4296
4295
2024-06-05
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
9db7b355496f46d19f546966998219d5
579dbf18fec885443f4ed474d8a45af267861dc81fa5357ade39b61a07fe4204
579dbf18fec885443f4ed474d8a45af267861dc81fa5357ade39b61a07fe4204
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4296/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4296/
5058
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4295
Diario Importado
4295
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 05 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4295 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Quarta-feira • 05 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4295
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3
EDITAL (Nº 001/2024) ..................................................................................... 3
PORTARIA (Nº 011/2024) .................................................................................. 10
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 14
ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14
ATA DE REUNIÃO 2024 ................................................................................... 14
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2024) .......................................................... 17
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 007/2024) ................................................................. 19
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20
EXTRATO (CONTRATO Nº 096/2024) ........................................................................... 20
RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .............................................. 21
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 32
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ..................................................... 32
EXTRATO (CONTRATO Nº 085/2024) ........................................................................... 34
EXTRATO (CONTRATO Nº 098/2024) ........................................................................... 35
EXTRATO (CONTRATO Nº 099/2024) ........................................................................... 36
EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2024) ........................................................................... 37
EXTRATO (CONTRATO Nº 105/2024) ........................................................................... 38
EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2024) ........................................................................... 39
EXTRATO (CONTRATO Nº 110/2024) ........................................................................... 40
EXTRATO (CONTRATO Nº 111/2024) ........................................................................... 41
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2085/2024) ................................................ 42
EXTRATO (CONTRATO Nº 119/2024) ........................................................................... 43
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Quarta-feira • 05 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4295
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 44
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024) ................................................. 44
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90082/2024) ........................................................... 45
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-3-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
EDITAL (Nº 001/2024)
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA.
O Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições legais e com base no artigo
48 da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, torna público o Edital de abertura de Processo
Seletivo de ampliação de carga horária para profissionais do Quadro do Magistério da Rede
Pública Municipal de Ensino de Amargosa/BA.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente processo seletivo destina -se, exclusivamente, à ampliação de carga horária
de servidores do grupo ocupacional do magistério, em conformidade com o artigo 48 da Lei
nº 318, de 31 de dezembro de 2009.
1.2. Poderão participar deste processo seletivo de ampliação de carga horária, que importará
em alteração da jornada para o regime de tempo integral, os profissionais do Grupo
Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de
Ensino de Amargosa, em regime de tempo parcial (20 horas), em conformidade com o artigo
48, § 1º e §2º, da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009.
1.3. Respeitadas as condições deste Edital, a concessão do aumento da carga horária do
servidor será autorizada a partir de ato do chefe do Poder Executivo Municipal , que deverá
ser publicado no prazo de até 15 dias a contar da data da homologação do resultado final do
processo seletivo de que trata o presente Edital.
1.4. As publicações relativas à ampliação de carga horária ocorrerão de acordo com as
informações do cronograma constante no Anexo I deste Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para ampliação de carga horária terão início no dia 26 de junho de 2024 e
se encerram no dia 03 de julho de 2024.
2.2. As inscrições para ampliação de carga horária serão realizadas exclusivamente de forma
digital, através do s ite www.amargosa.ba.gov.bre no aplicativo mobile “ Amargosa
Digital.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-4-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
2.3 O servidor interessado em protocolar requerimento de ampliação de carga horária
deverá acessar o site ou o aplicativo mencionado no caput deste artigo, clicar no menu
intitulado “Protocolo Digital” e, após isso, preencher o formulário de requerimento na opção
específica do seu pedido: “requerimento de ampliação de carga horária (enquadramento)”.
2.4. No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário, o servidor deverá
anexar, em formato PDF, os seguintes documentos obrigatórios:
I - Declaração do candidato informando a matrícula do cargo público ocupado, a que
pretende ter a ampliação de jornada para o regime de tempo integral, e a unidade em
que está lotado;
II – Declaração do candidato informando para qual unidade concorrerá ao pleito, se
para a unidade em que está lotado ou se para outra unidade, o que deve ser especificada
na declaração;
III- Declaração do candidato informando se há ou não vaga na unidade onde está
lotado, de acordo com as informações de vagas indicadas no Anexo II.
IV – Comprovação do n ível ocupado na carreira do Magistério Público Munic ipal
(comprovação via contracheque).
