DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4296

4297 4296 2024-06-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d1b3f8ec4da44b3bbcceb196ba15f0a0 a5e334eff35d5db43379fdb179ce836b9e841ea8dde30be0ff22dfb991f9eb65 a5e334eff35d5db43379fdb179ce836b9e841ea8dde30be0ff22dfb991f9eb65 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4297/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4297/ 5059 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4296 Diario Importado 4296

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4296 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2024) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2024) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2024) ........................................................................... 7 DECRETO (Nº 064/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 167/2024) .................................................................................. 10 RESOLUÇÃO (Nº 012/2024) ................................................................................. 11 RESOLUÇÃO (Nº 013/2024) ................................................................................. 27 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 85 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 85 EXTRATO (CONTRATO Nº 117/2024) ........................................................................... 85 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 86 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 86 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2023) ............................................................... 86 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 87 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2082/2024) ................................................ 88 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 37/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 215.494,71 (DUZENTOS E QUINZE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2082 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022) 1.420,00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras33903100 - 27150000 1.420,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.420,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 74.059,91Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25500000 74.059,91Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 14,80Indenizações e Restituições33909300 - 25690000 14,80Soma da Ação: Soma da Unidade: 74.074,71 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 140.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 26600000 140.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 140.000,00 Total Geral: 215.494,71 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 74.059,91Transferência do Salário-Educação25500000 14,80Outras Transferências de Recursos do FNDE25690000 140.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 1.420,00Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual27150000 Total Geral: 215.494,71 06/06/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:46:59 Página 1 de 1 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 38/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 101.845,24 (CENTO E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.973,67Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000 5.973,67Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 95.871,57Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 95.871,57Soma da Ação: Soma da Unidade: 101.845,24 Total Geral: 101.845,24 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 101.845,24Transferência do Salário-Educação15500000 Total Geral: 101.845,24 06/06/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:47:39 Página 1 de 1 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) JUNHO/2024 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 15500000 - Transferência do Salário-Educação 917.000,00 917.000,00 0,00 1.021.711,30 104.711,30 TOTAL DA RECEITA 917.000,00 917.000,00 0,00 1.021.711,30 104.711,30 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: XP7O-HO6Q-AJLM-1YZE-NJVO Emitido em: 06/06/2024 16:55:49 Página 1 de 1 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 39/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 150.914,83 (CENTO E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 70.000,00Material de Consumo33903000 - 17490000 70.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 75.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 3.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.501,90Material de Consumo33903000 - 17510000 25.501,90Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.501,90 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000 11.000,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 4.079,60Indenizações e Restituições33909300 - 15001001 4.079,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.079,60 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.833,33Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 4.833,33Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.833,33 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 12.500,00Material de Consumo33903000 - 16610000 12.500,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 27.500,00 Total Geral: 150.914,83 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 70.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17490000 70.000,00Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:48:08 Página 1 de 2 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 39/2024 Soma da Unidade: 75.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 3.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.501,90Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000 25.501,90Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.501,90 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 11.000,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 4.079,60Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 4.079,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.079,60 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.833,33Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 4.833,33Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.833,33 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 12.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 12.500,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000 10.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 15.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 27.500,00 Total Geral: 150.914,83 06/06/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:48:08 Página 2 de 2 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 40/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.490.762,10 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 457.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17010000 457.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 457.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 504.127,60Obras e Instalações44905100 - 17010000 11.878,00Obras e Instalações44905100 - 17063110 516.005,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 516.005,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 50.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 7.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000 57.500,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 398.500,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15690000 398.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 456.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 959,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 959,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 959,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 55.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 55.000,00Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 4.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 4.000,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 1.797,50Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000 1.797,50Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.797,50 Total Geral: 1.490.762,10 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 11.878,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110 961.127,60Obras e Instalações44905100 - 17010000 973.005,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 973.005,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 398.500,00Obras e Instalações44905100 - 15690000 398.500,00Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:52:14 Página 1 de 2 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 40/2024 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 11.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 11.500,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 2.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15500000 3.000,00Soma da Ação: 2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 34.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15500000 2.000,00Soma da Ação: 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15500000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 456.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 959,00Material de Consumo33903000 - 15001002 959,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 959,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 55.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 55.000,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 4.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 4.000,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 1.797,50Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16600000 1.797,50Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.797,50 Total Geral: 1.490.762,10 06/06/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 06/06/2024 16:52:14 Página 2 de 2 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 064/2024) DECRETO Nº. 064 DE 06 DE JUNHO DE 20 24 Dispõe sobre ponto facultativo, recesso e feriado munic i pal no período junino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a celebraçã o dos festejos juninos no nosso município entre os dias 19 a 2 4 de junho de 202 4 ; CONSIDERANDO que a realização e organização prévia dos festejos juninos demandam modificação de toda a rotina de trabalho do município de Amargosa, tanto no setor privado qua nto nas repartições públicas. DECRETA: Art. 1°. