{"edition": {"id": 4296, "number": 4295, "date": "2024-06-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9db7b355496f46d19f546966998219d5", "pdf_sha256": "579dbf18fec885443f4ed474d8a45af267861dc81fa5357ade39b61a07fe4204", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "579dbf18fec885443f4ed474d8a45af267861dc81fa5357ade39b61a07fe4204", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4296/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4296/"}, "acts": [{"id": 5058, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4295", "kind": "Diario Importado", "number": "4295", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 05 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4295 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 096/2024) ........................................................................... 20\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .............................................. 21\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ..................................................... 32\nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2024) ........................................................................... 34\nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2024) ........................................................................... 35\nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2024) ........................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2024) ........................................................................... 37\nEXTRATO (CONTRATO Nº 105/2024) ........................................................................... 38\nEXTRATO (CONTRATO Nº 106/2024) ........................................................................... 39\nEXTRATO (CONTRATO Nº 110/2024) ........................................................................... 40\nEXTRATO (CONTRATO Nº 111/2024) ........................................................................... 41\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2085/2024) ................................................ 42\nEXTRATO (CONTRATO Nº 119/2024) ........................................................................... 43\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  05 de junho de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4295\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 44\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024) ................................................. 44\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90082/2024) ........................................................... 45\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 001/2024)\n \nEDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DE \nCARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL \nPERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA. \n \nO Prefeito Municipal de Amargosa, no uso de suas at ribuições legais e com base no artigo \n48 da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009, torna público o Edital de abertura de Processo \nSeletivo de ampliação de carga horária para profissionais do Quadro do Magistério da Rede \nPública Municipal de Ensino de Amargosa/BA.  \n \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \n1.1. O presente processo seletivo destina -se, exclusivamente, à ampliação de carga horária \nde servidores do grupo ocupacional do magistério, em conformidade com o artigo 48 da Lei \nnº 318, de 31 de dezembro de 2009. \n1.2. Poderão participar deste processo seletivo de ampliação de carga horária, que importará \nem alteração da jornada para o regime de tempo integral,  os profissionais do Grupo \nOcupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de \nEnsino de Amargosa, em regime de tempo parcial (20 horas), em conformidade com o artigo \n48, § 1º e §2º, da Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2009. \n1.3. Respeitadas as condições deste Edital, a concessão do aumento da carga horária do \nservidor será autorizada a partir de ato do chefe do Poder Executivo Municipal , que deverá \nser publicado no prazo de até 15 dias a contar da data da homologação do resultado final do \nprocesso seletivo de que trata o presente Edital. \n1.4. As publicações relativas à ampliação de carga horária ocorrerão de acordo com as \ninformações do cronograma constante no Anexo I deste Edital. \n \n2. DAS INSCRIÇÕES \n2.1. As inscrições para ampliação de carga horária terão início no dia 26 de junho de 2024 e \nse encerram no dia 03 de julho de 2024. \n2.2. As inscrições para ampliação de carga horária serão realizadas exclusivamente de forma \ndigital, através do s ite www.amargosa.ba.gov.bre no aplicativo mobile “ Amargosa \nDigital.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n2.3 O servidor interessado em protocolar requerimento de ampliação de carga horária \ndeverá acessar o site ou o aplicativo mencionado no caput deste artigo, clicar no menu \nintitulado “Protocolo Digital” e, após isso, preencher o formulário de requerimento na opção \nespecífica do seu pedido: “requerimento de ampliação de carga horária (enquadramento)”.  \n2.4. No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário, o servidor deverá \nanexar, em formato PDF, os seguintes documentos obrigatórios: \nI - Declaração do candidato informando a matrícula do cargo público ocupado, a que \npretende ter a ampliação de jornada para o regime de tempo integral, e a unidade em \nque está lotado; \nII – Declaração do candidato informando para qual unidade concorrerá ao pleito, se \npara a unidade em que está lotado ou se para outra unidade, o que deve ser especificada \nna declaração; \nIII- Declaração do candidato informando  se há ou não vaga  na unidade onde está \nlotado, de acordo com as informações de vagas indicadas no Anexo II. \nIV – Comprovação do n ível ocupado na carreira do Magistério Público Munic ipal \n(comprovação via contracheque). \nV – Declaração de Assiduidade dos últimos 24 meses, expedida pela Diretoria de \nGestão de Pessoas; \nVI – Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério na unidade \nescolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de carga horária, datad a e \nassinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas  do Município de Amargosa , \nespecificando cargo público ocupado, função exercida, matrícula, carga horária e local \nde trabalho do candidato; \nVII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no magistério público \nmunicipal, datada e assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de \nAmargosa, especificando cargo público ocupado, função exercida e carga horária do \ncandidato. \nVIII - Declaração de tempo de serviço que ateste antiguidade no funcionalismo público \nmunicipal (funções distintas do magistério), datado e assinado pela Diretoria de Gestão \nde Pessoas do Município de Amargosa, especificando cargo, função e carga horária do \ncandidato.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n2.5. É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução \ndo requerimento, bem como anexá-la no ato da inscrição.  \n2.6. Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão \nconsiderados os documentos apresentados em protocolo único,  tempestivamente, de forma \nlegível e sem rasuras, atendendo aos demais requisitos previstos neste Edital. \n2.7.  Não serão aceitos documentos fora dos prazos previstos neste Edital. \n2.8. É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de \nrequerimento de ampliação de carga horária. \n2.9. Compete ao candidato preencher, revisar e verificar a exatidão das informações e dos \ndocumentos contidos no protocolo de inscrição, tornando -se único responsável pelas \nmesmas. \n2.10 Em caso de duplicidade de requerimento, será considerado apenas o último. \n \n3. DOS IMPEDIMENTOS  \n3.1. Estão impedidos de participar do presente P rocesso Seletivo os servidores que não \nintegram o quadro de Pessoal Permanente  do Grupo Ocupacional d o Magistério Público \nMunicipal e, se pertencente ao mencionado grupo, o cargo ocupado não seja de regime de \ntempo parcial, conforme dispõe o Ar. 48, § 2°, da Lei 318/2009. \n \n4. DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS E \nCLASSIFICAÇÃO \n \n4.1. Será assegurada a ampliação de carga horária funcional aos profissionais ocupantes do \ngrupo ocupacional do magistério, condicionado à existência de vagas e à observância, por \nordem de prioridade, dos critérios previstos no artigo 48, da Lei 318, de 31 de dezembro de \n2009, a saber: \nI – vaga na unidade onde o servidor es tá lotado, em caso de pleitear a ampliação de \ncarga horária para a mesma unidade de lotação; \nII – nível mais alto na carreira do Magistério Público Municipal; \nIII – assiduidade; \nIV – antiguidade;\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \na) No magistério na unidade escolar em que o servidor pleiteia a vaga de ampliação de \ncarga horária; \nb) No magistério público municipal de Amargosa; \nc) No funcionalismo público municipal de Amargosa. \n \n5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n5.1. A Secretaria Municipal de Educação publicará, no Diário Oficial do Município, a lista \ndo resultado preliminar dos candidatos contemplados com a ampliação de carga horária, na \ndata prevista no Anexo I deste Edital. \n5.2. Após a publicação do resultado preliminar, o candidato poderá interpor recurso dirigido \nà Comissão instituída pela portaria  GP – DGP, 011 de 05 de junho de 2024.  nas datas \nprevistas no Anexo I deste Edital.  \n5.3. O recurso de que trata o item 5.2 deste Edital deverá ser realizado por meio de \nrequerimento disponibilizado no site www.amargosa.ba.gov.br e no aplicativo mobile \n“Amargosa Digital”. \n5.4. Uma vez publicado o resultado do julgamento do recurso, não será admitido qualquer \npedido de revisão do julgamento. \n5.5. Analisados os recursos eventualmente interpostos, será publicado o resultado final do \nProcesso de Ampliação de Carga Horária. \n5.6. A ampliação de carga horária de que trata esse Edital terá destinação exclusiva para o \nexercício das funções inerentes ao cargo de provimento efetivo já ocupado pelo servidor \nselecionado. \n5.7. A Secretaria Municipal de Educação publicará o resultado final deste Processo Seletivo  \nna data prevista no Anexo I deste Edital. \n5.8. A qualquer momento, o candidato poderá ser convocado a apresentar os originais dos \ndocumentos enviados no ato de inscrição deste Processo Seletivo . E, ocorrendo qualquer \ndivergência entre o documento enviado e o original, o candidato será excluído do certame, \nsem prejuízo das sanções legais cabíveis. \n5.9. Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo de que trata o  presente \nEdital serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do \nendereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nAmargosa – BA, em 05 de Junho de 2024 \n \nJúlio Pinheiro  \nPrefeito Municipal \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nANEXO I \n \nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA \nHORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO \nMAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA \nDATAS/ \nPRAZO \nETAPAS \n05/06/2024 Publicação do Edital \n26/06/2024 a \n03/07/2024 \nPeríodo de Inscrição/ Entrega da Documentação \n08/07/2024 Publicação do Resultado Parcial \n09 e 10/07/2024 Período para Interposição de Recurso \n16/07/2024 Publicação do Resultado do julgamento dos Recursos \n19/07/2024 Publicação do Resultado Final\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO II \n \nQUADRO DE VAGAS PARA AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA \nCARGO UNIDADE ESCOLAR VAGAS \nProfessor Séries Finais – \nLíngua Inglesa \nEscola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva  01 \nProfessor Séries Finais – \nEducação Física \nEscola Municipal Profª Dinorah Lemos da Silva  01\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 011/2024)\n \n \nPORTARIA GP – DGP, Nº. 011 DE 05 DE JUNHO DE 2024 \n \nInstitui comissão para análise d o \nProtocolo Digital dos requerimentos \nadministrativos de processo seletivo de \nampliação de carga horária dos \nservidores do quadro de pessoal \npermanente do magistério público \nMunicípio de Amargosa – BA e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais, \nCONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplina o prazo de até 120 dias para a conclusão do \nprocesso de enquadramento; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma equipe tecnicamente capacitada para \nacompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de que trata \nesta Portaria; \n \nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento dos \nrequerimentos de ampliação da carga horária o conferirá maior organização e celeridade ao \ntrâmite dos processos administrativos em questão. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Fica instituída a comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e demais \nencaminhamentos do processo seletivo de ampliação de carga horária dos servidores do quadro \nde pessoal permanente do magistério público Município de Amargosa - BA:\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nI - Membro(a): Silmary Silva Dos Santos - Matrícula: 64141 \nII – Membro(a): Juliane Queiroz Muniz – Matrícula: 62601 \nII - Mem bro(a): Alexandre Nogueira Souza - Matrícula: 667508 \nIII - Membro(a): Noelia Souza Conceição Santos – Matrícula: 666738 \n \nArt. 2º . A comissão nomeada no artigo anterior é responsável pelo acompanhamento dos \nprotocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de processo seletivo de \nampliação de carga horária  dos servidores d o quadro de pessoal permanente do magistério \npúblico Município de Amargosa - BA. \n \nArt. 3º. Os requerimentos de ampliação de carga horária  dos servidores do quadro de pessoal \npermanente do magistério  ocorrerão, exclusivamente, de forma digital, através do site \nwww.amargosa.ba.gov.br ou aplicativo mobile “Amargosa Digital”. \n \n§ lº O servidor interessado em protocolar requerimento de ampliação de carga horária deverá \nacessar o site ou aplicativo mencionado no caput deste artigo, clicar no menu intitulado \n“Protocolo Digital” e, após isso, preencher o formulário de requerimento na opção específica \ndo seu pedido: “Ampliação de carga horária magisterio”. \n§ 2º No ato do requerimento, além do preenchimento do formulário, o servidor deve anexar, em \nformato PDF, os documentos necessários à concessão do pleito. \n§ 3º É dever do servidor interessado providenciar toda documentação necessária à instrução dos \nrequerimentos, bem como anexá-la no ato do protocolo. \n§ 4º A cópia da documentação, que instruirá o requerimento administrativo do servidor, deverá \nser anexada em frente e verso, caso possua. \n§ 5º Para fins de análise dos requerimentos, por parte da Administração Pública, só serão \nconsiderados os documentos protocolados