{"edition": {"id": 4297, "number": 4296, "date": "2024-06-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d1b3f8ec4da44b3bbcceb196ba15f0a0", "pdf_sha256": "a5e334eff35d5db43379fdb179ce836b9e841ea8dde30be0ff22dfb991f9eb65", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a5e334eff35d5db43379fdb179ce836b9e841ea8dde30be0ff22dfb991f9eb65", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4297/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4297/"}, "acts": [{"id": 5059, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4296", "kind": "Diario Importado", "number": "4296", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 06 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4296 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  06 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4296\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2024) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2024) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2024) ........................................................................... 7\nDECRETO (Nº 064/2024) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 167/2024) .................................................................................. 10\nRESOLUÇÃO (Nº 012/2024) ................................................................................. 11\nRESOLUÇÃO (Nº 013/2024) ................................................................................. 27\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 85\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 85\nEXTRATO (CONTRATO Nº 117/2024) ........................................................................... 85\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 86\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 86\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2023) ............................................................... 86\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022) ............................................................... 87\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 88\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 88\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2082/2024) ................................................ 88\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 037/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 37/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 215.494,71\n(DUZENTOS E QUINZE MIL E QUATROCENTOS E\nNOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2082 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022)\n1.420,00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras33903100 - 27150000\n1.420,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.420,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n74.059,91Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25500000\n74.059,91Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n14,80Indenizações e Restituições33909300 - 25690000\n14,80Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 74.074,71\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n140.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 26600000\n140.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 140.000,00\nTotal Geral: 215.494,71\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n74.059,91Transferência do Salário-Educação25500000\n14,80Outras Transferências de Recursos do FNDE25690000\n140.000,00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000\n1.420,00Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual27150000\nTotal Geral: 215.494,71\n06/06/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:46:59 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 038/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 38/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 101.845,24\n(CENTO E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E\nCINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n5.973,67Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000\n5.973,67Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n95.871,57Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000\n95.871,57Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 101.845,24\nTotal Geral: 101.845,24\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n101.845,24Transferência do Salário-Educação15500000\nTotal Geral: 101.845,24\n06/06/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:47:39 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético)\nJUNHO/2024\nFONTE DE RECURSOS Previsão\nInicial\nPrevisão\nAtualizada\nArrecadação\nDiferenças\nNo Mês Acumulado\n15500000 - Transferência do Salário-Educação 917.000,00 917.000,00 0,00 1.021.711,30 104.711,30\nTOTAL DA RECEITA 917.000,00 917.000,00 0,00 1.021.711,30 104.711,30\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: XP7O-HO6Q-AJLM-1YZE-NJVO Emitido em: 06/06/2024 16:55:49 Página 1 de 1\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 039/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 39/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 150.914,83 (CENTO\nE CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E QUATORZE\nREAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n70.000,00Material de Consumo33903000 - 17490000\n70.000,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 75.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n25.501,90Material de Consumo33903000 - 17510000\n25.501,90Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.501,90\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n11.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000\n11.000,00Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n4.079,60Indenizações e Restituições33909300 - 15001001\n4.079,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.079,60\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n4.833,33Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n4.833,33Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.833,33\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n12.500,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n12.500,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 27.500,00\nTotal Geral: 150.914,83\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n70.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17490000\n70.000,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:48:08 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 39/2024\nSoma da Unidade: 75.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 3.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n25.501,90Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000\n25.501,90Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.501,90\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1.000,00Material de Consumo33903000 - 15500000\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000\n11.000,00Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n4.079,60Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n4.079,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.079,60\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n4.833,33Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n4.833,33Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.833,33\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n12.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n12.500,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 27.500,00\nTotal Geral: 150.914,83\n06/06/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:48:08 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 040/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 40/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.490.762,10 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E\nNOVENTA MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS\nREAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n457.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17010000\n457.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 457.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC\n504.127,60Obras e Instalações44905100 - 17010000\n11.878,00Obras e Instalações44905100 - 17063110\n516.005,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 516.005,60\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n50.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n7.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15500000\n57.500,00Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n398.500,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15690000\n398.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 456.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n959,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n959,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 959,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n55.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n55.000,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n4.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000\n4.000,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n1.797,50Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000\n1.797,50Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 60.797,50\nTotal Geral: 1.490.762,10\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n11.878,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17063110\n961.127,60Obras e Instalações44905100 - 17010000\n973.005,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 973.005,60\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n398.500,00Obras e Instalações44905100 - 15690000\n398.500,00Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:52:14 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJUNHO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 40/2024\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n5.000,00Soma da Ação:\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n11.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n11.500,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000\n2.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15500000\n3.000,00Soma da Ação:\n2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n34.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15500000\n2.000,00Soma da Ação:\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15500000\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15500000\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 456.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n959,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n959,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 959,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n55.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n55.000,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n4.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n4.000,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n1.797,50Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16600000\n1.797,50Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 60.797,50\nTotal Geral: 1.490.762,10\n06/06/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 6 de junho de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 06/06/2024 16:52:14 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 064/2024)\n \nDECRETO Nº. \n064\n \nDE \n06\n \nDE JUNHO DE \n20\n24\n \nDispõe sobre \nponto facultativo, \nrecesso e \nferiado munic\ni\npal\n \nno período junino \ne dá \noutras providências. \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO\n \na celebraçã\no dos festejos juninos no nosso município entre \nos dias \n19\n \na 2\n4\n \nde junho de 202\n4\n;\n \nCONSIDERANDO que a realização e organização prévia dos festejos juninos \ndemandam modificação de toda a rotina de trabalho do município de Amargosa, tanto \nno setor privado qua\nnto \nnas repartições públicas.\n \nDECRETA: \n \nArt. 1°.\n \nFica estabelecido \nponto facultativo\n \nnas repartições públicas \nmunicipais \nno \ndia\n \n2\n1\n \nde junho de \n202\n4\n.\n \nArt. 2\n°.\n \nFica\nm\n \ntransferido\ns\n \no\ns efeitos do\n \nferiado municipal \ndo\n \ndia 19\n \nde junho de \n202\n4\n \npara \no \ndia 2\n5\n \nde jun\nho de 2024\n, não alterando o calendário comemorativo \nreferente \nà\n \nemancipação \npolítica do município de Amargosa/BA.\n \nArt. 3\n°.\n \nOs serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não \nadmitem descontinuidade, \ninclusive\n \nos setores de \ncontabilidade,\n \ntribut\nos, \nfinanceiro, \ng\nestão de \np\nessoas, licitações\n,\n \ncontratos\n,\n \ncompras\n \ne servidores escalados para \ntrabalharem nos festejos juninos, \nnão estão abrangidos \npelo recesso que trata\n \neste\n \ndecreto, por\n \nserem essenciais.\n \n \nParágrafo único.\n \nOs s\nerviços não contemplados n\no\n \ncaput\n \ndeste\n \nartigo poderão \nser acionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência.\n \n \nArt. \n4\nº. \nPara o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores \nmunicipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, media\nnte \nacordo com suas respectivas chefias.\n \n \n \nArt. \n5\nº. \nA critério de cada chefia fica autorizado o revezamento entre equipes \ndurante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. \n \n \nArt.