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 1 de junho de 202 4 . Art. 2 °. Fica m transferido s o s efeitos do feriado municipal do dia 19 de junho de 202 4 para o dia 2 5 de jun ho de 2024 , não alterando o calendário comemorativo referente à emancipação política do município de Amargosa/BA. Art. 3 °. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não admitem descontinuidade, inclusive os setores de contabilidade, tribut os, financeiro, g estão de p essoas, licitações , contratos , compras e servidores escalados para trabalharem nos festejos juninos, não estão abrangidos pelo recesso que trata este decreto, por serem essenciais. Parágrafo único. Os s erviços não contemplados n o caput deste artigo poderão ser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. Art. 4 º. Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores municipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, media nte acordo com suas respectivas chefias. Art. 5 º. A critério de cada chefia fica autorizado o revezamento entre equipes durante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. Art. 6 º . Este D ecreto entrará em vigor na data de s ua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de junho d e 202 4 . Júlio Pinheiro d os Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 167/2024) PORTARIA Nº. 16 7 DE 06 DE JUNHO DE 2024 Instaura Processo A dministrativo D isciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO recentes informações registradas n os autos do memorando digital de nº 3.452/2024 ; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidades praticadas junto à Administração Pública; CONSIDERANDO que é dev er da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 1 60 da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006 CONSIDERANDO a garantia dos princ ípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório ; RESOLVE: Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar a fim de apurar eventuais infrações decorrent e s de violaç ão aos deveres e proibições previstos no artigo 138 , III ; artigo 154, II e III; e artigo 160 , todos da Lei Complementar nº 008/2006 em face d o S r. JO Ã O CARLOS ROCHA SOUZA , se rvidor municipal ocupante de cargo público de provimento efetivo, matrícula funcional n º 67292 . Art. 2º Caberá à Comissão de Processos Administrativo s Disciplinares e Sindicância , nos termos da Portaria Municipal nº 15 3 , de 09 de maio de 20 2 4 , proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório . Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 20 2 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 012/2024) RESOLUÇÃO Nº 0012/2023 Dispõe sobre a aprovação da inclusão de objetivo, meta, indicadores e ações do Plano Municipal de Saúde - PMS 2018-2021, no que tange ao do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, em reunião ordinária no dia 31 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Municipal de Saúde- PMS 2018-2021, r e f e r e n t e a i n c l u s ã oa p a r t i r d e 2 0 2 4 d e o b j e t i v o , m e t a s , i n d i c a d o r e s e a ç õ e s d o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), diante da compreensão da importância que este serviço vem assumindo no município de Amargosa no transcorrer dos anos e do seu crescimento e consolidação a partir de sua implantação no ano de 2021. Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. ELISSANDRA ALVES DOS SANTOSODRIGUES Presidente do CMSA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021 ADENDO AO PLANO: INSERÇÃO DE DIRETRIZ, OBJETIVO E METAS ORIUNDOS DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID - 19. Amargosa, 2023 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Ranualdo Silva Araujo Comissão da Conferência Municipal: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Ranualdo Silva Araujo Juliana Andrade Oliveira, Daniel Menezes Teixeira Maria Luiza Nascimento Santana Elissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos Municipais) EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde (PMS), sendo o principal instrumento norteador para gestão no SUS municipal é elaborado com vistas a um planejamento de metas para o período de quatro anos, considerando Plano de Governo, as propostas trazidas pela Conferência Municipal de Saúde, o Plano M unicipal de Saúde anterior, os aspectos socioeconômicos e culturais e a análise da situação de saúde. A execução das metas propostas no PMS, são anualizadas, a partir das Programações Anuais de Saúde, isto é, as metas planejadas no PMS, são avaliadas anualmente, e como todo planejamento é dinâmico, a partir desta avaliação ou de alterações que venham a sur gir na situação epidemiológica pode ser realizado, quando necessário, os ajustes das metas propostas no PMS. Diante da alteração da situação sanitária e epidemiológica vigente no ano de 2020 e 2021, emergiu a necessidade de ajustes das metas propostas no PMS 2018 -2021, visto que, como o cenário de Pandemia ocasionado pelo Covid -19 não poderia ser previsto durante a elaboração do PMS, não houve o planejamento de metas direcionadas para a situação apresentada na pandemia do COVID -19. Logo, a partir de tal alteração epidemiológica justifica -se a necessidade de ajustes, com revisão e inclusão no PMS 2018-2021 e na PA S de metas voltadas para o cenário de pandemia do COVID -19, conforme Nota Técnica Nº 5/2020 -CGFIP/DGIP/SE/MS, que traz Orientações para o registro no Plano de Saúde (PS) das ações decorrentes do enfrentamento à pandemia da COVID 19. A Portaria GAB/MS nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, considerando a indigência de se estabelecer um plano de resposta a Pandemia do COVID – 19 e a realização urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, declarou o evento da Pandemia do COVID - 19 como Emergência em Saúde Pública, impactando na execução de metas e no financiamento para execução destas. A partir de então a União editou Medidas Provisórias que abriram créditos extraordinários para o Ministério da Saúde, direcionando recursos exclusivamente para atender a situação de emergência decorrente do COVID-19, com a realização de ações e metas relacionadas ao combate da pandemia. Desta forma, com vistas a viabilização da Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - transferência de tais recursos aos entres federados foi elaborado o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Desta maneira, conforme exposto, houve a necessidade dos gestores do SUS realizarem os ajustes no PMS e na PAS para inserção das metas e das ações decorrentes da pandemia do Covid-19. É válido elencar que o único ajuste realizado no teor do PMS 2018-2021, diz respeito, exclusivamente, a inserção da Diretriz: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID -19 e do objetivo e metas relacionados à esta, cujo adendo foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID-19 OBJETIVO: Aprimorar as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos relacionadas à Pandemia do COVID-19, a apartir da execução das ações e serviços públicos de saúde de maneira integral, através da Atenção Básica, da Vigilância em Saúde, da Atenção Especializada e do acesso a média e alta complexidade. Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) 2018 2019 2020 2021 Elaborar Plano Municipal de Contingência do Coronavírus Número absoluto de Plano Municipal de Contingência do Coronavírus elaborado. 00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01 Realizar inquérito epidemiológico referente ao COVID- 19 Número absoluto de inquérito epidemiológico realizado 00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01 Capacitar os profissionais para atuação durante a pandemia do COVID-19 Número absoluto de capacitação para profissionais da saúde acerca da pandemia do COVID-19 00 Dez/ 2020 02 00 00 00 02 Criar um núcleo multiprofissional para combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19 Número absoluto de núcleo multiprofissional de combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19. 00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar através de celular institucional pelas eSF, e profissionais do Núcleo multiprofissional de combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19. Percentual de USF’s e Núcleo multiprofissional de combate ao COVID-19 com celular institucional para o monitoramento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. 00% Dez/ 2020 100% 00% 00% 00% 100% Elaborar e divulgar informes epidemiológicos sobre a situação do COVID-19 no município de Amargosa Percentual de implementação da estratégia de divulgação dos informes epidemiológicos sobre a situação do COVID-19 no município de Amargosa 00% Dez/ 2020 100% 00% 00% 00% 100% Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 ADENDO AO PLANO: INSERÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD Amargosa, 2024 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Ranualdo Silva Araujo Comissão da Conferência Municipal: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Ranualdo Silva Araujo Juliana Andrade Oliveira, Daniel Menezes Teixeira Maria Luiza Nascimento Santana Elissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos Municipais) EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde (PMS), sendo o principal instrumento norteador para gestão no SUS municipal é elaborado com vistas a um planejamento de metas para o período de quatro anos, considerando Plano de Governo, as propostas trazidas pela Conferência Municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde anterior, os aspectos socioeconômicos e culturais e a análise da situação de saúde. A execução das metas propostas no PMS, são anualizadas, a partir das Programações Anuais de Saúde, isto é, as metas planejadas no PMS, são avaliadas anualmente. Desta maneira, como todo planejamento é dinâmico, possibilita, quando necessário, os ajustes das metas propostas. Diante da compreensão da importância que o Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) vem assumindo no município de Amargosa no transcorrer dos anos e do seu crescimento e consolidação a partir de sua implantação no ano de 2021, emergiu a necessidade de inclusão no Plano Municipal de Saúde 2022 -2025 de objetivos, metas, indicadores e ações direcionada para este serviço. A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às demais modalidades já existentes, caracterizada por ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, assegurando a continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e as equipes que o compõem, têm função de cuidar dos pacientes no domicílio e colaborar para realização da gestão do cuidado dos mesmos, articulando os pontos de atenção de maneira a aumentar a resolutividade e a integralidade do cuidado. É válido elencar que o único ajuste realizado no teor do PMS 2022 -2025, diz respeito, exclusivamente, a inserção na Diretriz 05 e Objetivo geral 05 , do Objetivo 5.6, metas, indicadores e ações direcionada ao SAD, cujo adendo foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO GERAL 05: Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnol ógicos para o apoio diagnóstico e tratamento. OBJETIVO 5.6: Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal e o desenvolvimento de ações inovadoras no âmbito do SAD. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. Número absoluto de capacitação acerca do Programa Melhor em Casa para profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. 2023 02 04 02 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a atenção prestada pela equipe do Programa Melhor em Casa, a partir das demandas laborais identificadas pela equipe, na perspectiva do desenvolvimento de uma Educação Permanente contextualizada. Número absoluto de atividade de Educação Permanente direcionada para a equipe do Programa Melhor em Casa. 2023 01 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU-MAC-SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrentes, em especial, de situações mais complexas, propiciando maior segurança e resolutividade da equipe com esse tipo de situação. SESAU-MAC-SAD Realizar ações de promoção da saúde. Número absoluto de ações de promoção da saúde realizadas pelo SAD 2023 02 04 02 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de ações de educação em saúde pelo SAD SAD Assegurar a utilização dos curativos especiais para os usuários do Programa Melhor em Casa. Percentual de usuários do SAD elegíveis para utilização de curativos especiais com acesso a estes. 2023 40% 40% 40% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS -Levantamento dos usuários do serviço elegíveis para utilização de curativos especiais. SAD -Aquisição de insumos e materiais necessários para a realização dos curativos especiais nos usuários elegíveis identificados pelo SAD. MAC - SAD - Realização de curativos especiais para os usuários elegíveis identificados pelo SAD. SAD Aprimorar e ampliar o SAD, fortalecendo a atenção a usuários do serviço com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em domicílio, e perto da família. Percentual mensal de usuários do SAD procedentes de hospitais e de serviços de urgência. 2023 ___ 30% 30% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. MAC-SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. SAD Realizar uma atenção à saúde humanizada pela equipe do SAD em domicílio, contribuindo para ampliação da autonomia do usuário do serviço e, portanto, para sua qualidade de vida. Percentual mensal de desfecho “alta” 2023 ___ 10% 10% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de uma atenção humanizada pela equipe do SAD, a partir de um cuidado individual, contextualizado e integral. SAD - Manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e domiciliados os festejos juninos aos que gostariam de estar festejando. SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 013/2024) RESOLUÇÃO Nº 0013/2024 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde – PAS 202 4 da Secretaria Municipal da Saúde do município de Amargosa-Ba. O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolve homologar a Programação Anual de Saúde – PAS 2024 em reunião ordinária realizada no dia 31 de maio de 2024. CONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde – PAS conduzirá a operacionalização das intenções do Plano Municipal de Saúde 2022 -2025 anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º § 1º, contendo de maneira sistematizada a definição dos recursos orçamentários e as ações que cooperam para obtenção dos objetivos do PMS 2022 -2025, o cumprimento de suas metas, sua execução; CONSIDERANDO, que houve a apresentação da Programação Anual de Saúde de 202 4, para apreciação dos conselheiros municipais; CONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde 202 4 está equivalente com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2022 - 2025, aprovado conforme a Resolução nº003/2022 de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO, que por meio da Programação Anual de Saúde 202 4, o Conselho Municipal de Saúde acompanha e monitora os objetivos, metas, indicadores e ações do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. RESOLVE: Artigo 1º: Aprovar a pactuação das metas da Programação Anual de Saúde de 202 4 em consonância com o Plano Municipal de Saúde – PMS para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária – LOA de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde de Amargosa, por unanimidade. Artigo 2º: A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024 Amargosa, 2024 Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Juliana Andrade Oliveira EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Patrícia Carvalho de Almeida Chagas EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: Ana Nilce Santos de Jesus Andrade Elisângela Dias Andrade Alves Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Larissa Guimarães de Azevedo Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Leila Reis Sampaio Luana Nascimento de Santana Patrícia Carvalho de Almeida Chagas Rosana Pinho Brandão Rosangela Oliveira Santos de Almeida Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO A Programação Anual de Saúde 202 4 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Muni cipal de Saúde. Assim a Programação Anual de Saúde 2024 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que “a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a al ocação dos recursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; III. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. A Programação Anual de Saúde 202 4 reflete o esforço coletivo e constante do aperfeiçoamento da construção e organização dos instrumentos de Gestão e Planejamento do SUS no município de Amargosa. Em conformidade ao Plano Municipal de Saúde 2022 -2925, a estrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para atingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 202 4, trás as seguintes diretrizes do PMS 2022 -2025: DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutiv idade da Atenção Básica; DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde; DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade; DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS; DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a consonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário -financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os três níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política pública de saúde. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutiv idade da Atenção Básica. OBJETIVO GERAL 01: Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviço s na Rede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de víncul os e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias AÇÕES Ano Responsável Fortalecer a humanização do atendimento nos serviços de saúde. Projeto de acolhimento implementado, contemplando etapas de discussão com equipes, capacitação inicial, definição e implementação de rotinas e fluxos. 2021 00 01 01 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de discussão com as equipes para construção do protocolo SESAU – DAB - Elaboração do Protocolo de Classificação do Risco na Atenção Básica. SESAU – DAB -Capacitação para as equipes de Saúde da Família quanto ao Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica SESAU – DAB -Educação em saúde para comunidade acerca do Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica SESAU – DAB - Implementação de rotinas e fluxos nas USF conforme Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica. SESAU – DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar o uso do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. Percentual da rede de saúde em uso do prontuário eletrônico. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Garantia da infraestrutura tecnológica para utilização do prontuário eletrônico SESAU – DAB - Monitoramento da utilização do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. SESAU – DAB Realizar semana do bebê + Semana de Incentivo à Amamentação. Número absoluto de semana do bebê realizada + Semana de Incentivo à Amamentação. 2021 01 04 01 301 – Atenção Básica 2024 DAB Parceria: Comissão Selo Unicef AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização na 1ª semana de maio - Semana de Incentivo à Amamentação: Educação em saúde nos grupos de gestante; Sala de espera acerca da temática nas USF; Ações de educação em saúde no serviço de parto e durante as visitas de vinculação; - Sala de espera na Policlínica municipal nos dias de atendimento com obstetra e/ou pediatra; SESAU – DAB - MAC - Participação na realização da Semana do Bebê junto ao Selo Unicef: Realização de educação em saúde nas USF; Palestras com a equipe local, mural explicativo, folder explicativo com o tema da campanha; Sala de espera com gestantes e acompanhantes que estiverem no serviço apoio a puérpera quanto à realização do aleitamento materno; Atividades de educação em saúde nas USF. SESAU - DAB Ampliar as especialidades ofertadas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Número absoluto de especialidades do CEO. 2021 03 04 04 301 – Atenção Básica 2024 SESAU - DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES METAS - Manutenção dos profissionais especialistas com perfil para atuação no CEO e ampliação da especialidade de periodontia. SESAU- DAB - Manutenção do funcionamento dos consultórios odontológicos do CEO SESAU - DAB Ampliar e qualificar a cobertura do atendimento nutricional na Atenção Básica. Número absoluto de profissional nutricionista atuando na Atenção Básica. 2021 01 02 02 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção dos profissionais nutricionistas com atuação na Atenção Básica SESAU - DAB Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. 