tempestivamente, de forma legível, e atendendo aos \ndemais requisitos previstos nesta Portaria. \n§ 6º A qualquer tempo, para conferência, a Administração Pública poderá solicitar ao servidor \na apresentação da versão original dos documentos anexados aos requerimentos. \n§ 7º  É de responsabilidade exclusiva do servidor o preenchimento correto do formulário de\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nrequerimento, inclusive no tocante a informação sobre o objeto do pedido. \n§ 8º  É de responsabilidade exclusiva do servidor a juntada dos documentos, bem como possuir \na versão original dos mesmos para apresentação física, caso seja solicitado, sob pena da cópia \nanexada ao requerimento digital não ser aceita. \n§ 9º  O registro do protocolo de requerimento, bem como o preenchimento do formulário, deve \ncoincidir com o nome do titular dos documentos anexados, sob pena de indeferimento do pleito. \n§ 10.  Não serão considerados pela Administração Pública, para fins de análise do pleito, novos \ndocumentos juntados pelo servidor após o término do prazo de requerimento, nem mesmo em \nsede de recurso. \n§ 11.  É de responsabilidade do servidor a veracidade acerca das informações e documentos \napresentados, sob pena das sanções legais administrativas, civis e penais. \n§ 12.  O prazo para realização do requerimento é de 26 de junho de 2024 a 03 de julho de 2024. \n \nArt. 4º. É dever da Comissão instituída por esta Portaria: \nI – Conferir o requerimento formulado pelo servidor, verificando o preenchimento do \nformulário de requerimento e os documentos anexados. \nII – Verificar a veracidade dos documentos apresentados pelo servidor no ato do requerimento. \nIII – Estar disponível para sanar eventuais dúvidas do servidor acerca dos requerimentos de \nampliação de carga horária, no 26/06/2024 a 03/07/2024. \nIV – Emitir relatório e parecer. \nV – Certificar a tempestividade do requerimento e da juntada dos documentos. \nVI – Cuidar das diligências necessárias à movimentação processual. \n \nArt. 5º. A comissão emitirá parecer prévio acerca dos requerimentos de que trata esta Portaria  \nopinando pelo deferimento ou indeferimento.  \nParágrafo único. O parecer prévio da comissão deve levar em consideração os requisitos legais \ne a análise da documentação apresentada pelo servidor no ato do requerimento. \nArt. 6º. Após a emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos administrativos \nà Secretaria de Educação para adoção dos procedimentos cabíveis. \nArt. 7º . Para os processos administrativos que a Secretaria de Educação solicitar parecer\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \njurídico, a comissão cuidará do encaminhamento à Procuradoria Jurídica do Município. \nArt. 8º. Após a emissão do parecer jurídico, quando for solicitado, os autos serão encaminhados \nà Secretaria de Educação para prolatar a decisão final. \nArt. 9º . É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de manter \nconhecimento atualizado acerca das exigências legais relativas a ampliação de carga horária do \ngrupo do magisterio municipal. \nArt. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!             Registre-se!        Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 05 de Junho de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nATA DE REUNIÃO 2024\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 008/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.008/2024\nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação.\nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005197 ALH2D24 25/05/202417:11 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165602 EPK6243 23/05/202410:16 60501 AVENIDADRLUIZSANDE. R$234,78 R$293,475708 HLG7D23 25/05/202415:30 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235501 HOJ7339 18/05/202416:17 55250 RUADOUTORBERTINOPASSOS\nR$104,13 R$130,16\n5706 JFL1103 25/05/202415:00 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,475607 JMQ5C04 27/05/202409:44 57380 RUADALAPINHA R$234,78 R$293,475502 JMV3276 20/05/202409:52 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005423 JOA1850 20/05/202418:20 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165608 JOO4F99 27/05/202411:04 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005421 JPH2G74 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005236 JQD9155 28/05/202409:21 55414 AVENIDALOMANTOJUNHO R$156,18 R$195,23AT00005198 JQH6328 25/05/202417:11 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,16AT00005425 JQH6328 26/05/202410:07 55500 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,16AT00005426 JQH6328 26/05/202410:08 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165606 JQO1892 24/05/202417:57 50100 RUADR.ROBERTOSANTOS,CENTRO\nR$704,33 R$880,41\n5702 JQX9552 20/05/202415:29 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005358 JRB7C63 14/05/202410:34 54281 AVENIDAABELARDOVELOSO R$234,78 R$293,475504 JRC9702 20/05/202408:42 