V – Declaração de Assiduidade dos últimos 24 meses, expedida pela Diretoria de
Gestão de Pessoas;
VI – Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério na unidade
escolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de carga horária, datad a e
assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa ,
especificando cargo público ocupado, função exercida, matrícula, carga horária e local
de trabalho do candidato;
VII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério público
municipal, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de
Amargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida e carga horária do
candidato.
VIII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no funcionalismo público
municipal (funções distintas do magistério), datado e assinado pela Diretoria de Gestão
de Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo, função e carga horária do
candidato.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-5-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
2.5. É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução
do requerimento, bem como anexá-la no ato da inscrição.
2.6. Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão
considerados os documentos apresentados em protocolo único, tempestivamente, de forma
legível e sem rasuras, atendendo aos demais requisitos previstos neste Edital.
2.7. Não serão aceitos documentos fora dos prazos previstos neste Edital.
2.8. É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de
requerimento de ampliação de carga horária.
2.9. Compete ao candidato preencher, revisar e verificar a exatidão das informações e dos
documentos contidos no protocolo de inscrição, tornando -se único responsável pelas
mesmas.
2.10 Em caso de duplicidade de requerimento, será considerado apenas o último.
3. DOS IMPEDIMENTOS
3.1. Estão impedidos de participar do presente P rocesso Seletivo os servidores que não
integram o quadro de Pessoal Permanente do Grupo Ocupacional d o Magistério Público
Municipal e, se pertencente ao mencionado grupo, o cargo ocupado não seja de regime de
tempo parcial, conforme dispõe o Ar. 48, § 2°, da Lei 318/2009.
4. DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS E
CLASSIFICAÇÃO
4.1. Será assegurada a ampliação de carga horária funcional aos profissionais ocupantes do
grupo ocupacional do magistério, condicionado à existência de vagas e à observância, por
ordem de prioridade, dos critérios previstos no artigo 48, da Lei 318, de 31 de dezembro de
2009, a saber:
I – vaga na unidade onde o servidor es tá lotado, em caso de pleitear a ampliação de
carga horária para a mesma unidade de lotação;
II – nível mais alto na carreira do Magistério Público Municipal;
III – assiduidade;
IV – antiguidade;
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-6-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
a) No magistério na unidade escolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de
carga horária;
b) No magistério público municipal de Amargosa;
c) No funcionalismo público municipal de Amargosa.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A Secretaria Municipal de Educação publicará, no Diário Oficial do Município, a lista
do resultado preliminar dos candidatos contemplados com a ampliação de carga horária, na
data prevista no Anexo I deste Edital.
5.2. Após a publicação do resultado preliminar, o candidato poderá interpor recurso dirigido
à Comissão instituída pela portaria GP – DGP, 011 de 05 de junho de 2024. nas datas
previstas no Anexo I deste Edital.
5.3. O recurso de que trata o item 5.2 deste Edital deverá ser realizado por meio de
requerimento disponibilizado no site www.amargosa.ba.gov.br e no aplicativo mobile
“Amargosa Digital”.
5.4. Uma vez publicado o resultado do julgamento do recurso, não será admitido qualquer
pedido de revisão do julgamento.
5.5. Analisados os recursos eventualmente interpostos, será publicado o resultado final do
Processo de Ampliação de Carga Horária.
5.6. A ampliação de carga horária de que trata esse Edital terá destinação exclusiva para o
exercício das funções inerentes ao cargo de provimento efetivo já ocupado pelo servidor
selecionado.
5.7. A Secretaria Municipal de Educação publicará o resultado final deste Processo Seletivo
na data prevista no Anexo I deste Edital.