2021 0, 278592 0,40 0,40 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção da celeridade nos resultados do exame citopatológico do colo de útero. SESAU - DAB - Realização de ações alternativas para assegurar o acesso, a exemplo horário alternativo em USF conforme demanda. DAB - Intensificação da busca ativa de mulheres na faixa etária de risco para realização do exame citopatológico conforme rastreamento do CA de colo do útero. DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer a estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica. Número de ações relacionadas ao Outubro Rosa. 2021 12 12 12 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização do evento Outubro Rosa, ampliando o acesso as mulheres a promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, com ações direcionadas a saúde da mulher. DAB/ MAC/ VISAU - Parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia, ginecologista e/ou USG mamária no período de realização de ações estratégicas. DAB/ MAC Assegurar o acesso ao exame de mamografia conforme estratégia de Rastreamento do Câncer de Mama. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 2021 0,07598 0,06 0,06 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 DAB + MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS - Intensificação da estratégia do rastreamento através da abordagem de mulheres na faixa etária durante as consultas de acompanhamento na USF. DAB -Parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia no período de realização de ações estratégicas. DAB-MAC Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a cobertura populacional no serviço de prótese dentária. (Colocar junto da meta do CEO) Número absoluto de próteses dentárias realizadas. 2020 321 2000 500 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção do funcionamento do serviço de prótese dentária DAB Assegurar a resolubilidade da Saúde Bucal na Atenção Básica. Cobertura da Equipe de Saúde Bucal. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção da cobertura de 100% da Equipe de Saúde Bucal. DAB - Continuidade da triagem de saúde bucal realizada pelo CEO para os usuários do CAPS. DAB - Continuidade da triagem de saúde bucal realizada pelo CEO para os usuários do CAPS. DAB Ampliar a oferta de atendimento multiprofissional. Número absoluto de profissionais atuando na equipe multiprofissional. 2021 05 08 08 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção dos profissionais que atuam na equipe multiprofissional. DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer os grupos nas USF com vistas à promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização dos grupos. Número absoluto de grupos implementados nas USF. 2021 03 03 03 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações. DAB - Participação na construção e execução da Agenda de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2023 DAB Fortalecer as ações de educação em saúde voltadas para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização de atividades de educação em saúde. Número absoluto de registros em ficha de Atividades Coletivas relacionadas a atividades de educação em saúde. 2021 451 1.820 455 301 – Atenção Básica . 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Participação na construção e execução da Agenda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2024 DAB - Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações. DAB - Realização de uma programação por USF das ações de educação em saúde com meta mensal. DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Aprimoramento dos registros das atividades de educação em saúde desenvolvidas. DAB Ampliar a resolutividade da Atenção Básica. Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. 2021 12,36% < 28,8% < 28,8% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Fortalecimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças DAB - Fortalecimento dos acompanhamentos nas USF DAB - Ampliação dos atendimentos na perspectiva multiprofissional e interdisciplinar e utilização do Projeto Terapêutico Individual DAB Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas HTLV e demais IST. DAB - MAC Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas com Lúpus. Acesso oportuno ao planejamento familiar a mãe a partir do 42º dia pós-parto. DAB Realização das salas de espera nas consultas de puericultura com mães e seus bebês de 00 a 02 anos de idade, oferecendo suporte emocional e orientações sobre temas relacionados a este período. DAB Fortalecimento da busca ativa das crianças pelo agente comunitário de saúde (ACS) para realização de consulta de puericultura e atualização do cartão de vacina DAB Intensificação das ações relacionadas à imunização de crianças. DAB Promoção de ações educativas e mobilização das famílias das crianças acerca da importância do acompanhamento de puericultura nas Unidades de Saúde da Família com divulgação do serviço DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificação do incentivo ao aleitamento materno durante as consultas de pré-natal, pós-parto e puerpério. DAB Realização de registro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com encaminhamento dos casos com distorções no peso. DAB Realização do acompanhamento da suplementação de ferro/vitamina A e micronutrientes para gestantes, puérperas e crianças até 02 anos. DAB Promoção do incentivo ao aleitamento materno nos grupos de gestantes, com informações sobre esta prática, discussão dos principais mitos que cercam o tema, benefícios do aleitamento materno para a mãe e para a criança, sua importância no fortalecimento do vínculo mãe-bebê e da necessidade do envolvimento de todos os familiares próximos, especialmente o pai, na amamentação. DAB Garantia da consulta com nutricionista para crianças de 00 a 06 anos nas situações de distúrbios e restrições alimentares. DAB Fortalecimento da articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento das ações previstas no Programa Saúde na Escola, compreendendo-o como uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas. DAB Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. DAB Aprimoramento da integração da Atenção Básica com a rede de atenção especializada no cuidado a pessoa com deficiência. DAB/ MAC Implantação do instrumento para Plano de Parto com registro no Pré-natal e fortalecimento dos grupos de gestantes, com intensificação das abordagens voltadas para o parto. DAB Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. SESAU/ SETOR DE COMPRAS/ DAB Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família. SESAU/ DAB Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/Anemia Falciforme, reconhecendo sua DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - especificidade, tendo como referência o SUS. Assegurar o acesso ao acompanhamento do pré-natal de maneira qualificada na Atenção Básica. Proporção de gestantes com pelo menos 06 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação. 2021 73% 1ª consulta até a 20ª semana de gestação (PB) 45% 45% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente acerca do Pré-natal para os profissionais da Atenção Básica. DAB - Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. DAB - MAC - Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. DAB - Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. DAB Assegurar a prevenção da transmissão vertical da sífilis e do HIV, a partir da realização de exames de maneira oportuna no pré-natal. Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 2021 83% 83% 83% 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de testagem para sífilis e HIV no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde. DAB-MAC Fortalecer o pré-natal odontológico na Atenção Básica. Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 2021 57% 60% 60% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização de educação em saúde nos grupos de pré-natal e salas de espera. DAB Fortalecer o acompanhamento ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica. Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. 2021 15% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Início da elaboração do protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Hipertensão Arterial. SESAU-DAB - Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao HAS e dos hábitos saudáveis de vida DAB - Realização de Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para o hipertenso e diabético. DAB Fortalecer o acompanhamento ao portador de Diabetes Mellitus na Atenção Básica. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. 2021 33% 50% 50% 301 – Atenção Básica . 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Início da elaboração do protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Diabetes Mellitus. DAB - Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida. DAB - Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para o hipertenso e diabético. DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificar ações em Saúde do Homem. Percentual de USF que realizaram o Novembro Azul. 2021 91,67% 100% 100% 301 – Atenção Básica DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de ações de promoção da saúde relacionadas à Saúde do Homem, com vistas a ampliação da autonomia do homem no cuidado à saúde e a ampliação do vínculo junto à USF. DAB -Realização de parcerias junto à regulação municipal para ampliação do acesso à exames direcionados à saúde do homem durantes ações estratégicas desenvolvidas pelas USF. DAB-MAC Intensificar ações voltadas para Saúde do Adolescente. Percentual de USF que realizaram ações de educação em saúde com temáticas voltadas para Saúde do Adolescente. 2021 00% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Fortalecimento de parcerias junto às escolas para promoção da saúde e ampliação do vínculo da equipe de Saúde da Família com o adolescente. DAB OBJETIVO ESPECÍFICO 1.2: Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acol himento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Garantir infraestrutura adequada nas Unidades de Saúde da Família. Número absoluto de USF reformadas/ ampliadas ou construídas. 2021 00 02 01 301 – Atenção Básica 2024 GAB-SESAU DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de reforma/ampliação ou construção da USF Central e Correntina. GAB-SESAU DAB Realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos. Número absoluto de contrato com empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos. 2021 01 01 01 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Elaboração de cronograma para aprimoramento da manutenção preventiva. DAB – Saúde Bucal Ampliar e assegurar a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. Número absoluto de serviços de saúde da Atenção Básica informatizados. 