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005424 JRK8F40 22/05/202416:50 57380 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,475506 JRZ6847 24/05/202411:40 76332 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47AT00005235 JSD5H61 20/05/202416:37 54521 AVENIDAABELARDOVELOSO R$156,18 R$195,23AT00005355 JYX5G06 11/05/202411:49 55680 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005354 JYX5G06 11/05/202411:49 54521 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005200 KHY1786 27/05/202411:22 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005361 LUD2D59 17/05/202410:20 55250 RUAMILTONCOHIM,LOTEAMENTOSANTOANTONIO\nR$104,13 R$130,16\nAT00005419 MUY4B99 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005233 NTD4660 12/05/202414:05 70722 RUADRALOISIODOSSANTOSBORGES\nR$234,78 R$293,47\nAT00005196 NTM8811 25/05/202409:31 58350 PRACAYOLANDAPIRES R$156,18 R$195,235704 NTS1D35 21/05/202409:29 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005199 NVH7F45 27/05/202411:22 76331 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00005420 NYO1B62 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,165709 NYV3I43 25/05/202416:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235603 NYZ0232 23/05/202411:05 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00003127 NZD9A53 15/05/202417:18 51930 RUADASAARARAS R$234,78 R$293,47AT00005194 NZI0189 16/05/202408:18 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005365 NZX9H19 29/05/202410:16 57380 PRACAJOSEVIANASAMPAIO R$234,78 R$293,47AT00005193 OKV3J39 11/05/202409:16 60412 AVENIDADR.LUISSANDE R$156,18 R$195,235707 OKY0A48 25/05/202414:46 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005360 OQX5E98 14/05/202415:57 76332 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00003126 OUJ7040 15/05/202416:40 51930 RUADRALOISIODOSSANTOSBORGES\nR$234,78 R$293,47\n5604 OUS5816 23/05/202411:17 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,475601 OUV7H66 18/05/202411:21 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO\nR$156,18 R$195,23\n5609 OZH4G28 28/05/202410:10 55414 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA\nR$156,18 R$195,23\nAT00005363 OZJ1590 17/05/202410:19 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16AT00005362 OZJ1590 17/05/202410:19 54521 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,235605 OZQ1202 24/05/202411:45 76332 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47AT00003125 OZY8B89 15/05/202408:30 60501 RUADRALBERTINOPASSOS R$234,78 R$293,47AT00005195 PJK3B58 21/05/202416:00 60501 RUARUYBARBOSA R$234,78 R$293,47AT00005357 PJP6710 12/05/202409:42 55411 RUAARISTIDESDEJESUS R$156,18 R$195,23AT00005356 PJP6710 12/05/202409:42 55250 RUAARISTIDESDEJESUS R$104,13 R$130,165505 PJV0C28 22/05/202410:02 57380 RUADRROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47AT00005234 PKC5C57 20/05/202409:57 54521 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO\nR$156,18 R$195,23\n5705 PKE0154 21/05/202410:58 60501 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR\nR$234,78 R$293,47\n5510 PKH5625 26/05/202416:48 59830 AVDRLUISSANDES R$70,70 R$88,38AT00005359 PKI5036 14/05/202413:43 77141 AVENIDAANTONIOCALOSMAGALHAES\nR$104,13 R$130,16\nAT00005364 PKJ6H08 23/05/202419:13 55250 PRACADOUTORHELIONEVESDAROCHA\nR$104,13 R$130,16\n5509 PKY3603 26/05/202410:27 57380 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA\nR$234,78 R$293,47\n5711 PLM7J82 26/05/202411:14 60412 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,235511 PLX4C25 26/05/202417:00 59830 AVDRLUISSANDES R$70,70 R$88,38AT00005422 QUX2C24 18/05/202411:15 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,165507 RCO9I44 24/05/202412:06 54526 PRACALOURIVALMONTE R$156,18 R$195,235710 RCP1E84 25/05/202416:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,235703 RCY0I56 20/05/202415:39 60501 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR\nR$234,78 R$293,47\n5701 RPB6C82 20/05/202410:17 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,235503 SJK5A76 20/05/202409:09 60412 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005418 SJQ6F70 18/05/202411:47 55414 PRACAHELIONEVESDAROCHA\nR$156,18 R$195,23\nAT00003128 SJT1B51 15/05/202418:55 51930 1TRANTONIOSCARNEIRO R$234,78 R$293,47TOTAL:67\nAmargosa,04deJunhode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 007/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.007/2024\nACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio,comfulcronoartigo281e282do CódigodeTrânsitoBrasileiro,considerandoqueaEmpresaBrasileiradeCorreioseTelégrafos,postouasNotificaçõesdePenalidadeporInfraçãodeTrânsitodosproprietáriosdosveículosabaixorelacionados, notifica-osdasrespectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ouprocederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB.\nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTAAT00005080 BBU6450 19/02/202417:29 55414 PRACADOUTORHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005202 CXY7338 24/02/202408:55 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16AT00005147 ELB3249 29/02/202410:30 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005204 EPD5A97 24/02/202409:15 54521 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005146 EUT0223 29/02/202410:30 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005201 HGG9B99 24/02/202408:48 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16AT00005074 HGJ9A15 17/02/202418:40 54790 BAIRROURBIS1TRAVESSAF R$104,13 R$130,16AT00005138 JPU1J19 22/02/202410:40 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23AT00005209 JPX1A25 26/02/202408:37 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23AT00005214 JQW1053 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00004997 JRP0640 26/02/202415:19 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47AT00003122 JSB4322 17/02/202410:15 55411 PRACADAFEIRALIVRE R$156,18 R$195,23AT00005144 JSF1430 27/02/202418:09 60681 RUALEOBINOPIMENTEL R$156,18 R$195,23AT00005224 NTQ2198 13/03/202410:10 73400 AVENIDAABELARDOVELOSO R$104,13 R$130,16AT00005203 NYO7423 24/02/202409:07 54521 AVENIDADOUTORLUISSANDES R$156,18 R$195,23AT00005077 NYQ5475 19/02/202410:55 55414 PRACAHELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23AT00005136 NYU3F87 21/02/202412:03 70481 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005137 NZH6220 22/02/202408:48 70481 RUADR.AGENORGUEDESDEARAUJO R$234,78 R$293,47AT00005213 NZS8835 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00005215 OUU4469 26/02/202410:35 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00005210 OYT7B13 26/02/202410:13 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23AT00005211 OZP2E66 26/02/202410:36 55414 AVENIDALOMANTOJR R$156,18 R$195,23AT00003121 PKE2009 17/02/202410:15 51930 PRACAIRACISILVA R$234,78 R$293,47AT00004996 PKG3630 16/02/202418:14 70301 AVENIDADRLUISSANDE R$234,78 R$293,47AT00005143 PKQ4F98 27/02/202418:13 57380 RUARIACHUELO R$234,78 R$293,47AT00005139 PKR1033 24/02/202410:08 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005140 PLL8F48 24/02/202410:23 60412 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23AT00005076 PLU2B48 19/02/202414:56 54522 RUARUYBARBOSA R$156,18 R$195,23AT00005075 PLV2C01 17/02/202418:40 54790 BAIRROURBIS1TRAVESSAF R$104,13 R$130,16AT00005145 PSP1J32 28/02/202410:20 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005079 RCY3F34 19/02/202415:05 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005205 RDJ4D95 24/02/202409:33 55500 AVDRLUISSANDEN R$104,13 R$130,16AT00005142 RDN2I42 27/02/202411:35 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23AT00005207 RFU2C62 24/02/202410:04 54521 RUANARCISODEALMEIDAMUNIZ R$156,18 R$195,23AT00005208 RNF7E54 24/02/202411:45 55411 RUADAFEIRALIVREOUTRAVESSA R$156,18 R$195,23AT00005073 RPX2B85 17/02/202411:32 53800 PRACADAFEIRA R$104,13 R$130,16AT00004998 RVE4C85 28/02/202412:14 60501 AVENIDAGETULIOVARGAS R$234,78 R$293,47TOTAL:37\nAmargosa04deJunhode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 096/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 096/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.647/2024; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90056/2024 (SIM 2075/2024); FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 27/05/2024, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: DOCS \nCONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA , CNPJ nº. 50.506.800/0001-57, OBJETO: \nAQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA . VALOR: R$ 1.625,00 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: \n33903900, DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A \nCONTRATADA: JOSE CELIO PENA JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nO PREFEIT O MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições \nlegais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe \nsobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações \nemergenciais direcionadas ao setor cultural; \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/202 4 – VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE \nVÍDEOS CURTOS DE HIP-HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO; \n \nCONSIDERANDO a análise das propostas na etapa de SELEÇÃO por equipe de pareceristas e a \natribuição de pontuação a partir da média aritmética obtida; \n \nCONSIDERANDO a abertura de recurso devidamente previsto em edital e no cronograma publicado \nno DOM;  \n \nCONSIDERANDO que o recurso interposto foi julgado IMPROCEDENTE; \n \nCONSIDERANDO que após o RESULTADO FINAL, os candidatos encaminharam os DOCUMENTOS \nDE HABILITAÇÃO para análise da Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nCONSIDERANDO que após a publicação do RESULTADO DE HABILITAÇÃO não houve \nmanifestação/interposição de recurso,  \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Adjudicar/Homologar o RESULTADO DE HABILITAÇÃO do referido Chamamento Público, \nconforme lista abaixo: \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE VÍDEOS CURTOS DE \nHIP-HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO \n \nNOME DO \nPROPONENTE CPF NOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJOSIAS ANDRADE DOS \nSANTOS 859.xxx.xxx-09 FORRAP \nAMARGOSA Habilitado R$ 570,00 \nCARLOS EDUARDO PRAZERES \nDE JESUS 068.xxx.xxx-22 TERRA DA \nEMOÇÃO Habilitado R$ 570,00 \nBRUNO GABRIEL SANTANA \nDOS SANTOS 077.xxx.xxx-67 RETOMADA Habilitado R$ 570,00\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \n \nWALLAS SANTOS DE SOUZA 067.xxx.xxx-96 FREESTYLE SÃO \nJOÃO AMARGOSA Habilitado R$ 570,00 \nRAFAEL OLIVEIRA FREITAS 084.xxx.xxx-60 DOCE \nAMARGOSA Habilitado R$ 570,00 \nLEVI ARAUJO SANTOS \nMOURA 085.xxx.xxx-88 SÃO JOÃO NA \nMARG Habilitado R$ 570,00 \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se \nAmargosa-Bahia, 05 de junho de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 085/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 085/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.062/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/05/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: LADISLAU DA SILVA \nPEIXOTO, CPF 346.XXX.XXX-34, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO \nNA RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO, Nº0638, RODÃO - AMARGOSA-BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, \nNOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO \nDE 2024). VALOR: R$ 4.800,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA \nDA ASSINATURA: 21/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: LADISLAU DA \nSILVA PEIXOTO.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 098/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 098/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.085/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2053/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: DIANA DOS SANTOS DE \nSOUZA, CPF 015.XXX.XXX-47, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO \nNA RUA VALE DAS ESTRELAS, Nº 140, CENTRO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS \nJUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024 ). \nVALOR: R$ 5.900,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: \n28/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: DIANA DOS SANTOS DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 099/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 099/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.434/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2061/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JOSE WILSON FONSECA \nCALDAS, CPF XXX.786.505-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO \nNA RUA LOMANTO JUNIOR, N° 243, CENTRO, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL \nORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, \nNOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO JOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO \nDE 2024). VALOR: R$ 11.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA \nDA ASSINATURA: 28/05/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: JOSE WILSON \nFONSECA CALDAS.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 100/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 100/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.849/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2080/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/05/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: WANESSA APARECIDA \nITALIANO DE ALMEIDA, CPF 017.XXX.XXX-03, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS ORQUÍDEAS RUA A, N° 11, \nCENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, NOS FESTEJOS JUNINOS (SÃO \nJOÃO), NO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024). VALOR: R$ 12.400,00 \nTOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, \nE PELA LOCADORA: WANESSA APARECIDA ITALIANO DE ALMEIDA.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 105/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 105/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.306/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.059/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA  (CPF \n021.XXX.XXX-46), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “FORRO \nDOS TREM” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22/06 DAS 19:00 ÀS 20:00/ \n22:00 ÀS 23:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO \nBOSQUE. VALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 106/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 106/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.215/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.055/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL \n91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001-13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA \nMADRUGADA DO DIA 24/06 PARA O DIA 25/06 DE 00:00 ÀS 00:30/ 02:00 ÀS 2:30 / \n4:00 ÀS 5:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA E M ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO \nBOSQUE. VALOR: R$ 4.