5.8. A qualquer momento, o candidato poderá ser convocado a apresentar os originais dos
documentos enviados no ato de inscrição deste Processo Seletivo . E, ocorrendo qualquer
divergência entre o documento enviado e o original, o candidato será excluído do certame,
sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
5.9. Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo de que trata o presente
Edital serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do
endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-7-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Amargosa – BA, em 05 de Junho de 2024
Júlio Pinheiro
Prefeito Municipal
Márcia Batista de Almeida
Secretária Municipal de Educação
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-8-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA
HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA
DATAS/
PRAZO
ETAPAS
05/06/2024 Publicação do Edital
26/06/2024 a
03/07/2024
Período de Inscrição/ Entrega da Documentação
08/07/2024 Publicação do Resultado Parcial
09 e 10/07/2024 Período para Interposição de Recurso
16/07/2024 Publicação do Resultado do julgamento dos Recursos
19/07/2024 Publicação do Resultado Final
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-9-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
CARGO UNIDADE ESCOLAR VAGAS
Professor Séries Finais –
Língua Inglesa
Escola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva 01
Professor Séries Finais –
Educação Física
Escola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva 01
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-10-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 011/2024)
PORTARIA GP – DGP, Nº. 011 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Institui comissão para análise d o
Protocolo Digital dos requerimentos
administrativos de processo seletivo de
ampliação de carga horária dos
servidores do quadro de pessoal
permanente do magistério público
Município de Amargosa – BA e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplina o prazo de até 120 dias para a conclusão do
processo de enquadramento;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma equipe tecnicamente capacitada para
acompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de que trata
esta Portaria;
CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento dos
requerimentos de ampliação da carga horária o conferirá maior organização e celeridade ao
trâmite dos processos administrativos em questão.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e demais
encaminhamentos do processo seletivo de ampliação de carga horária dos servidores do quadro
de pessoal permanente do magistério público Município de Amargosa - BA:
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-11-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
I - Membro(a): Silmary Silva Dos Santos - Matrícula: 64141
II – Membro(a): Juliane Queiroz Muniz – Matrícula: 62601
II - Mem bro(a): Alexandre Nogueira Souza - Matrícula: 667508
III - Membro(a): Noelia Souza Conceição Santos – Matrícula: 666738
Art. 2º . A comissão nomeada no artigo anterior é responsável pelo acompanhamento dos
protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de processo seletivo de
ampliação de carga horária dos servidores d o quadro de pessoal permanente do magistério
público Município de Amargosa - BA.
Art. 3º. Os requerimentos de ampliação de carga horária dos servidores do quadro de pessoal
permanente do magistério ocorrerão, exclusivamente, de forma digital, através do site
www.amargosa.ba.gov.br ou aplicativo mobile “Amargosa Digital”.
§ lº O servidor interessado em protocolar requerimento de ampliação de carga horária deverá
acessar o site ou aplicativo mencionado no caput deste artigo, clicar no menu intitulado
“Protocolo Digital” e, após isso, preencher o formulário de requerimento na opção específica
do seu pedido: “Ampliação de carga horária magisterio”.
§ 2º No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário, o servidor deve anexar, em
formato PDF, os documentos necessários à concessão do pleito.
§ 3º É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução dos
requerimentos, bem como anexá-la no ato do protocolo.
§ 4º A cópia da documentação, que instruirá o requerimento administrativo do servidor, deverá
ser anexada em frente e verso, caso possua.
§ 5º Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão
considerados os documentos protocolados tempestivamente, de forma legível, e atendendo aos
demais requisitos previstos nesta Portaria.
§ 6º A qualquer tempo, para conferência, a Administração Pública poderá solicitar ao servidor
a apresentação da versão original dos documentos anexados aos requerimentos.
§ 7º É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-12-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
requerimento, inclusive no tocante a informação sobre o objeto do pedido.
§ 8º É de responsabilidade exclusiva do servidor a juntada dos documentos, bem como possuir
a versão original dos mesmos para apresentação física, caso seja solicitado, sob pena da cópia
anexada ao requerimento digital não ser aceita.
§ 9º O registro do protocolo de requerimento, bem como o preenchimento do formulário, deve
coincidir com o nome do titular dos documentos anexados, sob pena de indeferimento do pleito.
§ 10. Não serão considerados pela Administração Pública, para fins de análise do pleito, novos
documentos juntados pelo servidor após o término do prazo de requerimento, nem mesmo em
sede de recurso.
§ 11. É de responsabilidade do servidor a veracidade acerca das informações e documentos
apresentados, sob pena das sanções legais administrativas, civis e penais.
§ 12. O prazo para realização do requerimento é de 26 de junho de 2024 a 03 de julho de 2024.
Art. 4º. É dever da Comissão instituída por esta Portaria:
I – Conferir o requerimento formulado pelo servidor, verificando o preenchimento do
formulário de requerimento e os documentos anexados.
II – Verificar a veracidade dos documentos apresentados pelo servidor no ato do requerimento.
III – Estar disponível para sanar eventuais dúvidas do servidor acerca dos requerimentos de
ampliação de carga horária, no 26/06/2024 a 03/07/2024.
IV – Emitir relatório e parecer.
