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO ELEITORAL Art. 3º . Poderão votar todas as Entidades e Movimentos Sociais, regularmente criadas e que estiverem presente à plenária, conforme Artigo 2º , inscritas até 10 (dez) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 9 - Ano II - Nº 430 3 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com minutos do início da 2ª Reunião Ampliada à realizar-se no dia 07/08/2014, a partir das 14h00min.. § 1º. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de Ficha de Inscrição, que deverá ser preenchida e entregue no local marcado para a realização da 2ª Reunião Ampliada, até 10 (dez) minutos do início da Reunião, anexando as seguintes documentações: a) ofício indicando a Entidade para participar do Pleito Eleitoral e devidamente assinado pelo seu responsável legal; b) prova de existência da Entidade, como Estatuto Social e Ata da Eleição da Mesa Diretora da Entidade, devidamente registrada em Cartório de Pessoas Jurídicas. § 2º. No dia da Plenária, os representantes das Entidades inscritas deverão apresentar-se na recepção do local, apresentando original ou cópia do documento de Identidade do representante indicado no Ofício da Entidade. § 3º. Poderão ser votadas as entidades regularmente criadas que estiverem inscritas. DA ELEIÇÃO Art. 4º. A Eleição das Entidades ocorrerão dentro dos seus respectivos segmentos - defesa ou atendimento aos direitos do idoso e sociedade civil, conforme data, horário e local abaixo: a) Plenária de entidades de defesa ou atendimento aos direitos do idoso Data: 07/08/2014 Horário: 14h30min Local: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa b) Plenária da Sociedade Civil: Data: 07/08/2014 Horário: 15h00min Local: Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa § 1º Respeitando o horário de cada Plenária, as mesmas serão instaladas em primeira chamada, respeitando quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um das Entidades inscritas dentro do prazo estabelecido neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 10 - Ano II - Nº 430 4 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com § 2º. Passados 30 (trinta) minutos de espera após o horário estabelecido ocorrerá uma segunda chamada com qualquer número. § 3º. Em caso de não preenchimento das vagas haverá uma nova convocação para eleição das vagas que não foram preenchidas. § 4º. As entidades terão direito a votos múltiplos, podendo votar em: a) 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento ao idoso; b) 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 5º. Será considerado nulo o voto que indicar mais do que 03 (três) entidades não governamentais de defesa ou atendimento do idoso ou 02 (duas) entidades da sociedade civil. § 6º. Havendo empate na votação, considera-se eleita aquela que tiver mais tempo de existência. DO RESULTADO Art. 5º. Encerrada a votação e tendo as entidades eleitas de seus respectivos segmentos, o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos sociais eleitos. Art. 6º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral da Eleição da Composição do Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, sob fiscalização do Ministério Público. Amargosa, 31 de julho de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RIKELAWEAWY+OGPSS6AMSW Segunda-feira 4 de Agosto de 2014 11 - Ano II - Nº 430 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/505/