\n \n6\nº\n.\n \nEste \nD\necreto entrará em vigor na data de s\nua publicação. \n \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n06\n \nde \njunho d\ne 202\n4\n.\n \n \nJúlio Pinheiro \nd\nos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 167/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n16\n7\n \nDE \n06\n \nDE \nJUNHO\n \nDE 2024\n \n \nInstaura\n \nProcesso A\ndministrativo \nD\nisciplinar\n \nem face de quem indica e dá outras \nprovidências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA)\n, \nno uso de suas atribuições legais e \nde acordo com a Lei Complementar nº\n \n008, de 02 de março de 2006;\n \n \nCONSIDERANDO \nrecentes informações registradas n\nos\n \nautos do \nmemorando\n \ndigital de \n \nnº \n3.452/2024\n;\n \nCONSIDERANDO\n \na necessidade de corrigir\n \neventuais\n \nirregularidades \npraticadas junto à\n \nAdministração Pública;\n \nCONSIDERANDO\n \nque é dev\ner da Administração Pública apurar fatos que contenham \nindícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos;\n \n \nCONSIDERANDO\n \no quanto disposto no artigo \n1\n60 da \nLei Complementar nº 008, de 02 de \nmarço de 2006\n \nCONSIDERANDO\n \na garantia dos princ\nípios do devido processo legal, ampla defesa e \ncontraditório\n;\n \n \nRESOLVE:\n \nArt. 1º\n \nInstaurar \nprocesso\n \nadministrativo disciplinar\n \na fim de\n \napurar \neventuais\n \ninfrações\n \ndecorrent\ne\ns\n \nde violaç\não\n \naos deveres \ne proibições \nprevistos no \nartigo\n \n138\n, III\n; artigo \n154,\n \nII\n \ne III; \ne \nartigo 160\n, todos da\n \nLei Complementar nº 008/2006\n \nem face d\no\n \nS\nr. \nJO\nÃ\nO \nCARLOS ROCHA SOUZA\n,\n \nse\nrvidor\n \nmunicipal\n \nocupante de cargo público de provimento \nefetivo,\n \nmatrícula funcional n\nº\n \n67292\n.\n \nArt. 2º\n \nCaberá à Comissão \nde Processos Administrativo\ns Disciplinares e \nSindicância\n, nos termos da Portaria Municipal nº \n15\n3\n, de \n09\n \nde \nmaio\n \nde 20\n2\n4\n, proceder, \ninstruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório\n.\n \nArt. 3º\n \nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \nGabinete do Prefeito, \n06\n \nde \njunho \nde 20\n2\n4\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 012/2024)\n \n \nRESOLUÇÃO Nº 0012/2023 \n \n \nDispõe sobre a aprovação da inclusão de objetivo, \nmeta, indicadores e  ações do Plano  Municipal de \nSaúde - PMS 2018-2021, no que tange ao do Serviço \nde Atenção Domiciliar (SAD). \n \nO Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA – CMSA, \nem reunião ordinária no dia 31 de maio de 2024, no uso de suas competências regimentais, e \natribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de \ndezembro de 1990. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Aprovar a alteração do Plano Municipal de Saúde- PMS 2018-2021, r e f e r e n t e  \na  i n c l u s ã oa  p a r t i r  d e  2 0 2 4 d e  o b j e t i v o ,  m e t a s ,  i n d i c a d o r e s  e  a ç õ e s  d o  \nServiço de Atenção Domiciliar (SAD), diante da compreensão da importância que este serviço  vem \nassumindo no município de Amargosa no transcorrer dos anos e do seu crescimento e consolidação a \npartir de sua implantação no ano de 2021. \n \nArt. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. \n \n \n \n \n \n \n \n \nELISSANDRA ALVES DOS SANTOSODRIGUES \nPresidente do CMSA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPAL DE SAÚDE \n2022-2025 \nPLANO \nMUNICIPAL \nDE SAÚDE \n2018-2021 \nADENDO AO PLANO: INSERÇÃO DE DIRETRIZ, OBJETIVO E METAS \nORIUNDOS DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO \nCOVID - 19. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 2023\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \n \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Ranualdo Silva Araujo \n \nComissão da Conferência Municipal: \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nRanualdo Silva Araujo \nJuliana Andrade Oliveira, \nDaniel Menezes Teixeira \nMaria Luiza Nascimento Santana \nElissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos \nMunicipais) \n \n \nEQUIPE TÉCNICA: \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade \n \nDIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nLeila Reis Sampaio \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \n \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \nRenata Cabral Mercês de Souza. \n \nOUVIDORIA \nLaíne Santos de Barros \n \nAUDITORIA \nIure Fonseca dos Reis\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAPRESENTAÇÃO \n \n \nO Plano Municipal de Saúde (PMS), sendo o principal instrumento norteador para \ngestão no SUS municipal é elaborado com vistas a um planejamento de metas para o \nperíodo de quatro anos, considerando Plano de Governo, as propostas trazidas pela \nConferência Municipal de Saúde, o Plano M unicipal de Saúde anterior, os aspectos \nsocioeconômicos e culturais e a análise da situação de saúde. \nA execução das metas propostas no PMS, são anualizadas, a partir das \nProgramações Anuais de Saúde, isto é, as metas planejadas no PMS, são avaliadas \nanualmente, e como todo planejamento é dinâmico, a partir desta avaliação ou de \nalterações que venham a sur gir na situação epidemiológica pode ser realizado, quando \nnecessário, os ajustes das metas propostas no PMS. \nDiante da alteração da situação sanitária e epidemiológica vigente no ano de 2020 \ne 2021, emergiu a necessidade de ajustes das metas propostas no PMS 2018 -2021, visto \nque, como o cenário de Pandemia ocasionado pelo Covid -19 não poderia ser previsto \ndurante a elaboração do PMS, não houve  o planejamento de  metas direcionadas para a \nsituação apresentada na pandemia do COVID -19. Logo, a partir de tal alteração \nepidemiológica justifica -se a necessidade de ajustes, com revisão e inclusão no PMS \n2018-2021 e na PA S de metas voltadas para o cenário de pandemia do COVID -19, \nconforme Nota Técnica Nº 5/2020 -CGFIP/DGIP/SE/MS, que traz Orientações para o \nregistro no Plano de Saúde (PS) das ações decorrentes do enfrentamento à pandemia da \nCOVID 19. \nA Portaria GAB/MS nº 188 de 03 de fevereiro de 2020, considerando a indigência \nde se estabelecer um plano de resposta a Pandemia do COVID – 19 e a realização urgente \nde medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, \ndeclarou o evento da Pandemia do COVID - 19 como Emergência em Saúde Pública, \nimpactando na execução de metas e no financiamento para execução destas. \nA partir de então a União editou Medidas Provisórias que abriram créditos \nextraordinários para o Ministério da Saúde, direcionando recursos exclusivamente para \natender a situação de emergência decorrente do COVID-19, com a realização de ações e \nmetas relacionadas ao combate da pandemia. Desta forma, com vistas a viabilização da\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ntransferência de tais recursos aos entres federados foi elaborado o Programa de Trabalho \n10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de \nImportância Internacional Decorrente do Coronavírus. \nDesta maneira, conforme exposto, houve a necessidade dos gestores do SUS \nrealizarem os ajustes no PMS e na PAS para inserção das metas e das ações decorrentes \nda pandemia do Covid-19. É válido elencar que o único ajuste realizado no teor do PMS \n2018-2021, diz respeito, exclusivamente, a inserção da Diretriz: Enfrentamento da \nEmergência de Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID -19 e do objetivo e \nmetas relacionados à esta, cujo adendo foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente da Pandemia do COVID-19 \nOBJETIVO: Aprimorar as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos relacionadas à Pandemia do COVID-19, a apartir da \nexecução das ações e serviços públicos de saúde de maneira integral, através da Atenção Básica, da Vigilância em Saúde, da Atenção Especializada e do \nacesso a média e alta complexidade. \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha \nbase \nData da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \n2018 2019 2020 2021 \nElaborar Plano Municipal de \nContingência do Coronavírus \nNúmero absoluto de Plano \nMunicipal de Contingência \ndo Coronavírus elaborado. \n00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01 \nRealizar inquérito \nepidemiológico referente ao \nCOVID- 19 \nNúmero absoluto de \ninquérito epidemiológico \nrealizado \n00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01 \nCapacitar os profissionais para \natuação durante a pandemia do \nCOVID-19 \nNúmero absoluto de \ncapacitação para \nprofissionais da saúde \nacerca da pandemia do \nCOVID-19 \n00 Dez/ 2020 02 00 00 00 02 \nCriar um núcleo multiprofissional \npara combate, notificação, \norientações para isolamento, \nentrega de termo e resultado à \nCOVID-19 \nNúmero absoluto de \nnúcleo multiprofissional de \ncombate, notificação, \norientações para \nisolamento, entrega de \ntermo e resultado à \nCOVID-19. \n00 Dez/ 2020 01 00 00 00 01\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nMonitorar através de celular \ninstitucional pelas eSF, e \nprofissionais do Núcleo \nmultiprofissional de combate, \nnotificação, orientações para \nisolamento, entrega de termo e \nresultado à COVID-19. \nPercentual de USF’s e \nNúcleo multiprofissional de \ncombate ao COVID-19 \ncom celular institucional \npara o monitoramento dos \ncasos suspeitos ou \nconfirmados do COVID-19. \n00% Dez/ 2020 100% 00% 00% 00% 100% \nElaborar e divulgar informes \nepidemiológicos sobre a situação \ndo COVID-19 no município de \nAmargosa \nPercentual de \nimplementação da \nestratégia de divulgação \ndos informes \nepidemiológicos sobre a \nsituação do COVID-19 no \nmunicípio de Amargosa \n00% Dez/ 2020 100% 00% 00% 00% 100%\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICIPAL DE SAÚDE \n2022-2025 \nPLANO \nMUNICIPAL \nDE SAÚDE \n2022-2025 \nADENDO AO PLANO: INSERÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE \nATENÇÃO DOMICILIAR – SAD \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 2024\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Ranualdo Silva Araujo \n \nComissão da Conferência Municipal: \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nRanualdo Silva Araujo \nJuliana Andrade Oliveira, \nDaniel Menezes Teixeira \nMaria Luiza Nascimento Santana \nElissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos \nMunicipais) \n \n \nEQUIPE TÉCNICA: \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade \nDIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nLeila Reis Sampaio \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \nRenata Cabral Mercês de Souza. \n \nOUVIDORIA \nLaíne Santos de Barros \n \nAUDITORIA \nIure Fonseca dos Reis\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAPRESENTAÇÃO \n \n \nO Plano Municipal de Saúde (PMS), sendo o principal instrumento norteador para \ngestão no SUS municipal é elaborado com vistas a um planejamento de metas  para o \nperíodo de quatro anos, considerando Plano de Governo, as propostas trazidas pela \nConferência Municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde anterior, os aspectos \nsocioeconômicos e culturais e a análise da situação de saúde. \nA execução das metas propostas no PMS, são anualizadas, a partir das \nProgramações Anuais de Saúde, isto é, as metas planejadas no PMS, são avaliadas \nanualmente. Desta maneira, como todo planejamento é dinâmico, possibilita, quando \nnecessário, os ajustes das metas propostas. \nDiante da compreensão da importância que o Serviços de Atenção Domiciliar \n(SAD) vem assumindo no município de Amargosa no transcorrer dos anos e do seu \ncrescimento e consolidação a partir de sua implantação no ano de 2021, emergiu a \nnecessidade de inclusão no Plano Municipal de Saúde 2022 -2025 de objetivos, metas, \nindicadores e ações direcionada para este serviço. \nA atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde substitutiva ou \ncomplementar às demais modalidades já existentes, caracterizada por ações de promoção \nà saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, \nassegurando a continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. \nOs Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) e as equipes que o compõem, têm \nfunção de cuidar dos pacientes no domicílio e colaborar para realização da gestão do \ncuidado dos mesmos, articulando os pontos de atenção de maneira a aumentar a \nresolutividade e a integralidade do cuidado. \nÉ válido elencar que o único ajuste realizado no teor do PMS 2022 -2025, diz \nrespeito, exclusivamente, a inserção na Diretriz 05 e Objetivo geral 05 , do Objetivo 5.6, \nmetas, indicadores e ações direcionada ao SAD, cujo adendo foi submetido ao Conselho \nMunicipal de Saúde.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n          \nDIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \n \nOBJETIVO GERAL 05: Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade \nda assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnol ógicos para o apoio diagnóstico e \ntratamento. \n \nOBJETIVO 5.6: Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal e o \ndesenvolvimento de ações inovadoras no âmbito do SAD. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \n \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022 -2025 \n2023 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nRealização de \nformação acerca do \nPrograma Melhor em \nCasa (fluxograma de \nfuncionamento, \ncritérios de \nelegibilidade) para os \nprofissionais da \nAtenção Básica e \nHospital Municipal de \nAmargosa. \n \n \n \nNúmero absoluto de \ncapacitação acerca do \nPrograma Melhor em Casa \npara profissionais da \nAtenção Básica e Hospital \nMunicipal de Amargosa. \n2023 02 04 02 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SAD \n \nAÇÕES \n \n \nRESPONSÁVEIS \n- Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para \nos profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. \n \n \n \nSAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAprimorar a atenção \nprestada pela equipe \ndo Programa Melhor \nem Casa, a partir das \ndemandas laborais \nidentificadas pela \nequipe, na perspectiva \ndo desenvolvimento \nde uma Educação \nPermanente \ncontextualizada. \n \nNúmero absoluto de \natividade de Educação \nPermanente direcionada \npara a equipe do Programa \nMelhor em Casa. \n2023 01 02 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SESAU-MAC-SAD \n \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrentes, em \nespecial, de situações mais complexas, propiciando maior segurança e resolutividade da equipe com esse tipo de situação. \n \nSESAU-MAC-SAD \nRealizar ações de \npromoção da saúde. \nNúmero absoluto de ações \nde promoção da saúde \nrealizadas pelo SAD \n \n2023 02 04 02 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SAD \n \nAÇÕES \n \n \nRESPONSÁVEIS \n- Realização de ações de educação em saúde pelo SAD \n \nSAD \nAssegurar a utilização \ndos curativos especiais \npara os usuários do \nPrograma Melhor em \nCasa. \nPercentual de usuários do \nSAD elegíveis para \nutilização de curativos \nespeciais com acesso a \nestes. \n \n \n \n \n2023 40% 40% 40% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n-Levantamento dos usuários do serviço elegíveis para utilização de curativos especiais.  \n \nSAD \n-Aquisição de insumos e materiais necessários para a realização dos curativos especiais nos usuários elegíveis identificados pelo \nSAD. \n \nMAC - SAD \n- Realização de curativos especiais para os usuários elegíveis identificados pelo SAD. \n \nSAD \nAprimorar e ampliar o \nSAD, fortalecendo a \natenção a usuários do \nserviço com agravos \nde saúde, que possam \nreceber atendimento \nhumanizado, em \ndomicílio, e perto da \nfamília.  \n \nPercentual mensal de \nusuários do SAD \nprocedentes de \nhospitais e de serviços \nde urgência. \n2023 ___ 30% 30% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n MAC-SAD \n \nAÇÕES \n \n \nRESPONSÁVEIS \n- Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para \nos profissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. \n \nSAD \nRealizar uma atenção \nà saúde humanizada \npela equipe do SAD \nem domicílio, \ncontribuindo para \nampliação da \nautonomia do usuário \ndo serviço e, portanto, \npara sua qualidade de \nvida. \nPercentual mensal de \ndesfecho “alta” \n2023 ___ 10% 10% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n SAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n- Realização de uma atenção humanizada pela equipe do SAD, a partir de um cuidado individual, contextualizado e integral. \n  \nSAD \n- Manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e \ndomiciliados os festejos juninos aos que gostariam de estar festejando. \n \nSAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 013/2024)\n \n \nRESOLUÇÃO Nº 0013/2024 \n \n \nDispõe sobre a aprovação da Programação \nAnual de Saúde – PAS 202 4 da Secretaria \nMunicipal da Saúde do município de \nAmargosa-Ba. \n \n O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições legais, \nconforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, \nresolve homologar a Programação Anual de Saúde – PAS 2024 em reunião ordinária realizada no \ndia 31 de maio de 2024. \nCONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde – PAS conduzirá a operacionalização das \nintenções do Plano Municipal de Saúde 2022 -2025 anualmente, conforme estabelecido pela PRT \nMS/GM 2135/2013, Art. 4º § 1º, contendo de maneira sistematizada a definição dos recursos \norçamentários e as ações que cooperam para obtenção dos objetivos do PMS 2022 -2025, o \ncumprimento de suas metas, sua execução; \nCONSIDERANDO, que houve a apresentação da Programação Anual de Saúde de 202 4, para \napreciação dos conselheiros municipais; \nCONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde 202 4 está equivalente com as diretrizes \ndo Plano Municipal de Saúde de 2022 - 2025, aprovado conforme a Resolução nº003/2022 de 19 \nde outubro de 2022; \nCONSIDERANDO, que por meio da Programação Anual de Saúde 202 4, o Conselho Municipal \nde Saúde acompanha e monitora os objetivos, metas, indicadores e ações do Plano Municipal de \nSaúde 2022-2025. \nRESOLVE:  \nArtigo 1º:  Aprovar a pactuação das metas da Programação Anual de Saúde de 202 4 em \nconsonância com o Plano Municipal de Saúde – PMS para o período de 2022 a 2025 e a Lei \nOrçamentária – LOA de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde de Amargosa, por unanimidade.  \nArtigo 2º: A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação \n  \n \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPROGRAMAÇÃO \nANUAL DE SAÚDE \n2024 \nAmargosa, 2024\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \n \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Juliana Andrade Oliveira \n \nEQUIPE TÉCNICA:  \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO  \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLeila Reis Sampaio \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira \n \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \n \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \n Patrícia Carvalho de Almeida Chagas \n \n \nEQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA:  \n \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \nElisângela Dias Andrade Alves \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \nLarissa Guimarães de Azevedo\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLeila Reis Sampaio \nLuana Nascimento de Santana \nPatrícia Carvalho de Almeida Chagas \nRosana Pinho Brandão \n      Rosangela Oliveira Santos de Almeida \n      Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAPRESENTAÇÃO \n \nA Programação Anual de Saúde 202 4 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022 -\n2025, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Muni cipal de \nSaúde.  \nAssim a Programação Anual de Saúde 2024 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo \nde planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)  e determina que “a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que \noperacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a al ocação dos \nrecursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: \n I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; \nII. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; \nIII. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.  \n A Programação Anual de Saúde 202 4 reflete o esforço coletivo e constante do aperfeiçoamento da construção e organização dos \ninstrumentos de Gestão e Planejamento do SUS no município de Amargosa. Em conformidade ao Plano Municipal de Saúde 2022 -2925, a \nestrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para \natingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 202 4, trás  as seguintes diretrizes do PMS 2022 -2025: DIRETRIZ 01: \nAcolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutiv idade da \nAtenção Básica; DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso \nqualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde; DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de \nVigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade; DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão \nparticipativa do SUS; DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nA Secretaria  Municipal de Saúde  reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde  e salienta que  a \nconsonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário -financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os \ntrês níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política pública de saúde.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutiv idade da Atenção \nBásica. \n \n \nOBJETIVO GERAL 01: Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviço s na Rede de \nAtenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de víncul os e a \nlongitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias \nAÇÕES \nAno Responsável \nFortalecer a \nhumanização do \natendimento nos \nserviços de saúde. \nProjeto de acolhimento \nimplementado, \ncontemplando \netapas de discussão com \nequipes, capacitação inicial, \ndefinição e implementação \nde rotinas e fluxos. \n2021 00 01 01  301 – Atenção Básica  2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de discussão com as equipes para construção do protocolo SESAU – DAB \n- Elaboração do Protocolo de Classificação do Risco na Atenção Básica. SESAU – DAB \n-Capacitação para as equipes de Saúde da Família quanto ao Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica SESAU – DAB \n-Educação em saúde para comunidade acerca do Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica SESAU – DAB \n- Implementação de rotinas e fluxos nas USF conforme Protocolo de Classificação de Risco na Atenção Básica. SESAU – DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar o uso do \nprontuário eletrônico \npelas equipes de \nsaúde. \n \nPercentual da rede de saúde \nem uso do prontuário \neletrônico. \n2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Garantia da infraestrutura tecnológica para utilização do prontuário eletrônico SESAU – DAB \n- Monitoramento da utilização do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. SESAU – DAB \nRealizar semana do \nbebê + Semana de \nIncentivo à \nAmamentação. \nNúmero absoluto de semana \ndo bebê realizada + Semana \nde Incentivo à \nAmamentação. \n2021 01 04 01 301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nParceria: Comissão \nSelo Unicef \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização na 1ª semana de maio - Semana de Incentivo à Amamentação: Educação em saúde nos grupos de gestante; Sala \nde espera acerca da temática nas USF; Ações de educação em saúde no serviço de parto e durante as visitas de vinculação; - \nSala de espera na Policlínica municipal nos dias de atendimento com obstetra e/ou pediatra;  \n \nSESAU – DAB - MAC \n- Participação na realização da Semana do Bebê junto ao Selo Unicef:  Realização de educação em saúde nas USF; Palestras \ncom a equipe local, mural explicativo, folder explicativo com o tema da campanha; Sala de espera com gestantes e \nacompanhantes que estiverem no serviço apoio a puérpera quanto à realização do aleitamento materno; Atividades de \neducação em saúde nas USF. \nSESAU - DAB \nAmpliar as \nespecialidades \nofertadas pelo Centro \nde Especialidades \nOdontológicas (CEO). \n \n \nNúmero absoluto de \nespecialidades do CEO. \n2021 03 04 04 301 – Atenção Básica \n  \n2024 SESAU - DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES \n \nMETAS \n- Manutenção dos profissionais especialistas com perfil para atuação no CEO e ampliação da especialidade de periodontia. SESAU- DAB \n- Manutenção do funcionamento dos consultórios odontológicos do CEO  SESAU - DAB \nAmpliar e qualificar a \ncobertura do \natendimento \nnutricional na Atenção \nBásica. \n \nNúmero absoluto de \nprofissional nutricionista \natuando na Atenção Básica. \n2021 01 02 02 301 – Atenção Básica 2024 DAB \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n-  Manutenção dos profissionais nutricionistas com atuação na Atenção Básica SESAU - DAB \nAumentar a razão de \nexames \ncitopatológicos do \ncolo do útero em \nmulheres de 25 a 64 \nanos.  \nRazão de exames \ncitopatológicos do colo do \nútero em mulheres de 25 a \n64 anos. \n2021 0, 278592 \n \n0,40 \n \n0,40 301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Manutenção da celeridade nos resultados do exame citopatológico do colo de útero. SESAU - DAB \n- Realização de ações alternativas para assegurar o acesso, a exemplo horário alternativo em USF conforme demanda.  DAB \n- Intensificação da busca ativa de mulheres na faixa etária de risco para realização do exame citopatológico conforme \nrastreamento do CA de colo do útero. \n \nDAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFortalecer a estratégia \ndo Rastreamento do \nCâncer de Mama na \nAtenção Básica. \n \n  \nNúmero de ações \nrelacionadas ao Outubro \nRosa. \n2021 12 12 12 301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização do evento Outubro Rosa, ampliando o acesso as mulheres a promoção da saúde e prevenção de doenças e \nagravos, com ações direcionadas a saúde da mulher.  \nDAB/ MAC/ VISAU \n \n- Parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia, ginecologista e/ou USG mamária no \nperíodo de realização de ações estratégicas. \nDAB/ MAC \n \nAssegurar o acesso ao \nexame de mamografia \nconforme estratégia de \nRastreamento do \nCâncer de Mama. \nRazão de exames de \nmamografia de rastreamento \nrealizados em mulheres de \n50 a 69 anos na população \nresidente de determinado \nlocal e população da mesma \nfaixa etária.  \n2021 0,07598 0,06 0,06 301 – Atenção Básica \n302 – Atenção Hospitalar \ne Ambulatorial. \n \n \n  \n2024 DAB + MAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Intensificação da estratégia do rastreamento através da abordagem de mulheres na faixa etária durante as consultas de \nacompanhamento na USF.  \nDAB  \n-Parceria com o setor de regulação municipal para ampliação do acesso à mamografia no período de realização de ações \nestratégicas. \n \nDAB-MAC\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar a cobertura \npopulacional no \nserviço de prótese \ndentária. (Colocar \njunto da meta do \nCEO) \nNúmero absoluto de próteses \ndentárias realizadas. \n2020 321 2000 500 301 – Atenção Básica 2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Manutenção do funcionamento do serviço de prótese dentária DAB \nAssegurar a \nresolubilidade da \nSaúde Bucal na \nAtenção Básica. \n \n \nCobertura da Equipe de \nSaúde Bucal. \n \n \n \n \n2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Manutenção da cobertura de 100% da Equipe de Saúde Bucal.  \n \nDAB \n- Continuidade da triagem de saúde bucal realizada pelo CEO para os usuários do CAPS. DAB \n- Continuidade da triagem de saúde bucal realizada pelo CEO para os usuários do CAPS. DAB \nAmpliar a oferta de \natendimento \nmultiprofissional. \nNúmero absoluto de \nprofissionais atuando na \nequipe multiprofissional. \n2021 05 08 08 301 – Atenção Básica 2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Manutenção dos profissionais que atuam na equipe multiprofissional. DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFortalecer os grupos \nnas USF com vistas à \npromoção da saúde e \nprevenção de doenças \ne agravos relacionados \nà saúde, adquirindo \ninsumos e materiais \npara realização dos \ngrupos.  \nNúmero absoluto de grupos \nimplementados nas USF. \n \n2021 03 \n \n03 03 301 – Atenção Básica \n \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações.  DAB \n- Participação na construção e execução da Agenda de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2023  DAB \nFortalecer as ações de \neducação em saúde \nvoltadas para \npromoção da saúde e \nprevenção de doenças \ne agravos relacionados \nà saúde, adquirindo \ninsumos e materiais \npara realização de \natividades de \neducação em saúde. \nNúmero absoluto de \nregistros em ficha de \nAtividades Coletivas \nrelacionadas a atividades de \neducação em saúde. \n2021 451 1.820 455 \n \n \n301 – Atenção Básica \n \n \n. \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Participação na construção e execução da Agenda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2024 DAB \n- Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações.  DAB \n- Realização de uma programação por USF das ações de educação em saúde com meta mensal. DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Aprimoramento dos registros das atividades de educação em saúde desenvolvidas. DAB \nAmpliar a \nresolutividade da \nAtenção Básica. \nProporção de internações por \ncondições sensíveis à \nAtenção Básica. \n \n \n \n  \n2021 12,36% < 28,8% < 28,8%  301 – Atenção Básica \n \n \n \n \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Fortalecimento de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças DAB \n- Fortalecimento dos acompanhamentos nas USF  DAB \n- Ampliação dos atendimentos na perspectiva multiprofissional e interdisciplinar e utilização do Projeto Terapêutico \nIndividual  \nDAB \nRealização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas HTLV e demais IST. DAB - MAC \nRealização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas com Lúpus.  \nAcesso oportuno ao planejamento familiar a mãe a partir do 42º dia pós-parto. DAB \nRealização das salas de espera nas consultas de puericultura com mães e seus bebês de 00 a 02 anos de idade, \noferecendo suporte emocional e orientações sobre temas relacionados a este período.  \nDAB \nFortalecimento da busca ativa das crianças pelo agente comunitário de saúde (ACS) para realização de consulta \nde puericultura e atualização do cartão de vacina  \nDAB \nIntensificação das ações relacionadas à imunização de crianças. DAB \nPromoção de ações educativas e mobilização das famílias das crianças acerca da importância do \nacompanhamento de puericultura nas Unidades de Saúde da Família com divulgação do serviço  \nDAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIntensificação do incentivo ao aleitamento materno durante as consultas de pré-natal, pós-parto e puerpério. DAB \nRealização de registro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com encaminhamento dos \ncasos com distorções no peso. \nDAB \nRealização do acompanhamento da suplementação de ferro/vitamina A e micronutrientes para gestantes, \npuérperas e crianças até 02 anos. \nDAB \nPromoção do incentivo ao aleitamento materno nos grupos de gestantes, com informações sobre esta prática, \ndiscussão dos principais mitos que cercam o tema, benefícios do aleitamento materno para a mãe e para a criança, \nsua importância no fortalecimento do vínculo mãe-bebê e da necessidade do envolvimento de todos os familiares \npróximos, especialmente o pai, na amamentação. \nDAB \nGarantia da consulta com nutricionista para crianças de 00 a 06 anos nas situações de distúrbios e restrições \nalimentares. \nDAB \nFortalecimento da articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento das ações \nprevistas no Programa Saúde na Escola, compreendendo-o como uma estratégia de integração da saúde e \neducação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas. \nDAB \nFortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. DAB \nAprimoramento da integração da Atenção Básica com a rede de atenção especializada no cuidado a pessoa com \ndeficiência.   \nDAB/ MAC \nImplantação do instrumento para Plano de Parto com registro no Pré-natal e fortalecimento dos grupos de \ngestantes, com intensificação das abordagens voltadas para o parto.  \nDAB \nAcompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. \n \nSESAU/ SETOR DE COMPRAS/ DAB \n \nViabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família.  SESAU/ DAB \nFortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/Anemia Falciforme, reconhecendo sua DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nespecificidade, tendo como referência o SUS.  \nAssegurar o acesso ao \nacompanhamento do \npré-natal de maneira \nqualificada na \nAtenção Básica. \nProporção de gestantes com \npelo menos 06 (seis) \nconsultas pré-natal \nrealizadas, sendo a 1ª até a \n12ª \nsemana de gestação. \n2021 73% \n1ª consulta \naté a 20ª \nsemana de \ngestação \n(PB) \n45% 45%  301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente acerca do Pré-natal para os profissionais da Atenção Básica.   DAB \n- Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. DAB - MAC \n- Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no \nperíodo da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. \nDAB \n- Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação.  DAB \nAssegurar a prevenção \nda transmissão vertical \nda sífilis e do HIV, a \npartir da realização de \nexames de maneira \noportuna no pré-natal. \nProporção de gestantes com \nrealização de exames \npara sífilis e HIV. \n \n2021 83% 83% \n \n  \n83% 301 – Atenção Básica \n302 – Atenção Hospitalar \ne Ambulatorial.  \n2024 DAB \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Realização de testagem para sífilis e HIV no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde. \n \nDAB-MAC \nFortalecer o pré-natal \nodontológico na \nAtenção Básica. \nProporção de gestantes com \natendimento odontológico \nrealizado.  \n2021 57% 60% 60%  301 – Atenção Básica  2024 DAB \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Realização de educação em saúde nos grupos de pré-natal e salas de espera. DAB \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de \nHipertensão Arterial \nSistêmica na Atenção \nBásica. \nProporção de pessoas com \nhipertensão, com consulta e \npressão arterial aferida no \nsemestre. \n \n \n2021 15% 50% 50% \n  \n301 – Atenção Básica \n \n  \n2024 DAB  \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Início da elaboração do protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Hipertensão \nArterial.  \nSESAU-DAB \n- Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao HAS e dos hábitos \nsaudáveis de vida  \nDAB \n- Realização de Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para o \nhipertenso e diabético. \nDAB \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de Diabetes \nMellitus na Atenção \nBásica.  \nProporção de pessoas com \ndiabetes, \ncom consulta e hemoglobina \nglicada \nsolicitada no semestre. \n2021 33% 50% 50%  301 – Atenção Básica \n \n \n. \n2024 DAB \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Início da elaboração do protocolo de enfermagem para atenção ao portador de Diabetes Mellitus. \n \nDAB \n- Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida.  DAB \n- Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para o hipertenso e diabético. DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIntensificar ações em \nSaúde do Homem. \nPercentual de USF que \nrealizaram o Novembro \nAzul. \n2021 91,67% \n \n100% 100% 301 – Atenção Básica \n  \nDAB \n \n \n \n \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Realização de ações de promoção da saúde relacionadas à Saúde do Homem, com vistas a ampliação da autonomia do \nhomem no cuidado à saúde e a ampliação do vínculo junto à USF. \nDAB \n-Realização de parcerias junto à regulação municipal para ampliação do acesso à exames direcionados à saúde do homem \ndurantes ações estratégicas desenvolvidas pelas USF. \nDAB-MAC \nIntensificar ações \nvoltadas para Saúde \ndo Adolescente. \nPercentual de USF que \nrealizaram ações de \neducação em saúde com \ntemáticas voltadas para \nSaúde do Adolescente. \n2021 00% 100% 100% 301 – Atenção Básica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Fortalecimento de parcerias junto às escolas para promoção da saúde e ampliação do vínculo da equipe de Saúde da Família \ncom o adolescente. \nDAB \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.2: Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acol himento \nnos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias Ano Responsável \nGarantir infraestrutura \nadequada nas Unidades \nde \nSaúde da Família. \n \nNúmero absoluto de USF reformadas/ \nampliadas ou construídas. \n \n2021 00 \n \n02 \n \n01 \n \n301 – Atenção \nBásica \n \n2024 GAB-SESAU \nDAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n - Realização de reforma/ampliação ou construção da USF Central e Correntina. GAB-SESAU \nDAB \nRealizar manutenção \npreventiva e corretiva nos \nequipamentos \nodontológicos. \n \nNúmero absoluto de contrato com \nempresa para serviços de manutenção \npreventiva e corretiva dos equipamentos \nodontológicos. \n2021 01 01 01 301 – Atenção \nBásica \n  \n2024 DAB \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \n- Elaboração de cronograma para aprimoramento da manutenção preventiva. \n \nDAB – Saúde Bucal \nAmpliar e assegurar a \ninfraestrutura tecnológica \ndos serviços de saúde da \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de serviços de saúde \nda Atenção Básica informatizados. \n2021 12  13 13 301 – Atenção \nBásica \n2024 DAB \nAÇÕES \n \n \nRESPONSÁVEIS \nGarantia do acesso a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. SESAU/DAB \nRealocar a sede da USF \nJequitibá para o Bairro \nSão José, com vistas à \nmelhoria do acesso para \npopulação adstrita. \n \nNúmero absoluto de Unidade de Saúde \nda Família realocada para o Bairro São \nJosé. \n2021 00 01 01 301 – Atenção \nBásica \n2024 SESAU - DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAÇÕES \n \n \nRESPONSÁVEIS \nRealocação da sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita.  \n \nSESAU/ DAB \nGarantir meio para \ndeslocamento oportuno \ndos profissionais de saúde \npara execução das ações e \natividades relacionadas à \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de veículos adquiridos \npara prestação de serviços à Atenção \nBásica. \n2021 02 02 01 301 – Atenção \nBásica \n2024 SESAU/ DAB \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nAquisição veículo novo para prestação de serviços na Atenção Básica. \n \n \nSESAU/DAB \nAmpliar o quantitativo de \nUSF com sede própria. \n  \nPercentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 100% \n \n301 – Atenção \nBásica \n2024 DAB \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nDisponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSESAU/ DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a \npromoção, proteção e recuperação da saúde. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 2.1: Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência \nterapêutica, o uso racional dos medicamentos. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-\nbase \nMeta \nPlano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias Ano Responsável \nCapacitar/ Atualizar os \nrecursos humanos para \natuação na rede de \nassistência farmacêutica. \n  \nNúmero absoluto de \ncapacitação/atualização para atuação na \nrede de assistência farmacêutica. \n \n2021 00 04 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 Assistência \nFarmacêutica/Educ\nação Permanente \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nRealização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. \n \nCAF/NEP \nAssegurar a utilização do \nHÓRUS na Central de \nAssistência Farmacêutica \ne nas USF. \n  \nPercentual de USF e Central de \nAssistência Farmacêutica que utilizam o \nsistema HÓRUS. \n \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 \nAssistência \nFarmacêutica/ \nDAB \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nRealização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização adequada do \nHÓRUS pelas USF. (Atualmente é utilizado o sistema integrado IDS, todavia os dados são migrados para o HÓRUS). \n \nCAF \nSensibilizar a população \nacerca da importância do \nuso racional dos \nmedicamentos. \n  \nPercentual de USF com atividades de \neducação em saúde acerca da temática: \nUso racional dos medicamentos. \n2021 00% 100% 100%  303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n2024 \nAssistência \nFarmacêutica \nAÇÕES RESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRealização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. \n \nCAF \nParticipar de eventos, \npalestras e capacitações \nna Região de Saúde.  \nPercentual de participação em \neventos, palestras e \ncapacitações na Região de \nSaúde. \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 \nAssistência \nFarmacêutica \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nParticipação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. \n \nCAF \nAlimentar o SIGAF \n(Sistema de \nInformação de \nGerenciamento da \nAssistência \nFarmacêutica \nMunicipal). \nNúmero absoluto de alimentação do \nSIGAF (Sistema de Informação de \ngerenciamento da Assistência \nFarmacêutica Municipal). \n2021 12 48 12 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 \nAssistência \nFarmacêutica/ \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nAlimentação do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). CAF \nExecutar a \ncontrapartida \nmunicipal (CIB \nnº 49/2015).  \nPercentual  de execução da contra \npartida municipal (CIB 49/2015). 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 Assistência \nFarmacêutica/ \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nExecução da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). CAF \nPrestar contas \nreferente à \nexecução da \nContrapartida com \nComponente Básico \nda Assistência \nFarmacêutica. \n \nPercentual de prestação de conta \nreferente à execução da contrapartida. \n \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 Assistência \nFarmacêutica\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de prestação ode contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência \nFarmacêutica. \n \nCAF \nAdquirir e manter \nAlvará Sanitário da \nCentral de \nAbastecimento \nFarmacêutico. \n \n \n \n \n  \nNúmero absoltuto de Alvará Sanitário \npara Central de Abastecimento \nFarmacêutico. \n2021 00 \n \n01 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 Assistência \nFarmacêutica/ \nVISA \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nAquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. CAF \nFormar uma Comissão de \nFarmácia e Terapêutica. \n(parou aqui) \nNúmero absoluto de portaria nomeando \na Comissão de Farmácia e Terapêutica e \na ata da última reunião da comissão. \n2021 00 01 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 SESAU/CAF/AB/\nMAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nConstrução de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSESAU/CAF/AB/MAC\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. \n \n \nOBJETIVO GERAL 03: Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do d esenvolvimento de \nações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoçã o e proteção à saúde, controle de riscos e \nprevenção de doenças e agravos. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 3.1: Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- base \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022-2025 \n2024  Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nDetectar oportunamente os \neventos de saúde pública e \nrealizar medidas de prevenção e \ncontrole previstos para todas as \ndoenças e agravos que são de \nnotificação compulsória \nimediata. \n \nProporção de casos de \ndoenças de notificação \ncompulsória imediata \n(DNCI) encerrados em \naté 60 dias após \nnotificação. \n2019 \n \n100% 100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n   \n2024 VISAU-\nVIEP/DAB \nAÇÕES RESPONSÁVEIS  \n- Continuidade das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. \n \nVISAU-VIEP/DAB \n- Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. VISAU-VIEP/DAB \n- Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. \n \nVISAU-VIEP, Coord. de imunização, DAB, USF. \nAssegurar vigilância em saúde de \nmaneira ativa, através do \nmonitoramento e investigação \ndos surtos e demais emergências \nem saúde pública.  \n \nPercentual de surtos de \ndoenças \ntransmissíveis e \ndemais emergências \nem saúde pública \ninvestigados. \n  \n2021 100% 100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n2024 VISAU-\nVIEP/DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nPromoção das ações de prevenção e controle do COVID-19 e demais doenças transmissíveis, bem como situações de emergências em \nsaúde pública. \n \nVISAU-VIEP/AB \nEnergização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. \n \nVIEP/AB \nAssegurar vigilância em saúde de \nmaneira ativa, através do \nmonitoramento e investigação \ndos surtos e demais emergências \nem saúde pública \nNúmero absoluto de \nPlano \nMunicipal Multirrisco \nde \nPreparação e Resposta \npara \nEmergência em Saúde \nPública \n \n2021 00 01 01 304 - Vigilância \nSanitária \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2024 VISAU-\nVIEP/VISA \nAÇÃO RESPONÁVEIS \n- Elaboração do Plano Municipal Multirrisco de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública. VISAU-VIEP/VISA \nAprimorar a vigilância dos \neventos de grande massa. \nNúmero absoluto de \ninstrumento municipal \ndirecionado para o \ndesenvolvimento de \neventos de grande \nmassa nas fases pré, \ndurante e pós-evento. \n2021 00 04 01  \n304 - Vigilância \nSanitária \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica.  \n2024 VISAU-\nVIEP/VISA \nAÇÃO RESPONÁVEIS \n- Elaboração de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-\nevento. \nVISAU-VIEP/VISA \nAprimorar a qualidade das \ninformações relativas às \ncausas de mortalidade. \nProporção de registro \nde óbitos com causa \nbásica definida. \n2021 88, 696% 88,7% 88,7% 305-Vigilância \nEpidemiológica.  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÃO RESPONÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Intensificação do monitoramento das investigações de óbitos cm causa básica mal definida VISAU-VIEP \nAprimorar a vigilância \nepidemiológica das doenças \ncrônicas não transmissíveis \n(DCNT), bem como as ações de \ncontrole e prevenção das DCNT. \nNúmero de \nóbitos prematuros (de \n30 a 69 anos) pelo \nconjunto das quatro \nprincipais \ndoenças crônicas não \ntransmissíveis \n(doenças do aparelho \ncirculatório, \ncâncer, diabetes e \ndoenças respiratórias \ncrônicas). \n \n2021 55 51 \n \n52 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSABILIDADES \n- Início da elaboração do Plano Municipal de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis \n(DCNT) \nVISAU- VIEP, DAB \nReativar o \nPrograma de \nCombate a \nEsquistossomose a \nnível municipal. \nPercentual de \nreativação do \nPrograma de Combate \na Esquistossomose a \nnível municipal. \n2021 00% 100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSABILIDADES \n- Fornecimento de insumos e materiais para reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. \n \nSESAU-VISAU- VIEP \n \nAprimorar a atenção prestada ao \nportador de hanseníase. \nProporção de cura dos \ncasos novos de \nhanseníase \ndiagnosticados nos \nanos das coortes. \n2020 Não houve \ncasos. \n100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n  \n2024 VISAU-VIEP \n2019 100%\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de salas de espera nas USF \n \nVISAU-VIEP \nAB \n- Realização de formação acerca da temática HANS  \n- Promoção da saúde através das redes sociais. VISAU-VIEP \nSetor de comunicação da \nSESAU \nAprimorar a atenção prestada ao \nportador de tuberculose \npulmonar. \n \nProporção de cura de \ncasos novos de \ntuberculose pulmonar \ncom confirmação \nlaboratorial. \n2020 \n \n50% 75% \n \n75% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico   \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização das salas de espera nas USF acerca da temática tuberculose. \n \nVISAU, VIEP, AB, USF \n- Realização de salas de espera SAE acerca da temática tuberculose. \n \nVISAU, VIEP, SAE \n- Elaboração de Cards trazendo sintomas, fluxo de atendimento no serviço municipal \n \nVISAU, VIEP, Setor de \nComunicação SESAU \n- Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose.  VISAU, VIEP \n- Divulgação em rádio sobre TB (Campanha de combate a tuberculose). \n \nVISAU, VIEP \n- Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). VIEP, AB, USF \n- Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. VIEP, AB, USF\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDiagnosticar precocemente a \ninfecção do HIV em portadores \nde tuberculose, com vistas ao \ntratamento precoce, devido à \nmagnitude e as sérias \nimplicações da coinfecção \nTB/HIV. \nProporção de \nrealização de testagem \npara HIV entre os \ncasos novos de \ntuberculose. \n2021 75% 75% \n \n \n75% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. VISAU-VIEP \n- Garantia da testagem de HIV entre os casos novos de tuberculose.  VISAU, VIEP, AB, USF \nInvestigar e examinar os contatos \nde Tuberculose, com vistas ao \ncontrole da doença, através da \nidentificação dos casos de \ntuberculose ativa e interrupção \nda cadeia de transmissão da \ndoença, por meio do tratamento \nprecoce. \nProporção de contatos \nexaminados de casos \nnovos Tuberculose. \n2021 70,3% \n \n \n \n \n \n80% \n \n80% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2024 \n \n \nVISAU-VIEP \nAÇÃO RESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. VISAU-VIEP \nAssegurar as ações de vigilância \nvoltadas para prevenção da sífilis \ncongênita em menores de um ano \nde idade. \nNúmero absoluto de \ncasos novos de sífilis \ncongênita em menores \nde um ano de idade. \n2021 00 00 00 305-Vigilância \nEpidemiológica.  \n2024 \n \n \nVISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de testagem para sífilis no pré natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, AB, USF \n-Realização de sala de espera no SAE. VIEP, SAE\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n-Realização de sala de espera nas USF VIEP, AB, USF \n-Realização de sala de espera nos grupos de gestantes. VIEP, AB, USF \n- Realização de ações de incentivo à testagem rápida. VISAU-VIEP, DAB, USF SAE, \nCAPS \nAssegurar as ações de vigilância \nvoltadas para prevenção da AIDS \nem menores de 05 anos. \nNúmero de casos \nnovos de AIDS em \nmenores de 05 anos. \n2021 00 00 00 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n2024 \n \n \nVISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Garantia da testagem para HIV no pré-natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, DAB, USF \n- Realização de notificações de HIV em gestantes. DAB - VIEP \n- Garantia do encaminhamento, tratamento e acompanhamento dos casos de HIV em gestantes. SAE-DAB-VIEP \nFortalecer a parceria entre o setor \nde imunização e o SAE- \nAmargosa, com vistas à garantia \ndo acesso a imunização pelos \nusuários do serviço.  \n \nNúmero absoluto de \nfluxo municipal de \nimunização para os \nusuários do SAE - \nAmargosa elaborado e \nimplementado. \n  \n2021 00 01 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Implementação do fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE – Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de \nImunização, SAE, DAB, USF \n- Intensificação da avaliação do cartão de vacina no SAE –Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de \nImunização, SAE, DAB, USF\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIntensificar as ações de \nimunização para proteção contra \nas doenças imunopreveníveis. \nProporção de crianças \nde 01 (um) ano de \nidade vacinadas na \nAPS contra Difteria, \nTétano, Coqueluche, \nHepatite B, infecções \ncausadas \npor Haemophilus \nInfluenzae tipo b e \nPoliomielite Inativada. \n2021 100% 95% 95% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Intensificação das salas de espera nas USF acerca da importância da atualização dos cartões de vacina, durante a Semana Mundial da \nImunização   \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF \n \n- Intensificação da atualização do cartão de vacina \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF \n- Realização de estratégias de busca ativa vacinal, com a realização de mutirões de busca ativa realizados de maneira bimestral, a partir \ndo monitoramento e dos relatórios de faltosos, disponibilizados pelo sistema de informação \n \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF \n- Realização de estratégias de busca ativa vacinal, a partir de parcerias com a SEMED para atualização dos cartões de vacina dos alunos \nnas escolas da rede municipal \n \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF \n- Ampliação da busca ativa nas escolas particulares. \n \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF \n  \nAmpliar as coberturas vacinais \ndas vacinas propostas pelas \nCampanhas Nacionais de \nVacinação (Pólio, Influenza, \nAntirrábica). \nNúmero absoluto de \nmetas alcançadas em \nCampanhas Nacionais \nde Vacinação (Pólio, \nInfluenza, \nAntirrábica). \n \n2021 02 12 \n \n03 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n  \n2024 VISAU-VIEP\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de salas de espera na Policlínica acerca da importância da imunização contra Poliomielite (nos dias de atendimento em \npediatria e obstetrícia).  \nVISAU-VIEP, Setor de \nImunização, MAC-Policlínica,  \n- Realização de salas de espera nas USF acerca da importância da imunização contra poliomielite, influenza e antirrábica. VISAU-VIEP, Setor de \nImunização, DAB, USF. \n \n- Momento em rádio local com VIEP/Imunização para explanação acerca das campanhas nacionais de vacinação. VISAU-VIEP, Setor de \nImunização, Setor de \nComunicação da SESAU. \n \n- Elaboração de Cards das campanhas nacionais e suas respectivas vacinas (Pólio, Influenza, Antirrábica). VISAU-VIEP, Setor de \nImunização, Setor de \nComunicação da SESAU. \n \nAssegurar a vigilância à saúde \nmaterna infantil com vistas ao \naprimoramento da atenção ao \npré-natal e ao parto. \nProporção de óbitos de \nmulheres em idade \nfértil (10 a 49 anos) \ninvestigados. \n \n2021 100% 100% \n \n100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nInvestigação oportuna dos óbitos de mulheres em idade fértil. VIEP/AB \nMonitoramento do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) VIEP \nNotificar e investigar gestantes com sífilis VIEP/AB \nRealizar tratamento adequado nas gestantes com sífilis e nas suas parcerias VIEP/AB/MAC \nSalas de espera no SAE, nas USF e nos grupos de gestantes acerca da temática: Sífilis Congênita \n \n \nVIEP/SAE/DAB\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar a qualidade da \nvigilância materno infantil, do \nacesso e da atenção ao pré-natal \ne ao parto. \nNúmero de óbitos \nmaternos em \ndeterminado período e \nlocal de \nresidência. \n2021 00 \n \n00 \n \n00 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nCaptação a gestante no primeiro trimestre da gestação AB \nRealização de aperfeiçoamento dos profissionais da Atenção Básica acerca da atenção ao pré-natal SESAU/NEP/AB \nRealização da vinculação da gestante AB/MAC \nRealização do acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva AB \nRealização da consulta de puerpério (até 42 dias após o parto) na unidade de saúde AB \nMonitoramento da qualidade e efetividade da atenção ao pré-natal AB/VIEP \nIntensificar a vigilância da \nviolência interpessoal e \nautoprovocada. \nNúmero absoluto de \neducação permanente \ncom temática voltada \npara vigilância da \nviolência interpessoal \ne \nautoprovocada. \n2021 00 03 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n  \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada voltada para o \nConselho Tutelar e Hospital Municipal de Amargosa \nSESAU/NEP/VIEP/AB \nIntensificar as ações de \npromoção em saúde relacionadas \nà violência interpessoal e \nNúmero absoluto de \nserviços de saúde que \ndesenvolveram \n2021 00 12 12 305-Vigilância \nEpidemiológica.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nautoprovocada. educação em saúde \nacerca da \ntemática violência. \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de Educação em Saúde acerca da temática violência. SESAU/VIEP/AB \nConstruir fluxo para \nacolhimento/ assistência aos \ncasos de violência interpessoal e \nautoprovocada. \nNúmero absoluto de \nfluxo para \nacolhimento/ \nassistência aos casos \nde violência \ninterpessoal e \nautoprovocada. \n \n2021 00 01 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nFormação do GT para o desenvolvimento de ações voltadas para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e \nautoprovocada, bem como ações voltadas para prevenção. \n \nSESAU/VISAU-VIEP/ \nAB/MAC \nGarantia da implementação do fluxo para acolhimento/assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. \n \nSESAU/VISAU-VIEP/ \nAB/MAC \nFortalecer a vigilância \nrelacionada às arboviroses. \nPercentual de casos de \narboviroses notificados \nem data oportuna. \n2021 75% 90% \n \n90% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Realizar educação permanente acerca das arboviroses.  VIEP \n-Realização de salas de espera sobre arboviroses. Agentes de endemias, VIEP, AB \n- Explanação em rádio local acerca das arboviroses.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Envolvimento dos Agentes Comunitário nas ações de promoção em saúde com realização de busca ativa de casos sintomáticos. VIEP, AB \n- Proporcionar a caminhada contra a dengue intitulada “Dengue aqui não” buscando a atenção da população de Amargosa. VIEP, AGENTES DE \nENDEMIAS \nFortalecer as ações de promoção \nda saúde, de prevenção e \ncontrole das arboviroses. \nNúmero absoluto de \nUSF \n que realizaram \natividade de educação \nem saúde relacionada \nà temática arboviroses. \n2021 00 12 12 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n2024 AB, VIEP, USF, \nAgentes de \nendemias, CAPS e \nHMA, Setor de \ncomunicação \nSESAU \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Realização de anúncios carro de som e/ou rádio, acerca das arboviroses VIEP \n \n- Realização de salas de espera: USF, CAPS, HMA, Policlínica municipal. AB, VIEP, USF, Agentes de endemias, CAPS e  \nHMA \n- Envolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde em \nespaços públicos. \nAB, VIEP, USF, Agentes de endemias. \n- Elaboração de Cards e/ou transmissão de vídeos nas televisões das recepções dos serviços de saúde.  VIEP \nAtualizar os profissionais de \nsaúde acerca das arboviroses: \nmanejo clínico, aspectos \nepidemiológicos. \nNúmero absoluto de \neducação permanente \nacerca das arboviroses. \n2021 00 03 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n  \n2024 VISAU-VIEP \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Realização educação permanente acerca das arboviroses. \n \nVIEP \nAssegurar a qualidade da água \nconsumida pela população.  \n \nProporção de análises \nrealizadas em amostras \nde água para consumo \n2021 100% 100% 100% 304-Vigilância \nSanitária. \n \n2024 VISAU-VISA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nhumano quanto aos \nparâmetros coliformes \ntotais, cloro residual \nlivre e turbidez. \n \n  \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Realização das coletas para análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, \ncloro residual livre e turbidez. \nVISAU-VISA \n- Sensibilização da população quanto aos aspectos ambientais e melhoria da qualidade da água para consumo humano. VISAU- Vigilância Ambiental, \nVISAU. \nFormação de um Grupo de \nTrabalho (GT) para discussão \ndas ações da VSPEA. \n \nNúmero absoluto de \nGT para discussão das \nações da VSPEA \nformalizado.   \n2021 00 01 01 Informações \nComplementares \n2024 VISAU-Vigilância \nAmbiental/ VSPEA \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Funcionamento do GT para discussão das ações do VSPEA VISAU-Vigilância Ambiental/ \nVSPEA \nElaborar e implementar o Plano \nde ação para qualificação das \nações da vigilância em saúde de \npopulações expostas a \nagrotóxico- VSPEA.  \nNúmero absoluto do \nPlano de ação para \nqualificação das ações \nda vigilância em saúde \nde populações \nexpostas a agrotóxico - \nVSPEA elaborado e \nimplementado. \n2021 00 01 01 Informações \nComplementares \n2024 VISAU-Vigilância \nAmbiental/ VSPEA \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Continuidade das ações do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - \nVSPEA elaborado e implementado. \nVISAU-Vigilância Ambiental/ \nVSPEA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Realização de ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, relacionado a ação do Plano de Ação do VSPEA. VISAU-Vigilância Ambiental/ \nVSPEA \nElaborar e implementar o projeto \nmunicipal de castração de \nanimais (cachorros e gatos). \nNúmero absoluto do \nprojeto \nmunicipal de castração \nde \nanimais (cachorros e \ngatos) \nimplantado. \n2021 \n \n00 01 01 304-Vigilância \nSanitária. \n \n2024 SESAU – VISAU - \nVISA \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nElaboração do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) SESAU – VISAU - VISA \nImplantação do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) SESAU – VISAU - VISA \nIntensificar as ações de \nVigilância em Saúde do \nTrabalhador. \nProporção de \npreenchimento do \ncampo ocupação nas \nnotificações de \nagravos relacionados \nao trabalho. \n \n2021 75% 100%  100% Informações \nComplementares \n2024 VISAU-Saúde do \nTrabalhador \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n-Intensificação da supervisão da VIEP quanto ao preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas  notificações de agravos \nrelacionados ao trabalho. \n \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Sensibilização dos profissionais de saúde quanto ao preenchimento do campo ocupação, CNAE e CBO nas notificações de agravos \nrelacionados ao trabalho. \n  \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Investigação da relação com o trabalho nas declarações de óbito por causas externas relacionados ao trabalho do município  \nselecionadas. \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Disponibilização de apoio as unidades de saúde na ampliação das notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho (ADRT) \nno Sinan. \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n- Investigação de surtos e eventos inusitados relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Ampliação da proporção do preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionadas ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Realização das inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador no território. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Realização de apoio as unidades de saúde na aplicação de protocolos, fluxos, instrumentos e orientações técnicas para a atenção à \nSaúde do Trabalhador, incluindo avaliação de saúde, investigação diagnóstica, estabelecimento da relação do agravo com o trabalho e \nnotificação de casos de ADRT pela RAS. \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Implementação do cadastro do serviço 108 - Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador no SIASUS, garantindo o registro dos \nprocedimentos de vigilância e atenção à saúde do trabalhador pela Rede SUS. \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Implantação do GT em Saúde Trabalhador. Gabinete – SESAU, VISAU-\nVigilância em Saúde do \nTrabalhador \nAmpliar o conhecimento para \nconstrução do diagnóstico \nsituacional acerca da saúde do \ntrabalhador a nível municipal. \nPercentual de \nestabelecimentos com \naplicação de \nquestionário durante \nvistoria da VISA em \nrelação à Saúde do \nTrabalhador. \n2021 00% 100% 100% Informações \nComplementares \n2024 VISAU-Saúde do \nTrabalhador/ VISA \nAÇÕES: RESPONSÁVEIS \n- Avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA \n- Elaboração de relatório acerca dos dados identificados durante avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante \nvistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador.  \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA  \n- Elaboração da Análise da Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora      (ASSTT) do município VISAU - Vigilância em Saúde \ndo Trabalhador, VIEP, VISA \n- Incorporar nas     ações de VISA municipal o reconhecimento dos fatores e situações de risco à saúde do trabalhador existentes nos \nAmbientes de trabalho de estabelecimentos inspecionados, visando a melhoria das condições e a promoção de ambientes e processos \nVISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nde     trabalho saudáveis. \n- Realização pela VISA de capacitações para setores regulados. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA  \n- Desenvolvimento de ações de disseminação e divulgação de informações técnicas. VISAU-Vigilância em Saúde do \nTrabalhador, VIEP, VISA  \nAprimorar a vigilância e a \natenção prestada em saúde do \ntrabalhador, a partir da \natualização dos profissionais de \nsaúde. \nNúmero absoluto de \neducação permanente \nacerca de temáticas \nvoltadas para Saúde do \nTrabalhador. \n2021 00 03 01 Informações \nComplementares \n2024 VISAU-Saúde do \nTrabalhador/ VISA \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. \n \n  \nVISAU- Vigilância em Saúde \ndo Trabalhador, VIEP \n \n \n \n \n \n \n \n \nDIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS. \n \n \nOBJETIVO GERAL 04:  Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avali ação do SUS \nmunicipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.1: Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n2022 -2025 \nConsolidar a \nOuvidoria \nMunicipal do \nSUS enquanto \nespaço de \ncontrole social, \ncom retorno \noportuno aos \ncidadãos. \n \nProporção das manifestações \nregistradas na \nOuvidoria em Saúde, \nrespondidas ao cidadão. \n2021 97,33% 100% 100% 122-\nAdministração \ngeral. \n  \n2024 Ouvidoria SESAU \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \nGarantia de retorno oportuno aos cidadãos que registram ouvidoria Ouvidoria \nConsolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. \n \n \n \n \n \n \nOuvidoria \nElaborar relatório \nsemestral da \nOuvidoria em \nSaúde com \nconsolidação dos \ndados. \nNúmero absoluto de relatório \nsemestral da Ouvidoria da \nSaúde com consolidação dos \ndados. \n \n2021 00 08 02 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Ouvidoria \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \nElaboração de relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados.  Ouvidoria\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPotencializar os \nmecanismos de \nacesso dos \ncidadãos às \ninformações em \nsaúde \ndisponibilizadas \npela SESAU. \n \nNúmero absoluto de rede social \natualizada continuamente com \ndivulgação das informações em \nsaúde disponibilizadas pela \nSESAU para comunidade. \n2021 01 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete-SESAU \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \nAtualização contínua da rede social com divulgações das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para \ncomunidade. \nGabinete-SESAU/ Setor de comunicação \nSESAU \nFortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Gabinete-SESAU/ Setor de comunicação \nSESAU \nViabilizar o curso \nde formação de \nconselheiros de \nsaúde. \n \nNúmero absoluto de curso de \nformação de conselheiros de \nsaúde. \n2021 00 04 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete-\nSESAU/NEP \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS \nViabilização do curso de formação de conselheiros de saúde. Gabinete-SESAU/NEP \nAmpliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle social, incentivo à criação dos \nConselhos Locais de Saúde). \nSESAU \nPublicização das ações do Conselho Municipal de Saúde Gabinete-SESAU \nRevisar a Lei \nnº526 de 30 de \nsetembro de 1991 \nque regulamenta \nNúmero absoluto de Lei que \nregulamenta o Conselho \nMunicipal de Saúde atualizada. \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete-\nSESAU/NEP\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \no CMS. \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRevisão da lei Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS. SESAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nImplantar a \nPolítica de \nGestão do \nTrabalho e da \nEducação na \nSaúde na \nSESAU. \nNúmero absoluto de Mesa de \nnegociação permanente do SUS \nmunicipal implantada. \n \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete SESAU \nAÇÕES \n  \nRESPONSÁVEIS   \nFormalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. \n  \nGabinete SESAU \nImplantar o Plano \nde Cargos, \nCarreiras e \nVencimentos. \nPercentual de implantação do \nPlano de Cargos, Carreiras e \nVencimentos. \n2021 00% 100% 100% 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete SESAU \nAÇÕES  RESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGarantia da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. \n \nGabinete SESAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.3: Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nRevisar a Lei \nMunicipal nº 527 \nde 30 de \nsetembro \nde 1991. \nNúmero absoluto de Lei que \nregulamenta o FMS atualizada. \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2024 Gabinete SESAU \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nRevisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. \n \n \nSESAU \nFortalecer o \nplanejamento, \nmonitoramento e \navaliação do SUS \nmunicipal. \n \n \nPercentual dos instrumentos de \ngestão do SUS elaborados e \nenviados ao Conselho \nMunicipal de Saúde. \n2021 \n \n50% \n \n100% 100%  122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nFortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação no SUS municipal através da elaboração e envio dos \ninstrumentos de gestão ao CMS \nSESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. \nMonitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \nNúmero absoluto de PAS \nelaborada e enviada ao CMS. \n \n2021 01 04 01 122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ngestão do SUS – \nPAS 2023 \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nMonitoramento dos indicadores de saúde. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores relacionados à Atenção Básica. \n \nDAB, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. \n \nVISAU, Planejamento, SESAU \nMonitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2024. \n \n \n \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS – \nRDQA. \nNúmero absoluto de RQPC \nelaborados e enviados ao CMS. \n \n2021 00 12 03  122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nMonitoramento dos indicadores de saúde. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores do Previne Brasil. \n \nDAB, Planejamento, SESAU\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMonitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. \n \nVISAU, Planejamento, SESAU \nMonitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \n Monitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS – \nRAG. \nNúmero absoluto de RAG \nelaborado e enviado ao CMS. \n \n2021 01 04 01  122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nMonitoramento dos indicadores de saúde. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores relacionados à Atenção Básica. \n \nDAB, Planejamento, SESAU \nMonitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. \n \nVISAU, Planejamento, SESAU \nAprovação do Relatório Anual de Gestão 2024. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCMS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nOBJETIVO 4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a \npartir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nIntensificar as \natividades de \nEducação \nPermanente em \nSaúde, obtendo \nrecursos \nhumanos, \ninsumos e \nmateriais \nnecessários para \nsua realização. \nPercentual de equipes que \nrealizaram/participaram de \natividade de EPS no município. \n \n \n \n \n \n2021 100% 100% 100% 122-\nAdministração \ngeral  \n2024 SESAU/ NEP. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nGarantia de recursos humanos, insumos e materiais necessários para realização da Educação Permanente SESAU/ NEP \nFortalecimento da Educação Permanente em Saúde. SESAU/ NEP \nFortalecer a \neducação \npermanente em \nsaúde enquanto \ninstrumento \nprimordial para \ntransformação do \nprocesso de \ntrabalho, a partir \nda reflexão sobre \nNúmero absoluto do Plano \nMunicipal de Educação \nPermanente elaborado \nanualmente. \n2021 00 03 01 122-\nAdministração \ngeral  \n2024 SESAU/ NEP.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ne no trabalho. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nElaboração do Plano Municipal de Educação Permanente NEP \nRealização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção às pessoas com doença falciforme NEP \nRealização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção à saúde integral da população LGBTQIA+. NEP \nAssegurar atualização, treinamento e supervisão dos agentes de endemias. NEP \nRealizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do problema \n(tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades \ne fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação e implementação dessas \nestratégias no município. \n \nNEP \nRealização de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde a ser \nrealizado por nutricionista acerca da introdução alimentar e alimentação adequada para criança, buscando sensibilizar \nquanto a importância desta temática nas consultas de puericultura e nos grupos propostos pelo \npróprio programa. \nNEP \nRealização de Educação Permanente acerca da abordagem sindrômica, ênfase no período gestacional. NEP \nRealização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante. NEP \nRealização de educação permanente dos profissionais para atuar frente a desastres naturais. NEP \nRealização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. \n \nNEP/VIEP/ \nSESAU \nPromoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. NEP/MAC/SESAU \nFormação em Saúde Mental de pelo menos 04 profissionais do município. \n \nNEP/MAC/SESAU \n \nManutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. \n \nSESAU\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIntensificar a \nutilização do \nTelessaúde \nenquanto \ninstrumento de \nteleconsultoria e \neducação \npermanente no \nprocesso de \ntrabalho dos \nprofissionais da \nAtenção Básica. \n \nNúmero absoluto de \nteleconsultoria realizada por \nprofissionais ao Telessaúde. \n2021 03  35 10 \n  \n122-\nAdministração \ngeral  \n2024 SESAU/ NEP. \n301 – Atenção \nBásica \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nAtualização dos profissionais quanto à utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e Educação \nPermanente em Saúde. \n \nNEP \nAssegurar \nconvênios com \ninstituições de \nnível técnico e \nsuperior. \n \nNúmero absoluto de convênios \ncom instituições de nível \ntécnico e superior. \n2021 05  \n \n05  05  122-\nAdministração \ngeral  \n2024 SESAU \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nRealização de convênios com instituições de nível técnico e superior. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nGAB/SESAU\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampli ação do \nacesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- base \nLinha-\nbase \nMeta \nPlano \n2022-\n2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nRealizar mutirões, ações em \nsaúde e feiras de saúde. \nNúmero absoluto de feiras de \nsaúde, ações em saúde e \nmutirões realizados.  \n2021 00 08 02 122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nPlanejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os \ncomponentes da SESAU. \n \nSESAU \nGarantir ações integradas de \nprevenção de doenças, \npromoção e atenção à saúde, \nvoltadas para população em \nsituação de rua. \nNúmero absoluto de ações \nintegradas em saúde direcionadas \npara população em situação de \nrua. \n2021 00 03 01 122-\nAdministração \ngeral \n2024 SESAU \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nDesenvolvimento em conjunto pelos componentes da SESAU de ações em saúde direcionadas à população em situação de \nrua. \n \nFortalecer a integração da \nRede de Atenção à Saúde \nmunicipal. \nNúmero absoluto de Sistema de \nIntegração Municipal \nimplantado. \n \n \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral \n  \n2024 SESAU\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n  \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nImplantação do Sistema de Integração Municipal. \n \nSESAU \nIncentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde.  SESAU \n \nDIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \n \n \nOBJETIVO GERAL 05: Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja com plexidade \nda assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnol ógicos para o apoio diagnóstico e \ntratamento. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, \nminimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta m aneira um serviço qualificado e \nresolutivo.   \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde tomografia para \ndemanda hospitalar e \nambulatorial no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nManutenção da prestação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. \n \nSESAU/ MAC \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde RX para demanda \nhospitalar e ambulatorial. \n2021 50% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nManutenção da prestação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. \n \nSESAU/ MAC \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde USG no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nImplantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. \n \nSESAU/ MAC \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde Ecocardiograma para \ndemanda ambulatorial. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES \n \nAÇÕES \n \nFuncionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. SESAU/ MAC\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nImplantar a sala de \nECG no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nNúmero absoluto de sala de \nECG no HMA. \n \n2021 00 01 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nSala de ECG em funcionamento. SESAU/ MAC \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nAdquirir sede própria \npara o CAPS I ou \nrealizar reforma do \nCAPS I. \nNúmero absoluto de sede \nprópria para o CAPS ou \nrealização de reforma do \nCAPS. \n \n2021 01 \n \n02 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nAquisição de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS I. \n \nMAC/SESAU \nRealizar ações de \nmatriciamento do \nCAPS com equipes de \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de ações \nde matriciamento \nrealizadas pelo CAPS com \nequipes de Saúde da \nFamília. \n \n2021 05 20 05 \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nRealização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. \n \nMAC\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRegistro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em \nMatriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). \n \nMAC \nRealização de estratégias junto as equipes de Saúde da Família e regulação municipal com vistas a ampliação do acesso dos \nusuários do CAPS aos serviços do SUS municipal. \n \nRealização de ações integradas junto as equipes de Saúde da Família para promoção da saúde. \n \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.3: Aprimorar a regulação do acesso aos serviços eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade no âmbito do SUS. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias  \nAno Responsável \nImplementar um \nsistema de protocolo \nde regulação, controle \ne avaliação da \nassistência. \nNúmero absoluto do \nsistema de protocolo de \nregulação, controle e \navaliação da assistência, \ninstituído. \n2021 00 01 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 MAC/REGULAÇÃO \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nCriação de protocolos de acesso e regulação de consultas especializadas. MAC \nRegulação do acesso aos serviços eletivos hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS. MAC \nReformar a Central de \nRegulação. \n \nNúmero absoluto de \nreforma realizada na \nCentral de Regulação. \n \n2021 00 02 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nReforma da Central de Regulação. \n \nSESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nAmbiência adequada para o Central de Regulação. \n \nSESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nImplantar guichês e \nsenha eletrônica na \nCentral de Regulação. \nPercentual de implantação \nde guichês e senha \neletrônica na Central de \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \n2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRegulação. \n \nAmbulatorial. \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nImplantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. \n \nSESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nReformar a Policlínica \nMunicipal. \nNúmero absoluto de \nreforma realizada na \nPoliclínica Municipal. \n \n2021 00 02 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nReforma da Policlínica Municipal. SESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nAmpliar a estrutura \nfísica do serviço de \nfisioterapia da \nPoliclínica Municipal. \nNúmero absoluto de \nampliação da estrutura \nfísica do serviço de \nfisioterapia. \n \n \n2021 00 01 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/ MAC/REGULAÇÃO \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nAmpliação do serviço de fisioterapia. (Houve a qualificação do serviço com novos aparelhos e da ambiência) \n \nSESAU/ MAC/REGULAÇÃO \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.4: Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções orçamentárias \n \nAno Responsável \nMETA \nAdequar à estrutura \nfísica do SAE.  \n \nNúmero absoluto de \nampliação da Policlínica \nMunicipal. \n \n2021 \n \n00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n \n2024 MAC/SAE \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n - Realização de ampliação da Policlínica Municipal para adequação da estrutura física do SAE. MAC/SAE \nIntensificar as ações de \npromoção e prevenção \nrelacionadas ao \nDezembro Vermelho. \n \n \n \nNúmero absoluto de \nserviços de saúde que \nrealizaram ações do \nDezembro Vermelho. \n \n2021 04 16 04 302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n \n2024 MAC/SAE \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. \n \nMAC/SAE \n \nObjetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2024 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nAssegurar atualização \ndos profissionais do \nSAMU, com vistas a \npermanente \nqualificação do serviço \nprestado. \n \nNúmero absoluto de \nparticipação em atividades \nde educação permanente da \nequipe que compõe o \nSAMU. \n2021 00 04 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/MAC \nAÇÕES \n \nRESPONSÁVEIS \nParticipação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente. (A equipe participou de 03 atividades de ep) \n \n \nMAC/NEP \nReformar da sede do \nSAMU. \n \nNúmero absoluto de \nreforma do SAMU \n \n2021 \n \n00 01 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 SESAU/MAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRealização da reforma da sede do SAMU. \n \nSESAU/MAC \nDesenvolver ações de \neducação em saúde: \nSAMU nas escolas. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde: SAMU \nnas escolas. \n2021 00 20 06 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2024 MAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. (Em 2023 foram 08 atividades de educação em saúde com os \nprofissionais e trabalhadores da educação. \n \nSAMU \nDesenvolver ações de \neducação em saúde nas \nUSF. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde nas \nUSF. \n2021 01 33 10 \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2023 MAC \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \nRealização de ações de educação em saúde nas USF. \n \nSAMU \nOBJETIVO 5.6: Aprimorar o funcionamento do Programa Melhor em Casa, qualificando a articulação com a Rede de Atenção à Saúde municipal e o desenvolvimento \nde ações inovadoras no âmbito do SAD. \n \nRealização de \nformação acerca do \nPrograma Melhor em \nCasa (fluxograma de \nfuncionamento, \ncritérios de \nelegibilidade) para os \nprofissionais da \nAtenção Básica e \nNúmero absoluto de \ncapacitação acerca do \nPrograma Melhor em Casa \npara profissionais da \nAtenção Básica e Hospital \nMunicipal de Amargosa. \n2023 02 04 02 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHospital Municipal de \nAmargosa. \n \n \n \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os \nprofissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. \nSAD \nAprimorar a atenção \nprestada pela equipe \ndo Programa Melhor \nem Casa, a partir das \ndemandas laborais \nidentificadas pela \nequipe, na perspectiva \ndo desenvolvimento de \numa Educação \nPermanente \ncontextualizada. \nNúmero absoluto de \natividade de Educação \nPermanente direcionada \npara a equipe do Programa \nMelhor em Casa. \n2023 01 02 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SESAU-MAC-SAD \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de educação permanente da equipe do SAD e formações em áreas específicas de demandas recorrentes, em especial, \nde situações mais complexas, propiciando maior segurança e resolutividade da equipe com esse tipo de situação \nSESAU-MAC-SAD \nRealizar ações de \npromoção da saúde. \nNúmero absoluto de ações \nde promoção da saúde \nrealizadas pelo SAD \n2023 02 04 02 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n2024 SAD \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de ações de educação em saúde pelo SAD SAD \nAssegurar a utilização \ndos curativos especiais \npara os usuários do \nPercentual de usuários do \nSAD elegíveis para \nutilização de curativos \n2023 40% 40% 40% 302 – Atenção \nHospitalar e \n2024 SAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPrograma Melhor em \nCasa. \nespeciais com acesso a \nestes. \n \n \nAmbulatorial.  \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n-Levantamento dos usuários do serviço elegíveis para utilização de curativos especiais  SAD \n-Aquisição de insumos e materiais necessários para a realização dos curativos especiais nos usuários elegíveis identificados pelo \nSAD. \nMAC - SAD \n- Realização de curativos especiais para os usuários elegíveis identificados pelo SAD SAD \nAprimorar e ampliar o \nSAD, fortalecendo a \natenção a usuários do \nserviço com agravos \nde saúde, que possam \nreceber atendimento \nhumanizado, em \ndomicílio, e perto da \nfamília.  \n \nPercentual mensal de \nusuários do SAD \nprocedentes de \nhospitais e de serviços \nde urgência. \n2023 ___ 30% 30% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n MAC-SAD \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de formação acerca do Programa Melhor em Casa (fluxograma de funcionamento, critérios de elegibilidade) para os \nprofissionais da Atenção Básica e Hospital Municipal de Amargosa. \nSAD \nRealizar uma atenção à \nsaúde humanizada pela \nequipe do SAD em \ndomicílio, \ncontribuindo para \nampliação da \nautonomia do usuário \ndo serviço e, portanto, \npara sua qualidade de \nPercentual mensal de \ndesfecho “alta” \n2023 ___ 10% 10% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial.  \n SAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nvida. \n \n \nAÇÕES RESPONSÁVEIS \n- Realização de uma atenção humanizada pela equipe do SAD, a partir de um cuidado individual, contextualizado e integral.  SAD \n- Manutenção da realização da Caravana do Forró, o São João itinerante do SAD, o qual leva aos pacientes acamados e \ndomiciliados os festejos juninos aos que gostariam de estar festejando. \nSAD\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 117/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 117/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.100/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.087/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/06/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 43.083.148 ÂNGELA DE MELO \nVELOSO (CNPJ 43.083.148/0001-40), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “DUO VELLOSO E CAETANO” PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS \nNOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO DIA 23/06/2024 \nDAS 15H ÀS 16H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A \nCONTRATADA: ÂNGELA DE MELO VELOSO.\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 10.698/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n109/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO   DE EMPRESA PARA \nEXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA  DE \nDIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, COM RECURSOS \nPROVENIENTES DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME  ESPECIFICADO NOS A NEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 001/2023 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. , FIRMADO EM 14/06/2023, COM A EMPRESA \nCAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA  - CNPJ 32.643.090/0001-25; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 10.907/2024 ; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n209/2022, QUE TEM COMO OBJETO A  EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM \nPARALELEPÍPEDOS E COM PISOS INTERTRAVADOS EM VIAS DO \nLOTEAMENTO JOAO PEREIRA (RUA B, RUA C, RUA D, RUA E1, RUA E2, RUA F E \nRUA NOVA) E EM VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS (RUA DA \nANDORINHA E PRAÇA DA ANDORINHA), TODAS LOCALIZADAS NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE \nPROJETO BÁSICO, CONFORME CONVÊNIO 174/2022/  CONDER, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022E NA  PROPOSTA DA CONTRATADA. , \nFIRMADO EM 23/05/2022, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.772.765/0001 -01; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS\n\nQuinta-feira\n06 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4296\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2082/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.082/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.201/2024 regularmente instruído na forma  do Art. 74, inciso I da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  Nº 2.082/2024, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES \nDO APARELHO DE SÓDIO E POTÁSSIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO \nLABORATÓRIO MUNICIPAL ”, junto à empresa  VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE \nEQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 34.994.114/0001-16, com valor global de R$ \n12.290,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 06/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5059/"}]}