V – Certificar a tempestividade do requerimento e da juntada dos documentos.
VI – Cuidar das diligências necessárias à movimentação processual.
Art. 5º. A comissão emitirá parecer prévio acerca dos requerimentos de que trata esta Portaria
opinando pelo deferimento ou indeferimento.
Parágrafo único. O parecer prévio da comissão deve levar em consideração os requisitos legais
e a análise da documentação apresentada pelo servidor no ato do requerimento.
Art. 6º. Após a emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos administrativos
à Secretaria de Educação para adoção dos procedimentos cabíveis.
Art. 7º . Para os processos administrativos que a Secretaria de Educação solicitar parecer
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-13-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
jurídico, a comissão cuidará do encaminhamento à Procuradoria Jurídica do Município.
Art. 8º. Após a emissão do parecer jurídico, quando for solicitado, os autos serão encaminhados
à Secretaria de Educação para prolatar a decisão final.
Art. 9º . É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de manter
conhecimento atualizado acerca das exigências legais relativas a ampliação de carga horária do
grupo do magisterio municipal.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 05 de Junho de 2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-14-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
ATA DE REUNIÃO 2024
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-15-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-16-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-17-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2024)
COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.008/2024
A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação.
NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005197 ALH2D24 25/05/202417:11 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165602 EPK6243 23/05/202410:16 60501 AVENIDADRLUIZSANDE. R$234,78 R$293,475708 HLG7D23 25/05/202415:30 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235501 HOJ7339 18/05/202416:17 55250 RUADOUTORBERTINOPASSOS
R$104,13 R$130,16
5706 JFL1103 25/05/202415:00 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,475607 JMQ5C04 27/05/202409:44 57380 RUADALAPINHA R$234,78 R$293,475502 JMV3276 20/05/202409:52 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005423 JOA1850 20/05/202418:20 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165608 JOO4F99 27/05/202411:04 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005421 JPH2G74 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005236 JQD9155 28/05/202409:21 55414 AVENIDALOMANTOJUNHO R$156,18 R$195,23AT00005198 JQH6328 25/05/202417:11 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,16AT00005425 JQH6328 26/05/202410:07 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,16AT00005426 JQH6328 26/05/202410:08 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165606 JQO1892 24/05/202417:57 50100 RUADR.ROBERTOSANTOS,CENTRO
R$704,33 R$880,41
5702 JQX9552 20/05/202415:29 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005358 JRB7C63 14/05/202410:34 54281 AVENIDAABELARDOVELOSO R$234,78 R$293,475504 JRC9702 20/05/202408:42 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005424 JRK8F40 22/05/202416:50 57380 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,475506 JRZ6847 24/05/202411:40 76332 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47AT00005235 JSD5H61 20/05/202416:37 54521 AVENIDAABELARDOVELOSO R$156,18 R$195,23AT00005355 JYX5G06 11/05/202411:49 55680 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005354 JYX5G06 11/05/202411:49 54521 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005200 KHY1786 27/05/202411:22 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005361 LUD2D59 17/05/202410:20 55250 RUAMILTONCOHIM,LOTEAMENTOSANTOANTONIO
R$104,13 R$130,16
AT00005419 MUY4B99 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005233 NTD4660 12/05/202414:05 70722 RUADRALOISIODOSSANTOSBORGES
R$234,78 R$293,47
AT00005196 NTM8811 25/05/202409:31 58350 PRACAYOLANDAPIRES R$156,18 R$195,235704 NTS1D35 21/05/202409:29 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005199 NVH7F45 27/05/202411:22 76331 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005420 NYO1B62 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,165709 NYV3I43 25/05/202416:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235603 NYZ0232 23/05/202411:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-18-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
AT00003127 NZD9A53 15/05/202417:18 51930 RUADASAARARAS R$234,78 R$293,47AT00005194 NZI0189 16/05/202408:18 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005365 NZX9H19 29/05/202410:16 57380 PRACAJOSEVIANASAMPAIO R$234,78 R$293,47AT00005193 OKV3J39 11/05/202409:16 60412 AVENIDADR.LUISSANDE R$156,18 R$195,235707 OKY0A48 25/05/202414:46 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005360 OQX5E98 14/05/202415:57 76332 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00003126 OUJ7040 15/05/202416:40 51930 RUADRALOISIODOSSANTOSBORGES
R$234,78 R$293,47
5604 OUS5816 23/05/202411:17 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,475601 OUV7H66 18/05/202411:21 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO
R$156,18 R$195,23
5609 OZH4G28 28/05/202410:10 55414 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA
R$156,18 R$195,23