2021 12 13 13 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia do acesso a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. SESAU/DAB Realocar a sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. Número absoluto de Unidade de Saúde da Família realocada para o Bairro São José. 2021 00 01 01 301 – Atenção Básica 2024 SESAU - DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Realocação da sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. SESAU/ DAB Garantir meio para deslocamento oportuno dos profissionais de saúde para execução das ações e atividades relacionadas à Atenção Básica. Número absoluto de veículos adquiridos para prestação de serviços à Atenção Básica. 2021 02 02 01 301 – Atenção Básica 2024 SESAU/ DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição veículo novo para prestação de serviços na Atenção Básica. SESAU/DAB Ampliar o quantitativo de USF com sede própria. Percentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2024 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. SESAU/ DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 2.1: Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência terapêutica, o uso racional dos medicamentos. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Capacitar/ Atualizar os recursos humanos para atuação na rede de assistência farmacêutica. Número absoluto de capacitação/atualização para atuação na rede de assistência farmacêutica. 2021 00 04 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica/Educ ação Permanente AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. CAF/NEP Assegurar a utilização do HÓRUS na Central de Assistência Farmacêutica e nas USF. Percentual de USF e Central de Assistência Farmacêutica que utilizam o sistema HÓRUS. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica/ DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização adequada do HÓRUS pelas USF. (Atualmente é utilizado o sistema integrado IDS, todavia os dados são migrados para o HÓRUS). CAF Sensibilizar a população acerca da importância do uso racional dos medicamentos. Percentual de USF com atividades de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 2021 00% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. CAF Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. Percentual de participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica AÇÕES RESPONSÁVEIS Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. CAF Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). Número absoluto de alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). 2021 12 48 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica/ AÇÕES RESPONSÁVEIS Alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). CAF Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). Percentual de execução da contra partida municipal (CIB 49/2015). 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica/ AÇÕES RESPONSÁVEIS Execução da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). CAF Prestar contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Percentual de prestação de conta referente à execução da contrapartida. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de prestação ode contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. CAF Adquirir e manter Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. Número absoltuto de Alvará Sanitário para Central de Abastecimento Farmacêutico. 2021 00 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 Assistência Farmacêutica/ VISA AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. CAF Formar uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. (parou aqui) Número absoluto de portaria nomeando a Comissão de Farmácia e Terapêutica e a ata da última reunião da comissão. 2021 00 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 SESAU/CAF/AB/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Construção de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. SESAU/CAF/AB/MAC Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. OBJETIVO GERAL 03: Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do d esenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoçã o e proteção à saúde, controle de riscos e prevenção de doenças e agravos. OBJETIVO ESPECÍFICO 3.1: Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022-2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Detectar oportunamente os eventos de saúde pública e realizar medidas de prevenção e controle previstos para todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata. Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 2019 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU- VIEP/DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Continuidade das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. VISAU-VIEP/DAB - Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. VISAU-VIEP/DAB - Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. VISAU-VIEP, Coord. de imunização, DAB, USF. Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública. Percentual de surtos de doenças transmissíveis e demais emergências em saúde pública investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU- VIEP/DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19 e demais doenças transmissíveis, bem como situações de emergências em saúde pública. VISAU-VIEP/AB Energização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. VIEP/AB Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública Número absoluto de Plano Municipal Multirrisco de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública 2021 00 01 01 304 - Vigilância Sanitária 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU- VIEP/VISA AÇÃO RESPONÁVEIS - Elaboração do Plano Municipal Multirrisco de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública. VISAU-VIEP/VISA Aprimorar a vigilância dos eventos de grande massa. Número absoluto de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-evento. 2021 00 04 01 304 - Vigilância Sanitária 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU- VIEP/VISA AÇÃO RESPONÁVEIS - Elaboração de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós- evento. VISAU-VIEP/VISA Aprimorar a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 2021 88, 696% 88,7% 88,7% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÃO RESPONÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Intensificação do monitoramento das investigações de óbitos cm causa básica mal definida VISAU-VIEP Aprimorar a vigilância epidemiológica das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como as ações de controle e prevenção das DCNT. Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 2021 55 51 52 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSABILIDADES - Início da elaboração do Plano Municipal de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) VISAU- VIEP, DAB Reativar o Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. Percentual de reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. 2021 00% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSABILIDADES - Fornecimento de insumos e materiais para reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. SESAU-VISAU- VIEP Aprimorar a atenção prestada ao portador de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 2020 Não houve casos. 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 VISAU-VIEP 2019 100% Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de salas de espera nas USF VISAU-VIEP AB - Realização de formação acerca da temática HANS - Promoção da saúde através das redes sociais. VISAU-VIEP Setor de comunicação da SESAU Aprimorar a atenção prestada ao portador de tuberculose pulmonar. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 2020 50% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização das salas de espera nas USF acerca da temática tuberculose. VISAU, VIEP, AB, USF - Realização de salas de espera SAE acerca da temática tuberculose. VISAU, VIEP, SAE - Elaboração de Cards trazendo sintomas, fluxo de atendimento no serviço municipal VISAU, VIEP, Setor de Comunicação SESAU - Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. VISAU, VIEP - Divulgação em rádio sobre TB (Campanha de combate a tuberculose). VISAU, VIEP - Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). VIEP, AB, USF - Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. VIEP, AB, USF Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Diagnosticar precocemente a infecção do HIV em portadores de tuberculose, com vistas ao tratamento precoce, devido à magnitude e as sérias implicações da coinfecção TB/HIV. Proporção de realização de testagem para HIV entre os casos novos de tuberculose. 2021 75% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. VISAU-VIEP - Garantia da testagem de HIV entre os casos novos de tuberculose. VISAU, VIEP, AB, USF Investigar e examinar os contatos de Tuberculose, com vistas ao controle da doença, através da identificação dos casos de tuberculose ativa e interrupção da cadeia de transmissão da doença, por meio do tratamento precoce. Proporção de contatos examinados de casos novos Tuberculose. 2021 70,3% 80% 80% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2024 VISAU-VIEP AÇÃO RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. VISAU-VIEP Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da sífilis congênita em menores de um ano de idade. Número absoluto de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de testagem para sífilis no pré natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, AB, USF -Realização de sala de espera no SAE. VIEP, SAE Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - -Realização de sala de espera nas USF VIEP, AB, USF -Realização de sala de espera nos grupos de gestantes. VIEP, AB, USF - Realização de ações de incentivo à testagem rápida. VISAU-VIEP, DAB, USF SAE, CAPS Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da AIDS em menores de 05 anos. Número de casos novos de AIDS em menores de 05 anos. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Garantia da testagem para HIV no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, DAB, USF - Realização de notificações de HIV em gestantes. DAB - VIEP - Garantia do encaminhamento, tratamento e acompanhamento dos casos de HIV em gestantes. SAE-DAB-VIEP Fortalecer a parceria entre o setor de imunização e o SAE- Amargosa, com vistas à garantia do acesso a imunização pelos usuários do serviço. Número absoluto de fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa elaborado e implementado. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Implementação do fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE – Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de Imunização, SAE, DAB, USF - Intensificação da avaliação do cartão de vacina no SAE –Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de Imunização, SAE, DAB, USF Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificar as ações de imunização para proteção contra as doenças imunopreveníveis. Proporção de crianças de 01 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada. 2021 100% 95% 95% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Intensificação das salas de espera nas USF acerca da importância da atualização dos cartões de vacina, durante a Semana Mundial da Imunização VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Intensificação da atualização do cartão de vacina VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Realização de estratégias de busca ativa vacinal, com a realização de mutirões de busca ativa realizados de maneira bimestral, a partir do monitoramento e dos relatórios de faltosos, disponibilizados pelo sistema de informação VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Realização de estratégias de busca ativa vacinal, a partir de parcerias com a SEMED para atualização dos cartões de vacina dos alunos nas escolas da rede municipal VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Ampliação da busca ativa nas escolas particulares. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF Ampliar as coberturas vacinais das vacinas propostas pelas Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). 2021 02 12 03 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de salas de espera na Policlínica acerca da importância da imunização contra Poliomielite (nos dias de atendimento em pediatria e obstetrícia). VISAU-VIEP, Setor de Imunização, MAC-Policlínica, - Realização de salas de espera nas USF acerca da importância da imunização contra poliomielite, influenza e antirrábica. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF. - Momento em rádio local com VIEP/Imunização para explanação acerca das campanhas nacionais de vacinação. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, Setor de Comunicação da SESAU. - Elaboração de Cards das campanhas nacionais e suas respectivas vacinas (Pólio, Influenza, Antirrábica). VISAU-VIEP, Setor de Imunização, Setor de Comunicação da SESAU. Assegurar a vigilância à saúde materna infantil com vistas ao aprimoramento da atenção ao pré-natal e ao parto. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Investigação oportuna dos óbitos de mulheres em idade fértil. VIEP/AB Monitoramento do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) VIEP Notificar e investigar gestantes com sífilis VIEP/AB Realizar tratamento adequado nas gestantes com sífilis e nas suas parcerias VIEP/AB/MAC Salas de espera no SAE, nas USF e nos grupos de gestantes acerca da temática: Sífilis Congênita VIEP/SAE/DAB Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a qualidade da vigilância materno infantil, do acesso e da atenção ao pré-natal e ao parto. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Captação a gestante no primeiro trimestre da gestação AB Realização de aperfeiçoamento dos profissionais da Atenção Básica acerca da atenção ao pré-natal SESAU/NEP/AB Realização da vinculação da gestante AB/MAC Realização do acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva AB Realização da consulta de puerpério (até 42 dias após o parto) na unidade de saúde AB Monitoramento da qualidade e efetividade da atenção ao pré-natal AB/VIEP Intensificar a vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 03 01 305-Vigilância Epidemiológica. AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada voltada para o Conselho Tutelar e Hospital Municipal de Amargosa SESAU/NEP/VIEP/AB Intensificar as ações de promoção em saúde relacionadas à violência interpessoal e Número absoluto de serviços de saúde que desenvolveram 2021 00 12 12 305-Vigilância Epidemiológica. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - autoprovocada. educação em saúde acerca da temática violência. AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de Educação em Saúde acerca da temática violência. SESAU/VIEP/AB Construir fluxo para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de fluxo para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Formação do GT para o desenvolvimento de ações voltadas para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada, bem como ações voltadas para prevenção. SESAU/VISAU-VIEP/ AB/MAC Garantia da implementação do fluxo para acolhimento/assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. SESAU/VISAU-VIEP/ AB/MAC Fortalecer a vigilância relacionada às arboviroses. Percentual de casos de arboviroses notificados em data oportuna. 2021 75% 90% 90% 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realizar educação permanente acerca das arboviroses. VIEP -Realização de salas de espera sobre arboviroses. Agentes de endemias, VIEP, AB - Explanação em rádio local acerca das arboviroses. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Envolvimento dos Agentes Comunitário nas ações de promoção em saúde com realização de busca ativa de casos sintomáticos. VIEP, AB - Proporcionar a caminhada contra a dengue intitulada “Dengue aqui não” buscando a atenção da população de Amargosa. VIEP, AGENTES DE ENDEMIAS Fortalecer as ações de promoção da saúde, de prevenção e controle das arboviroses. Número absoluto de USF que realizaram atividade de educação em saúde relacionada à temática arboviroses. 2021 00 12 12 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 AB, VIEP, USF, Agentes de endemias, CAPS e HMA, Setor de comunicação SESAU AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Realização de anúncios carro de som e/ou rádio, acerca das arboviroses VIEP - Realização de salas de espera: USF, CAPS, HMA, Policlínica municipal. AB, VIEP, USF, Agentes de endemias, CAPS e HMA - Envolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos. AB, VIEP, USF, Agentes de endemias. - Elaboração de Cards e/ou transmissão de vídeos nas televisões das recepções dos serviços de saúde. VIEP Atualizar os profissionais de saúde acerca das arboviroses: manejo clínico, aspectos epidemiológicos. Número absoluto de educação permanente acerca das arboviroses. 2021 00 03 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2024 VISAU-VIEP AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Realização educação permanente acerca das arboviroses. VIEP Assegurar a qualidade da água consumida pela população. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo 2021 100% 100% 100% 304-Vigilância Sanitária. 2024 VISAU-VISA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Realização das coletas para análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. VISAU-VISA - Sensibilização da população quanto aos aspectos ambientais e melhoria da qualidade da água para consumo humano. VISAU- Vigilância Ambiental, VISAU. Formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão das ações da VSPEA. Número absoluto de GT para discussão das ações da VSPEA formalizado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2024 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Funcionamento do GT para discussão das ações do VSPEA VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Elaborar e implementar o Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico- VSPEA. Número absoluto do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2024 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Continuidade das ações do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização de ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, relacionado a ação do Plano de Ação do VSPEA. VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Elaborar e implementar o projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos). Número absoluto do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) implantado. 2021 00 01 01 304-Vigilância Sanitária. 2024 SESAU – VISAU - VISA AÇÕES RESPONSÁVEIS Elaboração do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) SESAU – VISAU - VISA Implantação do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) SESAU – VISAU - VISA Intensificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 2021 75% 100% 100% Informações Complementares 2024 VISAU-Saúde do Trabalhador AÇÕES RESPONSÁVEIS -Intensificação da supervisão da VIEP quanto ao preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Sensibilização dos profissionais de saúde quanto ao preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Investigação da relação com o trabalho nas declarações de óbito por causas externas relacionados ao trabalho do município selecionadas. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Disponibilização de apoio as unidades de saúde na ampliação das notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho (ADRT) no Sinan. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Investigação de surtos e eventos inusitados relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Ampliação da proporção do preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionadas ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Realização das inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador no território. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Realização de apoio as unidades de saúde na aplicação de protocolos, fluxos, instrumentos e orientações técnicas para a atenção à Saúde do Trabalhador, incluindo avaliação de saúde, investigação diagnóstica, estabelecimento da relação do agravo com o trabalho e notificação de casos de ADRT pela RAS. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Implementação do cadastro do serviço 108 - Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador no SIASUS, garantindo o registro dos procedimentos de vigilância e atenção à saúde do trabalhador pela Rede SUS. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Implantação do GT em Saúde Trabalhador. Gabinete – SESAU, VISAU- Vigilância em Saúde do Trabalhador Ampliar o conhecimento para construção do diagnóstico situacional acerca da saúde do trabalhador a nível municipal. Percentual de estabelecimentos com aplicação de questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. 