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 110/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 110/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.657/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.067/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: 54.168.859 VERONICA SOUZA \nRIBEIRO DA SILVA  (CNPJ 54.168.859/0001-33), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “BIANCARDY” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA \n24/06 19:00 ÀS 20:00/ 23:00 ÀS 00:00, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO \n2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA \nASSINATURA: 29/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: VERONICA \nSOUZA RIBEIRO DA SILVA.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 111/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 111/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.002/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.083/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 29/05/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS \n49753720530 (CNPJ 48.026.859/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “MESADEZ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO \nDIA 23/06 PARA O DIA 24/06 DE 00:30 À 01:00/ 02:30 ÀS 3:00/ 4:20 ÀS 5:20, \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. \nVALOR: R$ 5.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/0 7/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2085/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.085/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.745/2024 regularmente instruído na forma Art. 74, inciso V, da Lei Nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.085/2024, para  “LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 201, CENTRO, \nAMARGOSA/BA, O IMÓVEL ORA LOCADO, TEM POR FINALIDADE O \nFUNCIONAMENTO DA GARAGEM DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR”, junto \nao senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF: ***.251.458-**, com valor global de R$ \n26.925,36, divididos em 12 parcelas de R$ 2.243,780 a fim de que produza os seus jurídicos  e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 05/06/2024 \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 119/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 119/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 11.745/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.085/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES \nDA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 05/06/2024, \nLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA, \nCPF XXX.251.458-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA \nANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 201, BAIRRO SANTA RITA , AMARGOSA – \nBAHIA, CEP: 45.300-000, O IMÓVEL ORA LOCADO TEM POR FINALIDADE O \nFUNCIONAMENTO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR, VALOR: R$  2.243,78  \nMENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2027, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.36, DATA DA ASSINATURA: 05/06/2024. PELO LOCATÁRIO: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL O \nLOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA.\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 009/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.645/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nPAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO DO RO DÃO E TRAVESSAS DA AV. DR LUIS \nSANDE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com \nrecursos do FINISA/CAIXA, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por preço global. \n \n \n  \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.645/2024, Concorrência \nPública Eletrônica nº 009/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e \no seu comprovante de pagamento  no prazo de até 03 (três) dias úteis  (enviar para o e -mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 04 de junho de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR - CNPJ VALOR \nPARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI – 22.491.677/0001-02 R$ 2.452.416,08\n\nQuarta-feira\n05 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4295\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90082/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90082/2024 \nProcesso Administrativo 12.093/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 10/06/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/130 PNCP: 13825484000150-1-\n000130/2024 OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de teste de \nconformidade do aparelho de tomografia e do aparelho de raio x, no Hospital Municipal de \nAmargosa. Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através do \ne-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal. \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5058/"}]}