AT00005363 OZJ1590 17/05/202410:19 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005362 OZJ1590 17/05/202410:19 54521 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,235605 OZQ1202 24/05/202411:45 76332 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47AT00003125 OZY8B89 15/05/202408:30 60501 RUADRALBERTINOPASSOS R$234,78 R$293,47AT00005195 PJK3B58 21/05/202416:00 60501 RUARUYBARBOSA R$234,78 R$293,47AT00005357 PJP6710 12/05/202409:42 55411 RUAARISTIDESDEJESUS R$156,18 R$195,23AT00005356 PJP6710 12/05/202409:42 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165505 PJV0C28 22/05/202410:02 57380 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005234 PKC5C57 20/05/202409:57 54521 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO
R$156,18 R$195,23
5705 PKE0154 21/05/202410:58 60501 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR
R$234,78 R$293,47
5510 PKH5625 26/05/202416:48 59830 AVDRLUISSANDES R$70,70 R$88,38AT00005359 PKI5036 14/05/202413:43 77141 AVENIDAANTONIOCALOSMAGALHAES
R$104,13 R$130,16
AT00005364 PKJ6H08 23/05/202419:13 55250 PRACADOUTORHELIONEVESDAROCHA
R$104,13 R$130,16
5509 PKY3603 26/05/202410:27 57380 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA
R$234,78 R$293,47
5711 PLM7J82 26/05/202411:14 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,235511 PLX4C25 26/05/202417:00 59830 AVDRLUISSANDES R$70,70 R$88,38AT00005422 QUX2C24 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,165507 RCO9I44 24/05/202412:06 54526 PRACALOURIVALMONTE R$156,18 R$195,235710 RCP1E84 25/05/202416:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235703 RCY0I56 20/05/202415:39 60501 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR
R$234,78 R$293,47
5701 RPB6C82 20/05/202410:17 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,235503 SJK5A76 20/05/202409:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005418 SJQ6F70 18/05/202411:47 55414 PRACAHELIONEVESDAROCHA
R$156,18 R$195,23
AT00003128 SJT1B51 15/05/202418:55 51930 1TRANTONIOSCARNEIRO R$234,78 R$293,47TOTAL:67
Amargosa,04deJunhode2024
JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-19-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 007/2024)
COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.007/2024
ACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio,comfulcronoartigo281e282do CódigodeTrânsitoBrasileiro,considerandoqueaEmpresaBrasileiradeCorreioseTelégrafos,postouasNotificaçõesdePenalidadeporInfraçãodeTrânsitodosproprietáriosdosveículosabaixorelacionados, notifica-osdasrespectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ouprocederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB.
NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005080 BBU6450 19/02/202417:29 55414 PRACADOUTORHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005202 CXY7338 24/02/202408:55 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16AT00005147 ELB3249 29/02/202410:30 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005204 EPD5A97 24/02/202409:15 54521 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005146 EUT0223 29/02/202410:30 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005201 HGG9B99 24/02/202408:48 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16AT00005074 HGJ9A15 17/02/202418:40 54790 BAIRROURBIS1TRAVESSAF R$104,13 R$130,16AT00005138 JPU1J19 22/02/202410:40 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005209 JPX1A25 26/02/202408:37 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23AT00005214 JQW1053 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00004997 JRP0640 26/02/202415:19 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00003122 JSB4322 17/02/202410:15 55411 PRACADAFEIRALIVRE R$156,18 R$195,23AT00005144 JSF1430 27/02/202418:09 60681 RUALEOBINOPIMENTEL R$156,18 R$195,23AT00005224 NTQ2198 13/03/202410:10 73400 AVENIDAABELARDOVELOSO R$104,13 R$130,16AT00005203 NYO7423 24/02/202409:07 54521 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005077 NYQ5475 19/02/202410:55 55414 PRACAHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005136 NYU3F87 21/02/202412:03 70481 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005137 NZH6220 22/02/202408:48 70481 RUADR.AGENORGUEDESDEARAUJO R$234,78 R$293,47AT00005213 NZS8835 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00005215 OUU4469 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00005210 OYT7B13 26/02/202410:13 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23AT00005211 OZP2E66 26/02/202410:36 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00003121 PKE2009 17/02/202410:15 51930 PRACAIRACISILVA R$234,78 R$293,47AT00004996 PKG3630 16/02/202418:14 70301 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005143 PKQ4F98 27/02/202418:13 57380 RUARIACHUELO R$234,78 R$293,47AT00005139 PKR1033 24/02/202410:08 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005140 PLL8F48 24/02/202410:23 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005076 PLU2B48 19/02/202414:56 54522 RUARUYBARBOSA R$156,18 R$195,23AT00005075 PLV2C01 17/02/202418:40 54790 BAIRROURBIS1TRAVESSAF R$104,13 R$130,16AT00005145 PSP1J32 28/02/202410:20 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005079 RCY3F34 19/02/202415:05 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005205 RDJ4D95 24/02/202409:33 55500 AVDRLUISSANDEN R$104,13 R$130,16AT00005142 RDN2I42 27/02/202411:35 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005207 RFU2C62 24/02/202410:04 54521 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$156,18 R$195,23AT00005208 RNF7E54 24/02/202411:45 55411 RUADAFEIRALIVREOUTRAVESSA R$156,18 R$195,23AT00005073 RPX2B85 17/02/202411:32 53800 PRACADAFEIRA R$104,13 R$130,16AT00004998 RVE4C85 28/02/202412:14 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47TOTAL:37