2021 00% 100% 100% Informações Complementares 2024 VISAU-Saúde do Trabalhador/ VISA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Elaboração de relatório acerca dos dados identificados durante avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Elaboração da Análise da Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ASSTT) do município VISAU - Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Incorporar nas ações de VISA municipal o reconhecimento dos fatores e situações de risco à saúde do trabalhador existentes nos Ambientes de trabalho de estabelecimentos inspecionados, visando a melhoria das condições e a promoção de ambientes e processos VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - de trabalho saudáveis. - Realização pela VISA de capacitações para setores regulados. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Desenvolvimento de ações de disseminação e divulgação de informações técnicas. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Aprimorar a vigilância e a atenção prestada em saúde do trabalhador, a partir da atualização dos profissionais de saúde. Número absoluto de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. 2021 00 03 01 Informações Complementares 2024 VISAU-Saúde do Trabalhador/ VISA AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. VISAU- Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS. OBJETIVO GERAL 04: Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avali ação do SUS municipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. OBJETIVO ESPECÍFICO 4.1: Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2022 -2025 Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de controle social, com retorno oportuno aos cidadãos. Proporção das manifestações registradas na Ouvidoria em Saúde, respondidas ao cidadão. 2021 97,33% 100% 100% 122- Administração geral. 2024 Ouvidoria SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia de retorno oportuno aos cidadãos que registram ouvidoria Ouvidoria Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. Ouvidoria Elaborar relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Número absoluto de relatório semestral da Ouvidoria da Saúde com consolidação dos dados. 2021 00 08 02 122- Administração geral. 2024 Ouvidoria AÇÕES RESPONSÁVEIS Elaboração de relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Ouvidoria Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Potencializar os mecanismos de acesso dos cidadãos às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Número absoluto de rede social atualizada continuamente com divulgação das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. 2021 01 01 01 122- Administração geral. 2024 Gabinete-SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Atualização contínua da rede social com divulgações das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. Gabinete-SESAU/ Setor de comunicação SESAU Fortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Gabinete-SESAU/ Setor de comunicação SESAU Viabilizar o curso de formação de conselheiros de saúde. Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. 2021 00 04 01 122- Administração geral. 2024 Gabinete- SESAU/NEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Viabilização do curso de formação de conselheiros de saúde. Gabinete-SESAU/NEP Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle social, incentivo à criação dos Conselhos Locais de Saúde). SESAU Publicização das ações do Conselho Municipal de Saúde Gabinete-SESAU Revisar a Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta Número absoluto de Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde atualizada. 2021 00 01 01 122- Administração geral. 2024 Gabinete- SESAU/NEP Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - o CMS. AÇÕES RESPONSÁVEIS Revisão da lei Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS. SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na SESAU. Número absoluto de Mesa de negociação permanente do SUS municipal implantada. 2021 00 01 01 122- Administração geral. 2024 Gabinete SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. Gabinete SESAU Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Percentual de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 2021 00% 100% 100% 122- Administração geral. 2024 Gabinete SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Garantia da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Gabinete SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.3: Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. Número absoluto de Lei que regulamenta o FMS atualizada. 2021 00 01 01 122- Administração geral. 2024 Gabinete SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. SESAU Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação do SUS municipal. Percentual dos instrumentos de gestão do SUS elaborados e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. 2021 50% 100% 100% 122- Administração geral 2024 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação no SUS municipal através da elaboração e envio dos instrumentos de gestão ao CMS SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Monitorar e avaliar os instrumentos de Número absoluto de PAS elaborada e enviada ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2024 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - gestão do SUS – PAS 2023 AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores relacionados à Atenção Básica. DAB, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2024. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RDQA. Número absoluto de RQPC elaborados e enviados ao CMS. 2021 00 12 03 122- Administração geral 2024 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. DAB, Planejamento, SESAU Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RAG. Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2024 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores relacionados à Atenção Básica. DAB, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2024. CMS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO 4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Intensificar as atividades de Educação Permanente em Saúde, obtendo recursos humanos, insumos e materiais necessários para sua realização. Percentual de equipes que realizaram/participaram de atividade de EPS no município. 2021 100% 100% 100% 122- Administração geral 2024 SESAU/ NEP. AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia de recursos humanos, insumos e materiais necessários para realização da Educação Permanente SESAU/ NEP Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. SESAU/ NEP Fortalecer a educação permanente em saúde enquanto instrumento primordial para transformação do processo de trabalho, a partir da reflexão sobre Número absoluto do Plano Municipal de Educação Permanente elaborado anualmente. 2021 00 03 01 122- Administração geral 2024 SESAU/ NEP. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - e no trabalho. AÇÕES RESPONSÁVEIS Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente NEP Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção às pessoas com doença falciforme NEP Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção à saúde integral da população LGBTQIA+. NEP Assegurar atualização, treinamento e supervisão dos agentes de endemias. NEP Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do problema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades e fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação e implementação dessas estratégias no município. NEP Realização de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde a ser realizado por nutricionista acerca da introdução alimentar e alimentação adequada para criança, buscando sensibilizar quanto a importância desta temática nas consultas de puericultura e nos grupos propostos pelo próprio programa. NEP Realização de Educação Permanente acerca da abordagem sindrômica, ênfase no período gestacional. NEP Realização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante. NEP Realização de educação permanente dos profissionais para atuar frente a desastres naturais. NEP Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. NEP/VIEP/ SESAU Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. NEP/MAC/SESAU Formação em Saúde Mental de pelo menos 04 profissionais do município. NEP/MAC/SESAU Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. SESAU Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificar a utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e educação permanente no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Número absoluto de teleconsultoria realizada por profissionais ao Telessaúde. 2021 03 35 10 122- Administração geral 2024 SESAU/ NEP. 301 – Atenção Básica AÇÕES RESPONSÁVEIS Atualização dos profissionais quanto à utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e Educação Permanente em Saúde. NEP Assegurar convênios com instituições de nível técnico e superior. Número absoluto de convênios com instituições de nível técnico e superior. 2021 05 05 05 122- Administração geral 2024 SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de convênios com instituições de nível técnico e superior. GAB/SESAU Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampli ação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022- 2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realizar mutirões, ações em saúde e feiras de saúde. Número absoluto de feiras de saúde, ações em saúde e mutirões realizados. 2021 00 08 02 122- Administração geral 2024 SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os componentes da SESAU. SESAU Garantir ações integradas de prevenção de doenças, promoção e atenção à saúde, voltadas para população em situação de rua. Número absoluto de ações integradas em saúde direcionadas para população em situação de rua. 2021 00 03 01 122- Administração geral 2024 SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Desenvolvimento em conjunto pelos componentes da SESAU de ações em saúde direcionadas à população em situação de rua. Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal. Número absoluto de Sistema de Integração Municipal implantado. 2021 00 01 01 122- Administração geral 2024 SESAU Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do Sistema de Integração Municipal. SESAU Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. SESAU DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO GERAL 05: Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja com plexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnol ógicos para o apoio diagnóstico e tratamento. OBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, minimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta m aneira um serviço qualificado e resolutivo. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de tomografia para demanda hospitalar e ambulatorial no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Manutenção da prestação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de RX para demanda hospitalar e ambulatorial. 2021 50% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Manutenção da prestação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de USG no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES AÇÕES Funcionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. SESAU/ MAC Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Implantar a sala de ECG no Hospital Municipal de Amargosa. Número absoluto de sala de ECG no HMA. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Sala de ECG em funcionamento. SESAU/ MAC OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Adquirir sede própria para o CAPS I ou realizar reforma do CAPS I. Número absoluto de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS. 2021 01 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS I. MAC/SESAU Realizar ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Número absoluto de ações de matriciamento realizadas pelo CAPS com equipes de Saúde da Família. 2021 05 20 05 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. MAC Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em Matriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). MAC Realização de estratégias junto as equipes de Saúde da Família e regulação municipal com vistas a ampliação do acesso dos usuários do CAPS aos serviços do SUS municipal. Realização de ações integradas junto as equipes de Saúde da Família para promoção da saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 5.3: Aprimorar a regulação do acesso aos serviços eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade no âmbito do SUS. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implementar um sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência. Número absoluto do sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência, instituído. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 MAC/REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Criação de protocolos de acesso e regulação de consultas especializadas. MAC Regulação do acesso aos serviços eletivos hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS. MAC Reformar a Central de Regulação. Número absoluto de reforma realizada na Central de Regulação. 2021 00 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Reforma da Central de Regulação. SESAU/ MAC/REGULAÇÃO Ambiência adequada para o Central de Regulação. SESAU/ MAC/REGULAÇÃO Implantar guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. Percentual de implantação de guichês e senha eletrônica na Central de 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e 2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Regulação. Ambulatorial. AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. SESAU/ MAC/REGULAÇÃO Reformar a Policlínica Municipal. Número absoluto de reforma realizada na Policlínica Municipal. 2021 00 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Reforma da Policlínica Municipal. SESAU/ MAC/REGULAÇÃO Ampliar a estrutura física do serviço de fisioterapia da Policlínica Municipal. Número absoluto de ampliação da estrutura física do serviço de fisioterapia. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Ampliação do serviço de fisioterapia. (Houve a qualificação do serviço com novos aparelhos e da ambiência) SESAU/ MAC/REGULAÇÃO OBJETIVO ESPECÍFICO 5.4: Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável META Adequar à estrutura física do SAE. Número absoluto de ampliação da Policlínica Municipal. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 MAC/SAE AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização de ampliação da Policlínica Municipal para adequação da estrutura física do SAE. MAC/SAE Intensificar as ações de promoção e prevenção relacionadas ao Dezembro Vermelho. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram ações do Dezembro Vermelho. 2021 04 16 04 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 MAC/SAE AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. MAC/SAE Objetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2024 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Assegurar atualização dos profissionais do SAMU, com vistas a permanente qualificação do serviço prestado. Número absoluto de participação em atividades de educação permanente da equipe que compõe o SAMU. 2021 00 04 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente. (A equipe participou de 03 atividades de ep) MAC/NEP Reformar da sede do SAMU. Número absoluto de reforma do SAMU 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU/MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realização da reforma da sede do SAMU. SESAU/MAC Desenvolver ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. Número absoluto de educação em saúde: SAMU nas escolas. 2021 00 20 06 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. (Em 2023 foram 08 atividades de educação em saúde com os profissionais e trabalhadores da educação. SAMU Desenvolver ações de educação em saúde nas USF. Número absoluto de educação em saúde nas USF. 2021 01 33 10 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de educação em saúde nas USF. SAMU OBJETIVO 5.6: Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal e o desenvolvimento de ações inovadoras no âmbito do SAD. Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Número absoluto de capacitação acerca do Programa Melhor em Casa para profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. 2023 02 04 02 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Hospital Municipal de Amargosa. AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. SAD Aprimorar a atenção prestada pela equipe do Programa Melhor em Casa, a partir das demandas laborais identificadas pela equipe, na perspectiva do desenvolvimento de uma Educação Permanente contextualizada. Número absoluto de atividade de Educação Permanente direcionada para a equipe do Programa Melhor em Casa. 2023 01 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SESAU-MAC-SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrentes, em especial, de situações mais complexas, propiciando maior segurança e resolutividade da equipe com esse tipo de situação SESAU-MAC-SAD Realizar ações de promoção da saúde. Número absoluto de ações de promoção da saúde realizadas pelo SAD 2023 02 04 02 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2024 SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de ações de educação em saúde pelo SAD SAD Assegurar a utilização dos curativos especiais para os usuários do Percentual de usuários do SAD elegíveis para utilização de curativos 2023 40% 40% 40% 302 – Atenção Hospitalar e 2024 SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Programa Melhor em Casa. especiais com acesso a estes. Ambulatorial. AÇÕES RESPONSÁVEIS -Levantamento dos usuários do serviço elegíveis para utilização de curativos especiais SAD -Aquisição de insumos e materiais necessários para a realização dos curativos especiais nos usuários elegíveis identificados pelo SAD. MAC - SAD - Realização de curativos especiais para os usuários elegíveis identificados pelo SAD SAD Aprimorar e ampliar o SAD, fortalecendo a atenção a usuários do serviço com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em domicílio, e perto da família. Percentual mensal de usuários do SAD procedentes de hospitais e de serviços de urgência. 2023 ___ 30% 30% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. MAC-SAD AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. SAD Realizar uma atenção à saúde humanizada pela equipe do SAD em domicílio, contribuindo para ampliação da autonomia do usuário do serviço e, portanto, para sua qualidade de Percentual mensal de desfecho “alta” 2023 ___ 10% 10% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - vida. AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de uma atenção humanizada pela equipe do SAD, a partir de um cuidado individual, contextualizado e integral. SAD - Manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e domiciliados os festejos juninos aos que gostariam de estar festejando. SAD Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 117/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 117/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.100/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.087/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 43.083.148 ÂNGELA DE MELO VELOSO (CNPJ 43.083.148/0001-40), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “DUO VELLOSO E CAETANO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO DIA 23/06/2024 DAS 15H ÀS 16H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: ÂNGELA DE MELO VELOSO. Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.698/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 109/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS A NEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 001/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. , FIRMADO EM 14/06/2023, COM A EMPRESA CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ 32.643.090/0001-25; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 10.907/2024 ; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 209/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM VIAS DO LOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, RUA F E RUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS (RUA DA ANDORINHA E PRAÇA DA ANDORINHA), TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, CONFORME CONVÊNIO 174/2022/ CONDER, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. , FIRMADO EM 23/05/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.772.765/0001 -01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS Quinta-feira 06 de junho de 2024 Ano VII • Edição Nº 4296 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2082/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.082/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 11.201/2024 regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.082/2024, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES DO APARELHO DE SÓDIO E POTÁSSIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ”, junto à empresa VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 34.994.114/0001-16, com valor global de R$ 12.290,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/06/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5059/