Amargosa04deJunhode2024
JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-20-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 096/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 096/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.647/2024; DISPENSA
DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90056/2024 (SIM 2075/2024); FUNDAMENTO
LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS
DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 27/05/2024,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: DOCS
CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA , CNPJ nº. 50.506.800/0001-57, OBJETO:
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA . VALOR: R$ 1.625,00 GLOBAIS.
VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA:
33903900, DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO
PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A
CONTRATADA: JOSE CELIO PENA JUNIOR.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-21-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-22-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-23-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-24-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-25-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-26-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-27-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-28-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-29-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-30-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-31-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-32-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
1
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
O PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o que estabelece Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe
sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural;
CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/202 4 – VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE
VÍDEOS CURTOS DE HIP-HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO;
CONSIDERANDO a análise das propostas na etapa de SELEÇÃO por equipe de pareceristas e a
atribuição de pontuação a partir da média aritmética obtida;
CONSIDERANDO a abertura de recurso devidamente previsto em edital e no cronograma publicado
no DOM;
CONSIDERANDO que o recurso interposto foi julgado IMPROCEDENTE;
CONSIDERANDO que após o RESULTADO FINAL, os candidatos encaminharam os DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO para análise da Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo;
CONSIDERANDO que após a publicação do RESULTADO DE HABILITAÇÃO não houve
manifestação/interposição de recurso,
RESOLVE:
Art. 1º Adjudicar/Homologar o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do referido Chamamento Público,
conforme lista abaixo:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE VÍDEOS CURTOS DE
HIP-HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO
NOME DO
PROPONENTE CPF NOME DA
PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR
JOSIAS ANDRADE DOS
SANTOS 859.xxx.xxx-09 FORRAP
AMARGOSA Habilitado R$ 570,00
CARLOS EDUARDO PRAZERES
DE JESUS 068.xxx.xxx-22 TERRA DA
EMOÇÃO Habilitado R$ 570,00
BRUNO GABRIEL SANTANA
DOS SANTOS 077.xxx.xxx-67 RETOMADA Habilitado R$ 570,00
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-33-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
2
WALLAS SANTOS DE SOUZA 067.xxx.xxx-96 FREESTYLE SÃO
JOÃO AMARGOSA Habilitado R$ 570,00
RAFAEL OLIVEIRA FREITAS 084.xxx.xxx-60 DOCE
AMARGOSA Habilitado R$ 570,00
LEVI ARAUJO SANTOS
MOURA 085.xxx.xxx-88 SÃO JOÃO NA
MARG Habilitado R$ 570,00
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Amargosa-Bahia, 05 de junho de 2024.
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-34-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 085/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 085/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.062/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/05/2024,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: LADISLAU DA SILVA
PEIXOTO, CPF 346.XXX.XXX-34, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº0638, RODÃO - AMARGOSA-BA (O IMÓVEL
ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV,
NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO
DE 2024). VALOR: R$ 4.800,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01,
PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA
DA ASSINATURA: 21/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: LADISLAU DA
SILVA PEIXOTO.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-35-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 098/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 098/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.085/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2053/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: DIANA DOS SANTOS DE
SOUZA, CPF 015.XXX.XXX-47, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA VALE DAS ESTRELAS, Nº 140, CENTRO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL
ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS
JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024 ).
VALOR: R$ 5.900,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE:
2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA:
28/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR -
PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: DIANA DOS SANTOS DE SOUZA.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-36-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 099/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 099/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.434/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2061/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSE WILSON FONSECA
CALDAS, CPF XXX.786.505-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA LOMANTO JUNIOR, N° 243, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL
ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV,
NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO
DE 2024). VALOR: R$ 11.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01,
PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA
DA ASSINATURA: 28/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: JOSE WILSON
FONSECA CALDAS.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-37-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 100/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 100/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.849/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2080/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: WANESSA APARECIDA
ITALIANO DE ALMEIDA, CPF 017.XXX.XXX-03, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS ORQUÍDEAS RUA A, N° 11,
CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-
SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO
JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024). VALOR: R$ 12.400,00
TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. PELO
LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL,
E PELA LOCADORA: WANESSA APARECIDA ITALIANO DE ALMEIDA.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-38-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 105/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 105/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.306/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.059/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA (CPF
021.XXX.XXX-46), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FORRO
DOS TREM” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22/06 DAS 19:00 ÀS 20:00/
22:00 ÀS 23:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS
PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO
BOSQUE. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE:
2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-39-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 106/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 106/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.215/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.055/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL
91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001-13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
MUSICAL “ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA
MADRUGADA DO DIA 24/06 PARA O DIA 25/06 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS 2:30 /
4:00 ÀS 5:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS
PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA E M ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO
BOSQUE. VALOR: R$ 4.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE:
2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-40-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 110/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 110/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.657/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.067/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 54.168.859 VERONICA SOUZA
RIBEIRO DA SILVA (CNPJ 54.168.859/0001-33), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA
ATRAÇÃO MUSICAL “BIANCARDY” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA
24/06 19:00 ÀS 20:00/ 23:00 ÀS 00:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO
2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO
PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ
30/07/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01,
PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: VERONICA
SOUZA RIBEIRO DA SILVA.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-41-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 111/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 111/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.002/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.083/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS
49753720530 (CNPJ 48.026.859/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
MUSICAL “MESADEZ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO
DIA 23/06 PARA O DIA 24/06 DE 00:30 À 01:00/ 02:30 ÀS 3:00/ 4:20 ÀS 5:20,
DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA
PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE.
VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE:
2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024.
PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-42-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2085/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.085/2024
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 11.745/2024 regularmente instruído na forma Art. 74, inciso V, da Lei Nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.085/2024, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL,
LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 201, CENTRO,
AMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO, TEM POR FINALIDADE O
FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR”, junto
ao senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF: ***.251.458-**, com valor global de R$
26.925,36, divididos em 12 parcelas de R$ 2.243,780 a fim de que produza os seus jurídicos e
legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 05/06/2024
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-43-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 119/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 119/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.745/2024;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.085/2024; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES
DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 05/06/2024,
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA,
CPF XXX.251.458-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 201, BAIRRO SANTA RITA , AMARGOSA –
BAHIA, CEP: 45.300-000, O IMÓVEL ORA LOCADO TEM POR FINALIDADE O
FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR, VALOR: R$ 2.243,78
MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2027, ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.36, DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. PELO LOCATÁRIO:
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL O
LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA.
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-44-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle
Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.645/2024
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO DO RO DÃO E TRAVESSAS DA AV. DR LUIS
SANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com
recursos do FINISA/CAIXA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de
empreitada por preço global.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.645/2024, Concorrência
Pública Eletrônica nº 009/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do
instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte:
Fica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e
o seu comprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e -mail:
contratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito
à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Registre-se. Publique-se.
Amargosa-Bahia, 04 de junho de 2024.
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
LICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR
PARALELA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 R$ 2.452.416,08
Quarta-feira
05 de junho de 2024
Ano VII • Edição Nº 4295
-45-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90082/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90082/2024
Processo Administrativo 12.093/2024
O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que
realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 10/06/2024, Local Sítio
https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/130 PNCP: 13825484000150-1-
000130/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de teste de
conformidade do aparelho de tomografia e do aparelho de raio x, no Hospital Municipal de
Amargosa. Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através do
e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos
Júnior. Prefeito Municipal.
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)
https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5058/